O Técnico de Enfermagem do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), Marcos Padilha, vai representar a enfermagem da UFRJ no ato em defesa do piso salarial nacional e da jornada de 30 horas da categoria nesta quarta-feira, 5 de agosto, Dia Nacional da Saúde.
De acordo com Padilha, essas reivindicações são históricas e os enfermeiros estão articulados no Fórum Nacional da Enfermagem integrado por entidades representativas da profissão (Aben, Cofen, CNTS, CNTSS, FNE, Anaten e Eneenf).
O objetivo do ato é pressionar os parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece piso e jornada para a categoria. As ações em Brasília envolvem uma audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputado às 14h30, com transmissão ao vivo.
O retorno nesta terça-feira, 3, das atividades no Congresso Nacional serão marcadas por manifestação dos servidores públicos contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro.
A PEC 32/2020, é uma proposta de emenda à Constituição Federal que tem o objetivo de destruir o serviço público e transforma os serviços gratuitos de educação, saúde e segurança em serviços pagos.
Mobilização
Caravanas vindas de várias cidades chegarão ao Planalto Central para pressionar os parlamentares a não aprovarem a proposta que tramita em comissão especial na Câmara Federal. A data faz parte da campanha nacional de mobilização contra a PEC 32/2020 que foi aprovada em evento do funcionalismo das três esferas semana passada e que culminará com paralisação nacional marcada para dia 18 de agosto.
O governo tem pressa em aprovar esta reforma. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL), aliado de Bolsonaro, disse que a reforma deve entrar na pauta do plenário até novembro.
Neste dia 3 de agosto a comissão especial discute em mais uma audiência pública virtual o tema envolvendo carreiras típicas de Estado e regras para contratação por prazo determinado.
Como se sabe, a PEC 32 propõe que a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado, que serão definidas futuramente por uma lei complementar. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado.
A PEC propõe também que as formas de ingresso no serviço público serão os “concursos”, se as administrações federais, estaduais e municipais se dispuseram a convocá-los; e as seleções simplificadas, estas para vagas por tempo determinado. Segundo a proposta, só será efetivado no cargo quem, depois de aprovado no concurso, alcançar resultados em avaliações de desempenho e de aptidão durante período de experiência obrigatório como fase final do certame.
Primeiro a depor é reverendo Amilton que já foi filiado ao PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, e aparece nas redes sociais em fotos ao lado de Flávio Bolsonaro
Omar Aziz é presidente e Renan Calheiros, relator da CPI da Pandemia / EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que apura ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que já matou 556.886 pessoas no Brasil, volta nesta segunda-feira (2) do recesso parlamentar iniciado no dia 16 de julho, e quer concluir investigações sobre irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19.
O primeiro a depor, nesta terça-feira (3), será o reverendo Amilton Gomes de Paula, que teria sido autorizado pelo Ministério da Saúde a negociar a compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca com a empresa Davati Medical Supply. Ele deverá permanecer em silêncio parcial porque tem em mãos um habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. O depoente não precisará responder questionamentos que possam incriminá-lo. Fux negou o pedido apresentado pela defesa de Amilton de não comparecer ou se retirar da sessão.
O reverendo Amilton é ligado à Igreja Batista e dirige há duas décadas uma entidade religiosa sediada em Taguatinga, bairro periférico de Brasília. Ele é o presidente de uma ONG, a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), que recebeu autorização do Ministério da Saúde para negociar as doses de vacinas contra a Covid-19.
O reverendo intermediador, que foi filiado ao PSL durante a campanha de 2018, aparece em fotos ao lado do senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais, segundo reportagem do BdF.
O policial Luiz Paulo Dominguetti, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, foi quem denunciou ter recebido pedido de propina do então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias. A proposta, segundo ele, era de US$ 1 por dose da vacina AstraZeneca.
Reverendo Amilton Gomes de Paula/SEHAB
Covaxin
A CPI da Covid também pretende encerrar a investigação sobre as denúncias de cobrança de propina na compra da vacina indiana Covaxin, feitas pelos irmãos Miranda – o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, que denunciou ter sofrido pressões para liberar a importação da vacina, produzida pelo labotaratório indiano Bharat Biotech, e o deputado Luís Miranda (DEM-DF), que alertou Bolsonaro sobre indícios de irregularidade na negociação antes de o governo assinar o contrato.
Durante o recesso, a Bharat Biotech rompeu a parceria com a Precisa, após ter constatado adulteração em documentos. Na semana passada, o governo rompeu o contrato para a compra da Covaxin, que até agora ainda estava apenas suspenso.
Na quarta-feira (4), deve ser ouvido o sócio-administrador da Precisa Medicmentos Francisco Maximiano. A dúvida é porque a defesa de Maximiano pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o empresário seja autorizado a faltar ao depoimento na CPI. Segundo os advogados, ele viajou para a Índia. O vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que pedirá a prisão preventiva dele caso não retorne da Índia para prestar depoimento.
Na quinta-feira (5), deverá se ouvido o advogado da Precisa Túlio Silveira.
Servidores estão organizando atos e greve para o dia 18. Demais categorias se somarão à luta contra a PEC 32, em defesa do emprego, do auxílio emergencial, contra privatizações, contra carestia e a fome
A CUT e as demais centrais sindicais estão convocando todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras para atos em todos o país no dia 18 de agosto, dia em que a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, será marcada por greve de setor público municipal, estadual e federal em todo o Brasil, de acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre.
Além da greve, a ação dos servidores contra a reforma tem pressão nas bases dos parlamentares e em Brasília. Nesta terça-feira (3), eles farão uma mobilização desde as primeiras horas da manhã na Esplanada dos Ministérios, com servidores de várias partes do país. Ao meio-dia, acontece a concentração no pátio do Museu Nacional e às 14h, uma grande passeata que dará visibilidade à luta contra a PEC 32.
Sérgio Nobre explica que a luta em defesa do serviço público é de todos e todas porque assim como as outras pautas afeta toda a classe trabalhadora. “Todas as nossas pautas mais urgentes como a luta contra as privatizações, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina já para todos e todas, em defesa do emprego, contra a carestia e a inflação, estão interligadas com a luta dos servidores porque afetam diretamente os trabalhadores”.
“Por isso, o dia 18 é um dia de mobilização nacional e em apoio à greve dos servidores contra a reforma Administrativa, que é ruim para o Brasil e para o povo brasileiro”, acrescenta Sérgio Nobre.
Segundo o presidente da CUT, as centrais sindicais já estão organizando os trabalhadores das diversas categorias para realizar atos, panfletagens, carreatas e até mesmo protestos, a exemplo das manifestações anteriores, que somadas levaram milhões de brasileiros às ruas contra a política do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), de desmonte do Estado e desrespeito à vida.
Sérgio Nobre afirma que é urgente a necessidade de o Brasil sair do caos em que se encontra, de negacionismo científico e econômico, já que o governo federal negligencia o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que resultou na morte de mais de 556.886 mil brasileiros, e também o combate ao desemprego, que atinge quase 15 milhões de pessoas no país, à fome, que já atinge mais de 25 milhões de brasileiros e à inflação que penaliza os trabalhadores mais pobres.
“A situação do desemprego é chocante. Hoje temos 177 milhões de brasileiros em idade de trabalhar, mas somente 86 milhões estão ocupados. Quase 15 milhões estão desempregados. A maioria dos ocupados está trabalhando em empregos precários, fazendo bicos. Só 30 milhões têm carteira assinada”, pontua o presidente da CUT, se referindo aos últimos dados da Pnad do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na sexta-feira (30).
Para Sérgio, o desemprego, a subocupação, o desalento, a informalidade e precarização no mercado de trabalho são fatores que além de deteriorar a qualidade de vida dos trabalhadores, também impede que o Brasil volte a se desenvolver – crescer economicamente.
Privatizações
Também pauta da mobilização do dia 18, a luta contra as privatizações denuncia os prejuízos e riscos iminentes com a entrega de riquezas e patrimônios públicos ao capital privado. São as empresas públicas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil como a Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Federal, Correios, entre outras.
Sérgio Nobre cita como exemplo a privatização da Eletrobras, já aprovada e que, de acordo com vários especialistas, permitirá um aumento de até 14% nas contas de luz, além dos riscos de apagões, já que empresas privadas priorizam lucro acima de tudo e não têm compromisso em manter bom funcionamento do sistema.
No Amapá, em novembro do ano passado, um incêndio ocasionado por falta de manutenção em uma subestação de energia elétrica pertencente a empresa privada ISOLUX deixou 13 dos 16 municípios do estado sem energia elétrica durante vários dias.
Fora Bolsonaro
Também no dia 18, movimentos sociais que integram a Frente Fora Bolsonaro, farão atos em apoio à mobilização, exigindo o fim do governo de Bolsonaro. Para Sérgio Nobre, a unidade em torno das pautas é fundamental. “Se a gente quer emprego, renda, o fim das privatizações, quer derrotar a reforma Administrativa; se a gente quer vacina já, se a gente quer viver decentemente, Bolsonaro tem que sair”, diz o presidente da CUT.
7 de setembro
E no dia em que se celebra a independência do Brasil, 7 de setembro, quando tradicionalmente, os movimentos sociais promovem o Grito do Excluídos, este ano será realizado mais um ato #ForaBolsonaro.
Sérgio Nobre afirma que “a classe trabalhadora vai reforçar o Grito dos Excluídos com atos pelo emprego, pela democracia e pelo ‘Fora, Bolsonaro’.
Greve dos servidores reforça a mobilização do dia 18
Nas últimas quinta e sexta-feira (29 e 30/07), servidores das três esferas – municipal, estadual e federal – se reuniram virtualmente no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público – Contra a PC 32, que teve como propósito principal traçar a estratégia de guerra contra a reforma Administrativa.
Entre as várias ações está a construção da greve do setor público no Dia 18 de agosto, Dia Nacional de Mobilização da Classe Trabalhadora. A categoria se reúne já a partir desta semana em assembleias para organizar o movimento que fará parte da mobilização em todo o país.
Também parte da estratégia para derrubar a proposta de reforma Administrativa, serão feitas ações para mobilizar vereadores e deputados estaduais com audiências públicas nas Câmaras e Assembleias Legislativas, além de moções contrárias à PEC. Entidades também farão visitas a prefeitos e governadores para reforçar o posicionamento contrário à PEC 32.
A pressão também será feira no centro do poder, sobre deputados federais, para que rejeitem à proposta, por meio das redes sociais, pela ferramenta Na Pressão, e por meio de campanhas nas bases eleitorais dos parlamentares (estados e municípios), denunciando tanto os prejuízos da PEC 32 como os deputados que votam contra o serviço público.
A luta contra a reforma Administrativa também contará com campanhas em meios de comunicação e nas mídias sociais.
Não à PEC 32
A luta dos servidores públicos contra a reforma Administrativa não é somente em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, mas acima de tudo, em defesa do serviço público que será duramente prejudicado. A afirmação é de Pedro Armengol, diretor da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
“A reforma Administrativa é muito mais danosa à população do que aos próprios servidores. Na essência, a PEC 32 vai reduzir a capacidade do Estado em políticas públicas básicas como saúde, saneamento e educação. Tudo isso vai para o setor privado que não vai prestar serviço gratuito. Só quem pode pagar vai ter acesso e a maioria da população não tem dinheiro para pagar”, diz Armengol.
Retrocesso da PEC 32
Acaba com concursos para o setor público: menos servidores significa serviços mais precarizados;
Acaba com estabilidade de servidores: trabalhadores podem ser perseguidos e demitidos abrindo espaço para contratação de cargos que atendem ao interesse de um governante e não da sociedade;
Transfere atividades públicas para a iniciativa privada: serviços públicos básicos como a saúde ficarão nas mãos da iniciativa privada, com custos repassados à população, cuja maioria, não pode pagar;
Dá poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado: sem discussão com a sociedade ou com o Congresso, o chefe do Executivo poderá interferir na organização dos serviços públicos;
Não combate altos salários: a PEC 32 não mexe com os chamados cargos de Estado – militares, juízes, desembargadores, diplomatas, que são os mais altos salários. A maioria dos servidores ganha, em média, R$ 3.816,00. No serviço municipal, o rendimento é menor ainda. Cerca de 75% ganham até R$ 3.381,00.
Impactos da Reforma Administrativa para a sociedade brasileira
Todos os prejuízos contidos na PEC 32 e os motivos para combater à reforma Administrativa foram detalhados no Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público. Veja a íntegra aqui
De acordo com o manifesto, o desafio para o movimento sindical é rebater o discurso de que a reforma não afetará os atuais servidores públicos, dialogando e informando os trabalhadores sobre os efeitos nefastos e atuando no Congresso Nacional durante a tramitação e votação da PEC.
“Mais do que isso, construir fortes mobilizações para levar esse debate a toda a sociedade, na medida em que a precarização dos vínculos de trabalho no serviço público deverá levar a uma série de comprometimentos no atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras em suas demandas sociais”, diz trecho do documento.
“Em breve disponibilizaremos uma forma interativa e descontraída de aperfeiçoamento do seu conhecimento em biossegurança. Todos estão convidados, independente de área de atuação, a participar das nossas capacitações”, convida Josué Almeida, coordenador dos cursos “Elaboração de Mapa de Risco: Estudo de Casos” e “Capacitação de Biossegurança na Pesquisa Científica”.
Ambos estão com pré-inscrições abertas, o que, segundo o coordenador é uma etapa fundamental para sua implantação.
“Para poder implementar o curso, é preciso que haja demanda. O interessado estará se pré-inscrevendo. Isso tem o propósito de apresentar à PR-4 (Pró-Reitoria de Pessoal) a necessidade de oferecimento do curso”, diz Josué, técnico-administrativo do Centro de Ciências da Saúde (CCS), e servidor da UFRJ desde 2014.
Os cursos
Mas, alguns aspectos já estão definidos: os cursos serão oferecidos integralmente na modalidade de ensino a distância, com aplicação de atividades síncronas (com alunos acompanhando no momento da aula) e assíncronas (podem assistir depois).
O de Capacitação em Biossegurança tem 90 horas; o de Elaboração de Mapa de Risco, 80 horas.
Desde 2016, Josué coordena os cursos No início, eles eram vinculados ao Programa de Formação Continuada de Servidores Públicos da Pró-Reitoria de Extensão (PR5), que capacitou aproximadamente 300 servidores públicos dos três níveis do governo, dos quais, aproximadamente 50 da UFRJ.
Recentemente, no entanto, os cursos foram habilitados para fazer parte do catálogo de cursos do Programa Anual de Desenvolvimento dos Servidores da UFRJ, vinculado a Pró-Reitoria de Pessoal (PR4), para capacitar servidores e aprimorar os aspectos de segurança da população, do corpo social e do meio ambiente.
“Por isso, os cursos são direcionados para todos os servidores ativos do quadro permanente da UFRJ (docentes e técnicos-administrativos), pois a ciência da biossegurança possui abordagem multidisciplinar, atende todos as atividades realizadas na universidade, e transdisciplinar, comunicando-se com todas as atividades de pesquisa, extensão, ensino e processos administrativos de trabalho”, diz Josué, reiterando que todos os interessados devem realizar a sua pré-inscrição.
Pré-inscrição
O coordenador informa que a pré-inscrição será fundamental para implantação dessas propostas. Ambos preveem um total de 100 inscritos.
Elaboração de Mapa de Risco Estudo de Casos
Capacitação em Biossegurança na Pesquisa Científica
Dúvida , informações e inscrições: ufrj.ead.biosseguranca@ufrj.br
