A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Confira a íntegra da denúncia: 

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Conspiração

Na parte sobre Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente e o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa com Bolsonaro – derrotada nas eleições de 2022, exerceram papel de liderança para realização de uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.

“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e Independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, afirmou Gonet.

Gonet diz que a denúncia contra Bolsonaro narra os fatos cometidos por uma “organização criminosa estruturada” para impedir a concretização da vontade popular demonstrada com o resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito presidente.

” O presidente da República [ Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil / EBC

O reitor Roberto Medronho reconheceu a gravidade das denúncias dos servidores da Divisão de Perícias em Saúde do Trabalhador (DPST) e vai remeter a denúncia à Corregedoria Interna (Corin). O Sintufrj, por sua vez, reivindicou a saída imediata da coordenadora da Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPST), mas coincidentemente foi informado que a gestora entra de férias a partir de 20 de fevereiro.
O reitor se se comprometeu ainda em fazer debate com trabalhadores sobre os projetos em curso para CPST para envolver todos setores e a reavaliar a retomada das senhas que impedem o trabalho da perícia que vem se acumulando, além de tomar providências imediatas para a solução da falta de condições de trabalho na unidade. Nessa onda de calor com recordes de temperatura não há ar condicionado e sequer água na unidade.
Esse foi o resultado de reunião realizada com os trabalhadores e a Reitoria depois de mais de seis meses de crise na CPST, no fim da tarde de segunda-feira, 17, com a participação de dirigentes do Sintufrj. Reunião que aconteceu depois de mais de seis meses de crise que tem levado a CPST ao colapso.
Finalmente os trabalhadores puderam ser ouvidos – não há canal de diálogo com a gestora – e puderam expor a situação de humilhação, constrangimentos, ameaças e assédio por que vêm passando. Alguns relatos dos funcionários na reunião sobre a realidade que vem enfrentando resultante do desmonte (CPST) e o assédio que vêm sofrendo por parte da gestora da unidade foram contundentes e emocionados. A carta dos trabalhadores, que resume toda a situação foi lida logo no início da reunião.

ENFIM, depois de mais de seis meses de crise reitor ouve denúncias contra gestora da CPST

Profissionais de várias áreas das unidades de saúde da universidade e servidores de outros setores acadêmicos participaram, na terça-feira, 18, do 1º Encontro dos Trabalhadores(as) dos Hospitais da UFRJ. O Espaço Saúde do Sintufrj lotou, mas o evento teve transmissão ao vivo e encontra-se à disposição dos interessados nas redes sociais da entidade.
Esta foi a principal atividade do Sintufrj, neste início de ano, visando organizar a categoria dos hospitais e institutos para debater formas de lutas para enfrentar a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) em unidades do Complexo Hospitalar da UFRJ. O plano de lutas em construção inclui garantir a participação dos trabalhadores nos espaços de decisões das políticas públicas dos hospitais.
Desde junho de 2024, a Ebserh administra o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) e a Maternidade Escola. As promessas de aumento de leitos e de efetivos, obras de reparos na estrutura do prédio, estoque cheio, mais recursos para outros investimentos não se cumpriram.
Ao contrário, os cerca de mil extraquadros foram demitidos, falta materiais básicos para atendimento de pacientes, inclusive com doenças graves, como câncer, a emergência continua fechada, setores estão sendo desativados, entre os quais o Serviço de Saúde do Trabalhador (Sesat-HUCFF) e as internações pelo SUS continuam restritas. Os conflitos internos se multiplicam e o assédio moral é uma triste realidade que vai se impondo no maior hospital universitário do país, o HUCFF, no Fundão.
Troca de experiência necessária
A coordenadora-geral da Fasubra e do Sindifes, Cristina Del Papa, apresentou o diagnóstico da situação dos trabalhadores RJU do Hospital das Clínicas da UFMG a partir da entrada, em 2011, da Ebserh como gestora da unidade. A principal palestrante do encontro respondeu também a dúvidas dos presentes. “O Sintufrj fez história por estar sempre na linha de frente em defesa da saúde pública conforme preconiza a Constituição de 88”, reafirmou na abertura do seminário o coordenador-geral do sindicato, Esteban Crescente.
Plano de lutas
O coordenador de Comunicação da Fasubra e técnico-administrativo do Instituto de Biologia da UFRJ, Francisco de Assis, apresentou propostas para o plano de lutas de enfrentamento a Ebserh que foram aprovadas.
Qualidade de Vida e a luta pela saúde do trabalhador também constou da pauta do seminário. O palestrante convidado foi o médico do HUCFF, Bernardo Nobre. Também participaram dessa mesa as coordenadoras e servidoras do hospital, Laura Gomes (da Coordenação Geral) e Ana Célia (da Coordenação de aposentados e Pensionistas).
. Leia na edição do Jornal do Sintufrj 1448 matéria completa sobre o seminário, que inclui, inclusive, um balanço pelos coordenadores da Fasubra (Cristina Del Papa e Francisco de Assis) sobre a mobilização em Brasília pela aprovação da LOA até o dia 17 de março, para garantir o reajuste na folha salarial de abril, e retroativo a janeiro. Nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, a Fasubra participa de uma mesa de negociação com o MGI.

 

MÉDICO BERNARDO NOBRE ladeado pela coordenadora-geral Laura Gomes (à esquerda) e Ana Célia, da Coordenação de aposentados e Pensionistas.
FRANCISCO DE ASSIS, CRISTINA DEL PAPA E ESTEBAN CRESCENTE no encontro que discutiu a situação dos hospitais na UFRJ

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Pressão de terceirizados da JB, com apoio do Sintufrj, obrigou a empresa que presta serviços de limpeza à universidade no prédio do Centro de Tecnologia (CT) a regularizar os salários de janeiro de cerca de 100 trabalhadores.
Os salários foram pagos horas depois de na manhã desta terça-feira (18), eles participarem de manifestação no hall do CT. Além dos atrasados, o ato espontâneo foi provocado por vários problemas.
A empresa não tem feito o depósito do FGTS, não paga vale-alimentação e não fornece equipamentos de trabalho adequado.
Do prédio do CT, os terceirizados se deslocaram até a Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR-6), no Parque Tecnológico. Representantes do órgão responsável pelos contratos de terceirização informaram que o pagamento à JB já tinha sido feito e, portanto, não havia motivo para atraso nos salários do pessoal.

Nesta segunda-feira, 17, a Comissão Eleitoral da CIS – Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação (PCCTAE), fez sua primeira reunião de trabalho e deliberou sobre pontos importantes para a realização do pleito.

. A escolha entre os seis integrantes do presidente e do secretário geral da comissão.

A comissão é paritária, a Pró-Reitoria de Pessoal (PR4) indicou três efetivos e o Sintufrj três e mais um suplente.

. Definiu o calendário eleitoral para o edital da eleição, entre outras questões importantes do processo.

. Deliberou que o edital deverá ser publicado pela Reitoria entre os dias 18 e 19 de fevereiro, ou seja, nesta terça-feira ou quarta-feira.