Mês: agosto 2021

Tribunal de Contas da União determina que general e ministro da Economia expliquem gastos militares com dinheiro que deveria ser usado no combate à Covid-19, segundo reportagem do Estadão

Publicado: 04 Agosto, 2021 – 11h02 | Última modificação: 04 Agosto, 2021 – 11h07 | Escrito por: Redação CUT

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os ministérios da Defesa, comandado pelo general do Exército Walter Souza Braga Netto, e o da Economia, que tem a frente Paulo Guedes, expliquem os gastos militares com dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) que deveria ser usado no combate à pandemia do novo coronavírus, de acordo com reportagem de Vinicius Valfré, publicada no jornal O Estado de S.Paulo nesta quarta-feira (4).

O ministro Bruno Dantas, do TCU, quer apurar suspeitas de irregularidades na descentralização de recursos do Ministério da Saúde, em 2020, para execução de ações de saúde pelo Ministério da Defesa. Ele deu 15 dias de prazo para os ministérios explicarem os gastos militares com dinheiro que era para o combate à Covid-19, que já matou mais de 558 mil pessoas no Brasil – muitas poderiam ter sido salvas se o governo tivesse comprado vacinas rapidamente e em quantidade suficiente.

Segundo a reportagem, dos recursos extraordinários desembolsados em 2020 pela União para o combate à Covid-19, a Defesa, chefiada pelo general Braga Netto, ficou com R$ 435,5 milhões. Do dinheiro que deveria ter ido para o SUS, a pasta gastou R$ 58 mil com material odontológico, R$ 5,99 milhões com energia elétrica, água e esgoto, gás e serviços domésticos.

A reportagem diz, ainda que, há despesas com R$ 6,2 milhões na manutenção e a conservação de bens imóveis, R$ 1 milhão com uniformes, R$ 225,9 mil com material de cama, mesa e banho, e com R$ 25,5 mil em material de coudelaria ou de uso zootécnico.

Outros R$ 100 milhões, diz o jornal, foram para despesas médico-hospitalares com materiais e serviços em hospitais militares, “sem que se tenha prova de que foram gastos em benefício da população em geral, ao invés de apenas atender aos hospitais militares, os quais se recusaram a ceder leitos para tratamento de pacientes civis com covid-19”.

Os indícios de mau uso da verba vieram à tona em estudo da procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo, enviado à CPI da Covid. No relatório, a procuradora destacou ser necessário que a “CPI da Pandemia, o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apurem, mais detidamente, a motivação e a finalidade de várias despesas oriundas de recursos do Fundo Nacional de Saúde realizadas por diversos órgãos militares”.

 

 

Representante dos servidores avalia debate sobre a PEC 32 como “esquizofrênico”, pois seus defensores não conseguiram mostrar como o projeto do governo melhora o serviço público

Representantes dos servidores que participaram de mais uma audiência pública sobre a “reforma” administrativa, nesta terça-feira (2), afirmaram que o projeto do governo, não traz nenhuma melhoria ao serviço público. À comissão especial da Câmara, alguns voltaram a pedir o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, apresentada pelo Executivo em setembro do ano passado. Segundo o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a PEC deve entrar na pauta do plenário até o final deste mês.

Trata-se de um “debate completamente esquizofrênico”, disse o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques. “Ninguém até o momento conseguiu mostrar exatamente, de forma inequívoca e com base em evidência, como a PEC 32 melhora o serviço público. Em quê a mudança de vínculos melhora a prestação de serviço público? Afinal, o que nós estamos discutindo? O ministro Paulo Guedes esteve aqui nessa comissão, ele admitiu que a estabilidade é um instituto  importante…”

O servidor como inimigo

Para Marques, sem a estabilidade, denúncias de corrupção, por exemplo, não viriam à tona. É um fator importante, acrescentou, “quando temos um assédio institucional sem precedente na história da República”. Algo que acontece em vários órgãos, segundo ele, citando o caso de Alexandre Saraiva, da Polícia Federal. O superintendente foi afastado após enviar ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Mas, em razão da estabilidade, manteve-se no cargo e foi transferido para Volta Redonda (RJ). “Trabalho sob demanda é o que aguarda o servidor público”, afirmou ainda o presidente da federação, apontando outro possível efeito da reforma.

Para o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Félix de Paiva, o projeto tramita no momento inadequado e de forma errada. “A base principal desse texto é a desmoralização do servidor público. Parte-se da premissa de que o servidor é o inimigo, parasita, o principal mal da economia e dos problemas sociais do Brasil. Por que não foi feito um pacto entre os poderes para fazer uma reforma ampla? Essa reforma não combate privilégio nenhum.”

Nenhum benefício

A secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa Lima, avalia que a “reforma” administrativa será “mais danosa” que a da Previdência. “Não é verdade que vai atingir apenas os novos (funcionários). Os atuais também serão fortemente atacados. Será a volta do clientelismo, do oba-oba, da ocupação de cargos por cunho político “, afirmou.

Também para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a reforma proposta não proporciona melhoria, mas muda a concepção de Estado. Que passaria, de um instrumento de proteção social, a ser uma “propriedade do governante”. “Esse é o sentido que tem o rompimento da estabilidade. Essa é a PEC da República Velha, do compadrio. Submete o Estado aos interesses privados e à lógica do governante”, acrescentou.

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que as seguidas reformas propostas nos últimos anos vão obrigar a se acrescentar um neologismo nos dicionários: “deforma”. “Tudo isso é desmonte, não é outra coisa senão a deforma e a deformação do processo.”

Pela proposta do governo Jair Bolsonaro, a estabilidade no serviço público deverá se limitar às chamadas carreiras típicas de Estado. Mas isso dependerá de lei complementar. Os demais seriam contratados por tempo determinado ou indeterminado. Mesmo a efetivação dependerá de avaliações de desempenho. O relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

 

 

“Bolsonaro e Guedes usam de artifícios e distorção de informações para propagandear uma realidade de crescimento econômico e geração de empregos que não existe”, afirma Sérgio Nobre, presidente Nacional da CUT

Publicado: 03 Agosto, 2021 – 15h42 | Última modificação: 03 Agosto, 2021 – 16h07Escrito por: Andre Accarini e Marize Muniz

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) é negacionista no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, quando recomenda medicamentos ineficazes para combater a Covid-19 e promove aglomerações, ao contrário do que recomendam os cientistas, e é negacionista também quando lida divulga dados distorcidos sobre geração de emprego.

A afirmação é do presidente Nacional da CUT, Sérgio Nobre, que se baseia em pesquisas com metodologias confiáveis, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Contínha), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma das pesquisas mais avançadas do mundo, que segue as recomendações dos organismos de cooperação internacional, em especial a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Bolsonaro e Guedes usam de artifícios e distorção de informações para propagandear uma realidade de crescimento econômico e geração de empregos que não existe”, afirma Sérgio Nobre, se referindo ao presidente e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que divulgam com estardalhaço os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que, na verdade, não retratam a realidade total do mercado de trabalho no Brasil.

Enquanto o governo anunciou a criação de 1,5 milhão de postos no primeiro semestre, segundo os dados do Caged, o IBGE revelou que a taxa de desemprego do primeiro trimestre de 2021 foi de 14,7%, o que representa 14,8 milhões de desempregados.

Para se defender do fiasco, Guedes criticou o método utilizado pelo IBGE para fazer a Pnad-Contínua. Vive “na idade da pedra lascada” disse ele, alegando que a metodologia do Instituto está ultrapassada.

O que Guedes não disse é que a distorção está justamente nos métodos utilizados para fazer as duas pesquisas. O Caged soma as admissões e subtrai os desligamentos, ou seja, mostra dados apenas de quem foi efetivamente contratado com carteira assinada, mesmo que seja intermitente e sem direitos, e não apresenta um número real do desemprego no país.

Já a Pnad avalia, de forma mais aprofundada, a realidade do mercado de trabalho. E essa realidade não é nada boa para o ministro e o presidente que, em dois anos e meio de governo, não fizeram investimentos nem apresentaram sequer uma proposta efetiva de geração de emprego.

A pesquisa do IBGE leva em consideração o emprego e o desemprego por diferentes vertentes, explica a técnica da Subseção da CUT Nacional do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino.

“Para ter uma dimensão da realidade do mercado de trabalho, é necessário saber quantas pessoas estão trabalhando, quantas estão desempregadas, quantas procuram emprego, quantas deixaram de procurar um trabalho, quantas partiram para a informalidade, e o Caged não mostra isso. Mostra somente quem tem emprego formal, com carteira assinada, inclusive estagiários e trabalhadores com contratos intermitentes”, pontua Adriana.

Na modalidade intermitente, criada pela reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB-SP), o trabalhador ou trabalhadora fica à disposição do patrão, aguardando, sem remuneração, ser chamado para trabalhar. Enquanto não for convocado, não recebe. E, quando chamado para executar algum serviço, a renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas, que podem resultar em um salário menor do que o piso nacional de R$ 1.100.  Com a reforma, esse tipo de contrato foi legalizado e entrou nos cálculos do Caged.

A Pnad-Contínua mostra a realidade porque, além de enxergar quem está no mercado de trabalho, enxerga também o grande contingente de trabalhadores que não está trabalhando e investiga os motivos, ou seja, apura se o trabalhador realmente está fora do mercado porque não consegue encontrar um trabalho minimamente digno, porque não tem mais dinheiro para procurar, ou se em uma única semana não teve condições de procurar emprego por diversos motivos – e analisa em todo o pais.

A Pnad-Contínua investiga ainda se o trabalhador está fora desse grupo porque é informal, autônomo ou faz bicos revelando, assim, a gravidade da situação da classe trabalhadora, que só piora desde o golpe de 2016, e possibilitando inúmeras análises sobre o mercado de trabalho brasileiro, como a que fez o presisdente da CUT.

“Temos 177 milhões de pessoas em idade de trabalhar. Dessas, 100 milhões estão na força de trabalho, mas só 86 milhões estão ocupadas. O que é mais chocante ainda é que apenas 30 milhões têm carteira assinada. O resto é informal ou desempregado”, ressalta Sérgio Nobre.

Força de trabalho é a soma das pessoas que estão  disponíveis para trabalhar e que tentam encontrar emprego, mas não conseguem, mais as pessoas que estão trabalhando, as ocupadas. Por isso, a Pnad mostra que o número de pessoas ocupadas aumenta e a taxa de desemprego continua a mesma ou até subindo.

Metodologia reconhecida

A credibilidade da Pnad-Contínua do IBGE é atestada por vários especialistas. Ela foi implantada em todo o território nacional em 2012, com a inclusão de indicadores e metodologia que engloba todos os movimentos do mercado de trabalho. A Pnad foi elaborada após de debates internacionais com organizações que lidam com estatísticas a partir das mais atuais diretrizes de como deve ser feita uma análise de mercado de trabalho.

“Todas essas variáveis não eram acompanhadas antes e passaram a compor o quadro de análise do mercado de trabalho. A pesquisa capta todas as nuances da realidade além do ‘estar desempregado ou empregado’. E é pesquisa bastante atual, que está em consonância com padrões internacionais e com as transformações no mundo do trabalho”, afirma Adriana Marcolino.

Maquiagem

A exemplo do enfrentamento à pandemia, em que o Bolsonaro não levou em consideração a base da ciência para priorizar vacinas e propagandeou remédios ineficazes como a Hidroxiclorquina e a Ivermectina para o tratamento de pacientes com Covid-19, o que é feito para se ter números mais exatos em relação ao emprego, segue a mesma linha.

Ou seja, prefere-se dados parciais para alardear um crescimento que não condiz com a realidade. Adriana Marcolino explica que “na cabeça de Paulo Guedes, é normal haver no mercado de trabalho empregos ‘de fome’, o padrão de miséria para os trabalhadores, a informalidade e por isso, dados que mostram o cenário real são atacados”.

E o ataque, segundo ela, não fica apenas no discurso. “No governo Dilma, a pesquisa saia um mês depois de fechado o período. A última pesquisa foi divulgada no fim de julho e se refere a março. Acontece isso porque estão sucateando o IBGE que não tem condição e realizar a pesquisa em tempo hábil para acompanharmos sem atraso”, ela diz.

Trabalho precário em pauta

Ainda na linha de Guedes – de que é normal haver precarização – o novo Ministério do Trabalho e da Previdência, comandando por Onyx Lorenzoni, estuda contratar trabalhadores temporários, com direitos reduzidos, para funções em serviços públicos municipais, estaduais e federais.

Uma das discrepâncias da proposta, em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seria a jornada, menor do que o padrão de oito horas e o salário inferior ao mínimo de R$ 1.100.

De acordo com reportagem da Folha de SP, a medida ocorreria esta semana, mas a equipe de Lorenzoni ainda trabalha na elaboração da proposta.

Principais diferenças entre as pesquisas

O Dieese elaborou um quadro comparativo entre as duas pesquisas mostrando suas metodologias e justificando os motivos que fazem da Pnad-Contínua uma pesquisa mais abrangente e, portanto, que retrata melhor o quadro do mercado de trabalho no Brasil.

 

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED Responsável:  Ministério do Trabalho	Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNADC Responsável: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
É um registro administrativo de responsabilidade do empregador que precisa notificar ao governo (Ministério do Trabalho) as contratações e demissões ocorridas dentro do mês.	É uma pesquisa amostral realizada pelo IBGE que compreende um universo amplo de questões socioeconômicas, incluindo o mercado de trabalho. São realizadas entrevistas nos domicílios sorteados, de forma a garantir a representatividade da diversidade da população brasileira.
Acompanha o registro mensal.	Apresenta a média móvel trimestral encerrada no mês.
Acompanha apenas os vínculos formais de emprego.	Por ser uma pesquisa mais ampla, acompanha todo o mercado de trabalho, sendo assim, há informações sobre  os ocupados nas diversas modalidades (com carteira, sem carteira, conta própria etc), os desempregados e aqueles que estão fora do mercado de trabalho.
O Caged acompanhou  a movimentação  de 2,9 milhões de vínculos de trabalhadores e trabalhadoras que foram admitidos ou demitidos em junho de 2021 (último dado disponível).	Com a pesquisa amostral, a PNADC apresenta um painel de todos os brasileiros (as). Especificamente no mercado de trabalho, o foco é a população com 14 anos ou mais, observando sua posição na ocupação:ocupados, desocupados, fora da força de trabalho, subutilizados O Total de pessoas foi de cerca de  176,9 milhões de pessoas em março de 2021 (último dado trimestral disponível).
O Caged sofreu uma mudança metodológica em 2020. Até 2019 os empregadores enviavam as informações diretamente pelo sistema Caged. A partir de 2020, essas informações passaram a ser coletadas pelo eSocial, com isso, agora as empresas e entes públicos das 3 esferas, MEIs, empregadores pessoa física  (exceto empregadores domésticos)  e entidades sem fins lucrativos devem notificar o governo das admissões e desligamentos. Além disso, a declaração dos empregos temporários passou a ser obrigatória.	A PNADC substituiu a antiga pesquisa do IBGE (PME – Pesquisa Mensal de Emprego). Ela tem um conjunto mais amplo de indicadores, em linha com as recomendações internacionais, e consegue captar as nuances entre emprego e desemprego o que é bastante relevante para mercados de trabalho desestruturados, como é o caso brasileiro.
O Caged também traz informações detalhadas sobre sexo, raça, faixa etária, ocupação, remuneração média, etc. Importante para acompanhar o que acontece no mercado formal de trabalho e pensar as políticas públicas para aqueles com carteira de trabalho assinada.	A PNADC traz informações detalhadas sobre sexo, raça, faixa etária, ocupação, remuneração média, etc.,para todo universo de ocupados. Importante para entender o conjunto de elementos que compõe o mercado de trabalho: emprego, desemprego, inatividade e as diversas situações que podem ocorrer entre esses três grandes grupos. Possibilita pensar as políticas públicas de uma forma mais ampla. Também analisa condições de vida, de acesso a serviços públicos e outros elementos, não restritos somente ao mercado de trabalho.
Dificuldades: a transição da coleta de informações do Caged para o eSocial ainda está em fase de transição. A própria Secretaria de Trabalho (antigo Ministério do Trabalho) divulgou nota técnica em que afirma que muito possivelmente está havendo subnotificação nos registros de desligamentos. Vale destacar que o eSocial é um sistema interligado com outras bases ligadas ao cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciária.	Dificuldades: na pandemia a pesquisa passa de presencial para telefônica, o que ampliou o número de entrevistas presenciais não realizadas, reduzindo a sensibilidade estatística dos dados:. Houve redução de mais de 30% do tamanho da amostra da pesquisa no 1º trimestre de 2021 em relação ao 1º trimestre de 2020.

 

 

 

O Técnico de Enfermagem do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), Marcos Padilha, vai representar a enfermagem da UFRJ no ato em defesa do piso salarial nacional e da jornada de 30 horas da categoria nesta quarta-feira, 5 de agosto, Dia Nacional da Saúde. 

De acordo com Padilha, essas reivindicações são históricas e os enfermeiros estão articulados no Fórum Nacional da Enfermagem integrado por entidades representativas da profissão (Aben, Cofen, CNTS, CNTSS, FNE, Anaten e Eneenf).

O objetivo do ato é pressionar os parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece piso e jornada para a categoria. As ações em Brasília envolvem uma audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputado às 14h30, com transmissão ao vivo.

 

 

O retorno nesta terça-feira, 3, das atividades no Congresso Nacional serão marcadas por manifestação dos servidores públicos contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro.  

A PEC 32/2020, é uma proposta de emenda à Constituição Federal que tem o objetivo de destruir o serviço público e transforma os serviços gratuitos de educação, saúde e segurança em serviços pagos. 

Mobilização

Caravanas vindas de várias cidades chegarão ao Planalto Central para pressionar os parlamentares a não aprovarem a proposta que tramita em comissão especial na Câmara Federal. A data faz parte da campanha nacional de mobilização contra a PEC 32/2020 que foi aprovada em evento do funcionalismo das três esferas semana passada e que culminará com paralisação nacional marcada para dia 18 de agosto. 

O governo tem pressa em aprovar esta reforma. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL), aliado de  Bolsonaro, disse que a reforma deve entrar na pauta do plenário até novembro.

Neste dia 3 de agosto a comissão especial discute em mais uma audiência pública virtual o tema envolvendo carreiras típicas de Estado e regras para contratação por prazo determinado. 

Como se sabe, a PEC 32 propõe que a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado, que serão definidas futuramente por uma lei complementar. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado.

A PEC propõe também que as formas de ingresso no serviço público serão os “concursos”, se as administrações federais, estaduais e municipais se dispuseram a convocá-los; e as seleções simplificadas, estas para vagas por tempo determinado. Segundo a proposta, só será efetivado no cargo quem, depois de aprovado no concurso, alcançar resultados em avaliações de desempenho e de aptidão durante período de experiência obrigatório como fase final do certame.

Com Agência Câmara de Notícias

 

 

Primeiro a depor é reverendo Amilton que já foi filiado ao PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, e aparece nas redes sociais em fotos ao lado de Flávio Bolsonaro

Publicado: 2 Agosto, 2021 / Escrito por: Redação CUT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que apura ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que já matou 556.886 pessoas no Brasil, volta nesta segunda-feira (2) do recesso parlamentar iniciado no dia 16 de julho, e quer concluir investigações sobre irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19.

O primeiro a depor, nesta terça-feira (3), será o reverendo Amilton Gomes de Paula, que teria sido autorizado pelo Ministério da Saúde a negociar a compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca com a empresa Davati Medical Supply. Ele deverá permanecer em silêncio parcial porque tem em mãos um habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. O depoente não precisará responder questionamentos que possam incriminá-lo. Fux negou o pedido apresentado pela defesa de Amilton de não comparecer ou se retirar da sessão. 

O reverendo Amilton é ligado à Igreja Batista e dirige há duas décadas uma entidade religiosa sediada em Taguatinga, bairro periférico de Brasília. Ele é o presidente de uma ONG, a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), que recebeu autorização do Ministério da Saúde para negociar as doses de vacinas contra a Covid-19.

O reverendo intermediador, que foi filiado ao PSL durante a campanha de 2018, aparece em fotos ao lado do senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais, segundo reportagem do BdF.

O policial Luiz Paulo Dominguetti, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, foi quem denunciou ter recebido pedido de propina do então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias. A proposta, segundo ele, era de US$ 1 por dose da vacina AstraZeneca.

 

Covaxin

A CPI da Covid também pretende encerrar a investigação sobre as denúncias de cobrança de propina na compra da vacina indiana Covaxin, feitas pelos irmãos Miranda – o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, que denunciou ter sofrido pressões para liberar a importação da vacina, produzida pelo labotaratório indiano Bharat Biotech, e o deputado Luís Miranda (DEM-DF), que  alertou Bolsonaro sobre indícios de irregularidade na negociação  antes de o governo assinar o contrato.

Durante o recesso, a Bharat Biotech rompeu a parceria com a Precisa, após ter constatado adulteração em documentos. Na semana passada, o governo rompeu o contrato para a compra da Covaxin, que até agora ainda  estava apenas suspenso.

Na quarta-feira (4), deve ser ouvido o sócio-administrador da Precisa Medicmentos Francisco Maximiano. A dúvida é porque a defesa de Maximiano pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o empresário seja autorizado a faltar ao depoimento na CPI. Segundo os advogados, ele viajou para a Índia. O vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que pedirá a prisão preventiva dele caso não retorne da Índia para prestar depoimento. 

Na quinta-feira (5), deverá se ouvido o advogado da Precisa Túlio Silveira.

 

 

Servidores estão organizando atos e greve para o dia 18. Demais categorias se somarão à luta contra a PEC 32, em defesa do emprego, do auxílio emergencial, contra privatizações, contra carestia e a fome

Publicado: 2 Agosto, 2021/ Escrito por: Andre Accarini

A CUT e as demais centrais sindicais estão convocando todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras para atos em todos o país no dia 18 de agosto, dia em que a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, será marcada por greve de setor público municipal, estadual e federal em todo o Brasil, de acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre.  

Além da greve, a ação dos servidores contra a reforma tem pressão nas bases dos parlamentares e em Brasília. Nesta terça-feira (3), eles farão uma mobilização desde as primeiras horas da manhã na Esplanada dos Ministérios, com servidores de várias partes do país. Ao meio-dia, acontece a concentração no pátio do Museu Nacional e às 14h, uma grande passeata que dará visibilidade à luta contra a PEC 32.

Sérgio Nobre explica que a luta em defesa do serviço público é de todos e todas porque assim como as outras pautas afeta toda a classe trabalhadora. “Todas as nossas pautas mais urgentes como a luta contra as privatizações, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina já para todos e todas, em defesa do emprego, contra a carestia e a inflação, estão interligadas com a luta dos servidores porque afetam diretamente os trabalhadores”.

“Por isso, o dia 18 é um dia de mobilização nacional e em apoio à greve dos servidores contra a reforma Administrativa, que é ruim para o Brasil e para o povo brasileiro”, acrescenta Sérgio Nobre.

Segundo o presidente da CUT, as centrais sindicais já estão organizando os trabalhadores das diversas categorias para realizar atos, panfletagens, carreatas e até mesmo protestos, a exemplo das manifestações anteriores, que somadas levaram milhões de brasileiros às ruas contra a política do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), de desmonte do Estado e desrespeito à vida.

Sérgio Nobre afirma que é urgente a necessidade de o Brasil sair do caos em que se encontra, de negacionismo científico e econômico, já que o governo federal  negligencia o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que resultou na morte de mais de 556.886  mil brasileiros, e também o combate ao desemprego, que atinge quase 15 milhões de pessoas no país, à fome, que já atinge mais de 25 milhões de brasileiros e à inflação que penaliza os trabalhadores mais pobres.

“A situação do desemprego é chocante. Hoje temos 177 milhões de brasileiros em idade de trabalhar, mas somente 86 milhões estão ocupados. Quase 15 milhões estão desempregados. A maioria dos ocupados está trabalhando em empregos precários, fazendo bicos. Só 30 milhões têm carteira assinada”, pontua o presidente da CUT, se referindo aos últimos dados da Pnad do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na sexta-feira (30).

Para Sérgio, o desemprego, a subocupação, o desalento, a informalidade e precarização no mercado de trabalho são fatores que além de deteriorar a qualidade de vida dos trabalhadores, também impede que o Brasil volte a se desenvolver – crescer economicamente.

Privatizações

Também pauta da mobilização do dia 18, a luta contra as privatizações denuncia os prejuízos e riscos iminentes com a entrega de riquezas e patrimônios públicos ao capital privado. São as empresas públicas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil como a Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Federal, Correios, entre outras.

Sérgio Nobre cita como exemplo a privatização da Eletrobras, já aprovada e que, de acordo com vários especialistas, permitirá um aumento de até 14% nas contas de luz, além dos riscos de apagões, já que empresas privadas priorizam lucro acima de tudo e não têm compromisso em manter bom funcionamento do sistema.

No Amapá, em novembro do ano passado, um incêndio ocasionado por falta de manutenção em uma subestação de energia elétrica pertencente a empresa privada ISOLUX deixou 13 dos 16 municípios do estado sem energia elétrica durante vários dias.

Fora Bolsonaro

Também no dia 18, movimentos sociais que integram a Frente Fora Bolsonaro, farão atos em apoio à mobilização, exigindo o fim do governo de Bolsonaro. Para Sérgio Nobre, a unidade em torno das pautas é fundamental. “Se a gente quer emprego, renda, o fim das privatizações, quer derrotar a reforma Administrativa; se a gente quer vacina já, se a gente quer viver decentemente, Bolsonaro tem que sair”, diz o presidente da CUT.

7 de setembro

E no dia em que se celebra a independência do Brasil, 7 de setembro, quando tradicionalmente, os movimentos sociais promovem o Grito do Excluídos, este ano será realizado mais um ato #ForaBolsonaro.

Sérgio Nobre afirma que “a classe trabalhadora vai reforçar o Grito dos Excluídos com atos pelo emprego, pela democracia e pelo ‘Fora, Bolsonaro’.

Greve dos servidores reforça a mobilização do dia 18

Nas últimas quinta e sexta-feira (29 e 30/07), servidores das três esferas – municipal, estadual e federal – se reuniram virtualmente no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público – Contra a PC 32, que teve como propósito principal traçar a estratégia de guerra contra a reforma Administrativa.

Entre as várias ações está a construção da greve do setor público no Dia 18 de agosto, Dia Nacional de Mobilização da Classe Trabalhadora. A categoria se reúne já a partir desta semana em assembleias para organizar o movimento que fará parte da mobilização em todo o país.

Também parte da estratégia para derrubar a proposta de reforma Administrativa, serão feitas ações para mobilizar vereadores e deputados estaduais com audiências públicas nas Câmaras e Assembleias Legislativas, além de moções contrárias à PEC. Entidades também farão visitas a prefeitos e governadores para reforçar o posicionamento contrário à PEC 32.

A pressão também será feira no centro do poder, sobre deputados federais, para que rejeitem à proposta, por meio das redes sociais, pela ferramenta Na Pressão, e por meio de campanhas nas bases eleitorais dos parlamentares (estados e municípios), denunciando tanto os prejuízos da PEC 32 como os deputados que votam contra o serviço público.

A luta contra a reforma Administrativa também contará com campanhas em meios de comunicação e nas mídias sociais.

Não à PEC 32

A luta dos servidores públicos contra a reforma Administrativa não é somente em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, mas acima de tudo, em defesa do serviço público que será duramente prejudicado. A afirmação é de Pedro Armengol, diretor da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

“A reforma Administrativa é muito mais danosa à população do que aos próprios servidores. Na essência, a PEC 32 vai reduzir a capacidade do Estado em políticas públicas básicas como saúde, saneamento e educação. Tudo isso vai para o setor privado que não vai prestar serviço gratuito. Só quem pode pagar vai ter acesso e a maioria da população não tem dinheiro para pagar”, diz Armengol.

Retrocesso da PEC 32

Acaba com concursos para o setor público: menos servidores significa serviços mais precarizados;

Acaba com estabilidade de servidores: trabalhadores podem ser perseguidos e demitidos abrindo espaço para contratação de cargos que atendem ao interesse de um governante e não da sociedade;

 Transfere atividades públicas para a iniciativa privada: serviços públicos básicos como a saúde ficarão nas mãos da iniciativa privada, com custos repassados à população, cuja maioria, não pode pagar;

Dá poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado: sem discussão com a sociedade ou com o Congresso, o chefe do Executivo poderá interferir na organização dos serviços públicos;

Não combate altos salários: a PEC 32 não mexe com os chamados cargos de Estado – militares, juízes, desembargadores, diplomatas, que são os mais altos salários. A maioria dos servidores ganha, em média, R$ 3.816,00. No serviço municipal, o rendimento é menor ainda. Cerca de 75% ganham até R$ 3.381,00.

Impactos da Reforma Administrativa para a sociedade brasileira

Todos os prejuízos contidos na PEC 32 e os motivos para combater à reforma Administrativa foram detalhados no Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público.  Veja a íntegra aqui

De acordo com o manifesto, o desafio para o movimento sindical é rebater o discurso de que a reforma não afetará os atuais servidores públicos, dialogando e informando os trabalhadores sobre os efeitos nefastos e atuando no Congresso Nacional durante a tramitação e votação da PEC.

“Mais do que isso, construir fortes mobilizações para levar esse debate a toda a sociedade, na medida em que a precarização dos vínculos de trabalho no serviço público deverá levar a uma série de comprometimentos no atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras em suas demandas sociais”, diz trecho do documento.                        

Edição: Marize Muniz