Debate alerta para importância da mobilização. Paralisação dias 15 e 16 é para pressionar governo a devolver à minuta do PL que regulamenta acordo de greve quatro itens retirados pelo MGI que, para Fasubra, são Fundamentais.
Quais serão as principais alterações no Plano de Carreira a partir de 1º de janeiro de 2025? Para responder essa e outras perguntas, a Comissão de Eventos da Decania do CT preparou, na manhã desta segunda-feira, dia 14, uma live especial em homenagem ao Dia do Servidor Público (28 de outubro).
A live, transmitida pelo Youtube, Facebook e Instagram do Sintufrj e pelo Youtube do CT, durou mais de duas horas e atraiu um público de até 100 pessoas (uma média de 70). Veja em https://youtu.be/YUlSMV0xK-0
Mediado por Roberto Gambine, diretor adjunto de Administração do Instituto de Doenças do Tórax, o debate reuniu Daniel Farias (UFCE), da Coordenação Jurídica e de Relações de Trabalho da Fasubra e membro da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, assim como Agnaldo Fernandes, técnico-administrativo do Centro de Tecnologia e ainda o coordenador-geral do Sintufrj Esteban Crescente.
Eles abordaram o que está em jogo na regulamentação do acordo com o governo originado de uma das maiores greves da categoria que durou 113 dias, em 2024. E todos chamaram atenção para a necessidade de manter a mobilização, no mento em que está em jogo a regulamentação das conquistas da greve.
Esteban lembrou que a categoria da UFRJ se insere nos dois dias – 15 e 16 – de paralisação em defesa dos termos do acordo, ação aprovada na plenária da Fasubra depois que o MGI retirou da minuta do Projeto de Lei negociado na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira do MEC, quatro itens do acordo: reposicionamento dos aposentados, a criação do cargo de auxiliar em educação, a aceleração da progressão por capacitação e o Reconhecimento de Saberes e Competências.
Os três também abordaram os temas dos grupos de trabalho que vem tratando dos desdobramentos do acordo no MEC, como Reestruturação de Cargos, Desenvolvimento da Carreira e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), as próximas etapas do acordo e a expectativa da votação do projeto de lei pelo Congresso.
Gambine reconstituiu a história de criação e desenvolvimento da Carreira até a recente greve de quase quatro meses que conquistou o acordo que refletiu nas mudanças na Carreira.
Vitória na reestruturação da Carreira
Daniel Farias apontou problemas e soluções para a sua reestruturação. A Carreira TAE, segundo ele, é a maior do funcionalismo público federal com mais de 220 mil servidores, o que é um trunfo de mobilização da categoria. No entanto, a Carreira sofreu uma desvalorização muito grande nos últimos anos, do ponto de vista remuneratório, inclusive, sendo das mais mal remuneradas do serviço público federal, o que a colocou no lugar de um trampolim para os novos concursados.
Por isso, a greve teve duas frentes de batalha: a reestruturação da Carreira (que não respondia mais aos anseios dos novos) e a recomposição salarial.
Se no que toca a recomposição, o governo “jogou duro”, e esta ficou muito aquém do necessário. Por outro lado, “conseguimos sair vitoriosos, no que diz respeito à reestruturação do PCCTAE. A partir de 2025 a gente vai ter uma carreira mais modernizada”, avalia.
O momento agora, explicou é de regulamentar os ganhos nos termos do acordo. Como RSC e Racionalização de cargos, 30 horas semanais. Momento, portanto, em que é importante manter a força da mobilização que houve na greve.
“A grande conquista de nossa greve na minha opinião, foi o RSC porque continuam sendo demorados os Incentivos a Qualificação, com problemas de ofertas de curso. O RSC responde os problemas que o IQ não consegue”, diz ele, avaliando que ambos são complementares.
No entanto, o RSC foi retirado do PL que deve ser votado em outubro, pelo governo a cada vez com justificativas diferentes e sem fundamento. Portanto, Daniel reitera a necessidade de mobilização
Força vem da mobilização coletiva
Esteban abriu sua participação lembrando dos dois dias de paralisação, 15 e 16, convidando a quem acompanhava a live a organizar seu setor de trabalho. Lembrou das duas agendas deste terça-feira (pela manhã, ato no HUCFF contra os danos causados pela Ebserh e, às 15h, no Centro, ato unificado da Educação Pública e do serviço público federal, pelo cumprimento do acordo, reajuste e verbas). Na quarta, 16, o ato é no Parque Tecnológico.
Mas ele destacou que é preciso perceber a clara diferença, para a categoria, não estar num governo de extrema direita, fascista. “Ficamos sete anos com congelamento salarial. A CNSC não se reunia. Não tínhamos negociação”, lembrou.
Em 2022 a categoria e vários sindicatos se mobilizaram para derrotar o governo Bolsonaro. E em 2023 se estabeleceu a mesa de negociação e mesas setoriais. Poder negociar faz muita diferença”, demarcou. Mas a categoria amarga perdas gigantescas que passa de 40%
Mas ele lembra o Estado brasileiro está garroteado pelo capital financeiro: metade do orçamento da união vai para pagamento da dívida pública, com juros e amortizações. E a legislação sobre responsabilidade fiscal permite a reserva de mais recursos para políticas públicas como o bolsa família .
Mesmo assim, com a greve de 2024m a categoria ganhou de 14,5% a 34%, dependendo do nível de classificação, grau de escolaridade. Explicou entre outros ganhos da reformula~
A luta segundo ele, continua por exemplo pela racionalização dos cargos do nível C e D., pelo reposicionamento dos aposentados, o RSC
Ele lembrou que o GT Carrera do Sintufrj realizou mais de 12 reuniões, organizou um seminário antes do da Fasubra, preparou um documento com o resultado do trabalho dos três grupos (RSC, Cargos e Desenvolvimento) com propostas importantes, como por exemplo quanto a racionalização de cargos (propondo que auxiliares de enfermagem e outros cargos podem contar com o recurso da promoção prevista na legislação vigente) ou critério para implantação e pontuação do RSC.
Direitos que “Sem luta, sem mobilização, a gente não vai conquistar. Nossa força é a mobilização coletiva”, alertou.
É preciso pressionar por respostas
Na imagem acima, Gambine, Agnaldo e Esteban
Agnaldo Fernandes explica que a luta pela Carreira é, em última instância, disputa pela concepção de Estado. Fruto da greve, a categoria tem uma nova estruturação de Carreira. A tabela que vai permitir as lutas por salário. A questão das 30 horas semanais votou a ser pauta (embora o governo sequer tenha aberto mesa a respeito), como RSC, Racionalização. “O que fazer com pessoas que estão ocupando cargos extintos ou não, na classe C, mais atingidas por esta situação. A gente fez debate durante a greve para tentar mitigar a questão com a possibilidade de ganhar a mesma coisa que a classe D. Não é equiparação de cargos”, explica ele, lembrando que para cargos da classe C há também exigência do nível médio para ingresso.
“A gente tem opinião de que se governo não avançar dentro do prazo, a Fasubra tem que estudar com entidades formas jurídicas de entrar na Justiça e cobrar do governo essa questão”, alertou.
Naquela tarde, ele explicou, haveria reunião do GT (da CNSC do MEC) que trataria dos pontos retirados do acordo. “Mas a gente tem que pressionar para que haja resposta dos demais temas”, disse.
Agnaldo explicou que na classe C há alguns grupos mais organizados, como auxiliares em administração, auxiliares de enfermagem, auxiliares de laboratório, assistente de alunos, se o governo tiver acordo que, a partir de agora estejam na classe D, quem já está ocupando estes cargos, ficará para trás.
Portanto, para ele, este debate é o mais importante e que talvez se deva dar mais atenção. E a Racionalização, segundo ele, não está no PL porque sua regulamentação é por decreto, de tramitação menos complexa. A questão, no entanto é chegar a constar no termo de acordo.
O prazo, é a até o final do ano e se o governo não cumprir, a Fasubra, a seu ver, tem que entrar com ação judicial. “Está descumprindo o acordo? Nos dá o direito de entrar em greve”, ponderou.
Como mobilizar?
A participação do público via chat foi intensa. Alguns perguntaram sobre as 30 horas (dentro da negociação prevista para os 180 dias após a assinatura do acordo, em 27 de junho), outros sobre o RSC e muitos sobre a racionalização, de olho na possibilidade de uma aglutinação entre cargos como auxiliares e assistentes ou técnicos.
Por fim, Gambine propôs aos dois, sugestões sobre como trazer as pessoas para uma resposta em curto prazo ao governo e manter a chama da mobilização.
Esteban explicou que todos devem buscar se informar dos espaços de participação, construção e mobilização, dedicando tempo. “A força do sindicato são seus representantes. A força da federação são os sindicatos de base. A rede social foi fundamental na nossa luta mas a pressão se dá é nas ruas. E a história da classe trabalhadora demostra isso. Se você está no seu setor, paralise atividades e chame mais gente para a ação. Vamos aproveitar o poder da maioria e fazer a luta! Está em jogo a nossa vida, nossa formação e o papel da Universidade.”, ponderou o coordenador-geral.
Agnaldo, lembrando que a categoria aprovou realizar paralisação exatamente para ter mais gente envolvida no processo. “Todo mundo que está reivindicando Racionalização e RSC deve atender ao chamado da mobilização. Organize reunião no seu setor e chame as pessoas para conversar e propor ideias, seja presencial ou virtual”, orientou, apontando: “A gente está diante de um novo momento decisivo da Carreira”.
