Em reunião, MGI informou à Fasubra que MP já foi enviada à Casa Civil. Federação acompanha de perto a movimentação. Mas entidades não tiveram acesso ao texto e categoria precisa estar atenta.
A reunião do Grupo de Trabalho sobre o PCCTAE, no Ministério de Gestão e Inovação (MGI), que durou o dia inteiro, nesta terça-feira, 10, tratou de vários pontos referente ao Termo de Acordo, entre eles, reposicionamento dos aposentados, Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), reabertura de prazo para opção pelo PCCTAE, jornada de 30 horas, jornadas específicas das profissões que têm carga horária regulamentada e a escala de 12 por 60.
Mas, primeiro, os representantes da Fasubra logo quiseram saber a quantas andava o prometido Projeto de Lei (PL) que concretizaria conquistas da greve, como as que refletiriam na reestruturação da tabela e que devem valer a partir de 1º de janeiro.
Nova tabela a partir 1º de janeiro?
No entanto, o governo informou que, em vez de um PL, por causa do prazo exíguo, havia mandado, naquele mesmo dia, uma Medida Provisória à Casa Civil com o mesmo teor, cujos efeitos devem começar a valer a partir de 1º de janeiro (no salário pago no início de fevereiro).
O governo informou também na reunião que, embora o RSC não conste nesta MP, será formalizado através um PL ano que vem. Nova reunião está prevista para 23 de janeiro.
Tabelas no jornal 1436
As alterações ne tabela PCCTAE, conforme consta no acordo assinado, com a demonstração os efeitos na evolução salarial (com a assinatura do Termo de Acordo nº 11/2024, que prevê o primeiro reajuste do vencimento básico em janeiro de 2025 e o segundo em abril de 2026), podem ser consultadas na edição nº 1436 do Jornal do Sintufrj.
Representantes da Fasubra, informam resultado logo após reunião
“A nossa primeira pergunta foi sobre o PL e o MGI foi taxativo em dizer que, devido ao fato do congresso ainda não ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei do Orçamento Anual de 2025, e ao curto prazo para aprovar um projeto de lei, o termo será encaminhado em (forma de) medida provisória”, disse o coordenador de Relações Jurídicas da Fasubra Marcelo Rosa, explicando que essa MP já passaria a valer a partir de 1º de janeiro e tem um prazo de 180 dias para ser aprovada no Congresso Nacional.
Segundo Marcelo foi informado, a MP tem o mesmo teor do que constaria da minuta do PL elaborada pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira do MEC, exceto os pontos retirados quando da alteração da minuta pelo MGI e que agora são pautas das reuniões do GT Termo de Acordo no próprio MGI (RSC, Reposicionamento de Aposentados, regra de transição para a aceleração por capacitação e a criação do cargo de auxiliar em educação).
Com relação ao Reposicionamento de Aposentados e reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE, o MGI vai apresentar dados e a Fasubra irá contrapor, inclusive, sobre custos. Sobre as jornadas específicas e de 30 horas semanais, o debate vai prosseguir e quanto a escala de 12 por 60, já houve sinalização de que vai será regulamentada via portaria ministerial.
“Então, nós não precisamos correr para finalizar tudo até o dia 27 de dezembro (fim do prazo a contar da assinatura do acordo de greve). Até porque nós fechamos com o MGI, conforme a autorização da plenária, a prorrogação do prazo do termo de acordo por 150 dias, ou seja até 30 de maio, para fecharmos todos os trabalhos”, informou o coordenador, avaliando que a reunião foi produtiva e apontando a nova reunião do GT, dia 23 de janeiro.
Reajuste é fruto das mudanças na tabela
Nenhuma das entidades presentes na reunião, nem mesmo MEC teve acesso ao teor da MP. Mas Marcelo explica que os reajustes estão embutidos no processo de reposicionamento da tabela atual para a nova tabela que vigora a partir de 1º de janeiro. Como o percentual de 9% que vai incidir no piso do nível E (em 2025) e que repercute nos demais níveis de classificação. “É resultado da aplicação da tabela”, reiterou, destacando que é importante deixar claro: (com a edição da MP) os efeitos do reposicionamento da nova carreira incidirão em janeiro, no salário que sai no início de fevereiro.
Avaliação: pressão é importante
Para o coordenador de Comunicação da Fasubra, Francisco de Assis, o ponto positivo da reunião foi o fato de o governo ter se comprometido com a edição da Medida Provisória. “O governo se comprometeu. A gente não teve acesso ainda. Nós sabemos que a conjuntura está extremamente preocupante: o Congresso está em disputa (pelas chamadas emendas pix) e acelerando o “emparedamento” do governo. Estamos preocupados com isso, porque pode ser que sejamos usados como elemento de pressão do Congresso sobre o governo. A gente não sabe o que está acontecendo nos bastidores da disputa. Por isso, a pressão é muito importante”, alertou Assis.
Na sua avaliação, o compromisso do governo é importante, mas a categoria precisa estar preparada para uma resposta se não cumprir: “Aí a gente tem que estar mobilizado. O natal desse ano tem que ser mobilizado, atentos, para acompanhar esse processo”.
Se o reajuste depende da edição da MP, como saber se sairá? “A gente está acompanhando de perto toda a movimentação do governo, no plantão da direção da Fasubra”, explicou.
Veja a pauta da reunião do GT PCCTAE
- Reposicionamento dos Aposentados;
- Prazo para Opção dos Servidores do PUCRCE ao PCCTAE.
- Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC): Informe sobre as medidas que visam o reconhecimento dos saberes adquiridos ao longo da carreira.
- Jornada de Trabalho – Plantão 12h x 60h: Deliberação sobre a jornada de trabalho em regime de plantão, com a proposta de discutir o modelo de 12 horas trabalhadas e 60 horas de descanso.
- 30 Horas Semanais: Discussão sobre a jornada de trabalho contínua de 6 horas, em conformidade com a carga horária de 30 horas semanais.
- Carga Horária das Profissões Regulamentadas
