O governo enviou, na manhã desta quarta-feira, dia 2, à Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL) de reajuste de salário dos servidores. O PL busca substituir a Medida Provisória 1286/24, de 31 de dezembro, que formalizou os termos de acordo de greve firmados com dezenas de categorias de servidores federais em 2024, entre as quais, os técnicos administrativos em Educação. Mas enquanto o PL não é aprovado, vale os termos da MP que garante o reajuste nela previsto – a expectativa é que ele entre na folha de abril e seja pago no início de maio.
O PL pretende contornar a falta de apreciação da MP pelo Congresso Nacional por falta de consenso sobre o rito de tramitação de Medidas Provisórias. Mas tem o mesmo teor. Além de formalizar 38 acordos de 2024, diz respeito também a reestruturação e criação de carreiras e remunerações.
A intenção de enviar o PL já tinha sido anunciada pelo Ministério da Gestão e Inovação, para garantir o reajuste dos servidores. A proposta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira e deve tramitar em regime de urgência. Espera-se que seja apreciado antes da MP 1286/24 perder eficácia (dia 2 de junho), para garantir que os efeitos do reajuste possam ser implementados enquanto o PL ainda é apreciado.
Segundo o MGI o governo faz gestões junto ao Congresso para que o PL seja aprovado ainda na vigência da MP sem prejuízo para o pagamento dos reajustes e retroativos.
No Instagram do MGI, a informação é de que, depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual, o Ministério e demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio.
O que muda no quadro atual?
Segundo Marcelo Rosa, da Coordenação Jurídica e de Relações de Trabalho da Fasubra, o envio do PL com o teor da MP não muda o quadro atual com relação a implantação do reajuste esperado para o início do próximo mês.
Mantém-se, como se viu, a informações de que será implantado na folha de abril que será paga em maio. Embora, explique Marcelo, além destes anúncios públicos, não tenha havido um comunicado formal.
A MP portanto, segundo explica o coordenador, está em plena validade. Então por que o PL? “O que o governo está fazendo, no meu entender, com o envio do PL, é se antecipar caso o Congresso de direita não aprove a medida provisória”, avaliou.
O que a Fasubra tentará é, na tramitação desse PL, emplacar as emendas que a apresentou aos parlamentares com as questões do acordo que ficaram de fora da MP. Como se sabe, a Federação apontou a manutenção da mobilização pela categoria, com a reivindicação do cumprimento integral do acordo de greve.
Reunião nesta quinta-feira
Para analisar o teor do PL e os próximos passos, a Fasubra convocará, nesta quinta-feira, dia 3, reunião da direção e da representação da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira.
Governo confirmou reajuste e retroativo
De acordo com informe na Agência Brasil (agência pública de notícias), o governo confirmou que o reajuste será incluído na folha de abril, com pagamento a ser efetivado em maio. E que a MP 1286 seria prorrogada nesta quarta, dia 2, por mais 60 dias, mas que o governo enviaria o PL para substituir a MP. Segundo o MGI, enquanto o PL não é aprovado, a MP continua valendo.
Ainda segundo a Agência Brasil, o reajuste dos servidores será pago de forma retroativa a janeiro, ou seja, incluindo as diferenças salariais que já deveriam estar sendo pagas desde o começo do ano.
“Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio”, informou o MGI.
Veja a mensagem do MGI no Instagram https://www.instagram.com/p/DHt_3a1vYMx/
