Autor: sintufrj.admin

Em luta pelo pagamento do piso salarial, profissionais de enfermagem do Rio de Janeiro, após a assembleia às 10h no Hospital Federal de Bonsucesso, nesta sexta-feira, 23 de junho, realizaram manifestação que fechou por instantes a Avenida Brasil – principal via de acesso a cidade. A categoria deliberou por greve de 24 horas.

O Sintufrj está presente no movimento da enfermagem e defende que o pagamento do piso nacional seja calculado em cima do salário base dos profissionais (enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros). Veja o vídeo dos coordenadores-gerais da entidade Esteban Crescente e Laura Gomes na manifestação desta sexta-feira.

 

Piso dentro do PCCTAE

Em reunião com a Fasubra e representações das demais entidades do serviço público federal, no dia 19 de junho, o secretário de Relações do Trabalho José Lopez Feijóo e a secretária adjunta Marilene Ferrari Lucas Alves Filha assumiram, em nome do governo, o compromisso de pagamento do piso da enfermagem na folha de julho que será paga no mês de agosto de 2023, e também de pagar o retroativo. Já que o pagamento estava previsto para a folha de junho, mas não tiveram como implementar pela complexidade dos planos de carreiras dos servidores federais.

De acordo com os secretários, o governo soltará uma nota formalizando o compromisso do pagamento na folha de julho e o retroativo. Ficou acertado também que as entidades sindicais enviarão documento para que o governo possa responder de que forma será implementado o piso dentro do PCCTAE.

A direção nacional da Fasubra já está se articulando com a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) para a elaboração do documento que será encaminhado o mais rápido possível para a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho.

 

Pagamento do piso da Enfermagem será julgado no STF nesta sexta

O pagamento do piso foi suspenso pelo STF, depois de a medida ter sido aprovada no Congresso e sancionada por Bolsonaro, com a justificativa de que a legislação não previa fonte de custeio para os pagamentos

Publicado: 23 Junho, 2023 – Escrito por: Extra Classe/ Do site da CUT Nacional

Estava previsto para esta sexta-feira, 23, o início do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberação do pagamento do piso nacional da Enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, em sessão aberta até as 23h59 de 30 de junho.

O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante a aplicação de uma série de especificações e condicionantes. Agora, os demais ministros julgam se referendam ou não essa decisão.

O caso começou a ser julgado em maio, com os votos de Barroso e Edson Fachin. Um pedido de vista (mais tempo de análise) de Gilmar Mendes, entretanto, adiou o desfecho.

Uma tentativa de retomada foi feita em 16 de junho, quando Gilmar Mendes apresentou voto assinado em conjunto com Barroso, ato inédito no Supremo. Contudo, nova vista pedida por Dias Toffoli novamente impediu a continuidade da análise.

Uma costura interna permitiu que o caso voltasse a pauta nesta sexta-feira, 23, o que possibilita que uma decisão seja tomada antes do recesso de julho no Judiciário, salvo se houver nova vista ou pedido de destaque, que remeteria a ação para deliberação presencial no plenário físico.

O pagamento do piso foi suspenso pelo Supremo no ano passado, depois de a medida ter sido aprovada no Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa para a suspensão foi que a legislação não previa fonte de custeio para os pagamentos, afetando diretamente o orçamento de municípios e estados, por exemplo.

Pela decisão de Barroso que liberou o pagamento, estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.

A ordem foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Segundo as unidades federativas, contudo, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões, mais do que o previsto para suplementar o pagamento.

Pelo novo voto conjunto apresentado por Barroso e Mendes, em caso de eventual insuficiência de recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar mediante a destinação de emendas parlamentares destinadas à saúde.

No caso do setor privado, o voto conjunto propõe prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas que flexibilizem o valor do piso. Tal medida visa manter empregos, justificaram Barroso e Mendes, e prevê “tempo razoável” para eventual flexibilização do valor.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Com informações de Agência Brasil e STF

 

A Pró-Reitoria de Pessoal informa que, a partir do dia 3 de julho, os estornos bancários referentes a pagamento de salários, proventos e pensões de servidores ativos, aposentados e pensionistas, só ocorrerão por meio de conta salário. A determinação é do Ministério da Gestão e da Inovação.

Portanto, não será mais aceitável para esse tipo de operação financeira, a conta corrente. É essencial que os servidores ativos, aposentados e pensionistas mantenham atualizados seus dados bancários, com a indicação de uma conta salário em uma das instituições bancárias credenciadas.

Esclarecimento — A pró-reitora de Pessoal, Maria Tereza Ramos (Teca), explicou que todo mês, o pagamento, provento ou pensão de quem não tem cadastrada uma conta salário entra na conta corrente da pessoa (servidor ou pensionista), mas retorna para a UFRJ, que tem que reapresentar os valores. A partir de 3 de julho, por determinação ministerial, a universidade somente poderá fazer a reapresentação em conta salário.

“Todo mundo que está tendo o pagamento estornado tem que abrir uma conta salário”, reforça Teca. “Se a pessoa tem conta no Banco do Brasil, deve abrir uma conta salário associada à sua conta atual”, explica.

Segundo a pró-reitora, a maioria já está com conta salário. “Mas, todo mês acontece de a UFRJ ter que estornar o pagamento de pelo menos 15 pessoas ou um pouco mais”.

Ela orienta que até o dia 30 de junho é possível ir ao banco resolver o problema para que o salário entre na conta nova.

“Como saber se a conta que eu tenho no banco está correta?”

Teca: “Quem recebe seu salário regularmente (sem atraso) é porque não tem problema”.

 

 

 

O “Projeto de Valorização do Patrimônio da UFRJ”  – que significa na realidade a entrega do espaço da universidade pública,  15 mil metros quadrados de parte do campus da Praia Vermelha localizada na zona sul da cidade, à iniciativa privada – foi debatido numa Audiência Pública na Câmara dos Deputados.

Nessa quarta-feira, 21, a proposta concluída na gestão Denise Pires de Carvalho (atual secretária de Educação Superior do MEC), de forma açodada e sem participação de toda a comunidade universitária foi tema de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa.

O projeto estabelece a cessão de parte do campus da Praia Vermelha para a iniciativa privada em troca de contrapartidas. A área total envolve 15 mil metros quadrados entre as imediações do Shopping Rio Sul, onde ficava o antigo Canecão, e o novo espaço multiuso (próximo ao campo de futebol). Uma área altamente cobiçada.

Sob o título “Em defesa da integridade do Campus da Praia Vermelha da UFRJ”, a  audiência solicitada pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que sugeriu ações para discutir e debater mais o projeto da Reitoria, teve a participação da coordenadora-geral do Sintufrj, Marta Batista

“Esse projeto em síntese é completamente equivocado tanto em seu conteúdo quanto no método – método açodado, antidemocrático. Um conteúdo que expressa o não compromisso com o financiamento público, um não compromisso com a função social da universidade, uma indicação de porteira aberta para esse tipo de negociata com as universidades. Não podemos esquecer o tamanho que tem a Universidade Federal do Rio de Janeiro e o que ela representa nacionalmente. Acreditamos que o que está acontecendo na UFRJ é usá-la como laboratório de propostas privatizantes. Vemos isso com muita preocupação, por isso é fundamental essa luta e essa articulação.”

A dirigente reiterou ainda a posição de que o movimento não é contrário a reabertura do Canecão, defendendo um projeto público e popular. “Reforçamos que queremos um Canecão reaberto, mais não queremos um mega empreendimento. A gente quer um espaço com uma perspectiva popular, voltado para o ensino, pesquisa e extensão, com ênfase nas artes e na cultura. Então a nossa luta do movimento “A UFRJ Não Está a Venda” é contra a privatização das áreas não só da UFRJ, mais das universidades públicas como um todo. Por um Canecão reaberto, por uma perspectiva pública, popular e gratuita, conectada com os interesses da universidade, da população, da comunidade artística e produtora cultural do Rio de Janeiro”, defendeu Marta.

O professor Carlos Vainer, coordenador da Rede de Observatórios de Conflitos Urbanos e do Núcleo Experimental de Planejamento Conflitual da UFRJ, afirmou que o processo está repleto de ilegalidades e irregularidades.  Ele as enumerou e apresentou números contundentes para sustentar que não há vantagem financeira para a UFRJ em termos de reforço de caixa como argumenta a UFRJ.

O ex-candidato a reitor da UFRJ e decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), Vantuil Pereira, informou que a comunidade do CFCH não foi ouvida e inclusive houve uma consulta sobre o projeto que teve como resultado a rejeição por parte de 90% dos participantes – estudantes, funcionários técnico-administrativos e professores. Resultado esse ignorado pela Reitoria.

Na mesma linha de Vantuil, o professor Waldir Ramos, ex-diretor da Escola de Educação Física e Desportos (EEFD) a qual têm vários projetos de extensão na área que pretendem privatizar, informou que a escola “jamais foi informada pela Reitoria sobre as intenções em relação ao campo de esportes da Praia Vermelha”, sendo que na última versão se avançou mais ainda na área do campo.

A representante do movimento “A UFRJ Não Está a Venda”, Marinalva Oliveira, criticou o caráter mercadológico do projeto da Reitoria. “Valorização só se for para o capital. Não é para o serviço público”.

Os representantes sindicais da Fasubra e do Andes-SN, Mário Guimarães Júnior e Rivânia Moura, também criticaram o viés financeiro da proposta, que simboliza a lógica do lucro.

Mário Guimarães citou a redução gradual do orçamento das universidades públicas, o que acaba levando para a capitação de recursos privados, e  defendeu a sua recomposição.

“Para a Fasubra é urgente recompor o Orçamento Público”, disse.

“Estamos dando cada vez mais espaço para a lógica do capital avançar na educação pública”, afirmou Rivânia Moura. “O projeto em curso é esse, fazer com que cada vez mais as universidades consigam existir com os recursos privados. É imoral o quem sido feito nesse projeto com a Assistência Estudantil como moeda de troca”, sustentou a presidente do Andes.

A representante do DCE Mario Prata, Isadora Camargo, reiterou que a Assistência Estudantil, está sendo utilizada como barganha pela UFRJ para tornar o projeto palatável e assim conseguir sua aprovação. A Reitoria anuncia contrapartidas pela concessão que seriam restaurantes universitários, melhorias no Alojamento estudantil e instalações acadêmicas. ´

“É falacioso o argumento de que o projeto é para a Assistência Estudantil”, declarou Isadora.

Na audiência participaram ainda, pela classe artística, a atriz e produtora cultural, Lucélia Santos e o cineasta Silvio Tendler. Os parlamentares do PSOL-RJ, Tarcísio Mota e Chico Alencar, também deram suas contribuições aos questionamentos ao projeto.

 

 

Nesta sexta-feira,16 de junho, foi anunciada a nova composição das Pró-Reitorias da futura gestão da UFRJ conduzida por Roberto Medronho e Cássia Turci. Nomes de importância no debate acadêmico e/ou administrativo da UFRJ compõem as indicações (veja no final da matéria). Dois ex-dirigentes sindicais das categorias técnico-administrativo em Educação e docente da UFRJ estão entre os selecionados, respectivamente Neuza Luzia (ex-coordenadora geral do Sintufrj e da CUT Rio), e João Torres(ex-presidente da Adufrj).

A composição de mulheres ampliou-se de 3 para 4 na gestão das PRs, um fato que deve ser reconhecido como importante avanço. Mas, infelizmente, se insere em um contexto de retrocesso no que diz respeito à composição dos trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação – TAE na nova gestão.

Pois foi surpreendentemente negativo o quadro de TAEs anunciado. Dentre as 7 Pró-Reitorias apenas uma será ocupada por um TAE (PR4 – Neuza Luzia). A Direção Executiva do Sintufrj compreende que tal situação é um retrocesso ainda maior que o visto nos últimos anos no que diz respeito à ocupação dos espaços da Administração Central pela categoria TAE.

A gestão que ora se encerra (Denise Pires e Frederico Leão Rocha) contou com três TAEs na maior parte do tempo ocupando pró-reitorias. A gestão anterior de Roberto Leher e Denise Nascimento contava com quatro TAEs na função, este número é o máximo possível visto que três das sete PRs são as chamadas “acadêmicas”, limitadas pela LDB à ocupação docente.

Não podemos nos furtar de uma dura crítica a esta escolha que carrega o atraso de uma concepção de universidade majoritariamente restrita ao segmento docente na gestão política, acadêmica e administrativa da instituição. Relação que foi questionada pelo histórico de luta da categoria TAE ao longo de décadas no século XX. Nossa identidade como trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação foi constituída por uma luta pela ocupação dos espaços de ensino, pesquisa, extensão e gestão das universidades. Somos todos servidores tanto TAEs quanto docentes. Mas no dia a dia da universidade uma desigualdade evidente se impõe sobre os primeiros.

Lutar pela ocupação dos espaços de poder por técnicos- administrativos na Administração Central da UFRJ é uma bandeira constante em nossa luta sindical, referendada pelos espaços nacionais de organização da categoria como é a Fasubra Sindical, que em suas resoluções congressuais defende a luta pela eleição de TAEs para o cargo de Reitor.

Não por acaso, durante as eleições de Reitoria deste ano, foi parte presente dos debates tal reivindicação, por meio de questionamentos ou afirmações de coordenadores do Sintufrj, meios de comunicação do sindicato ou mesmo por manifestações da base.

 

PRÓ REITORIA TEM SOMENTE PESSOAS BRANCAS

A gestão do Sintufrj também vê como outro retrocesso a não observância da diversidade étnico racial necessária a tal composição, frente à comunidade acadêmica. Dentre todas e todos os pró-reitores não existe nenhuma pessoa negra. Em que pese ser um corrente fato ao longo de sucessivas gestões de Reitoria na UFRJ não existir pessoas negras em PRs, por conta da absurda desigualdade socio-racial do país que influencia em especial o corpo Docente da UFRJ, atualmente não podemos mais aceitar total exclusão de pessoas negras dos quadros de máxima direção da universidade.

Estamos falando de um país no qual mais de 56,1% (IBGE 2021) da população é autodeclarada preta ou parda. Ao olharmos para dentro das universidades públicas este percentual em matrículas de estudantes é de 52%, fato diretamente ligado à luta histórica da política afirmativa de cotas.

No caso da UFRJ, apesar de haver crescimento nos últimos anos, também por resultado da política de cotas, ainda há muito o que avançar. Temos em nossos quadros menos de 13% de docentes autodeclarados negros e cerca de 35% de TAEs negros e negras. (UFRJ-Pessoal em Números).

Em um contexto de necessária afirmação das liberdades democráticas contra uma ofensiva ultraconservadora e elitista, que nos últimos anos atacou as políticas de direitos sociais preconizadas na constituição de 1988, o atual anúncio da equipe de gestão contrasta com o simbolismo da posse presidencial de 01 de janeiro de 2023. Na ocasião, o Presidente Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto com representantes da diversidade étnica e social brasileira conclamando uma ocupação dos espaços de poder pelo povo.

O debate eleitoral para sucessão deste ano teve como uma das suas marcas a bandeira de ocupação dos espaços de poder pela população negra, ao ponto de uma das chapas contar com toda a sua composição com docentes negros. Este fato foi um grande avanço no debate antirracista, frente a um país marcado por séculos de escravidão e permanente opressão racial.

Frente às reflexões acima, seguiremos atuando nas bases da categoria pela necessidade de defender essas bandeiras históricas e que tiveram avanços nos últimos anos, ainda que aquém do necessário.

VEJA EQUIPE DE PRÓ-REITORES

Pró-Reitoria de Graduação (PR-1)

Maria Fernanda Santos Quintela da Costa Nunes, professora, ex-decana do CCS

Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PR-2)

João Torres de Mello Neto, professor, ex-presidente da Adufrj

Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3)

Helios Malebranche, professor do Departamento de Administração da UFRJ

Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4)

Neuza Luzia Pinto, técnica-administrativa, ex-dirigente do Sintufrj e da CUT

Pró-Reitoria de Extensão (PR-5) 

Ivana Bentes Oliveira, professora, que continuará no cargo atual

Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR-6)

Cláudia Ferreira da Cruz, professora, atual superintendente de Governança da UFRJ

Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (PR-7) 

Eduardo Mach Queiroz, professor da Escola de Química

 

Diante da implementação da Reforma do Ensino Médio, imposta pela lei nº 13.415/17, a UFRJ se posicionou pela revogação dessa lei por entender que ela não foi discutida democraticamente com a sociedade brasileira, por não atender aos anseios de docentes e discentes das escolas públicas e por abrir possibilidades de ampliação das desigualdades educacionais. Em sintonia com essa posição, o Complexo de Formação de Professores propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a elaboração de um documento que contenha uma outra proposta de ensino médio que atenda aos anseios e às necessidades dos estudantes brasileiros.

Leia a íntegra do documento:  DOCUMENTO GT DO ENSINO MÉDIO 

Os integrantes do GT Carreira-Sintufrjrealizaram nesta terça-feira, 13, mais uma reunião (presencial e híbrida), às 10h, para darem continuidade a duas importantes discussões: elaboração de uma proposta da base para a reestruturação da carreira (PCCTAE), e de uma contraproposta à proposta de instrução normativa da Reitoria (IN) para o Plano de Gestão e Desenvolvimento (PGD) da UFRJ.

Por temas

Os participantes da reunião fizeram a leitura do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos (Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005- PCCTAE), esclareceram dúvidas e se dividiram por temas para estudarem os documentos a respeito dos diversos tópicos da carreira.

Foram formados subgrupos com os seguintes temas:  Desenvolvimento (com o subtema da Capacitação), Qualificação, Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), Estrutura e Cargos (Dimensionamento, macro cargo e racionalização) e  Tabela.

Cada subgrupo deverá estudar o tema consultando legislação, fontes e relatórios, e apresentaros resultados na próxima reunião  do GT Carreira-Sintufrj, que deverá discutir os conteúdos e formular proposições.

Votação no site – A orientação do GT Careira-sintufrj foi para que a categoria entre o link abaixo e votem na proposta deReestruturação da Carreira e Recomposição Salarial dos Técnico-Administrativos em Educação do PCCTAE das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Mais de 20 mil pessoas já votaram.

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1545

Os proponentes lembram que o papel da educação para o desenvolvimento do país é inquestionável e perpassa pela valorização dos servidores que fazem a educação. Apesar disso, os servidores das Ifes possuem a pior remuneração do serviço público federal, sendo necessária uma reestruturação e recomposição salarial.

Os autores das cinco propostas mais votadas vão apresentá-las no Terceiro Fórum Interconselhos, que reunirá representantes de diversos conselhos nacionais e de entidades representativas da sociedade civil, e contará com a presença do presidente Lula.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO da Assembleia Extraordinária para eleger delegados/as aos Congressos Estadual e Nacional da CUT – CECUT E CONCUT.

O Fórum Nacional de Entidades do Serviço Público (Fonasef) convoca atividades de luta esta semana contra o projeto de Arcabouço Fiscal.

Ocorrerão atividades de pressão nos aeroportos junto aos parlamentares e nos gabinetes do Congresso. Nesta terça, dia 13, serão realizados atos em todos os Estados.

O Arcabouço restringe o investimento nas áreas sociais e ameaça congelamento de concursos e reajustes de servidores. Ao invés de atacar o sistema da Dívida Pública, mantém a lógica do Teto de Gastos.

No Rio de Janeiro, faremos o ato às 16h, no Buraco do Lume, Centro do Rio, em frente ao novo prédio da Assembleia Legislativa – Alerj.

 

Professores e funcionários administrativos das escolas estaduais do Rio de Janeiro, em greve desde o dia 17 de maio, decidiram continuar o movimento em assembleia lotada, realizada ao meio dia de quinta-feira, 1º de junho, no Clube Hebraica, em Laranjeiras, zona sul da cidade. Após a assembleia eles saíram em passeata até o Palácio Guanabara, realizando protesto mesmo debaixo de chuva, até o fim da tarde.
Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado (Sepe-RJ), 80% da categoria está parada, lutando pela implementação do piso nacional do magistério para os docentes e o piso dos funcionários administrativos (merendeiras, porteiros, agentes, etc.) tendo como referência o salário mínimo nacional.
O movimento foi iniciado após a divulgação da proposta do governador Cláudio Castro – traduzida no Decreto do governo, nº 48521/2023, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29 de maio –, que diz implementar o piso nacional, mas atinge uma parcela mínima de professores e ataca o Plano de Carreira da categoria, além de deixar de fora os funcionários das escolas e os animadores culturais.
Na assembleia foram aprovados seis pontos da pauta de reivindicações a serem levado ao governo:
– Revogar o decreto;
⁃ Sem desconto nos grevistas
– Aplicar o piso a partir do nível 1 do PCCR;
– Aposentados e funcionários administrativos têm que estar contemplados no piso;
⁃ Abono das faltas (código 61) por greve desde 2016, para fins administrativos;
⁃ Nenhuma disciplina com menos de 2 tempos no ensino médio.
Em reunião na Alerj, dia 30 de maio, com o presidente da Casa, Rodrigo Bacelar (PL), a direção do Sepe deixou claro que a atual proposta de Castro descaracteriza a legislação do Piso Nacional e se transforma numa clara ameaça ao plano de carreira, conquistado ainda na década de 80, após muita luta da categoria; e muito menos dá cumprimento às decisões proferidas na ação civil pública do sindicato no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – que determinam, em 1ª e 2ª instâncias, o cumprimento do piso desde o nível 1, cumprindo, dessa forma, o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais de educação estaduais (Lei 1.614/90).

Pior piso

Hoje, o Rio de Janeiro paga o pior piso salarial do Brasil para os educadores da rede estadual – enquanto o piso nacional é de R$ 4.420,00, o professor de uma escola estadual tem um piso de R$ 1.588,00 como vencimento base (18 horas semanais). Os funcionários administrativos (serventes, merendeiras, porteiros, inspetores de alunos etc.), em sua maioria, recebem um piso menor do que o salário mínimo (R$ 802,00).
Além das reivindicações econômicas, a categoria também defende a revogação do Novo Ensino Médio e a convocação de concursados para o magistério dos concursos de 2013 e 2014 e de inspetores de alunos do concurso de 2013, além de abertura de novos concursos para suprir a carência de profissionais nas escolas e para as funções de assistente social e psicólogos, como resposta ao aumento da violência no interior das escolas.