A reforma administrativa vai acabar com órgãos e serviços públicos para entregá-los a empresários que só pensam em lucrar. Será o fim da saúde pública, da produção de remédios, de vacinas e da educação pública.
Esta quarta-feira, #18ª, é o Dia de Luta Contra a PEC 32/2020 de Bolsonaro e Guedes, com manifestações por todo o país. Vamos ocupar também as redes sociais contra esse retrocesso!
O Sintufrj propõe algumas frases para serem enviadas pelas redes sociais ao longo do dia. Compartilhe, marque parlamentares e use as hashtags #18A e #18ADiaDeLuta!
Para você acompanhar a tendência do voto dos deputados e poder pressioná-los através das redes sociais (clicando
nos ícones), o Sintufrj preparou esse painel reunindo os parlamentares federais do Estado do Rio de Janeiro. CLIQUE AQUI.
Confira:
Quando tudo for privatizado nós seremos privados de tudo. Não à reforma administrativa de Bolsonaro/Guedes!
A reforma administrativa é o fim dos serviços públicos para a população.
Prioridades do governo Bolsonaro: destruir o serviço público, livrar os filhos da prisão, vender o País.
Educação e Saúde têm que ser públicas e de qualidade. NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!
Serviços públicos são um direito do povo. NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!
Servidor serve ao público e não a políticos. NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!
Privatizar Saúde, Educação, Saneamento é CRIME. NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA DE BOLSONARO!
Faltam 2 dias para ocuparmos as ruas e as redes sociais contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) de Guedes e Bolsonaro. É o #18ADiaDeLuta – Dia Nacional de Lutas e Mobilizações — com atos e protestos em todo o Brasil, junto com a Greve Geral dos servidores federais, estaduais e municipais para barrar a destruição dos serviços públicos essenciais para a população.
Além de privatizar a prestação de serviços aos brasileiros, a PEC 32 também acaba com a figura do servidor concursado de carreira. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-Al), pretende colocar a proposta em votação no plenário da Casa ainda esse mês.
Pressão nas ruas
A mobilização nacional dos servidores públicos federais, estaduais e municipais contará com o reforço de outras categorias profissionais como bancários, químicos, metalúrgicos, As centrais sindicais e os movimentos sociais também participarão dos protestos desta quarta-feira, 18, para dizer não à PEC 32 e reivindicar mais empregos, vacinas para todos, contra o aumento da carestia de vida e das privatizações das estatais estratégicas para o desenvolvimento do país.
Além da greve dos servidores onde for possível devido ao trabalho remoto, as manifestações ocorrerão em todos os estados e de todas as formas desde as primeiras horas e durante todo o dia. Serão realizadas assembleias nas entradas e nos locais de trabalho, atos nas ruas, panfletagens em pontos de ônibus, terminais de trem, metrô, faixaços em locais de grande circulação, além de ações como diálogo com a população, paralisações, carreatas e manifestações pelas redes sociais.
A partir das 15h, estão agendadas manifestações unificadas nos estados.
No Estado do Rio haverá atos dos servidores em Niterói, Friburgo, Resende, Campos, e Volta Redonda. Em Niterói, a mobilização começa às 9h com ato e panfletagem, em frente ao Colégio Estadual Liceu Nilo Peçanha, no centro da cidade. A organização é da plenária unificada da Educação de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí.
O #18ADiadeLuta no Rio culminará com o grande ato unificado com concentração a partir das 16h na Igreja da Candelária e caminhada pela Avenida Rio Branco em direção à nova sede da Alerj, na Praça Mário Lago, Buraco do Lume. Na concentração e na caminhada haverá agitação e o encerramento será marcado com os discursos dos dirigentes, representantes dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, dos movimentos sociais, das centrais sindicais e dos fóruns de luta do Rio.
Em Brasília, a manifestação será a partir das 10h, com caminhada pela Esplanada dos Ministérios com destino ao Congresso Nacional. Às 15h, ato com a participação também de movimentos sociais em frente ao Anexo II da Câmara. Em São Paulo, além da capital que tem ato na Praça da República às 15h, haverá mais de 10 atos espalhados pelo estado. E assim se repetirá nos demais estados do país.
Pressão nas redes
Ação paralela é encher a caixa de e-mail e o twitter dos parlamentares, fazer todo tipo de manifestação contrária à reforma administrativa nas redes sociais. A CUT intensifica a campanha “Diga Não à Reforma Administrativa” através da plataforma “Na Pressão”.
Acesse napressao.org.br e pressione os parlamentares – deputados e senadores – de seu estado para não votar a favor da reforma administrativa. De acordo com levantamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, em relação a bancada federal do Rio de Janeiro, 30 deputados estão a favor, seis estão indecisos e 11 são contrários.
Então mande para cada parlamentar a seguinte frase: “Se votar a favor da PEC 32 não terá meu voto em 2022. E ainda vou trabalhar para que não tenha voto de ninguém da minha família e dos meus amigos”.
Quarta-feira, 18 de agosto, é dia de greve dos servidores e de atos, assembleias e paralisações de outras categorias profissionais contra a PEC 32, da reforma Administrativa, privatização e por emprego
O próximo passo da luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), nesta quarta-feira (18), está sendo organizado em todo o país e será marcado pela greve nacional dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e por atos, mobilizações e paralisações das demais categorias profissionais, como bancários, químicos e metalúrgicos.
Além do não à PEC 32, os trabalhadores e trabalhadoras levarão às ruas e as redes bandeiras de luta por empregos, vacina, pelo auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia, contra o aumento da inflação, dos preços altos e contra as privatizações de estatais estratégicas para o desenvolvimento do Brasil.
As CUTs estaduais, junto com suas entidades filiadas – sindicatos, federações e confederações –, movimentos sociais e demais centrais sindicais já confirmaram atos em várias cidades do país. Veja relação abaixo.
O 18 de agosto é dia de mostrar que a dupla Bolsonaro/Guedes não tem nenhum apreço pela classe trabalhadora, muito menos pelos brasileiros mais pobres que serão os mais impactados pela reforma Administrativa, diz Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT, se referindo ao presidente e ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Não é possível que este governo continue atuando sem nenhuma preocupação com a vida dos brasileiros. Acabar com presença do Estado brasileiro na proteção à população é desprezar o cidadão que sempre necessita e recorre aos serviços públicos”, afirma a secretária.
A proposta do governo federal de retirada da estabilidade no serviço público servirá, na prática, para o aumento de casos de corrupção. Além disso, a reforma não inclui a ‘elite privilegiada do funcionalismo público’, como juízes, procuradores e promotores públicos, militares e parlamentares.
“Também não acaba com os supersalários. A maioria dois servidores ganha salários que não chegam a três mil reais. Esses é que serão prejudicados”, lembra Carmen
Para ela, somente com ações nas ruas e nas redes sociais e em todos os espaços será lutar por direitos e serviços públicos de qualidade à população.
Confira onde tem atos marcados
Bahia
. Salvador – a partir das 10h com concentração no Campo Grande e caminhada até à Praça Castro Alves
. Vitória da Conquista, ato às 9h na Praça 9 de Novembro
Ceará
. Fortaleza, às 8h, na Praça da Imprensa.. Antonina do Norte, ato de servidores públicos representados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Antonina do Norte, Saboeiro, Aiuaba e Arneiroz, na Rua Antônio Delfino. A luta inclui também pautas como a reposição salarial, aprovação do PL da Enfermagem e piso dos Agentes de Saúde e Endemias.
. Canindé, ato dos servidores públicos municipais, organizados pelo Sindsec, às 8h. na pauta também a luta contra práticas antissidicais por gestores do serviço público no município.
Distrito Federal
. Brasília – a partir das 10h, manifestação na Esplanada dos Ministérios em direção ao Anexo II da Câmara dos Deputados.
Espírito Santo
. Vitória, a partir da 8h30 na Praça Jucutuquara
Goiás
. Goiânia, a partir das 9h em frente a Assembleia Legislativa
Mato Grosso
. Cuiabá, às 8h, na praça do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em frente ao Pantanal Shopping
Minas Gerais
. Belo Horizonte, às 17h, na Praça Central
Pará
. Belém, a partir das 8h, no Mercado de São Brás. Também haverá assembleia com trabalhadores, ato público e manifestação e rua, a partir das 8h, no Mercado de São Brás e café da manhã dos servidores do MPPA, TJPA, DP-PA e ALEPA, com panfletagem e diálogo com a população do comércio belenense (das 08:00 às 10, 00h, na Praça Felipe Patroni)
Paraná
. Curitiba, às 18h, na Praça Santos Andrade.
Pernambuco
. Recife – concentração no Parque 13 de maio, às 15h e caminhada pela Rua do Hospício até os Correios no Centro.
Ato também às 15h em frente à Faculdade de direito do Recife. Haverá também Distribuição de cestas básicas (no horário da manhã)
Piauí
. Teresina, às 8h, na Praça da Liberdade.
Rio de Janeiro
. Rio de Janeiro – às 16h, com concentração na Candelária e caminhada até o Alerjão.
Também no Rio, o Sindicato Estadual dos profissionais da educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), fará um ato na Praça Pio X, às 15h.
. Resende, ato às 17h no Mercado Popular
. Mendes, ato do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (Sepe/Mendes), contra a PEC 32 e “#ForaBolsonaro, na Praça das Bandeiras, às 11h.
. Nova Friburgo, ato contra a PEC 32 e #ForaBolsonaro, às 17h, na Rodoviária Urbana
. Niterói, ato às 9h, em frente ao CE Liceu Nilo Peçanha
Rio Grande do Norte
. Natal – a partir das 14h, em frente à agência do INSS, na Rua Apodi
. Mossoró, ato público às 8h, no bairro Aeroporto
Rio Grande do Sul
. Porto Alegre – às 15h, na Praça Central
. Santa Maria, manifestação às 14h, na Praça Central
Rondônia
. Porto Velho – às 8h, na esquina da Av. José Vieira Capúla com Av. Rio madeira.
Santa Catarina
. Florianópolis: ato às 16h, em frente à Catedral
. Joinville: ato às 18h30, na Praça da Bandeira
. Blumenau: ato/assembleia do Sintraseb e Sinte Regional, às 15h, na Praça da Prefeitura
. Criciúma: panfletagem, das 9h às 18h, na Praça Nereu Ramos, ações de pressão aos deputados federais na região e ato no final da tarde
. Jaraguá do Sul: das 9h às 17h acontecerá panfletagem no Terminal Urbano e um ato de encerramento no Museu da Paz, às 17h
. Chapecó: ato às 17h30, em frente à Catedral.
São Paulo
. São Paulo – às 15h, concentração na Praça da República e caminhada até a Praça Clóvis.
Em Campinas, manifestação e passeata às 10h na Unicamp e às 17h30 no Largo do Rosário
Na Baixada Santista, em Santos, o ato será realizado às 10h na Praça Visconde de Mauá; e na Praia Grande, às 10h, em frente à Câmara Municipal.
Em Bauru, carreata às 15h30 com concentração na Praça da Paz.
Em Santo André, o Sindserv Santo André faz um ato às 10h em frente ao Paço Municipal
Em Ribeirão Preto, ato às 17h em frente ao Teatro Pedro II
Sergipe
Aracaju, ato às 8h, em frente à Assembleia Legislativa do estado. Os professores e professoras da rede estadual e das 74 redes municipais filiadas ao SINTESE farão ato contra a reforma administrativa, por valorização do magistério e pela revogação do desconto de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais. Ainda em Aracajú, ato da CUT e centrais sindicais às 15h na Praça General Valadão.
Categorias
Metalúrgicos
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT) já orientou seus sindicatos a realizar ações no dia 18.
Nas portas de fábricas serão realizadas assembleias para dialogar com os trabalhadores e atrasos de entrada nos turnos, de duas ou três horas, para denunciar os efeitos da reforma Administrativa para o Brasil.
O presidente da entidade, Paulo Cayres, explica que os metalúrgicos participarão do dia 18 também com panfletagens, nas redes sociais e nos atos de rua chamados pelas centrais.
“Vamos reforçar a nossa lógica de solidariedade entre os trabalhadores. A reforma é prejudicial a toda a sociedade. O dia 18, é o fortalecimento da classe trabalhadora. Somos uma classe só e estamos em luta”, ele diz.
Bancários
A participação no Dia Nacional de Luta foi aprovada nos encontros nacionais dos Bancos Públicos realizados no início do mês. O Comando definiu que federações e sindicatos da categoria realizarão mobilizações nas bases, com panfletagens em portas das agências, uso de carros de som, mobilização nas redes sociais e participarão dos atos unitários convocados pelas centrais sindicatos e movimentos populares em todo o país.
Químicos
Trabalhadores da categoria, representados Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químicos (CNQ-CUT) orientou sindicatos de químicos de todo o país a se somarem às mobilizações em defesa dos servidores e do serviço público. Geralcino Teixeira, presidente da CNQ, reforça que sindicatos como o de Saão Paulo, do ABC e da Bahia já confirmaram a adesão à mobilização “A PEC 32 ataca os servidores, mas nós, trabalhadores do setor privado, também seremos afetados com a destruição dos serviços públicos. Por isso, nós somamos a essa luta“, diz o dirigente.
Protesto popular em 2019, em Fortaleza (CE), contra o governo Bolsonaro por conta de cortes na educação – Mídia Ninja
Ponto de destaque da agenda econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a reforma administrativa deve ser alvo esta semana de mais uma grande mobilização: a primeira greve nacional. Servidores públicos de todas as regiões do país e de diferentes esferas de atuação – municipal, estadual e federal – prometem uma paralisação dos trabalhos na próxima quarta (18) para protestar contra a medida, que altera normas que regem o trabalho dos servidores do Estado.
A pauta tramita atualmente na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 e pode ser votada até o final deste mês na comissão especial que discute o tema. A mobilização do funcionalismo tem o objetivo de evitar que isso ocorra.
Segundo os organizadores, o dia da greve contará com diversos atos públicos, panfletagem e outras atividades de protesto espalhadas por diferentes regiões do país. A paralisação é articulada pelas centrais sindicais e entidades de base e foi definida durante um encontro nacional das centrais, no final de julho.
O dirigente Sérgio Ronaldo, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), afirma que as categorias se queixam de não terem sido ouvidas pela gestão Bolsonaro antes e após a apresentação da proposta de reforma. A medida foi protocolada pelo governo em setembro do ano passado e altera uma série de normas que regem o trabalho dos servidores do Estado.
“Não nos restou outra saída, a não ser ir para o enfrentamento, já que o governo federal não escuta os mais envolvidos nessa situação. Só quer fazer reunião com a Fiesp, com os bancos, e a proposta foi criada no seio dessa turma. Por conta disso, nós resolvemos radicalizar, que é a única alternativa que nos restou neste momento”, diz Ronaldo.
O diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, destaca que diferentes trechos do texto da PEC preocupam o funcionalismo. Um dos pontos mais controversos é o fato de a proposta introduzir na esfera estatal os chamados “instrumentos de cooperação”, que permitem a execução compartilhada dos serviços entre entidades públicas e privadas.
Nessa modalidade, a União, o Distrito Federal, os estados e municípios ficam autorizados para firmar esse tipo de acordo, inclusive com a divisão da estrutura física e o uso dos recursos humanos. “É praticamente privatizar o serviço público, e nós entendemos que não é privatizando que vamos ter uma melhoria do serviço para a sociedade, principalmente para aqueles mais necessitados, por isso também a greve”, diz Armengol.
A PEC prevê ainda outras mudanças duramente criticadas pelo funcionalismo, como é o caso da proibição de adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e outras licenças, exceto quando se trata de capacitação do servidor e diminuição de jornada sem redução de salário.
“É uma PEC que, na sua essência, não traz nenhuma perspectiva de ampliação das políticas de proteção social. Para nós, é uma narrativa mentirosa essa de que ela seria para a melhorar a administração. Ao contrário, ela conduz a uma visão de Estado mínimo social, de reduzir o que já é precário, e vem numa conjuntura de pandemia, que traduz uma necessidade de ampliação da rede de serviços públicos essenciais”, acrescenta Armengol.
A proposta é assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que alega que a PEC teria o objetivo de minimizar os gastos na administração pública, combater privilégios e “corrigir distorções”.
“Se eles queriam combater privilégios, deveriam ter incluído os magistrados, os parlamentares, os militares, os membros do Ministério Público, porque lá talvez existam alguns privilégios. É uma narrativa falsa”, contrapõe o diretor-executivo da CUT.
Estabilidade
Outra proposta da PEC que causa polêmica entre os servidores é o fim da estabilidade. “A estabilidade não é para proteger servidor, e sim para proteger o cidadão, para que o agente público tenha autonomia e isenção para executar suas ações na prestação de serviço à sociedade, e não para atender os interesses fisiológicos e eleitoreiros”, argumenta Armengol.
A questão é uma das que mais preocupa o servidor público federal Francisco de Assis Silveira, que pretende aderir aos protestos nacionais na próxima quarta-feira. “O servidor não vai estar seguro de realizar o seu papel, não vai ter autonomia para realizar a sua função. Ele vai acabar sendo capacho de qualquer tipo de poder e não vai trabalhar à disposição da sociedade, mas sim em relação a interesses escusos, e isso é um dos pontos que precisam ser enfrentados”, diz.
Morador de Redenção, interior do Ceará, Silveira atua na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e diz temer um maior enxugamento do Estado, que está hoje já sob vigência da chamada PEC do Teto dos Gastos (55/2016), aprovada durante a gestão Temer e mantida por Bolsonaro, para congelar investimentos públicos em diferentes setores, inclusive em saúde e educação.
“A greve é importantíssima, é um ponto crucial pra que a sociedade entenda o que está em jogo com a reforma. Quanto mais mobilização, mais atenção social”.
Parlamentares
As mobilizações dos servidores contra a PEC 32/2020 contam com o apoio dos parlamentares de oposição, que se organizam no Congresso por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil. Presidente do grupo, o deputado Israel Batista (PV-DF) aponta que a greve ajuda a fortalecer a interlocução com a sociedade.
“Infelizmente, o debate sobre a reforma administrativa acabou não chegando onde deveria, que é no usuário final dos serviços públicos, e isso nos preocupa muito. A greve vai chamar atenção da população para o absurdo que é toda a reforma administrativa do governo Bolsonaro e o que ela representa”, diz o deputado.
Ele conta que os opositores seguem se mobilizando em diferentes fronts, inclusive por meio da tentativa de abrir um canal de diálogo com o governo sobre o tema. “Já mobilizamos também o Judiciário e procuramos, por todos os meios, impedir a tramitação da PEC 32 da maneira como ela tem sido levada adiante”.
A PEC 32 teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio deste ano. Foi a primeira votação do percurso legislativo da proposta na Câmara. Caso receba aval da comissão especial que analisa o texto, a PEC seguirá para avaliação do plenário da Casa.
O Sintufrj reafirmou na reunião do Grupo de Trabalho (GT) que discute critérios para o retorno presencial na UFRJ que isso só pode ocorrer com a cobertura vacinal plena, ou seja, acima de 70% da população do estado vacinada com as duas doses. Mas, há um outro agravante a ser considerado: o aparecimento de nova variante do coronavírus, cujo epicentro da doença é o Rio de Janeiro.
A posição do Sintufrj está em sintonia com o alerta dos cientistas da universidade expresso na nota técnica divulgada no dia 12 de agosto pela Reitoria. “Se os especialistas da UFRJ dizem que a baixa cobertura vacinal no Rio de Janeiro e o avanço da variante Delta inviabilizam qualquer sugestão de retorno presencial dos estudantes, isso deve ser considerado também para o retorno presencial dos servidores técnicos e docentes”, disse a coordenadora do Sindicato, Joana de Angelis
Na segunda-feira, 23, o Grupo de Trabalho voltará a se reunir para deliberar sobre a questão. Confira o que diz um trecho da nota técnica dos pesquisadores da UFRJ:
“1. A cobertura vacinal no Brasil e em nosso estado, apesar de estar avançando, ainda é muito baixa, especialmente sobre o grupo etário mais jovem, que constitui grande porcentagem dos alunos de nossa Universidade. Estima-se que a cobertura vacinal acima de 70% dos indivíduos com esquema vacinal completo seria uma faixa segura para o início das medidas de flexibilização, desde que não haja a introdução de nova variante associada a escape imunológico das vacinas em uso. Certamente, a vacinação dos adultos jovens, faixa etária da grande maioria de nosso corpo discente, contribuirá positivamente para o retorno às atividades presenciais na UFRJ. Entretanto, há que se considerar os indicadores epidemiológicos, a testagem dos casos suspeitos, o rastreamento dos contatos e o isolamento dos que resultarem “positivo” para a SARS-COV”.
Líder das paralisações dos caminhoneiros de 2018 afirmou que a categoria não aderirá aos atos do dia 7 de setembro – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Wallace Landim, conhecido como Chorão, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e líder das paralisações dos caminhoneiros de 2018, desmentiu o cantor Sérgio Reis e afirmou que a categoria não aderirá aos atos do dia 7 de setembro, que pedirão a aprovação do voto impresso e a queda dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não é verdade, ele não representa os caminhoneiros. O Sérgio Reis defende o agro e virou as costas para a categoria. Agora, ele vem dizer que é líder da categoria? Esse movimento não é dos caminhoneiros, querem nos usar”, afirmou Chorão, em entrevista ao Brasil de Fato.
“Nós fizemos uma reunião com os caminhoneiros e agricultores. Estamos fazendo um movimento clássico, sem agressões, sem nada. Queremos dar um jeito de movimentar esse país”, afirmou Sérgio Reis, na última sexta-feira (13). “Nós vamos parar 72 horas. Se não fizer nada, nas próximas 72 horas ninguém anda no país. Vai parar tudo. Não é só Brasília, é o país”, encerrou o cantor.
Chorão lembra que em 2018, após a greve da categoria que paralisou o país por dez dias, os ocaminhoneiros procuraram Sérgio Reis, que era deputado federal, para pedir ajuda na tramitação de projetos que beneficiariam a categoria.
“Hoje, tem uma leva de segmentos que nos procura para outras pautas, mas esquecem das pautas da categoria. O agro é contra a tabela de piso do frete, aí vem o Sérgio Reis, que faz parte do agronegócio, dizer que fala em nome dos caminhoneiros. Ele não fala. Em 2018, logo depois da greve que parou o Brasil, eu procurei ele no cafezinho do Congresso e pedi ajuda, mas fui ignorado.”
Outro motivo para que os condutores se esquivem da manifestação, é que a maior parte da categoria, segundo Chorão, é crítica ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), maior beneficiado dos atos de 7 de setembro.
“Assim, se você pegar, em 2018 tinha 80% da categoria apoiando o Bolsonaro. Hoje, isso não existe mais, fomos abandonados pelo governo. Temos negociado, o ministro Tarcísio sempre nos recebe, mas quando as negociações avançam, essa turma do Sérgio Reis, do agronegócio, breca nossos avanços”, encerra.
A mobilização para o #18ADiaDeLuta – Dia Nacional de Luta e Paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32 da reforma administrativa, contra as privatizações e por geração de emprego – organizado pela CUT e demais centrais cresce a cada dia.
No Rio de Janeiro, já na segunda-feira, 16, haverá a terceira plenária unificada do Fórum em Defesa do Serviço Público e das Estatais, e às 9h, acontece o seminário estadual “Impacto da PEC 32/20 sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores”, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
Foram convidados representantes de diversos sindicatos e associações de servidores e funcionários do estado e municípios, além de deputados da bancada do estado do Rio: Carlos Jordy – PSL; Felício Laterça – PSL; Marcio Labre – PSL; Luiz Lima – PSL; Marcos Soares – DEM; Aureo Ribeiro – Solidariedade; e Glauber Braga – PSOL. O seminário será coordenado pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).
O evento faz parte dos seminários regionais realizados pela comissão especial da reforma administrativa da Câmara dos Deputados, por solicitação dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Ramos, e prosseguirá no mesmo dia no Acre e no Amapá. Já na sexta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, houve o maior seminário presencial do movimento sindical na pandemia que reuniu mais de 120 dirigentes da CUT, demais centrais, federações e sindicatos, e que pressionou os deputados.
Servidores em luta
Esta data especial, 18 de agosto, quarta-feira, marca a greve nacional dos servidores públicos federais, estaduais e municipais contra a reforma administrativa, sendo o primeiro grande ato do funcionalismo no governo Bolsonaro. Até o fim de agosto o presidente da Câmara dos Deputados. Arthur Lira (Progressistas-AL), aliado de Bolsonaro, pretende votar e aprovar a PEC 32.
A mobilização dos servidores organizada em todos os estados engloba assembleias nos locais de trabalho, atos nas Assembleias Legislativas, paralisações, caminhadas, carreatas e ações nas redes sociais. A paralisação nacional do funcionalismo tem o apoio da Campanha Nacional Fora Bolsonaro que também estará nas ruas no #18ADiaDeLuta.
Durante a semana diversas manifestações foram realizadas pelo país como parte da mobilização contra a reforma administrativa de Guedes e Bolsonaro que querem destruir os serviços públicos, os servidores de carreira e cobrar os serviços de educação e saúde à população.
Ato na Alerj e descentralizados
No Rio, os servidores públicos federais, estaduais e municipais estão organizados no Fórum em Defesa do Serviço Público e das Estatais que estimula, além do ato geral unificado no dia 18, às 16h, atos descentralizados desde cedo.
“Neste fórum lutamos também pela soberania nacional e um Estado a serviço da população. E esse governo quer mudar a concepção de Estado para atender ao capital. Somos todos servidores e é importante que exista esse debate em cada território no nosso Estado, assim também como nos bairros para dialogar ao máximo com a população. Por isso, estamos orientando para realização de atos descentralizados desde as primeiras horas do dia”, informou a vice-presidente da CUT Rio, Duda Quiroga.
Em Niterói, região metropolitana do Rio, haverá ato e panfletagem às 9h, em frente ao Colégio Estadual Liceu Nilo Peçanha, Centro da cidade. A organização é da plenária unificada da Educação de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Atos dos servidores estão programados também em Friburgo, Resende, Campos, e Volta Redonda.
O #18A no Rio culmina com o grande ato unificado com concentração a partir das 16h, na Igreja da Candelária, e caminhada em direção à nova sede da Alerj, na Praça Mário Lago, Buraco do Lume. Na concentração, dirigentes, militantes e parlamentares discursarão, haverá agitação na caminhada e no encerramento falarão representantes dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, dos movimentos sociais, das centrais sindicais e dos fóruns de luta do Rio.
Para o ex-ministro do Trabalho, a reforma Trabalhista de Bolsonaro faz parte de um projeto escravagista que começou com o golpe. Lula encontrou o país arrasado e gerou milhares de empregos com direitos, diz
A reforma Trabalhista de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contidas na Medida Provisória (MP) nº 1045, traz profundas e danosas mudanças nas relações trabalhistas, criando trabalhadores de segunda classe, sem salário mínimo, sem previdência, sem férias e sem 13º.
Por outro lado, os empresários foram, mais uma vez, beneficiados pelo governo, que vai usar dinheiro público, dinheiro do povo, para conceder incentivos fiscais ao custo aproximado de R$ 41,1 bilhões, de 2022 a 2026, com recursos da União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Além desses incentivos, os patrões ainda poderão contratar trabalhadores praticamente em modelos análogos à escravidão, aumentando ainda mais seus lucros, suas riquezas pessoais. Veja abaixo os principais pontos da reforma Trabalhista de Bolsonaro.
Os ataques aos direitos dos trabalhadores começaram depois do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Como a CUT alertou na época, o golpe é contra você, trabalhador!
O Brasil que em 2014 tinha pleno emprego, com apenas cerca de 4% da população sem trabalho, hoje tem uma das maiores taxas de desemprego já registradas no país (14,7%, atingindo 14,8 milhões de trabalhadores) e 6 milhões de desalentados, pessoas que procuraram muito, não conseguiram um emprego e desistiram de procurar.
E o que o governo Bolsonaro faz para fomentar emprego e renda? Absolutamente nada. Ao contrário, aproveita o desespero do povo que está passando fome e impõe mudanças nas regras do trabalho que só beneficiam a elite do país.
Sobre esta nova reforma Trabalhista, o ex-ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, do governo Lula, diz que este é um projeto escravagista da elite que teve início com o golpe de 2016. A primeira medida dos golpistas foi a reforma Trabalhista, de 2017, de Michel Temer (MDB-SP), depois veio a reforma da Previdência de Bolsonaro, em 2019, e agora, a base aliada do governo, muito deles empresários, abre mais um flanco com a MP 1054, uma nova reforma Trabalhista.
É uma visão escravagista de uma elite atrasada, que está no poder desde o descobrimento do Brasil. A fala de Guedes [ministro da Economia] sobre as domésticas na Disney é a visão que a elite tem, de que filho de porteiro tem de continuar sendo porteiro. É estarrecedor, mas é o que a elite pensa
– Luiz Marinho
Para o ex-ministro do Trabalho esta reforma só aprofunda a destruição da qualidade do emprego no Brasil, aumenta a concentração de renda, que faz 1% das famílias deter 90% da riqueza Brasil.
Lula gerou empregos e ainda aumentou valor dos salários
Marinho compara a situação do Brasil em 2003, quando Lula assumiu o primeiro mandato e encontrou um desemprego em alta, o Fundo Monetário Internacional (FMI) mandando no país e a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), liderada pelos EUA, ameaçando retirar dinheiro. Era todo um ambiente contra a classe trabalhadora.
Mas, segundo o ex-ministro do Trabalho, Lula disse que iria gerar empregos de qualidade, construir o que tivesse de construir, aumentar o conteúdo local em produtos importados, contratar a fabricação das plataformas, que eram fabricadas em Cingapura, para serem feitas aqui, reorganizar a indústria naval, que em seu auge em 2014 sob a presidência de Dilma Rousseff, chegou a ter 82 mil trabalhadores e trabalhadoras; entre outras medidas de proteção ao emprego e renda.
Os governos Lula e Dilma criaram 22 milhões de empregos de qualidade, com carteira assinada, gerando superávit na Previdência. Lula criou a Política de Valorização do Salário Mínimo [*] e ainda assim faltava mão de obra no Brasil que chegou a ‘importar’ engenheiros de países vizinhos para atender o mercado interno. Hoje só há destruição
– Luiz Marinho
*A Política de Valorização do Salário Mínimo perdurou até 2019 ( primeiro ano de governo de Bolsonaro). Nos governos que vigorou, o mínimo teve correção acumulada de 450%, para um INPC de 208%, resultando em aumento real de aproximadamente 78,5%.
“É criando acordo coletivo de trabalho, a partir do valor do salário mínimo, que aumenta a massa salarial, cresce a demanda e a produção, gerando mais emprego. É assim que se faz”, ensina.
Para Luiz Marinho a tragédia de destruição dos mecanismos de geração e proteção ao emprego, com as novas legislações que fragilizam os sindicatos não geram empregos, nem renda, e sim demissões.
“Se o trabalhador não tem dinheiro para comprar, para consumir, não tem como a produção aumentar e a economia melhorar. É preciso transferir renda e não submeter o trabalhador a ganhar menos, por desespero. É preciso colocar o povo dentro do Orçamento para ter condição de consumo”, diz Marinho.
Priore e Requip
O ex-ministro ironiza os nomes dos programas que a MP 1045 cria: Priore e Requip, que em tese são para gerar empregos aos jovens e pessoas com idade a partir de 55 anos.
“ Os nomes são bonitos , mas são títulos para mascarar o subemprego. É pura crueldade. E ainda faz o povo pagar duas vezes, recebendo baixos salários e pagando pelos descontos que as empresas vão ter neste tipo de contratação”, critica.
Marinho, porém, defende a fórmula adotada por Lula na política setorial com eventuais subsídios ao consumidor na ponta, o que fez crescer a produção do setor automotivo, entre outros.
Lula e Dilma incentivaram jovens a ter empregos e continuar na escola
Marinho conta que, quando assumiu o Ministério do Trabalho no governo Lula, já havia programas de empregos desenhados para atender jovens trabalhadores fragilizados, sem escolaridade, por Jaques Vagner, que posteriormente foi ministro da Defesa, Casa Civil e Chefe de Gabinete do governo Dilma, e Ricardo Berzoini, que o suscedeu na Pasta, também no governo Dilma.
“ Criamos o Programa Jovem Cidadão, com entidades selecionando os jovens de famílias vulneráveis , oferecendo cursos de seis meses a um ano, e eles recebiam para estudar. Com colocação no mercado de trabalho, esses jovens também passaram a ajudar no crescimento da economia, gerando mais emprego, mais renda, mais consumo”, conta Marinho.
Lula em oito anos criou mais vagas nas universidades desde o governo de Dom Pedro e todos juntos. Os governos do PT criaram oportunidades para a nossa juventude, independente de berço. Se o filho do porteiro quer fazer medicina, ele tem direito e deve ter oportunidade de estudar. Mas este governo elitista quer o trabalhador morando na favela, sem esgoto. O governo Bolsonaro está acabando com os programas libertadores que construímos para libertar o povo da miséria
– Luiz Marinho
O que diz a reforma Trabalhista de Bolsonaro
A MP, que a princípio era apenas para tornar permanente o programa de corte de jornada e salários e suspensão dos contratos de trabalho a ser acionado em situação de calamidade, recebeu mais de 100 itens alheios ao texto principal, os chamados jabutis.
Após a votação dos destaques na MP 1045, o texto deverá passar pelo Senado.
A proposta aprovada pelos deputados cria três programas: O Priore, o Requip e mais o Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário, incluído no texto a pedido do atual ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni . Esses programas terão duração de três anos, mas os contratos devem ser de 12 meses, podendo ser prorrogados por mais um ano.
O Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), autoriza empresas a contratarem jovens de 19 a 24 anos, por até dois anos, sem carteira assinada e ganhando metade do salário mínimo (R$ 550), com carga horária de 22 horas por semana.
As empresas poderão contratar pelo Requip quem está sem carteira de trabalho assinada há mais de 2 anos, e pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda.
Quem for contratado sob este regime vai receber uma Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) e um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), que seria uma compensação financeira para fazer algum curso de qualificação, que somam os R$ 550 mais o vale transporte.
O trabalhador não terá direito à Previdência. Se quiser se aposentar terá de pagar como contribuinte facultativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porque os meses de contrato no Requip não serão considerados para a aposentadoria.
Quem quiser se aposentar ainda vai pagar mais caro. As alíquotas do contribuinte facultativo variam de 11% a 20% sobre o valor que o trabalhador quiser contribuir – não pode ser abaixo do salário mínimo. É mais um rombo na renda, já que quem tem carteira assinada, paga alíquotas que variam de 7,5% a 14%. Há uma alíquota de 5% para os facultativos, mas limitada a beneficiários de programas sociais.
O trabalhador não receberá qualquer indenização no fim do contrato de trabalho, como aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais.
O Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) é destinado para jovens de 18 a 24 anos e também a trabalhadores com 55 anos ou mais que estejam pelo menos um ano desempregados.
A proposta é pagar até dois salários mínimos (R$ 2.200) , no máximo, e dar direito à ajuda de R$ 550 do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) se o trabalhador passar por cursos de requalificação profissional.
Por este regime de contratação, o trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.
A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).
O Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário tem foco em jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos.
O programa permite que prefeituras contratem temporariamente com pelo menos o valor do salário mínimo, e com a União contribuindo com até R$ 125 por mês. Ficam de fora deste tipo de contratação as atividades exercidas por profissões regulamentadas ou de cargos e empregos públicos.
A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente o presidente nacional do PTB Roberto Jefferson na manhã de sexta-feira (13), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Jefferson foi preso em sua casa em Comendador Levi Gasparian, interior do Rio de Janeiro. Ele é acusado de atuar em milícias digitais atacando instituições democráticas e às eleições.
A PF também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do aliado de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
Moraes autorizou, em sua decisão, o acesso a mídias de armazenamento (inclusive celulares, HDs, pen drives apreendidos, materiais armazenados em nuvem).
Sobre as mídias, o ministro determinou que era para apreener ou copiar ”os arquivos daqueles julgados úteis para esclarecimento dos fatos sob investigação”.
Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio das redes sociais – especificamente o Twitter, que, segundo o ministro é “necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições, em relação ao perfil @BobJeffRoadKing”. Quem tentou acessar esse perfil
após a prisão, não conseguiu porque já está fora do ar. O Twitter colocou um aviso: esse perfil não existe.
O ministro determinou, ainda, busca e apreensão de armas, munições, aparelhos eletrônicos e demais objetos que contribuam com a investigação contra o ex-parlamentar.
Como foi a prisão
A Polícia Federal foi atrás do parlamentar na residência dele, na capital flumense, mas não o encontrou e iniciou uma caçada pelo paradeiro de Jefferson.
O deputado ajudou a PF, mesmo sem querer, revelando o local onde estava ao fazer uma postagem em seu perfil no Twitter, que foi replicada pela filha dele, Cristiane Brasil, sobre o mandado de prisão: “vamos ver de onde parte essa calhanice”.
A postagem foi realizada de um aparelho de celular com a localização ativada.
Aliado de última hora de Bolsonaro, Jefferson passou a divulgar nas redes sociais vídeos e postagens com ataques a ministros do Supremo. Em um deles, o ex-parlamentar fez ameaças a não realização de eleições em 2022.
Há suspeita de utilização de dinheiro público do fundo partidário para promover ataques antidemocráticos nas redes sociais. Um dos vídeos com ataques contra o Supremo foi veiculado nas redes socais do PTB.
A ordem de prisão determinada por Moraes havia sido solicitada pela PF dentro do inquérito que investiga milícias digitais.
Cristiane Brasil usa seu perfil no Twitter para xingar o STF e ameaçar dizendo que vão pagar caro.
