Negociação com o pessoal do Banco Central tem resultado bem mais favorável do que com os servidores do setor da educação
Enquanto o governo Lula alega não ter orçamento para reajuste da maioria dos servidores federais este ano, quiçá da educação, o aumento do pessoal da área de segurança já está garantido. Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal têm acordo firmado para pagamento já no mês de agosto de 2024, e mais duas parcelas divididas em 2025 e 2026.
Esse aumento é exceção na atual política empreendida pelo governo que decidiu não conceder reajuste salarial linear para o ano de 2024, optando por negociações em mesas específicas e temporárias. Busca tratar das defasagens salariais em algumas carreiras, mas propondo recomposição salarial só a partir de 2025.
Nessas mesas, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e entidades sindicais representantes das categorias de servidores negociam as pautas específicas apresentadas pelas entidades, como no caso da Fasubra e do Sinasefe, representações dos trabalhadores do setor da educação federal.
Negociações
A ministra do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, reinstalou, no começo de 2023, a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com os servidores públicos. O primeiro acordo fechado foi o reajuste linear de 9% para todos os servidores, além do aumento de 43,6% no auxílio alimentação.
No segundo semestre do ano passado, teve início o debate sobre reajuste para o ano de 2024, que ainda não foi concluído. Oficialmente, não há previsão de reajuste esse ano, pois o governo alega não ter orçamento, mas ainda há possibilidade para uma possível recomposição diante da pressão dos servidores da educação que se encontram numa forte greve.
Para atender categorias específicas, foram abertas 22 mesas temporárias para tratar de algumas carreiras. No âmbito dessas mesas, MGI e servidores negociam as pautas específicas apresentadas pelas entidades sindicais representantes das carreiras do funcionalismo federal e que possuam impacto orçamentário.
No caso da Fasubra e do Sinasefe negocia-se a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) com recomposição salarial.
Acordos
O primeiro acordo do governo Lula com os servidores foi o reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis em maio de 2023, negociado na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) reivindicou a recomposição das perdas inflacionárias de 2015 a 2023 apresentando o índice de 34,32%, já descontado o reajuste emergencial de 9% dado em 2023.
Em abril deste ano o governo encerrou as negociações para reajuste linear para os servidores remetendo a discussão de possíveis reajustes para mesas específicas e temporárias. E acordou com as entidades um reajuste dos benefícios alimentação, creche e saúde com pagamento em junho retroativo a maio, apresentando proposta de reajuste salarial para 2025 (9%) e 2026 (3,5%).
No âmbito das mesas específicas e temporárias, foram fechados sete acordos em 2023. Em outubro, carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram reestruturadas e, em novembro, foi a vez dos Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS), dos analistas de TI e de carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Banco Central
O mais novo acordo assinado foi com os servidores do Banco Central. A reestruturação de carreira foi assinada em 26 de abril e prevê correção salarial de 10,9% em janeiro de 2025 e mais 10,9% em maio de 2026. Junto com o reajuste, haverá alteração de 13 para 20 níveis da carreira. Essa é a 11ª carreira a aceitar uma proposta da União, em negociação setorizada.
Outra reivindicação aceita foi a troca na nomenclatura dos servidores de nível superior, de especialista do Banco Central para auditor, com a inclusão de algumas prerrogativas do cargo. As negociações duraram cerca de 10 meses e desde julho do ano passado a categoria estava em operação padrão.
Em janeiro deste ano eles chegaram a fazer uma paralisação de 24 horas e em fevereiro aprovaram indicativo de greve, que foi cancelado no dia seguinte. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) afirma que seguirá com as mobilizações em torno de propostas que não foram aceitas no momento.
No dia 30 de abril e 2 de maio outras categorias reúnem-se com o governo para discutir sobre o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECs) e analistas técnico-administrativos (ATAs). Estarão com o MGI servidores da Carreira de Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
PF e PRF terão reajuste de 7 a 22%
No fim do ano passado, já em 28 de dezembro, foram firmados acordos para carreiras da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os acordos incluem reajustes escalonados de salários entre 2024 e 2026, que beneficiam seis cargos das duas corporações.
O acordo saiu do papel após longos meses de negociação e envolve um parcelamento do reajuste. A primeira parcela será paga aos policiais em agosto de 2024, a segunda será quitada em maio de 2025 e a última um ano depois, em maio de 2026. Ao todo, cinco carreiras distintas da PF serão contempladas com reajustes.
Ao todo, cinco carreiras distintas da PF serão contempladas com reajustes. São elas: delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas. Na PRF o aumento atinge todos os policiais rodoviários.
Os aumentos não são idênticos para cada carreira. Profissionais no topo receberão mais e iniciantes na corporação um pouco menos. Os reajustes variam de 7,77% a 22,6%.
Os índices acordados elevam o salário de delegado da PF e peritos no topo da carreira para 41.350 reais, pouco abaixo do teto constitucional. Na PRF o maior salário será de 23 mil.
Polícia Penal aumento de mais de 60%
Em 16 janeiro desse ano, o Ministério da Gestão e da Inovação firmou um acordo para reajustar os salários de carreiras da Polícia Penal Federal. Segundo a pasta, a média de aumento salarial será de mais de 60%. De acordo com o ministério, o salário do topo da carreira subirá de R$ 13 mil para R$ 20 mil.
O acordo de aumento salarial também prevê o envio de um projeto de lei ao Congresso para regulamentar e estabelecer um plano de carreira da Polícia Penal Federal. O acordo garante a recomposição salarial, o reconhecimento do nível superior para ingresso na carreira e a transformação do cargo de agente de execução penal em policial penal federal.
A carreira terá sua estrutura remuneratória transformada em subsídio e a recomposição remuneratória dos servidores integrantes da carreira se dará em três parcelas, sendo em agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026. Os valores do reajuste dependerão da classe que o servidor estiver. A atualização foi acordada após uma série de reuniões entre representantes do ministério e da categoria, como a Federação Nacional dos Policiais Penais (FENASPPEN).
A Polícia Penal Federal surgiu em 2019 após a promulgação de uma emenda constitucional, que equiparou os agentes penitenciários aos integrantes das demais polícias. São aproximadamente 1,6 mil servidores, distribuídos em cinco penitenciárias federais.
Auditores-fiscais da Receita
O acordo firmado em fevereiro deste ano com os auditores-fiscais da Receita Federal conclui um processo iniciado em 2016, no governo Dilma Rousseff (PT) quando foi acordado o bônus da Receita Federal e que ainda precisava de regulamentação. O acordo foi regulamentado em 2023 e foi iniciado um processo de conversa com os sindicatos para chegar a uma maneira de como implementar esse bônus.
No caso da Receita, a conversa também foi intermediada por uma mesa específica e temporária de negociação, que reuniu a Secretaria de Relações de Trabalho do MGI, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).
Os auditores-fiscais da Receita ficaram 81 dias de greve cobrando o cumprimento do acordo com o governo federal que autorizava o pagamento do bônus de eficiência. A paralisação afetou a análise de cargas nas alfândegas também em portos e pontos de fronteira. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também foi impactado.
