Na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) desta quarta-feira, 10, o governo reafirmou sua proposta de não conceder reajuste linear ao funcionalismo e ainda retirou os percentuais lineares para 2025 e 2026. Acenou apenas com o pagamento dos benefícios reajustados em junho retroativo a maio.
A justificativa foi a de que não há espaço fiscal para reajustes salariais, embora tenha reservado R$ 2, 7 bilhões para a concessão de benefícios.
Mas mesmo a concessão de aumento dos benefícios está condicionado que a maioria das categorias terá de aprovar em suas assembleias de que aceitam assinar o termo de acordo com o compromisso de acordo com a forma proposta pelo governo.
Em relação aos aposentados, foi apresentada uma proposta de tabela que o governo chama de social que compensa quem ganha menos e quem tem mais idade. Estes receberão aumento do auxílio saúde maior.
CNG vai avaliar
O aumento dos benefícios teve a proposta formalizada pelo Ministério da Gestão(MGI), em reunião da MNNP: auxílio alimentação, passando de R$ 658 para R$ 1 mil, além de auxílio-saúde (de R$ 144 para R$ 215) e auxílio-creche (de R$ 321 para R$ 484,90).
O governo informou que a resposta deve ser dada até sexta-feira, 19 de abril. O Comando Nacional de Greve se reúne nesta quinta-feira, 11, às 14h, para avaliação. E o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores (Fonasefe) tem reunião na sexta-feira.
O secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijó, afirmou que a MNNP não irá mais discutir recomposição salarial linear, como no ano passado que concedeu 9% para todos os servidores.
O governo indicou então que as negociações relativas à estruturação de carreiras e de remuneração deverão ocorrer nas mesas específicas das categorias, que deverão ser instaladas até o mês de julho de 2024.
Em relação às negociações em curso, o governo informou que as categorias que já fizeram acordo são 11 e tem mais três para fechar, entre elas a Fasubra.
Mas caso alguma categoria entre em greve, as negociações setoriais serão paralisadas. A Fasubra e o Sinasefe, assim como as categorias que já estão em greve estão fora dessa condicionante.
Cristina del Papa, coordenadora da Fasubra, informou que a Fasubra tem posição congressual discordante do reajuste linear:
“Não vai ter reajuste linear. E nós pela Fasubra temos posição aprovada em congresso e plenária que não somos favoráveis a reajuste linear. Como já disse, no linear quem recebe mais ganha mais, quem recebe menos ganha menos. A Fasubra sempre defendeu e continua defendendo que qualquer recurso que vier eles levem em conta essa diferenciação em relação a nossa categoria e outras categorias”, disse.
A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (10) no Conselho Nacional de Previdência Social, em Brasília. Inicialmente, o encontro estava programado para junho, mas o governo decidiu antecipar a reunião, diante da pressão do movimento dos servidores aprovar o reajuste ainda para 2024.
