Dia: 26 de março de 2025

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O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) previa, para funcionamento da UFRJ, R$ 324 milhões. Mas acabaram reduzidos a R$ 311 milhões no texto final da LOA que foi para sanção presidencial, representando uma perda de R$ 13 milhões. No orçamento já insuficiente, déficit é de R$101 milhões. No total do orçamento discricionário (que inclui o de funcionamento) a perda é de R$17 milhões, explica PR-3.

A aprovação da Lei Orçamentária Anual no Congresso dia 20 – tão aguardada por milhares de servidores para possibilitar a implantação do reajuste retroativo a janeiro, no nosso caso, fruto da reestruturação de nossa Carreira –, trouxe uma surpresa nada agradável para a UFRJ. Depois de todo sufoco do ano passado (e do anterior, e do outro, e do outro…) o orçamento da maior universidade federal do país foi ainda mais espoliado.

Chantagem
O PL foi aprovado três meses depois do prazo. A demora de apreciação de um projeto tão importante, que permite inclusive, além do reajuste dos servidores, que o governo faça os investimentos em programas sociais, foi em função da queda de braço entre Congresso e governo Lula.
Parlamentares do chamado Centrão usavam a aprovação da LOA como barganha para flexibilização das regras para concessão das emendas. Deputados e senadores de direita fizeram chantagem com o presidente da República para continuarem com a farra da distribuição de recursos públicos para apadrinhados políticos e/ou cumprirem esquemas eleitoreiros.
Mas não foi só: houve um remanejamento de despesas entre o projeto e o relatório final. Na Educação, o relatório previu menos R$ 2 bi do que estava na PLOA, por exemplo (veja o gráfico com algumas das despesas).

Fonte: Câmara dos Deputados

Diminuição do valor
No dia 21, logo após a votação da LOA, a PR-3 divulgou valores ainda com base no Projeto de Lei (PLOA) e apontava como o total de Orçamento Discricionário, R$ 423.332.304. Isso inclui, Orçamento Específico (Pnaes (programa de assistência estudantil, Museu Nacional, entre outros), de R$ 99.327.094 o que reservaria, para o Funcionamento, R$ 324.005.210.

Balanço já antecipava déficit

Descrição das colunas

(1) grupos de contas relativos ao funcionamento;
(2) despesas já pagas neste ano (envolvem majoritariamente despesas de 2024 e algumas de 2025);
(3) valores a pagar relativos a exercícios anteriores;
(3) valores a pagar (2025 e anos anteriores);
(4) parte da coluna anterior referente a atividades deste ano;
(5) total a pagar neste ano: R$476 milhões

“Tivemos que rever despesas”
Neste informe, o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3), Helios Malebranche, explicou: “Como temos disponíveis apenas R$ 324 milhões para esses grupos de despesas (cujo total é de R$ 476 milhões), nos faltarão R$ 152 milhões neste ano de 2025. Por esse motivo, na proposta de orçamento para 2025 enviada ao Consuni (na semana passada, em análise na Comissão de Desenvolvimento) tivemos que rever algumas despesas dessas acima listadas e o déficit de R$ 152 milhões se reduziu a R$ 88 milhões”.
Ele esperava, após a sanção presidencial e aprovação pelo Consuni da proposta orçamentária, fazer os ajustes na planilha.

Valor diminuiu ainda mais
Só que, depois da votação, a PR-3 constatou que, no texto da LOA que foi para sanção, o orçamento discricionário caiu mais ainda: de R$ 423 milhões para R$ 406 milhões e a parte destinada ao funcionamento, que era de R$324 milhões, acabou reduzida para R$ 311 milhões. “Em vista disso, nos faltarão R$ 152 milhões mais R$ 13 milhões (totalizando R$ 165 milhões) neste ano de 2025. E, após revisão de algumas despesas, o déficit previsto é de (R$ 88 milhões mais R$ 13 Milhões) R$ 101 milhões.

Aumenta distância entre necessário e disponível
Mas, o pró-reitor destaca, o texto base não é ainda a LOA porque ainda não foi sancionada, embora avalie que nada será alterado. Mas o cenário é pior que o do ano passado. “Pior, a necessidade para funcionamento é de R$ 435 milhões e o disponível é só R$ 311 milhões. Então aumentou a diferença entre necessário e disponível para funcionamento”, que, em resumo, é de R$ 123 milhões.
Mas ele refuta a possibilidade de medidas como fechar portas: “A universidade vai funcionar normalmente. Só que vamos ter que fazer adequações para funcionar até o final do ano. Não vamos fazer corte de serviços: todos os serviços vão funcionar, só que adequados ao funcionamento”.

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Um encontro inédito acontece no Espaço Cultural nesta quinta-feira, 27 de março, das 17h às 19h. É Aula Especial do Curso “Patrimônio Cultural: lugares de saberes e memórias” que tem como tema Macaé.

Apresentação da cidade de Macaé, com foco na sua importância histórica e geográfica, será de Cristiane Pires Teixeira Pacheco, doutora em Ciências Ambientais e Conservação pelo Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM) – Centro Multidisciplinar da UFRJ – Macaé, e Meynardo Rocha de Carvalho, especialista em Literatura, Memória Cultural e Sociedade pelo Instituto Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes e diretor do Centro Cultural do Legislativo de Macaé.

“Programamos o curso sempre dialogando com os professores e sindicalizados. E numa conversa sobre Macaé achei interessante alçar a cidade como um dos temas do curso. Macaé tem patrimônio cultural, histórico e ambiental”, declara o coordenador de Educação e Cultura do Sintufrj, Edmilson Pereira.

 

Programação

1 – Apresentação da cidade de Macaé, com foco na sua importância histórica e geográfica.
2 – Período Colonial: A cidade possui casarões coloniais que testemunham o passado, como o Solar dos Mellos, hoje transformado em museu que conta a história de Macaé.
3 – Ciclo do café e do açúcar: Engenhos e fazendas.
4 – Descoberta do Petróleo: A partir da década de 1970, a cidade experimentou um rápido crescimento, o que impactou significativamente seu patrimônio construído.
5 – Preservação e Valorização do patrimônio histórico e cultural de Macaé, com a criação de leis de proteção e a restauração de diversos monumentos.
6 – Destacar a importância ecológica e preservação da Restinga de Jurubatiba e sobre as espécies de flora e fauna que habitam o local.
7 – Evidenciar a importância da indústria do petróleo para a economia de Macaé e as questões ambientais e sociais relacionadas à atividade.
8 – Principais aspectos do Patrimônio Cultural de Macaé.
9 – Arquitetura Colonial: preservação do patrimônio material e da memória da cidade. Museus: o Solar dos Mellos.
10 – Patrimônio Imaterial: Festas populares, culinária regional e manifestações culturais são parte integrante do patrimônio imaterial da cidade.
11 – Patrimônio Natural: a Restinga de Jurubatiba, um ecossistema único, é um importante patrimônio natural e cultural da região.
Desafios e Perspectivas
12 – Urbanização acelerada: O crescimento desordenado da cidade ameaça a preservação do patrimônio histórico.
13 – Conscientização da população: sobre a importância da preservação do patrimônio cultural.
14  – Investimento em políticas públicas: O poder público e o investimento em políticas de preservação e valorização do patrimônio.
15 – Turismo cultural: O patrimônio cultural pode ser um importante atrativo turístico, gerando renda e desenvolvimento para a cidade.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira, 26, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator) Flávio Dino, Luiz Fux e Carmen Lúcia, Cristiano Zanin. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão. Há provas graves, contundentes e sólidas para que Bolsonaro seja julgado. Se condenado, a pena máxima poderá chegar a 43 anos de prisão.

Após tornar-se réu no STF Jair Bolsonaro (PL) concedeu uma coletiva de imprensa na saída do Senado Federal, de onde acompanhou o julgamento nesta quarta-feira, 26. Ele atacou o ministro Alexandre de Moraes e disse, sem provas, que foi prejudicado nas eleições de 2022. Bolsonaro chamou de “historinha” a acusação de tentativa de golpe de Estado, mas confirmou que discutiu alternativas.

Os próximos julgamentos dos outros núcleos da trama golpista foram marcados para abril e maio. Ao apresentar a denúncia contra 34 pessoas, no mês passado, a PGR dividiu a acusação em cinco grupos diferentes.

Os denunciados que se tornaram réus:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Esses oito nomes compõem o chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR.

Os oito denunciados passarão à condição de réus. A partir daí, será aberta uma ação penal na qual PGR e defesas poderão apresentar provas e depoimentos.

No final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão.

O voto de Alexandre de Moraes

  • Relator da ação, Moraes foi o primeiro a votar, em um longo voto de 1h50min. Ele defendeu o recebimento da denúncia contra os oito investigados e destacou que:
  • Há descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia;
  • Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
  • O grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
  • “Não houve um domingo no parque”, disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes no 8 de Janeiro;
  • Afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis;
  • Disse que o então presidente “manuseava e discutiu a minuta do golpe”;
  • E destacou: “Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor.”
  • Moraes: Não há nenhuma dúvida que Bolsonaro conhecia e discutiu minuta do golpe

Voto de Cármen Lúcia

  • Em seu voto, a ministra elencou os seguintes pontos:
  • Ela classificou os ataques à democracia como parte de uma engrenagem que se estruturou ao longo do tempo e rejeitou qualquer tentativa de minimizar os fatos de 8 de janeiro de 2023.
  • “Não foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e usar paus e pedras para arrebentar com tudo.”
  • Cármen citou a historiadora Heloisa Starling ao afirmar que “não se faz um golpe em um dia” e que esse tipo de movimento “não acaba em uma semana, nem em um mês”. Para ela, os atos golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado.
  • A ministra revelou que, diante do clima de instabilidade após o segundo turno das eleições, pediu a antecipação da diplomação do presidente eleito para o dia 12 de dezembro. Segundo ela, havia sinais preocupantes:
  • “Havia alguma coisa que eu não entendia muito bem. As pessoas não entendiam muito bem.”
  • Cármen reafirmou a confiança na Justiça Eleitoral:
  • “É confiável, seguro, hígido o processo eleitoral brasileiro.”
  • E foi enfática ao condenar os riscos de ruptura institucional:
  • “Ditadura mata. Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso.”
  • A ministra reforçou que “o golpe não teve êxito, senão não estaríamos aqui”, mas disse que é necessário reconstruir os acontecimentos a partir de sua origem:
  • “O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato.”

A denúncia

A PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática. Os crimes apontados são:

  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Organização criminosa
  • Dano qualificado ao patrimônio da União
  • Deterioração de patrimônio tombado

As defesas

Durante a sessão de terça-feira, 25, os advogados dos denunciados não negaram que houve articulação para um golpe, mas alegaram que seus clientes não participaram. Reclamaram da quantidade de documentos e da suposta falta de acesso integral às provas e defenderam que a denúncia é inepta e pediram sua rejeição.

Cinco núcleos do golpe

Ao apresentar a denúncia contra 34 pessoas, no mês passado, a PGR dividiu a acusação em cinco grupos diferentes, para facilitar a tramitação. A análise sobre o primeiro grupo, chamado de “crucial”, terminou nesta quarta-feira, com Jair Bolsonaro e outras sete pessoas tornadas réus.

O próximo julgamento, do núcleo 2, ocorrerá entre os dias 29 e 30 de abril. Será de pessoas que, segundo a PGR, ocupavam “posições profissionais relevantes” e “gerenciaram as ações elaboradas pela organização”. Entre eles, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, o general da reserva Mario Fernandes, e o ex-assessor Filipe Martins “apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país”.

Entre 6 e 7 de maio, está prevista a análise do quarto núcleo, que seria responsável por “operações estratégicas de desinformação”. Fazem parte dele o tenente-coronel Giancarlo Rodrigues e o policial federal Marcelo Bormevet, que atuaram na Abin, o major reformado Ailton Barros e Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL para analisar as urnas eletrônicas, entre outros.

Já a denúncia contra o terceiro grupo, das forças da segurança, foi marcado para os dias 20 e 21 de maio. Estão na lista diversos militares do grupo conhecido como “kids pretos”, incluindo o general da reserva Estevam Theophilo.

O quinto núcleo é formado apenas pelo influenciador Paulo Figueiredo Filho, que mora nos Estados Unidos. Ainda não há data de julgamento porque ele é o único que não apresentou resposta à denúncia. Nesta quarta, diante da ausência de manifestação, o relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, determinou que ele seja defendido pela Defensoria Pública da União.

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Sexta-feira, 28 de março:
Dia Nacional de Paralisação em defesa do acordo integral de greve.
Ato unificado da Educação, às 16h, na Candelária.
Todos juntos nesta luta!