Mês: agosto 2024

Link no site da entidade, quase no topo da página, à esquerda, oferece banco de informações sobre Carreira, base para o trabalho das comissões que apresentarão à Fasubra proposta sobre desdobramentos do acordo de greve

Depois de um movimento histórico que angariou conquistas importantes para a Carreira Técnico-Administrativa em Educação, a mobilização dos militantes e coordenadores do Sintufrj continua. No cenário pós-greve, o desdobramento das negociações com o governo envolve, além da percentuais (como os reajustes de 2025 e 2026, aumento do step e da correlação entre níveis, ampliação de incentivos e do valor de benefícios), temas como a Racionalização e Aglutinação de Cargos, o Reposicionamento dos Aposentados, de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e Desenvolvimento.

Alguns destes pontos devem ser implementados através de alteração da Lei da Carreira (Lei nº 11.091/2005); outros demandam discussão de modelos, regras, transição e têm prazo definido: 180 dias, a contar da assinatura do acordo, 27 de junho.

Essas demandas são tratadas Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC, que reúne representantes da Fasubra, Sinasefe e MEC), que se reunirá a cada 30 dias. A primeira reunião foi dias 16 e 17 de julho. A segunda será dia 23 e 24 de agosto. Entre uma e outra, grupos de trabalho avançam na discussão.

Assim é também com o GT-Carreira Sintufrj, quem vem realizando palestras e debates e, desde o dia 5de agosto, instalou comissões para estudar os temas e elaborar propostas para serem apresentadas aos integrantes da Fasubra na CNSC. O trabalho final dos grupos deverá ser compartilhado em seminário para posterior tabulação das propostas e apresentação à Federação.

Os encontros são às segundas-feiras, entre 9h e 13h. Nesta segunda-feira, 12, segundo encontro, os integrantes se dividiram nas salas da sede: A reunião da comissão de RSC e a de Racionalização foram na sala de reuniões; a de Desenvolvimento no Estúdio e a de Reposicionamento, na Sala de Esportes.

Segundo o coordenador da Fasubra Francisco de Assis, realizou as palestras, a organização das comissões e integra algumas delas, os grupos avançam na discussão, agregando estudos e sugestões dos vários integrantes.

Do que se trata

Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)

Foi garantida no projeto de lei em debate na mesa da CNSC-MEC, segundo seus integrantes, a criação do RSC para todos os servidores do PCCTAE, conforme modelo aprovado nas bases da Fasubra (consta no informe da direção de 4 de julho). É preciso, ainda, definir critérios para a concessão que, apesar da equivalência com o Incentivo a Qualificação, não pode ser concedido como educação formal, mas como rubrica específica pelo aproveitamento da produção durante o período do servidor na ativa.

Reposicionamento de aposentados

Foi elaborado artigo, no projeto de lei, que aborda o reposicionamento dos aposentados, o qual será discutido com o MGI, considerando a repercussão financeira.

A proposta tem origem na necessidade de corrigir a distorção gerada pelo enquadramento dos aposentados e pensionistas, previsto na Lei da Carreira (de 2005), em relação à tabela do PUCRCE. Aponta alteração na lei para garantir o reposicionamento na tabela PCCTAE na mesma posição hierárquica ocupada no PUCRCE na data do enquadramento

 Racionalização e Aglutinação de Cargos

A discussão da racionalização dos cargos ocupados e a revisão dos fazeres (atribuições), foi iniciada na CNSC e tem prazo de 180 dias.

No texto projeto de lei (que altera a da Carreira) foi incluída a proposta de criação de três cargos amplos: Analista em Educação, Técnico em Educação, Auxiliar em Educação. Os representantes de governo foram contrários a criação do cargo de Auxiliar em Educação e apresentarão seu posicionamento em nota técnica ao MGI.

Foi garantido no texto também que os cargos de níveis de classificação C, D e E, com provimento suspenso na data da publicação desta Lei e os que estiverem vagos e que vierem a vagar ficam transformados nos cargos de Auxiliar em Educação, Técnico em Educação e Analista em Educação.

Desenvolvimento

Iniciou-se, na CNSC, a discussão sobre as regras de transição (da progressão por mérito e aceleração da progressão por capacitação) para os servidores do PCCTAE. Há artigo no projeto de lei que garante a extinção da relação indireta do IQ com aplicação do percentual de correlação direta para quem possuía correlação indireta.

O GT estuda também quesitos como o aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para todos os níveis de classificação do PCCTAE para fins de progressão por capacitação; a efetivação do Plano Nacional de Capacitação; a inclusão dos cursos de aperfeiçoamento para fins de incentivo à qualificação, entre outros pontos. (FOTO: RENAN SILVA)

Em sessão especial, o Conselho Universitário (Consuni) aprovou, na quinta-feira, 8, por ampla maioria, a entrega das 11 unidades da UFRJ no edifício Ventura ao setor privado. Em troca, segundo a Reitoria, os novos proprietários realizarão obras de infraestrutura na universidade. O imóvel é constituído de duas torres corporativas em endereço nobre no centro do Rio — ao lado dos prédios da Petrobrás e do BNDES.

Na sessão anterior do Consuni, os representantes técnico-administrativo Marta Batista e estudantil, Lenin Ferreira, da Comissão de Desenvolvimento, apresentaram documento se contrapondo ao do relator professor Flávio Martins. O texto questionava a decisão da Reitoria de alienar os 11 andares do edifício Ventura e solicitava esclarecimentos sobre várias  questões envolvendo o negócio. As dúvidas expostas levaram a  conselheira técnico-administrativa Gilda Alvarenga a pedir vistas do processo.

Questionamentos

“Até onde poderá nos levar o pragmatismo financeiro para resolver questões que deveriam ser enfrentadas por dotação orçamentária necessária e compatível com as demandas e compromissos da maior Universidade Federal deste país?” e “Se a renúncia de um patrimônio que gera receita (ainda mais dentro de um contexto de valorização das áreas do centro do Rio) em troca de outro, que irá requerer mais recursos para ser mantido, seria de fato um bom negócio?”—foram algumas das indagações contidas no texto assinado pelos conselheiros Marta e Lenin.

Ao pedir vistas, a conselheira técnico-administrativa Gilda Alvarenga justificou: “Talvez quem esteja conduzindo esse processo esteja carregado de convicções, mas para nós que estamos de fora, principalmente técnicos e discentes, não nos sentimos ainda seguros. Exatamente pela necessidade de confronto de ideias, de dados, de informações, de divergências”,

Lenin, representante estudantil, esclareceu que o documento conjunto com Marta Batista não era a favor ou contra a alienação das unidades do edifício Ventura. Porém, apontava questões importantes que precisavam ser sanadas, além da impropriedade de uma deliberação daquele porte acontecer em meio as férias de milhares de estudantes.

“O Ventura foi construído para gerar receita para a universidade e cumpriu esse papel por um tempo importante. O projeto é muito interessante, promete muita coisa, por isso que a tendência é de se aprovar, mas dúvidas ficam. A questão do Ventura não está sendo discutido há dez anos, foi apresentada ao Consuni em fevereiro.  Inclusive, há dez anos dava muito lucro. Não é um papel acadêmico (a alienação), mas é um papel que tem relação com a manutenção das atividades fins na universidade. A gente não veio aqui para ir contra a alienação, dizer que o projeto é ruim, não. Mas para criar mais esclarecimentos para que se pudesse votar com clareza. Sobretudo em relação aos estudantes que estão em férias e não tiveram a oportunidade de consultar a base devidamente”, disse o conselheiro técnico-administrativo Fernando Pimentel.

Cadê a democracia?

Pimentel lembrou um fato importante aos que consideravam a representação no órgão colegiado máximo da UFRJ “absolutamente democrática e representativa de toda comunidade universitária”: 70% da sua composição é ocupada por docentes, 15% por técnicos-administrativos e 15% por estudantes.

“A gente tem uma legislação que ainda é resultado de um processo de redemocratização do país, mas que não deu conta de transformar a Educação. Quando se está no poder você não tem preocupação com quem não está. Quem está preocupado com o Consuni se é ou não é representativo, não é de fato democrático? Acho que a gente precisa avançar isso também para se ter uma universidade mais democrática. É preciso criticar a composição do conselho e a impossibilidade de técnicos se elegerem reitor. Tudo isso está envolvido e nesses momentos acabam culminando em discussões rasas e ruins. Mas, enfim, a gente cumpriu bem o nosso papel. Questões que vão ficar em aberto espero que sejam esclarecidas. Já que foi aprovado (a alienação do Ventura), espero que de fato seja um sucesso e traga os benefícios que foram apontados”, desejou o conselheiro.

O que será alienado

O prédio comercial de alto padrão foi construído em 2010 em terreno que a UFRJ comprou do governo estadual em 1970. Ficou acordado que 10 andares e meio (17%) do prédio seriam entregues à universidade. A Escola de Música é a única unidade da UFRJ a ocupar dois andares (dos 11).  A área da UFRJ no Ventura corresponde a cinco conjuntos no bloco 1, e seis no bloco 2, e mais de 400 vagas.

Do total de 16.663m² pertencentes a UFRJ, 54,41% (ou 9.066 m²), sete andares, estão alugados (total ou parcialmente); 19,74% (ou 3.289 m²), ou dois andares, são ocupados pela UFRJ, e 25,85% (4.307 m²) estão vagos.

Fonte: Apresentação ao Consuni do projeto de Valorização dos Ativos Imobiliários da UFRJ no dia

Prédio favorável

O parecer da Comissão de Desenvolvimento do Consuni favorável à alienação, diz que embora se possa presumir que o potencial dessas unidades seja alto em termos de geração de receitas, a experiência que a UFRJ tem tido é de muita dificuldade para atrair possíveis interessados pela locação dos andares dentro dos limites que uma negociação entre um ente público e privado permitem.

A manutenção dos imóveis não se mostraria vantajosa para universidade, que tem o custo mensal de despesas condominiais na ordem de R$ 270  mil  e seis das 11 unidades não locadas.

O parecer explica ainda que a Pró-Reitoria de Gestão e Governança detalhou as dificuldades de locação: o perfil comercial desses imóveis é bastante restritivo e competitivo, classificados como empreendimentos de altíssimo padrão (classe AAA, com perfil corporativo), mas em um mercado imobiliário que ainda mostra sinais de lenta recuperação e que só geraram as receitas que deles se esperavam enquanto estiveram integralmente locados ao BNDES (hoje devolvidos).

Contrapartida para a UFRJ

A proposta é que sejam alienados em bloco com a contrapartida, por parte de quem adquirir, de investimentos em 71.354 m² de infraestrutura acadêmica. Pelo que está programado, as cinco primeiras obras teriam início no 8º mês com término até o 25º; as

O contrato de compra e venda preverá duas frentes principais de contrapartida: construção de infraestruturas acadêmicas UFRJ e garantia de pós-obras.

“Desde já, apontamos como muito importante que o Conselho Universitário tenha a garantia de que, em caso de aprovada a alienação, as recomendações de que a UFRJ permaneça como proprietária das Unidades do Ventura, enquanto não houver a conclusão das obras e da garantia de pós-obras pelo prazo de cinco anos sejam cumpridas”, frisou a conselheira Marta Batista. (FOTO: RENAN SILVA)

“O papel do sindicalismo, a tradição histórica, o presente e o futuro da luta dos trabalhadores e trabalhadoras” foi o tema do debate organizado em parceria entre a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Universidade da Cidadania da UFRJ. O evento foi aberto com a exibição do filme documentário “A geração que criou a CUT” que narra a história da principal central de trabalhadores brasileiros desde as articulações preliminares no início da década de 1980 em São Paulo e que culminou com a sua fundação em 1984 num congresso em São Bernardo do Campo, portanto há 40 anos. À época Lula era o principal líder sindical brasileiro.

Eleonora Ziller, diretora da Universidade da Cidadania, e Cibele Vieira, diretora da FUP, receberam os convidados Jorge Bittar, da Fundação Perseu Abramo, José Sérgio Leite Lopes, do Museu Nacional/UFRJ e Silvia Portela, do Instituto Lavoro. Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, também integrou a mesa. Foi uma sessão de mergulho na história da luta organizada dos trabalhadores que naquele momento vivia o ascenso das lutas populares no Brasil numa conjuntura de ditadura civil militar caminhando para o fim. Em 1984, lembra-se, foi o ano da campanha histórica das diretas, já!

Sessão Especial do Conselho Universitário na tarde desta quinta-feira, 8 de agosto, aprovou por ampla maioria a entrega de 11 unidades no edifício Ventura – constituído por duas torres corporativas em endereço nobre ao lado da Petrobrás e do BNDES – ao setor privado em troca de obras de infraestrutura na UFRJ.

Ao parecer favorável ao negócio relatado pelo professor Flávio Martins, da comissão de desenvolvimento do Consuni, se contrapôs o parecer alternativo subscrito por Marta Batista, conselheira e também coordenadora-geral do Sintufrj, e pelo estudante Lenin Ferreira, da bancada estudantil.

O documento perguntava: “até onde poderá nos levar o pragmatismo financeiro para resolver questões que deveriam ser enfrentadas por dotação orçamentária necessária e compatível com as demandas e compromissos da maior Universidade Federal deste país?

Mais informações no próximo Dia a Dia Sintufrj

Ato Campinho fica!
Movimento UFRJ não esta a venda.
Rio, 02/02/23

No Dia dos Profissionais de Educação, na terça-feira(6), o GT Carreira Sintufrj se reuniu com trabalhadores do Centro de Ciências da Saúde (CCS0, no auditório Hélio Fraga. O coordenador de Comunicação da Fasubra, Francisco de Assis, fez uma exposição sobre as conquistas da greve de 113 dias, aprofundou e esclareceu dúvidas sobre os pontos contidos no acordo assinado com o governo, mas que a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) discute com os ministérios de Gestão e Inovação no Serviço Público e o MEC acertos para que passem a vigorar até 2025, contemplando ao máximo as expectativas da categoria.

“O objetivo dessas reuniões é fazer o diálogo com os técnicos-administrativos de todos os setores da UFRJ sobre os pontos que ainda estão sendo negociados com o governo, cujo prazo para apresentação de propostas se encerra em 180 dias a partir da assinatura do Termo de Acordo de greve”, explicou Assis aos participantes do encontro no CCS. O dirigente reforçou a importância dos servidores aderirem às comissões criadas pelo GT Carreira Sintufrj. Afinal, está em jogo alterações no atual plano de carreira da categoria. As próximas reuniões da CNSC com MGI e o MEC ocorrerão nos dias 23 e 24 de agosto.

Comissões

Toda semana são realizadas reuniões híbridas (presencial e on-line), na sede do Sintufrj, das comissões responsáveis por estudar e propor à CNSC sobre os itens pendentes do acordo de greve. São quatro os temas em questão: Racionalização e Aglutinação de Cargos; Reposicionamento dos Aposentados; Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e Desenvolvimento.

A categoria no CCS quis saber mais sobre o RSC. “Estamos em disputa com o governo pelo reconhecimento do nosso direito ao RSC, que já existe para os docentes. O regramento será por decreto. Precisamos estudar o assunto e pôr na mesa propostas com elementos que não suscitem nenhum tipo de questionamento, inclusive jurídico. Reivindicamos uma equivalência remuneratória de pontuação. O nosso desafio é incluir o que realizamos, por exemplo, como coordenador. O que a gente acha que contabilizar para além do nosso cargo? Outro desafio é fazer valer o RSC para os aposentados, mas não podemos vitimizar; temos que apresentar teses para convencer o governo e o Tribunal de Contas da União”, esclareceu Assis.

Sugestão – O coordenador da Fasubra sugeriu que o servidor passe a juntar, numa pasta, comprovantes de trabalhos realizados que ultrapassem o exercício do cargo para facilitar a comprovação do RSC. “Vamos cobrar da Administração Central da universidade que registre essas ações em portaria. É preciso valorizar cada ato. O desafio é grande. A discussão é que entre no nosso bolso”, orientou.

A jornada de 30 horas foi outro item questionado. O tema, informou Assis, faz parte da comissão de Desenvolvimento dentro do GT Carreira. Segundo o coordenador,   nível  nacional já há a compreensão de que o governo  deve regulamentar para todos, mas o compromisso na mesa de negociação foi que seria regulamentado o que já existe. Nesse caso, caberá a Fasubra dar as diretrizes gerais e as particularidades ficam por conta de cada universidade resolver. “Só temos que evitar perder o PGD”, alertou.  (FOTOS: RENAN SILVA)

Reitor Medronho enviou mensagem para centros e unidades pedindo racionamento de energia e água. Na raiz do problema, está a política econômica do governo de restrições de gastos – inclusive na educação – que atende a interesses do mercado financeiro – 

A política de arrocho do orçamento das universidades – denunciada sistematicamente nos 113 dias de greve dos técnicos administrativos – acaba de desferir um novo golpe: o governo federal bloqueou 60 milhões do orçamento da UFRJ atendendo a pressões dos banqueiros e parasitas do mercado financeiro materializadas no chamado arcabouço fiscal.

De acordo com informações do estafe da Reitoria, o impacto desse corte põe em xeque o funcionamento da universidade. Esse dinheiro se encaixa na rubrica de “despesas discricionárias” que responde pelo pagamento  de energia elétrica, telefone, água, limpeza, segurança, ou seja, abastecimentos e serviços do dia a dia da UFRJ.

De acordo ainda com o setor de finanças da universidade, desses R$ 60 milhões, R$ 50 milhões já estavam empenhadas – o empenho é uma etapa do pagamento das despesas com credores e fornecedores. Os recursos eram considerados\ essenciais para que a UFRJ consiga chegar ao fim do ano sem suspender o funcionamento. De acordo com informação da Adufrj, o reitor Roberto Medronho enviou ofício a diretores de unidades e centros pedindo racionamento de água e energia elétrica.

Os R$ 60 milhões tirados da UFRJ é parte do contingenciamento (eufemismo para corte) de R$ 15 bilhões nas despesas do governo para atender à minoria da sociedade brasileira que se beneficia do orçamento da União recebendo o pagamento de títulos da dívida que o governo paga com juros astronômicos.

Uma situação que só irá mudar com a luta organizada dos trabalhadores brasileiros. Registro importante: como se sabe, a greve dos trabalhadores da educação do Executivo Federal tinha como uma de suas bandeiras a recomposição orçamentária das universidades.

 

 

 

Sessão Especial do Conselho Universitário foi convocada para às 14h, no auditório do Parque Tecnológico, para decidir sobre alteração do patrimônio da universidade. Para aprovação, precisa de votos de dois terços dos conselheiros a favor

Depois da entrega do Canecão e áreas da Praia Vermelha à iniciativa privada, e do HUCFF, IPPMG e Maternidade Escola à Ebserh, a negociação de mais um patrimônio da universidade ao mercado privado foi tema controverso na sessão especial do Conselho Universitário desta quinta-feira, dia 1º agosto.  É a alienação de onze unidades do Edifício Ventura Corporate Towers, na Avenida República do Chile, no Centro da cidade, que foi posta em xeque por conselheiros técnicos-administrativos e estudantes.

Eles pediram vistas do processo e, com isso, suspenderam temporariamente a tramitação. O processo de alienação que contava até com parecer favorável por parte do relator da Comissão de Desenvolvimento voltará na próxima sessão especial, convocada para dia 8, às 14h, no auditório do Parque Tecnológico. A sessão híbrida contou com a participação de 44 conselheiros no auditório do Parque Tecnológico e seis on line.

Parecer alternativo

Um parecer alternativo foi apresentado pela representante técnico-administrativa Marta Batista e o estudante Lenin Ferreira. Eles levantam uma série de questões que ainda precisam ser respondidas e reivindicam mais estudos e a ampliação do debate pois a universidade ainda está em recesso. O parecer tem base nos debates em âmbito sindical, em decisão de assembleia da categoria e é fruto de discussão e construção com os estudantes.

O parecer dos técnico-administrativos e estudantes questiona que uma proposta de tamanho porte seja votada em período de férias para estudantes e docentes, pois há a necessidade de ampliação do debate. No parecer há a argumentação de que os rendimentos do Edifício Ventura já representaram 50% da arrecadação própria em 2017 e que não está sendo considerado o PAC das Universidades, com investimentos extras de R$ 5,5 bilhões anunciados pelo Governo Federal e que poderiam ser utilizados para obras.

“Até onde poderá nos levar o pragmatismo financeiro para resolver questões que deveriam ser enfrentadas por dotação orçamentária necessária e compatível com as demandas e compromissos da maior Universidade Federal deste país ”, inquirem técnico-administrativos e estudantes.

O contrato de compra e venda com dação em pagamento preverá duas frentes principais de contrapartida: construção de infraestruturas acadêmicas UFRJ e garantia de pós-obras. “Desde já, apontamos como muito importante que o Conselho Universitário tenha a garantia de que, em caso de aprovada a alienação, as recomendações de que a UFRJ permaneça como proprietária das Unidades do Ventura, enquanto não houver a conclusão das obras e da garantia de pós-obras pelo prazo de cinco anos sejam cumpridas”, leu a conselheira Marta.

Categoria quer maior análise

Em resolução sobre o processo de discussão da alienação do Ventura pelo Consuni, a assembleia da categoria no dia 17 de julho aprovou encaminhar que os conselheiros da Bancada Técnico-Administrativa procedam a defesa dos princípios historicamente construídos na luta da categoria: defesa de financiamento público das universidades e rejeição a linha de privatização e concessão de patrimônio para solucionar problemas históricos de subfinanciamento.

Veja a apresentação do parecer:

 

O que está em jogo

A área da UFRJ no ventura corresponde a cinco conjuntos no bloco 1, e seis no bloco 2, aos quais correspondem a mais de 400 vagas.

Matrícula	Conjunto	estacionamento	área privativa
44.143	301  bl 1	44 vagas	1.563,550 m²
44.144	401 bl 1	44 vagas	1.561,740 m²
44.145	501 bl 1	21 vagas	714,588 m²
44.146	2101 bl 1	46 vagas	1.644,630 m²
44.147	2201 bl 1	46 vagas	1.645,220 m²
44.561	301 bl 2	45 vagas	1.563,550 m²
44.562	401 bl 2	45 vagas	1.561,740 m²
44.563	501 bl 2	46 vagas	1.559,900 m²
44.564	601 bl 2	45 vagas	1.558,030 m²
44.579	2101 bl 2	46 vagas	1.644,630 m²
44.580	2201 bl 2	46 vagas	1.645,220 m²
Total	11 unidades	476 vagas	16.6622,798 m²

 

A contrapartida seria em intervenções

Anote na agenda e se prepare. A maior universidade federal do país, a nossa UFRJ, realizará um censo para conhecer a sua comunidade em toda a sua diversidade

O lançamento do censo será no dia 19 de agosto, às 14h, no auditório Hertha Mayer, no Instituto de Biofísica. Participarão do evento o reitor Roberto Medronho, a vice-reitora Cássia Turci, o decano do Centro de Ciências da Saúde, Luiz Eurico Nasciutti, o diretor da Biofísica, Robson Coutinho da Silva, a superintendente Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade (Sgaada), Denise Góes, e uma pesquisadora da Biofísica. Além de convidados – Sintufrj, Adufrj, DCE, movimento social, movimento negro e coletivos negros da UFRJ.

“Esse censo é para nos conhecermos e conhecermos a diversidade existente na UFRJ. Com isso, teremos a possibilidade de produzirmos políticas públicas de gênero, raça, orientação sexual, políticas socioeconômica, cultural e de acessibilidade. Conhecer nosso corpo social e atender suas necessidades e expectativas é muito importante para nós”, declara Denise Góes.

O censo será feito através de um questionário que será sistematizado pela Superintendência Geral de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) e distribuído para todos os segmentos da UFRJ, estudantes de graduação e pós-graduação, funcionários técnico-administrativos, professores e trabalhadores terceirizados.

Denise Góes conta com o apoio das entidades da UFRJ, Sintufrj, Adufrj e DCE, para publicizar a iniciativa e incentivar a participação da comunidade universitária. Segundo ela, para que o censo tenha alcance e consequência a participação de todos é fundamental.