Dia: 18 de março de 2025

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Após a repercussão negativa de que a votação do orçamento poderia ficar para abril por causa da viagem dos presidentes da Câmara e do Senado, que acompanharão o presidente da República ao Japão e Vietnã, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 poderá ser votado ainda esta semana, tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto no Plenário do Congresso. A data prevista é sexta-feira, 21 de março, mas nada é certo.

Entidades representativas de servidores reunidas no Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que inclui a Fasubra e seus sindicatos) têm pressionado o governo pela aprovação imediata da lei orçamentária que deveria ter sido votada desde o fim do ano passado. A demora na votação da LOA tem prejudicado não apenas  servidores, que estão sem receber reajustes negociados ao longo de 2024 e que deveriam ser pagos a partir de janeiro, mas toda a população. Os ministérios já estão operando no limite da execução de recursos das políticas públicas. Os servidores, por sua vez, iniciaram uma jornada de lutas pela aprovação imediata da lei orçamentária (LOA 2025).

“Estamos acompanhando de perto toda essa movimentação para a votação. Está muito volátil. Há muita pressão do Congresso sobre o governo por conta do jogo político. Agenda-se a votação, depois adia-se, e nós viemos cobrando a aprovação do orçamento desde o ano passado. Em Brasília estamos nos movimentado. Nesta quarta-feira haverá visitas aos gabinetes e estamos na pressão”, informa o coordenador de Comunicação da Fasubra e técnico-administrativo da UFRJ, Francisco de Assis.

Previsão

Na quarta-feira, 19, está programado reunião das lideranças partidárias na CMO. Na quinta-feira, 20, às 10h, está previsto a leitura do relatório e abertura de prazo para emendas. E na sexta-feira, 21, às 10h, está agendada a votação do relatório na CMO e ainda na sexta, em sessão extraordinária, votação no Plenário do Congresso.

A conferir, por que essa semana uma nova informação circula afirmando que a votação da LOA pode ser adiada para abril com a viagem dos presidentes da Câmara e do Senado. Frente às incertezas do cenário a Jornada de Lutas dos servidores deve continuar e ser intensificada com atos e mobilizações no aeroporto de Brasília e no Congresso Nacional junto aos parlamentares.

Entenda

Pela Constituição, o Orçamento deve ser apreciado e votado pelo Congresso Nacional até dezembro, antes do recesso parlamentar. Ano após ano, no entanto, os parlamentares têm dedicado menos tempo para se aprofundar na discussão da peça orçamentária, que é frequentemente atropelada por outras pautas de interesse do Executivo.

A proposta de Orçamento foi enviada ao Congresso em agosto de 2024 e deveria ter sido votada até o fim do ano, mas um impasse em torno das emendas parlamentares, regras para transparência sobre a utilização dos recursos, afetou o cronograma. Assim, uma série de decisões do Supremo Tribunal Federa (STF) limitou o pagamento das emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.

O problema foi contornado no final de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho apresentado pelo Senado em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo. O programa prevê medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

No início de março, o STF acatou um plano elaborado pelo Executivo e pelo Legislativo para definir novas regras para as emendas, o que apaziguou os ânimos. Na última semana, o Congresso aprovou uma resolução para aplicar as novas regras, mas vários deputados disseram que as mudanças não resolvem os problemas de transparência apontados pelo Judiciário.

 

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Conjuntura, reajuste no contracheque, eleição para a CIS e a direção do sindicato, também foram temas de informes pela direção

O Sintufrj realizou duas reuniões com os trabalhadores da Emergência do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) sobre graus de insalubridade: uma na noite de segunda-feira, 17, e outra na manhã de terça-feira, 18.

A reunião no dia 18, realizada na sala estúdio (1º andar), participaram os coordenadores Esteban Crescente e Nivaldo Holmes, e o assessor de Saúde e Segurança no Trabalho do sindicato, Rafael Boher, e colaboradores da gestão.

Erro a ser reparado

Os dirigentes do Sintufrj explicaram na reunião que, por um erro da Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4), os servidores da unidade passaram a receber 10% de insalubridade, em vez dos 20% a que tinham direito. Isso ocorreu num processo único, reunindo 47 trabalhadores. Mas, segundo o Sintufrj, processos administrativos como esse têm que ser individuais, inclusive para possibilitar o posicionamento e a defesa de cada servidor.

Sintufrj age desde 2024

Desde o ano passado, o Sintufrj tem se reunido com a equipe da PR-4, que reconheceu que houve erro no processo por não ter sido feito individualmente. O laudo, segundo explicou o assessor Rafael Boher, pode ser coletivo, mas não o processo administrativo, que deve ser individual para permitir que o servidor questione e recorra.

A direção sindical reivindica da PR-4 que o processo errado seja suspenso e imediatamente preparado outro.

Expectativa da categoria

Embora o Sintufrj ainda não tenha recebido uma resposta oficial sobre a reivindicação, trabalhadores do IPPMG relataram que em reunião, a PR-4 mencionou a possibilidade de rever a situação, e sugeriu que os prejudicados providenciassem um contra laudo (ao laudo que motivou a redução do percentual) para constassem dos processos individuais.

O assessor de segurança e saúde do trabalho do Sintufrj informou que os contra laudos já estão prontos.

O Sintufrj reivindica a permanência do pagamento do percentual de 20%, já que é constante a possibilidade do contato dos profissionais com pacientes de doenças infectocontagiosas.

Esteban Crescente solicitou aos presentes que repassassem aos colegas os informes da reunião.

CIS e reajuste

Também foram temas da reunião a conjuntura nacional e as eleições para composição da Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS) e para a próxima gestão do Sintufrj.

Sobre o reajuste conquistado no acordo de greve, os  coordenadores lembraram que o percentual está em vigor desde 10 de janeiro, mas que os efeitos financeiros nos contracheques dependem da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), objeto de queda de braço de parlamentares do chamado Centrão (pela flexibilização das emendas) com o governo Lula. Os deputados e senadores de direita estão chantageando o presidente da República.

O reajuste conquistado, relembraram os dirigentes sindicais, é fruto da reestruturação da Carreira. Não é o reajuste linear concedido a todas as categorias, conforme ocorreu em 2023. O governo reuniu os efeitos financeiros do acordo numa Medida Provisória lançada em janeiro e que também será submetida ao Congresso Nacional em breve. O impacto financeiro varia de 14% a 35%, dependendo do nível de classificação, fruto da luta e da greve.

Itens de fora da MP

Ficaram de fora da MP itens do termo de acordo, como a redução da jornada, reposicionamento de aposentados, racionalização de cargos e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que é equivalente ao percentual de incentivo à qualificação para quem tem a educação formal acima da exigência do cargo.

Estado de greve

Esteban falou da conjuntura adversa, como a chantagem no Congresso pela flexibilização das emendas parlamentares para a  aprovação da LOA, e reiterou a necessidade de pressão para aprovar a lei e o reajuste ser implementado e para que o governo atenda a todos os itens do acordo. Como também das novas demandas levadas à mesa nacional de negociação de 2025 pela Fasubra e o conjunto dos servidores federais. Na atual pauta em discussão com o governo, constam a equiparação de benefícios com o Judiciário e a implantação de data base.

O coordenador reafirmou a orientação da Fasubra de nova paralisação no dia 28 de março e antecipou que o Sintufrj convocará assembleia na próxima semana.

Importância da CIS

Os coordenadores chamaram a atenção dos presentes para a importância de participarem da eleição para a Comissão Interna de Supervisão de Carreira (Cis), que é institucional e ligada à Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (que tem a participação do governo e sindicatos). Nivaldo Homes fez um breve histórico da organização da CIS na UFRJ, da qual participou como coordenador durante duas gestões há pouco menos de duas décadas, e que foi fundamental para a implantação da carreira em vigor (PCCTAE).

Concorrem à CIS 54 candidatos e os eleitores devem escolher de um a 14 nomes (a escolha será por servidor e não por chapa) e a comissão será composta por dois representantes de cada nível de classificação (do A ao E), de aposentados e pensionistas, com suplentes.

Como votar — A eleição será pelo sistema de votação on-line (E-voting) mas quem tiver dificuldades, pode votar em cédula depositadas em urnas instaladas nas sedes em subsedes. Todas as informações sobre o pleito estão disponíveis nas redes sociais da entidade (no site há um link específico sobre a Eleição da CIS), incluindo a listagem dos candidatos.

Por fim, os coordenadores lembraram aos presentes a realização das eleições para a próxima gestão em abril, de 14 a 16.

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Na terça-feira, 18 de março, sindicatos, CUT e mais oito centrais sindicais, realizaram manifestações em quase todas as capitais do país reivindicando a redução da taxa Selic – os juros oficiais do país definidos pelo Banco Central (BC). Foi o “Dia Nacional de Mobilização menos Juros, Mais Empregos”.

A Fasubra Sindical participou da manifestação em frente ao Banco Central em Brasília (veja a foto). O ato reuniu dirigentes da federação e delegados(as) da base sindical. De acordo com dirigentes e militantes sindicais, os altos juros freiam o crescimento econômico e dificultam a criação de novas oportunidades de trabalho.

Representações dos movimentos sindical e social também realizaram manifestação em frente ao Banco Central, no Rio de Janeiro. O principal ato estava previsto para acontecer em São Paulo, na Avenida Paulista nº 1804. Nas demais cidades, os protestos ocorreram em locais de maior movimento.

 

Baixa expectativa

Estava previsto para terça-feira, 18, e na quarta-feira, 19, a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), em sua sede em Brasília (DF), para definição sobre a taxa básica de juros, a taxa Selic. O Copom se reúne a cada 45 dias.

Além da redução da taxa Selic que hoje está em 13,25%, uma das mais altas do mundo, os atos convocados foram um protesto à possibilidade de os juros subirem ainda mais, chegando a 15% até o final do ano.

Desde que o Banco Central se tornou independente, em fevereiro de 2021, com Jair Bolsonaro (PL), que a taxa de juros do país passou a ser utilizada como forma de pressionar o governo federal a manter suas contas dentro do arcabouço fiscal, impedindo investimentos e o crescimento de benefícios sociais.

 

Juros e a dívida pública

Se por um lado o BC diz que os juros seguram a inflação, impedindo o consumo da população, por outro lado, o governo federal se endivida mais. O último reajuste da Selic de 1,0%, fez aumentar a dívida pública em torno de R$ 50 bilhões.

 

 

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Os candidatos estão sendo apresentados de acordo com o sorteio que definiu a ordem na lista de votação dos 54 concorrentes à Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS). A eleição vai ocorrer nos dias 24, 25 e 26 de março.