Na quinta-feira, 22/05, das 9h às 15h, uma super parceria entre a Defensoria Pública e várias entidades, vai acontecer no bloco A do CT uma ação oferecendo vários serviços importantes pra toda a comunidade universitária — com um cuidado especial pra nossa comunidade LGBTQIAPN+!
Vai ter orientação jurídica, apoio em questões de nome e gênero, direitos humanos, e muito mais! É aquele tipo de ação que faz diferença de verdade na vida da gente.
“No momento, não temos limite nenhum de orçamento para funcionar o mês de maio”, diz PR-3, no Consuni do dia 8. Marta Batista, representante TAE, apontou a necessidade do colegiado pensar estratégias eficazes e mostrou a importância da greve capitaneada pela categoria que trouxe ganhos já para os servidores e recursos suplementares para as universidades.
Reitoria lançou nota no fim da tarde do dia 9 anunciando medidas emergenciais em virtude do contingenciamento, como suspensão de despesas com combustível, manutenção da frota e aquisição de material de consumo; estão mantidas as de extrema necessidade como assistência estudantil, segurança, saúde limpeza, transporte para atividades acadêmicas e restaurante universitário. Leia a nota ao final da matéria.
O que houve
Recente decreto do governo mudando limites de empenho, que atingiu todas as Instituições federais de ensino, piorou ainda mais a já combalida situação da UFRJ. A maior universidade federal do país tenta, neste exato momento, se adequar a uma realidade impossível.
Tanto que o primeiro ponto de pauta do Conselho Universitário de quinta-feira, dia 8, acabou se tornando a Proposta Orçamentária e o Orçamento Participativo e até esse planejamento: “O nosso orçamento (com a redução imposta pelo decreto) traz um problema muito, mas muito grave para o funcionamento da universidade”, anunciou o reitor Roberto Medronho para explicar a troca.
O decreto editado no dia 30 (nº 12.448) dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do exercício de 2025, definindo “Limites de Movimentação e Empenho” para as despesas discricionárias do MEC e unidades vinculadas. O orçamento foi ainda mais reduzido.
Na visão de muitos conselheiros, a divisão do orçamento participativo acabou tornando-se uma ficção porque já não há mais recursos para o funcionamento da UFRJ. “Como sabemos, houve uma redução da ordem de R$17 milhões do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para a LOA”, disse o pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças Hélios Malebranche, explicando que o orçamento discricionário é R$ 406 milhões embora a necessidade, só para o funcionamento atinja R$ 484 milhões. “Precisaríamos de mais de R$ 80 milhões (a mais) do orçamento discricionário. Recebemos R$ 311 milhões. Isso significa 64% das nossas necessidades. Pouco menos de dois terços. Isso gera um déficit real da ordem de R$ 173 milhões”, explicou.
Mas a situação piorou: recolheram o limite de empenho
Segundo o pró-reitor, a UFRJ veio funcionando, esse ano, na base dos duodécimos (parcelas mensais destinadas pelo governo do orçamento anal dividido em doze partes). Mas com esse decreto, a história mudou. “A gente deveria estar contando, em tese, com 5/12 avos (até maio), mas nos foi liberado apenas 5/18 avos. Isso significa que nos foi liberado apenas 67% do que nós esperávamos que fosse. Isso equivale a 50 dias de funcionamento; quando, até o final de maio, teríamos 151 dias. Nos cortam 50 dias de funcionamento. Em tese, se as despesas fossem executadas de forma continuada, isso equivaleria à até o dia 10 de abril passado”.
E ele alerta: “Então, essa é uma situação extremamente grave. O orçamento está lá, está mantido. Mas o decreto alterou a execução orçamentária. Então, nós vamos ter que fazer uma forte adequação à nossa execução. O mês de maio está completamente comprometido, porque nós, no momento, não temos limite nenhum de orçamento para funcionar o mês de maio”.
O pró-reitor exemplificou o que significa o MEC reduzir o limite de 5/12 avos para 5/18 avos: “ Se nós tivéssemos uma gaveta de dinheiro, ele foi lá e recolheu parte do que já havia concedido. Na verdade, ele recolheu o limite orçamentário. Então nós estaríamos, se fosse dinheiro, no negativo. Agora a gente tem menos do que o MEC tinha atribuído (à instituição) para sobreviver cinco meses. E o MEC não leva em consideração, diversas despesas do ano passado. Nós vamos ter que fazer uma adequação profunda, temos fazer cancelamento de contrato, talvez revisões de contrato. O que nós temos não é suficiente para o nosso funcionamento”, concluiu.
REITOR antecipa ponto da pauta do orçamento diante da gravidade do problema; Hélios Malebranche detalha situação
O que fazer
Para aquele Consuni, já estavam concluindo diversas de demandas de conselheiros e coletivos, como dos estudantes de Geologia que reivindicavam condições de estudos, a denúncia de que terceirizados do CCS estavam mais uma vez sem salários, demandas de acessibilidade, entre outras. Com o anúncio da gravidade da situação, a temperatura das falas no colegiado subiu.
HENDERSON Ramon, representante do DCE Mário Prata, denunciou o novo normal – trabalhadores terceirizados sem salários -, e leu carta dos estudantes de Geologia com o curso paralisado por falta de condições de estudos, como a falta de transporta para trabalhos de campo. O reitor retirou-se por alguns instantes para discutir com os estudantes, em greve, encaminhamentos.
Conselheiros discentes, técnicos-administrativos e docentes se revezavam em reivindicar ações contundentes por parte da UFRJ, com a realização de audiências públicas, inclusive com o convite a representantes do governo, assembleias comunitárias, entre outras, de modo que a gravidade da crise chegasse a sociedade.
Marta Batista, conselheira técnica-administrativa, responsável pelo parecer da Comissão de Desenvolvimento sobre o Orçamento Participativo, apontou a responsabilidade do colegiado de pensar estratégias, lembrando que iniciativas como a sensibilização do Congresso, embora válidas podem ser eficazes, quando há deputados votando contra isenção de itens da cesta básica, muito mais interessado em manobras para garantir suas emendas secretas e em anistia para golpista e outras pautas antipovo. Ela também acha as ações simbólicas do Consuni importantes, como as moções. Mas destacou o êxito da luta recente, do ano passado: uma greve forte impulsionada pelos técnicos-administrativos em educação que garantiu aumento, neste mês de maio, aumento para todos os servidores ali presentes e que obrigou o governo Lula a dialogar e que garantiu, inclusive recursos suplementares para a Universidade adianta terceirizar responsabilidades se a gente não sair do gabinete e da sala de aula e não ir para a rua lutar”.
MARTA E MILTON, representantes técnicos-administrativos
O conselheiro Milton Madeira convocou a todos a estarem nas ruas brigando: “Não só por orçamento, mas pela universidade. Nós não podemos nos acovardar diante do processo de ter esse modelo. O sucateamento da universidade e ataque a democracia universitária que vem sofrendo todas as instituições. Não adianta a gente trazer os números se a gente não propõe nenhuma solução de médio e longo prazo. Eu acho que é urgente que a universidade se olhe novamente e veja onde pode melhorar, porque nós estamos há 10 anos na mesma problemática de redução de corte orçamento, nós aceitamos uma terceirização em que desde o início nós dissemos que não daria certo, que esse dinheiro não o inverteria para a universidade. E hoje nós estamos aqui brigando pelos terceirizados que não estão recebendo e nós perdemos essas vagas para a universidade, para a terceira educação. E o que nós ganhamos em troca? Absolutamente nada. Em Macaé, por exemplo, como é que se vai manter o transporte, como você vai manter a alimentação desses alunos que estão em Macaé, cuidar das unidades e outros problemas que nós temos lá,?”.
VANTUIL e Graciele, conselheiros docentes
A docente Graciele Costa apontou “A UFRJ é a maior universidade federal desse país. Nós precisamos transformar isso em ação política. Nós precisamos nos somar. Se não nos movimentarmos, ano que vem nós estaremos aqui discutindo a mesma coisa. Então, a minha pergunta é direcionada para a Reitoria. Quais estratégias serão pensadas para que nós possamos, ainda no ano de 2025, coletivamente discutir qual será o nosso caminho para pressionar por outro orçamento de 2026”.
“A gente começou o mês de maio sem dinheiro e sem perspectiva de dinheiro. Isso quer dizer que contratos de segurança, de alimentação, todos os contratos estratégicos, não serão executados. Essa aqui é a notícia. E aí, me parece que dentro do que está colocado, é secundário discutir o orçamento participativo. Por que se discute uma ficção. O que a gente está colocando aqui foi uma decisão política do Governo Federal. Estamos asfixiados. Acho fundamental esse conselho demonstrar sua indignação, e colocar como primeiro ato uma moção. A gente não aceita essa asfixia. Não vamos aceitar morrer à míngua”, declarou o decano do CFCH Vantuil Pereira.
A sessão terminou sem avançar sobre a discussão do orçamento participativo (conselheiros pediram vistas) ou sobre a mobilização necessária para enfrentar a gravidade da situação.
Medidas Emergenciais em Virtude de Contingenciamento Orçamentário
A Administração Central da UFRJ se vê obrigada a adotar medidas emergenciais para garantir a sustentabilidade financeira da instituição, diante de um contingenciamento caracterizado pela liberação mensal de apenas 1/18 do valor da LOA 2025 até novembro deste ano, conforme Decreto nº 12.448 de 30 de abril de 2025 e do corte na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) efetuada pelo Congresso Nacional, em comparação ao previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2025).
Nesse sentido, como medidas imediatas ficam suspensas, em caráter emergencial, todas as despesas relacionadas a: combustíveis; manutenção da frota veicular; diárias e passagens e aquisição de material de consumo (exceto aqueles para garantia das aulas). Serão mantidas as despesas consideradas de extrema necessidade como assistência estudantil, serviços essenciais de segurança e saúde; serviços de limpeza, transporte (quando indispensável às atividades acadêmicas) e restaurante universitário.
A Reitoria da UFRJ reafirma o seu compromisso com a comunidade acadêmica e informa que está mobilizando todos os esforços, em conjunto com a ANDIFES e o Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (FRIPERJ), para dialogar com o Governo Federal, visando a reversão deste cenário e a recomposição integral do orçamento da Universidade. Contamos com a compreensão e a união de todos, na certeza de que, juntos, preservaremos a excelência do ensino, da pesquisa e da extensão, marcas indiscutíveis da nossa instituição.
Atendendo ao convite da Decania do Centro de Ciências da Saúde, o Sintufrj participou da sessão ordinária do Conselho de Coordenação do centro, na manhã desta segunda-feira, dia 12, no Auditório Hélio Fraga, com o propósito de apresentar o andamento das ações judiciais. O coordenador de comunicação do Sintufrj Nivaldo Holmes explicou que aquele era um dia de paralisação nacional e que a federação das entidades dos técnicos-administrativos em Educação, a Fasubra, estaria presente na primeira reunião da mesa setorial de negociação permanente no MEC. Coordenadores e colaboradores da gestão panfletaram os jornais na entidade no centro e no Conselho.
Antes da fala de Nivaldo, pipocaram no colegiado diversos problemas sérios decorrentes da crise orçamentária (o governo contingenciou recursos agora em maio), das empresas terceirizadas que não pagam os salários dos trabalhadores (como no caso dos vigilantes) e da gestão da Ebserh nos HUS com prejuízo de diversos serviços.
Assim, ao destacar a força da greve de 113 dias realizada pela categoria em 2024, que conquistou não apenas os reajustes que os servidores viram este mês nos contracheques mas também suplementação de recursos para as universidades federais, o coordenador apontou a necessidade de mobilização da comunidade. E anunciou a próxima assembleia da categoria, dia 15, no Auditório do Quinhentão (no CCS, às 9h30, simultânea com as de auditórios no IFCS e do Polo de Macaé) e a próxima paralisação, dias 21 e 22 de maio pelo cumprimento integral do acordo que tem prazo até 31 de maio.
Fotos: Renan Silva
Thaís Lopes, sócia do escritório que assessora o Sintufrj, Cassel Ruzzarin Advogados, abordou as principais ações em andamento do SINTUFRJ: o Plano Bresser (reajuste de 26,06% referente ao período de junho de 1987 a dezembro de 1990); os 28,86% (referente ao período de 1993 a 1997, beneficiando servidores também na lista da ação coletiva); o reflexo do Abono permanência sobre 1/3 de férias e sobre o 13o terceiro salário e, por fim a ação para desobrigação do pagamento da cota de participação do servidor no auxílio-escolar.
Plano Bresser – segundo a advogada, o escritório ajuizou 760 processos de execução com grupos de até 10 pessoas que contemplam cerca de 4 mil servidores. Já chegou em fase final na Justiça do Trabalho. Até o momento teve precatórios pagos em 180 processo (que contemplam quase mil servidores). Cada execução está em uma fase e as consultas precisam ser individuais.
28% – Os advogados também atuam em fase de execução na ação dos 28,86%. Foram ajuizados mais de 700 processos mas ainda não está em fase de pagamento. A UFRJ segue recorrendo e os processos estão se encaminhando ao Superior Tribunal de Justiça. É preciso aguardar o julgamento do recurso da UFRJ.
Outras ações coletivas – uma delas, o abono permanência, teve decisão favorável do TRF 2 que garante que o abono seja computa na base de calculo do 1/3 de férias e 13o. Há recurso da universidade. “Mas é uma boa notícia porque foi garantido na segunda instância”, avaliou Thaís.
Outra ação refere-se a cota-parte do auxílio pré-escolar (para quem tem filhos até seis anos), para que os servidores não sejam obrigados a pagar este valor. Os advogados recorreram e vai ao Superior Tribunal Justiça e segundo ela, lá há entendimento da maioria que os servidores não devem arcar com cota-parte.
Cuidado com golpes – O advogado da ADUFRJ também expos ações da entidade. Ambos alertaram os presentes sobre o golpe dos precatórios em que criminosos se passando por sócios dos escritórios mandam mensagens e fazem ligações para o servidor ou familiares exigindo o pagamento de taxas e impostos que não são devidas. Por isso, Thaís alertou, é muito importante entrar em contato direto com o sindicato onde há pessoas todos os dias para este atendimento.
No dia nacional de paralisação, militantes distribuem jornais do Sintufrj no Conselho de Centro
O Sintufrj celebra a data de enfermeiras e enfermeiros, esses profissionais que trabalham com dedicação e carinho para nossa saúde e bem-estar.
