O Sintufrj entrará na Justiça para anular o corte de ponto automático estabelecido pelo governo. A medida consta da Instrução Normativa 54/2021 do Ministério da Economia que se infiltra no direito de greve e na possibilidade de termo de acordo coletivo para compensação dos serviços.
O STF decidiu que é possível o desconto de servidor que aderir à greve, mas desde que no âmbito da instituição federal não se revele mais favorável a reposição dos serviços por horas adicionais ou metas de produtividade. O que a IN 54 faz é impedir esse acordo, atacando o movimento sindical e a autonomia universitária, condicionando sua anuência ao SIPEC.
Com isso, o Governo Federal deixa explícito que prefere cortar salário dos servidores, impedindo acordos coletivos com compensação da greve. Em resumo, o governo promove a paralisação do serviço em preferência ao atendimento dos interesses públicos, ou seja, reposição de aulas, execução de processos e demais trabalhos desempenhados por servidores.
A IN 54, a um só tempo, ofende a autonomia da Universidade, o direito de greve e o interesse da população na atualização dos serviços públicos legitimamente suspensos durante a greve. A ação será proposta nos próximos dias e o sindicato manterá a categoria informada sobre seus desdobramentos.
Um julgamento importante para os servidores públicos teve prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 18 de agosto: o da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135.
Essa ADI, proposta há mais de 20 anos pelos partidos PT, PDT, PSB e PCdoB, questiona a contratação de servidores do Estado por meio das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A ADI contesta um vício formal na votação da Emenda Constitucional (EC) 19, promulgada pelo Congresso Nacional em 1998 por meio da PEC 173, que liberou a alteração dos regimes jurídicos diferenciados para o funcionalismo.
Essa EC foi duramente criticada por vários setores, porque extingue uma série de direitos dos servidores públicos, como a estabilidade.
Processo
O STF havia retomado a apreciação da ADI em 2020, mas o julgamento foi interrompido após o voto da relatora Cármen Lúcia. Segundo o Jornal Brasil de Fato, na ocasião, a magistrada considerou como inconstitucional o trecho da EC 19/1998 que eliminou o regime jurídico único da administração pública.
Agora, no dia 18 de agosto, foi retomado o julgamento, mas segundo o portal do STF, após o voto antecipado do ministro Gilmar Mendes (julgando improcedente o pedido formulado na ação direta), o ministro Nunes Marques pediu vistas dos autos.
História
A ADI 2135 foi ajuizada no início de 2000. Um dos argumentos é que a PEC 173 (durante o governo FHC) desrespeitou o rito legislativo, porque a pauta não teria sido aprovada, na Câmara, pelo quórum mínimo de 308 votos estipulado pelas regras regimentais. A votação teria dez votos a menos, mas uma manobra legislativa fez com que a medida fosse adiante, rumo à promulgação.
A medida possibilitou que a União, estados e municípios contratassem servidores via CLT, regime que não prevê, por exemplo, estabilidade garantida aos funcionários públicos.
Mas aEC 19 foi suspensa pelo STF em 2007, por meio de uma liminar que entendeu que o processo legislativo não estava de acordo com as regras. Porém o debate caiu no limbo, sem uma decisão definitiva.
Ano passado foi retomado o julgamento do mérito do pedido dos partidos, que recebeu voto parcialmente favorável da ministra Cármen Lúcia, em setembro de 2020. Na prática, ela manteve a liminar, defendendo a invalidação do artigo 39, inserido pela EC 19 na Constituição. A restauração da redação original da Carta Magna mantém o regime estatuário único para os servidores.
No entanto, o julgamento foi suspenso, voltando à tona somente neste segundo semestre de 2021, em meio à pressão pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, que cria novos mecanismos de contratação para os servidores públicos e que também modifica a redação do artigo 39 da Constituição (que trata do Regime Jurídico Único), e cria um regramento distinto para atividades diferentes.
Entidades amicus curiae
A ação tem entre os amicus curiae (instituição que fornece subsídios às decisões dos tribunais) a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva (SintSaúde-RJ).
Para a Fenajufe, segundo o Jornal Brasil de Fato, a medida ajuda a precarizar a administração pública, fragilizando o vínculo dos trabalhadores com a máquina estatal. A entidade espera que seja confirmada pelo STF a contratação do serviço público como concebida na Constituição de 1988. Para além das dificuldades políticas que podem ser encontradas pela ação judicial dos partidos de oposição no STF, a Fenajufe acredita que, se a maioria dos ministros votar de acordo com Cármen Lúcia, a decisão pode fortalecer o debate de ideias dos contrários à PEC 32.
Ao Jornal do Sintufrj, o secretário-geral do SintSaúde-RJ, Sandro Cezar, explicou que a entidade ingressou como amicus curiae porque tem interesse no processo, na defesa de um só regime na administração pública. Ele avaliou que Nunes Marques pediu vistas do processo por ser um ministro novo e pretender se familiarizar mais com a matéria. “Mas isso não deve demorar”, acredita.
Segundo avaliou, há uma tendência de o STF voltar a apreciar a ação em 30 dias no máximo, porque, como se diz em direito, a causa está madura para ser julgada. Além disso, acrescenta, os ministros querem julgar a questão no processo de apreciação da reforma administrativa.
Para o sindicalista, há chance de sucesso na ação, porque de fato existe o vício formal, e a questão (que os ministros apreciam) não é se concordam ou não com o fim do RJU, mas de procedimento que deveria ter sido observado.
Com base em informações do Jornal Brasil de Fato e do portal do STF.
Na reunião do GT Pós-Pandemia, nesta sexta-feira, 20, o reitor em exercício, Frederico Leão Rocha, informou que na terça-feira, 24, a UFRJ participará de uma reunião de conciliação com o Ministério Público Federal (MPF) sobre a exigência feita pelo órgão de retorno das aulas presenciais na universidade a partir de outubro.
De acordo com a coordenadora do Sintufrj que participou da reunião do GT, Joana de Angelis, Rocha está reunindo informações para mostrar ao MPF que a pandemia viral não parou a universidade. Os cursos estão sendo ministrados on-line e as aulas práticas foram retomadas. Portanto, os estudantes estão se formando.
O Ministério da Economia incluiu o Palácio Gustavo Capanema na lista dos 2.263 imóveis públicos a serem vendidos no Rio de Janeiro, em leilão até o fim do mês. “Vamos convidar incorporadoras, fundos imobiliários e investidores em geral”, anunciou o secretário especial de Desestatização do governo Bolsonaro, Diego Mac Cord.
Considerado uma das “joias” da cidade, o Capanema já foi sede do Ministério da Educação e Saúde. Atualmente, o edifício de 16 andares abriga uma biblioteca pública, uma sala de espetáculos, parte do acervo da Biblioteca Nacional e as superintendências de órgãos culturais.
Palácio Gustavo Capanema | Leo Aversa/15-9-2010
O croqui foi desenhado pelo franco-suíço Le Corbusier, em 1936, e reuniu os principais elementos de sua arquitetura: construção sobre pilotis, terraço-jardim, janelas em fita. Uma equipe liderada por Oscar Niemeyer executou o projeto. Os azulejos são de Cândido Portinari, as esculturas de Bruno Giorgi e os jardins de Burle Marx. Getúlio Vargas inaugurou esse museu a céu aberto, com todas essas preciosidades, em 1945.
O primeiro ato de Jair Bolsonaro contra a cultura e a história do país foi posto em prática no dia em que tomou posse, com a extinção do Ministério da Cultura. A partir daí, seguiu-se uma enxurrada de atos contra o setor: perseguição a artistas, fim da produção de filmes e desprezo e abandono de órgãos como a Cinemateca Brasileira, entre outros.
“Este governo é incapaz de compreender a importância histórica e arquitetônica de um edifício. No universo deles, tudo é dinheiro e mercadoria”, diz Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura nos governos Lula e Dilma, para a coluna de Bernardo Mello Franco, em O Globo.
A bola da vez é o Palácio Capanema no “feirão de imóveis” de Jair Bolsonaro e Guedes.
Com a coluna em O Globo, de Bernardo Mello Franco, de domingo, 15/8/2021
Especialistas alertam para nova onda da pandemia e alertam para a necessidade de retorno de medidas mais restritivas, e não o afrouxamento, como decidiram o governador de SP e o prefeito do Rio
Apesar de o Brasil registrar queda no número de casos de Covid-19 e também de internações e mortes em consequência da doença, os sinais ainda são de “alerta”, segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com o avanço da variante Delta, a entidade defende medidas restritivas urgentes para barrar mais uma onda da doença no país.
De acordo com a Fiocruz, o estado do Rio apresentou aumento no indicador de casos pela terceira semana seguida, voltando a atingir 70%, o que não ocorria desde meados de junho. O estado sofre um agravamento da pandemia com aumento de diagnósticos da variante Delta, os sinais indicam que a nova onda pode atingir todo o país.
Especialistas criticam a omissão do governo federal no combate a pandemia. Para eles, a principal forma de evitar que a situação do Rio se repita no Brasil inteiro é instaurando uma nova fase da pandemia com retorno a medidas mais restritivas, e não o afrouxamento, como decidiram o governado de São Paulo, João Doria (PSDB) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).
A variante Delta já domina 37% das amostras de Covid-19 analisadas no Brasil, e a variante gamma, 62%, segundo a Gisaid, plataforma que monitora o avanço das variantes em todo o mundo. No caso do Rio de Janeiro, a proporção é de 48% para a Delta e 36% para a gamma. A cepa indiana está presente em 76% dos 92 municípios do estado.
A Fiocruz alerta ainda que o estado do Rio de Janeiro concentra vários casos da variante Delta, e também apresenta indícios de aumento do novo coronavírus. Nesta mesma situação estão os estados do Rio Grande do Norte, Bahia e Paraná.
Além do Rio, que chegou a 70% dos leitos ocupados, Paraná também registrou aumento na taxa, passando de 59% para 61%, com destaque para elevação expressiva do indicador na capital do estado, Curitiba (65% para 73%).
Tendência preocupante
O estudo da Fiocruz aponta duas tendências consideradas preocupantes pelos pesquisadores: a alta circulação do vírus, e o aumento no número de internações para algumas faixas etárias, especialmente entre idosos.
Em São Paulo, por exemplo, mesmo com o avanço da vacinação, mais de 60% dos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) com Covid-19 na rede particular de hospitais do estado de São Paulo têm mais de 70 anos, segundo levantamento feito pelo Sindicato dos Hospitais Particulares de São Paulo (SindHosp). O número corresponde a 52% do total de internações.
As internações em enfermarias e em UTIs, além dos óbitos, voltaram a se concentrar na população idosa, que apresenta maior vulnerabilidade dentre os grupos por faixas etárias.
“Com relação aos óbitos, a mudança é mais dramática: há novamente uma concentração dos óbitos nas idades mais longevas, com completa reversão da transição da idade ocorrida nos meses anteriores”, observam os pesquisadores da Fiocruz.
O estudo defende a importância da aceleração da vacinação, do uso de máscaras e do distanciamento físico.
“Há uma retomada da circulação de pessoas nas ruas próximas ao padrão anterior à pandemia, devido a uma sensação artificial de que a pandemia acabou, contribuindo para um relaxamento das medidas de prevenção por parte das pessoas e gestores”, afirmam os pesquisadores.
Pandemia no Brasil
Na quinta-feira (19) foram registradas 979 mortes e 36.315 novos casos de Covid-19 no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
No total, o país já soma 572.641 mortes e 20.494.212 de contaminações pelo novo coronavírus, números que tornam o Brasil o segundo país com mais mortes e o terceiro em casos confirmados da doença.
Sete estados brasileiros ultrapassaram a marca de 1 milhão de contaminações: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e o Rio de Janeiro.
O estado de São Paulo lidera com mais de 4 milhões de contágios e 143 mil óbitos causados pela doença.
Pandemia no mundo
Segundo a Universidade Johns Hopkins, os Estados Unidos lideram em número de mortes pela doença no mundo, com mais de 624 mil óbitos.
Já em número de contaminações, os EUA e a Índia ficam à frente do Brasil no ranking mundial, ainda segundo a Johns Hopkins. Os Estados Unidos têm 37 milhões de contaminações pela doença e a Índia registra, até o momento, 32 milhões de casos.
O Brasil aparece em seguida, com 20.494.212 de contaminações pelo novo coronavírus.
