Na segunda-feira, 27, a direção do Sintufrj enviou à Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4), proposta de edital para a realização da eleição para a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CIS). A entidade cumpriu com o acordado na reunião com a PR-4 para tratar do tema e agora aguarda uma resposta.
“A realização dessa eleição é uma antiga reivindicação do Sintufrj. Enquanto em outras universidades a CIS funciona plenamente, na maior universidade federal do país estamos no limbo faz anos”, disse o coordenador de comunicação do sindicato, Nivaldo Holmes.
O que faz a CIS
A Comissão Interna de Supervisão (CIS) tem a função de acompanhar e fiscalizar o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) em cada instituição federal de ensino (IFEs).
Os membros eleitos das CIS têm que atuar conforme disposto no art. 22 da Lei nº 11.091/2005, garantindo a transparência e a efetividade das ações previstas no plano de carreira, cujos objetivos são contribuir para o desenvolvimento institucional e o aprimoramento dos servidores técnico-administrativos em educação. A CIS é composta por servidores eleitos em eleição organizada pela instituição de ensino.
Cabe às CIS as seguintes tarefas: acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a implantação do PCCTAE; propor alterações ao PCCTAE para o seu aprimoramento; contribuir para o desenvolvimento institucional; contribuir para o desenvolvimento dos servidores técnico-administrativos; propor alterações ao PCCTAE à Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).
Propostas de edital aprovadas em assembleia pela categoria
A CIS/PCCTAE da UFRJ será composta por 14 (quatorze) representantes titulares e 7 (sete) suplentes dos servidores Técnico-Administrativos em Educação mais votados dentre os optantes pela Carreira, com mandato de 3 (três) anos.
Cada eleitor terá o direito a 14 votos livres em quem ele se sentir representado. No entanto, na sua composição a seleção das vagas a serem ocupadas será distribuída pelos mais votados de cada nível de classificação da seguinte forma:
- a) Os dois candidatos do nível de classificação A.
- b) Os dois candidatos do nível de classificação B.
- c) Os dois candidatos do nível de classificação C.
- d) Os dois candidatos do nível de classificação D.
- e) Os dois candidatos do nível de classificação E.
- f) Os dois candidatos aposentados(as).
- g) Os dois candidatos pensionistas.
- h) Sete suplentes mais votados, independente do seu nível de classificação.
1.3. Em caso de não haver inscrição ou número suficiente de inscritos entre os níveis de classificação, a vaga será remanejada obedecendo os critérios no artigo 1.2 deste edital sendo preenchida pelos mais votados.
Cronograma
| Etapas | Datas |
| Publicação do edital | Entre os dias 7 de fevereiro a 17 de fevereiro, com divulgação na página da PR4, no SouGov e no site do Sintufrj |
| Inscrição de candidatos e candidatas | De 8h do dia 17 de fevereiro até às 23h59m do dia 18 de fevereiro |
| Divulgação da lista dos(as) candidatos(as) inscritos(as) | Até 14h do dia 19 de fevereiro |
| Prazo para interposição de recurso junto à Comissão Eleitoral | Até 24h após a divulgação da lista, ou seja, até as 14h do dia 20 de fevereiro |
| Prazo para avaliação da Comissão Eleitoral dos recursos | Até 24h após o término da interposição dos recursos, ou seja, até as 14h do dia 21 de fevereiro |
| Homologação das candidaturas e divulgação (caso não sejam interpostos recursos) | Até as 17h do dia 21 de fevereiro após o término do prazo dos recursos. |
| Homologação das candidaturas e divulgação dos recursos | Até as 18h do dia 24 de fevereiro |
| Período para campanha eleitoral | Início: 0h do dia 25 de fevereiro
Término: 23h59 do dia 16 de março |
| Votação | março Início: às 8h do dia 17 de março Término: às 23h59 do dia 19 de março
|
| Apuração – primeiro, apuração das cédulas em separado e depois a votação pelo e-voting | março Às 9h do dia 20 de março
|
| Recurso | março Até as 17h do dia 14 ou 21 de março
|
| Divulgação do Resultado | Março Até as 18h do dia 24 de março
|
