Reajustes são retroativos a janeiro, mas dependem da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sintufrj faz campanha pela “Aprovação já” e convoca: vamos pressionar os parlamentares para aprovação da LOA que vai garantir o cumprimento do acordo e destravar o orçamento.
Você faz parte de uma categoria que realizou uma grande greve em 2024 e que conquistou mudanças expressivas na Carreira. Além de um reajuste linear, em 2025, de 9% e, em 2026 de 5% (em abril), houve mudanças na tabela: aumentaram os percentuais da correlação com o nível “E”: A, 36%; B, 40%; C, 50% e D, 61%; o estepe foi para 4% em janeiro de 2025 e vai para 4,1% em abril de 2026. E isso repercute em escala nos salários.
Houve mudanças também no Desenvolvimento: nos percentuais do incentivo a qualificação (IQ, em que cursos de correlação indireta passam a fazer jus ao mesmo percentual dos de correlação direta); na aceleração da progressão por capacitação, e até em um novo incentivo: o Reconhecimento de Saberes e Competências (em 2026), equivalente em valores ao IQ, entre outras.
Antes, a categoria já havia garantido aumento do auxílio-alimentação (de R$ 658 para R$ 1 mil), do auxílio-saúde e do auxílio-creche (de R$ 321 para R$ 484,90).
Parte do acordo formalizada em MP
Os itens do acordo assinado foram discutidos longamente na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) do MEC, com entidades, reitores e governo. A comissão formulou uma minuta de projeto de lei (PL) remetida ao Ministério de Gestão e Inovação. Mas, em vez de um PL, o governo publicou a Medida Provisória 1.286/2024, dia 31 de dezembro, que trata de todas as carreiras que tiveram acordos em 2024, com parte dos termos do acordo.
Por que não sai agora?
Mas, se estas medidas valem desde 1º de janeiro, por que não podem vir no salário que sai em fevereiro? É que o pagamento dos reajustes só pode ser feito após a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA), que só será apreciada na volta do recesso parlamentar no início de fevereiro. A votação está travada por interesses pouco republicanos de um setor do parlamento que tem usado a aprovação da LOA como barganha na queda de braços com o governo sobre as emendas parlamentares, para atendimento de seus interesses.
O que muda com a MP das Carreiras
Leia em https://sintufrj.org.br/2025/01/o-que-muda-com-a-mp-das-carreiras/
A Fasubra e a CNSC avaliaram a MP que altera a Lei 11.091 nos Artigos 131 a 133 e nos anexos que tratam das alterações no PCCTAE (páginas 382 a 479), entre outras mudanças. Trata da nova estrutura, transformação de cargos para criação dos dois novos cargos amplos, da remuneração e regras de transição para o desenvolvimento.
Mas, para a Fasubra, não reflete o que foi construído na CNSC. Os cargos não contemplam o de Auxiliar de Ensino, excluem a CNSC de qualquer função na regulamentação e não inclui a equivalência do IQ com a RSC; também não há aumento para quem ficou no PUCRCE. E os médicos e médicos veterinários do PCCTAE tiveram reajustes diferentes.
Médicos reagem e Sintufrj cobra
Uma comissão de médicos da UFRJ se reuniu no Sintufrj, no dia 15. Dirigentes do Sintufrj e da Fasubra comunicaram o apoio das duas entidades à cobrança ao MGI da correção da Medida Provisória (MP) nº 1286 para que sejam incluídos nas conquistas do PCCTAE do qual fazem parte.
Leia mais em https://sintufrj.org.br/2025/01/medicos-se-reunem-no-sintufrj-para-discutir-correcao-de-mp/
Campanha entre os encaminhamentos
A Federação orientou que as entidades de base procurem as pró-reitorias de pessoal e solicitem portarias de progressão por mérito e correção do Incentivo à Qualificação (IQ), (agora todos os cursos são considerados como de correlação direta); sobre a Aceleração por Progressão por Capacitação, que todo servidor abra processo, anexando todos os certificados de capacitação. Orientou ainda a realização de Campanha pela aprovação da LOA junto a parlamentares em cada estado, que o Sintufrj já vem promovendo. Veja o e-mail dos parlamentares em:
https://sintufrj.org.br/2025/01/loa-2025-aprovacao-ja/
Qual a diferença entre o salário de 2023 para 2025 e 2026
As tabelas, inclusive com a evolução da remuneração desde 2023 podem ser consultadas:
No site do Sintufrj
https://sintufrj.org.br/2025/01/mp-de-31-de-dezembro-muda-salario-e-carreira/
https://sintufrj.org.br/2025/01/o-que-muda-com-a-mp-das-carreiras/
Da Fasubra
no link https://fasubra.org.br/geral/nova-tabela-remuneratoria-do-pcctae/
Ou no Jornal do Sintufrj nº 1436
https://sintufrj.org.br/wp-content/uploads/2024/07/Jornal-1436.pdf
Nova tabela
Em janeiro, há 9% de aumento, nova correlação entre os níveis de classificação em relação ao nível e, e aumento do step para 4%. Em 2026, há mais 5% de reajuste e o step passa para 4,1%. Mas quanto isso tudo vai representar?
Para se localizar, o servidor deve verificar, em seu contracheque, a classe e o padrão atual, de acordo com o nível de capacitação.
Localizado na primeira coluna, deve prosseguir na mesma linha, na horizontal, para saber o padrão (reestruturado) e, ao lado, o novo salário.
Um exemplo, da Classe D
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Um servidor do Nível de Classificação D, até então no padrão 3 e no nível II de Capacitação (com salário de R$2.991,58) tem novo padrão 4, e salário passa para R$ R$3.408,22. Em 2006 vai ganhar R$ 3.588,97.
E com o novo IQ
Nas tabelas disponíveis nos sites, constam também mudanças para quem tem incentivo à qualificação (indireta, que agora equivale à direta). Por exemplo, se esse amigo agora no padrão 4 do nível D tiver ensino superior, o seu IQ será de 25% e ele passará a ganhar R$ 4.260, 26.
Reunião no MGI dia 23
A Fasubra informou pontos discutidos com os representantes do governo na reunião do GT PCCTAE no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A pauta era o reposicionamento dos aposentados; reabertura do prazo para novas adesões ao PCCTAE e jornada de trabalho para funções regulamentadas.
Embora fosse uma reunião com a equipe técnica, a Fasubra cobrou correção dos erros da MP e a demanda dos médicos e médicos veterinários que tiveram reajuste diferente do PCCTAE. A Federação protocolou documentos no MGI com este teor que também constam do Informe da Direção da Fasubra disponível na página da Federação.
https://fasubra.org.br/wp-content/uploads/2025/01/ID-N%C2%B0-02-DE-JANEIRO-1.pdf
Tudo sendo estudado
O MGI informou que não há possibilidade de revisão da tabela dos médicos e veterinários (Lei nº 12.702/2012) porque médicos e veterinários, com carga horária de 20 horas semanais, recebem a mesma remuneração dos servidores da classe E do PCCTAE, enquanto os com carga horária de 40 horas por semana, recebem o dobro (anexo XLVII da Lei nº 12.702/2012); disse que convocará uma reunião técnica para aprofundamento antes de finalizar o posicionamento do Ministério quando ao Reposicionamento de Aposentados, para entendimento e proposição sobre a reabertura de prazo para opção de adesão ao PCCTAE para quem ainda está no PUCRCE e da jornada de 12 x 60. Quanto a pontos como a jornada de 30 horas e as Cargas Horárias das Profissões Regulamentadas, o MGI ainda não construiu posicionamento.
Novas reuniões – na CNSC do MEC (dias 5 e 6 de fevereiro) e no GT MGI em fevereiro ou março.
GT Carreira trabalhando intensamente
Além de apontar a intensificação da pressão pela aprovação, GT solicitou da Fasubra que questione o governo sobre percentual diferente de reajuste para médicos.
Uma reunião concorrida, presencial e on line, e de trabalho intenso durante toda manhã (e início da tarde) no dia 13 marcou o primeiro encontro de 2025, do Grupo de Trabalho sobre a Carreira (GT Carreira) do Sintufrj. O grupo aprovou uma série de encaminhamos que apontam que o trabalho segue e todo vapor.
Além de debater o novo enquadramento, como se localizar nas tabelas, os reflexos da Medida Provisória e demandas futuras (que serão detalhadas na revista da Carreira), o GT deliberou cobrar da Federação porque os médicos ficaram com percentual diferente dos demais técnicos-administrativos em Educação, pois fazem parte do PCCTAE.
Outras reuniões vêm se sucedendo desde estão e o grupo se organiza para apresentar o fruto de seu trabalho ao longo do último semestre à categoria em forma de uma publicação que sistematizará as mudanças na Carreira.