Há mais de dez anos, a comunidade universitária da UFRJ-Macaé se mobiliza pela adequação institucional do campus – que, desde que foi criado, em 10 de março de 2006, é apenas uma localização geográfica na estrutura da universidade. O máximo que ocorreu até agora foi a aprovação, em 2011, de uma resolução provisória regulamentando o funcionamento do campus. Mas, finalmente, essa realidade está prestes a mudar.
Na sessão do Conselho Universitário (Consuni) extraordinário no dia 24 de junho, foram dados os primeiros passos nesta direção com a apresentação do parecer conjunto das três comissões do órgão (de Ensino e Título, Legislação e Normas e de Desenvolvimento) à proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Deliberativo do campus.
Muita batalha
“A caminhada pela institucionalização acontece há 10 anos e somente em 2020 o Conselho Deliberativo, que é o nosso órgão máximo do campus, deliberou pela criação do grupo de trabalho para formular uma proposta a ser levado ao Conselho Universitário. Foram realizados muitos debates com as categorias até o documento chegar ao Consuni”, informou Diego Gonçalves de Andrade, que na época representava os técnicos-administrativos no Conselho e fez parte do GT. Ele ocupa atualmente o cargo de chefe de gabinete da direção.
A adequação institucional reivindicada pela comunidade universitária é o campus deixar de ser um polo avançado da universidade no interior do Estado do Rio (no Norte Fluminense) e se tornar o Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé. Os cursos de graduação teriam suas unidades e passariam a integrar os seguintes institutos: de Alimentação e Nutrição; de Ciências Farmacêuticas; de Ciências Médicas; de Enfermagem; Multidisciplinar de Química e Politécnico.
O Centro vai ganhar um decano, com assento nos órgãos superiores da UFRJ, principalmente no Conselho Universitário, o que atualmente não ocorre com a figura do diretor-geral, que deixará de existir.
Atualmente, o campus UFRJ-Macaé tem apenas dois assentos no Conselho Universitário, e só para docentes.
Valorização em todos os níveis
“Atualmente, os 11 cursos de graduação são vinculados diretamente à direção do campus com um coordenador. A sobrecarga de trabalho por falta de diretor de unidade (os cursos não têm unidades), de departamento, enfim de toda a estrutura acadêmica que não existe aqui é grande para o diretor-geral, que fica sem tempo para fazer a política institucional, participar de reuniões, estar presente na Reitoria defendendo os interesses do campus. Uma das suas tarefas, inclusive, é realizar a colação de grau de todos os alunos”, disse Diego.
Além disso, ele lembrou que muitos profissionais da categoria com potenciais para desempenhar outras tarefas que as atuais não são aproveitados por falta dos cargos, das funções. “Seriam muitos mais braços atuando na estrutura acadêmica”, avaliou.
“Com a transformação do campus em Centro Multidisciplinar com institutos e suas unidades acadêmicas, como ocorre, por exemplo, com o Centro de Ciências da Saúde (CCS), Centro de Tecnologia, entre outros, a UFRJ-Macaé conquistaria autonomia até para celebrar convênios específicos, com seus conselhos deliberativos, buscar emendas parlamentares, entre outras coisas”, acrescentou Diego.
Acréscimo para as bancadas técnico-administrativa e dos estudantes
Com a criação do Centro Multidisciplinar UFRJ Macaé vai aumentar as cadeiras no Conselho Universitário para decanos e docentes. Por esta razão, a bancada técnico-administrativa apresentou no Consuni do dia 24 de junho, um adendo ao parecer das comissões que analisa a proposta de adequação institucional do campus.
Neste adendo a bancada técnico-administrativa reivindica que seja aprovado o acréscimo de mais um representante da categoria e mais um dos estudantes, passando o Conselho Universitário a ter 63 conselheiros.
O documento é assinado pelos conselheiros técnicos-administrativos Roberto Gambine (que fez a apresentação), Joana de Angelis (também coordenadora de educação do Sintufrj) e Francisco de Paulo Araújo, e pelo decano do CFCH e integrante da Comissão de Desenvolvimento, Marcelo Corrêa e Castro.
Mas, a luta histórica dos servidores técnico-administrativos continua sendo a conquista da paridade entre os segmentos que compõem a comunidade universitária, nos órgãos colegiados da UFRJ.
No dia 5 de setembro de 2013, os servidores transgêneros, travestis e transexuais conquistaram uma importante vitória ma UFRJ. A Pró-Reitoria de Pessoal publicou a Orientação Normativa nº 9722 institucionalizando, no contracheque e em todos os atos e procedimentos administrativos da universidade, o uso do nome social como identidade funcional.
E mais: os estudantes de graduação e de pós-graduação transgêneros, travestis e transexuais passaram a ter o direito de usar o nome social nos registros acadêmicos e nos documentos oficiais da instituição, com a Resolução do CEG nº 01, de 12 de fevereiro de 2015 e da Resolução do CEPG nº 01, de 20 de julho de 2018.
Já a Portaria nº 1.612, de 18 de novembro de 2011, do Ministério da Educação, assegurou para as pessoas transexuais e travestis, o direito de escolher o tratamento nominal no âmbito do Ministério da Educação. Documento esse que traz uma recomendação específica aos agentes públicos sobre o tratamento da pessoa que solicitou o uso do prenome social (Art. VI, §3º, 2011).
A acusação dos irmãos Miranda, confirmada em depoimento à CPI da Covid do Senado na sexta-feira (25), de que Jair Bolsonaro (ex-PSL) foi avisado antes da assinatura do contrato e nada fez para impedir a compra superfaturada em 1000% da vacina indiana Covaxin e, para complicar, ligou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) às supostas irregularidades, aumentou a pressão contra a permanência do presidente no cargo, deve reforçar o superpedido de impeachment e a realização de atos nacionais pelo “Fora, Bolsonaro”, como o que já foi marcado para o sábado, dia 3.
A nova denúncia deve constar no texto do “superpedido” de impeachment que partidos, como PT, PSOL, PC do B, parlamentares de esquerda, centro, direita, entidades sindicais como a CUT, movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Central dos Movimentos Populares (CPM) e União Nacional dos Estudantes (UNE) vão entregar nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados.
O momento da entrega do pedido, previsto para às 14h, será marcado por um ato com participação das lideranças políticas e sociais.
Para a deputada Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, os depoimentos mostraram que Bolsonaro não mandou apurar o caso por interesses políticos. Gleisi se refere a informação arrancada do deputado Luís Miranda (DEM-DF) depois de 7 horas de depoimento de que Bolsonaro teria citado o deputado Ricardo Barros como responsável pela irregularidade.
No depoimento, Luis Miranda contou que ele e o irmão, o servidor público do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, se reuniram, no Palácio da Alvorada, com o presidente, em 20 de março, ocasião em que relataram haver indícios de irregularidades na compra do imunizante indiano, além de pressão política para liberar a vacina. Miranda também disse que o presidente prometeu mandar investigar e afirmou que aquilo era “coisa” de Ricardo Barros.
Além de não mandar investigar, Bolsonaro indicou a esposa de Ricardo Barros, a ex-governadora do Paraná Cida Borghetti, para cargo no conselho de Itaipu, com salário de R$ 27 mil.
“Isso é prevaricação [crime previsto no artigo 319 do Código Penal]. Estamos defendendo que esse caso integre o superpedido de impeachment”, disse Gleisi Hoffman que defende a inclusão da denúncia no texto do superpedido de impeachment.
O advogado Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que faz parte do grupo que prepara o superpedido, acrescenta que a postura de Bolsonaro também configura crime de responsabilidade e pode ser enquadrado como base para impeachment. Isso está previsto no artigo 9º da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).
#ForaBolsonaro
Além de um ato já marcado para o dia 24 de julho, os movimentos populares, estudantis e sindical e partidos políticos marcaram um dia nacional de mobilização pelo “Fora, Bolsonaro” para sábado, dia 3 de julho em função dagravidade das denuncias dos irmãos Miranda à CPI da Covid do Senado.
A Campanha #ForaBolsonaro é formada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e pela Coalizão Negra por Direitos, que reúnem centenas de entidades, entre elas o Movimento dos Trabalhadores Sem terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central dos Movimentos Populares (CMP) e a Uneafro Brasil.
Entenda a denúncia de corrupção no governo Bolsonaro
Única compra com ação de intermidiários
A compra da Covaxin foi a única que teve intermediários entre o laboratório e o Ministério da Saúde. Um representante da Precisa Medicamentos intermediou a negociação superfaturada.
Empresa Precisa Empresa Precisa já teve negociações questionadas com testes e preservativos. Confira aqui na matéria de Tiago Pereira, da RBA.
Valor mais alto do que todas as outras vacinas compradas pelo Brasil
O governo se comprometeu a pagar pela Covaxin um valor 1000% superior ao estimado por executivos da empresa em agosto do ano passado: US$ 15 (R$ 80) por dose.
Quanto custaram as outras doses de vacinas
Sputnik V: R$ 69,36
Coronavac: R$ 58,20
Pfizer: US$ 10 (R$ 56,30)
Janssen: US$ 10 (R$ 56,30)
AstraZeneca/Oxford: US$ 3,16 (R$ 19,87)
Valor total empenhado
O contrato prevê a enrtrega de 20 milhões de doses, no valor total de R$ 1,614 bilhão.
Prejuízo já houve, diz procuradora que investiga denúncia
O governo de Jair Bolsonaro reservou R$ 1,61 bilhão para uma vacina sem perspectiva de entrega, com quebras de cláusulas contratuais e isso já configura prejuízo à saúde pública, disse à Folha de S. Paulo a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Luciana Loureiro, responsável pelo inquérito civil público que investiga o contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos.
O valor empenhado seria suficiente para a compra, por exemplo, de 28 milhões de doses da Pfizer ou da Janssen (ambas a US$ 10 a dose).
Detalhe importante: A nota foi emitida em 22 de fevereiro. O contrato foi assinado no dia 25. Quatro meses depois, o dinheiro segue reservado, e o país não recebeu uma única dose do imunizante.
“Enquanto houver a nota de empenho, enquanto ela estiver válida, o recurso está reservado para isso”, afirmou a procuradora ao jornal. “Certamente o prejuízo à saúde pública já está havendo. As doses já eram para ter chegado, os 20 milhões de doses já deveriam estar sendo aplicados. Prejuízo já houve.”
Vacina não era aprovada pela Anvisa
Segundo depoimento do servidor Luís Ricardo Miranda ao MPF, em 31 de março, autoridades do Ministério da Saúde o pressioanram para que ele liberasse a importação da Covaxin que nem era aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Miranda disse ainda que seus superiores também pediram para que ele obtivesse a “exceção da exceção” junto à Anvisa para a liberação da imunização.
Bolsonaro puxa Pazuello para o caso
Depois que a denúncia passou o ocupar as manchetes dos jornais deputados da base aliada tentam jogar caso nas costas do ex-ministro general Eduardo Pazuello.
Após uma reunião com o presidente, o senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Bolsonaro teria acionado Pazuello após a reunião em que o deputado Luís Miranda fez a denúncia de superfaturamento.
“Quando soube, entre diversos assuntos que esse deputado [Luís Miranda] foi tratar, o presidente falou com o ministro Pazuello para verificar. Como não tinha nada de errado, a coisa continuou”, afirmou Jorginho Mello.
Presidente manda investigar denunciante
Neta quinta-feira (24), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, ameaçou o deputado federal, irmão do servidor, que denunciou a corrupção.
“Deputado Luis Miranda, Deus tá vendo, mas o senhor não vai só se entender com Deus, não, vai se entender com a gente também. O senhor vai explicar e pagar pela irresponsabilidade, pela má-fé, pela denunciação caluniosa e pela produção de provas falsas”, disse Onyx.
De acordo com o ministro, o presidente determinou que a Polícia Federal investigue o deputado e seu irmão. E mais, ele vai pedir a abertura de um procedimento administrativo disciplinar junto à Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar a conduta do servidor.
Reação da CPI da Covid
Além de marcar depoimentos dos irmãos Miranda e do do tenente-coronal Alex Lial Marinho, que teve o sigilo quebrado, a CPI reagiu a fala de Onyx.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que vai convocar o ministro Onyx para depor na comissão. De acordo com ele, o secretário agiu na tentativa de interferir na apuração da CPI e coagir uma testemunha.
Renan Calheiros falou até em um pedido de prisão contra o ministro. “Vamos pedir a convocação dele e, se ele continuar a coagir a testemunhas, vamos requisitar a prisão dele”, disse o senador. As declarações foram dadas em entrevista à GloboNews.
Renan e o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), relataram preocupação com a segurança dos depoentes. Aziz solicitou à Polícia Federal proteção para os irmãos.
Quem é Ricardo Barros
Ricardo Barros é um político do Paraná, estado onde foi condenado por fraude quando foi prefeito de Maringá. Teve o mandato de deputado cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos, mas a decisão foi anulada por recurso.
Atualmente, ele responde a ação por improbidade administrativa em caso de fraude na aquisição de medicamentos quando era ministro da Saúde no governo de Michel Temer (MDB-SP). Barros teria favorecido a empresa Global Gestão em Saúde, do mesmo grupo da Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da Covaxin.
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão Movimentos sociais no Brasil: história e desafios da Universidade da Cidadania da UFRJ.
Destinado a ativistas dos movimentos sociais e à comunidade da UFRJ, o curso estimula o diálogo e a troca entre os diferentes saberes e será ministrado por professores/as da UFRJ e de outras universidades, além de ativistas e militantes de diferentes movimentos sociais.
O Dia do Orgulho LGBTQIA+ foi criado e é celebrado em 28 de junho em homenagem a um dos episódios mais marcantes na luta da comunidade LGBTQIA+ pelos seus direitos: a rebelião de Stonewall Inn.
Aqui, a realidade segue sendo revoltante: somos o país que mais mata travestis e pessoas transsexuais no mundo; a cada 1 hora, um(a) LGBT é agredido no Brasil, e a cada 20 horas um(a) é morto.
O discurso intolerante do presidente da república, que por muitas vezes já demonstrou sua ignorância e desprezo pela comunidade LGBT ajuda a fomentar a violência contra esses corpos.
A nossa luta por igualdade, por espaço e contra a marginalização precisa ser firme e constante. Queremos políticas públicas voltadas para a população LGBT, exigimos o direito irrevogável do respeito e, sobretudo, gritamos: FORA BOLSONARO E DIGNIDADE, JÁ!
*Os dados citados foram levantados, respectivamente, pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), por um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com base em dados do SUS e pela ONG Grupo Gay da Bahia
Luta pelo combate ao preconceito, violência e discriminação contra homossexuais, bissexuais e pessoas trans no Brasil ainda é árdua
28/6/2021
O Dia do Orgulho LGBTQIA+ foi criado e é celebrado em 28 de junho em homenagem a um dos episódios mais marcantes na luta da comunidade LGBTQIA+ pelos seus direitos: a rebelião de Stonewall Inn.
O dia 28 de junho de 1969 marcou a revolta da comunidade LBGT contra uma série de invasões da polícia de Nova York aos bares que eram frequentados por homossexuais, que eram presos e sofriam represálias por parte das autoridades. A partir deste acontecimento foram organizados vários protestos em favor dos direitos dos homossexuais por várias cidades norte-americanas.
A 1ª Parada do Orgulho Gay, como era denominada na época, foi organizada no ano seguinte,1970, para lembrar e fortalecer o movimento de luta contra o preconceito. A “Revolta de Stonewall Inn” é tida como o “marco zero” do movimento de igualdade civil dos homossexuais no século XX.
A direção do Sintufrj atua pela igualdade de direitos, pela diversidade, pela tolerância e combate a qualquer tipo de discriminação ou violência contra homossexuais, bissexuais e pessoas trans no país.
A conscientização da sociedade sobre a importância do combate à LGBTFobia é um dos objetivos da data.
Perseguições políticas
O Brasil tem passado por diversas perseguições políticas contra parlamentares negras e transexuais. Em março deste ano, elas denunciaram a perseguição sistemática que sofrem no Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Denúncias foram formalizadas e entregues à Bruna Benevides, secretária de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). O objetivo da mobilização é combater a transfobia e o racismo, além de cobrar do Estado brasileiro a garantia de direitos e de um exercício pleno dos mandatos, sem ameaças ou violências, diante das tensões políticas que marcaram o processo eleitoral de 2020, um dos mais violentos dos últimos anos.
Um estudo feito pela ONG All Out e pelo Instituto Matizes aponta que o reconhecimento da criminalização da homofobia no mundo está, ainda, distante. O relatório cita 34 obstáculos que ainda dificultam o combate ao preconceito por orientação sexual. Entre as barreiras então:
Questões estruturais;
Falta de transparência e opacidade do Estado;
Procedimentos institucionais;
Reconhecimento jurídico;
Pandemia da Covid-19.
Frente Nacional Transpolítica
Durante a semana, diversas ações e atos promovem o debate pela promoção dos direitos LGBTQIA+. Uma delas é o lançamento da Frente Nacional TransPolítica nesta segunda-feira, 28. O evento virtual vai reunir as parlamentares trans e travestis eleitas no Brasil e os movimentos sociais organizados para garantir o pleno exercício do cargo.
Legado pela igualdade de direitos no Brasil
Veja abaixo o legado pelos Direitos LGBTQIA+ nos governos Lula e Dilma, que transformaram a luta contra a homofobia em política de Estado.
– Secretaria de Direitos Humanos virou ministério: o que aumentou os recursos, a autonomia e o poder de transformação social
– “Brasil sem Homofobia”: programa de promoção da cidadania a partir de equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação
– Fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, com a participação de membros da população LGBT
– Lei Maria da Penha: a lei federal passou a prever expressamente a união homoafetiva feminina
– Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT: a primeira a ouvir, em âmbito nacional, as demandas da população LGBT
– Criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT: responsável por articular ações com os demais ministérios e órgãos do Governo Federal
– Criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT: ações de valorização LGBT, seja por renda, escolarização, educação, acesso à saúde, identidade de gênero e prevenção à violência homofóbica
– Extensão de direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda
– Criação do módulo LGBT no Disque 100
– 1º Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: acompanhamento das denúncias
– Alterações no SUS: passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS
– Reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal
– Assinatura do governo brasileiro à Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da Organização dos Estados Americanos: que define as obrigações dos países sobre temas como orientação sexual e identidade de gênero
– Criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT: estrutura de incentivo à criação de programas de valorização e comitês de enfrentamento à discriminação e combate à violência, além de oferecer apoio psicológico e jurídico para LGBTs nessa situação
– Posse de Symmy Larrat como coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH: primeira travesti a ocupar o cargo.
