Segundo informações divulgadas nesta terça-feira, 22, pelo Valor Econômico, o governo trabalha com a proposta de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos. Veja trechos da matéria.

A equipe econômica do governo quer elevar a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%. As discussões na área técnica incluem também subir a cobrança sobre os inativos. Ainda não há decisão final sobre o assunto (…).

O aumento da contribuição pode ser feito por projeto de lei ou medida provisória. Ou seja, não haveria necessidade de o assunto estar na proposta da reforma da Previdência, embora faça parte desse processo. “Se sair, não vai entrar na Constituição”, afirmou um técnico ao Valor.

Em 2017, o governo Temer tentou elevar a contribuição dos servidores por medida provisória, mas não teve sucesso. A medida, no Congresso, caducou. Cobraram, inclusive, que os Estados fizessem isso para aderir ao regime de recuperação fiscal.

O governo pretende encaminhar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência Social na primeira metade de fevereiro. As linhas gerais do texto foram apresentadas ao presidente na quinta-feira, que deve avaliar a matéria durante a viagem a Davos onde participa do Fórum Mundial Econômico. A proposta ainda sofrerá alterações, a partir das orientações presidenciais.

Outro tema em negociação na reforma é a inclusão das Forças Armadas. Hamilton Mourão apontou que o governo está aberto a aplicar mudanças sugeridas pela equipe econômica nas regras dos militares. No Palácio do Planalto, ele afirmou que está sendo estudada a aplicação de uma tributação sobre a pensão recebida por viúvas de militares e o aumento do tempo de permanência no serviço ativo, passando de 30 anos para 35 anos.

Mourão destacou que as mudanças estão sendo debatidas entre governo e Forças Armadas e sugeriu a aplicação de regra de transição no aumento do tempo de serviço para aqueles que já estejam na ativa. “Em tese, é um aumento, com uma tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição”, explicou.

As Forças Armadas tem demonstrado resistência em relação às propostas. O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, defendeu ao assumir o posto, que o sistema de aposentadoria dos milhares não passe por alterações.

A área de educação, setor estratégico para o país, terá no governo Bolsona­ro o combate ideológico e a de­fesa do projeto Escola sem Par­tido, que proíbe professores de se manifestarem livremente em sala de aula e que discutam, por exemplo, questões de gênero. As universidades públicas são o alvo preferencial. O Jornal do Sintufrj ouviu a respeito a pre­sidenta do Conselho Estadual de Educação, Malvina Tuttman, que foi reitora da Unirio e presi­diu o Instituto Nacional de Es­tudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Jornal do Sintufrj – Diante do que está sendo anun­ciado, o que deve preocupar mais os setores progressistas da educação?

Malvina Tuttman – Es­pecificamente na educação, o atual governo reuniu profis­sionais com uma forte marca conservadora e, em sua maio­ria, sem experiência na área de atuação para a qual foram nomeados. A equipe constituí­da também não apresenta mi­nimamente um currículo em que se possa perceber experi­ência na área de gestão educa­cional, especialmente em uma vertente democrática. Talvez tenha sido esse um dos crité­rios para a sua escolha. Pode­mos intuir, portanto, algumas consequências: a ampliação de caminhos para a iniciativa privada; o fortalecimento da aliança liberalismo e conser­vadorismo; a tentativa de im­posição de práticas coercitivas da liberdade de expressão nas instituições educacionais, ini­bidoras da reflexão, do pensa­mento crítico, da evolução da humanidade.

JS – O que a senhora acha que pode ocorrer com as univer­sidades federais?

MT – Algumas evidências já se anunciam, como a ten­tativa de cercear a liberdade de expressão, as formas de finan­ciamento e a cobrança de pa­gamento de mensalidades nas universidades públicas, o tér­mino das cotas, a diminuição de investimentos em pesquisas e em projetos sociais de exten­são, a interferência na escolha do reitor pela comunidade uni­versitária – são questões que trazem insegurança aos profis­sionais e estudantes.

JS – Professores são acusa­dos por este governo de transfor­mar as salas de aula em espaços de doutrinação da esquerda. O que a senhora acha disso?

MT – A escola é um espa­ço importante de construção de conhecimentos, do desenvolvi­mento do pensamento científi­co, da criatividade, de sociali­zação, de diálogo, onde deve ser exercitado o respeito às diferen­ças, vivenciada a solidariedade, confrontados diferentes saberes e fazeres. Trabalhar esses as­pectos seria doutrinação de esquerda ou trata-se de desen­volver ao máximo o potencial de humanidade do estudante? Cabe outra pergunta: em que dados se fundamenta o atual governo para fazer tal afirma­tiva? O resultado das recentes eleições no Brasil já derruba tal argumento de serem os pro­fessores doutrinadores. Talvez líderes de determinadas seitas tenham essa função. Profes­sores, não. Ao contrário, são libertadores!

JS – O projeto Escola sem Partido, por ora arquivado, deve retornar ao Congresso. Quais serão as consequências se for aprovado?

MT – Os frágeis pressupos­tos do projeto Escola sem Par­tido estão forjados em forças conservadoras que consideram valores como a discriminação, preconceitos sociais, religiosos, de gênero, entre outros, que atin­gem direitos humanos conquis­tados mundialmente. Aposta na exclusão e no silenciamento, no confronto entre família, estudan­tes e profissionais da educação, na quebra da confiança mútua. Acredita na metodologia da dela­ção e do medo.

Não queremos essa escola em nosso país! Escola que se diz sem partido tem partido único. Queremos a pluralidade. Depo­sito, ainda, confiança no nosso Congresso!

JS – De que forma os educa­dores que defendem a liberdade de pensamento podem respon­der a tudo isso?

MT – Precisamos estar cada vez mais unidos na defesa de uma educação de qualidade social. Não podemos fechar os olhos para as evidências. O momento exige ações que vão para além da marcação de posições. Acre­dito ser necessária a ampliação de espaços coletivos de discussão, respeitando o contraditório, es­cutando, confrontando, propon­do ações, incorporando outros sujeitos na discussão, inovando, reinventando, defendendo a de­mocracia.

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, nomeou o segundo colocado na consulta à comunidade para a direção-geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e abriu uma crise na instituição.

A chapa 1, liderada por Solange Rocha, alcançou 40% dos votos, vencendo a consulta eleitoral. Contudo, através da portaria n° 106, de 16 de janeiro de 2019, o ministro indicou Paulo André Bulhões, da chapa 4, para dirigir o instituto.

A decisão contraria os mais de 900 votos depositados em urnas por docentes, técnicos e estudantes do Ines no pleito realizado ainda em novembro de 2018.

Em nota, a Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Educação de Surdos (ASSINES) afirma que a medida do ministro “fere os princípios democráticos que vinham norteando o nosso Instituto até a presente data”.

Como nas universidades federais, o processo de escolha do dirigente máximo do Ines envolve a apresentação de uma lista tríplice (como manda a lei) que é antecedida de uma consulta à comunidade.

Também como tem ocorrido nas universidades federais, um acordo político entre os concorrentes resulta na indicação do mais votado na consulta.

A nota da Assines informa que a associação – que sempre foi contra a existência da Lista Tríplice, “por se tratar de um mecanismo autoritário criado no período da Ditadura Civil Militar” e “que limita a fundamental autonomia das instituições federais de ensino” – entregou uma carta aos candidatos para que se comprometessem em não assumir a direção do Ines, caso o nomeado não fosse o primeiro colocado.

As chapas 1, 2 e 4, esta última sendo a nomeada pelo ministro, firmaram o compromisso publicamente.

A chapa vencedora também divulgou nota condenando a decisão do Ministério da Educação.

Como se sabe, a UFRJ já se movimenta para a escolha de sue próximo reitor com início de mandato previsto para julho deste ano.

 

 Com base em relatório da Ong inglesa, matéria do G1 traz dados sobre a concentração de riquezas

 

 Organização internacional Oxfam aproveita a presença de líderes no Fórum Econômico Mundial para divulgar dados sobre a diferença entre ricos e pobres no mundo.

 

A organização internacional Oxfam aproveitou as atenções mundiais voltadas para Davos e divulgou dados novos sobre o abismo que separa pobres e ricos.

Já é tradição. No dia em que a elite mundial começa a chegar a Davos, a ONG Oxfam divulga o relatório sobre desigualdade.

E a riqueza está ainda mais concentrada: 43 pessoas tinham juntas a mesma renda que toda a metade mais pobre da população do planeta em 2017. Em 2018, esse abismo aumentou: bastaram 26 ricos para ganhar o mesmo que 3,8 bilhões de pessoas.

E o número de bilionários no planeta quase dobrou desde a crise financeira de 2008.

Segundo o relatório, no Brasil, os 10% mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os 10% mais ricos.

“Um dos países mais desiguais do mundo”, lembrou Winnie Byanyima, diretora-executiva da Oxfam.

Se a expectativa de vida nas áreas mais ricas de São Paulo é de 79 anos, nas mais pobres da cidade ela é de apenas 54 anos.

Winnie faz um alerta para o mundo: “A desigualdade está fora do controle. Está enfraquecendo democracias”.

A Oxfam diz que a crescente desigualdade está gerando frustração e raiva – sentimentos que se refletem em revolta nas ruas e nas urnas.

A organização aproveita a semana do Fórum Econômico Mundial para chamar a atenção dos principais líderes do mundo. Mas, cheios de problemas internos para resolver, três deles – o americano Donald Trump, o francês Emmanuel Macron, e a britânica Theresa May – desistiram de ir a Davos.

 

Representantes de entidades da educação federal reuniram-se, nesta quarta-feira (9), na sede do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), em Brasília, para definir as ações conjuntas que serão realizadas nos próximos meses em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

As entidades fizeram os informes específicos das categoriais e encaminharam previamente algumas medidas que serão adotadas, entre elas, a elaboração de uma nota conjunta em defesa da educação pública, o plano de lutas unificado e a jornada de lutas. Três datas foram destacadas: 8 de março, Dia Internacional da Mulher; 14 de março, um ano da morte de Marielle Franco e 28 de março, Dia de Luta em Defesa da Educação. As medidas ainda serão aprovadas pelas categorias.

Ainda foram discutidos na reunião os ataques à educação, o desmembramento dos institutos federais, o andamento de projetos no Congresso Nacional, o Escola sem Mordaça, a realização de uma plenária do funcionalismo e a reforma da Previdência, entre outros assuntos. “A gente precisa unificar não só o diálogo, acredito que as medidas do novo governo serão piores do que a gente imagina”, afirmou o coordenador da Fasubra Fernando Maranhão chamando as entidades para a unidade.

Participantes

Representando a Fasubra Sindical também participou a coordenadora Mariana Lopes; do Andes, Eblin Farage, Sônia Meire de Jesus e Benedito Carlos Araújo; do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), Carlos Magno; da Fenet (Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico), Pedro Paulo de Oliveira, da Fenet (Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico); e Bruno Zaidan do Juntos.