Autor: Postado pelo Sintufrj

De acordo com a Pnad Contínua, divulgada nesta quinta-feira, 38 milhões de trabalhadores estão  na informalidade, sem direito sequer ao descanso semanal remunerado

Publicado: 31 Março, 2022 – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

A taxa de desemprego do trimestre móvel de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022 ficou em 11,2% e atinge 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta quinta-feira (31), pelo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa de informalidade da população ocupada (95,2 milhões de pessoas) foi de 40,2%. Isso significa que 38,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras atuam como informais, sem direito ao descanso semanal remunerado, férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou previdência social.

A taxa informalidade é composta por dados relacionados aos trabalhadores sem carteira assinada, os empregadores e trabalhadores por conta própria sem CNPJ e o trabalhador familiar auxiliar.

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado foi de 34,6 milhões de pessoas.

Já o total de trabalhadores contratados pela iniciativa privada sem carteira assinada foi de 12,3 milhões.

O número de trabalhadores por conta própria é de 25,4 milhões de pessoas.

Renda média é a menor para o trimestre

O rendimento médio real do trabalhador brasileiro,  estimado em R$ 2.511, ficou estável em relação ao trimestre anterior (R$ 2.504) mas, embora tenha parado de encolher, foi a menor renda média do trabalho já registrada em um trimestre encerrado em fevereiro desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012.

Outros números:

. Brasil tem 4,7 milhões de trabalhadores desalentados (pessoas que desistiram de procurar trabalho depois de muito tentar e não conseguir;

. a população subutilizada foi estimada em 27,3 milhões de pessoas;

. o total de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas somou 6,6 milhões de pessoas;

MP do governo abre brecha para fim do benefício fiscal do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) às empresas que produzem e fornecem refeições em seus próprios refeitórios, prejudicando os trabalhadores

Publicado: 31 Março, 2022 – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

Se o Congresso Nacional aprovar a Medida Provisória (MP) nº 1.108/22 do governo de Jair Bolsonaro (PL), trabalhadoras e trabalhadores de empresas que fornecem refeições podem perder esse benefício.

A MP muda as regras para o uso dos tíquetes, ou vales, refeição e alimentação com o aparente objetivo de evitar que sejam destinados a outras formas de consumo que não seja a alimentação. Mas, o que deveria ser apenas um controle maior no uso desse benefício, na verdade, embute uma nova perda de direitos ao trabalhador.

Entenda por quê

O governo incluiu um dispositivo na Lei nº 6.321/76 que abre uma brecha para o fim do benefício fiscal do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) às empresas que produzem e fornecem refeições em seus próprios refeitórios, deixando o trabalhador na mão, caso esse benefício não esteja incluído no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

“A empresa não é obrigada a oferecer refeição, nem os vales, se não estiver no ACT, mas na hora de renovação este será um item que terá de ser negociado novamente”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.

O dirigente acredita que até os empresários são contra o fim das refeições nos locais de trabalho por pelo menos duas razões. “A primeira é que muitas empresas ficam longe dos centros urbanos e o trabalhador utiliza sua hora de almoço entre a refeição e um breve descanso antes de voltar à sua atividade“.

“A segunda razão é que este benefício é importante porque a empresa reduz integralmente o valor gasto com refeição aos trabalhadores no Imposto de Renda. Se tirar esse benefício fiscal, as empresas vão cortar do trabalhador”, ressalta Valeir.

Segundo o dirigente, a CUT vai “brigar” na próxima reunião do Conselho Nacional do Trabalho (CNT)  para que o governo faça emendas que retirem o risco de perda do benefício. Ainda não há uma data para a reunião, mas ela deve ocorrer até maio.

“Vamos ter que clarear essa questão, pois antes nós tínhamos o controle dos gastos das empresas com este benefício quando havia o Conselho do PAT, do qual a CUT também fazia parte, que Bolsonaro encerrou quando assumiu o governo em 2019”, conclui Valeir.

O que diz a MP sobre o uso dos vales alimentação e refeição

Analisando o texto da MP, os advogados do Escritório LBS, que atendem a CUT Nacional, explicam que a norma estabelece que o auxílio-alimentação apenas deve ser gasto com refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais como supermercados, por exemplo.

Na hipótese de utilização equivocada do auxílio-alimentação, é cabível aplicação de multa aos empregadores ou empresas emissoras dos tíquetes/cartões alimentação.

Há ainda a possibilidade de multa, inclusive se houver credenciamento de estabelecimento que comercializa produtos não relacionados à alimentação do trabalhador.

Além da previsão de multas, as empresas poderão ter cancelada a inscrição de pessoa jurídica beneficiária ou do registro das empresas vinculadas aos programas de alimentação do trabalhador no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e a perda do incentivo fiscal.

A MP tem validade por 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60 dias. Caso não seja votada por deputados e senadores, dentro do prazo ela caduca.

Por Sergio Lirio, editor-chefe da revista impressa CartaCapital

Os iludidos que um dia acreditaram na derrubada da Lei da Anistia, imposta pelos militares, e na punição dos facínoras dos porões da ditadura hoje se contentariam com um gesto bem mais prosaico: que as Forças Armadas parassem de envergonhar o Brasil com as comemorações do 31 de março.

Lá se vão 37 anos do que parte da intelectualidade insiste em chamar de redemocratização, da devolução tutelada do poder aos civis, e o País continua chantageado pelas baionetas. Entrincheirados em ministérios, estatais e mais de 7 mil cargos de confiança, os generais nunca estiveram tão convencidos de sua superioridade intelectual e moral, notórias qualidades dos generais Eduardo Pazuello e Augusto Heleno, expoentes do pensamento das casernas. Tamanho brilhantismo ofusca.

Assinada pelo ministro Walter Braga Netto, futuro companheiro de chapa de Jair Bolsonaro, e pelos comandantes das três forças, a nota alusiva ao golpe, divulgada na quarta-feira 31, exala o cheiro de mofo da Guerra Fria – não a atual, mas aquela dos tempos do telex, da Polaroid e dos thrillers de John Lé Carré.

É tão atual quanto o blindado da parada militar de agosto do ano passado que sonhava ter asas e integrar a Esquadrilha da Fumaça. Exuma o cadáver do comunismo e diz que 21 anos de ditadura “salvaram” a democracia da iminência de uma revolução socialista. Anos de terapia não serão suficientes para superar a regressão. Só quem é capaz, a esta altura, de enxergar comunistas em cada esquina pode equiparar João Goulart, um estancieiro de ideias reformistas, a Lenin ou Fidel Castro.

A nota reforça a húbris fardada: anacrônica, pedestre e cansativa. Mas é incontestável em um parágrafo, quando envia um recado aos antigos parceiros civis que, como os militares, atravessaram incólumes os anos pós-ditadura. “Em março de 1964”, diz o texto, “as famílias, as igrejas, os empresários, os políticos, a imprensa (destaco este ponto), a Ordem dos Advogados do Brasil, as Forças Armadas e a sociedade em geral aliaram-se, reagiram e mobilizaram-se nas ruas, para estabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implementado”.

Bolsonaro não é um acidente de percurso. Resulta da covardia dos civis em estabelecer a verdade e impor autoridade, como aconteceu na Argentina, no Chile e no Uruguai. Fossem outras as escolhas, os militares se limitariam a cumprir as patrióticas missões que justificam o soldo mensal e o rigoroso treinamento: varrer calçadas e pintar paredes.

Vocabulário: húbris = arrogância

John le Carré

John le Carré, pseudônimo de David John Moore Cornwell foi um escritor britânico naturalizado irlandês e notabilizado pelos seus romances sobre espionagem. Wikipédia

Nascimento: 19 de outubro de 1931, Poole, Reino Unido

Falecimento: 12 de dezembro de 2020, Royal Cornwall Hospital, Truro, Reino Unido

Cônjuge: Valerie Eustace (desde 1972), Alison Sharp (de 1954 a 1971)

MP de Bolsonaro permite jornadas exaustivas sem contrapartida financeira dos patrões, muda regras do direito à desconexão e restringe a atuação sindical, entre outras medidas

Publicado: 30 Março, 2022 – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

O trabalhador e a trabalhadora podem ser importunados a qualquer hora por meio eletrônico, seja celular, e-mail e outras formas de comunicação, fora da jornada, sem contar como tempo à disposição do empregador, regime de prontidão ou de sobreaviso. É isso que prevê a Medida Provisória (MP) nº 1.108/22, editada pelo governo de Jair Bolsonaro, que trata de questões relacionadas ao trabalho híbrido, caracterizado pela execução das tarefas parte dos dias da semana em casa e parte na empresa.

Publicada na segunda-feira (28), a MP alterou a legislação e passou a prever que apenas “empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa” podem ficar sem controle de jornada.

Agora há dois tipos de regime de jornada para o teletrabalho: um com jornada de trabalho, que é caracterizado por controle de ponto e pagamento das horas extras; outro sem jornada de trabalho, por produção ou tarefa.

Antes, a previsão legal abarcava todos os trabalhadores em teletrabalho, independentemente de como eram desempenhadas e entregues as atividades.

A mudança foi duramente criticada pelo secretário de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento. Segundo ele, há um movimento no Brasil e no mundo, de interesse do empresariado, pela expansão das formas de controle do trabalho à distância e pela redução e repasse de custos da atividade econômica das empresas.

“A MP, não por acaso, trata da possibilidade do teletrabalho por produção, sem controle de jornada de trabalho, do tempo de não trabalho, dos descansos remunerados, do direito à desconexão, sem contrapartidas de remuneração, repassando os custos da empresa para a classe trabalhadora, sem discussão de condições de saúde e segurança, e do direito da família à privacidade e outros direitos”, diz Ari.

Crítica neste sentido faz também os advogados do Escritório LBS que analisaram o teor da MP do governo. Para eles, é possível ao empregador controlar a jornada de trabalho e tal restrição pode estimular a adoção de produções ou tarefas em grande volume, acarretando jornadas de trabalho exaustivas.

Outra medida contida na MP é que essas mudanças não precisam ser feitas por meio do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), basta o patrão pressionar o trabalhador que, sem apoio do seu sindicato, sairá mais uma vez prejudicado, alertam os advogados do LBS.

“A antiga redação possibilitava a negociação coletiva do regime de trabalho híbrido, o que agora torna-se desnecessário, distanciando o movimento sindical do trabalhador e possibilitando pactuação de forma individual”, dizem em nota os advogados. 

Sobre este ponto, o secretário da CUT Nacional ressalta que tentam insistentemente impor a negociação individual, há anos, em detrimento da negociação coletiva.

“Na negociação individual o trabalhador ou a trabalhadora que necessita do trabalho para seu sustento e da família, ainda mais em momentos de crise econômica como o atual, se sujeita a qualquer tipo de regramento da empresa. Já na negociação coletiva, a classe trabalhadora une forças para colocar limites à sanha do capital de aumentar seus lucros através da precarização das condições de trabalho”, diz Ari Aloraldo.

Na mesma MP sobre o teletrabalho a empresa fica isenta de pagar os custos de mudança de cidade do trabalhador, caso seja determinado o retorno para as atividades presenciais e também não exige qualquer negociação coletiva.

Para o secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional, mais uma vez o governo ataca um direito conquistado por meio da luta sindical junto às empresas nas negociações coletivas e junto ao Congresso Federal.

“A ampliação do teletrabalho foi acelerada durante a pandemia como forma de proteção a milhões de trabalhadores e trabalhadoras que tiveram a oportunidade de não se exporem ao vírus da covid-19 nos locais de trabalho, sobretudo em sua fase mais aguda”, ressalta Ari.

A MP também dificulta eventual discussão de enquadramento do empregado em teletrabalho como operador de telemarketing ou de teleatendimento, que tem jornada reduzida.

A única medida que poderia ser benéfica, que priorizaria o teletrabalho aos empregados com deficiência ou com filhos até 4 anos, na verdade, segundo os advogados, não traz obrigação ao empregador já que a palavra “prioridade” incluída no texto, não obriga a nada.

Programa Renda e Oportunidade

No total, o governo federal publicou diversas alterações legislativas, por meio da edição das Medidas Provisórias nºs 1.105, 1.106, 1.108 e 1.109 e do Decreto nº 10.999. O conjunto de alterações foi denominado “Programa Renda e Oportunidade”.

A MP nº 1.105 permite o saque extraordinário do FGTS de até R$ 1.000,00, até 15 de dezembro de 2022. A MP nº 1.106, por sua vez, amplia a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício de aposentadoria e pensão para até 40%, além de incluir o empréstimo consignado também aos beneficiários do (BPC) ou do Auxílio Brasil.

A MP nº 1.107/22 institui o Sim Digital – Programa de Simplificação do Microcrédito Digital e a MP nº 1.109/22 traz mudanças temporárias na legislação em decorrência nas situações de estado de calamidade, com mudanças no teletrabalho, possibilidade de antecipação de férias individuais e coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS, suspensão dos contratos de trabalho, redução da jornada e do salário, pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.

Por fim, o Decreto nº 10.999 antecipa o pagamento do abono anual (13º salário) devido aos beneficiários do INSS.

As MPs publicadas na última segunda-feira (28), têm prazo de validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para serem aprovadas no Congresso Nacional. Se não forem apreciadas nesse prazo, deixam de valer.

“O governo deveria estar empenhado em promover emprego e renda e não precarizar os postos de trabalho. Sua preocupação deveria ser com os preços dos combustíveis, do gás de cozinha e dos alimentos, com o escândalo do MEC, mas não sua única preocupação é retirar direito do trabalhador e proteger os maus patrões”, finaliza Ari Aloraldo.

Saiba o que é Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condições de trabalho e benefícios, reajustes salariais etc.

Diferentemente da Convenção Coletiva de Trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo Coletivo de Trabalho se limitam apenas às empresas acordantes e seus respectivos empregados.

O Acordo Coletivo de Trabalho está disposto no § 1º do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho e é instrumento jurídico que, para ter validade após a negociação, precisa ser aprovado em assembleia da categoria.

Quando o acordo coletivo não é firmado entre as partes nas mesas de negociação, a empresa ou o sindicato recorrem a Justiça do Trabalho que estabelece o dissídio coletivo.

Endereço é de prédio de luxo na orla de Niterói; telefone pertence a escritório de contabilidade que nega atender Pires

Paulo Motoryn/Brasil de Fato | Brasília (DF) | 30 de Março de 2022 

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) à presidência da Petrobras, o economista Adriano Pires tem uma empresa com capital social de R$ 1,2 milhão, chamada Tapd Nit Consultoria Empresarial, sediada em um luxuoso prédio residencial, em uma das áreas mais nobres da cidade de Niterói (RJ).

A reportagem não localizou nenhum site oficial ou página da empresa na rede social corporativa LinkedIn. Também não há nenhum tipo de menção na internet ao nome da firma. De acordo com a Receita Federal, familiares de Pires são os sócios-administradores.
Além do novo presidente da Petrobras, o quadro societário da Tapd Nit Consultoria Empresarial exibe sua esposa, Maria Tereza dos Santos Rodrigues, e seus filhos, Pedro Rodrigues e Deborah Rodrigues.

Na Receita Federal, a descrição da atividade econômica principal da empresa é de “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”. Como “atividade secundária”, aparece que a empresa pode atuar em “gerenciamento de imóveis”.

Em seus currículos disponíveis no LinkedIn, Adriano Pires, Pedro e Deborah, não exibem o cargo ocupado na empresa como uma experiência profissional.

Pedro e Deborah trabalham com Pires. Ele, inclusive, assina artigos ao lado de Pires no site Poder360 e tem um canal no YouTube chamado Manual do Brasil. Ela chegou a atuar por dois anos como assessora do Ministério da Economia, em cargo de confiança, sob o comando de Paulo Guedes.

Firma de contabilidade não atende Pires

O Brasil de Fato também entrou em contato com o número telefônico da Tapd Nit Consultoria Empresarial disponível no site da Receita Federal, que pertence a um escritório de contabilidade niteroiense. Uma representante da empresa, no entanto, negou que preste serviço a qualquer empresa ligada a Pires.

“A gente não tem nenhum empresa com esse nome, não. Não é cliente nosso mesmo. Estranho. Deve ser algum erro no cadastro. A gente realmente não tem essa empresa aqui. Essas informações não são de nenhum dos nossos clientes”, declarou.

Landon Planejamento: outro mistério

Outra empresa que pertence a Pires também é envolta em informações pouco conclusivas. Em sociedade com seu filho Pedro Rodrigues, a Landon Planejamento foi fundada em outubro de 2015 e tem sede no bairro do Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro (RJ).

O Brasil de Fato entrou em contato com o número telefônico da Landon Consultoria disponível no site da Receita Federal. No contato, a reportagem falou com uma secretária de Pires. Ela afirmou que o posicionamento do empresário é “não responder a nenhuma das especulações da imprensa”.

A Landon Planejamento também não atua publicamente. Os registros com o nome da empresa na internet são praticamente inexistentes. O filho de Adriano Pires chega a citar a sociedade como uma experiência profissional no LinkedIn. A firma, no entanto, não tem nenhuma informação cadastrada na rede social.

Mais negócios “estranhos”

Publicamente, Pires fundou e dirige uma empresa de consultoria, o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que há mais de 20 anos trabalha ou trabalhou para as principais multinacionais de petróleo, gás e energia.

De acordo com informações da Receita, a firma tem dois CNPJ’s em funcionamento. Pires é sócio de apenas um deles, ao lado de seu filho Pedro Rodrigues. No outro, o herdeiro divide o quadro societário com outros dois empresários: Bruno Pascon (sócio-administrador) e Antonio Notarangeli.

Imagem 5: CNPJ’s do Centro Brasileiro de Infraestrutura, empresa na qual atua Adriano Pires; ele é sócio de apenas uma delas / RedeSIM – Receita Federal

Clientes não são informados

De acordo com reportagem do jornalista Rubens Valente, no UOL, contudo, a lista dos seus clientes não é informada em nenhum endereço público e, quando foram indagados sobre isso, o CBIE e Pires se recusaram a fornecê-la.

Procurado com uma série de perguntas sobre os clientes da sua consultoria, o CBIE informou a Valente, por email nesta terça-feira (29): “Infelizmente não podemos atendê-lo, pois o prof. Adriano Pires está em período de silêncio”.

Em 2019, Pires teve a oportunidade de esclarecer esse ponto, mas estrategicamente renunciou a uma cadeira de conselheiro de um órgão vinculado ao governo Bolsonaro assim que o tema dos seus clientes foi alvo de questionamento.

Lobista?

Em reportagem publicada em dezembro, o site The Intercept Brasil aponta, com base na entrevista de um empresário que preferiu não se identificar para evitar prejuízos profissionais, que Adriano Pires opera em “todo tipo de privatização, vantagem a particulares, defesa de interesses estrangeiros no setor elétrico e de petróleo”.

A reportagem aponta que Pires atuou com afinco por uma lei que beneficiasse a Comgás, empresa sobre a qual ele costuma escrever artigos favoráveis e que também seria cliente da sua consultoria, segundo fontes do setor afirmaram ao Intercept.

A apuração do veículo aponta ainda que Pires atuou em diversas outras pautas em favor de empresas do setor de óleo e gás que contratam seus serviços. A reportagem cita como exemplos a Comgás e a Cosan – a última chegou a contratar sua filha, Deborah Rodrigues, para um estágio em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Troca de comando

Na segunda-feira (28), o general da reserva Joaquim Silva e Luna foi demitido da presidência da Petrobras. Após a empresa obter um lucro recorde e aumentar o preço da gasolina em quase 19%, o Ministério de Minas e Energia anunciou que o militar deixa o comando da companhia.

Para o seu lugar, o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou Pires, que é doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris 8, mestre em planejamento energético pela Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e economista formado pela UFRJ.
A confirmação das mudanças no comando da estatal só deve ocorrer daqui a duas semanas, após a Assembleia Geral de Acionistas, quando o governo trocará seus representantes do conselho de administração.

Clique aqui para ler a nota oficial do Ministério de Minas e Energia, e aqui para ler o comunicado oficial da Petrobras sobre as novas indicações do governo, que é acionista majoritário da estatal.

Edição: Vivian Virissimo