Mês: novembro 2024

Cerca de 1.300 pessoas, entre trabalhadores da educação de dezenas de países, estudantes e ativistas sociais, estão reunidas na Universidade do Estado do Rio (Uerj) para o III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação.
A abertura foi no dia 11 ao som da Internacional Socialista no Teatro Odylo Costa Filho. No evento, que tem 40 delegações de vários países, e vai até o próximo domingo, 17, estará em debate a resistência aos projetos de mercantilização da educação em âmbito internacional.
As entidades organizadoras do congresso Andes, Fasubra, Sinasefe, Sepe/RJ, Asduerj, Apeoesp, e Outras Vozes da Educação, que organiza internacionalmente a atividade, têm o objetivo comum de definir estratégias e traçar luta conjunta para barrar as ameaças à educação pública que vem sendo bombardeada pelas políticas neoliberais e pelo capitalismo selvagem.
O representante da entidade Outras Vozes na Educação, Luis Bonilla, afirmou que essa terceira edição é um reforço singular na América Latina e no mundo para se pensar a qualidade da educação nessa conjuntura difícil.
O Congresso segue com debates, painéis, oficinas, exposição e apresentações culturais. E está dividido em eixos temáticos abordando os ataques do capital à educação, a mercantilização do ensino e a luta em defesa da educação como parte dos direitos humanos.

Fasubra

O coordenador de Comunicação da Fasubra. Francisco de Assis, que participou da mesa de abertura falou que o congresso é um ato de resistência de seus participantes.
“Já somos resistência porque estar num evento como esse de caráter mundial, com companheiros de outros países, já demonstra o interesse de continuar essa luta e resistindo a extrema direita aqui no Brasil particularmente. Nós trabalhadores da educação precisamos além da resistência precisamos fortalecer as nossas estratégias para combater não só o neoliberalismo mais também todas as suas formas e vertentes. Não estamos convencendo a sociedade e esse ato de resistência é vigoroso para avaliarmos e construir e fortalecer essa luta.
O ato de resistência de cada um que está aqui tem que ecoar nas nossas bases, nas nossas salas de aula, no nosso círculo de trabalho, na associação dos moradores. Tem que ser um movimento e uma onda que possa realmente trazer a população para o sonho e a esperança de que o socialismo é possível. Esse é o nosso desafio e falo isso em nome da Fasubra que é uma entidade que sempre fez luta para defender a educação pública, gratuita e de qualidade”, completou o dirigente.
“Nesse momento nós estamos completando 40 anos de uma mobilização forte que nós fizemos no país, em que a gente resgata a memória para valorizar as ações que foram feitas. Falo isso da UFRJ, sou trabalhador técnico-administrativo da UFRJ. E uma das bandeiras de luta que inclusive é parte do nosso movimento é fortalecer a nossa luta pela valorização do papel técnico-administrativo. Quando lutamos por autonomia universitária há 40 anos lembramos do único reitor que tivemos na história desse Brasil, um reitor comunista que trabalhava com a população e que participava das nossas assembleias. Lembramos isso para resgatar a memória de que é possível construir sim e ter nossos camaradas que possam assumir a universidade comum viés democrático, com um viés de que a participação dos trabalhadores e dos estudantes na ocupação do espaço de poder nas universidades são fundamentais e importante para nossa luta de resistência. É ocupar os lugares de fala e ocupar os espaços de poder para que a gente possa conduzir as universidades com autonomia e com democracia”, finalizou Francisco de Assis.
A coordenadora do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica (Sinasefe), Laryssa Braga, reafirmou que o congresso é um ato de resistência e defendeu a união contra o avanço da extrema-direita no mundo. “Teremos tempos ainda mais difíceis. Especialmente para a educação no Brasil, com nosso orçamento cortado para servir o capital e a lógica neoliberal”, alertou.

Professores e estudantes

“Nós do Andes temos a convicção de colocar o nosso sindicato a serviço dessa luta com técnicos, estudantes e todos aqueles que seguem no caminho da resistência”, afirmou a 1ª Tesoureira do Andes, Jennifer Webb.
A presidente da Asduerj, Amanda Moreira, falou da necessidade de organização de trabalhadores e estudantes. Na Uerj, a comunidade tem resistido aos projetos de privatização da instituição.
“Somos uma universidade popular. Temos um perfil composto por filhos da classe trabalhadora. Precisamos e fato nos organizar enquanto trabalhadores e estudantes para enfrentar essa lógica neoliberal perversa. Construir essa contra hegemonia é uma tarefa que está posta para todos que estamos aqui.”
Do campo estudantil, há mais de 600 estudantes participando do congresso, a presidente da Une, Thais Raquel, frisou: temos de apostar na luta organizada para barrar o avanço do projeto neoliberal para a educação.

Aula pública esta quarta, no prédio antigo da reitoria, às 10h, debaterá crise orçamentária. Plano da empresa é de suspender o fornecimento de energia em 15 unidades. Sintufrj denuncia arbitrariedade

FOTOS E VÍDEOS: RENAN SILVA

Depois de suspender o fornecimento da iluminação no Museu Nacional, em São Cristóvão, na Editora da UFRJ (na Praia Vermelha), no antigo prédio da Reitoria (JMM), na Associação de Moradores da Vila Residencial e no estacionamento da Coppead, a Light partiu para desligar até a luz do Gabinete do Reitor Roberto Medronho no início da noite desta terça-feira (12). Pretendia também seguir para a sede da prefeitura universitáira mas, por ação da Procuradoria,  a operação foi suspensa por ora. Amanhã pode prosseguir porque plano era cortar a luz de 15 unidades. O prefeito Marcos Maldonado, no entanto, adianta que não pode permitir o corte de luz na via pública, no Alojamento e no Restaurante Universitário para proteção da comunidade.

A Reitoria convocou aula pública nesta quarta–feira (13)  às 10h, no prédio Jorge Machado Moreira, antiga reitoria. Roberto Medronho vai abordar crise orçamentária. Vai ser à base de um gerador porque o prédio que vai abrigar o ato continua sem luz. Sintufrj aponta importância da mobilização para evitar o desmonte, critica a arbitrariedade e denuncia os efeitos da privatização que visa o lucro em detrimento do funcionamento desta instituição essencial para a sociedade.

Caso repercutiu na mídia. Reitoria deve ir à Justiça.

Reitor discute com técnicos da Light sobre arbitrariedade da ação

Em nota sobre os cortes em várias unidades isoladas e do Fundão, a Reitoria afirma que em nenhum momento se negou a pagar a dívida (de mais de R$35 milhões), que vem solicitando suplementação orçamentária ao MEC, mas que a Light, depois de uma reunião sem consenso hoje iniciou corte em 15 edificações da UFRJ. “As atividades acadêmicas e de assistência à saúde realizadas na UFRJ são essenciais e a Reitoria já adotou medidas para reverter o mais rápido possível esse quadro”, diz o texto cuja íntegra está no final da matéria.

Um dia antes, em uma cerimônia de reconhecimento ao serviço prestado por quase 30 servidores com mais de 50 anos na UFRJ, o reitor Roberto Medronho alertava o público justamente sobre a asfixia que a UFRJ vem enfrentando há anos, injustificada diante da dimensão da maior universidade federal do país e da sua produção para a sociedade em ensino, pesquisa, extensão e assistência, apesar dos esforços nos ministérios por recursos suplementares.

Sintufrj defende importância da mobilização

“O sindicato sempre defendeu a importância de mobilizar toda a comunidade acadêmica contra a dramática situação dos cortes de gasto. Não à toa fomos linhas de frente na greve nacional unificada e convocada pelos técnicos ativos em educação que unificou os segmentos de várias universidades em todo o país. A situação de corte orçamentário é em nome de uma política de teto de gastos que alterou o nome e flexibilizou em pequeno percentual o investimento nos gastos primários com arcabouço fiscal. Essa é uma política de morte da universidade pública e dos direitos da população e esse acontecimento hoje só reforça isso”, declarou o coordenador geral do Sintufrj Esteban Crescente.

Ele argumenta que tudo isso mostra ainda o quanto a privatização é danosa para a garantia dos direitos da população. “Da população, que é a Light, de forma abusada, autoritária, atacou. Num espaço que é fundamental para o funcionamento da sociedade, onde se faz ensino, pesquisa, extensão. E para a vida de milhares de estudantes, de toda a comunidade acadêmica, seus trabalhadores, sem nenhuma preocupação com as consequências disso. O funcionamento dos hospitais tem que ser prioridade. O nosso repúdio a essa postura autoritária que só avisa o poder financeiro, o poder econômico atrelado aos proprietários dessa empresa que hoje é privatizada”, denunciou.

Esteban pondera ainda que o subfinanciamento produz outras consequências: diversos trabalhadores da limpeza e vigilância nesse exato momento encontram-se com salários atrasados: “O drama não se dá apenas na questão (do corte) da luz, mas com nossos irmãos trabalhadores e trabalhadores que estão sem salários”.

O coordenador da Fasubra Francisco de Assis, morador da Vila Residencial, prestou solidariedade à Associação de Moradores, organização que conta com vários projetos sociais, de extensão e importantes que a universidade desenvolve na Vila, promovendo a troca, através da atividade de Extensão, entre a comunidade local e a universidade. “Esse corte do fornecimento da energia por parte da Light vai trazer prejuízos tanto para a academia como para a comunidade “, criticou.

Veja o momento em que a luz é cortada na Reitoria

A crônica do corte anunciado, devido à vertiginosa queda no financiamento dos custeio da maior universidade federal do Brasil, se concretizou na tarde desta terça-feira, dia 12, com a ação da Light de suspender, no meio da tarde, o fornecimento de energia no Museu Nacional (unidades 1 e 2 ) e na Editora da UFRJ, Depois a Light partiu para o Fundão. Cortou o fornecimento do estacionamento da Coppead, da Associação de Moradores da Vila Residencial, do prédio JMM, antiga reitoria, que abriga a Escola de Belas Artes e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e seguiria para o gabinete da Reitoria e para a Prefeitura, Alojamento e Restaurante Universitário e vias públicas. Foi suspenso por ação da Procuradoria e resistência da Prefeitura.

O prefeito da Cidade Universitária, Marcos Maldonado disse que, embora se soubesse da gravidade do problema, isso estava em negociação e a efetivação da medida absurda da Light contra a UFRJ pegou a todos de surpresa. “A Procuradoria tinha liminar determinados que determinados pontos não poderiam ser cortados”, disse ele, argumentando que não poderia permitir o corte até por conta da determinação do juiz, nas vias públicas, no restaurante universitário, no alojamento e na Prefeitura, onde está o centro de operações de iluminação, segurança etc.

Os cortes feitos, permanecem. E as consequências irão ainda mais longe que isso, se o corte permanecer.

A Pró-Reitoria de Planejamento , Orçamento e Finanças emitiu um compromisso de pagamento, para tentar evitar o corte e a Prefeitura informou os lugares em que o corte se tornaria perigoso para a comunidade. “Como os alunos vão circular na escuridão, como vão se alimentar ou ficar no alojamento?”, questionou ainda durante a tarde.

Diante da situação absurda, Maldonado lembrou das palavras do reitor Carlos Lessa que, quando assumiu atravessou uma situação parecida na Reitoria e disse que esta instituição de ensino é lugar de luz, não de escuridão. Contou que esta é também a posição do reitor Medronho, mencionando até mesmo a repercussão internacional que a crise pode ter, lembrando que no museu há acervo que deve permanecer em ambiente de temperatura controlada, como o Manto Tupinambá, valioso artefato indígena trazido da Dinamarca onde estava desde o século 17,

Veja a nota da Reitoria

Na Associação de Moradores, corte interrompe diversos projetos sociais

Light corta luz na Reitoria

Para marcar o Mês da Consciência Negra, celebrado em novembro, o GT Antirracismo do Sintufrj preparou uma sessão especial com debates, apresentações culturais, danças e capoeiras. Verônica Caé, Vantuil Pereira e Mônica Santos são os palestrantes convidados. O grupo de capoeira Labcapo UFRJ e o bloco Afro Orunmila confirmaram presença na celebração na quarta-feira, 13 de novembro, a partir das 14h, no Espaço Cultura do sindicato.
• Verônica Caé é Profa Adjunta do DME/EEAN/UFRJ, membro da Câmara de Políticas Raciais da UFRJ e de outros coletivos voltados para a questão racial.
• Vantuil Pereira é Decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) e integra o Coletivo de Docentes Negros.
• Mônica Santos é advogada, membro da Comissão Nacional de Direito Social, palestrante, militante.

FOTOS: RENAN SILVA

O III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação foi aberto nesta segunda-feira, 11, no mais alto estilo classista. Sob o hino da Internacional e muita disposição de luta para debater estratégias contra a mercantilização da educação, centenas de trabalhadores e estudantes participaram da cerimônia realizada no auditório da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A mesa de abertura foi composta pelos representantes das entidades Andes, Fasubra, Sinasefe, Sepe/RJ, Asduerj, UNE, DCE UFF, e a entidade Outras Vozes da Educação, que organiza internacionalmente a atividade. O recado de todos foi no sentido de organizar de fato uma luta conjunta para barrar as ameaças à educação pública que vem sendo bombardeada pelas políticas neoliberais e pelo capitalismo selvagem. Participam desta edição que vai de 11 a 17 de novembro 1.300 trabalhadores da educação e estudantes de mais de 30 países.
“Já somos resistência porque estar num evento como esse de caráter mundial, com companheiros de outros países, já demonstra o interesse de continuar essa luta e resistindo a extrema direita aqui no Brasil particularmente. Nós trabalhadores da educação precisamos além da resistência precisamos fortalecer as nossas estratégias para combater não só o neoliberalismo mais também todas as suas formas e vertentes. Não estamos convencendo a sociedade e esse ato de resistência é vigoroso para avaliarmos e construir e fortalecer essa luta. É com muito orgulho estarmos aqui depois de uma greve de 113 dias a qual a Fasubra ainda luta para colocar em prática todo o acordo com o governo”, declarou o coordenador de Comunicação da Fasubra, Francisco de Assis, que participou da mesa de abertura.

“O ato de resistência de cada um que está aqui tem que ecoar nas nossas bases, nas nossas salas de aula, no nosso círculo de trabalho, na associação dos moradores. Tem que ser um movimento e uma onda que possa realmente trazer a população para o sonho e a esperança de que o socialismo é possível. Esse é o nosso desafio e falo isso em nome da Fasubra que é uma entidade que sempre fez luta para defender a educação pública, gratuita e de qualidade”, completou o dirigente.

O Congresso terá debates, painéis, oficinas e exposição e está dividido e eixos temáticos abordando os ataques do capital à educação, a mercantilização do ensino e a luta em defesa da educação como parte dos direitos humanos. Nesta terça-feira, 12, na parte da tarde a Fasubra participa da Mesa 6 do Eixo Sindical – Organização de classe e democracia.

Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) foi o tema principal da reunião convocada pelo GT Carreira-Sintufrj com os profissionais dos Departamentos de Recursos Humanos da UFRJ (DRHs), incluindo as chefias, nesta segunda-feira, 11, das 14h às 16h, virtualmente.

“Essa importante conquista da greve somente será implantada em abril de 2026, porque ainda está em estudo, dentro do prazo de 180 dias que se encerrará em dezembro, os  elementos que poderão contar ponto para ganhos”, informou o coordenador da Fasubra, Francisco de Assis, ao abrir a reunião.

Colaboração essencial

“A intenção é dialogar com os DRHs sobre o RSC, porque será nesses departamentos onde se dará todo o processo. E com o apoio dos DRHs a categoria já poderá ir construindo o seu memorial. A partir de agora é importante que algumas das ações realizadas fora das funções do cargo possam ser comprovadas, por meio de portarias de nomeações, boletins, declarações das chefias, certificados”, orientou Assis.

Segundo o dirigente, trazer os DRHs para a discussão sobre o RSC, que ocorre dentro de uma das subcomissões do GT Carreira-Sintufrj, que tratam dos itens do acordo assinado com o governo, mas que dependem de regramento pelo projeto de lei em discussão entre a Fasubra e a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), também objetiva que os colegas sejam estimulados a fazerem os cursos de complementação da capacitação.

“Setenta e cinco por cento da nossa categoria se aposenta pela média salarial, por isso a Fasubra achou importante que o trabalhador técnico-administrativo chegue ao teto da carreira com até 15 anos de serviço público. E a partir de 1º de janeiro as progressões por capacitação sofrerão alteração, passando de 18 meses para cinco anos”, explicou Assis.

Prazo no final

O GT Carreira-Sintufrj (com as subcomissões) se reúne às segundas-feiras, às 9h, na sede do sindicato. Todas as contribuições para os itens do acordo em discussão com o governo (NGI e MEC) serão definidas na Plenária Nacional da Fasubra dias 5, 6 e 7 de dezembro. Portanto, as contribuições para o RSC e demais pendências deverão ser levadas ao GT o mais breve possível.

Subcomissão apresenta estudo

Marisa Araujo, uma das integrantes da subcomissão que pesquisa e aprofunda estudos e formula propostas para o RSC, expôs o relatório sobre o tema. Com algumas atualizações, o conteúdo apresentado na reunião foi o mesmo levado ao seminário e à última plenária da Fasubra. “A nossa entidade foi a única que se debruçou sobre o RSC e o nosso trabalho foi muito elogiado e serviu de parâmetro para outras bases da Fasubra, lembrou a militante.

“O RSC é uma vitória da greve, pontua e eleva nossos ganhos. É um reconhecimento, porque muitas das atividades que desempenhamos vão além dos cargos que ocupamos. Uma conquista que ameniza as desigualdades, desperta nosso interesse em se capacitar e estimula a criatividade. O Sintufrj defende que os ganhos do RSC contemplem a todos, aposentados, pensionistas e para quem já tenha cursado o doutorado. P RSC é superior a formação do servidor. A proposta é utilizar o percentual pago das titulações, mas sem a titulação”, definiu a técnica-administrativa.

Movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda, como PT, Psol, PDT e PCdoB, divulgaram, neste domingo, um manifesto crítico às medidas de ajuste fiscal defendidas pelo mercado financeiro e pela mídia, e que podem vir a ser encampadas no todo ou em parte pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. O documento destaca a ameaça que essas medidas representam para políticas públicas essenciais em saúde, educação e infraestrutura, além de impactos negativos para trabalhadores, aposentados e programas de investimento. Nesta segunda-feira, uma plataforma digital será lançada para coletar adesões individuais. (FONTE: PORTAL 247)

A íntegra do manifesto, que denuncia as pressões de setores privilegiados da sociedade, segue abaixo:

MERCADO FINANCEIRO E MÍDIA NÃO PODEM DITAR AS REGRAS PARA O PAÍS

Temos acompanhado, com crescente preocupação, notícias e editoriais na mídia que têm o objetivo de constranger o governo federal a cortar “estruturalmente” recursos orçamentários e outras fontes de financiamento de políticas públicas voltadas para a saúde, a educação, os trabalhadores, aposentados e idosos, bem como os programas de investimento na infraestrutura para o crescimento do país.

São pressões inaceitáveis que partem de uma minoria privilegiada por isenções de impostos e desonerações injustas e indecentes; dos que manipulam a fixação das maiores taxas de juros do planeta e que chantageiam o governo e o país, especulando com o dólar e nas bolsas de valores.

No momento em que o governo federal, eleito para reconstruir o país, vem obtendo resultados significativos na recuperação do nível de emprego, do salário e da renda da população, tais avanços são apresentados como pretexto para forçar ainda mais a elevação da taxa básica de juros, quando o país e suas forças produtivas demandam exatamente o contrário: mais crédito e mais investimento para fazer a economia girar.

O poder financeiro, os mercados e seus porta-vozes na mídia agitam o fantasma de uma inexistente crise fiscal, quando o que estamos vivendo é a retomada dos fundamentos econômicos, destruídos pelo governo anterior. Onde estavam esses críticos quando Bolsonaro e Guedes romperam os orçamentos públicos e a credibilidade do Brasil? Onde estavam quando a inflação caminhava para 12%?

Agora querem cortar na carne da maioria do povo, avançando seu facão sobre conquistas históricas como o reajuste real do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias e ao BPC, o seguro-desemprego, os direitos do trabalhador sobre o FGTS, os pisos constitucionais da Saúde e da Educação.

E nada falam sobre o maior responsável pelo crescimento da dívida pública, que é a taxa de juros abusiva e crescente. Nada falam sobre as desonerações de setores que lucram muito sem gerar empregos, inclusive a mídia; a imoral isenção de impostos sobre lucros e dividendos nem sobre a recusa de taxar grandes fortunas, por parte de uma maioria do Congresso que se apropria de fatias cada vez maiores do Orçamento.

Chega de hipocrisia e de chantagem! Cortar recursos de quem precisa do Estado e dos investimentos públicos só vai levar o país de volta a um passado de exclusão e injustiça que os movimentos sociais e o povo lutam há tempos, todos os dias, para transformar numa sociedade melhor e mais justa.

Assinam: Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo, MST, MTST, CUT, INTERSINDICAL, CONTAG, CNTE, CONTEE, CMP, MTC, INESC, MBP, MPA, MNU, MAM, MMM, Sem Direitos, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, PT, PDT, PSOL, PCdoB, Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), Rede MMT Brasil, Transforma Unicamp, Subverta, Fogo no Pavio, Sindicato dos Servidores De Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC/SN), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Federação Nacional das/os Assistentes Sociais, CANDACES, Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FENAPSI), Federação Nacional dos Psicólogos, Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs), Fineduca, ABGLT, Rua, Juventude Manifesta, Resistência, ANPAE, FNPE, Confederação Sindical Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Associação Rede Unida, Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABReS), Frente Pela Vida.

O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de consumar um ataque ao Regime Jurídico Único (RJU) ao declarar como legal a Emenda Constitucional (nº 19/1998) que põe fim ao caráter estatutário do serviço público abrindo espaço para privatização e terceirização irrestrita.

A decisão da maioria do supremo permite a flexibilização do regime de contratação de servidores públicos, autorizando a administração pública a optar por regimes de contratação além do estatutário, como o regime celetista, aplicável a servidores da União, estados e alguns municípios.

O STF se pronunciou ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135 proposta no ano 2000 pelos partidos de oposição à época ao governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Em 2007, o STF havia concedido uma liminar suspendendo os efeitos da emenda obrigando a aplicação do RJU.

Com a nova decisão, a liminar é revogada e passa valer a emenda que consagra a violação do RJU como regra para o serviço público impondo, na prática, uma reforma administrativa que altera as relações de trabalho no serviço público.