Mês: dezembro 2022

Localizado no município maranhense de Itinga, a 620 km da capital São Luís, o Acampamento Marielle Franco enfrenta intensos conflitos em uma área da União, onde cerca de 150 famílias acompanhadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) vivem há quase cinco anos.

Os trabalhadores rurais têm sido ameaçados por policiais armados e seguranças privados da empresa Viena Siderurgia, uma das maiores produtoras de ferro gusa do Brasil, que reivindica posse da terra.

Com extensos plantios de soja, as fazendas vizinhas contaminam as lavouras com agrotóxico. As famílias sofrem ameaças de despejo e agora denunciam violência envolvendo policiais fardados e seguranças privados da empresa.

Na manhã do dia 11 de novembro, foram divulgadas cenas de uma das abordagens de policiais, acompanhados de seguranças privados, onde é possível perceber o uso de spray de pimenta.

Em razão dos conflitos, uma assembleia foi realizada no acampamento com a presença de representantes do Governo do Estado do Maranhão, do MST e do Centro de Direitos Humanos Padre Josimo, em que a comunidade apresentou uma série de denúncias.

O presidente da Associação de Moradores, Francisco Lima, teve sua residência incendiada e aponta para a intensificação dos conflitos nos últimos dias.

“Estamos aqui em uma batalha, em uma luta contra uma empresa gigante e ultimamente temos recebido pressão tanto da parte da milícia armada, como da Polícia Militar, que tem feito visitas e ameaças, tentando retirar a gente a qualquer custo da área. A gente está aqui há cerca de quatro, cinco anos e nunca tinha acontecido isso, mas de maio para cá as visitas têm sido constantes”, explica.

Em outro vídeo gravado pela comunidade, os acampados denunciam que seguranças armados estariam queimando eucaliptos na área ocupada pelo Acampamento, com a intenção de incriminar as famílias.

Acampado e pastor na comunidade, James Fernandes alerta para os riscos enfrentados pelas famílias diariamente e a urgência em solucionar o caso, preservando a vida.

“O cara chega a atingir uma criança e está tudo perdido, o povo vai para cima mesmo. Quem aqui quer ver uma família sendo oprimida? Um filho chutado? Spray de pimenta nos olhos? Está no vídeo! Será que para consolidar isso aqui é obrigado morrer alguém? Fazer o mártir de uma criança, de uma senhora? Acho que não, tem que mudar esse conceito e fazer o que precisa, antes que o pior aconteça”, denuncia.

O grupo de trabalho da educação da Equipe de Transição recebeu da direção nacional da Fasubra documento com pontos considerados emergenciais para serem tratados pelo futuro governo.

A reunião na quarta-feira (30/11) no QG da transição do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) antecede a plenária da federação de 8 a 10 de dezembro e que tem como ponto central a nova conjuntura.

Como ponto específico, esse encontro nacional da Fasubra debaterá o PCCTAE (o plano de carreira dos técnicos-administrativos em educação) e reposição salarial- o congelamento salarial já dura cinco anos.

Um dos destaques do que a Fasubra entende como pontos emergenciais é a revogação da lei que criou a Ebserh, item de interesse dos trabalhadores da UFRJ na qual o movimento organizado trava um batalha para impedir que a empresa assuma as unidades hospitalares.

Para DN FASUBRA, a reunião foi mais passo para que possamos ter as nossas reinvindicações atendidas e o próximo passo é garantir a posse do governo Lula e entregar a pauta especifica dos técnicos administrativos, abrindo o caminho para uma mesa de negociação permanente.

Veja os pontos emergenciais do documento apresentados pela DN FASUBRA:

1) Respeito à democracia nas instituições de ensino:

➢ Fim das Intervenções nas Instituições Federais de Ensino, com a nomeação do (a) mais votado (a)s pela comunidade acadêmica nas instituições, garantindo a autonomia universitária;

➢ Imediata recomposição orçamentária necessária para o pleno funcionamento das IFEs;

2) Valorização do trabalho técnico e administrativo em educação com a recomposição da carreira dos técnico-administrativos em educação; nomeação dos membros da comissão nacional de carreira:

➢ Revogação/Revisão as Instruções Normativas que atingem os técnico administrativos e Decretos como o 10620/21;

➢ Recomposição do quadro de técnico-administrativos com a abertura imediata de concurso público;

➢ Manter a paridade entre os trabalhadores ativos e aposentados;

3) O imediato debate sobre o retorno da gestão dos Hospitais Universitários para o controle das Universidades, permitindo assim a plena democracia expressa na autonomia universitária.

➢ Fim da EBSERH, com a revogação da Lei nº 12550/11 que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – a partir da revisão do contrato com as universidades. A EBSERH é uma via direta de privatização da saúde, com destaque para os impactos no ensino, pesquisa e extensão dos hospitais universitários;

4) Criação de mesa permanente de negociação entre a FASUBRA e o MEC para debater a pauta específica dos técnico-administrativos das Instituições Públicas de Ensino.