No dia 18, prosseguindo com as mobilizações pelo Fora Bolsonaro, a grande manifestação é contra a PEC 32
Os trabalhadores públicos federais, estaduais e municipais, que juntos somam uma força de 12 milhões de servidores no país, se uniram para barrar a proposta de reforma administrativa de Guedes e Bolsonaro – a PEC 32/2020. O dia 18, já chamado de 18A, é a data nacional de lutas e paralisações contra a reforma administrativa.
A CUT, com as demais centrais, organiza grandes atos, assembleias nas entradas e nos locais de trabalho, nas ruas, panfletagem em pontos de ônibus, terminais de trem, metrô, diálogo com a população, paralisações, carreatas, ocupando as redes sociais.
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, explica que a luta em defesa do serviço público é de todos porque assim como as outras pautas afeta toda a classe trabalhadora. “Todas as nossas pautas mais urgentes como a luta contra as privatizações, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina já para todos e todas, em defesa do emprego, contra a carestia e a inflação, estão interligadas com a luta dos servidores porque afetam diretamente os trabalhadores”.
O dirigente acrescenta: “Por isso, o dia 18 é um dia de mobilização nacional e em apoio à greve dos servidores contra a reforma Administrativa, que é ruim para o Brasil e para o povo brasileiro”.
Nesta quarta-feira, 11, a Frente parlamentar Mista do Serviço Público pretende entregar ao relator da PEC 32, Arthur Maia ((DEM-BA), manifesto e abaixo-assinado contra a reforma administrativa. Com a mobilização do funcionalismo, as campanhas virtuais se multiplicam com envio de mensagens a cada parlamentar no Congresso Nacional e manifestações nas redes sociais.
A CUT intensifica a campanha “Diga Não a Reforma Administrativa” através da plataforma “Na Pressão”. Acesse napressao.org.br e pressione os parlamentares – deputados e senadores – de seu estado para não votar a favor da reforma administrativa. De acordo com levantamento da Frente Parlamentar, em relação a bancada federal do Rio de Janeiro, 30 deputados estão a favor, seis estão indecisos e 11 são contrários.
As audiências públicas da Câmara dos Deputados para analisar a PEC 32/2020 se aproximam do fim. A última está programada para o dia da mobilização, 18 de agosto, e logo no dia seguinte o relator Arthur Maia (DEM-BA), almeja que haja análise do seu texto pelo colegiado e possível votação. Ato contínuo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fiel escudeiro de Bolsonaro, que vem pressionando para a tramitação recorde da PEC 32, quer levar ao plenário ainda esse mês.
Destruição do serviço público e privatização
O objetivo da reforma não é “modernização”, como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reforma Administrativa é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo. Haverá centralização de poder nas mãos do presidente. O fim da estabilidade é para poder demitir servidor quando entregar o serviço para a iniciativa privada. A PEC 32 atinge a todos servidores, novos e futuros. Ativos e aposentados.
Mudança na aposentadoria
Nesta terça-feira,10, a comissão especial que avalia a matéria debateu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores públicos concursados. Atualmente, o índice de reajuste salarial dos servidores da ativa é repassado automaticamente às aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A reforma administrativa acaba com essa paridade e os aposentados ficarão à própria sorte para conseguir reajustes.
A proposta prevê ainda que os novos servidores contribuirão ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não ao RPPS. Com isso, as contribuições desses novos servidores deixarão de abastecer o regime dos atuais aposentados e serão encaminhadas ao INSS, o que vai gerar um colapso no RPPS e, provavelmente, o seu fim.
Emendas
Na comissão especial 45 emendas ao texto foram propostas, principalmente pelos parlamentares de oposição. A maioria das emendas versam sobre estabilidade e a definição de carreiras típicas de Estado. Embora estejam engajados na campanha para derrotar a PEC 32, eles apresentaram alterações para mitigar os efeitos nocivos para os servidores e para os serviços prestados à população. Na comissão especial, que teve alterada sua composição de 34 para 47 deputados, a maioria é da base governista. Se aprovada na comissão a PEC vai a plenário, sendo preciso 308 votos favoráveis em dois turnos. E depois segue para o Senado.
