Autor: Postado pelo Sintufrj

Isso sem contar os 73,2 milhões de informais, sem direitos trabalhistas

Publicado: 22 Novembro, 2021/ Escrito por: Redação CUT

A taxa de desemprego no Brasil, de 13,2%, que atinge 13,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a quarta maior em uma lista que reúne as 44 principais economias do mundo, de acordo com estudo realizado pela agência de classificação de risco Austin Ratingm segundo reportagem publicada no UOL.

Se a pesquisa tivesse levado em consideração a precarização da mão de obra brasileira, o resultado teria sido ainda pior. O País tem hoje 73,2 milhões de trabalhadores sem direitos: 37 milhões são informais, 25,4 milhões trabalham por conta própria  10,8 milhões trabalham sem carteirta assinada.

Mesmo assim, o quadro traçado pela pesquisa da Austin Ratingm é tragico. O Brasil, diz a reportagem, supera em mais de duas vezes a média da mundial. A taxa de brasileiros sem trabalho é ainda a mais alta no grupo das 20 maiores economias do planeta.

E o economista da Austin Rating Alex Agostini diz que a situação do Brasil deve piorar se o país desacelerar o Produto Interno Bruto (PIB) ano que vem, ou mesmo entrar em recessão, como já preveem alguns bancos.

“O que gera emprego é crescimento econômico”, afirma o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas, lembrando que desde o golpe de 2016 a economia brasileira anda para trás e, na gestão de Jair

Bolsonaro (ex-PSL), que só tem propostas para atacar direitos do trabalhadores, desandou.

“A economia do Brasil só vai voltar a crescer quando tiver aumento dos investimentos público e privado, e do consumo. E o que favorece isso é o aumento do crédito, do gasto público e dos salários, jamais o contrário, como está ocorrendo atualmente”, diz Vagner.

Sem investimentos em máquinas, ciência, tecnologia e educação o país não voltará a crescer, muito menos gerar emprego decente e renda. Estaremos sempre entre os primeiros colocados em taxa de desemprego.

– Vagner Freitas

Confira o ranking de desemprego no mundo, que levou em consideração dados de agosto:

1º – Costa Rica: 15,2%

2º – Espanha: 14,6%

3º – Grécia: 13,8%

4º – Brasil: 13,2%

5º – Colômbia: 12,7%

6º Turquia: 12,1%

7º – Itália: 9,3%

8º – Suécia: 8,8%

9º – Índia: 8,3%

10º – Chile: 8,2%

11º – França: 8%

12º – Zona do euro: 7,5%

13º – Finlândia: 7,2%

14º – Lituânia: 7,2%

15º – Canadá: 7,1%

16º – Letônia: 7,1%

17º – Eslováquia: 6,5%

18º – Irlanda: 6,5%

19º – Bélgica: 6,4%

20º- Portugal: 6,3%

21º – Indonésia: 6,3%

22º – Estônia: 6,0%

23º – Áustria: 5,9%

24º – Luxemburgo: 5,5%

25º – Islândia: 5,4%

26º – Estados Unidos: 5,2%

27º – China: 5,1%

28º – Israel: 5,0%

29º – Austrália: 4,5%

30º  – Dinamarca: 4,5%

31º – Reino Unido: 4,5%

32º – Rússia: 4,4%

33º – Hungria: 4,1%

34º – México: 4,1%

35º – Noruega: 4,0%

36º – Eslovênia: 3,9%

37º – Alemanha: 3,4%

38º – Polônia: 3,4%

39º- Holanda: 3,2%

40º – Coreia do Sul: 2,8%

41º – Japão: 2,8%

42º – República Tcheca: 2,8%

43º – Suíça: 2,7%

44º – Singapura: 2,6%

 

 

Fetamce orienta a categoria a aumentar a pressão nos senadores para que, finalmente, aprovem os pisos salariais de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras

Publicado: 22 Novembro, 2021. Escrito por: Redação CUT

Depois de sete meses na gaveta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020, conhecido como PL da Enfermagem, aprovado por mais de um milhão de pessoas que votaram na consulta pública da Casa, deve ser votado nesta quarta-feira (24), de acordo com informações do autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede).

O texto original do PL da Enfermagem, que teve parecer favorável aprovado em abril pela relatora senadora Zenaide Maia (PRO-RN), previa piso salarial de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.

No caso dos enfermeiros, o valor estabelecido pelo projeto era para jornada de 30 horas semanais. Já em caso de jornadas superiores a 30 horas, o piso salarial nacional seria proporcional.

Para ir ao plenário, o projeto sofreu algumas “concessões”. O valor do piso para enfermeiros ficou em R$ 4,75 mil para carga horária de 40 ou 44 horas, conforme o contrato de trabalho. Portanto, quem faz carga horária de 30 horas receberá valor inferior ao piso. A remuneração para os técnicos ficou em R$ 3,29 mil ou seja, 70% do valor previsto para os enfermeiros. Já o salário dos auxiliares e parteiras, 50% do que será pago para os enfermeiros, totalizando R$ 2,35 mil.

Fetamce convoca a categoria pressionar senadores para aprovar PL da Enfermagem

Na avaliação da direção da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), são grandes as expectativas de que  o projeto seja aprovado nesta semana, mas mobiização da categoria deve ser ampliada. 

“É hora de sensibilizar os senadores pela aprovação desse projeto com as melhorias que lhe foram inseridas na discussão. Piso e jornada de 30 horas, já!”, afirma Enedina Soares, presidenta da Federação.

“Conversem com todos os líderes de partido, senadores de todos os estados e vamos à luta”, convocou a dirigente, que orientou os sindicatos filiados, assim como os trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem a intensificarem a pressão nos senadores para que aprovem o PL da Enfermagem.

( Legenda): PL beneficia milhões de trabalhadores e seus dependentes

O Brasil tem 2,5 milhões de profissionais de enfermagem, a maioria atua nas Prefeituras como enfermeiros, auxiliares técnicos e parteiras. Do total, 89% são mulheres que têm dupla e tripla jornada, ou seja, mais de um emprego, além da jornada doméstica. 

Cerca de 2 milhões do total de trabalhadores da área são técnicos e auxiliares, que estão especialmente vulneráveis aos subsalários, como demonstram os dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (FIOCRUZ, 2015). Quase metade dos profissionais (45%) recebiam salários abaixo de R$ 2 mil. Somente 4 em cada 100 recebiam mais de R$ 5 mil.

Apesar disso, a proposta foi travada pela pressão e lobby de setores contrários ao reconhecimento da categoria, que são os donos de hospitais e prefeitos. O próprio Pacheco agiu age contra a aprovação do projeto, atendendo aos interesses do setor privado e de prefeitos que argumentam falta de recursos para bancar o piso salarial proposto no PL.

Dinheiro tem, rebateram sindicalistas e senadores que apoiam a proposta.

Com informações da Fetamce

 

 

Procuradores reagem a notícia veiculada pelo Brasil 247, que denunciou a criminalização de organizações como o MST

Redação Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 22 de Novembro/2021 

Cinco procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás reagiram, na última sexta-feira (19), à denúncia veiculada pelo portal Brasil 247 de que o governo Ronaldo Caiado (DEM-GO) teria montado uma “central de espionagem de movimentos sociais”, especialmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

Julio José Araujo Junior, Márcia Brandão Zollinger, Matheus de Andrade Bueno, Raphael Luis Pereira Bevilaqua e Sadi Flores Machado ressaltaram a gravidade da denúncia e encaminharam pedido para que Caiado e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se manifestem sobre o caso.

A reportagem do Brasil 247 cita o Despacho 595/2021-4º CRPM 06300, subscrito por Ênio José Carlos Hans, Comandante do 4º CRPM, na semana passada.

O documento pedia o mapeamento dos assentamentos e acampamentos inseridos na área da respectiva unidade, a identificação das lideranças locais desses movimentos e quantos vivem em cada área, além de levantar o histórico de invasões, conflitos, ou qualquer assunto de interesse da segurança pública na região.

Ao reagir a esse despacho, o MPF enfatizou “a necessidade urgente de esclarecimentos e da prevenção de medidas que possam acarretar a criminalização dos movimentos sociais que atuam na luta pela terra.”

Caiado e Bolsonaro foram aliados nas eleições de 2018, mas romperam relações há mais de um ano, no contexto da pandemia.

Apoiado por ruralistas, o governador de Goiás integrou a União Democrática Ruralista (UDR), fundada para coibir a atuação de organizações como o MST no final da ditadura militar (1964-1985).

O MST é o maior movimento social da América Latina e, durante a pandemia, se notabilizou pelas doações de mais de 5 mil toneladas de alimentos saudáveis e 1 milhão de marmitas nas periferias urbanas e rurais do país.

Edição: Leandro Melito

 

 

Fotos do 20N no Rio de Janeiro, em Madureira, no último sábado. Imagens capturadas pelo repórter fotográfico do Sintufrj, Renan Silva. FORA BOLSONARO RACISTA!

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Pretos e pardos foram os mais atingidos pela crise econômica

19/11/2021. Estadão conteúdo 

Ao atingir em cheio o mercado de trabalho, a covid-19 afetou sobretudo as pessoas de pele preta e parda. Sob o choque da pandemia, 8,064 milhões de brasileiros deixaram de ter renda proveniente do mercado do trabalho em 2020, indicando que, na média do ano e já considerando as recolocações em meio à recuperação da economia no segundo semestre, esse contingente perdeu o emprego, incluindo formais e informais. Nesse grupo, 66% dos trabalhadores declaram ter a pele de cor preta ou parda.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2020 – Rendimento de todas as fontes, divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No total do mercado de trabalho, a queda no total de brasileiros que têm algum rendimento do trabalho foi de 8,7% na passagem de 2019 para 2020. Considerando apenas os trabalhadores de pele preta, o contingente com rendimento de algum trabalho tombou 16,8%, o dobro do total. Entre os trabalhadores de pele parda, a queda no número de pessoas com renda de algum trabalho foi de 9,0% em 2020 ante 2019.

Além disso, entre os trabalhadores que continuaram ocupados, em trabalhos formais ou informais, a discrepância de rendimentos entre brancos e pretos se manteve. O rendimento médio mensal de todos os trabalhos foi de R$ 2.447 em 2020, no agregado nacional. 

Só que os trabalhadores de pele preta receberam em média R$ 1.781 por mês, enquanto os trabalhadores de pele branca receberam em média R$ 3.166 por mês. É quase o dobro (1,8 vez a mais) da média dos pretos. Já os trabalhadores que declararam ter a pele parda receberam em média R$ 1.815 por mês.

Desde o início da série histórica da Pnad Contínua, em 2012, essa discrepância a mais no rendimento do trabalho das pessoas de pele branca se mantém no mesmo nível, praticamente inalterada entre 1,7 e 1,8 vez acima da renda das pessoas de pele preta e parda.

 

 

 

18 de novembro de 2021, 17:40 – Brasil 247

Entre os temas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) censurados pelo governo Jair Bolsonaro, em 2019, estão questões sobre a ditadura militar brasileira, feminismo e a escravidão. Uma charge da Mafalda, personagem de quadrinhos criada pelo cartunista argentino Quino, foi retirada do exame daquele ano, pois, segundo a comissão do governo federal, “gera polêmica desnecessária”, informou a Piauí.

A charge em questão questiona a situação da mulher na sociedade. Mafalda vê sua mãe apreensiva ao vê-la entrar no jardim de infância e tenta tranquilizá-la: “Sabe, mamãe, eu quero ir para o jardim de infância e estudar bastante. Assim, mais tarde não vou ser uma mulher frustrada e medíocre como você!”. Enquanto a mãe fica desolada, Mafalda, feliz, comenta: “É tão bom confortar a mãe da gente!”

Em 2019, o então presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues, montou uma equipe para analisar ideologicamente as questões do exame, que se reuniu durante dez dias, carimbando “sim” e “não” para aprovar ou rejeitar questões. Ao final, 66 questões da prova inicial foram retiradas. “Numa planilha de Excel, os censores apresentaram justificativas sucintas – e mal explicadas – para suas escolhas”, informa a Piauí, que teve acesso a um documento até hoje não divulgado em que servidores do Inep pediram a reabilitação de parte das questões censuradas em 2019.

Censura

Além de Mafalda, também a cantora pop norte-americana Madonna foi censurada. Uma questão da área de linguagens usava a letra da música Papa Don’t Preach para falar de gravidez na adolescência. O argumento da comissão de censura: “gera polêmica desnecessária”. Segundo a reportagem, “essa foi a justificativa mais usada de todas: serviu para excluir 28 questões da prova”.

Também seis questões sobre a ditadura militar brasileira foram censuradas. “Uma delas citava o poema ‘Maio 1964’, escrito por Ferreira Gullar, que fala sobre a violência e as prisões políticas ocorridas nas semanas seguintes ao golpe”, destaca a Piauí, informando que nesse caso a comissão do governo Bolsonaro alegou “descontextualização histórica do texto”, motivo que foi usado contra poema de Paulo Leminski sobre a ditadura.

“Uma outra questão, que citava uma letra de música escrita por Chico Buarque (não se sabe qual), foi censurada com a seguinte explicação: ‘Leitura direcionada da história / Sugere-se substituir ditadura por regime militar’”, informa. “Também foi censurada uma questão sobre a prática de tortura pelos militares. Ao consentir com a exclusão da pergunta, os servidores comentaram: ‘Um instrumento que apresente itens que se refiram apenas a um lado da história se mostraria inadequado e polêmico’”, continua.

Charges e poemas abordando religião, mesmo que não fosse o tema da pergunta, também foram censuradas. Até mesmo na prova de matemática, os censores do Inep disseram que um item “gera polêmica desnecessária em relação à ideia de casal”. Da mesma forma, numa pergunta sobre cuidados com relação ao vírus HIV que afirmava que o uso de camisinha é “o meio de prevenção mais barato e eficaz” contra a Aids, a comissão do governo censurou e justificou: “gera polêmica desnecessária / Direcionamento do controle de saúde”.

“Na mesma toada, foi excluída uma questão que falava sobre a proliferação de doenças. O item explicava que a hanseníase tende a se espalhar com facilidade em presídios no Brasil, devido à superlotação e às condições precárias em que vivem os presos. ‘Gera polêmica desnecessária em relação ao sistema penal’, disse a comissão”, informa a reportagem.

“Questões sobre escravidão, violência policial ou movimentos sociais foram parar na gaveta em 2019. Três questões que falavam de ‘conflitos sociais’ foram excluídas do Enem com a alegação de que faziam ‘leitura direcionada da história’ (essa justificativa foi usada para censurar 19 itens). Um item que falava sobre a abolição da escravatura e a ‘persistência das condições precárias dos pobres negros no Brasil’ foi excluída da prova porque, segundo a comissão, houve uma ‘descontextualização histórica do texto’. Uma outra questão que falava sobre segurança pública mencionava, em uma das alternativas de resposta, a violência da polícia na Bahia. Também foi censurada. ‘Ofensivo à força policial baiana’, explicou o trio de censores”, destaca.

Nem mesmo a produção agrícola passou batido pelos censores, que censuraram uma charge sobre a produção de milhos transgênicos, declarando que ela “gera polêmica desnecessária em relação à produção no campo”.

Questão sobre a Marcha das Vadias, mostrando uma foto de mulheres de sutiã durante uma manifestação do grupo, foi barrada por gerar “polêmica desnecessária”.

“Outra questão que debatia a maioridade penal foi excluída do exame. ‘Gera polêmica desnecessária a favor da não redução da maioridade penal’, escreveu a comissão de censura, alinhada com o presidente. Naquele ano, Bolsonaro pressionava o Senado para aprovar um projeto que reduzisse a maioridade penal para crimes hediondos, uma velha bandeira de campanha”, lembra o repórter Luigi Mazza.

“Uma questão da área de ciências humanas que falava sobre as relações entre o governo Donald Trump e Israel foi cortada do exame. A justificativa da comissão de censura foi a seguinte: ‘Leitura direcionada da história / Interferência desnecessária na soberania de outro país’”, destaca.

Segundo Mazza, também uma pergunta sobre a Liga das Nações e a “implantação da sociedade judaica na Palestina do início do século XX” foi excluída porque fazia “leitura direcionada de geografia / história”, de acordo com os censores.

Os censores ainda excluíram da prova uma questão de ciências da natureza sobre o canibalismo entre animais, porque “induz o jovem a comportamento antissocial”, segundo a comissão do Inep.

Mantendo alinhamento com Bolsonaro sobre a questão do armamento, a comissão também proibiu um texto falava sobre uma tragédia ocorrida em 2013, na cidade de Burkesville, nos Estados Unidos, em que um menino de 5 anos disparou acidentalmente um fuzil que havia ganhado de presente e matou sua irmã mais nova dentro de casa.

‘Enem com a cara do governo’

“Os registros de 2019 talvez ajudem a elucidar o que o presidente Jair Bolsonaro quis dizer, na última segunda-feira (15), quando afirmou que o Enem deste ano terá ‘a cara do governo’”, lembra Mazza.

O Enem 2021 será realizado nos próximos dois domingos, dias 21 e 28 de novembro. A entidade responsável pelo exame, o Inep, no entanto, se encontra numa grande crise após a demissão de 37 servidores, que denunciam o atual presidente do órgão, Danilo Dupas, de assédio moral, desrespeito às decisões técnicas dos servidores e interferência indevida no exame.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o Inep fez impressão prévia da prova do Enem para que Bolsonaro possa escolher as questões.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad disse que é ilegal a iniciativa de Jair Bolsonaro de deixar o Enem “com a cara de governo” e fez um alerta sobre a tentativa da administração federal em tirar a credibilidade acadêmica.