Mês: outubro 2024

O hall do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS, no Largo de São Francisco) viveu uma movimentação atípica na manhã desta quinta-feira, dia 31, com mais uma edição do “Sintufrj Tira-Dúvidas”. Coordenadores e profissionais de diversos setores do Sindicato se reúnem em plantões quinzenais que alternam campi e unidades isoladas do Rio de Janeiro e de fora, na ação quinzenal que tem recebido aprovação geral dos sindicalizados (veja os depoimentos no box a seguir) e que já se institucionalizou na programação cotidiana da entidade.

No IFCS, desde a manhã ao início da tarde, o plantão atendeu diversos sindicalizados. Esclareceu, apresentou serviços, convênios  e novidades e informou sobre ações políticas aos servidores do local, apresentando o potencial da entidade, ferramenta de organização, luta e conquistas de direitos, como, depois da história greve de 113 dias, garantias do termo de acordo com o governo que prometem mudar o perfil da Carreira.

Além dos coordenadores Anaí Estrela, Edmilson Pereira, Nivaldo Holmes, Sharon Rivera, que visitaram setores da unidade convocando a participação dos sindicalizados, e os assessores da direção Heitor Cesar e  Isabela estavam lá profissionais responsáveis pelo setor de Convênios e pela Assessoria de Segurança e Saúde do Trabalhador, advogados da área Cível e Trabalhista do Departamento Jurídico, e do escritório da Assessoria das Ações Coletivas (28,86% e Plano Bresser), e da administradora dos planos de saúde.

O Assessor para Segurança do trabalhado do Sintufrj, Rafael Boher, foi chamado para uma vistoria nas condições do ambiente na Biblioteca da Graduação do Curso de História, no segundo andar. O local sofreu, segundo servidores, uma inundação há um ano, com a proliferação de mofo e presença de forte odor característico. Boher explica que o procedimento depois de uma vistoria é o envio de um ofício à direção da unidade, relatando o fato e pedindo providências.

Coordenadores, assessores e sindicalizados avaliam

Heitor, Bárbara, Edmilson, Isabel, Anaí, Sheron e Nivaldo

“Esta é uma maneira de aproximar o Sindicato dos sindicalizados. E tem muitas pessoas que às vezes nem sabem de determinados serviços, têm dúvidas. Então, acho que falar de RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências, conquista da greve), falar do GT Carreira, de todos esses direitos, em cada unidade, é muito importante”, comentou Anaí Estrela, explicando que recebeu, em conversa com os funcionários do local, a demanda de que um grupo da entidade vá a unidade palestrar sobre a Carreira, as mudanças em curso e conquistas da greve. Anaí adianta os planos dos organizadores da ação: “Nós temos em mente realizar o próximo em Macaé. A data prevista é dia 7, mas ainda estamos resolvendo (quando aos detalhes e equipes que participarão e mais esta edição da pequena caravana)”.

Pela valorização do IFCS

“A importância de o sindicato estar aqui no IFCS é para, inclusive, valorizar esse espaço, que é histórico, um espaço de memória, de produção de saberes. A importância de virmos aqui, primeiro, é valorizar o espaço que é de memória. Segundo, valorizar os técnicos que aqui ajudam a construir esse espaço de saberes que é a Universidade Federal, a maior do Brasil,. Então não podemos deixar esse espaço abandonado. Nem nós, do Sintufrj, nem a gestão da Reitoria”, alertou o coordenador Edmilson.

Aproximação da entidade com a categoria

“A importância da ação é a aproximação da direção com a categoria”, destacou Nivaldo, ponderando que a entidade não tem pernas para atingir a todos em todo momento. “Apesar do IFCS ser próximo do Fundão, todo mundo acaba envolvido com seus fazeres”, diz, o que dificulta a ida à sede. Ele também relativiza a presença da categoria reduzida na ação (normalmente mais concorrida) com o fato de que, com o PGD, se exige mais rigor ainda na presença do servidor no setor. “Além disso, acho importante o Sintufrj estar presente com todos os serviços oferecidos à categoria”, conclui.

Ferramenta para reivindicar direitos

Sharon Rivera destaca que a gestão tem a proposta de tornar o “Sintufrj Tira-Dúvidas” uma ação regular, com frequência quinzenal . “Porque a gente entende que principalmente os campos avançados, ou os que não estão no Fundão, ficam mais distantes e com mais dificuldade de saber o que acontece no Sintufrj. Inclusive sobre seus direitos. Hoje a gente recebeu casos de pessoas que não sabiam que tinham direitos, inclusive dentro da Universidade. Por exemplo, insalubridade ou o abono permanência, também quanto à licença para capacitação”, resumiu a coordenadora explicando que, ao se informarem com o Sindicato ganham ferramentas para perseguirem seus direitos.

O que tem de novo

“A ideia é sempre deixar as pessoas a par sobre o que tem de novo no Departamento Jurídico, o que se oferece quanto a planos de saúde (e ouvir os sindicalizados, porque há muita gente reclamando que os planos estão caros). Temos também informações sobre as ações do Plano Bresser e dos 28,85%, sobre os quais as pessoas toda vez perguntam; a área Cível, Trabalhista, sobre a insalubridade, para quem quiser tirar todas as dúvidas”, explicou Isabela de Freitas, assessora da direção.

Permeado pela base

“Uma das metas dessa gestão é que o sindicato seja cada vez mais permeado pela categoria. E uma das formas de dar a efetividade a essa proposta é o sindicato estar presente nas unidades, inclusive naquelas que estão mais longe. E no IFCS, embora seja uma unidade que já teve uma sede, é importante estar presente justamente para a base ver as ações do sindicato, para além dos serviços que são prestados. O sindicato é mais do que os serviços. É uma concepção, é uma forma de enxergar a convivência dos técnicos administrativos da UFRJ, uma forma de integrar toda a universidade. E nesse sentido estar presente no IFCS tem essa importância. É o sindicato presente na base para ser permeado pela base”, disse o assessor Heitor Cesar.

Perto da gente

“É muito importante (a ida do Sintufrj) porque a gente tem muita dúvida. Como está sendo o PGD, como estão os planos de saúde… Há as páginas (e informação nas diversas mídias) do Sindicato. Mesmo assim fica aqui e ali uma dúvida. Parabéns para vocês por estarem aqui, em nossa unidade. Eu acho que tem que ir às unidades mesmo para esclarecer e sentirmos o sindicato perto da gente”, disse Janete Casal, assistente em administração do IFCS.

Como está a vida profissional

“A vinda aqui é perfeita. Eu tinha dúvida em dois processos que tenho pelo Sindicato. Isso é importante para a comunidade, para que se inteirar de seus direitos. Como estão as suas coisas, os seus processos, a sua vida profissional?”, aponta Luiz Fernando Pacheco, assistente em Administração cm formação em Arqueologia e servidor do Arquivo.

Sintufrj para o Centro

“Quando eu cheguei aqui no instituto, em 2010, nós tínhamos um contato muito grande com o Sintufrj, porque tinha aqui uma extensão da entidade e o curso preparatório para o vestibular. Era muito bom esse trabalho e a gente tinha um contato direto com o pessoal. Mas depois, essa assistência deixou de acontecer. E muitos alunos de fora da comunidade procuram até hoje essa iniciativa para estudar. E a gente gostaria de ver a possibilidade de novamente retomar esse trabalho junto ao Instituto, até porque nós estamos agora no Instituto entrando numa reforma. A Prefeitura fez um convênio de R$170 milhões para investir na parte externa. E isso vai ficar um monumento vistoso. O Sintufrj vindo para cá, vai ser muito importante para o centro da cidade, porque nós temos aqui a Faculdade Nacional de Direito, a Escola de Música e outras unidades poderiam recorrer ao Sintufrj nesse espaço que é muito convidativo”, sugere Samuel Mello, técnico em assuntos educacionais do gabinete da direção.

Facilitam a vida

Bárbara Lúcia Pereira, técnica em Arquivo do IFCS, destaca a importante de que a comunidade local tenha conhecimento do que o Sindicato apresenta para ajudar a comunidade. “ A gente fica meio que isolado aqui. Não tem noção nem dos nossos direitos e do que vocês podem realizar na defesa dos direitos. Tem coisas aqui que eu não sabia que a gente tinha. Às vezes, coisas simples mas que facilitam a vida da gente (como alguns serviços oferecidos nos convênios)”, disse ela, interessada e se comprometendo a chamar mais colegas para usufruírem dos serviços.

Fabuloso

Teresa Rocha, bibliotecária aposentada da Escola de Música já esteve no plantão de atendimento realizada há algumas semanas pela equipe na Praia Vermelha e retornou agora, para buscar mais informações, no IFCS.  “Acompanho o Jornal do Sintufrj toda semana. E achei fabuloso isso aqui. Porque, por exemplo, eu moro em Copacabana, Para ir ao Fundão é mais complicado. E estas ações setoriais, como já houve no Museu Nacional também, são ótimas. As pessoas são atendidas com tempo, onde achar mais oportuno, Eu achei fabuloso. Vocês estão de parabéns. Sai um pouco do Fundão, porque lá é muito difícil. E sempre eu acompanho (o jornal): Vocês são o nosso vínculo. Então de parabéns”, elogiou.

Periodicamente

Tayguara Torres, técnico em assuntos Educacionais do RH, lembra que havia uma subsede no IFCS e acha que é preciso que a iniciativa seja retomada.  “Eu acho que é importante ter o sindicato periodicamente aqui. Porque fica distante da Cidade Universitária”, ponderou.

Uma reunião de trabalho da direção sindical com a participação de um dirigente da Fasubra foi realizada nesta quarta-feira, 31, com os técnicos-administrativos do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) e do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG).

Nessas duas unidades de saúde no Fundão sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) os problemas com os profissionais e de desabastecimento de insumos básicos se agravam a cada dia. Pacientes de quimioterápicos estão sendo mandados para casa por falta de medicamentos.

A reunião foi dividida em dois temas. O coordenador de Comunicação da Fasubra, Francisco de Assis, atualizou a categoria sobre as conquistas da greve e das negociações em andamento com o governo dos itens do acordo já assinado, mas que somente entrarão em vigor a partir da aprovação do projeto de lei.

A coordenadora-geral do Sintufrj, Laura Gomes, fez um relato dos problemas enfrentados pelos pacientes e os profissionais do Hospital Universitário após a entrada da Ebserh — setores sendo fechados, como o Serviço de Atendimento á Saúde do trabalhador da unidade (Sesat), onde atua, restrições para atendimento de pacientes já internados, entre outros desmandos –, e informou sobre o abaixo-assinado que o sindicato está disponibilizando endereçado ao reitor em defesa da movimentação e manutenção dos direitos do servidores RJU nos hospitais geridos pela empresa (HUCFF, IPPMG e Maternidade Escola).

“Temos que potencializar essa mobilização realizando outra reunião como essa e ato, mas com mais participação de trabalhadores. A reação tem que ser coletiva e o HU tem história de luta em defesa do seu pleno funcionamento para a população e dos nossos direitos. A adesão a esse abaixo-assinado é fundamental”, recomendou Francisco de Assis. “O Sintufrj e a Fasubra continuam legítimos representantes dos trabalhadores HUs”, acrescentou.

“O abaixo-assinado estará à disposição dos trabalhadores na sede e subsedes do Sintufrj com seus vários considerandos, portarias, leis e as nossas propostas para garantida dos direitos dos servidores RJU. A assinatura tem que ser presencial porque precisamos de um documento bem embasado juridicamente para levarmos a Pró-Reitoria de Pessoal”, explicou Laura Gomes.

A reunião foi realizada nos pilotis do HUCFF.

LEIA AQUI O ABAIXO-ASSINADO EM PDF

Sintufrj e Centro Acadêmico de Letras da UFRJ realizaram protesto de paralisação das atividades de trabalho da limpeza na Faculdade de Letras.

Os trabalhadores e trabalhadoras estão há um mês com salário atrasado e três meses sem receber auxílio alimentação.

A empresa Athos alega falta de pagamentos pela UFRJ. Porém, por lei,  tem que arcar com o direito mínimo ao salário que deve ser pago pelo trabalho feito.

A UFRJ vive uma crise de longa data, com cortes orçamentários, mas a gestão da universidade não pode aceitar a situação de pessoas trabalhando sem receber salários.

Por isso, nossas entidades de luta sindical e estudantil se mobilizam em solidariedade a estes trabalhadores e trabalhadoras fundamentais para a UFRJ.

Apoie esta luta também.

O QUE DIZ A REITORIA

1 – A PR6 confirmou que a empresa Athos receberá uma fatura de pagamento até está sexta – feira 01 de novembro.

2 – Com isso, a previsão de pagamento de salários atrasados será nesta sexta.

3 – As trabalhadoras e trabalhadores permanecerão em paralisação até o recebimento dos salários, contanto com apoio do Sintufrj, Centro Acadêmico de Letras e Movimento Correnteza.

Júri popular que pode sentenciar assassinos confessos da vereadora e de Anderson Gomes começou nesta quarta-feira (30)

DO BRASIL DE FATO

FOTOS DE FÁBIO CAFFÉ/ FAVELA EM FOCO

Começou nesta quarta-feira (30) o julgamento dos assassinos confessos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Desde o início do dia, um ato mobilizado por familiares reforça o pedido de justiça em frente ao local onde ocorre o júri popular, no Rio de Janeiro (RJ).

Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz estão presos desde 2019, um ano após o crime, acusados de serem os executores do crime. Agora, o júri decidirá qual será a pena final.

“Antes de mais nada é muito importante dizer que o Brasil tem uma chance histórica de começar a justiça por Marielle e Anderson”, define a diretora do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, em entrevista ao programa Bem Viver desta quarta.

“Esse caso é simbólico, ele é sintomático de muitas maneiras. Nossa expectativa é, de fato, que esse momento do júri popular seja para gente ter finalmente uma resposta contundente sobre essa violência, e que o Estado brasileiro comece a se posicionar de forma intencional sobre a necessidade de responsabilizar aqueles que acreditam que a violência política é o caminho”, explica a advogada.

O Ministério Público Estadual chamou sete testemunhas para participar do julgamento: a mãe de Marielle, Marinete da Silva; a viúva da vereadora, Mônica Benício; a viúva de Anderson Gomes, Ágatha Reis; a única sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves; uma perita criminal e dois policiais civis.

Ronnie Lessa, que está na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo (SP), e Élcio Queiroz, que está no presídio da Papuda, em Brasília (DF), prestarão depoimento também, mas por videoconferência.

Embora a expectativa do Instituto Marielle Franco seja a de “sair vitoriosos”, Lígia Batista confessa que teme por uma “revitimização para essas famílias”.

“O júri popular é uma instância muito desafiadora, justamente porque são jurados escolhidos aleatoriamente na nossa sociedade. Não são pessoas necessariamente com um contexto de formação jurídica e eles são aplicáveis justamente em casos de crimes contra a vida”, explica.

para exemplificar, Lígia Batista lembra que em março deste ano o júri entendeu que a PM não teve intenção de matar o jovem Johnatha de Oliveira Lima na favela de Manguinhos, em 2014. O menino levou um tiro nas costas e a sentença revoltou parentes. A mãe de Johnatha, Ana Paula de Oliveira fundou o grupo Mães de Manguinhos a partir deste caso.

O julgamento iniciado nesta semana não trata dos dois acusados de serem os mandantes do crime, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ).

Em delação premiada, Ronnie Lessa acusou os dois de terem arquitetato o crime, conjuntamente com ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira.

Confira a entrevista na íntegra

Qual a expectativa para o julgamento?

Antes de mais nada é muito importante dizer que o Brasil tem uma chance histórica de começar a justiça por Marielle e Anderson. Esse é um capítulo que a gente se aproxima cada vez mais da conclusão, então a nossa expectativa é de sairmos vitoriosas.

A gente entende que ele não diz respeito só à justiça por Marielle e Anderson, ele diz respeito ao avanço na luta por justiça, pela atuação de defensores de direitos humanos, pela luta de familiares de vítimas de violência de Estado, no enfrentamento à violência política de gênero e raça que atravessa a realidade da política institucional no Brasil

Esse caso é simbólico, ele é sintomático de muitas maneiras. Nossa expectativa de fato é que esse momento do júri popular seja para gente ter finalmente uma resposta contundente sobre essa violência e que o Estado brasileiro comece a se posicionar de forma intencional sobre a necessidade de responsabilizar aqueles que acreditam que a violência política é o caminho.

Em algum momento ao longo desses quase sete anos desde o crime, houve um temor de que o caso fosse esquecido pela Justiça?

Seguramente. Foi uma caminhada muito longa que já alcança quase sete anos neste momento. Não foi só a luta das famílias de Marielle e Anderson, mas também essa mobilização coletiva que nos trouxe até aqui.

Chegarmos a esse julgamento e, de fato, termos essa possibilidade de virarmos essa página é algo histórico. Virar a página no sentido de entendermos que o assassinato de Marielle e Anderson não é aceitável num contexto de uma democracia que, de fato, avance ao modelo de país em que pessoas que lutavam pelo que Marielle Franco acreditava possam seguir sem ter que pagar com suas próprias vidas.

Para conseguir promover essas transformações sociais que a gente quer enxergar, transformações sociais para mudar a vida de pessoas negras, de mulheres, para mudar a realidade de desigualdade que a gente enfrenta todos os dias, por isso é claro que é um momento histórico.

Mas é, de fato, muito importante que a gente possa esperar a conclusão do júri popular pra eventualmente dizer que saímos vitoriosos.

É muito sintomático e simbólico que chegamos nesse momento do júri, mas a conclusão desse júri, com uma decisão adequada, justa, sobre os envolvidos nesses assassinatos, é fundamental.

E é isso que a gente espera no fim das contas.

Como o Instituto avalia o fato do julgamento ter ido a júri popular? 

O júri popular é uma instância muito desafiadora porque são jurados escolhidos aleatoriamente na nossa sociedade, não são pessoas necessariamente com um contexto de formação jurídica e eles são aplicáveis justamente em casos de crimes contra a vida.

Em outros casos de violência de Estado, a gente viu, por exemplo, o julgamento de um caso muito grave e também simbólico de violência policial aqui no Rio de Janeiro: o assassinato do Jonathan, filho da Ana Paula de Oliveira, morto na favela de Manguinhos há bastante tempo.

Quando chega nesse momento do júri popular a gente tem mais medo de que, na prática, quem vai ser julgado é a vítima e não quem praticou o assassino.

Então hoje pra mim a grande discussão sobre o que vai significar o debate desse júri popular é justamente a importância de não se criminalizar vítimas de violência de estado, como foi Marielle, como são tantas pessoas cotidianamente.

É fundamental que a conclusão desse processo não gere qualquer tipo de revitimização para essas famílias. Que não fortaleça a criminalização de Marielle e Anderson, e que efetivamente esse posicionamento dos réus, que são réus confessos, seja referendado pelos jurados que se envolverem nesse caso.

A que você atribui o fato do caso ter ganhado essas proporções e se tornado um julgamento de comoção nacional?

Em primeiro lugar, ao papel das famílias de Marielle e Anderson. Foi fundamental ao longo desses últimos anos. Sem que essas famílias tivessem de fato perseverado e continuado a caminhar nessa luta, nada disso seria possível.

Talvez a gente não tivesse nessa posição que a gente chega hoje, com esse júri que se inicia.

Mas ao mesmo tempo é também importante dizer e reconhecer que o assassinato de Marielle Franco acontece num contexto político bastante particular.

Um contexto em que a gente vê, lá em 2018, uma guinada da extrema-direita, em que a gente vê um aprofundamento da polarização política no país, em que a gente vê, no Rio de Janeiro, um processo muito sensível que foi da intervenção federal na Segurança Pública do estado do Rio.

E mesmo diante desse cenário, muito adverso, a gente tem o assassinato de uma mulher, que é uma mulher preta, favelada, eleita com 46 mil votos. Teve uma votação muito expressiva para uma primeira campanha eleitoral.

E ainda assim ela é assassinada pelo que ela defende, pouco mais de um ano após o início do seu mandato. Então é muito significativo, porque a gente está falando sobre uma mulher que vem das camadas populares, uma mulher que vem de um histórico de muita luta para conseguir alcançar o que alcançou na vida.

E que ainda assim, mesmo alcançando um espaço de poder, tenha sua vida atravessada por essa violência. Por isso eu acho que existe uma comoção popular.

 

• Dejur: advogados cível e trabalhista
• Assessoria: representante do escritório que cuida das ações coletivas
• All Care: apresentação de planos oferecidos
• Convênio: apresentação de opções de serviços oferecidos
• Direitos: esclarecimentos acerca de adicionais ocupacionais

DATA: 31 /10 (quinta feira) as 11h.

LOCAL: Pilotis do Ambulatório HUCFF

PAUTA:
▶️ Informes Gerais sobre as conquistas e negociações do Acordo de Greve.
▶️ A construção coletiva do RSC – Reconhecimento dos Saberes e Competências
▶️ A defesa do direito dos RJU com a Entrada da EBSERH

por Frei Betto

Pulicado no dia 29 de outubro no site da Fundação Perseu Abramo (https://fpabramo.org.br/)

 

Minha resposta à pergunta acima é *não*. Em setenta anos de União Soviética, o povo foi beneficiado com direitos que o Ocidente ainda não conquistara. Homens e mulheres desempenhavam os mesmos trabalhos e tinham igual remuneração. Já na década de 1920, 600 mulheres ocupavam cargos similares ao de prefeita, enquanto na maioria dos países ocidentais elas nem tinham direito a voto.

A União Soviética foi o primeiro país da Europa a apoiar direitos reprodutivos, em 1920. As mulheres detinham plena autoridade sobre seu corpo.[1] O ensino escolar era gratuito, inclusive a pós-graduação. Os estudantes recebiam do poder público livros didáticos e material escolar.[2] Também o sistema de saúde era inteiramente gratuito. O número de usuários de drogas era extremamente baixo e os poucos que conseguiam entorpecentes o faziam através de turistas que contrabandeavam para dentro do bloco.[3] Foram os soldados que ocuparam o Afeganistão, no fim da década de 1980, que infestaram de drogas os países do bloco soviético.

Apesar de tudo, a União Soviética colapsou sem que fosse disparado um único tiro. O povo deu boas-vindas ao capitalismo. Hoje, a Rússia é um dos países onde a desigualdade social é mais alarmante.

O socialismo soviético não fez a cabeça do povo em prol de uma sociedade solidária. Do mesmo modo, o Estado de bem-estar social, predominante na Europa “cristã” até ruir o Muro de Berlim, não fez a cabeça do povo.

Antonio Candido dizia que a maior conquista do socialismo não se deu nos países que o adotaram, e sim na Europa Ocidental, onde o medo do comunismo levou a burguesia a ceder os anéis para não perder os dedos.

Findo o socialismo, a burguesia ergueu os punhos e revelou sua verdadeira face: prevalência dos privilégios do capital sobre os direitos humanos; repúdio aos refugiados; privatização dos serviços públicos; alinhamento à política belicista dos EUA.

Governos do PT

O Brasil conheceu 13 anos de governos do PT que asseguraram à população de baixa renda vários benefícios: Bolsa Família; salário mínimo corrigido anualmente acima da inflação; Luz para Todos; Minha casa, Minha vida; Fies; cota nas universidades; redução drástica da miséria, da pobreza e do desemprego; aumento da escolaridade etc.

No entanto, Dilma Rousseff foi derrubada sem que o povo fosse às ruas defender o governo. E Bolsonaro foi eleito presidente em 2018. Em 2022, perdeu para Lula pela diferença de apenas 2 milhões de votos, de um total de 156 milhões de eleitores.

Freud e Chomsky

Segundo Freud, “a massa é extraordinariamente influenciável e crédula, é acrítica, o improvável não existe para ela. (…) Os sentimentos da massa são sempre muito simples e muito exaltados. Ela não conhece dúvida nem incerteza. Vai prontamente a extremos; a suspeita exteriorizada se transforma de imediato em certeza indiscutível, um germe de antipatia se torna um ódio selvagem. Quem quiser influir, não necessita medir logicamente os argumentos; deve pintar com imagens mais fortes, exagerar e sempre repetir a mesma fala. (…) Ela respeita a força, e deixa-se influenciar apenas moderadamente pela bondade, que considera uma espécie de fraqueza. Exige de seus heróis fortaleza, até mesmo violência. Quer ser dominada e oprimida, quer temer os seus senhores. No fundo, inteiramente conservadora, tem profunda aversão a todos os progressos e inovações, e ilimitada reverência pela tradição.”[4]

Quem faz a cabeça do povo é o capitalismo, que exacerba nosso lado mais individualista e narcisista. E promove 24h por dia a deseducação da sociedade ao estimular o consumismo, a competitividade, a ambição de riqueza, o “salve-se quem puder”.

Noam Chomsky[5] enumera os recursos do sistema para evitar a consciência crítica: o entretenimento constante (vide a programação de TV); disfarçar os abusos como necessidades, como o aumento das tarifas dos transportes (“Medidas que são, na verdade, prejudiciais à população por favorecer os interesses escondidos de uma minoria, passam a ser implantados como se fossem garantir benefícios em comum”); tratar o público como criança e manter a consciência infantilizada; fazer a emoção prevalecer sobre a razão; manter o público na ignorância e na mediocridade, como a linguagem cifrada utilizada nas matérias sobre economia; autoculpabilização (sou o único responsável por meu fracasso ou sucesso); convencer que a grande mídia sabe mais do que qualquer pessoa etc. São o que Chomsky denomina como “armas silenciosas para guerras tranquilas”.

O PT governou por quatro vezes os municípios de Maricá (RJ) e Ipatinga (MG), assegurando grandes benefícios às suas populações. Em 2022, Bolsonaro venceu nos dois turnos nas duas cidades.

Isso significa que é real o risco de a direita voltar à presidência da República em 2026. Por mais benefícios que o governo Lula venha a garantir ao povo brasileiro. Qual é, então, a saída? Como evitar que isso venha a ocorrer?

Educação política

Só há uma alternativa: intenso e imenso trabalho de educação popular, pelo método Paulo Freire, utilizando dois recursos preciosos que o governo dispõe, a capilaridade e o sistema de comunicação. Capilaridade seria adotar a pedagogia paulofreiriana na formação dos agentes federais em contato com os segmentos mais vulneráveis da população, como saúde, IBGE, Embrapa etc. Por que não incluir no Bolsa Família, que atende mais de 21 milhões de famílias, uma terceira condicionalidade, além da escolaridade e da vacina? Seria a capacitação profissional. Além de propiciar qualificação aos beneficiários, de modo a que possam produzir a própria renda, as oficinas de capacitação seriam pelo método Paulo Freire. Mulheres que se inscreverem para se capacitarem em oficinas de culinária e costura, por exemplo, aprenderiam esses ofícios segundo o método que desperta consciência crítica.

A rede de comunicação do governo federal

O outro recurso é a EBC – Empresa Brasileira de Comunicação -, poderoso sistema de comunicação em mãos do governo federal, desde a “Voz do Brasil”, ouvida diariamente por 70 milhões de pessoas.

A TV Brasil, Canal 2, rede de televisão pública, conta com 50 afiliadas em 21 estados. Em 2021, ficou entre as 10 emissoras mais assistidas do país. O sistema de rádio EBC engloba 9 emissoras próprias em 2 estados e no Distrito Federal. A EBC dispõe do maior sistema de cobertura nacional de rádio, com 14 rádios afiliadas. A Rádio Nacional é uma rede de emissoras da EBC. É formada pelas seguintes emissoras: Rádio Nacional do Rio de Janeiro (alcance em todo o território nacional por transmissão via satélite); Rádio Nacional de Brasília; Nacional FM (Brasília); Rádio Nacional da Amazônia (sede em Brasília, mas programação voltada para a região Norte); Rádio Nacional do Alto Solimões (Tabatinga, AM); e as Rádios MEC e MEC FM (Rio de Janeiro).

A comunicação do governo federal dispõe ainda da Radioagência Nacional, agência de notícias que distribui áudios produzidos pelas emissoras próprias da EBC e emissoras parceiras. Segundo a estatal, mais de 4.500 emissoras de rádios utilizam os conteúdos da Radioagência. E a Agência Brasil, focada em atos e fatos relacionados a governo, Estado e cidadania, alcança 9,19 milhões de usuários por mês.

Há ainda o Portal EBC, plataforma na internet que integra conteúdos dos veículos (Agência Brasil, Radioagência Nacional, Rádios EBC, TV Brasil, TV Brasil Internacional) da Empresa Brasil de Comunicação e da sociedade em um único local.

A EBC, além de gerenciar as emissoras públicas federais, também é responsável pela formação da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). A RNCP visa estabelecer a cooperação técnica com as iniciativas pública e privada que explorem os serviços de radiodifusão pública. Atualmente, a rede conta com 38 emissoras espalhadas por todo o país.

Dentro da política da RNCP, a EBC pode solicitar a qualquer tempo canais para execução de serviços de radiodifusão sonora (rádio FM), de sons e imagens (televisão) e retransmissão de televisão por ela própria ou por seus parceiros. São as chamadas Consignações da União. Atualmente, 13 veículos são operados dessa forma em todo o país: TV Brasil Maranhão, com o Instituto Federal do Maranhão; TV UFAL, com a Universidade Federal de Alagoas; TV UFPB, com a Universidade Federal da Paraíba; TV UFSC, com a Universidade Federal de Santa Catarina; TV Universidade, com a Universidade Federal do Mato Grosso; e TV Universitária, com a Universidade Federal de Roraima.

Imagina o leitor ou a leitora toda essa rede voltada para o despertar da consciência crítica do público. Basta para isso mudar a chave epistemológica, passar da lógica analógica, que apenas se foca nos efeitos dos problemas sociais, à lógica dialética, centrada nas causas dos problemas sociais.

Quando vemos na TV campanhas em favor de quem tem fome, em geral aparecem indicações de locais de coleta de alimentos e doações de cestas básicas. Em nenhum momento o noticiário levanta as perguntas: por que há pessoas com fome? Por que não têm acesso aos alimentos? É natural que haja abastados e famintos? Como superar essa desigualdade?

Há muito a fazer para conscientizar, organizar e mobilizar o povo brasileiro. Recursos existem. E há vontade política por parte de Lula e da Secretaria Geral da Presidência da República, monitorada pelo ministro Márcio Macedo. Faltam apenas maior empenho, produção de material para os veículos de comunicação social e verba para que o governo disponha de uma rede de educadores populares de, no mínimo, 50 mil pessoas!

*Frei Betto* é escritor e educador popular, autor de “Por uma educação crítica e participativa” (Rocco) e, com Paulo Freire, “Essa escola chamada vida” (Ática), entre outros livros. Livraria virtual: freibetto.org

[1] Abortion, Contraception, and Population Policy in the Soviet Union, David M. Heer.

[2] A Geography of Russia and its Neighbors”, do geógrafo Mikhail S. Blinnikov

[3] Arquivo da CIA: The USSR and Illicit Drugs: Facing Up to the Problem.

[4] Psicologia das massas e análise do eu, 1921.

[5] Mídia – propaganda política e manipulação, São Paulo, Martins Fontes, 2013

 

Reproduzido de https://fpabramo.org.br/focusbrasil/2024/10/29/politicas-sociais-mudam-a-cabeca-do-povo-por-frei-betto/

Todos os subgrupos do GT Carreira Sintufrj foram convocados para reunião na manhã desta terça-feira, 29, para avaliação e encaminhamento dos resultados da Plenária Virtual da Fasubra, realizada nos dias 24 e 25 de outubro, que se concentrou em discutir cargos e o desenvolvimento dos trabalhadores técnico-administrativos em educação.

“O GT Carreira foi chamado para dar encaminhamento aos desdobramentos da plenária, que aponta demandas que devem ser avaliadas”, informou o coordenador da Fasubra, Francisco de Assis, que tem coordenado as reuniões do GT do Sintufrj.

Segundo ele, o GT assumiu o compromisso de responder a um questionário da Fasubra sobre temas discutidos na plenária e inerentes aos que serão submetidos a próxima plenária nacional nos dias 4 e 5 (e talvez 6, no formato também em formato virtual).

Entre os encaminhamentos aprovados consta que a próxima reunião do GT Carreira Sintufrj, na segunda-feira, 4 de novembro, vai durar o dia inteiro. E vai tratar sobre aprimoramento de propostas de diretrizes para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e Desenvolvimento, e Cargos.

Nesta quarta-feira, 29, o subgrupo do Desenvolvimento se reunirá a partir das 9h, presencial e virtual, para preparar a reunião do dia 4.

Importante: O GT Carreira Sintufrj realiza suas reuniões sempre às segundas-feiras, na sede da entidade.

O que foi discutido

na plenária virtual

Foram dois dias de debate sobre a Carreira com foco nos temas Cargos e Desenvolvimento. O principal ponto de discussão envolveu a questão do Desenvolvimento na carreira, com foco na reformulação de planos de cargos e salários. As deliberações do debate serão levadas como diretrizes para negociações com o governo e para a defesa dos direitos da categoria. Veja o que foi aprovado:

– Foi autorizada a reprodução das atribuições dos cargos do PCCTAE em diversas especialidades, medida que busca adequar as funções às demandas específicas de cada área.

– A Fasubra deve pressionar o governo pela inclusão de dois artigos essenciais no projeto de lei que regulamentará o novo plano de carreira. Recomendados pela Assessoria Jurídica Nacional (AIN), esses artigos visam garantir que os servidores que ocupam cargos atuais no PCCTAE não sofram prejuízos durante possíveis mudanças.