Depois do Ato da Educação promovido pelo Fórum dos Segmentos da Educação Pública do Rio, na tarde da quarta-feira, 14, os estudantes foram para a Uerj e bloquearam as portas de entrada com mesas e bancos fechando o acesso ao campus no Maracanã. As salas da Reitoria já haviam sido ocupadas desde 26 de julho. Houve ocupação também nos campi de São Gonçalo e Duque de Caxias. Já na manhã desta quinta-feira, 15, com o acesso fechado pelos estudantes a segurança patrimonial da universidade reprimiu a ocupação.
Antes, no Ato da Educação, os estudantes já haviam protestado na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) tendo conseguido ser recebidos e arrancar uma carta de compromisso da SECTI sobre os auxílios dos estudantes da Uerj e sobre as verbas da Faetec. Eles foram recebidos pelo secretário da Pasta, Anderson Moraes que se comprometeu a levar a pauta de suplementação orçamentária para o governador Cláudio Castro. Ficou também marcado uma audiência com o governo e reunião com as entidades da educação no dia 20 de agosto.
O principal motivo de toda essa movimentação é a luta pela revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024 que mudou os requisitos para obtenção das bolsas estudantis da Uerj. Os estudantes que apelidaram a medida de “Aeda da Fome” afirmam que 5 mil universitários foram prejudicados de alguma forma. Eles reivindicam a revogação do Aeda.
Antes do Aeda:
– Auxílio-material: para pagar despesas com livros e impressões. Era pago 2 vezes ao ano, a cada semestre, no valor total de R$ 1,2 mil;
– Auxílio-alimentação e passagem: R$ 300 cada, por mês;
– Bolsa de apoio a vulnerabilidade social: R$ 706 por mês com duração de 2 anos para quem comprovasse renda bruta de até um salário mínimo e meio por pessoa da família, ou R$ 2.118;
– Auxílio-creche: para quem solicitasse.
Com o Aeda:
– A bolsa de vulnerabilidade agora exige renda bruta de meio salário mínimo por pessoa da família, ou R$ 706;
– Auxílio-material foi reduzido à metade;
– O auxílio-alimentação ficou restrito a quem estuda em campus sem restaurante universitário. Quem frequenta o Maracanã agora só tem o bandejão;
– O auxílio-creche será pago a apenas 1,3 mil estudantes.
No dia 16 de agosto a comunidade da UFRJ e seus familiares têm um compromisso inadiável. Participar da solenidade na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), às 18h, que lembrará seus integrantes assassinados, desaparecidos e perseguidos pelo regime militar. São 60 anos da Ditadura que cometeu diversas atrocidades contra homens, mulheres e jovens, do campo e da cidade.
A UFRJ, que enfrentou um grande esvaziamento de seu quadro docente e a expulsão de muitos estudantes, lembrará as intervenções da Ditadura, como o Massacre da Praia Vermelha, a extinção da Faculdade Nacional de Filosofia (FNFi) e a expulsão de estudantes pelo Decreto-Lei nº 477. Recordará a cassação de professores, como a que ocorreu na Faculdade Nacional de Direito (FND) e em outras unidades, a reconstrução do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e de Centros Acadêmicos.
Tropas da polícia invadem a Faculdade de Medicina, na Praia Vermelha, em 23 de setembro. Arquivo: Memória da Democracia
Vítimas
Cerca de 50 mil pessoas foram presas somente nos primeiros meses; 7.367 foram indiciadas e 10.034 atingidas na fase de inquéritos, em 707 processos na Justiça Militar por crimes contra a segurança nacional. Quatro condenados à pena de morte, 130 banidos, 4.862 cassados, 6.592 militares atingidos, milhares de exilados e centenas de camponeses assassinados e 426 mortos e desaparecidos políticos, entre os quais se encontram os homenageados da UFRJ.
São 23 estudantes e dois jovens professores da nossa universidade mortos e ou desaparecidos pela ditadura militar comprovados oficialmente, mas houve outros membros da universidade anônimos, alunos e ex-alunos não identificados ou funcionários, e servidores, os quais de difícil registro como membros efetivos da comunidade UFRJ em uma época em que não havia concurso para técnicos.
Espionagem
Nas universidades como um todo houve espionagem de agentes infiltrados pela polícia política. Eles buscavam se misturar aos estudantes nas assembleias e reuniões estudantis e certos casos eram de difícil identificação, outros eram facilmente apontados como “arapongas” nos relatos da época.
“Sabemos que funcionou na UFRJ uma Assessoria de Segurança e Informação (ASI), mas seus documentos não foram encontrados pela Comissão Memória e Verdade (CMV) da UFRJ. As ASIs eram braços do SNI dentro dos ministérios e acompanhavam todo o cotidiano dos órgãos públicos em relatórios e informes para a comunidade de informação da ditadura”, informa a historiadora Luciana Lombardo, integrante da CMV-UFRJ.
Informantes
Além das Asis havia os informantes. O mais famoso era Eremildo Vianna, a quem o jornalista Elio Gaspari batizou de idiota – Eremildo Luiz Vianna, catedrático de História Antiga e Medieval da então Faculdade Nacional de Filosofia (FNFi) da Universidade do Brasil. Gaspari foi expulso do curso de História na FNFi em 1963 juntamente com outros colegas acusados de comunistas.
No dia seguinte ao golpe Eremildo assumira o microfone da Rádio MEC para declarar a vitória da “revolução.” Como diretor da Rádio, cargo que assumiu após o golpe, e também da FNFi, denunciou funcionários, colegas e alunos. Muitos foram presos.
Eremildo expulsou da faculdade 15 estudantes e entregou à Comissão de Investigação da Universidade do Brasil uma lista com o nome de 44 colegas considerados por ele subversivos. Sua mais conhecida vítima foi a catedrática de História Moderna e Contemporânea, a professora Maria Yedda Linhares, destituída por ele da direção da rádio em nome do “combate à subversão” e perseguida sistematicamente pelo regime após a denúncias de Eremildo. Ela sofreu sete Inquéritos Policiais Militares (IPMs).
Punições
Com a decretação do AI-5, em 13 de dezembro de 1968, houve a cassação de vários professores, e a aplicação do Decreto-Lei nº 477 de 26 de fevereiro de 1969, isto é expulsão, para vários alunos. Esse decreto chamado “AI-5 das universidades” definia infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares e as respectivas punições. Antes do Decreto 477 já vigia o Código Disciplinar 135, que regulamentava a aplicação de sanções disciplinares à comunidade da universidade.
Anistia e reparação
Já com a Anistia em 1979 os docentes cassados foram reintegrados. “Os presos políticos saíram das prisões, os exilados/banidos retornaram ao país, os clandestinos voltaram ao convívio social, embora não tenha havido nenhum esclarecimento por parte dos militares acerca do paradeiro dos mortos/desaparecidos. Até hoje, a nação ainda não conhece a verdadeira história do regime militar brasileiro de 1964”, relata a então diretora do Núcleo de Estudos de Políticas em Direitos Humanos (NEPP-DH), Mariléa Venâncio Porfírio na abertura do “Caderno de Biografias: Anistia, Reparação e Memória” de 2009.
A UFRJ, em especial, o NEPP-DH, nos 30 anos da Lei da Anistia, em 2009, produziu esse Caderno de Biografias para lembrar de seus alunos, professores e técnico-administrativos que também lutaram pelo retorno da democracia, homenageando seus jovens estudantes e professores mortos e desaparecidos. O caderno, com pequenos fragmentos das vidas de jovens estudantes e professores da UFRJ, expõe, em breve narrativa, a luta que cada um empreendeu durante aqueles sombrios anos. Cada um deles será homenageado na ABI.
1) Adriano Fonseca Filho – IFCS
2) Ana Maria Nacinovic Correa – Escola de Belas Artes
3) Antônio Pádua Costa – Instituto de Física
4) Antônio Sérgio de Matos – Faculdade Nacional de Direito
5) Antônio Teodoro de Castro – Faculdade de Farmácia
6) Arildo Airton Valadão – Instituto de Física
7) Áurea Eliza Pereira Valadão – Instituto de Física
8) Ciro Flávio Salazar Oliveira – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
9) Fernando Augusto da Fonseca – Instituto de Economia
10) Flávio Carvalho Molina – Escola de Química
11) Frederico Eduardo Mayr – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
12) Guilherme Gomes Lund. – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
13) Hélio Luiz Navarro de Magalhães – Escola de Química
14) Jane Moroni Barroso – Instituto de Biologia
15) José Roberto Spiegner – Instituto de Economia
16) Kleber Lemos da Silva – IFCS (Pesquisador)
17) Lincon Bicalho Roque – IFCS (Professor) 1
8) Luiz Alberto A. de Sá Benevides – Instituto de Economia
19) Maria Célia Correa – IFCS
20) Maria Regina Lobo L. Figueiredo – Faculdade de Educação 21) Mário de Souza Prata – Escola Politécnica
22) Paulo Costa Ribeiro Bastos – Escola Politécnica
23) Raul Amaro Nin Ferreira – Escola Politécnica
24) Sonia Maria de Moraes Angel Jones – Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
25) Stuart Edgar Angel Jones – Instituto de Economia
. Tema 1233 do Superior Tribunal de Justiça pacificará o entendimento sobre a matéria
O Sintufrj, em conjunto com outras entidades sindicais e associativas representantes de servidores do Poder Executivo e do Poder Judiciário Federal, solicitaram ingresso na condição de amici curiae (amigos da Corte) nos Recursos Especiais nº 1.993.530/RS e nº 2.055.836/PR. Os recursos, afetados ao rito dos repetitivos, inauguram o Tema 1233, com a seguinte questão a ser submetida a julgamento: “Definir se o abono de permanência integra as bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13º salário) dos servidores públicos federais”.
Na intervenção, as entidades demonstram que o abono de permanência é uma vantagem paga na concomitância de dois fatores: o preenchimento dos requisitos para aposentadoria e a opção do servidor por permanecer em atividade, caracterizando-se como uma benesse àqueles que optaram por continuar se dedicando ao serviço público. Possui, assim, caráter remuneratório e permanente, mesmo que suprimido com o advento da aposentadoria, nos termos da lei.
Como a Lei nº 8.112, de 1990, estipula que tanto a gratificação natalina como o terço de férias são apurados conforme a remuneração percebida pelo servidor, e o abono possui incontroverso caráter remuneratório, a sua exclusão da base de cálculo desses benefícios viola a legislação federal.
Para o advogado Lucas de Almeida (Cassel Ruzzarin Advogados), que assessora as entidades, “espera-se que o STJ pacifique de uma vez por todas o entendimento que vem prevalecendo na Primeira e na Segunda Turma, no sentido de que o abono de permanência integra a base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias”.
A intervenção aguarda análise da Ministra Regina Helena Costa, relatora dos recursos.
ATENÇÂO: esteja atento a comunicações falsas enviadas em nome de Cassel Ruzzarin Advogados ou de Rudi Cassel, qualquer solicitação será comunicada via canal oficial. O escritório não pede valor para liberação de Alvará, RPV ou precatório. Também não pede PIX ou depósito. Em caso de dúvida, contate-nos pelo telefone (61) 3223.0552 ou por meio de um e-mail “@servidor.adv.br“, antes de qualquer transferência/pagamento.
Na Manifestação da Educação promovida pelo Forum dos Segmentos da Educação Pública, nesta quarta-feira, 14, Dia Nacional do Estudante, eles foram o destaque denunciando o corte de verbas pelo governo de Cláudo Castro
A reitoria da Uerj está ocupada desde 26 de julho pelos estudantes que reivindicam a revogação da medida que resultou nos cortes, denominada por eles “AEDA da morte”.
Nesse protesto que reuniu funcionários técnico-administrativos e professores das universidades, trabalhadores da UFRJ organizados pelo Sintufrj estavam presentes sendo.
Esteban Crescente, coordenador-geral do sindicato, deixou seu recado na manifestação durante a concentração. Na semana passada, como se sabe, R$ 60 milhões foram tirados do orçamento da UFRJ.
Após muitas falas de indignação e denúncias , o protesto seguiu em marcha até a Secretaria de Ciência e Tecnologia do estado, na Avenida Erasmo Braga.
Os estudantes, por sua vez, revoltados com o corte de verbas na UERJ romperam os portões e ocuparam a entrada exigindo que fossem recebidos pelo secretário de Ciência e Tecnologia do estado, o que aconteceu. Ficou acertado que nesta quinta-feira (15) haveria reunião com o governador.
ESTUDANTES indignados com o corte de verba do governador na UERJ romperam portões do prédio da secretaria de ciência e tecnologia. Devolvam as bolsas dos estudantes
Manifestação da Educação federal e estadual tomou as ruas do Centro nesta quarta-feira, dia 14. Entre os eixos do protesto está a crítica a restrição de recursos das instituições de ensino e a reivindicação de recomposição orçamentária.
Cortes na educação significam prédios caindo, obras inacabadas, falta de salas de aula, restrição de serviços importantes para o funcionamento, ameaça de cortes no abastecimento de luz e água. Crise que a UFRJ já vive. Mas que pode se agravar sem o desbloqueio no fim do ano, dos limites de empenho bloqueados no dia 30, da ordem de R$60 milhões. O bloqueio atende ao limite do chamado arcabouço fiscal, alvo de pressões dos banqueiros e parasitas do mercado financeiro e restringe recursos em áreas como Saúde e Educação.
Arcabouço
O arcabouço fiscal é um mecanismo de controle do endividamento que substituiu o teto de gastos, mas engessa a política fiscal e, ao agradar o mercado financeiro, pouco provável estar a serviço do desenvolvimento econômico e social.
O contingenciamento dos recursos veio seguido do bloqueio de mais de R$4 milhões que seriam destinados a emendas parlamentares (de comissão e de relator), posterior à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de suspensão das emendas (chamadas emendas pix) pelo descumprimento dos requisitos de transparência e rastreabilidade. Só que, neste caso, a grita foi geral.
Emendas pix
E essas emendas pix, atraem interesses fisiológicos porque embora se saiba qual parlamentar mandou dinheiro para que município, por exemplo, não se sabe o que é feito com os recursos.
O noticiário foi farto nos últimos dias, em destacar a retaliação de congressistas ao governo, falando em chantagem e até impeachment de Lula, contra a decisão do ministro por falta de transparência.
“Para manter farra das emendas, Centrão faz chantagem e ameaça inviabilizar governo”, anunciou o jornal do Instituto Conhecimento Liberta, explicando que, em represália, chegou a ser adiada, no dia 13, a leitura do relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O que coloca em risco o planejamento orçamentário do Executivo.
Sequestro da governabilidade
O Centrão anuncia retaliações ao governo Lula, por acreditar que estaria usando o STF para retomar o controle do orçamento, perdido desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro permitiu a prática do chamado orçamento secreto. Jornais anunciam ameaças: ‘Parlamento dará resposta à altura’ ao STF”; e alguns falam em guerra contra Lula, emperrando o andamento de medidas importantes: ou tem orçamento secreto ou tem governo.
O Congresso Nacional deveria fazer “esforço concentrado” para analisar algumas pautas prioritárias para o governo no segundo semestre, às vésperas do início do período de campanhas para as eleições municipais. Mas as pautas agora correm risco de não serem aprovadas.
Indignação seletiva
Ou seja, tamanha indignação na defesa desta espécie de sequestro do orçamento com o consequente descontrole das contas públicas não causa tanto constrangimento quanto os cortes na Educação para garantir os limites do arcabouço fiscal, aqueles mesmos que afetam o funcionamento das universidades públicas, por exemplo.
“O melhor antídoto contra deputado chantagista é o povo saber o que está acontecendo e esse tipo de político ser exposto”, disse o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ao ICL.
Nas ruas
Uma situação que só irá mudar com a luta organizada dos trabalhadores brasileiros: “Vamos denunciar as emendas Pix. Enquanto o Centrão gasta no Pix, a Educação fica sem dinheiro para funcionar. Temos que exigir a recomposição do orçamento a universidade tem que se manter de pé e depende de nossa mobilização!”, convocou o coordenador-geral do Sintufrj Esteban Crescente, junto com militantes e demais coordenadores integrantes do Comitê Local de Mobilização.
Assembleia no dia 20, simultânea em três campi (Fundão, Macaé e Praia Vermelha) também vai pautar a necessidade de recomposição orçamentária.
CHEFE DO CENTRÃO. Arthur Lira comanda a super tropa fisiológica que transformou o Congresso num ambiente de chantagem
