Mês: abril 2025

Crescimento reflete mudanças no uso de câmeras corporais e de políticas de controle de uso da força

POR BRASIL DE FATO

O número de crianças e adolescentes mortos em decorrência de intervenções policiais aumentou 120% no estado de São Paulo, entre 2022 e 2024, na primeira metade da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A incidência é maior entre crianças e adolescentes negros. Entre brancos, a taxa de letalidade é de 0,33 para cada 100 mil brancos, enquanto para negros o número é de 1,22 a cada 100 mil. Isso significa que crianças e adolescentes negros são 3,7 vezes mais frequentemente vítimas de intervenções letais da Polícia Militar de São Paulo do que brancos.

A informação é do relatório As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo (2ª edição): mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes, publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta quinta-feira (3).

Em números absolutos, a quantidade de crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos mortos em intervenções policiais saiu de 35 para 77 de 2022 para 2024. O número também representa 34% do total de mortes violentas no ano passado, o que significa que uma a cada três mortes violentas de crianças e adolescentes nessa faixa etária foi provocada por policiais. Em 2022, o percentual foi de 24%.

Os dados representam uma inflexão nas informações registradas na primeira edição do relatório, publicado em 2023. Naquele ano, houve uma queda de 66,3% nas mortes de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos entre 2019 e 2022. De acordo com as organizações, o posterior crescimento de mortos nessa faixa etária está relacionado a mudanças nos protocolos de uso das câmeras corporais e em outros mecanismos de controle de uso da força.

“As recentes mudanças nas políticas de controle de uso de força resultaram no crescimento da letalidade policial tanto nos batalhões que utilizam as câmeras como nos demais, na evidência de que a tecnologia é importante, mas precisa estar associada a outros mecanismos de controle”, afirma Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“As interações entre policiais militares e cidadãos ficaram mais violentas; por isso, gera grande preocupação a substituição das câmeras por uma nova tecnologia que não possui gravação ininterrupta. É urgente que tenhamos uma política de controle de uso da força robusta, com supervisão dos agentes”, diz a pesquisadora.

Ao longo do governo Tarcísio foram editados pelo menos quatro decretos que reduziram a receita que seria utilizada para as câmeras corporais. Até o começo de 2024, a redução girava em torno de R$ 37,3 milhões. A gestão também tentou implementar câmeras cujas gravações poderiam ser iniciadas e concluídas diretamente pelos policiais durante as ocorrências, e não de forma ininterrupta.

Além disso, houve a tentativa de utilizar os equipamentos apenas em determinadas ocasiões. As tentativas fracassaram, no entanto, depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras para todos os policiais do estado de São Paulo e manteve o modelo de gravação ininterrupta dos aparelhos.

Nesta quinta-feira, 3 de abril, às 19h, a Fasubra realizará uma  super live em seu canal do YouTube para o lançamento de umquestionário para coleta de dados sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos técnicos-administrativos em educação das universidades e institutos federais que compõem a base da federação.O evento contará com a participação da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC-Fasubra).

É necessário que toda a categoria acompanhe a transmissão e participe desse processo, respondendo ao questionário e contribuindo com informações que possam impactar diretamente no aprimoramento das políticas de valorização dos servidores técnico-administrativos.

Local: Canal da Fasubra no Youtube: https://www.youtube.com/@fasubrasindicalfasubra

* Como 1º suplente, Nivaldo Holmes, embora seja do nível D, ocupou uma das vagas de pensionista – uma vez que esse segmento só elegeu um candidato.

O governo enviou, na manhã desta quarta-feira, dia 2, à Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL) de reajuste de salário dos servidores. O PL busca substituir a Medida Provisória 1286/24, de 31 de dezembro, que formalizou os termos de acordo de greve firmados com dezenas de categorias de servidores federais em 2024, entre as quais, os técnicos administrativos em Educação. Mas enquanto o PL não é aprovado, vale os termos da MP que garante o reajuste nela previsto – a expectativa é que ele entre na folha de abril e seja pago no início de maio.

O PL pretende contornar a falta de apreciação da MP pelo Congresso Nacional por falta de consenso sobre o rito de tramitação de Medidas Provisórias. Mas tem o mesmo teor. Além de formalizar 38 acordos de 2024, diz respeito também a reestruturação e criação de carreiras e remunerações.

A intenção de enviar o PL já tinha sido anunciada pelo Ministério da Gestão e Inovação, para garantir o reajuste dos servidores. A proposta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira e deve tramitar em regime de urgência. Espera-se que seja apreciado antes da MP 1286/24 perder eficácia (dia 2 de junho), para garantir que os efeitos do reajuste possam ser implementados enquanto o PL ainda é apreciado.

Segundo o MGI o governo faz gestões junto ao Congresso para que o PL seja aprovado ainda na vigência da MP sem prejuízo para o pagamento dos reajustes e retroativos.

No Instagram do MGI, a informação é de que, depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual, o Ministério e demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio.

O que muda no quadro atual?

Segundo Marcelo Rosa, da Coordenação Jurídica e de Relações de Trabalho da Fasubra, o envio do PL com o teor da MP não muda o quadro atual com relação a implantação do reajuste esperado para o início do  próximo mês.

Mantém-se, como se viu,  a informações de que será implantado na folha de abril que será paga em maio. Embora, explique Marcelo, além destes anúncios públicos, não tenha havido um comunicado formal.

A MP portanto, segundo explica o coordenador, está em plena validade. Então por que o PL? “O que o  governo está fazendo, no meu entender, com o envio do PL, é se antecipar caso o Congresso de direita não aprove a medida provisória”, avaliou.

O que a Fasubra tentará é, na tramitação desse PL, emplacar as emendas que a apresentou aos parlamentares com as questões do acordo que ficaram de fora da MP. Como se sabe, a Federação apontou a manutenção da mobilização pela categoria, com a reivindicação do cumprimento integral do acordo de greve.

Reunião nesta quinta-feira

Para analisar o teor do PL e os próximos passos, a Fasubra convocará, nesta quinta-feira, dia 3, reunião da direção e da representação da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira.

Governo confirmou reajuste e retroativo

De acordo com informe na Agência Brasil (agência pública de notícias), o governo confirmou que o reajuste será incluído na folha de abril, com pagamento a ser efetivado em maio. E que a MP 1286 seria prorrogada nesta quarta, dia 2, por mais 60 dias, mas que o governo enviaria o PL para substituir a MP.  Segundo o MGI, enquanto o PL não é aprovado, a MP continua valendo.

Ainda segundo a Agência Brasil, o reajuste dos servidores será pago de forma retroativa a janeiro, ou seja, incluindo as diferenças salariais que já deveriam estar sendo pagas desde o começo do ano.

“Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio”, informou o MGI.

Veja a mensagem do MGI no Instagram https://www.instagram.com/p/DHt_3a1vYMx/

Sintufrj repudia a perseguição política ao companheiro que cumpre, com muita dignidade e eficiência, seu mandato democrático e popular a serviço da classe trabalhadora

Dirigentes da FasubraSindical marcaram presença no plenário 03 da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2), onde o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reuniu para discutir o parecer sobre a suposta quebra de decoro do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O parlamentar é alvo de um processo movido pelo Partido Novo, que o acusa de agressão contra Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL).

O caso ganhou grande repercussão política, especialmente pelo histórico de embates ideológicos entre Braga e setores da extrema direita, como o MBL. A organização, financiada por empresários estrangeiros, teve participação ativa nas mobilizações políticas que antecederam eventos de grande impacto no cenário nacional. Por outro lado, Glauber Braga construiu sua trajetória em defesa de pautas populares e contra forças conservadoras no Congresso.

O relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), emitiu parecer favorável à condenação de Braga, o que pode resultar na perda do mandato do parlamentar do PSOL. Durante a sessão, Braga defendeu-se alegando estar “evidentemente indignado”, mas com o “coração tranquilo”. Ele destacou que o depoimento do deputado Alberto Fraga no Conselho de Ética reforça sua inocência e classificou as acusações como uma retaliação política por seu posicionamento firme em defesa da democracia e das causas sociais.

A votação do parecer foi interrompida por um pedido de vista apresentado pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), aliado de Braga. Com isso, a decisão final sobre o caso foi adiada, mantendo a incerteza sobre o desfecho do processo. A expectativa agora gira em torno dos próximos desdobramentos no Conselho de Ética e seus impactos no cenário político nacional.

decisão do relato de absurdo e escândalo. “O mesmo relator que se absteve na votação de cassação do acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco, Chiquinho Brasão, esse relator fez um processo para cassar o mandato do Glauber. É escandaloso que o mesmo conselho que não julgou os golpistas do 08 de janeiro, que sentou em cima de várias representações, faça agora essa perseguição. É fundamental intensificar a campanha contra esse ataque à liberdade democrática. A cassação de um mandato tão combativo em defesa dos direitos dos trabalhadores.”

Os 61 anos do golpe militar que instaurou uma ditadura de 21 anos no Brasil teve a sua descomemoração nas ruas do Rio de janeiro neste 1º de abril. Com ato na antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Lapa, centro do Rio, e caminhada até a sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), representantes de partidos de esquerda, movimentos, estudantes e coletivos reverberaram pelas ruas o Não à proposta de anistia que se encontra no Congresso Nacional com objetivo de salvar da prisão Bolsonaro, seus generais e muitos outros golpistas do 8 de janeiro.

“Estamos aqui denunciando esses generais traidores da Constituição, esses mercadores da fé, esses grandes empresários do agronegócio. E esses que tentaram caçar a liberdade democrática do nosso povo. Nós sabemos da importância dos sindicatos, das entidades estudantis, das entidades do movimento popular para o povo poder reivindicar. Eles queriam impedir o povo de levantar a cabeça. Para eles era direitos ou emprego. E nós queremos emprego com direitos. E nós queremos mobilização em defesa das pautas da classe trabalhadora. É punição aos golpistas de ontem e de hoje. Bolsonaro na prisão. E povo na rua por seus direitos. Sem anistia e sem perdão. É Bolsonaro na prisão”, anunciou o coordenador-geral do Sintufrj, Esteban Crescente, durante a caminhada. A categoria que tem tradição de luta foi mais uma vez para a rua neste 1º de abril.

A mobilização com falas e diversos cartazes lembrou os militantes vítimas da repressão e a necessidade de combater a impunidade que se repete na história do país. A grande bandeira é a luta pela memória, verdade, justiça e reparação. Os familiares continuam a clamar pelos corpos de seus entes mortos e desaparecidos na ditadura. Oficialmente foram contabilizados 426, mas esse número estima-se maior. O Movimento Olga Benário inquiriu “Onde estão as mulheres assassinadas pela Ditadura” afirmando que muitos dos torturados eram mães e grávidas. Nesta terça-feira, os militantes ratificaram que tortura e ditadura matam e jamais devem voltar à cena na história do país, e repetiram o lema “Ditadura nunca mais”.

O ato no antigo Dops foi para lembrar o local um palco de práticas de repressão e tortura durante o regime militar. O Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação reivindicam que o espaço seja transformado num centro de memória e direitos humanos.

Antes de chegar a ABI o Movimento dos Sem Teto distribuiu quentinhas denunciando que o governo Bolsonaro deixou quase 20 milhões passando fome. Na ABI, o Grupo Tortura Nunca Mais, fez uma homenagem a militantes vítimas e perseguidos na ditadura e movimentos de resistência. Foi entregue a seus familiares, a maioria foi assassinada, a 37ª Medalha Chico Mendes de Resistência 2025. São eles:
– Dr, Laerte Vaz (militante, ex-presidente do Cremerj)
– Ana Rosa Kucinski Silva (in memorian). Desaparecida
– Joel Rufino dos Santos (in memorian). Preso
– Agenda Nacional pelo Desencarceramento
– Luiz Paulo da Cruz Nunes (in memorian). Morto
– Mãe Bernadete e Binho do Quilombo (in memorian). Quilombolas assassinados
– Jose Maria Galhasi (in memorian). Comunista histórico
– Glaucia dos Santos (Mãe de adolescente assassinado pelo Estado)
– Luta pela Educação Indígena do Pará
– João Nogueira (in memorian). Cantor e compositor

Um dos mais importante processos eleitorais dos trabalhadores em Educação da UFRJ já está a pleno vapor.

Pouco depois da eleição dos membros da Comissão Interna de Supervisão da Carreira, fundamental instância institucional para acompanhar o desenvolvimento do PCCTAE na UFRJ, a reestruturação e as mudanças na Carreira que conquistamos na última greve, agora a categoria mergulha em outro processo eleitoral, desta vez para a diretoria executiva do Sintufrj e seu Conselho Fiscal, para um mandato de três anos (de 2025 a 2028).

Quando será? Onde posso votar? Como? Quem compõem as chapas concorrentes?

Quando – Segundo o calendário previsto no edital, o período para a campanha já começou para as eleições marcadas para os dias 14, 15 e 16 de abri. O horário é das 9h às 17h. Em unidades de funcionamento ininterrupto será de 7h às 20h e nas de funcionamento noturno, será de 9h às 20h. A apuração será dia 16 de abril e a proclamação do resultado, dia 17. O segundo turno, se houver, será dias 6, 7 e 8 de maio, com apuração no dia 8 e com proclamação do resultado dia 9. A posse da diretoria eleita está prevista para 19 de maio.

Quais as chapas concorrentes – Os coletivos que compões as chamas, pela ordem de inscrição são:

A Chapa 20, “Unidade, Democracia E Luta – Sintufrj Participativo”, reúne os coletivos políticos UNIR, MCL, UC e independentes.

A Chapa 10, “Alternativa de Combate”, é composta de militantes do movimento Combate e independentes.

A Chapa 30, “TAEs Na Luta Pelo Nosso Futuro” é formada pelos coletivos TAEs na Luta, Travessia e independentes.

Mas atenção: o eleitor deve votar primeiro para escolha da diretoria executiva (concorrem três chapas) e, depois, para o Conselho Fiscal (só concorrem membros de uma chapa, a 20).

Veja quem são os candidatos ao final da matéria.

Quem pode votar – todos servidores técnicos administrativos e docentes ativos e aposentados filiados ao Sintufrj e aptos a votar (conforme o estatuto). A relação dos filiados com direito a voto ( o colégio eleitoral) pode ser consultada na aba logo na abertura do site do Sintufrj  está

Como – A votação é presencial, facultativa e secreta, em urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Segundo o regimento é obrigatória a apresentação de documento de identidade com foto.

Onde – Veja a seguir quantas e quais são as seções eleitorais, onde estarão as urnas e onde haverá seções para votos em separado.

Saiba onde estão as seções e quantos são seus eleitores

Clique em Quadro de eleitores

Clik no link Eleitores para ver a lista por ordem alfabética

e local de votação

Saiba onde votar

O CPD do Sintufrj oferece ao servidor, um link do site para consulta de local de votação, baseado na listagem atualizado.

https://sintufrj.org.br/cpd/eleicao2025

Site tem aba dedicada às eleições

A íntegra do edital, colégio eleitoral e demais informações sobre o processo podem ser acessadas no link

Eleições Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sintufrj – 2025/2028

Quem são os integrantes de cada chapa?

Conheça a nominata por ordem de inscrição das chapas:

O Centro de Vacinação de Adultos deu início desde segunda-feira, 31 de março, à campanha de vacinação contra o vírus influenza. A informação é do coordenador do Centro de Vacinação de Adultos, órgão da CPST/DAST/PR-4/UFRJ, Anderson Felinto de Souza.
Inicialmente estão sendo vacinados os grupos determinados pela secretaria municipal de saúde do Rio de Janeiro: profissionais de saúde *, idosos 60+ e gestantes.
• Entende-se como profissional da saúde aquelas pessoas que atuam em estabelecimentos de assistência e vigilância a saúde (sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios e outros).
• Os estudantes da área da saúde que estiverem prestando atendimento na assistência dos serviços de saúde também receberão o imunizante.
• O Centro de Vacinação de Adultos da CPST/ DAST/ PR- 4/UFRJ está localizado no bloco L, do Centro de Ciências da Saúde (CCS).
• O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.
• Os demais grupos, serão contemplados depois.