Neste dia 4 de setembro, ocorreu a Primeira Mesa de Negociação Específica Temporária entre representantes do governo e as entidades sindicais  FASUBRA e SINASEFE. Pelo governo, marcaram presença: SRT/MGI, SGP/MGI, SAA/MEC, SPO/MEC, SESU/MEC e SENTEC/MEC.

No início da reunião, foi solicitado pelo governo que as entidades sindicais descrevessem ou explicitassem melhor as propostas  enviadas anteriormente.

A bancada sindical,  FASUBRA e SINASEFE apresentou os parâmetros gerais da carreira e a metodologia de discussão do aprimoramento da carreira em curto, médio e longo prazo. Outro ponto apresentado, foi a necessidade imediata de reinstalação da CNSC e que o governo apresente se existem recursos orçamentários disponíveis para 2024.

Também foi cobrado do governo, para além da CNSC, a apresentação de um cronograma efetivo para as reuniões da mesa, diante das nossas propostas da reestruturação da Carreira, que são  de  curto, médio e longo prazo.  A curto prazo, questionado pelo governo, apontamos em linhas gerais, a exemplo:

• Aumento de Step em 5% e 3 salários mínimo de piso;
• Discussão de aumento de níveis de capacitação;
• Reestruturação da amplitude da tabela salarial.

Importante ressaltar que há a necessidade de que as propostas atendam a realidade previdenciária imposta pelas reformas da previdência e contemplem todas a categoria com ativos e aposentados.

Logo, nossa discussão e o conjunto de propostas reforçam o debate sobre os parâmetros de impacto financeiro e outras não. Portanto, afirmamos como urgente a reinstalação da CNSC para, de fato, iniciarmos a negociação.

Cobramos, além da convocação da CNSC, o espelho da folha, banco de dados para tratarmos dos estudos que importem em impacto financeiro das propostas.  O governo sinalizou em enviar.

Quanto ao orçamento perguntado ao governo, o Secretário da STR disse que hoje não teria previsão orçamentária para apresentar. Solicitou que as entidades em uma próxima reunião, que dará após finalizar a instalação das mesas com as 10 carreiras definidas pelo governo, apresentem as propostas de alteração na carreira e as demandas financeiras expressas em curto, médio e longo prazo. E, que somente após essa apresentação, o Governo se manifestará sobre os recursos financeiros.

Por fim, ficou a cobrança ao MEC, que estava na mesa para reinstalar a CNSC e convocar urgentemente a reunião para tratar da nossa carreira. Após o início das atividades da CNSC, será agendada a próxima reunião da mesa setorial.

No geral, o governo afirmou que cargo extinto, não pode ser recriado e não se manifestou quanto aos que estão com concursos suspensos. Mencionou também que do orçamento da educação vê a possibilidade de aplicação em benefícios para os ativos, no que cobramos o tratamento isonômico para os aposentados. Toda a proposta sem impacto financeiro, poderá evoluir um pouco mais rápido e  com impacto terá atrasos na discussão, pela necessidade de conversas com avaliação técnica, jurídica e orçamentária.

 

Fonte: Fasubra

 

Festival acontece em São Paulo e Salvador com 29 filmes de 12 países africanos

Brasil de Fato

A 6ª edição da Mostra de Cinemas Africanos começa nesta terça-feira (5), em São Paulo (SP), e segue até o dia 13, quando faz uma ‘ponte aérea’ para Salvador (BA), que será a cidade sede do festival até o dia 18.

Com 29 filmes de 12 países africanos, a Mostra traz uma programação diversa com objetivo de tornar “os cinemas de África corriqueiros para o público brasileiro”, explica Ana Camila Esteves, uma das curadoras e a idealizadora do festival.

Para a cineasta, a Mostra vive um lugar paradoxal, porque, ao mesmo tempo que busca ser um festival diferenciado, com uma proposta única, o objetivo a longo prazo do evento é criar uma cultura cinéfila no Brasil

“Eu sendo brasileira, sou colonizada e tenho uma visão ocidentalizada que nos aproxima muito mais da Europa do que da África”, argumenta Esteves.

A idealizadora do festival comenta que sempre se envolveu com cinema africano por conta da pesquisa que ela realiza. “Então eu comecei a perceber que as pessoas aqui no Brasil não tinham essa cultura, esse conhecimento, não sabiam dessa produção”.

Até que certo dia ela se questionou “por que eu não trago esses filmes para o Brasil?”.

A curadora celebra que nesses seis anos já é perceptível ver alguns resultados. “Para esta edição, não consegui trazer todos os filmes que  queria ,porque outros festivais maiores conseguira exclusividade. É o preço do sucesso”, brinca a curadora.

As sessões em São Paulo são todas gratuitas e podem ser vistas no Cinesesc, localizado na Rua Augusta, região central da capital paulista.

Conselho recomenda imediato encerramento da operação que já matou, até agora, 27 pessoas além de aterrorizar comunidades da baixada santista. CNDH quer ainda explicações do governo de SP sobre as mortes

Escrito por: Andre Accarini (CUT)

Membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), do qual a CUT faz parte, representada pela diretora-executiva Virginia Berriel, apresentaram, na última sexta-feira (2), um relatório emergencial apontando violações de direitos humanos na Operação Escudo, deflagrada pela Polícia Militar no Guarujá, no litoral paulista, e realizada também em outras cidades da baixada santista.

De acordo com o relatório, apresentado durante audiência pública em São Paulo (leia abaixo), ao menos 11 violações graves foram constatadas na ação da polícia desde que a operação começou, no dia 28 de julho. A partir do documento o Conselho recomenda ações do poder público para cessar o que já vem sendo considerado a ‘chacina do Guarujá’.

Entre as principais recomendações do CNDH, está o fim imediato da operação. O CNDH solicita ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que encerre a operação e apresente, num prazo máximo de 20 dias, esclarecimentos sobre as circunstâncias das mortes em decorrência da intervenção policial.

“Não estamos inventando a roda com essas recomendações. Estamos apenas cobrando que sejam obedecidos os protocolos internacionais relacionados ao uso da força e vamos cobrar do governo do estado, que as prefeituras e o governo federal atentem a esses parâmetros”, disso o presidente do CNDH, André Carneiro Leão, ao Portal CUT.

Missão no Guarujá

Carneiro Leão explicou que a missão para detectar o abuso da força policial e violações de direitos foi emergencial. “. O CBDH está muito preocupado com a situação da operação Escudo que parece não arrefecer na violação de direitos humanos. Nós fizemos o relatório preliminar a partir do que colhemos nessa missão, realizada em 14 e 15 de agosto”, disse o presidente do CNDH.

A partir do relatório, ele explica, são encaminhadas recomendações às autoridades municipais, estaduais e federais, “para que possa ser cobrada a realização das demandas e resolução dos conflitos”.

Os membros do Conselho, que estavam na capital paulista em missão especial para averiguar e denunciar casos de trabalho análogo à escravidão em oficinas de costura e para ouvir pessoas em situação de rua e os dependentes químicos da cracolândia, dada a gravidade da situação, incluíram na missão ouvir relatos de testemunhas sobre a operação.

São moradores das comunidades na baixada que relatam violência extrema, indiscriminadamente, ou seja, até com trabalhadores e trabalhadores, inocentes, vítimas da opressão do estado.

Os relatos

As testemunhas contaram vários casos aos membros do CNDH durante a missão. Entre eles o caso de um jovem baleado com dois tiros, cujo atendimento demorou várias horas. Após ser levado ao hospital, foi retirado de lá pela polícia e levado ao 5º Distrito e posteriormente para ao Centro de Detenção Provisória de São Vicente. Não há informações atualizadas sobre o estado desse jovem. Ainda no hospital, as informações haviam sido negadas à Defensoria Pública e aos familiares.

Outro relato, noticiado pelo G1 é do que relato indicou invasões em casas, sem ordem judicial, no morro do São Bento, em Santos. Testemunhas contaram que atiradores de elite invadiram a laje de uma casa, com jovens e crianças e destruíram câmeras de segurança particulares.  “Ninguém no morro pode ter câmera de monitoramento”, disseram os PM´s, segundo os relatos.

No Jardim São Manoel, no Guarujá, a polícia teria levado duas pessoas para uma viela, por duas, de onde saíram feridas. “Os policiais desceram sem câmera e com mãos enfaixadas como na mesma forma utilizada por lutadores”, diz o relato.

O documento traz ainda outras denúncias como execução de pessoas, torturas e destruição de casas. De acordo com o relatório, foram analisadas as prisões de mais de 260 pessoas até o dia 15 de agosto.

Das prisões em flagrante mais de 70% das pessoas eram negras, a maioria jovens de até 24 anos, mais da metade sem antecedentes criminais e em 90% dos casos a pessoa não tinha arma de fogo. Pouco menos da metade das prisões com mandados judiciais são por crimes sem violência ou sem grave ameaça como furtos, estelionatos, dirigir sem habilitação ou desacato.

Ainda nos primeiros dias de operação a CUT já havia denunciado a violência e, por meio de nota, repudiou a ação que teve o aval de Tarcísio de Freitas.

Para a Central o que se vê no Brasil é terrorismo de Estado, consequência de um modelo de polícia militarizado herdado da ditadura que vigorou no Brasil entre 1964 e 1984. O que temos hoje é um modelo de “guerra às drogas”, que aumenta a disputa por controle territorial, principalmente nas periferias, e, em consequência, a tensão, a ação repressiva do Estado e a violência, afirma a CUT na nota.

Leia: CUT repudia repressão policial no Guarujá (SP)

Audiência pública sobre o tema

A apresentação do relatório do CNDH foi marcada pela realização de uma audiência pública em São Paulo, com participação de mais de 20 entidades que defendem os direitos humanos e denunciam abuso da força policial. Moradores da baixada santista também compareceram para dar seus relatos sobre o terror causado pela PM paulista.

As críticas e os pedidos pelo fim da operação vieram de vítimas, organizações que atuam na questão da segurança pública e instituições públicas envolvidas de alguma forma na questão da violência policial.

De acordo com reportagem do Brasil de Fato, no início da audiência, André Carneiro Leão, que também é defensor público federal, informou que tanto o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, foram convidados para o evento, mas não compareceram nem enviaram representantes.

Realizada em um pequeno auditório no prédio da Defensoria Pública da União em São Paulo, a audiência contou com a presença de cerca de 150 pessoas. Moradores das cidades de Santos, Guarujá e São Vicente – a maioria mulheres – se organizaram para comparecer, apesar da distância e dos custos de transporte, carregando suas dores e seus filhos, desde bebês até adolescentes.

A sala ficou lotada de moradores das comunidades atingidas, mas poucos tiveram a confiança de falar. Com a operação ainda em curso – 24 já foram mortos, na mais letal operação desde o massacre do Carandiru em 1992 -, o medo domina os atingidos.

Leia a reportagem completa do Brasil de Fato: Em audiência pública ignorada por governo Tarcísio, vítimas contam como é viver sob a Operação Escudo

A origem da operação

A operação teve como motivo o assassinato do policial das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Patrick Bastos Reis, atingido por um tiro no peito, no dia 27 de julho, na Vila Zilda, bairro pobre da cidade.

Desde então uma série de atos violentos e assassinatos foram praticados pela polícia na região como uma espécie vingança à morte do policial. Até esta segunda-feira (4), o total de mortos pela polícia já chega a 27.