Dia: 2 de abril de 2025

Nesta quinta-feira, 3 de abril, às 19h, a Fasubra realizará uma  super live em seu canal do YouTube para o lançamento de umquestionário para coleta de dados sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos técnicos-administrativos em educação das universidades e institutos federais que compõem a base da federação.O evento contará com a participação da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC-Fasubra).

É necessário que toda a categoria acompanhe a transmissão e participe desse processo, respondendo ao questionário e contribuindo com informações que possam impactar diretamente no aprimoramento das políticas de valorização dos servidores técnico-administrativos.

 

Local: Canal da Fasubra no Youtube: https://www.youtube.com/@fasubrasindicalfasubra

* Como 1º suplente, Nivaldo Holmes, embora seja do nível D, ocupou uma das vagas de pensionista – uma vez que esse segmento só elegeu um candidato.

 

O governo enviou, na manhã desta quarta-feira, dia 2, à Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL) de reajuste de salário dos servidores. O PL busca substituir a Medida Provisória 1286/24, de 31 de dezembro, que formalizou os termos de acordo de greve firmados com dezenas de categorias de servidores federais em 2024, entre as quais, os técnicos administrativos em Educação. Mas enquanto o PL não é aprovado, vale os termos da MP que garante o reajuste nela previsto – a expectativa é que ele entre na folha de abril e seja pago no início de maio.

O PL pretende contornar a falta de apreciação da MP pelo Congresso Nacional por falta de consenso sobre o rito de tramitação de Medidas Provisórias. Mas tem o mesmo teor. Além de formalizar 38 acordos de 2024, diz respeito também a reestruturação e criação de carreiras e remunerações.

A intenção de enviar o PL já tinha sido anunciada pelo Ministério da Gestão e Inovação, para garantir o reajuste dos servidores. A proposta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira e deve tramitar em regime de urgência. Espera-se que seja apreciado antes da MP 1286/24 perder eficácia (dia 2 de junho), para garantir que os efeitos do reajuste possam ser implementados enquanto o PL ainda é apreciado.

Segundo o MGI o governo faz gestões junto ao Congresso para que o PL seja aprovado ainda na vigência da MP sem prejuízo para o pagamento dos reajustes e retroativos.

No Instagram do MGI, a informação é de que, depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual, o Ministério e demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio.

O que muda no quadro atual?

Segundo Marcelo Rosa, da Coordenação Jurídica e de Relações de Trabalho da Fasubra, o envio do PL com o teor da MP não muda o quadro atual com relação a implantação do reajuste esperado para o início do  próximo mês.

Mantém-se, como se viu,  a informações de que será implantado na folha de abril que será paga em maio. Embora, explique Marcelo, além destes anúncios públicos, não tenha havido um comunicado formal.

A MP portanto, segundo explica o coordenador, está em plena validade. Então por que o PL? “O que o  governo está fazendo, no meu entender, com o envio do PL, é se antecipar caso o Congresso de direita não aprove a medida provisória”, avaliou.

O que a Fasubra tentará é, na tramitação desse PL, emplacar as emendas que a apresentou aos parlamentares com as questões do acordo que ficaram de fora da MP. Como se sabe, a Federação apontou a manutenção da mobilização pela categoria, com a reivindicação do cumprimento integral do acordo de greve.

Reunião nesta quinta-feira

Para analisar o teor do PL e os próximos passos, a Fasubra convocará, nesta quinta-feira, dia 3, reunião da direção e da representação da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira.

Governo confirmou reajuste e retroativo

De acordo com informe na Agência Brasil (agência pública de notícias), o governo confirmou que o reajuste será incluído na folha de abril, com pagamento a ser efetivado em maio. E que a MP 1286 seria prorrogada nesta quarta, dia 2, por mais 60 dias, mas que o governo enviaria o PL para substituir a MP.  Segundo o MGI, enquanto o PL não é aprovado, a MP continua valendo.

Ainda segundo a Agência Brasil, o reajuste dos servidores será pago de forma retroativa a janeiro, ou seja, incluindo as diferenças salariais que já deveriam estar sendo pagas desde o começo do ano.

“Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio”, informou o MGI.

Veja a mensagem do MGI no Instagram https://www.instagram.com/p/DHt_3a1vYMx/

 

Sintufrj repudia a perseguição política ao companheiro que cumpre, com muita dignidade e eficiência, seu mandato democrático e popular a serviço da classe trabalhadora

 

Dirigentes da FasubraSindical marcaram presença no plenário 03 da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2), onde o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reuniu para discutir o parecer sobre a suposta quebra de decoro do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O parlamentar é alvo de um processo movido pelo Partido Novo, que o acusa de agressão contra Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL).

O caso ganhou grande repercussão política, especialmente pelo histórico de embates ideológicos entre Braga e setores da extrema direita, como o MBL. A organização, financiada por empresários estrangeiros, teve participação ativa nas mobilizações políticas que antecederam eventos de grande impacto no cenário nacional. Por outro lado, Glauber Braga construiu sua trajetória em defesa de pautas populares e contra forças conservadoras no Congresso.

O relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), emitiu parecer favorável à condenação de Braga, o que pode resultar na perda do mandato do parlamentar do PSOL. Durante a sessão, Braga defendeu-se alegando estar “evidentemente indignado”, mas com o “coração tranquilo”. Ele destacou que o depoimento do deputado Alberto Fraga no Conselho de Ética reforça sua inocência e classificou as acusações como uma retaliação política por seu posicionamento firme em defesa da democracia e das causas sociais.

A votação do parecer foi interrompida por um pedido de vista apresentado pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), aliado de Braga. Com isso, a decisão final sobre o caso foi adiada, mantendo a incerteza sobre o desfecho do processo. A expectativa agora gira em torno dos próximos desdobramentos no Conselho de Ética e seus impactos no cenário político nacional.

decisão do relato de absurdo e escândalo. “O mesmo relator que se absteve na votação de cassação do acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco, Chiquinho Brasão, esse relator fez um processo para cassar o mandato do Glauber. É escandaloso que o mesmo conselho que não julgou os golpistas do 08 de janeiro, que sentou em cima de várias representações, faça agora essa perseguição. É fundamental intensificar a campanha contra esse ataque à liberdade democrática. A cassação de um mandato tão combativo em defesa dos direitos dos trabalhadores.”

 

Os 61 anos do golpe militar que instaurou uma ditadura de 21 anos no Brasil teve a sua descomemoração nas ruas do Rio de janeiro neste 1º de abril. Com ato na antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Lapa, centro do Rio, e caminhada até a sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), representantes de partidos de esquerda, movimentos, estudantes e coletivos reverberaram pelas ruas o Não à proposta de anistia que se encontra no Congresso Nacional com objetivo de salvar da prisão Bolsonaro, seus generais e muitos outros golpistas do 8 de janeiro.

“Estamos aqui denunciando esses generais traidores da Constituição, esses mercadores da fé, esses grandes empresários do agronegócio. E esses que tentaram caçar a liberdade democrática do nosso povo. Nós sabemos da importância dos sindicatos, das entidades estudantis, das entidades do movimento popular para o povo poder reivindicar. Eles queriam impedir o povo de levantar a cabeça. Para eles era direitos ou emprego. E nós queremos emprego com direitos. E nós queremos mobilização em defesa das pautas da classe trabalhadora. É punição aos golpistas de ontem e de hoje. Bolsonaro na prisão. E povo na rua por seus direitos. Sem anistia e sem perdão. É Bolsonaro na prisão”, anunciou o coordenador-geral do Sintufrj, Esteban Crescente, durante a caminhada. A categoria que tem tradição de luta foi mais uma vez para a rua neste 1º de abril.

A mobilização com falas e diversos cartazes lembrou os militantes vítimas da repressão e a necessidade de combater a impunidade que se repete na história do país. A grande bandeira é a luta pela memória, verdade, justiça e reparação. Os familiares continuam a clamar pelos corpos de seus entes mortos e desaparecidos na ditadura. Oficialmente foram contabilizados 426, mas esse número estima-se maior. O Movimento Olga Benário inquiriu “Onde estão as mulheres assassinadas pela Ditadura” afirmando que muitos dos torturados eram mães e grávidas. Nesta terça-feira, os militantes ratificaram que tortura e ditadura matam e jamais devem voltar à cena na história do país, e repetiram o lema “Ditadura nunca mais”.

O ato no antigo Dops foi para lembrar o local um palco de práticas de repressão e tortura durante o regime militar. O Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação reivindicam que o espaço seja transformado num centro de memória e direitos humanos.

Antes de chegar a ABI o Movimento dos Sem Teto distribuiu quentinhas denunciando que o governo Bolsonaro deixou quase 20 milhões passando fome. Na ABI, o Grupo Tortura Nunca Mais, fez uma homenagem a militantes vítimas e perseguidos na ditadura e movimentos de resistência. Foi entregue a seus familiares, a maioria foi assassinada, a 37ª Medalha Chico Mendes de Resistência 2025. São eles:
– Dr, Laerte Vaz (militante, ex-presidente do Cremerj)
– Ana Rosa Kucinski Silva (in memorian). Desaparecida
– Joel Rufino dos Santos (in memorian). Preso
– Agenda Nacional pelo Desencarceramento
– Luiz Paulo da Cruz Nunes (in memorian). Morto
– Mãe Bernadete e Binho do Quilombo (in memorian). Quilombolas assassinados
– Jose Maria Galhasi (in memorian). Comunista histórico
– Glaucia dos Santos (Mãe de adolescente assassinado pelo Estado)
– Luta pela Educação Indígena do Pará
– João Nogueira (in memorian). Cantor e compositor