De janeiro a setembro aumentou em 70% o número de pensões por mortes, em comparação com o mesmo período de 2020. Para especialista, índice pode ser maior, mas com benefícios menores
Subiu de 273.742 para 462.373 o número de pensões por mortes pagas pela Previdência Social entre janeiro e setembro de 2020 em comparação com o mesmo período de 2021. O aumento é de 70%.
Apesar do governo dizer que ainda não tem elementos para relacionar este aumento às mortes em consequência da Covid-19 e que a provável causa é o envelhecimento da população, o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Remígio Todeschini afirma que esses números têm tudo a ver com a pandemia do novo coronavírus.
O pesquisador fez uma projeção que considera simples: metade da população brasileira tem proteção social da Previdência, se levarmos em consideração os quase 615 mil mortos pela Covid no país, pelo menos 300 mil mortes estão relacionadas a segurados da previdência.
Este número é projetado a partir da análise da tabela da curva de mortes por idade (pirâmide etária), explica Remígio. Por Covid, cerca de 70% dos mortos tinham mais de 60 anos e os demais 30%, menos de 60 anos de idade. Então muitos dos familiares dos mortos devem receber pensão desde janeiro.
O pesquisador calcula que quando saírem os números do ano inteiro de 2021, as pensões por morte devem ser 251 mil a mais.
Além do alto número de mortes, Todeschini ressalta que a fala do novo secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Leonardo Rolim, ao jornal Valor Econômico, de que este salto de pensões requeridas não afetou os gastos do órgão, é fruto da reforma da Previdência de 2019.
“O valor das pensões por morte caíram pelo menos 40% com a reforma do governo Bolsonaro. Hoje o benefício para a viúva ou viúvo é de 60% da aposentadoria que a pessoa teria direito mais 10% para cada filho. Isto fez cair o valor ”, afirma o pesquisador.
Outro problema social apontado Todeschini foi a decisão dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social( INSS) não fazerem exames presencias no auge da pandemia, o que pode ter provocado um menor número de pensão por morte acidentária.
A falta de perícia fez cair sobremaneira os benefícios de pensão por morte que deveriam ser de 100% da remuneração. Isto pode ser visto nos dados do último Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS). A média da pensão previdenciária foi de RS1.677,35 em outubro de 2021, enquanto que os poucos casos de pensão acidentária tiveram a média de 2.242,43.
Os segurados perderam 33% de seus benefícios acidentários, segundo o pesquisador, sabendo que boa parte deles decorreu de contágio laboral devido aglomerações e faltas de cuidados nas empresas, e deveria ter sido emitida a Comunicação de Acidentes (CAT). Segundo ele, médicos que atendem em hospitais não pararam. O mesmo com quem trabalha na indústria, em que 70% de seus trabalhadores continuaram em suas atividades, além dos profissionais de supermercados e farmácias. Esses trabalhadores utilizam transporte público e o contágio entre eles foi maior.
Outra projeção que dá respaldo a análise do pesquisador da UnB é o levantamento feito junto aos trabalhadores do Petróleo e Químicos, sendo que 60% dos contaminados segundo estudo da UNB/FETQUIM-CUT, contraíram a doença por falta de cuidados das empresas. Ele lembra que um petroleiro quando vai para uma plataforma, vai de helicóptero, não pega ônibus lotado e ainda assim, o número de mortes e contaminados (60 mortos e mais de 8 mil contaminados) foi grande entre eles, imagine quem sofre com o transporte público.
“ Além da perda familiar, do luto, tem questões de ordem social. Essas pessoas que morreram tem história na sociedade, são conhecimentos e cultura que se perdem. É muita falta de sensibilidade deste governo, de num momento como este, não proteger a população”, critica Todeschini.
A decisão sobre o passaporte da vacina terá validade a partir do momento em que os órgãos envolvidos forem notificados – Fellipe Sampaio/SCO/STF
A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a obrigatoriedade do passaporte da vacina para todo viajante que chega do exterior para desembarcar no Brasil será apreciada pelo plenário da Corte, em sessão virtual, a partir da quarta-feira (15).
Neste sábado (11), Barroso deferiu parcialmente medida cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. A ministra Rosa Weber marcou o início do julgamento do mérito da ação para a meia-noite de quarta-feira, com possibilidade de se estender até as 23h59 de 16 de dezembro.
A decisão sobre o passaporte da vacina terá validade a partir do momento em que os órgãos envolvidos forem notificados. De acordo com a assessoria do STF, a comunicação oficial será feita na segunda-feira (13). Na concessão da liminar, Barroso afirmou que há urgência para o tema em razão do aumento do número de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino de turistas antivacina.
“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar”, pontuou em sua decisão.
Barroso lembrou em sua decisão que o Supremo Tribunal Federal tem obrigação constitucional de proteger os direitos fundamentais à vida e à saúde da população. “Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”, disse, destacando as diversas decisões já tomadas pelo Supremo durante a pandemia, como a que determinou a a possibilidade de imposição de restrições a quem se recusar a se imunizar contra a covid-19.
“InterPretativas: políticas afirmativas para cultura” é um projeto de formação voltado para a inclusão de afrodescendentes no setor cultural e economia criativa em Mato Grosso.
As oficinas acontecem em formato on-line, entre os dias 13 a 16 de dezembro de 2021, de segunda à quinta, a partir das 18h horário de MT (19h horário de Brasília).
De acordo com Jackeline Silva, idealizadora do projeto aprovado pelo Edital MT Nascentes 2020/Lei Aldir Blanc – SECEL MT, “trata-se de uma iniciativa afrocentrada, feita com e para as pessoas negras, por compreender as nossas especificidades. Por isso, o foco será a troca de experiências entre negras/ES profissionais e interessadas/es”.
O intuito da iniciativa é provocar reflexão crítica e ao mesmo tempo, sensibilizar para uma efetiva implementação das ações afirmativas por meio das políticas públicas, em todas as áreas e segmentos da cultura visando a equidade racial e de gênero.
A respeito das políticas afirmativas, como ativista do movimento de mulheres negras (IMUNE MT, Coletivo Quariterê e AMNB), Jackeline Silva sinaliza a necessidade de promover formação e informação, para que as pessoas negras escrevam seus prórprios projetos, disputem editais e tenham acesso ao fomento.
“Existem contratantes – de diversas áreas – que invisibilizam a nossa experiência, sequer valorizam nosso talento e habilidades profissionais. No setor cultural, eu já ouvi algumas pessoas dizerem ‘não encontrei pessoas qualificadas’, mas não haviam procurado e nem pedido indicação. É cômodo fazer de conta que nós negros não trabalhamos com competência. E sobre esse apagamento, o fato de não nos enxergarem como profissionais competentes, ou nos contratar apenas para funções subalternas tem nome: racismo.”
No primeiro dia de Oficina InterPretativas, teremos a facilitação de Fernanda Quevedo (Instagram: @quevedonanda), jornalista e digital marketing, MBA Comunicação e Marketing em Mídias Digitais, com 11 anos de experiência, cofundadora da CUFA e uma das fundadoras do Mídia Ninja, entre outros importantes trabalhos.
No segundo dia teremos como facilitadora Raíssa Gomes (Instagram: @raiogomes), com o tema “Pautas Negras Importam? Comunicação e divulgação de projetos de cultura afro”. Raio Gomes é assessora de Comunicação na UnB, editora do site Mundo Negro e atua com comunicação estratégica no coletivo Paó Comunicação.
No terceiro dia quem vai compartilhar conhecimento é Kety Kim (Instagram: @ketykimfarafina), que facilitará o encontro sobre “Produção de festivais de cultura negra”.
Encerrando as oficinas, a idealizadora do projeto InterPretativas, Jackeline Silva (Instagram: @afroprodutora”) vai trocar experiências e fazer a facilitação do encontro sobre “Elaboração e Gestão de Projetos de cultura afro-brasileira”.
Confira a programação
Oficinas InterPretativas: políticas afirmativas para cultura
Sambista Monarco da Portela após ter sido vacinado contra covid-19, em pleno sábado de Carnaval , em evento simbólico no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro – Beth Santos
Artistas, parceiros de trabalho e admiradores da obra de Monarco se pronunciaram nas redes sociais prestando as últimas homenagens a ele que foi consagrado como baluarte da Portela. O cantor e compositor Hildemar Diniz, o Monarco, morreu no sábado (11), aos 88 anos, vítima de complicações de uma cirurgia no intestino. Símbolo da Escola de Samba Portela, Monarco foi velado na quadra da escola, em Oswaldo Cruz, cercado por uma roda de samba. Um bandeira da agremiação foi colocada sobre o caixão. O velório começou às 11h, e o sepultamento ocorreu às 15h30 sob o hino da agremiação.
Histórico compositor da Portela, Monarco é autor de clássicos como “Passado de glória” e “Coração em desalinho”. Além deixar um grande acervo de canções gravadas, ele também foi parceiro e inspiração para muitos artistas.
Marisa Monte, que gravou um disco em 1999 em homenagem à Portela, escreveu que Monarco “sempre foi um mestre nato” e “uma testemunha viva da história”.
“A ele a gente recorria quando queria saber sobre os assuntos dos bambas. Um homem generoso e gentil. Um grande brasileiro. Nesse dia eu pude dizer o quanto o amo e digo agora que o amarei para sempre. Obrigada mestre, você viverá eternamente”, disse a artista.
Paulinho da Viola, outro sambista ícone da Escola, contou que Monarco ajudou, com sua voz e consciência, “a escrever a história do samba e da Portela por mais de 60 anos”. E concluiu, em luto: “Um grande artista e uma grande figura, com o coração do tamanho de um talento de valor imensurável. Perdemos hoje um grande baluarte”.
Em suas redes sociais, Martinho da Vila escreveu: “Eu estou profundamente triste. Perdi um grande amigo, Monarco. Esteja na paz de Deus”. Também abalada, a cantora e compositora Tereza Cristina agradeceu ao mestre. “Monarco me ensinou, me acolheu, me incentivou. Tô arrasada. baluarte”, escreveu no Twitter.
Em nota, a CUT denuncia as graves violações de direitos humanos pelo governo Bolsonaro. Fome, LGBTfobia, violência, perseguições e ataques a democracia são características do governo
Neste 10 de dezembro de 2021 a Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem a público denunciar a situação de constantes e gravíssimas violações de diretos humanos em curso no Brasil governado por Jair Bolsonaro e seus aliados. O povo brasileiro está sofrendo com a destruição de inúmeras políticas sociais e direitos trabalhistas que foram conquistas que tinham como objetivo a construção de uma sociedade mais humana, justa e democrática.
O povo brasileiro está passando fome! Grande parte da população não tem assegurado o direito à comida, à alimentação e à soberania/segurança alimentar. Imagens de trabalhadores e trabalhadoras buscando restos de comida em lixões ou em caminhões de lixo se tornam cada vez mais comuns. Brasileiros e brasileiras são obrigados a comer restos de ossos de animais descartados por açougues para poder ter acesso a alguma proteína. O povo brasileiro não tem emprego e salário digno! São milhões de desempregados que não tem condições de ter uma vida digna, e os que conseguem preservar seu emprego tem salários e direitos rebaixados, vivendo as consequências da precarização e das péssimas condições de trabalho.
Cresce no Brasil a lgbtfobia e o feminicídio! Os povos originários/indígenas sofrem ataques contra seus direitos, tem suas terras queimadas e invadidas pelo agronegócio e pela mineração ilegal, e suas lideranças são perseguidas, agredidas e assassinadas. O racismo estrutural empurra para as cadeias ou para os cemitérios milhares de jovens pretos moradores da periferia de várias cidades do país. O encarceramento em massa da população mais pobre só revela a existência de um sistema judicial e um modelo policial atrasados, autoritários, ineficazes e profundamente violadores dos direitos fundamentais do ser humano, revelando o tratamento desigual e desumano do Estado brasileiro e suas instituições, que atuam para preservar os privilégios dos mais ricos sem garantir a assistência e os direitos necessários para a ampla maioria dos cidadãos.
A pandemia do Covid 19 só agravou a crise econômica, política, social e ambiental em que nos encontramos, graças à falta de iniciativa do governo federal e seus aliados nos governos estaduais e municipais. Não houve testagem em massa, não houve intensa propaganda para conscientizar a população dos riscos da pandemia e da necessidade das medidas preventivas. O resultado são 616 mil brasileiros mortos. Essas mortes poderiam ter sido evitadas, mas o governo genocida de Jair Bolsonaro nunca esteve preocupado em preservar o direito fundamental à vida, e vida com dignidade e justiça.
No Dia Internacional dos Direitos Humanos a CUT vem denunciar as tentativas golpistas e antidemocráticas do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, que tentaram arrastar o país para uma situação de confrontação nas ruas durante as celebrações do Dia da Independência, o 07 de setembro. As falas do presidente sugeriram que ele não aceitará o resultado das eleições de 2022, a não ser que ele seja o vencedor! Fez ameaças contra a oposição e contra representantes de outros poderes da República, e estimulou – mais uma vez – o ódio e a intolerância entre os fanáticos grupos bolsonaristas, que se comportam como os nazistas e os fascistas dos anos 30, buscando intimidar as forças progressistas e democráticas da nação, usando do medo e da violência.
A CUT está ao lado das forças progressistas do país na defesa das liberdades democráticas e dos direitos humanos, conquistas das quais jamais vamos abrir mão. No Brasil foram milhares de homens e mulheres que perderam a vida ou a liberdade para defender sonhos, ideias, princípios e valores. A CUT seguirá honrando a memória dos brasileiros e brasileiras que lutaram contra as ditaduras que destruíram nossa pátria e perseguiram o nosso povo.
Nesse ano de 2021 celebramos os cem anos de nascimento do educador Paulo Freire, lembrando que a educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis é um direito fundamental. Nesse mês de dezembro celebramos, no dia 05, os 110 anos do herói brasileiro Carlos Marighella, um patriota, um democrata, um defensor dos direitos humanos e da justiça social para as populações mais pobres e vulneráveis. Terminamos o ano homenageando, através do belíssimo filme “Marighella”, do diretor Wagner Moura, todas as pessoas e organizações que lutaram contra a ditadura militar-empresarial (1964-1985), regime de corrupção e terror que destruiu o Brasil, torturou, prendeu, perseguiu, matou e desapareceu com os melhores filhos e filhas de nossa pátria. Jamais esqueceremos o sacrifício dessa geração de lutadores e lutadoras, e seguimos firmes e sem medo no caminho da democracia e da luta por profundas transformações sociais, por reformas populares estruturais, que façam do Brasil, um dia, uma pátria sem desigualdade social e com a plenitude dos direitos humanos garantida para todos os seus cidadãos.
A CUT afirma que a classe trabalhadora brasileira defenderá os direitos humanos e a democracia a qualquer preço, com coragem, ousadia e unidade, estimulada por um sentimento de justiça que tem a esperança de ver o Brasil e mundo vivendo em paz, com igualdade de direitos para os indivíduos e para todos os povos e nações do planeta.
Iniciativa do MST com apoio da CUT, centrais e entidades filiadas visa arrecadar mantimentos e recursos financeiros para montagem de cestas de alimentos a serem doadas a famílias em situação de vulnerabilidade
A proximidade das celebrações de fim de ano e o agravamento da crise social exige que nossas ações de solidariedade sejam intensificadas. Começou nesta sexta-feira (10) a “Campanha Natal Sem Fome: cultivando a solidariedade”, que visa arrecadar recursos financeiros e alimentos para distribuição às famílias em situação de insegurança alimentar e suprir as cozinhas comunitárias e marmitas solidárias que atendem a população de rua e desempregados.
A campanha, que segue até o dia 6 de janeiro, tem apoio da CUT e das demais centrais sindicais e é impulsionada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). É aberta e precisa da solidariedade de todos e todas nós, com doação de alimentos ou contribuições financeiras.
Para Carmen Foro, Secretária Geral da CUT, “nesses tempos em que temos um governo que não olha para o seu povo, que deixa milhões de pessoas passando fome – são quase 20 milhões – e nada faz para retomar o crescimento do país com geração de emprego e renda, é a solidariedade dos trabalhadores o único instrumento para salvar vidas e proporcionar um fim de ano com um mínimo de dignidade”.
E a dirigente reforça a convocação a todos e todas para ajudar na campanha; “ qualquer alimento e qualquer pequena quantia que cada um de nós pudermos doar terá uma grande valor e fará a diferença para quem precisa”.
Sindicatos e movimentos sociais de todo o país já estão trabalhando para arrecadar alimentos para distribuição. Além de depósitos e transferências bancárias para a conta da campanha na Caixa Econômica Federal, é possível também contribuir por meio do PIX. E qualquer quantia é válida para ajudar. Veja os dados abaixo.
Caixa Federal
Agência 1231
Conta Corrente 2260-1 – operação 03
CNPJ 11.586+301/0001-65
PIX: campanha@institutocultivar.org.br
Além dos sindicatos também há outros pontos de arrecadação já coletando alimentos não perecíveis. Veja a relação na página do MST.
A partir das arrecadações serão montadas cestas com alimentos. A intenção é que essas cestas possam ter a quantidade para o consumo de uma família de quatro pessoas por um mês. A prioridade é, além de pessoas em situação de rua e cozinhas comunitárias nas periferias, atender ocupações urbanas de famílias desempregadas e comunidades indígenas. Os sindicatos e movimentos populares vão garantir o trabalho de transporte e distribuição às comunidades.
Movimento sindical “junto ao povo e pelo povo”
A solidariedade do povo brasileiro com quem mais precisa tem sido instrumento essencial para resolver a fome de muitas famílias que desde o golpe de 2016 contra a ex- presidenta Dilma Rousseff, vem sendo penalizadas com o agravamento da crise econômica que, junto com os ataques constantes aos direitos pelos governos de Michel temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) têm de enfrentar o desemprego, a fome e a miséria.
Não bastasse a tragédia da fome e da falta de emprego e renda que deixa quase 20 milhões de brasileiros em situação e desespero por não ter o que comer, nas últimas semanas, intensificarem-se as ameaças de despejo de famílias em ocupações no campo e na cidade.
Por isso, a CUT, centrais sindicais e movimentos sociais unem forças e estão engajadas na campanha. A força-tarefa da CUT envolve todas as entidades filiadas e segue os seguintes passos:
Organização e articulação das estaduais e entidades para realizar as ações de solidariedade;
Planejamento e arrecadação de recursos com esforços concentrados na semana de 13 a 17 de dezembro, vésperas do recesso natalino;
Aquisição e distribuição dos alimentos – a partir dos recursos arrecadados, adquirir produtos da agricultura familiar para posterior distribuição às famílias e cozinhas comunitárias e população em situação de rua.
Após visitar Bolívia e Venezuela, Sérgio Nobre está em Buenos Aires para agenda com centrais sindicais. Na pauta, unidade e solidariedade da classe trabalhadora da Região na luta por direitos e democracia
“É imprescindível ampliar e fortalecer a unidade das organizações que representam os trabalhadores e as trabalhadoras nas nações da América do Sul e Caribe, porque nossas lutas por direitos e democracia são semelhantes”. Com essa certeza, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, desembarcou na Argentina no início da noite desta quinta-feira (9) para agenda com lideranças das centrais sindicais daquele país.
Sérgio Nobre também participa hoje (10/12) da comemoração dos 38 anos da redemocratização da Argentina e do Dia dos Direitos Humanos, em festival que será realizado na Praça de Maio, em frente à Casa Rosada (sede da Presidência da República), em Buenos Aires. O evento para mais de 200 mil pessoas, que será comandado pelo presidente Alberto Fernández e a vice, Cristina Kirchner, terá Lula como homenageado e convidado especial (leia mais, abaixo). O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, acompanha Sérgio Nobre na agenda na capital portenha.
O principal objetivo da visita da comitiva da CUT à Argentina, segundo Sérgio Nobre, é pavimentar, junto às centrais sindicais de lá, a construção de seminário sindical dos países da América Latina e Caribe, que deverá ser realizado no início de 2022, na Venezuela. Em novembro passado, o presidente nacional da CUT se reuniu, em Caracas, com lideranças sindicais venezuelanas, onde nasceu a ideia do seminário regional.
O objetivo do seminário, conforme Sérgio Nobre, “é debater e apresentar propostas às transformações no mundo do trabalho, no pós-pandemia de Coronavírus, em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras e sob a perspectiva de proteção e estabelecimento de um protocolo permanente de troca e colaboração”.
“A unidade e troca de experiência entre os trabalhadores e trabalhadoras latino-americanos e caribenhos é muito importante para o movimento sindical e para a Região, porque temos desafios e lutas semelhantes em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da democracia e da soberania de cada país”, afirma o presidente nacional da CUT.
Para o presidente nacional da CUT, neste momento de crise sanitária mundial e ofensiva de governos ultraliberais no Brasil e na Região, “um dos grandes desafios da classe trabalhadora e dos governos progressistas da América Latina é se unir, debater, trocar experiências e fazer intercâmbios para retomar a democracia, onde ela está fragilizada, como no Brasil, e o caminho do desenvolvimento, com empregos de qualidade, igualdade, justiça social e sustentabilidade”.
VENEZUELA
No início de novembro passado, Sérgio Nobre e o presidente da Força sindical, Miguel Torres, estiveram na Venezuela, onde se reuniram com centrais sindicais do país vizinho, além do presidente Nicolás Maduro e de ministros de Estado. Como resultado da agenda, foi firmada cooperação entre centrais dos dois países, além de ter sido dado início à construção a do seminário sindical latino-americano e caribenho.
A CUT e as demais centrais sindicais do País, que atuam de forma unitária em defesa da pauta da classe trabalhadora, têm tomado iniciativas para ampliar a aproximação com o movimento sindical da América Latina, diante do distanciamento que o atual governo brasileiro impõe à maioria dos países da Região, segundo Sérgio Nobre.
“A luta sindical e popular, cada vez mais globalizada, exige ainda mais unidade e solidariedade, porque temos pautas e desafios que exigem luta conjunta”, afirmou o presidente nacional da CUT”.
A visita à Venezuela também foi uma retribuição ao gesto de solidariedade dos trabalhadores venezuelanos, que doaram oxigênio hospitalar ao Brasil, ação nunca agradecida pelo governo Bolsonaro, que não reconhece Maduro como presidente. As centrais sindicais brasileiras fizeram campanha de arrecadação de fundos e doaram uma tonelada de equipamentos de manutenção à usina de oxigênio, prejudicada pelo boicote internacional, principalmente dos Estados Unidos, aos venezuelanos.
Em Caracas, Sérgio Nobre se reuniu com dirigentes da Central Bolivariana Socialista dos Trabalhadores (CBST), presidida pelo Wills Rangel, e também com liderança da ASI (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras Aliança Sindical Independente), além do ministro do Trabalho venezuelano, José Ramon Rivero. Na ocasião, firmaram um compromisso de cooperação permanente com as centrais sindicais venezuelanas e o governo, para ampliar as relações de trabalho entre as duas nações.
“É muito triste ver que, historicamente, o Brasil que sempre foi um pais acolhedor, parceiro das nações na Região, uma voz pela democracia e pela paz no mundo, hoje tem um idiota na Presidência da República que agride a Venezuela, a Argentina, a Bolívia, envergonha o país mundo afora”, afirmou Sérgio Nobre.
BOLIVIA
Também em novembro deste ano, a Direção da CUT recebeu a visita do presidente boliviano, Luis Arce, na sede em São Paulo, em retribuição a ida de Sérgio Nobre, no final de 2021, à Bolívia. No país governador por Luis Arce, o presidente da CUT se reuniu com Juan Huarachi, líder e secretário-executivo da COB (Central Obrera Boliviana), a maior e mais combativa daquele país, com 70 anos de história. Dessa conversa saiu uma parceria inédita entre a CUT e a COB.
“Essa parceria será muito importante, porque mais de 300 mil imigrantes bolivianos vivem no Brasil, 80 mil somente na cidade de São Paulo, e grande parte dessa população trabalha em condições precárias e até mesmo análogas à escravidão”, lembra Sérgio Nobre.
O violoncelista Luiz Carlos Justino foi preso por engano Foto: Guito Moreto / Agência O Globo
Já se passou um ano desde que o violoncelista Luiz Carlos da Costa Justino ficou cinco dias preso, apesar de inocente. A razão: erro no reconhecimento por foto, feito pela vítima de um assalto, durante as investigações numa delegacia. Do que mais o músico se ressente é que ninguém lhe pediu desculpas pelo equívoco. Também não lhe disseram o motivo de seu retrato ter ido parar no álbum de suspeitos da Polícia Civil. Hoje, Dia Internacional dos Direitos Humanos e, amanhã, data em que Justino completará 23 anos, o rapaz não se sente motivado a comemorar. De acordo com os Relatórios da Defensoria Pública do Rio e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), 90 pessoas foram parar atrás das grades pela mesma prática, sendo 73 só no estado fluminense. As pesquisas foram realizadas entre 2012 e 2020, em 10 estados.
Ainda de acordo com os estudos, dos 90 casos por falha na identificação por foto, 79 deles constam com informações sobre a raça dos acusados. Deste total, 81% deles eram negros, assim como Justino. Na opinião de defensores públicos que participaram do levantamento, o dado revela algo mais que um racismo estrutural. A coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio, Lucia Helena Oliveira, apontou que, de acordo com estudos na área da psicologia, as vítimas têm dificuldades em reconhecer os traços de outras de raças diferentes das delas.
— O que a gente percebe é que temos diversos processos nos quais só se tem a palavra da vítima fazendo o reconhecimento por foto. Muitas vezes, só é apresentada uma única fotografia. Em diversas situações a gente não há outro tipo de investigação, ou seja, só o depoimento da vítima e o reconhecimento por foto. Temos uma irregularidade aí, pois o Código de Processo Penal não contempla expressamente o reconhecimento por foto — ressalta a defensora. — É preciso ficar atento para que não haja a inobservância de garantias aos direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, direitos que precisam ser observados. Na psicologia do testemunho, menciona que a pessoa branca teria dificuldades de reconhecer alguém da raça negra e vice-versa. É o exemplo do reconhecimento de um japonês, quando a vítima é de outra raça. Isso deixa a situação mais clara — explica.
Segundo ela, a legislação internacional até prevê o reconhecimento por fotografia de suspeitos. Neste caso, os investigadores entrevistam a vítima, que faz uma descrição do suspeito. Também são adotadas outras formas de apuração do crime para se chegar ao acusado. A defensora ressalta que, no Brasil, para que seja admitida tal prática, seria necessário fazer um reconhecimento formal antes, com a vítima apontando o suspeito misturado a outras pessoas. Além disso, na opinião de Lucia Helena, não se pode aceitar comparações com fotos extraídas de redes sociais. Ela ressalta ainda que a vítima não pode ter o contato da foto antes do reconhecimento formal. Todas essas possibilidades estão sendo discutidas num grupo de trabalho sobre boas práticas do reconhecimento de pessoas por fotos em investigações, o qual ela faz parte, de acordo com portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
— Em algumas situações, quando o investigador adota o reconhecimento por foto, ele acaba induzindo a pessoa a apontar qualquer suspeito. ‘Tenho essa foto aqui e ele está envolvido em diversos roubos’, diria o policial. A pessoa fica sugestionada a reconhecer. A vítima se sente obrigada por ter o receio de deixar o aparelho estatal sem resposta. Às vezes, tal situação é inconsciente. Até a forma de o investigador perguntar pode significar a indução de uma resposta. Tudo isso precisa ser revisto — alertou a relatora do CNJ.
A discussão nos grupos de trabalho do CNJ sobre as boas práticas no reconhecimento por foto tem como objetivo elaborar recomendações. O grupo é formado por defensores, advogados e defensores.
— Existe um projeto do Novo Código de Processo Penal que traz o tema reconhecimento por meio de foto. Também há um projeto de lei 676/2021 tramitando no Senado que prevê modificações neste sistema. As boas práticas do CNJ será elaborar as recomendações, após a aprovação do conselho. É a oportunidade de se estudar o problema a fundo e mostrar resultados. A gente busca uma solução que minimize essa dificuldade neste tipo de procedimento. Espero que haja avanços para minimizar os problemas causados a tanta gente. Na verdade, esse tema do reconhecimento é uma luta nossa — diz ela.
O coordenador da Comissão Criminal do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e o defensor público da Bahia, Maurício Saporito, afirma que a entidade sempre alertou sobre os perigos da prova por reconhecimento por foto. Ele ressaltou a importância da pesquisa, principalmente, o recorte sobre a raça:
— Observamos erros de reconhecimento por foto em todo Brasil. A gente descobriu que, muitas vezes, a polícia só entende o reconhecimento como meio de prova. E todas as provas que dependem da memória, ou seja, prendem uma pessoa com base apenas no que a vítima lembra, traz erros. Tem que ter investigação. Nessa nossa pesquisa, havia pessoas que estavam presas no dia do crime que atribuem a ela. Bastava ser mais diligente. Para alguns, reconheceu, parece que acabou o caso. Não precisa de prova mais nenhuma. Não pode ser assim! — ressalta Saporito.
Ele levantou suspeitas também sobre a formação dos chamados “álbuns de fotos com suspeitos”._ Outra coisa que é difícil de apurar: de onde vem essas fotos? Não existe um banco de dados oficial. A pessoa negra já é objeto de persecução penal. É a foto dela que sempre está lá.
Saporito também concorda com Lucia Helena da Defensoria do Rio, quanto ao trabalho do investigador que, ao apresentar a foto de uma pessoa durante um reconhecimento, pode sugestionar a vítima a apontá-la como suspeita.
— A pesquisadora Lilian Stein — referência na área da psicologia no tema memória e falsas memórias — fala que a nossa mente não é máquina filmadora — comenta Saporito.
Tanto a Polícia Civil, quanto o Ministério Público do Rio (MPRJ), mandaram notas ao responder sobre a prática do reconhecimento facial:
A Polícia Civil informou que: “A atual gestão da Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) orientou, desde outubro de 2020, que os delegados não usem o reconhecimento fotográfico como única prova em inquéritos policiais para pedir a prisão de suspeitos. Com essa orientação, os casos de reconhecimentos equivocados despencaram, sendo registrado apenas um caso nessa gestão. A meta é zerar esse tipo de erro”.
Já o MPRJ justificou o procedimento: “O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ) esclarece que a jurisprudência sempre admitiu a utilização do reconhecimento fotográfico como meio de prova. A exigência que se impunha é que eventual sentença condenatória não pode utilizá-lo como único fundamento para a condenação, são necessárias outras provas justamente para maior segurança. O reconhecimento fotográfico é um importante instrumento na investigação criminal, mas deve ser utilizado com bastante cautela, não pode ser o fim da apuração, mas o início que indicará inúmeras outras diligências que confirmarão ou excluirão a participação de um suspeito, isto é, pode ser usado não só para identificar o culpado, mas para excluir o inocente. É necessária a observância de certos requisitos para o ato, já previstos na legislação. Deve-se, ainda, garantir, para quem vai fazer o reconhecimento, um ambiente tranquilo e seguro, o uso de relato livre e perguntas abertas, evitando questionamentos indutivos. E, por fim, deve-se alertar ao reconhecedor que o autor do crime pode não estar entre os suspeitos apresentados, de modo a evitar qualquer sugestionamento e, sempre que possível, valer-se de modernas técnicas de perícias em imagens para dirimir dúvidas. O reconhecimento fotográfico não deve ser a única prova, precisa sempre de outras confirmatórias”.
Violoncelista ainda não se recuperou
O violoncelista Luiz Carlos da Costa Justino, integrante da Orquestra da Grota, em Niterói, reconhecido erroneamente por uma foto como sendo um assaltante, ainda sente os efeitos de ter sido vítima de um engano provocado pela polícia. Negro e morador de uma comunidade pobre, o músico mudou sua rotina de vida após o episódio. Por conta do drama que passou, optou por diminuir o número de apresentações nas ruas, mesmo que isso signifique ter menos renda para completar o orçamento familiar.
Além disto, também evita sair sozinho e prefere sempre estar acompanhado de outros colegas da orquestra, principalmente quando está a caminho de algum evento musical. A mudança de rotina do músico, que é casado e tem uma filha de 4 anos, tem um motivo. Justino tem receio de ser mais uma vez abordado pela polícia e de acabar sendo confundido com um bandido. No sábado, ele completará 23 anos. Por coincidência, o aniversário acontecerá 24 horas após o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Justino não faz questão de presente, mas diz o que gostaria de ter ouvido nesses últimos 12 meses. E também pede uma resposta para uma pergunta que não sai de sua cabeça.
— Ninguém me fez sequer um pedido de desculpa. Gostaria muito de ouvir isso. Apenas um pedido de desculpa. Também gostaria de saber como uma foto minha foi parar em um álbum da polícia. Ninguém me deu uma resposta ainda. Aliás, minha filha sempre me pergunta porque fui preso e eu não sei o que responder. Pra mim, o que aconteceu( prisão ) foi racismo também. Não dá para andar sem camisa e bermuda porque vão dizer que sou vagabundo. Estava com um violoncelo e fui confundido com bandido. Ouvi gente me chamando de vagabundo. Imagine, então, se eu estivesse sem o instrumento do que eu poderia ser chamado — desabafou o violoncelista.
Em setembro último, Luiz Carlos foi finalmente absolvido da acusação de ser um dos três homens que assaltaram uma pessoa, às 8h30, do dia 5 de novembro de 2017, no bairro Vila Progresso, em Niterói. No mesmo dia (um domingo) e horário, Justino estava se apresentando com mais três músicos em uma padaria, em Piratininga, bairro distante nove quilômetros de onde ocorreu o assalto. A apresentação foi inclusive filmada. Apesar disto, uma fotografia do músico, que estava em um álbum da 76ªDP (Niterói), foi apresentada a uma pessoa que a reconheceu como sendo a de um dos bandidos. Sem nunca ter sido sequer intimado, Justino teve um mandado de prisão expedido em seu nome. No dia 2 de setembro de 2020, quando voltava de uma apresentação levando seu violoncelo, foi abordado por policiais e levado para 76ªDP.
— Fiquei no porquinho( espécie de xadrez para duas pessoas). Eram mais ou menos uns seis ou sete na mesma cela. Só no dia seguinte soube pelo advogado o motivo da prisão. Foi horrível. Tive que dormir de pé. Ainda passei pela cadeia de Benfica ( Presídio José Frederico Marques) e Presídio Tiago Teles, em São Gonçalo — disse.
O músico foi solto cinco dias após sua prisão, depois que o juiz de plantão examinou o caso e concedeu a liberdade para o violoncelista. Em um trecho do despacho da decisão, o magistrado disse criticou a investigação que levou Justino para a cadeia e o fato da foto de alguém primário fazer parte de um álbum polícia. ” Precisamente sobre o caso, causa perplexidade como a foto de alguém primário, de bons antecedentes, sem qualquer passagem policial. vai integrar álbuns de fotografias em sede policial como suspeito….Saliente-se que a liberdade do acusado ao longo desses dois anos não gerou qualquer problema para a sociedade, pois não responde a qualquer outro crime, sendo que a única organização de que se tem notícia a que o mesmo pertence é uma organização musical. Ao que parece, ao invés de gerar perigo, nesses 03 anos, vem promovendo arte, música e cultura “, escreveu o juiz em seu despacho.
