Dia: 16 de setembro de 2021

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A pressão do movimento dos servidores contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro durante toda essa semana – recepção aos parlamentares nos aeroportos dos estados, atos nas cidades e ocupação de Brasília –, impôs constrangimento aos parlamentares do Congresso Nacional inibindo mais ainda a favorabilidade à PEC 32. 

Com isso, o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, se viu obrigado a adiar a votação do relatório na comissão especial que estava prevista para esta quinta-feira, 16, para a próxima terça-feira, 21.

Mobilização garante uma vitória parcial

Houve muita pressão da bancada de oposição na Câmara dos Deputados pelo adiamento da apreciação do relatório pelo plenário. Os deputados contrários à proposta de reforma do governo se fortaleceram com as pressões das ruas. 

Mesmo com as tentativas de apresentação de mudanças no substitutivo para cooptação de votos, o relator da PEC 32, Arthur Maia (DEM-BA), acabou tendo que retirar seu relatório que iria à apreciação do plenário. Maia disse que apresentará uma terceira versão. 

O coordenador do Sintufrj que esteve em Brasília, Jessé Mendes de Moura, considerou o recuou como uma vitória importante do funcionalismo, mesmo que parcial. Ele avalia que com a intensificação do movimento Fora Bolsonaro! a PEC 32 será sepultada.

 “Conseguimos reunir mais de mil pessoas em Brasília, mesmo com a pandemia. Já no aeroporto os parlamentares sentiram a nossa pressão. Nesses três dias nossa organização e ações foram significativas. Na quarta-feira (15) ocupamos o plenário do Anexo II e, na quinta-feira (16) fizemos plantão do lado de fora da Câmara dos Deputados. Com toda essa pressão a votação da PEC acabou sendo adiada, pois o governo viu que não tinha os necessários para a sua aprovação. Foi uma vitória parcial, por isso nossa pressão deve aumentar. Mesmo que a PEC vá à plenário semana que vem, o governo não terá os 308 votos para aprová-la. E, paralelamente a essa luta, estamos intensificando o movimento Fora Bolsonaro. Com o impeachment, qualquer proposta do governo no Congresso não vai para frente. E a PEC 32 acabará sepultada”, avalia o dirigente sindical

 

Jessé Mendes, coordenador do Sintufrj, junto aos demais servidores na manifestação em Brasília

 

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Na Região Nordeste, a desaprovação é recorde: 75% dos nordestinos rejeitam a administração federal, segundo pesquisa PoderData 

Publicado: 16 Setembro, 2021/Escrito por: Redação CUT

REPRODUÇÃO

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) é considerado ruim ou péssimo por 62% dos brasileiros, segundo pesquisa PoderData realizada esta semana, entre os dias 13 e 15, divulgada nesta quinta-feira (16).

Na Região Nordeste, a desaprovação é recorde: 75% dos nordestinos rejeitam a administração federal.

Outros  29% dos entrevistados aprovam a gestão federal, que consideram ótima ou  boa, de acordo com a pesquisa.

Os atos antidemocráticos pró-Bolsonaro realizados no dia 7 de Setembro não mudaram o cenário em relação a pesquisa anterior, realizada 15 dias antes que registrou 63% de reprovação e 27% de aprovação.

O trabalho pessoal de Bolsonaro como presidente da República também é reprovado pela maioria dos brasileiros. Para por 56% dos entrevistados a gestão de Bolsonaro no cargo é ruim ou péssima. Outros  27% consideram boa ou ótima, 14% dizem que a gestão do presidente é regular, e 3% não souberam ou não quiseram responder.

Metodologia da pesquisa

A pesquisa PoderData foi realizada no período de 13 a 15 de setembro de 2021.

Foram realizadas 2.500 entrevistas em 411 municípios nas 27 unidades da Federação.

A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

 

 

 

 

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Legado do pensador pernambucano, que completaria cem anos no próximo domingo (19), não se limita à área da educação

Daniel Giovanaz e Ana Paula Evangelista/16 de Setembro de 2021

Foto: Reprodução/Youtube

Educação popular se opõe ao modelo autoritário ou “bancário”, que legitima o status quo e que supõe uma hierarquia de saberes – Instituto Paulo Freire

A educação popular parte dos conhecimentos prévios do povo para construir novos saberes

Um dos mais importantes pensadores brasileiros, Paulo Freire (1921-1987) completaria cem anos no próximo domingo (19). O legado do autor de Pedagogia do Oprimido, entre outras obras-primas, não se limita à sala de aula.

Em meio às comemorações pelo centenário, o Repórter SUS conversou com Vera Joana Bornstein, professora e pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), vinculada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

No relato dela, ficam evidentes as contribuições da obra de Freire para o direito à saúde, inspirando inclusive a luta pela criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vera Joana conta que entrou em contato com o pensamento freiriano nos anos 1970, por meio do Movimento de Educação da Base, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

(CNBB). A ideia do movimento era atender comunidades rurais por meio de programas radiofônicos.

“Fiquei maravilhada com a perspectiva educativa crítica, que procurava, por meio da problematização da realidade, aprofundar o entendimento das causas dos problemas vivenciados pela população, abrir espaço para a indignação diante das desigualdades, buscar soluções coletivas e transformar a realidade”, relata.

A obra de Freire ressaltava que os problemas estruturais da sociedade não seriam solucionados individualmente. Nas palavras dele, “ninguém liberta ninguém, e ninguém se liberta sozinho; os homens se libertam em comunhão.”

A educação popular se opõe ao modelo autoritário ou “bancário”, que legitima o status quo e que supõe uma hierarquia de saberes, onde um transmite e outro recebe. A perspectiva defendida por Freire, pelo contrário, está relacionada à justiça social, à diversidade, à tolerância e ao afeto.

“Mesmo que Paulo Freire tenha aplicado inicialmente seus conhecimentos ao campo da educação, percebi ainda nos anos 1970 que muitos trabalhadores da saúde já tinham conhecimento da proposta de educação popular. Sobretudo aqueles que desenvolviam projetos de saúde comunitária”, lembra a professora da EPSJV.

Esses trabalhadores e lideranças populares começaram a questionar o modelo biomédico centrado na doença e no hospital e fortaleceram o que, na época, se chamava saúde comunitária.

“Foram várias experiências de interiorização e atuação em periferias das cidades, muitas vezes voluntárias. Elas se aproximaram da educação popular e fortaleceram o direito à

saúde e, posteriormente, a luta pela criação do SUS”, conta Vera Joana Bornstein.

Na saúde, a educação popular se contrapõe ao autoritarismo presente na cultura sanitária e busca a valorização do saber popular e a compreensão de experiências concretas da população, a partir de suas vivências.

“Essa postura, na atenção primária, se reflete na atuação desses trabalhadores, que não se limitam a questões específicas da saúde e buscam atuar sobre as causas dos problemas de saúde, que muitas vezes se encontram em outros campos”, diz a pesquisadora.

Vera Joana diz que o pensamento de Freire inspira a construção da autonomia e da participação popular e a valorização de práticas tradicionais de cuidado em saúde, como o conhecimento de plantas medicinais.

“A educação popular parte dos conhecimentos prévios do povo, de suas trajetórias e realidades, para construir novos saberes. É uma perspectiva libertadora”, finaliza.

Edição: Anelize Moreira

 

 

 

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Vagas são para acesso de alunos na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio

 

Por Victor França – 15 de setembro de 2021 – CONEXÃO UFRJ

Estão abertas até 15/10 as inscrições da seleção de alunos para ingresso em 2022 no Colégio de Aplicação (CAp) da UFRJ. As 95 vagas serão distribuídas por sorteio, cuja inscrição é online e gratuita.

Para o Infantil 2, são oferecidas 16 vagas. É preciso ter nascido entre 1/4/2019 e 31/3/2020. Já para o 1º ano do ensino fundamental, são disponibilizadas 32 vagas para os nascidos entre 1/4/2015 e 31/3/2016. Para essas duas séries, metade das vagas será destinada à ampla concorrência e a outra metade a candidatos que se enquadrarem em algum dos grupos de cotas étnico-raciais, sociais ou de deficiência, especificados no edital.

O 3º ano do ensino fundamental oferece 4 oportunidades. Podem se candidatar os que nasceram a partir de 1/3/2013 e estejam cursando o 2º ano do ensino fundamental e nele venham a ser aprovados ou tenham concluído em 2020. Já para o 6º ano do ensino fundamental, 13 vagas foram liberadas. Podem se inscrever os nascidos a partir de 1/3/2010 e estejam cursando o 5º ano do ensino fundamental e nele venham a ser aprovados ou tenham concluído em 2020. Para essas duas séries, metade das vagas será para ampla concorrência e os outros 50% para candidatos que tenham cursado todos os anos anteriores do ensino fundamental em escolas municipais, estaduais ou federais. Se o candidato tiver estudado em algum momento em escola privada, mesmo com bolsa, deverá concorrer na ampla concorrência.

À 1ª série do ensino médio do CAp-UFRJ foram disponibilizadas 30 vagas. Poderá se inscrever quem nasceu a partir de 1/3/2006 e esteja cursando o 9º ano do ensino fundamental e nele venha a ser aprovado ou tenha concluído em 2020. Para essa série, metade das vagas será dedicada à ampla concorrência; a outra metade a quem tiver cursado todos os anos do ensino fundamental em escolas municipais, estaduais ou federais. Se o candidato tiver estudado em algum momento em escola privada, mesmo com bolsa, precisará concorrer na ampla concorrência.

Inscrições, sorteios e matrículas

As inscrições podem ser feitas no site admissaocap.ufrj.br. No dia 5/11, a relação das inscrições validadas será divulgada.

Já os sorteios públicos de todas as séries acontecerão em 27/11 no canal do CAp-UFRJ no Youtube, ao longo do dia:

  • 8h – Infantil 2;
  • 9h – 1º ano do ensino fundamental;
  • 9h30 – 3º ano do ensino fundamental;
  • 10h – 6º ano do ensino fundamental;
  • 10h30 – 1ª série do ensino médio.

No mesmo dia do sorteio, a partir das 16h, a listagem dos selecionados será publicada no site do CAp. As matrículas dos sorteados acontecerão entre 13 e 17/12, das 9 às 16h, em formato a ser definido.

Todos os sorteados estudarão na sede Lagoa, que fica na rua J. J. Seabra, s/nº, exceto os do Infantil 2, cujas aulas acontecem na sede Cidade Universitária, que fica na rua Bruno Lobo, 50, próximo ao BRT Fundão.

Leia aqui o edital na íntegra e inscreva-se aqui. Em caso de dúvidas, envie e-mail para admissaodealunos@cap.ufrj.br.

Colégio de Aplicação da UFRJ

Em 73 anos de existência, o CAp-UFRJ é vanguarda no cenário educacional do Rio de Janeiro e do Brasil. A instituição é comprometida com a formação de cidadãos críticos que sejam capazes de assumir seu papel na sociedade em que estão inseridos, destacando sua identidade a partir da defesa dos princípios de autonomia pedagógica e da permanente experimentação de metodologias e estratégias de ensino, em consonância com a função primeira do colégio, a de se constituir no espaço preferencial, no âmbito da UFRJ, para a formação dos alunos dos cursos de licenciatura da Universidade, entre os mais tradicionais do país.

 

 

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Com receio da PEC nº 32 não ser aprovada, votação é adiada e relator vai fazer mais mudanças no texto. Oposição e servidores afirmam que reforma prejudica a população e abre espaço para a corrupção

Publicado: 16 Setembro, 2021 – 14h05 | Última modificação: 16 Setembro, 2021 – 14h34 | Escrito por: Rosely Rocha

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira (16) foi adiada para a próxima terça (21).

O adiamento é resultado da pressão da CUT e seus sindicatos e confederações, que estão desde terça-feira (14) denunciando os malefícios dessa reforma em atos no país inteiro e também no Congresso Nacional, além do apoio incondicional dos deputados do PT e dos demais parlamentares de oposição que também defendem os direitos dos trabalhadores e da população mais pobre.

O fato é que, sem consenso entre parlamentares de oposição e a base aliada de Bolsonaro, o governo, o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concluíram que não teriam votos necessários para aprovar a PEC na Comissão Especial e adiaram a votação mais uma vez.

O relator deve apresentar um novo texto com mais mudanças no próprio dia 21, e se aprovado pela comissão, poderá ser colocado no mesmo dia em votação no Plenário da Casa. A decisão cabe a Arthur Lira, que já deu vários sinais de que tem pressa em aprovar as propostas do governo.

Até agora o relator da PEC 32, numa tentativa de derrubar as resistências de parlamentares da oposição, abrandou diversos itens como a possibilidade de redução de jornada e salários e demissão do servidor, mas o texto continua muito ruim segundo o advogado, consultor Legislativo do Senado Federal  e membro do corpo técnico do  Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Luiz Alberto  dos Santos.

“Em linhas gerais as mudanças do relatório estão sendo feitas basicamente para tentar reduzir resistências e  garantir a aprovação do parecer, mas em essência continua muito ruim”, diz Santos.

O texto ainda mantém diversos itens que fragilizam a estabilidade do servidor público, abrindo espaço para a contratação de terceirizados e apadrinhados políticos, em esquemas como rachadinhas e prevaricação. Segundo especialistas, a fragilização do serviço público também prejudica a população que pode ficar com um atendimento ruim em áreas sensíveis como saúde e educação, entre outras.

Confira algumas  mudanças feitas até agora no texto original

Na versão, que deve ter novas mudanças, apresentada na última quarta-feira (15) o relator fez as seguintes alterações mais relevantes:

– Retirou do texto original do governo a possibilidade dos salários e jornadas serem reduzidas em até 25%

– A contratação temporária por 10 anos é mantida, mas só será válida em caso de necessidade excepcional.

“Isso é pouco útil por conta da facilidade que o governo tem de interepretar as leis, embora seja importante para se evitar a banalização da contratação temporária sem concursos públicos”, analisa Santos.

– Servidores com carreiras obsoletas podem ser reaproveitados. Maia manteve a possibilidade de dispensa de servidores de carreiras e funções obsoletas, mas incluiu que eles podem ser reaproveitados em outras atividades. Isto necessariamente não significa que eles não possam ser demitidos e o serviço terceirizado, já que o relator manteve o artigo que permite empresas privadas realizarem esses serviços.

“ Isto coloca em risco atividades exercidas por servidores de saúde, da educação e assistência social, mais afetadas, pois são motoristas, merendeiras, coletor de lixo, que não pertencem a carreiras de Estado. Isto pode levar à terceirização desses serviços em prefeituras e outros órgãos”, alerta Santos.

– Acaba com aposentadoria compulsória como punição aos magistrados e membros do Ministério Público (MP)

O texto original do governo proibia a aposentadoria compulsória como forma de punição, mas magistrados e membros do MP estavam fora dessa medida. Ou seja, em caso de prevaricação, por exemplo, eles poderiam ir para casa com recebendo salários.

– Regras mais claras para demissões por insuficiência de desempenho

O novo texto prevê que o servidor será demitido caso sua avaliação seja negativa três vezes, intercaladas num período de cinco anos. Isto protege o servidor que não teve avalições ruins sucessivas ao longo da carreira.

“ Um servidor faz um bom trabalho durante 20 anos, mas se por algum problema ele tivesse avaliações ruins ocasionalmente, ele poderia ser demitido. A mudança deixa a regra mais clara”, diz Santos.

Relator dá mais benesses à polícia

Chama a atenção, as mudanças feitas por Arthur Maia para agradar as polícias militar, federal, as guardas municipais e até agentes penitenciários e  socioeducativos.

Ele garantiu em seu teto foro privilegiado para delegados gerais da Polícia Federal  (PF) e Polícia Civil dos estados.

O relator da PEC 32 deu tratamento de ministro de Estado para esses policiais, ampliando o foro privilegiado

– Luiz Alberto Santos 

Outro artigo reconhece a atividade da PF como jurídica, dando status de Poder Judiciário, o mesmo que possui a Advocacia Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública.

Arthur Maia também ajustou regras sobre aposentadoria e pensões da categoria para incluir como “polícia penal”  os agentes penitenciários.

Houve também mudanças nas carreiras exclusivas do Estado dos servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Ele incluiu nessa categoria as  guardas municipais e agentes socioeducativos, contemplando todos os policiais.

“É uma cultura que vem sendo observado por parte de alguns parlamentares de só valorizar quem é da polícia”, afirma Santos.

Confira aqui a análise completa do consultor Legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto Santos

 Diga Não à reforma Administrativa

O site Na Pressão disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores, é fácil e rápido lutar contra a reforma como pede o deputado. E você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone. Participe da luta e  pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.

*Edição: Marize Muniz