Você, servidor, que acha que a reforma administrativa só vale para os novos está enganado. A PEC 32/2020 que deverá ser votada na comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima semana, e poder ir à plenário para ser aprovada ainda na primeira quinzena de setembro, atinge SIM o conjunto dos atuais servidores públicos brasileiros (federais, estaduais e municipais).
É MENTIRA que a reforma administrativa não atingirá os atuais servidores. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) listou dez vantagens e benefícios que não serão mais concedidos a servidores públicos (atuais e novos):
❌ Licença prêmio.
❌ Aumentos retroativos (ainda que resultado de negociação entre entidades representantes dos servidores e a administração pública).
❌ Férias superiores a 30 dias/ano, incluindo recessos.
❌ Adicional por tempo de serviço, com qualquer formato ou denominação.
❌ Aposentadoria compulsória como punição.
❌ Parcelas indenizatórias sem previsão legal.
❌ Adicional ou indenização por substituição não efetiva.
❌ Redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde, respaldado em lei.
❌ Progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço (citado acima).
❌ Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.
Manifestantes voltaram às ruas para pressionar pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro e cobrar vacinação em massa – Stefano Figalo / Brasil de Fato
Diante das mais de 576 mil vítimas de covid-19 que tiveram o direito à vida negado e da devastação de conquistas sociais promovidas pelo governo Bolsonaro, a 27ª edição do Grito dos Excluídos ocupa as ruas no próximo de 7 de setembro, por todo o país, para lembrar que a “vida deve estar em primeiro lugar”.
Esse é o lema deste ano da tradicional mobilização organizada no chamado Dia da Independência, que terá como tema “na luta por participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho e renda já”. O mote foi escolhido pela Confederação Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB) e apresentando à imprensa em coletiva nesta quinta-feira (26).
Desde 1995 mobilizando cidadãos em todo o Brasil – em contraponto às manifestações “cívicas” que marcam a data –, o Grito dos Excluídos soma-se novamente à campanha nacional pelo “Fora Bolsonaro” em protesto às vozes de brasileiros que foram “abafadas” pela política negacionista do governo federal.
“O grito é sempre atual no sentido de questionar todas as mazelas que estão aí na sociedade. Assim, dizemos que precisamos lutar pela vida e pela vida com dignidade”, destacou dom José Valdeci Santos Mende, bispo da diocese de Brejo, no Maranhão, e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Sócio Transformadora da CNBB.
“Por tudo que é negado, o direito à vida, essa derrubada dos direitos conquistados, a maneira como se encara a vacina – que na verdade deve ser para todos –, a negação da ciência (…), isso não é um governo que nos representa. Precisamos dizer ‘Fora Bolsonaro!’. Assumimos isso como um compromisso para uma sociedade mais justa e mais fraterna”, completou o religioso.
Ato em São Paulo confirmado
Levando às ruas milhares de pessoas em diversas regiões do país, o Grito dos Excluídos completa 27 anos de edições ininterruptas. Mas, neste ano, a manifestação não ocorrerá na Avenida Paulista, em São Paulo. Em vez disso, foi transferida para o Vale do Anhangabaú, na região central.
O governador João Doria (PSDB) tenta, no entanto, impedir a realização do protesto, que até o fechamento desta matéria estava confirmado pelos movimentos populares, sindical e pela Campanha Nacional “Fora Bolsonaro” para a partir das 14h. A coordenação do evento aponta que Doria faz “jogo político” forma de se lançar como “terceira via” nas eleições presidenciais de 2022.
Em razão da pandemia, todos os atos que comporão o Grito dos Excluídos deste ano seguirão os protocolos sanitários de distanciamento, uso de máscaras, de preferência PFF2 e álcool em gel.
As vozes dos excluídos
O coordenador nacional do Grito dos Excluídos e da Associação Rede Rua, Alderon Costa, conclamou a população a aderir concretamente aos protestos. “Neste momento difícil que o Brasil atravessa temos que ‘sair da arquibancada’ e, com todos os cuidados, irmos para as ruas nos juntarmos com as vozes dos indígenas, das periferias, da população em situação de rua, que já são mais de 200 mil em todo o país. Juntar-nos ao grito das mulheres, das pessoas transexuais e travestis, dos trabalhadores (…) que estão cada dia mais perdendo seus empregos, contra a carestia e a inflação.”
Também na coletiva, a liderança do movimento Despejo Zero em Goiânia, Cinthia Nicássia, lembrou que, na pandemia, a desigualdade e o consequente aumento da população sem-teto foram aprofundados por conta das remoções de famílias e comunidades, aumentando também as fileiras da fome. “A pandemia atingiu muitas famílias não somente em saúde e perdas, mas na vida financeira. Muitas famílias foram despejadas por falta de serviço e ficaram em uma situação precária.”
Gritos pelo Brasil
Em Minas Gerais, até o momento, está confirmado o Grito dos Excluídos na Basílica do Senhor Bom Jesus em Congonhas, às 8h30. Em Manaus, a manifestação terá concentração no Largo Mestre Chico, na região central, às 17h. A manifestação na capital manauara será simbólica para o doutor em epidemiologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jesem Orellana. Ele lembrou que a cidade “entrou negativamente para a história da saúde pública”.
O Grito dos Excluídos será, por tudo isso, conforme descreve o pesquisador, fundamental para dar voz à dor de milhares que perderam seus entes asfixiados por falta de oxigênio. “Fruto de uma gestão inconsequente, irresponsável, tecnicamente reprovável tanto em âmbito federal, estadual e municipal”, criticou.
Em meio a tantas tragédias, o Grito dos Excluídos também lembra das vítimas da violência policial. Como as mães do Jacarezinho, comunidade da zona norte do Rio de Janeiro, onde uma operação da Polícia Civil deixou 28 mortos em 6 de maio deste ano. A maior letalidade oficialmente declarada em ações policiais. Entre eles, o filho de uma moradora que precisou deixar a comunidade e grita agora por justiça. “Jogaram ele fora, é assim que fazem com o povo da favela. São 28 corpos, fizeram 28 mães chorar. Esse Estado é genocida sim. E fora Bolsonaro sim”, protestou a mãe, que teve o nome protegido.
Grito da democracia
Contra o racismo, a deputada federal Joenia Wapichana (Rede) também participou da apresentação da 27ª Edição do Grito dos Excluídos, destacando as vozes seculares de resistência dos povos indígenas. Na luta em defesa da Constituição, ao menos 173 povos estão hoje na linha de frente para derrubar a tese do “marco temporal”. Essa interpretação, defendida por ruralistas, pode alterar brutalmente as regras para a demarcação de terras indígenas e abrir os territórios para exploração mineral e agrícola, colocando ainda mais em risco a sobrevivência dos povos originários e com ainda mais desmatamento dos biomas nativos.
Por conta de toda essa união de lutas, a deputada garante que o próximo 7 de Setembro será a grande oportunidade de se ouvir “as vozes que são invisibilizadas e clamam pela participação, inclusão e o exercício dos direitos sociais. Os povos indígenas não estão falando mais do que já está assegurado em nossa Constituição”, lembra Joenia Wapichana.
O Sintufrj recebeu inúmeras mensagens da categoria perguntando qual seria o procedimento do Sindicato em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecendo que servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do Plano de Classificação de Cargos e Salários (PCCS) (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatutário.
Segundo a Assessoria Jurídica do Sintufrj, a decisão não tem reflexo algum para a nossa categoria, refletindo apenas para quem tinha vitória relacionada aos 47,11%, anterior a 1990, como celetista, para ser transformado em diferença individual e absorvido pelos PCS a partir de 1990. Traduzindo: não há passivo residual para a categoria.
Além disso, nossa categoria pertencia ao PUCRCE, e não ao PCCS. A decisão trata especificamente do PCCS.
Mesmo para quem tem direito, o processo só não está prescrito para quem a decisão de limitação na Justiça do Trabalho tenha transitado em julgado em setembro de 2015 para cá. Em resumo: a decisão não beneficia o Sintufrj e seus filiados, e nem a quase totalidade dos servidores federais. É um caso muito específico.
Este esclarecimento foi divulgado pelo Sintufrj à categoria em 28 de agosto de 2020.
Convidamos toda a comunidade universitária para o lançamento da 8ª edição da Revista Versus – Revista de Ciências Sociais Aplicadas do CCJE.
O tema desse número é “Intelectuais e a Universidade”, no qual discutimos e analisamos ciência e intelectualidade no Brasil, apresentando entrevistas e textos de renomados cientistas sociais e filósofos brasileiros. Além disso, homenageamos destacados intelectuais que contribuíram para o desenvolvimento do nosso
Centro.
