Dia: 14 de janeiro de 2025

As inscrições para o VIII Curso de Capacitação para Formação e Atuação nas Comissões de Heteroidentificação da UFRJ vão até o dia 15 de janeiro. A Comissão de Heteroidentificação, composta por integrantes do corpo discente, docente e técnico-administrativo, é um grupo que analisa a autodeclaração racial de candidatos em processos seletivos. O objetivo é garantir que as vagas reservadas sejam ocupadas por quem se enquadra na política de inclusão.

Devido às fraudes no sistema de cotas raciais, muitas universidades iniciaram a implantação de comissões de heteroidentificação em seus processos seletivos. Na UFRJ, desde 2020, os candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) ou indígenas no ato da inscrição têm a sua autodeclaração verificada por membros da Comissão de Heteroidentificação da UFRJ. Assim, para capacitar a comunidade universitária para formar as comissões é realizado todo ano o curso de capacitação.

O procedimento de heteroidentificação dos cotistas consiste em uma entrevista simples, na qual o candidato apresenta as razões que o levaram a se declarar como pessoa preta, parda ou índia. A comissão utiliza exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada. O processo é filmado e a pessoa pode solicitar, em caráter de recurso, novo procedimento de heteroidentificação.

Este VIII curso, que tem como parceiros a Câmara de Políticas Raciais da UFRJ, o projeto de Extensão Nea Onnim, NEABI e Sintufrj, é em formato híbrido e vai de 16 de janeiro a 6 de fevereiro. A carga horária é de 60h. Além de estudantes, técnico-administrativos e professores da UFRJ o curso é aberto para a comunidade externa.

Histórico

A heteroidentificação é definida como procedimento de identificação por terceiros da condição autodeclarada, ou seja, complementar à autodeclaração apresentada pelos candidatos. Este procedimento visa a garantia de direitos, em um primeiro momento, atendendo aos concursos públicos previstos na Lei Federal n.º 12.990, de 9 de junho de 2014, agregando-se mais tarde a Lei Federal n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012, que atende ao acesso à Graduação, e a Portaria Normativa do MEC n.º 13, de 11 de maio de 2016, voltada para a pós-graduação. Ademais, a Instrução Normativa n.º 23, de 25 de julho de 2023.

Na prática, a heteroidentificação é um procedimento necessário para que as políticas de ações afirmativas sejam destinadas aos sujeitos de direitos e, neste caso, especificamente, a reserva de vagas. A Reitoria da UFRJ, em 2019, se movimentou na direção da efetivação das políticas de ação afirmativa, quando nos Editais n.º 293/2016 e n.º 455/2017, implementou a Lei Federal n.º 12.990/2014 que dispõe sobre a reserva de 20% de vagas para negros (pretos e pardos) nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Posteriormente, em 2020, após pressões dos Coletivos Negros Universitários e do Ministério Público Federal, a Reitoria ratificou seu compromisso de gestão, por intermédio da Pró-Reitoria de Graduação, aprovando o Edital de Acesso no Conselho de Ensino de Graduação (CEG), que versa acerca do procedimento de heteroidentificação no acesso à graduação.

A organização dos movimentos antirracistas da UFRJ, resultou na aprovação, em 2023, da Superintendência Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade (SGAADA), estrutura essa que atende às políticas inclusivas, compreendendo as imensas distorções históricas e a necessidade de políticas públicas que produzam igualdade de oportunidades.

Já a Resolução CEPG/UFRJ n.º118, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre a política de ações afirmativas nos cursos de Pós-Graduação Stricto sensu da UFRJ e a Instrução Normativa nº 41, de 30 de setembro de 2022 elucida a implementação das ações afirmativas obrigatórias para todos os processos seletivos de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFRJ, tendo como base a Instrução Normativa nº 23 de 25 de julho de 2023.

 

Decisão equivocada da atual gestão do órgão compromete seu funcionamento e prejudica assistência a servidores

Um servidor desmaiou na sede da Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPST), na manhã desta terça-feira, dia 14. Ele aguardava atendimento para uma perícia. O problema sério na sua saúde se somou a uma deficiência grave no atendimento na unidade, fruto de uma gestão equivocada, inclusive com a dispensa de trabalhadores.

Kleber de Carvalho, servidor do Instituto de Psiquiatria, há 38 anos na UFRJ, mesmo com a saúde comprometida, saiu de Araruama ainda na madrugada, para chegar no horário marcado: 8h40. Mas não havia médico. Com a espera, sem forças, ele desmaiou. Acudido pelos trabalhadores da CPST, recobrou-se mas só conseguiu ser atendido por um psiquiatra.

Revolta

Os familiares, revoltados, acionaram o sindicato. Em vídeo da TV Sintufrj, relataram a situação. “Meu irmão está com câncer de estômago. Descobriu há uma semana, através de um exame. O médico (no dia 8) deu 15 dias de licença a ele. Mas mandaram passar pela perícia. Ele saiu de casa, em Araruama, às 4h da manhã. Não tem mais força para dirigir, então eu fui buscá-lo. Mas quando chegou aqui, não tinha médico para atender. Só o da psiquiatria. O horário marcado dele era de 8h40, mas como já passava do horário dele comer, fui levá-lo na Vila Residencial (vizinha ao prédio) para tomar uma vitamina. Só que ele não conseguiu chegar até lá, porque desmaiou. O segurança e um funcionário nos ajudaram a botar ele na cadeira de rodas. Esperei ele se recuperar para levar para tomar um remédio. Mas foi o psiquiatra que atendeu, porque não tem outro médico lá. Agora fui informada que está de férias e não vai vir hoje. A sorte foi que o psiquiatra que assinou a licença”, contou sua irmã Sandra de Carvalho, administradora do Hangar Náutico do Nides.

“É muito grave o que está acontecendo aqui neste posto, que não tem ninguém. Os funcionários fizeram o que podiam, carregaram meu irmão. Mas não tinha ninguém para chamar a ambulância e eu disse que não sairia com meu irmão naquele estado. Então liguei para o Sindicato”, completou a servidora que tem 35 anos de UFRJ.

A esposa também lamentou, emocionada: “Ele trabalhou tanto tempo (na UFRJ), praticamente a vida dele inteira. Agora, na hora que ele mais precisa, ficou simplesmente abandonado. Se não fosse as pessoas lá dentro a ajudar a gente, ele tinha ficado aqui. Se a irmã dele não estivesse aqui comigo, como é que a gente ia fazer? A gente tem que tomar uma providência”, disse Marluce da Silva.

Denúncia da situação da CPST ao MGI

“Nós estamos aqui para fortalecer não só a luta pelo atendimento desse companheiro, mas para melhorar a CPST. Há alguns meses, a gente buscou o diálogo com a nova gestora e esse diálogo não aconteceu. Ela está mudando rotinas administrativas, colocou dez médicos à disposição, para as outras unidades fora da CPST e nós estamos vendo um problema grave aqui por parte dessa gestora, que, seja no campo da assistência, no campo do atendimento à perícia e outras áreas. está prejudicando a categoria, inclusive, em relação à luta pelas questões da insalubridade”, disse o coordenador da Fasubra Francisco de Assis.

Já houve tentativas da entidade de se reunir com a Reitoria e a Pró-Reitoria de Pessoal e com a direção da CPST, mas sem resposta. Diante disso, o Sintufrj já encaminhou ofício ao Ministério da Gestão e Inovação.

Segundo o coordenador, a nova diretora que não quer dialogar com os trabalhadores ou com o Sindicato. Há reclamações sobre mudanças e até de assédio moral por parte da gestora. “Esse é o resultado. Problema com a categoria, problema para com o atendimento. Então, em solidariedade ao companheiro Kleber, vamos buscar apoio para que ele possa ter um bom atendimento dentro do hospital”, completou o coordenador.

Oficio foi enviado à Reitoria em dezembro

No ofício enviado ao reitor em dezembro, o Sintufrj denuncia que desde agosto passado vem acompanhando a ocorrência de fatos extremamente preocupantes no âmbito da CPST.

“A comunidade de profissionais da CPST vem vivenciando um cenário nunca antes vivenciado e que vem comprometendo o cumprimento de ações de responsabilidade técnica da Unidade, assim como, afetando a saúde dos trabalhadores e trabalhadores lotados na unidade”, informa o documento, explicando que, logo após a nomeação da atual Pró-Reitoria de Pessoal e sua Superintendência, um clima tenso se estabeleceu dentro da CPST. Em seguida, houve a substituição da gestão da Coordenadora da CPST súbita e sem transparência.

Ainda segundo o documento, a diretora anterior foi substituída por uma docente, que não possui expertise em Saúde do Trabalhador. A CPST contou até então, historicamente, com gestores com especialização e expertise em áreas ligadas à Saúde do Trabalhadores, o que sempre facilitou o intercâmbio entre a coordenação e os profissionais, facilitando os processos de gestão.

Desmonte?

Embora quebrada uma tradição, o Sintufrj e os profissionais aguardavam a oportunidade de um processo participativo, direito negado e seguido por decisões tomadas nos meses subsequentes que desorganizam o processo de trabalho. “Decisões autoritárias, abruptas e arbitrárias, sem embasamento técnico e/ou ético; movimentação interna externa à Unidade sem planejamento administrativo, distribuições e exonerações sem conhecimento prévio dos profissionais, colocação de médicos à disposição mesmo comprovada a necessidade de sua permanência”, entre inúmeros outros fatos que evidenciam “o sério e preocupante cenário que predomina hoje na CPST”, diz o documento do Sintufrj, apontando a possibilidade de desmonte da coordenação.

O Sintufrj questionou a reitoria quem cuidará da saúde destes profissionais lotados e afastados da CPST, que experimentam violência profissional por parte da direção. “Vários canais de ajuda institucionais já foram acionados e não se vislumbra solução”, diz a entidade, argumentando que a grave situação demonstra a prática de assédio coletivo por parte da direção da Divisão de Saúde, conduta que coloca em vulnerabilidade os trabalhadores

Olhos vendados

“A UFRJ, ao permitir ou negar existência do que vem ocorrendo na CPST, cerra os olhos para a Convenção n° 190 da Organização Internacional do Trabalho que, em seu art. 1, “”a”, prevê que a expressão “violência e assédio” no mundo do trabalho designa um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis, ou ameaças manifestadas apenas uma vez ou repetidamente, que tenham por objetivo, que causem ou são susceptíveis de causar, dano físico, psicológico, sexual ou econômico.

Igualmente se dá em relação à Lei n° 8.112/90, uma vez que a prática do assédio moral viola dentre outros deveres, o de manter conduta compatível com a moralidade administrativa (art., 116, inciso IX) e tratar as pessoas com urbanidade (art. 116, inciso I).

Diante de tudo isso, o Sintufrj denunciou Reitoria os desmandos praticados pela direção da CPST que “importam na odiosa prática de assédio moral”, reivindicando providências urgentes em prol da Saúde do Trabalhador da CPST “e, consequentemente, de toda a Universidade”.