Os protestos foram em reação ao pronunciamento oficial do presidente na noite desta quarta-feira, 2. Gritos de “FORA BOLSONARO!”, “FORA GENOCIDA!” acompanharam o barulho, confira:

 

 

 

Os servidores devem intensificar a mobilização e acender a luz de alerta diante da agenda acertada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Esse parlamentar cacique do Centrão (grupo que desqualifica a Câmara) anunciou nesta quarta-feira, 2, a criação de uma comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC 32) que trata da reforma administrativa.

Como se sabe, a proposta que desfigura as relações de trabalho dos servidores e privatiza os serviços prestados pelo Estado à população, foi considerada constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, constituída de maioria governista.

A comissão especial será composta por 34 titulares e 34 de suplentes. Com a criação, os líderes partidários deverão indicar os integrantes do colegiado. Ainda não há data para a comissão ser efetivamente instalada.

 

ARTHUR LIRA E JAIR BOLSONARO. FOTO: MARCOS CORRÊA/PR

 

 

 

 

Ex-chefe da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 falou sobre o chamado “tratamento precoce” da doença

Redação Brasil de Fato | São Paulo (SP) |2 de Junho de 2021 

A médica Luana Araújo, ex-chefe da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, disse que “estamos na vanguarda da estupidez”, durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quarta-feira (2).

A médica é uma defensora da vacinação em massa, já disse ser favorável ao isolamento social e contra o chamado “kit covid”, que usa medicamentos sem comprovação científica como um já comprovado ineficaz “tratamento precoce” da doença

As pautas são sensíveis ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), visto que o presidente já afirmou várias vezes ser contra as medidas de isolamento e ser a favor de drogas sem base científica contra a Covid-19.

Quando questionada se tinha conversado com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o “tratamento precoce”, ela respondeu que essa teoria nem chegou a ser levantada pelos dois.

Todos nós somos favoráveis a uma terapia precoce que exista. Quando ela não existe, não pode ser uma política de saúde pública. Essa é uma discussão delirante, esdrúxula, anacrônica e contraproducente”, afirmou.

Para ela, é inadmissível que ainda exista uma discussão sobre esse assunto. “Quando eu disse, há um ano, que nós estávamos na vanguarda da estupidez mundial, infelizmente, eu ainda mantenho isso em vários aspectos. Nós ainda estamos aqui discutindo uma coisa que não tem cabimento”, continuou.

Em sua fala, ela ainda fez uma ironia com aqueles que acreditam na teoria de que a Terra é plana. “É como se estivéssemos discutindo de que borda da terra plana vamos pular. Não tem lógica”, disse.

Araújo foi anunciada em maio como chefe da secretaria. Porém, deixou o cargo após dez dias de trabalho. Segundo a revista Veja, ela não teria aceitado algumas determinações que foram impostas pelo Palácio do Planalto e abriu mão de sua posição.

No entanto, em sua fala na Comissão, ela disse que não sabia o motivo pelo qual não tinha continuado no governo. A saída dela ocorreu antes mesmo que seu nome fosse publicado em ato no Diário Oficial da União (DOU).

“O ministro com toda hombridade que ele teve ao me chamar, ao fazer o convite, me chamou ao final e disse que lamentava, mas que a minha nomeação não sairia, que meu nome não teria sido aprovado”, explicou.

Questionada sobre se teve algum tipo de resistência ao seu trabalho, ela disse que não e que só teve contato com o ministro e com algumas pessoas da secretaria. Porém, ela disse que teve dificuldades para tentar montar sua equipe por conta da polarização política que o país enfrenta.

“Infelizmente, por tudo que vem acontecendo, por essa polarização esdrúxula, essa politização incabível, os melhores talentos que temos para trabalhar nessas áreas não estavam exatamente à disposição”, disse.

Em seguida, ela foi questionada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), se as pessoas não estavam à disposição ou se elas não queriam fazer parte do governo de Bolsonaro. Em resposta, ela disse que “não queriam”.

Edição: Vinícius Segalla

A secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Luana Araújo e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participam da cerimônia de lançamento da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19.

 

 

 

Ação que pede a correção do FGTS por um índice que não seja a Taxa Referencial (TR), que está zerada, não tem data certa para entrar na pauta do de votação no Supremo

Publicado: 2 Junho, 2021 – Escrito por: Redação CUT

A possibilidade de ter um dinheiro extra num momento de crise econômica profunda que já deixou 14,8 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados, o aumento da miséria e a falta de perspectivas para um futuro próximo, tem levado trabalhadores a aderir a uma campanha pelas redes sociais em que pedem a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS, estava na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 13 de maio, mas foi retirada e não há uma nova data para o julgamento.

Nas redes sociais, os trabalhadores se mobilizam usando as hashtag  #JulgaSTF e “adi5090 para pedir que a questão seja pautada pelo STF.

Continuamos pedindo que o @STF_oficial coloque na pauta novamente a #adi5090. Excelentíssimo @LRobertoBarroso poderia explicar porque foi retirada da pauta de maio? #revisaofgts #julgastffgts

— Annicielle (@Annicielle) May 26, 2021

No julgamento, os ministros devem decidir qual o índice que deve corrigir a remuneração do FGTS, já que a TR está zerada, não acompanha os índices de inflação desde 1999. Defensores dos trabalhadores entendem que a correção deve ser baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (INPCA-E).

O ministro Luís Roberto Barroso, disse ao jornal Valor Econômico que a Ação Direta de Inconstitucionalidade está liberada para a pauta, mas cabe à presidência do STF, ministro Luiz Fux,  decidir quando será julgada. O Valor apurou que está em estudo a inclusão do tema na pauta do segundo semestre.

CUT acompanha o caso desde 2013

A correção do FGTS tem sido acompanhada pelos sindicatos filiados a CUT, que atuam junto ao STF como “amicus curae” (amigos da Corte ) em que entidades podem defender na mais alta Corte do país os seus interesses, como é o caso do reajuste do Fundo de Garantia que deve beneficiar milhares de trabalhadores.

Já em 2013, a CUT encaminhou modelos de ação coletiva para os seus sindicatos e a maioria entrou com ação, pedindo a revisão a partir de 1999. Além dos sindicatos CUTistas entram com pedidos de revisão da TR, a Defensoria Pública e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

O escritório de advogados da LBS que atende a CUT preparou uma série de questões sobre o julgamento da taxa de correção do FGTS. No ‘tira dúvidas’ abaixo, tem, inclusive, a nota que a CUT orientando os sindicatos. Confira.

O que está em jogo

O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, antes que fosse tomada uma decisão, a mais alta Corte do país, o STF, decidiu impedir que as ações prosseguissem até que seus ministros a analisassem, visto que havia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema em tramitação na Corte, a ADI nº 5090.

Na Adin do Solidariedade, o partido argumenta que a correção do FGTS pela TR representa um enorme prejuízo para os trabalhadores – R$ 27 bilhões em 2013 e de R$ 6,8 bilhões apenas nos dois primeiros meses de 2014.

O Solidariedade argumenta ainda que o FGTS pertence ao trabalhador e, ao corrigir as contas em índices menores que a inflação, o governo viola seu direito de propriedade, além de tirar do fundo seu poder aquisitivo real.

De acordo com estimativas publicadas no Conjur, um trabalhador com dez anos de carteira assinada e salário de R$ 2 mil mensais pode receber mais de R$ 5 mil, caso a revisão da correção monetária – e a troca por um índice que mede a inflação – seja aprovada pelo STF.

Já um trabalhador com os mesmos dez anos de carteira e R$ 8 mil de salário pode receber mais de R$ 20 mil se a decisão dos ministros da Corte for favorável à classe trabalhadora. O valor exato, no entanto, depende do período de depósitos e saques efetuados.

O tema é complexo porque além de corrigir o saldo da conta do trabalhador, a Taxa de Referência, que hoje não reflete a inflação, é utilizada também para correção monetária dos empréstimos da compra de imóveis que tiveram como base o financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

MARCELO CASAL JUNIOR / AGÊNCIA BRASIL

 

 

 

Centenas de organizações devem ir novamente às ruas para cobrar impeachment do presidente

Brasil de Fato | Brasília (DF) 2 de Junho/2021 

As diferentes forças do campo progressista que estiveram envolvidas no ato nacional contra o governo Bolsonaro no último sábado (29) já têm um novo foco no calendário de lutas populares. O segmento divulgou, nesta quarta (2), que irá novamente às ruas em todo o país no próximo dia 19.

A ideia é protestar pelo impeachment do presidente da República, engrossando o coro que hoje paira sobre a Câmara dos Deputados, responsável pelo andamento inicial desse tipo de proposta.

As manifestações, mais uma vez, partem de uma ampla articulação e devem envolver centenas de organizações nacionais, incluindo partidos políticos, centrais sindicais, movimentos populares, entidades estudantis, além de outros coletivos e mobilizadores que atuam na luta social em diferentes frentes.

O calendário com o horário do protesto em cada local do país deve ser divulgado em breve.

Edição: Leandro Melito

 

Assim como ocorreu em outros pontos do país, protesto em Brasília no último sábado (29) destacou especialmente escalada de mortes por covid no Brasil – Renato Cortez

 

 

Em entrevista, a autora Raquel Júnia conta sobre as inspirações para a obra e a entrada na literatura infanto-juvenil

Jaqueline Deister | Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |2 de Junho/2021 

Um livro para inspirar as crianças e lembrar que a esperança em um amanhã melhor não deve ser esquecida. “O Mel mais doce do mundo” marca a entrada da jornalista Raquel Júnia na cena literária e também inaugura a estreia da Editora NPC, do Núcleo Piratininga de Comunicação, no seguimento da literatura infanto-juvenil. 

A obra nasceu a partir das contações de estórias de Raquel para o seu filho Francisco, de seis anos. Em entrevista ao Brasil de Fato, a escritora contou que a personagem principal do livro, a abelhinha Zuleide, é inspirada na militante comunista e professora Zuleide Faria de Melo, que esteve à frente, durante décadas, dos movimentos de solidariedade à Cuba. 

“A conheci quando procurei a Associação Cultural José Martí para ser brigadista em Cuba, em 2009. Me encantei com a força dela logo de cara. Uma senhorinha com tanta presença de espírito, tão convicta do seu trabalho solidário à Cuba. Ela era tão convicta que nem nos deixava espaço para negar os seus pedidos de auxílio na associação. Nesse sentido, ela e a abelhinha são muito parecidas: na bravura, na persistência, na coragem”, relata. 

Além de toda a força e coragem trazida por Zuleide, a autora mineira que vive há 17 anos no Rio de Janeiro lembra que a obra é, antes de tudo, uma semente de afeto e acolhimento para as crianças.

“O que me motiva é aproveitar essa lindeza que é a infância em termos de liberdade, criatividade, e de aportar um grãozinho que seja para que as crianças tenham seu espaço de afeto e acolhida também por meio da literatura e quem sabe, lá na frente, se tornarem também seres humanos mais seguros emocionalmente, completos e responsáveis”, destaca.

Confira a entrevista completa: 

Brasil de Fato: Raquel, “O mel mais doce do mundo” marca o seu lançamento como escritora. Conte um pouco sobre o que te levou a escolher a literatura infanto-juvenil para estrear no mundo dos livros?

Raquel Júnia: Eu acho que não foi bem uma escolha, mas uma caminhada despretensiosa e o encantamento que sempre tive com o potencial desse universo confluíram para eu dar esse passo.

A literatura infanto-juvenil sempre esteve presente de forma próxima na minha vida, minha mãe por alguns anos foi bibliotecária na escola pública que estudei no primário e também tinha uma função de contar estórias nas turmas, então isso sempre me inspirou. Já adulta, sempre fiquei muito tempo na livraria lendo livros infantis e procurando aqueles adequados para comprar para meus afilhados.

Mas a ideia de escrever ‘da minha cabeça’ começou a acontecer para mim ao mesmo tempo em que me tornei mãe.

Francisco sempre queria mais e mais estórias antes de dormir. Uma vez viajamos 13h de ônibus do Rio até minha cidade natal e foram pelo menos umas quatro horas inventando personagens e narrativas, algumas dessas eu pensei: “puxa, essa é legal”. Acabou que nenhuma delas foi para o papel, mas, um tempo depois, em outra força-tarefa de colocá-lo para dormir, criei a da abelhinha Zuleide e achei que tivesse mais potencial. 

Meu marido Flávio foi o primeiro a ler e gostou. E assim continuei apostando nela. Outras amigas leram e também consideraram que era bacana. Com duas amigas, trabalhamos a ideia de uma pequena editora infanto-juvenil, que por motivos pessoais e de pandemia, acabou não indo para frente, mas foi um processo que me ajudou muito também a acreditar que “O Mel mais doce do mundo” poderia dar certo. 

Em mais um desses belos encontros da vida, um almoço com a Claudinha [Claudia Santiago – coordenadora do NPC] pouco antes da pandemia, contei a ideia do livro, ela gostou, me incentivou, trabalhou na editoração, fez a ponte com o Carlos Contente, que ilustrou lindamente e aqui estamos!

O que me motiva é aproveitar essa lindeza que é a infância em termos de liberdade, criatividade, e de aportar um grãozinho que seja para que as crianças tenham seu espaço de afeto e acolhida também por meio da literatura e quem sabe, lá na frente, se tornarem também seres humanos mais seguros emocionalmente, completos e responsáveis. 

O livro é inspirado na professora e militante comunista Zuleide Faria de Melo. Por que a escolha de Zuleide? Como ela contribui na obra?

Assim que criei “O Mel mais doce do mundo” fiquei pensando no nome da abelhinha corajosa e na mesma hora me veio a professora Zuleide. A conheci quando procurei a Associação Cultural José Martí para ser brigadista em Cuba, em 2009. Me encantei com a força dela logo de cara. Uma senhorinha com tanta presença de espírito, tão convicta do seu trabalho solidário à Cuba, tão dedicada a formar os brigadistas.

Eu, meu companheiro e outras amigos queridos, ficamos por algum tempo colaborando com a associação e surgiu a ideia de que ela nos desse um curso de marxismo. Foi uma experiência incrível que me aproximou mais ainda dela. Foi a primeira vez que entendi bem o que era dialética, já depois de formada.

Zuleide não media esforços para manter a associação viva, assim como a solidariedade à Cuba.

Ela era tão convicta que nem nos deixava espaço para negar os seus pedidos de auxílio na associação. Nesse sentido, ela e a abelhinha são muito parecidas: na bravura, na persistência, na coragem. Durante essa convivência, ela nos contou muitas histórias desde a resistência à ditadura, a militância no PCB [Partido Brasileiro Comunista], no Conselho Brasileiro de Defesa da Paz. Considerei que seria uma bela homenagem a ela. 

O livro marca a entrada da editora NPC no segmento infanto-juvenil. Qual o desafio de fazer literatura para esse público em um momento em que as telas ganham cada vez mais espaço na vida das crianças?

Eu acho que as crianças querem ler, se encantam com os livros, querem manusear, querem ter em seus quartos. É interessante porque a fixação pelas telas também é verdadeira. Aqui em casa eu vivo esses dois universos.

O desafio talvez seja a disposição emocional dos adultos em promover a literatura, em incentivar, e não só os cuidadores imediatos, mas a sociedade como um todo, as escolas, espaços públicos que estimulem essa conexão das crianças com a literatura, que tornem os livros acessíveis, porque diferente das telas, em que elas ficam muito bem sozinhas, absortas, os livros, principalmente na primeira infância, precisam de mediação.


A escritora e jornalista Raquel Júnia, autora de “O Mel mais doce do mundo” / Foto: divulgação

Eu acho que os desafios passam por aí e, é claro, tem todas as questões financeiras e de concentração da distribuição e do mercado editorial, mas potencial e interesse por parte das crianças existe. Acredito muito inclusive também na mediação entre os dois universos – dos livros e das telas. Livros que tem atividades nas telas e vice-versa também têm funcionado, há muita gente boa disposta e criando essas mediações.

Um exemplo de que esse mercado é produtivo são os clubes de assinatura de literatura infantil, que atualmente tem muitos assinantes, acredito que existam pelo menos três grandes projetos desse tipo no país. Muitas famílias também tem considerado a literatura como algo muito importante de se incentivar na infância.

 

Como sempre, precisamos de mais políticas públicas e de espaços democráticos e acessíveis que promovam isso para todas as crianças e adolescentes nos espaços populares. 

 

Já está com outras ideias de livros? Poderia nos contar?

Quem sabe na hora de colocar Francisco para dormir hoje não apareça outra boa estória? Tenho algumas ideias sim, que vão e vem. Falta colocar no papel. Mas espero que o lançamento de “O Mel mais doce do mundo” me motive a seguir nessa caminhada que tanto me faz bem.

Edição: Mariana Pitasse

 

 

 

Fomos surpreendidos com mais um ataque à renda dos trabalhadores. Dessa vez, sob o argumento da troca de sistema de gestão por parte do governo federal, a interrupção do pagamento de mais de 50 ações judiciais nos afetou de forma muito dura. Alguns de nós descobrimos, subitamente, o “sumiço” de metade do valor do contracheque.

O motivo do bloqueio é o desligamento do SICAJ, antigo sistema de gerenciamento, e a exigência de documentos comprobatórios que precisam ser inseridos no novo sistema adotado.

Mais uma vez, a burocracia é utilizada de forma fria e desumana pelo governo Bolsonaro. No entanto, não conseguimos entender o motivo dos servidores que constam na relação divulgada pela PR-4 não serem convocados com antecedência para o diálogo, possibilitando que os documentos processuais e pareceres de força executória necessários para desbloquear o pagamento fossem providenciados, impedindo os cortes.

Nosso departamento jurídico está debruçado sobre este caso para buscar alternativas no âmbito judicial que garantam os nossos direitos. Informaremos em breve as ações que adotaremos.

 

Direção do Sintufrj – Gestão Ressignifcar