Nesta quinta-feira, 5 de agosto, Dia Nacional da Saúde, o Fórum Nacional da Enfermagem realiza o ato Valorizar a Enfermagem é Valorizar o SUS. O objetivo é pressionar os parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial nacional da enfermagem vinculado a uma carga horária de 30 horas semanais. O PL será tema de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, às 14h30, com transmissão pela internet. O Fórum reúne as principais entidades representativas da categoria.
O ato será na Praça das Bandeiras, na Esplanada dos Ministérios, com a participação de trabalhadores e parlamentares. O Técnico de Enfermagem do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), Marcos Padilha, vai representar a enfermagem da UFRJ. O dia 5 de agosto foi escolhido para celebrar o Dia Nacional da Saúde por ser a data de nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz. A data também é um chamado amplo para a mobilização em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Técnico de Enfermagem do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), Marcos Padilha, vai representar a enfermagem da UFRJ. Veja este depoimento de Padilha para um vídeo do Sintufrj.
Bolsonaro está destruindo as conquistas do nosso povo. No dia 18 de agosto, voltamos às ruas contra a PEC 32, da (de)forma Administrativa que tira direitos e não acaba com privilégios. Pelo contrário, aumenta o número de cargos para o centrão e Bolsonaro lotearem. #18A#ForaBolsonaro
Tribunal de Contas da União determina que general e ministro da Economia expliquem gastos militares com dinheiro que deveria ser usado no combate à Covid-19, segundo reportagem do Estadão
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os ministérios da Defesa, comandado pelo general do Exército Walter Souza Braga Netto, e o da Economia, que tem a frente Paulo Guedes, expliquem os gastos militares com dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) que deveria ser usado no combate à pandemia do novo coronavírus, de acordo com reportagem de Vinicius Valfré, publicada no jornal O Estado de S.Paulo nesta quarta-feira (4).
O ministro Bruno Dantas, do TCU, quer apurar suspeitas de irregularidades na descentralização de recursos do Ministério da Saúde, em 2020, para execução de ações de saúde pelo Ministério da Defesa. Ele deu 15 dias de prazo para os ministérios explicarem os gastos militares com dinheiro que era para o combate à Covid-19, que já matou mais de 558 mil pessoas no Brasil – muitas poderiam ter sido salvas se o governo tivesse comprado vacinas rapidamente e em quantidade suficiente.
Segundo a reportagem, dos recursos extraordinários desembolsados em 2020 pela União para o combate à Covid-19, a Defesa, chefiada pelo general Braga Netto, ficou com R$ 435,5 milhões. Do dinheiro que deveria ter ido para o SUS, a pasta gastou R$ 58 mil com material odontológico, R$ 5,99 milhões com energia elétrica, água e esgoto, gás e serviços domésticos.
A reportagem diz, ainda que, há despesas com R$ 6,2 milhões na manutenção e a conservação de bens imóveis, R$ 1 milhão com uniformes, R$ 225,9 mil com material de cama, mesa e banho, e com R$ 25,5 mil em material de coudelaria ou de uso zootécnico.
Outros R$ 100 milhões, diz o jornal, foram para despesas médico-hospitalares com materiais e serviços em hospitais militares, “sem que se tenha prova de que foram gastos em benefício da população em geral, ao invés de apenas atender aos hospitais militares, os quais se recusaram a ceder leitos para tratamento de pacientes civis com covid-19”.
Os indícios de mau uso da verba vieram à tona em estudo da procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo, enviado à CPI da Covid. No relatório, a procuradora destacou ser necessário que a “CPI da Pandemia, o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apurem, mais detidamente, a motivação e a finalidade de várias despesas oriundas de recursos do Fundo Nacional de Saúde realizadas por diversos órgãos militares”.
Embaixador Argentino na Bolívia, Ariel Basteiro disse que o governo tem novas provas e que “continuam a aparecer documentos de embarque de armas” enviadas pelo ex-presidente para colaborar com o golpe contra Evo Morales
Argentina vem sendo investigada pelo envio de armamentos e munições para colaborar com o regime de Jeanine Añes / Télam
O embaixador argentino na Bolívia, Ariel Basteiro, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo encontrou novos documentos que confirmam a denúncia de contrabando de armas realizado pelo ex-presidente Maurício Macri e seus ex-ministros, para colaborar com o golpe que forçou a destituição do ex-presidente da Bolívia Evo Morales em novembro de 2019. Sob a gestão Macri, a Argentina vem sendo investigada pelo envio de armamentos ao regime de Jeanine Añes.
O material bélico teria sido posteriormente utilizado em massacres nas cidades de Sacaba e Senkata, promovidos pela então presidenta interina. Na Bolívia, o caso vem sendo tipificado como “tráfico de armas”. E, desde a descoberta do envio, “continuam a aparecer documentos de embarque de armas”, segundo o embaixador. Em entrevista à rádio argentina El Destape, reproduzida pelo site Opera Mundi, Basteiro declarou que o último registro encontrado aponta para materiais bélicos localizados em depósitos do Ministério da Defesa da Bolívia.
“Este documento recém-descoberto significa uma confirmação de que o material enviado da Argentina pelo governo Macri foi fruto de contrabando. Resta saber o que foi recebido pela Força Aérea Boliviana, que poderia muito bem ter sido utilizado em atos repressivos”, informou o embaixador.
Abertura de processos
Até o momento, as autoridades bolivianas acusaram apenas o embaixador argentino à época, Normando Álvarez García. Mas o governo segue apurando outros nomes do governo Macri e se houve contribuição de outros países para o golpe. No caso da Argentina, além de armas, o ministro de governo da Bolívia, Eduardo del Castillo, também denuncia o envio de 70 mil cartuchos de munição AT 12/70, em 2019, durante a gestão Macri.
Em 12 de julho, o caso também passou a ser investigado pela justiça argentina após a abertura de denúncia por parte do atual governo de Alberto Fernández. As autoridades do Estado acusam o ex-presidente e seus ministros de terem realizado “uma manobra enganosa e premeditada” para ocultar o envio de material bélico aos golpistas bolivianos.
O texto da ação descreve a atuação do governo de Maurício Macri como “um ato criminoso”. “Consistindo no embarque irregular de armas e munições para a Bolívia, por meio de uma adulteração nas quantidades e destinos declarados nas diferentes instâncias de controle e, em particular, perante os serviços aduaneiros”, apontam.
Os investigados
Nesta segunda (2), de acordo com o jornal Página 12, o juiz Javier López Biscayart, que comandava a investigação de contrabando, declarou-se incompetente e encaminhou o processo ao magistrado Alejandro Catania, que recebeu a primeira denúncia sobre o caso. A justiça argentina afirma já ter acumulado um volume expressivo de provas. O governo também estuda futuras ampliações da denúncia.
Ao todo, oito pessoas são réus no processo. Além de Macri, seus ministros de Segurança e Defesa, Patricia Bullrich e Oscar Aguad, respectivamente. O então embaixador Normando Álvares Garcia e o ex-chefe de Gendarmeria Nacional – a principal força de segurança do país – Geraldo José Otero também foram denunciados. Outros três integrantes desse órgão também foram apontados pela promotoria argentina. Devem responder pelo caso o ex-diretor de Logística, Rubén Carlos Yavorski, o ex-diretor de Operações Carlos Miguel Recalde e o comandante Adolfo Caliba. Ele é suspeito de coordenar a entrega das munições. Caliba também teria sido enviado à Bolívia para receber as remessas com a polícia local em 13 de novembro de 2019.
O novo juiz responsável ainda deve decidir na próxima semana, quando volta de licença, se denunciará o chefe de gabinete do governo Macri, Marcos Peña. A pasta também é acusada de ter feito parte do procedimento de envio de armas e munições para apoiar o golpe contra Evo Morales.
