Dia: 22 de fevereiro de 2022

Congolês de 24 anos foi morto no dia 24 de janeiro por motivo fútil, segundo denúncia, em quiosque na Barra da Tijuca

Redação/Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) | 22 de Fevereiro de 2022 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou os três homens presos no dia 2 de fevereiro pela morte do congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, brutalmente assassinado no último dia 24 de janeiro, em um quiosque da Praia da Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense.

Fábio Pirineus da Silva, o Belo; Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o Dezenove; e Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota, foram denunciados por homicídio triplamente qualificado. Imagens de câmera de segurança do quiosque mostram os três dando socos, chutes e golpes com pedaços de pau em Moïse na noite do dia 24 de janeiro.

De acordo com a denúncia, Tota derrubou Moïse, que já caiu indefeso. A seguir, com a vítima imobilizada por Brendon, o denunciado Bello, armado com um bastão de madeira, covardemente, passa a agredir a vítima. Em seguida, Bello passa o bastão para Dezenove, que, mesmo com a vítima indefesa, continua as agressões. Mesmo sem reagir, a vítima foi amarrada por Brendon e Fábio, sendo deixada caída, sem qualquer defesa. Moïse foi agredido com golpes desferidos com um taco de beisebol, socos, chutes e tapas.

“Os denunciados Fábio, Brendon e Aleson, ao agredirem a vítima com tamanha violência e por longo tempo, mesmo quando ela já estava indefesa, concorreram eficazmente para a morte de Moïse”, diz a denúncia, acrescentando que o crime foi praticado por motivo fútil, já que decorreu de uma mera discussão.

“O crime foi praticado com emprego de meio cruel, eis que a vítima foi agredida como se fosse um animal peçonhento”, destaca o documento. O fato de Moïse ter sido derrubado e imobilizado, sem ter como reagir às agressões, caracterizou a terceira qualificadora do crime.

Prisões

O MP-RJ opinou favoravelmente à conversão de prisão temporária em preventiva, já que, em liberdade, os denunciados poderiam causar risco à instrução criminal, em especial contra a família da vítima, composta por pessoas socialmente vulneráveis.

A promotoria requereu que seja designada audiência preliminar para análise da conduta dos indiciados Jailton Pereira Campos, também conhecido como Baixinho; Matheus Vasconcelos Lisboa; e Viviane Mattos Faria, que deixaram de prestar socorro à vítima.

O crime de omissão de socorro está previsto no artigo 135 do Código Penal, que em seu parágrafo único prevê que a pena é triplicada se da omissão resulta a morte.

 O Ministério Público entendeu que a polícia procedeu corretamente ao deixar de indiciar Maicon Rodrigues Gomes pela prática do crime do artigo 135 do Código Penal, em razão de ter se evidenciado nos autos que, embora não tenha agido para conter os agressores, ele foi em busca de auxílio policial.

A promotoria pediu que seja encaminhada cópia do inquérito à Vara da Infância e Juventude, para que analise a conduta de Alexandre da Rocha Telles, que é menor de 18 anos.

Fonte: BdF Rio de Janeiro/Edição: Eduardo Miranda

Nesta quinta-feira (24), a FUP realiza, às 7h, ato nacional em repúdio à morte de mais um trabalhador e denunciar a responsabilidade da gestão por mais um acidente de trabalho

Publicado: 22 Fevereiro, 2022 – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

Nesta quinta-feira (24) às 7h, a Federação Única dos Petroleiros vai realizar um ato nacional nas bases de todos os Sindicatos filiados em repúdio à morte de mais um trabalhador e denunciar a responsabilidade da gestão por mais um acidente de trabalho. 

Saiu para trabalhar em uma refinaria da Petrobras e não voltou para os três filhos e a mulher.

Foi isso que aconteceu na manhã de domingo (20) na Refinaria de Duque de Caxias (REDUC). A vítima foi caldeireiro José Arnaldo de Amorim, trabalhador terceirizado da empresa C3, que presta serviços para a Petrobras. Na hora do acidente, ele estava em local confinado, na U-4500, vaso 7.

Nesta segunda, os trabalhadores e as trabalhadoras da REDUC protestaram contra mais uma morte nas instalações da empresa. Segundo a FUP, o trabalhador foi “vítima do descaso da gestão da refinaria com as condições de segurança no trabalho”.

Sindicalistas cobram estatal e autoridades

A FUP já solicitou participação na comissão de investigação e análise que será feita na REDUC.

O Sindicato dos Petroleiros de Caixas (Sindipetro Caxias) denunciou a morte do trabalhador aos seguintes órgãos: Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e ao Centro Referencia Estadual Saude Trabalhador (CEREST).

Nenhum órgão até o momento compareceu a refinaria. O MPT já abriu procedimento 000114.2022.01.004/0.

A polícia civil foi notificada pela empresa C3 engenharia sendo gerada a ocorrência policial 05903497/2022. 

A FUP e o Sindipetro Caxias estão dando todo o apoio à família de José Arnaldo. Os diretores acompanham cuidadosamente questões importantes relativas ao atestado de óbito do companheiro. O sindicato está, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Montagem Industrial, Mobiliário, Mármore e Granito e do Vime (SITICOMMM), disponibilizando toda a assistência à família.

“A pergunta que fica em nossas cabeças enquanto choramos pela morte dos nossos companheiros é, até quando a gestão da empresa sairá impune pelos acidentes de trabalho?”, questionam os dirigentes em nota no site da FUP.

Com informações da FUP.

Após a volta de 80% do transporte na capital, São Luís, desembargadora do TRT-MA revogou a prisão dos sindicalistas, que reivindicam 15% de reajuste. MPT fará nova rodada de negociação nesta terça

Publicado: 21 Fevereiro, 2022 – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT) Solange Cristina Passos de Castro, que decretou a prisão de 15 dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), na última sexta-feira (18), por causa da greve da categoria, poderá ser objeto de queixa e de representação junto à Organização Mundial do Trabalho (OIT), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), pela agressão às liberdades civis e políticas e à liberdade sindical.

Embora a desembargadora tenha revogado a prisão preventiva, nesta segunda-feira (21), depois de forte reação das centrais sindicais, inclusive com o ajuizamento de um Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), fica a marca de ruptura da liberdade sindical como garantia de exercício do direito de greve, inscrito na Constituição brasileira e também nas normas internacionais. 

“Esta foi uma decisão arbitrária, absurda que tem de ser denunciada nos organismos internacionais”, critica o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.

“A Justiça Trabalhista não pode decretar uma prisão. A desembargadora não tem competência para isso”, complementa o dirigente.

A existência dessa possibilidade de denúncia a OIT, é reforçada pelo advogado Eymard Loguércio, especialista em Direito do Trabalho, do escritório LBS, que atende a CUT Nacional. Segundo ele, a decisão da desembargadora é inconstitucional, abusiva e antissindical.

“Ainda que a desembargadora tenha revogado a ordem e mandado recolher os mandados, o ato é passível de questionamento nas instâncias internacionais pela violação de tratados e convenções”, afirma Eymard.

O advogado lista uma série de princípios que a desembargadora feriu com a decretação da prisão dos sindicalistas como:

1. a) a impossibilidade do Juiz do Trabalho expedir mandado de prisão, ainda que por descumprimento de ordem judicial;
2. b) a clara criminalização genérica do próprio movimento com a intimidação de toda a direção sindical;
3. c) a tentativa de desmobilização da greve pela força;
4. d) a interferência em favor de uma parte, com o uso da lei e da força, naquilo que muitos estudiosos chamam de lawfare (o uso da lei contra o direito).

Fica a marca de ruptura da liberdade sindical como garantia de exercício do direito de greve, inscrito na Constituição brasileira e também nas normas internacionais

– Eymard Loguércio

Câmara de São Luís proíbe acumulo de funções de motoristas

Durante um ato em defesa da categoria, com apoio das centrais sindicais, em frente à Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (21), os motoristas e cobradores comemoraram a promulgação da lei n° 6.801/2020, de autoria do vereador Umbelino Júnior (sem partido), que proíbe motoristas de acumularem a função de cobrador no transporte coletivo da capital. A lei será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nos próximos dias.

Sttrema recebe apoio de sindicatos

Além das centrais sindicais, que consideraram a prisão dos motoristas uma medida absolutamente inconstitucional e um atentado ao direito de greve e à organização dos trabalhadores, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão obteve apoio de várias entidades, como o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU/MA), do Partido dos Trabalhadores (PT), no estado, e a  Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) também se somou a essa corrente de solidariedade e o jurídico da entidade se colocou à disposição para assessorar o Sindicato.  

Entenda o caso

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) decretou greve na última segunda-feira (15), após não ter fechado acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SET), para um reajuste de 15% nos salários da categoria.

A desembargadora do TRT concedeu inicialmente liminar contendo uma série de restrições ao exercício do direito de greve como a obrigação de retorno de 80% dos trabalhadores, uma multa diária de R$ 50 mil reais ao Sindicato e a proibição de fazer atos e manifestações, como “operação catraca livre”, “operação tartaruga” e piquetes de greve.

Posteriormente, alegando descumprimento da volta dos 80%, já que na realidade esse número de trabalhadores e da frota nas ruas não configuraria uma greve, segundo os sindicalistas, a desembargadora determinou a prisão imediata de toda a diretoria. Três dirigentes chegaram a ser presos pela Polícia Federal (PF).

Solange Cristina chegou a utilizar uma ata de posse antiga, determinando a expedição de mandados contra dirigentes que não mais faziam parte da diretoria, o que para o advogado do LBS demonstra a ausência completa de relação entre conduta e punição. 

“Ainda que a desembargadora tenha revogado a ordem e mandado recolher os mandados de prisão de todos, o ato é passível de questionamento nas instâncias internacionais pela violação de tratados e convenções. Um outro fato agravante é que ao expedir os mandados, ultrapassando a competência da Justiça do Trabalho e cerceando direito de defesa, determinou a detenção sem direito a fiança”, diz Eymard.

MPT – MA mediará nova negociação

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) realizará nova audiência de mediação entre os sindicatos dos rodoviários e das empresas de transporte nesta terça-feira (22), às 14h30, na sede do órgão, no Calhau. A audiência presencial será presidida pelo procurador do Trabalho Marcos Rosa.

Além dos dois sindicatos, a mediação deve contar com a participação de representantes do Município de São Luís, MOB (Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos) e Procuradoria Geral do Estado.

Esta será a segunda audiência mediada pelo MPT para tratar da data-base 2022 dos rodoviários. A primeira ocorreu no dia 11 de fevereiro e terminou sem acordo entre os sindicatos.