A Fasubra lançou no dia 4 uma pesquisa para apurar, em âmbito nacional, se os critérios de avaliação das experiências e conhecimentos desenvolvidos pelos servidores correspondem aos requisitos projetados pelo GT sobre Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira. O formulário está à disposição no site da federação e disponível até 10 de abril às 23h59.
PARTICIPE!: https://tinyurl.com/mt5cjart
Quando será? Onde posso votar? Como? Quem compõem as chapas concorrentes?
Quando – Segundo o calendário previsto no edital, o período para a campanha já começou para as eleições marcadas para os dias 14, 15 e 16 de abri. O horário é das 9h às 17h. Em unidades de funcionamento ininterrupto será de 7h às 20h e nas de funcionamento noturno, será de 9h às 20h. A apuração será dia 16 de abril e a proclamação do resultado, dia 17. O segundo turno, se houver, será dias 6, 7 e 8 de maio, com apuração no dia 8 e com proclamação do resultado dia 9. A posse da diretoria eleita está prevista para 19 de maio.
Quais as chapas concorrentes – Os coletivos que compões as chamas, pela ordem de inscrição são:
A Chapa 20, “Unidade, Democracia E Luta – Sintufrj Participativo”, reúne os coletivos políticos UNIR, MCL, UC e independentes.
A Chapa 10, “Alternativa de Combate”, é composta de militantes do movimento Combate e independentes.
A Chapa 30, “TAEs Na Luta Pelo Nosso Futuro” é formada pelos coletivos TAEs na Luta, Travessia e independentes.
Mas atenção: o eleitor deve votar primeiro para escolha da diretoria executiva (concorrem três chapas) e, depois, para o Conselho Fiscal (só concorrem membros de uma chapa, a 20).
Quem pode votar – todos servidores técnicos administrativos e docentes ativos e aposentados filiados ao Sintufrj e aptos a votar (conforme o estatuto). A relação dos filiados com direito a voto ( o colégio eleitoral) pode ser consultada na aba logo na abertura do site do Sintufrj está
Como – A votação é presencial, facultativa e secreta, em urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Segundo o regimento é obrigatória a apresentação de documento de identidade com foto.
Sintufrj oferece ao servidor, um link do site para consulta de local de votação, baseado na listagem atualizado.
https://sintufrj.org.br/cpd/eleicao2025
Na programação do Terra Livre, plenárias, debates, atividades culturais e atos de rua que vão desta segunda (7) até o sábado (12)
Escrito por: Brasil de Fato
A 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) começa nesta segunda-feira (7), em Brasília (DF), e vai até o próximo sábado (12). O tema deste ano, “Apib somos todos nós – Em defesa da Constituição e da vida”, homenageia o aniversário de 20 anos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organizadora da atividade.
O maior encontro indígena do Brasil vai contar com debates, plenárias, atos públicos e culturais. Já no domingo (6), as delegações começaram a chegar à capital federal, vindas de diversas regiões do país, que fizeram um ato público no Eixão de Brasília, divulgando o mote da mobilização deste ano.
O dia mais aguardado é a terça-feira (8), quando os participantes do ATL devem marchar pela Esplanada dos Ministérios, com o lema “Apib Somos Todos Nós: Nosso Futuro não está à venda!”, culminando com uma sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 21 anos da mobilização indígena e os 20 anos da articulação.
Haverá espaços para debater os desafios atuais da pauta indígena e as novas estratégias de luta diante do contexto de permanente ataque aos direitos dos povos originários, como a tentativa de conciliação sobre o marco temporal, levada adiante pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, considerada “ilegítima” pelos indígenas. Esse debate está previsto para a quarta-feira (9).
Também haverá debates sobre transição energética e a memória, verdade e justiça sobre os crimes cometidos contra as comunidades indígenas, além de atividades culturais sempre encerrando cada dia da jornada. Na quinta (10), os indígenas se reúnem para o lançamento da Comissão Internacional Indígena para a COP30, em Belém, e os principais temas que deverão ser levados à Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas.
A programação completa pode ser acessada na página da oficial Apib.
Em agosto de 2024, a Apib se retirou da Câmara de Conciliação, denunciando ser uma tentativa de “conciliação forçada” sobre um tema em não há possibilidade de conciliar. Isso porque o próprio STF já decidiu que a tese do marco temporal, segundo a qual indígenas só podem ter demarcadas as terras ocupadas por eles até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Portanto, os indígenas reivindicam a anulação do processo conciliatório e o julgamento dos embargos de declaração relativos ao entendimento firmado pelo STF.
Como resultado dessa Câmara de Conciliação, foi proposto um Projeto de Lei Complementar para substituir a atual legislação. A proposta exclui a tese do marco temporal, mas inova em uma série de matérias que são consideradas nocivas pelas organizações indígenas. No último dia de sessões, a Apib divulgou nota em que volta a criticar a tentativa de “conciliação forçada” e lembra que, por ser parte de uma das ações que tramitam no Supremo contra a lei 14.701, o processo conciliatório “não é legítimo”.
“O cenário é de grave prejuízo aos direitos originários dos povos indígenas, consolidando uma solução ilegítima e contrária às garantias constitucionais”, diz o comunicado da Apib.
Em entrevista ao programa Conexão BdF, do Brasil de Fato, o secretário-executivo do Conselho Missionário Indigenista (Cimi), Luis Ventura Fernandes, se somou à Apib na denúncia da “ilegitimidade” da Câmara de Conciliação.
“Há um manifesto de não consentimento por parte dos povos indígenas em relação a essa Câmara de Conciliação, mas desde o mês de agosto e até hoje, a Câmara de Conciliação continua com suas reuniões sem chegar a nenhum consenso, porque não é possível conciliar nada”, destacou o indigenista.
Fernández comentou a proposta de Projeto de Lei Complementar, levada adiante pela Câmara de Conciliação, e que prevê dispositivos que são nocivos aos interesses e aos direitos dos povos indígenas. “O que eles estão pautando é que podem tirar o marco temporal, afastar o marco temporal, mas em troca vem aí uma série de retrocessos para os povos indígenas extremamente graves. Dentre eles, a questão da indenização pela terra nua para aqueles que ocupavam ilegalmente o território. Este é um tema extremamente delicado e não tem previsão constitucional”, destaca.
A terra nua é a parte da terra delimitada sobre a qual não houve nenhuma ação humana substancial. Nesse caso, o projeto da Câmara de Conciliação prevê a indenização sobre essas terras, sobrepostas a territórios indígenas, que muitas vezes, podem ter sido objeto de grilagem. Além disso, esse tipo de indenização pode comprometer o orçamento público dirigido às demarcações de novas terras indígenas. “As terras indígenas são terras públicas, não faz sentido o Estado pagar por terras que já são públicas”, disse o ativista.
Escrito por: Redação CUT
Pesquisa divulgada pelo instituto Quaest, neste domingo (7), mostra que a maioria dos brasileiros é contra a anistia aos presos que atacaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Segundo o levantamento 56% dos golpistas condenados por participação nos atos devem seguir presos e cumprir as penas, enquanto 34% se mostram favoráveis à soltura dos réus.
A pesquisa traz dados ruins para a extrema-direita. Quando perguntadas se o ex-presidente participou do planejamento da tentativa de golpe, 49% dos brasileiros disseram que sim, contra 35% que afirmaram que não.
A pesquisa, encomendada pela Genial Investimentos, também revela uma divisão de opiniões conforme o eleitorado, com forte disparidade entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Jair Bolsonaro (PL).
Entre os eleitores que votaram no presidente Lula em 2022, 77% defendem que os envolvidos devem continuar presos e cumprir suas penas.
Entre os eleitores que votaram em Bolsonaro, 32% compartilham dessa opinião.
Já entre os eleitores que não votaram em nenhum dos dois candidatos ou que votaram branco/nulo, 53% se posicionam contra a anistia, enquanto 31% são favoráveis.
Ainda de acordo com os números, para 18% dos entrevistados, o manifestantes golpistas jamais deveriam ter sido presos.
Outros 16% avaliam que eles deveriam ser soltos, pois já ficaram presos por tempo demais.
Os índices são idênticos aos registrados em dezembro do ano passado, quando a Quaest fez pesquisa semelhante.
Decisão do STF
Segundo a Quaest, a maioria das pessoas (52%) diz que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tonar o ex-presidnete réu é justa. Os que acham que a decisão foi injusta somam 36%.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas, em entrevistas presenciais realizadas entre 27 e 31 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
As opiniões são diferentes em cada eleitorado:
Os brasileiros que anularam o voto ou que votaram em branco estão mais divididos: 51% consideraram o posicionamento do STF justo (30% acharam injusto, e 19% não quiseram ou não souberam responder).
Sem anistia
Nas últimas semanas, atos várias cidades brasileiras realizaram atos contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023. As mobilizações foram convocadas pela Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, por entidades sindicais, como a CUT, sociedade civil, movimentos sociais e populares.
A maior concentração foi em São Paulo, onde os participantes pediram punição aos participantes da depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes em janeiro de 2023 e ao núcleo político da tentativa golpista, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Saiba mais: Atos contra a anistia em várias cidades pedem punição aos golpistas de 8 de janeiro
Data criada pela OMS em 1948, este ano tem como tema a defesa de pessoas gestantes. Para a CUT, data também é de conscientização defesa do SUS como direito fundamental da classe trabalhadora
Publicado: 07 Abril, 2025 – 10h38 | Última modificação: 07 Abril, 2025 – 10h42
Escrito por: André Accarini para CUT
Criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e celebrado todos no anos em 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde é uma data para que o tema “saúde” tenha maior visibilidade, levando à conscientização da população sobre os diversos aspectos dos cuidados com a vida. Essa conscientização, na prática, tem que resultar em políticas públicas voltados ao bem estar da população. Ou seja, não é uma data apenas para que, individualmente, cada um cuide da própria saúde, mas um momento político para que ações governamentais se tornem realidade.
E, nesse aspecto, no Brasil, obrigatoriamente, o tema perpassa pela defesa do Sistema Único de Saúde, o SUS. “É um patrimônio do povo brasileiro. Defender o SUS é valorizar quem cuida da nossa saúde”, diz a secretária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT, Josivânia Pereira da Silva.
No âmbito do mundo do trabalho, o Dia Mundial da Saúde se relaciona, portanto, com o direito da classe trabalhadora ter acesso à saúde pública de qualidade, gratuita e universal, um dos preceitos fundamentais do SUS.
Esse conceito, explica a dirigente, “diz respeito a ter políticas públicas que garantam pleno acesso da população ao SUS, o que envolve a atenção primária, média e de alta complexidade em saúde; serviços de urgência e emergência; atenção hospitalar; ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, de saúde do trabalhador e da trabalhadora, sanitária e ambiental; assistência farmacêutica, entre outras políticas públicas do SUS”.
A construção do Sistema Único de Saúde e a implementação de suas políticas públicas que buscam proporcionar o acesso universal à saúde, historicamente, sempre envolveram a participação da sociedade nas diversas instâncias do controle social onde a CUT tem expressiva participação, como o próprio Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Por isso, lembra a dirigente, para o movimento sindical, em especial a CUT, o Dia Mundial da Saúde, em 2025, tem um peso especial, já que neste ano será realizada a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT).
A 5ª CNSTT, será realizada em Brasília, no mês de agosto, reunirá setores da sociedade como o movimento sindical, pesquisadores (as), militantes, coletivos de saúde, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs), Conselhos de Saúde e Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT).
O tema principal da conferência é ‘Saúde Como Direito Humano’. Os eixos temáticos da 5ª CNSTT são a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, as novas Relações de Trabalho e Saúde e a Participação Popular e Controle Social.
A CUT já deu início aos preparativos para a participação da 5ª CNSTT. “É importante estabelecermos que é preciso discutir saúde no trabalho como política pública nacional. O mundo tem passado por diversas transformações que impactam na vida do trabalhador e da trabalhadora, em especial, durante suas atividades laborais”, diz a dirigente.
Por isso, ela reforça que a participação da CUT na 5ª CNSTT deverá ser incisiva. “É fundamental que a CUT tenha participação ativa nas discussões sobre políticas públicas. Temos a função primordial de defender a classe trabalhadora e entre essas políticas púbicas está a defesa do SUS”, pontua Josivânia.
O tema do Dia Mundial da Saúde definido pela OMS para 2025
O Dia Mundial da Saúde foi estabelecido em 1948 após resolução da OMS. A data é a mesma da fundação organização. Foi comemorada pela primeira vez em 1950. Todos os anos, a OMS elege um tema diferente, mas que impacte de forma geral, toda a população do planeta.
Neste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) elegeu o tema Começos Saudáveis, Futuros Esperançosos, em referência à saúde das pessoas que gestam, reforçando que os direitos reprodutivos são direitos humanos.
Na prática, o tema busca reforçar que todas as pessoas têm direito a uma assistência digna e respeitosa ao longo de toda a vida. Isso inclui apoio e informação para decidir se e quando ter filhos, acesso à educação sexual na infância e juventude, acesso ao planejamento reprodutivo e atendimento em casos de violência, atenção baseada em evidências no pré-natal, no parto, no puerpério e no aleitamento.
Outros aspectos que se relacionam ao tema estão vinculados a direitos conquistados que estão sob ameaça, como licença-maternidade remunerada, acesso a creches, o direito ao colo e ao trabalho digno. Podemos acrescentar ainda o direito à moradia, à mobilidade urbana e à alimentação saudável, compondo um conjunto de direitos sociais que contribuem para o bem-estar e a saúde da população.
