Mês: outubro 2024

É necessário a PR-4 publicar novo Edital de Eleição CIS-UFRJ sob risco de comprometer todo processo

A legitimidade do processo eleitoral para escolha dos representantes da Comissão Interna de Supervisão de Carreira da UFRJ está sob risco por postura intransigente da gestão da Pro Reitoria de Pessoal – PR-4. Nem mesmo o funcionamento da comissão eleitoral do processo tem sido garantido, levando a situações que colocam em xeque a legalidade da eleição.

Em matéria do dia 20 de setembro no site do Sintufrj (https://sintufrj.org.br/2024/09/reitoria-e-pr4-lancam-edital-cis-ufrj-em-formato-contrario-a-decisao-da-categoria-tecnico-administrativa-em-educacao/), relatamos o recurso de membros da Comissão Eleitoral indicados pela categoria via Sintufrj, questionando a forma de votação para as candidaturas da CIS.

A proposta da PR-4 transforma a eleição em uma anomalia na qual somente pessoas de um mesmo nível de classificação poderiam votar em candidatos dos respectivos níveis, criando sete eleições diferentes dentro do mesmo processo.

Porém, o quadro do processo piorou ao longo das últimas duas semanas com situações autoritárias e ilegalidades, que foram ignoradas pela PR4. Vamos aos fatos:

 

1 ) A Comissão Eleitoral, que deve ser paritária entre PR-4 e Sintufrj, de acordo com a Resolução Consuni de 19-2005, foi instituída em portaria pela Pró-Reitoria com indicação de uma presidência que atua com voto de desempate, utilizado pela PR-4. Porém não existe prerrogativa institucional para este fato em nenhuma resolução da UFRJ. Além disso, não existe regimento eleitoral.

2) O Edital (761 de 19/09/2024) foi publicado com e-mail inexistente que coloca sob ilegalidade todo o processo até aqui. Somente na sexta-feira, dia 27 de setembro, após análise de recursos de inscrição, é que o email correto foi divulgado.

O e-mail divulgado originalmente era eleiçãoCIS@pr4.ufrj.br, porém o correto era eleicaocis@pr4.ufrj.br. Com isso, muitas pessoas não conseguiram se inscrever. Pois, o trabalhador tinha que fazer “exercício” de adivinhação do contato correto.

3) Nos dias de ocorrência das inscrições não era possível encontrar o link de inscrição na página de acesso da PR-4, a não ser por busca em mecanismo próprio do site. O que contraria o princípio da Publicidade da Administração Pública.

4) As reuniões da Comissão Eleitoral não contaram com atas e muitas das decisões não estão registradas, mas o recurso precedente do processo feito pela Comissão Eleitoral de 30 de setembro não foi apreciado. Enquanto isso a PR4 segue fazendo comunicados da continuidade do cronograma do Edital.

A Direção do Sintufrj reitera sua grande preocupação com a gravidade do processo, defendemos junto a Comissão Eleitoral a imediata suspensão do edital vigente e publicação de novas datas para inscrição e mecanismos isonômicos e democráticos de inscrição.

Espaço Saúde Sintufrj celebrou seus 15 anos de existência com muita alegria e emoção. A festa foi organizada por dois alunos, mas a maioria dos cerca de 600 frequentadores da academia  contribuíram financeiramente para que a comemoração fosse à altura do simbolismo da data. A direção sindical também deu total suporte à comemoração e esteve presente no evento. Foi uma sexta-feira (4 de outubro) especial para a comunidade universitária assistida pelo sindicato dos trabalhadores técnico-administrativos em educação. FOTOS: ELISÂNGELA LEITE

Leia matéria completa na edição do Jornal do Sintufrj 1442.

Avaliação do Seminário de Carreira e da Plenária da Fasubra

Quarta-feira – 9/10 – 11h

Carreira em Debate, o que falta para virar lei?

Marcelo Rosa – Coord. Jurídico e Relação de Trabalho da Fasubra

Fatinha dos Reis – Membro da CNSC/Fasubra

Tônia Duarte – Membro da CNSC/Fasubra

Rolando Malvásio – Membro da CNSC/Fasubra

Mediação: Sharon Stéfani (coordenadora do Sintufrj) e Francisco de Assis (coordenador da Fasubra)

 

Dia 10 de outubro, às 10h

Pauta
• Informes sobre Seminário Nacional de Carreira, e Plenária da Fasubra
• Indicativo de paralisação,
• Eleição da CIS/UFRJ

 

A Fasubra mandou novo documento ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) manifestando “profunda indignação e perplexidade” com as justificas apresentadas pelo ministério, em ofício enviado à federação no dia 2, em relação a supressão, na minuta do Projeto de Lei apresentada pelo MGI que será encaminhado ao Congresso Nacional, de pontos do termo de acordo de greve. A iniciativa visa pressionar a reinclusão das reivindicações no processo legislativo.

O documento enviado pela federação refuta ponto a ponta as justificativas do MGI. Leia a íntegra no link https://drive.google.com/file/d/1RnNY8q4sb3Wk6k-uI_iY8OIPtSr4DuRJ/view?usp=drivesdk

Veja os contra-argumentos da federação às justificativas para retiradas dos itens a seguir:

Regra de transição para a capacitação;

A justificativa de que “o projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional em 2024 disporá sobre a matéria e remeterá para regulamento” não é aceitável. Ignora completamente o trabalho de regulamentação já realizado pelo próprio governo por meio da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC). Além disso, é incompreensível que o governo aceite as regras de transição para a progressão por mérito que permaneceu na minuta do Projeto de Lei, e retire as regras de transição para aceleração por capacitação, o que torna toda a argumentação incoerente.

Reposicionamento dos aposentados;

A justificativa de que o assunto precisa ser discutido em um Grupo de Trabalho (GT) para posterior regulamentação  também é inaceitável. O governo ainda não criou o referido GT, o que nos causa estranheza, considerando que já possui os cálculos de impacto e os dados necessários mas, até o momento, não os compartilhou com as entidades sindicais, ou mesmo com a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, no MEC. A demora, por parte do governo, na instalação do GT e na disponibilização dessas informações compromete o andamento das discussões e o cumprimento do acordo firmado.

Cargo Amplo de Auxiliar em Educação.

A origem da proposta de criação de cargos amplos é das Instituições Federais de Ensino (IFE), por meio dos Fóruns de Pró-reitores de Gestão de Pessoas, em conjunto com o MEC, sendo, posteriormente, incorporada às pautas da

categoria. Novamente, a justificativa do governo de que “este compromisso constará do projeto de lei em elaboração” e, ao mesmo tempo, retirá-lo do texto final do PL é incoerente e contraditória.

Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);

A alegação de que “será necessária a discussão em Grupo de Trabalho para posterior regulamentação” desconsidera totalmente o trabalho já realizado pela CNSC do MEC, que instituiu os Grupos de Trabalho para tratar do RSC, Desenvolvimento e Cargos,  em conformidade com o Termo de Acordo. Estas discussões estão em pleno andamento na CNSC/MEC e os trabalhos estão em etapa de finalização. Ignorar isso é inadmissível.

Fasubra alerta para paralisação dias 15 e 16

Além de explicitar o descontentamento com a falta de justificativas plausíveis por parte do MGI, insuficientes e que fomentaram a desconfiança na categoria, e posicionar-se contrária à retirada destes pontos do PL,  a Fasubra informa o indicativo aprovado na plenária nacional dos dias 28 e 29 de paralisação dias 15 e 16 de outubro, início da jornada de lutas pelo cumprimento de todos os pontos do acordo.

“Exigimos o cumprimento integral do Termo de Acordo no 11/2024 e solicitamos uma resposta imediata e objetiva por parte deste Ministério quanto à inclusão dos pontos suprimidos no Projeto de Lei. No que tange à instalação de Grupo de Trabalho nesse MGI, exigimos sua instalação imediata, já que o prazo que era de 180 dias, agora é de 84 dias, evitando, assim, atrasos no cumprimento do referido termo de acordo”, concluiu a Fasubra.

Coordenação anuncia paralisação dias 15 e 16

Veja a convocatória feita pelas coordenadoras-gerais da Fasubra (Ivanilda Oliveira, Cristina del. Papa e Loiva Marques) do Dia Nacional de paralisação pela manutenção do acordo no link:

https://web.facebook.com/Fasubra/videos/1042155797646122?locale=sw_KE

Torneio em dois dias (24 e 25 de outubro) nos campos da Prefeitura Universitária está sendo organizado pela Coordenação de Esporte e Lazer do Sintufrj

Momento é de lutar pelo encaminhamento de todos os itens do acordo de greve, mas também de derrotar a extrema direita nas eleições municipais de 2024, votando nas candidaturas do campo de esquerda e popular

A plenária nacional da Fasubra, dias 28 e 29 de setembro, em Brasília, debateu temas essenciais para a organização do movimento e que geraram um extenso plano de lutas e de resoluções. Além do balanço sobre a importante greve de 2024, e os desafios do próximo período, a plenária abordou as eleições municipais de 2024, a democratização das Instituições Públicas de Ensino, a crise climática, a luta contra a privatização das universidades estaduais do Estado de São Paulo, o conflito na UERJ, a necessária solidariedade ao povo palestino e ao mandato do Deputado Federal Glauber Braga, além da retomada do combate à Reforma Administrativa.

No plano aprovado, estão apontados os dias nacionais de luta – 15 e 16 de outubro próximos – pelo cumprimento do acordo de greve e inúmeras outras atividades, como a organização dos trabalhadores instituições públicas de ensino, para derrotar a extrema direita nas eleições municipais de 2024 com indicação de voto nas candidaturas do campo de esquerda e popular: PT, PCdoB, PSOL, PSTU, PCB, Unidade Popular, PDT, PSB, REDE.

Foi aprovada ainda campanha nacional pela democratização das universidades públicas brasileiras para exigir paridade nos conselhos deliberativos, nas eleições para as reitorias, que técnicos-administrativos em educação possam concorrer ao cargo de reitor.

Como também um programa de ações relacionadas ao combate da crise ecológica, que será elaborado no próximo período, para atuação do movimento.

Estão ainda incluídas no plano, a defesa das universidades públicas de SP e o apoio aos estudantes da UERJ, campanha nacional pelo rompimento das relações diplomáticas e comerciais do governo brasileiro com Israel e outra em defesa do mandato do deputado federal Glauber Braga, cuja cassação é um ataque a setores progressistas e democráticos, a além da luta em defesa do reposicionamento dos aposentados entre outros vários pontos.

Veja, a seguir, algumas destas análises:

Cumprimento integral do acordo

O ano de 2024 ficará marcado na história do movimento com a  vitoriosa greve de 113 dias. Teve a capacidade de mobilizar amplamente a categoria para fazer a disputa na agenda do governo federal que está comprometido com o Arcabouço Fiscal, e produzir assim importantes ganhos financeiros e políticos. O grande desafio para a Direção Nacional (DN) da Fasubra no próximo período se concentra na mobilização para garantir que o governo cumpra na íntegra os pontos constantes no Acordo de Greve 11/2024.

Precisaremos, de forma coletiva, e em conjunto com as entidades filiadas, pressionar parlamentares e canalizar energias para avançar na tramitação do Projeto de Lei que contempla parte das conquistas presentes no Termo de Acordo de Greve 11/2024. As mobilizações da categoria serão fundamentais para que a Federação consiga em 2025, obter sucesso na mesa de negociação com o Ministério da Educação sobre os temas que constam na cláusula décima terceira do Termo de Acordo de Greve.

A postura descompromissada do MGI (anunciando de que há pontos que não entrarão neste PL), embora ainda não represente quebra de acordo assinado ao final da greve, serve de alerta para nossa categoria sobre a necessidade de se manter mobilizada e preparada para a qualquer momento responder o governo Lula com a deflagração de mais uma forte greve.

A importância das eleições municipais

Nesse processo eleitoral as ideias da extrema direita ultraconservadora nos costumes e ultraliberal na economia disputarão com força os cargos executivos e legislativos. Setores populares disputam as eleições em menos de 51% das prefeituras do país; das 5.569 cidades nas quais ocorrerão eleições em 2024, as candidaturas do campo popular de esquerda (PT, PCdoB, PSOL, PSTU, PCB, Unidade Popular, PDT, PSB, REDE) estão presentes em apenas 2710 municípios.

Embora não se configurem como um instrumento capaz de transformar radicalmente a essência e a lógica da ordem imposta pelo Capital, as eleições são espaço de disputa de hegemonia e de forças que a classe trabalhadora precisa disputar.

As eleições municipais de 2024 se configuram como uma arena importante que merece uma atuação organizada do movimento sindical brasileiro. É papel da Fasubra e de suas entidades filiadas indicarem para os técnico-administrativos em Educação das Instituições Públicas de Ensino, a importância de eleger prefeitos e vereadores do PT, PCdoB, PSOL, PSTU, PCB, Unidade Popular, PDT, PSB e REDE, partidos sensíveis às reivindicações da classe trabalhadora, ao fortalecimento do serviço público, e da educação pública e democrática.