Dia: 7 de outubro de 2021

Ação aconteceu na tarde desta quinta (7) na entrada do Ministério da Economia

Redação Brasil de Fato | Brasília (DF) | 7 de Outubro de 2021 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou uma ação de escracho contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tarde desta quinta-feira (7), na entrada do Ministério, em Brasília.

Os manifestantes fizeram uma encenação teatral que denunciou Paulo Guedes, cantando “Gritou o Paulo Guedes, falando baboseira. E a elite brasileira lucrando sem pudor. Tira o dinheiro e bota no estrangeiro e a fome vai causando muita dor. Tá tudo caro!”.

Na lateral do prédio do ministério, houve uma intervenção com as frases “Guedes no paraíso e o povo no inferno” e “Guedes lucra com a fome”.

“Uma realidade dura que atormenta as famílias diariamente enquanto o ministro da economia lucra milhões de dólares com investimentos escondidos no exterior.”, diz o MST. / MST

No domingo (3), documentos revelados pelo projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, revelou que Guedes mantém recursos em contas offshore no exterior, o escândalo ficou conhecido como Pandora Papers.

“O escândalo surge no momento em que o Brasil passa por uma das mais severas crises sanitárias, econômicas e institucionais que esbarra em uma atuação inerte do Ministério da Economia, que não tem trabalhado para a melhoria da qualidade de vida da população. Nem mesmo uma das principais promessas de Guedes, o tal crescimento em V, foi cumprido”, afirma a integrante da coordenação nacional do MST pela juventude, Jailma Lopes. 

“O Brasil tem hoje cerca de 20 milhões de pessoas que passam fome. São  mais de 14 milhões de brasileiros e brasileiras sem emprego. Uma realidade dura que atormenta as famílias diariamente enquanto o ministro da economia lucra milhões de dólares com investimentos em paraísos fiscais no exterior”, completa.

O ato denunciou também o “pacto da morte” entre o Ministério da Economia e a empresa privada operadora de saúde Prevent Senior, que foi apresentado pela advogada Bruna Moratto, na CPI da Covid-19 no Senado Federal.

A Prevent Senior, que foi denunciada por atuação criminosa no cuidado de pacientes internados com covid-19, também detêm fortunas no exterior listadas pela Pandora Paper. Dessa forma, o negacionismo do governo apoiado por uma elite de empresários, também foram responsáveis pelas mais de 600 mil mortes ceifadas pela Covid no país.

Explicação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça (5), dois requerimentos de convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto para que expliquem as contas offshore no exterior.

 

 

 

Brasil é o quinto país com mais nomes citados no Pandora Papers: 1897, de um total de 27 mil offshores

Redação Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 7 de Outubro de 2021 

Offshore, paraíso fiscal, Pandora Papers. Provavelmente, você se deparou com esses termos nos últimos dias, lendo denúncias que implicam o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O BdF Explica esta semana o que tudo isso significa, e como essas informações impactam na sua vida.

Em novembro de 2020, a organização TaxJustice Network (Rede Internacional de Justiça Fiscal, em português) estimou que paraísos fiscais “tiram” do Brasil cerca de US$ 15 bilhões ao ano – o equivalente a R$ 80 bilhões.

Os países de baixa renda perdem o equivalente a 5,8% de sua receita tributária arrecadada, enquanto os países de alta renda perdem 2,5%.

Entenda o que está em jogo:

Edição: Vivian Virissimo

 

 

 

O julgamento da ação, conhecida ADI do Acesso à Justiça, foi suspenso após o pedido de vista do ministro Luiz Fux, em maio de 2018, e voltou a pauta apenas nesta quinta (7)

Publicado: 7 Outubro. Escrito por: Ademir Wiederkehr, CUT-RS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.766, ajuizada em agosto de 2017, que discute a validade de alguns dispositivos da reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), do golpista Michel Temer (MDB), que estabelece pagamentos de honorários aos advogados patronais em caso de perda do processo, e também de laudos periciais, entre outros custos que a maioria trabalhadores e das trabalhadoras não pode pagar.

O processo, que busca a volta da assistência gratuita na Justiça do Trabalho, foi movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), logo após a aprovação da reforma Trabalhista, aprovada sob pressão de federações empresariais que patrocinaram o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT).  

O julgamento da ação, conhecida ADI do Acesso à Justiça, foi suspenso após o pedido de vista do ministro Luiz Fux, em maio de 2018. Os autos foram devolvidos em junho deste ano e incluídos na pauta desta quinta.

Pelas regras definidas na reforma de Temer, mesmo o trabalhador que comprovar insuficiência financeira precisa pagar eventuais perícias e, no caso de derrota, os honorários advocatícios dos patrões.

Na sustentação, a PGR aponta pelo menos três artigos da reforma que afrontam a Constituição de 1988, que está completando 33 anos, “por impor restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade”. 

Segundo o então procurador-geral Rodrigo Janot, “com declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária”.

Admitido como “amicus curiae” na ação, o assessor jurídico José Eymard Loguercio fez a sustentação oral da CUT na sessão do STF. Ele destaca que “esse processo questiona as alterações da reforma Trabalhista, que dificultaram o acesso à Justiça do Trabalho, impondo condições desmedidas aos trabalhadores”.

“Dentre os pontos de inconstitucionalidade está a cobrança de honorários que o trabalhador ou a trabalhadora teria que pagar, caso perdesse o processo. Isso não existia na Justiça do Trabalho”, ressalta o advogado, que critica as dificuldades impostas para a concessão da assistência gratuita.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colossi, a imposição de cobrança aos trabalhadores com insuficiência de recursos é uma ofensa a princípios fundamentais da Constituição. 

“Isso fere a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, dois fundamentos expressos no artigo 1º da Constituição. A imensa maioria dos reclamantes na Justiça do Trabalho são pessoas necessitadas, com salário baixo. A reforma limitou o acesso desses trabalhadores à Justiça”, salienta Colossi. 

Na retomada do julgamento, votarão oito dos 10 atuais integrantes do STF. A Corte segue desfalcada desde julho, em razão da aposentadoria de Marco Aurélio Mello e da demora do Senado em votar a indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) do ex-ministro da Justiça, André Mendonça, para a vaga. O placar está 1 a 1.

Relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso sustentou a legalidade dos dispositivos contestados pela PGR.

No entanto, o ministro Edson Fachin abriu divergência para considerar inconstitucionais as imposições que restringem o acesso à Justiça do Trabalho e impedem os trabalhadores de lutar por seus direitos.  “A partir de tais restrições, verifica-se uma possibilidade de negar-se direitos fundamentais dos trabalhadores”, disse Fachin.

 

 

Coautora do projeto, Benedita da Silva (PT-RJ) lamentou: “Quando falta dinheiro pra comida, absorvente é artigo de luxo”

Redação Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 7 de Outubro de 2021 

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade. A alegação do mandatário é que não havia previsão de financiamento da ação no texto.

O projeto, que determina a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, foi sancionado por Bolsonaro. Mas o veto à distribuição gratuita de absorventes é o coração da proposta, que pode ser enfraquecida sem a medida.

No texto original, havia previsão de gratuidade para estudantes de baixa de escolas públicas; mulheres em situação de rua; mulheres privadas de liberdade em unidades do sistema prisional; e adolescentes detidas em unidades de medida socioeducativa.

No Twitter, mulheres reagiram e criticaram o veto. Lola Aronovich, professora da Universidade Federal do Ceará, atacou Bolsonaro. “Projeto aprovado pelo Congresso em Setembro iria prover absorventes a estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de rua e presidiárias. Também incluía absorventes em cestas básicas. O mais misógino presidente de todos os tempos vetou o projeto hoje.”

Coautora do projeto, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) também se manifestou. “É uma decisão que prejudica milhões de mulheres que vivem em situação de pobreza menstrual. Num momento em que falta dinheiro para comida, absorvente é artigo de luxo. Como co-autora da proposta vou trabalhar muito com a bancada do PT na Câmara para derrubar mais esse veto.”