Autor: Postado pelo Sintufrj

Trabalhadores relacionam problemas de saúde à sobrecarga e condições ruins de trabalho. Categoria luta por piso salarial e jornada máxima de 30 horas semanais. PL está parado no Senado

Publicado: 10/9/2021- Escrito por: Marize Muniz/site CUT Nacional

Nesse um ano e seis meses de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, 62,1% dos profissionais de enfermagem, categoria que luta por um piso nacional e jornada máxima de 30 horas semanais, sofreram algum tipo de sofrimento mental relacionado ao trabalho.

A constatação foi feita por uma pesquisa do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), que ouviu 10.329 trabalhadores, entre enfermeiros, obstetrizes, técnicos e auxiliares de enfermagem. A maioria dos profissionais  atua na linha de frente do combate à Covid-19, onde enfreta condições ruins de trabalho e longas e extenuantes jornadas de trabalho.

De acordo com a pesquisa, 70,2% dos entrevistados relataram sintomas físicos como fraqueza, tonturas, dores em geral, problemas para respirar, dormência, formigamentos, dificuldade de concentração e esgomento físico e/ou cansaço.

Outros 64,5% tiveram sintomas emocionais, como medos, sentimentos de culpa, pânico e esgotamento mental e/ou pensamentos ruins.

O levantamento “Percepção do sofrimento mental dos profissionais de enfermagem em meio à pandemia da Covid-19”, revela ainda  que 71,4% dos entrevistados relacionam esses sintomas à sobrecarga de trabalho e 40,1% às condições de trabalho.

PL da enfermagem parado no Senado

Enquanto a categoria enfrenta as consequências do trabalho em excesso e condições de trabalho ruins em meio a maior crise sanitária do século, o Projeto de Lei (PL) nº 2564, chamado PL da Enfermagem, está parado no Senado.

Há votos suficientes para aprovar a proposta, dizem senadores que apoiam a luta dos trabalhadores a representantes de entidades sindicais, mas o lobby dos prefeitos e dos gestores de hospitais particulares parece ter convencido o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a alterar substancialmente a proposta em prejuízo da categoria, gerando um impasse.

O PL da Enfermagem define carga horária máxima de 30 horas semanais e piso salarial em R$ 7.315,00 para enfermeiros e enfermeiras, R$ 5.120,50 para técnicos e técnicas e R$ 3.657,50 para auxiliares e parteiras

A proposta de Pacheco é tirar os valores dos pisos e substituir por uma média nacional de remuneração.

A reação dos representantes dos trabalhadores foi dura: “Se é para ganhar pouco, não precisa de piso porque pouco a gente já ganha”.

“Não abrimos mão da proposta inicial que consta no PL da Enfermagem”, afirma Oldack Sucupira, secretário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).

O dirigente argumenta que os profissionais da saúde precisam de uma carga horária justa e uma remuneração digna para que possam ter lazer junto com a família, qualidade de vida e também para que se mantenham saudáveis.

De acordo com Oldack Sucupira, os problemas enfrentados pelos profissionais da saúde não são novos, mas ficaram mais evidentes desde que a pandemia foi decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Brasil passou a liderar os números de casos e mortes por Covid-19.

“Já se arrastam há um longo tempo problemas no setor como a precarização dos serviços de saúde, em especial dos públicos, onde os profissionais enfrentam instabilidade nos vínculos trabalhistas, terceirização, ausência de concursos públicos e financiamento iunsuficiente”, pontua o secretário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confetam/CUT.

“Nos serviços privados”, diz o dirigente, “a situação dos trabalhadores também é ruim. Os profissionais de saúde estão sobrecarregados, são colocados em diversas funções e a cada dia é exigido deles mais produtividade”.

Na avaliação de Oldack Sucupira, essa precarização, que fica cada vez mais evidenciada nos grandes vazios assistenciais e nas deficiências que existem na infraestrutura das unidades de saúde, que têm equipamentos e insumos com menos qualidade e falta de pessoal, também compromete a saúde dos profissionais da área.

“Hoje, a maioria dos profissionais de saúde optou por abrir mão do lazer, se impôs sobrecargas de trabalho absurdas para poder dar uma vida melhor para seu filho, para sua família, ter um conforto maior em sua casa, mas isso tem reflexo”, alerta o dirigente.

“E o maior reflexo é a quantidade de profissionais com doenças mentais, como mostrou a pesquisa do Coren-SP”, acrescenta.

De acordo com Oldack Sucupira, é preciso garantir que os profissionais de saúde tenham direito ao lazer e melhores condições de vida e de trabalho, caso contrário a categoria paga ”um preço muito caro’.

A aprovação do PL da Enfermagem como foi encaminhado pela Câmara dos Deputados é a única saída para tirar os profissionais da saúde  da condição em que encontram, argumenta o secretário da Confetam/CUT.

“Nossa luta é por remuneração digna, jornada e reconhecimento dos profissionais”, concluiu.

Brasileiros apoiam PL da Enfermagem

Uma consulta púlica sobre o PL nº 2.564/2020, feita pelo Senado no portal e-Cidadania, mostra que a maioria dos brasileiros apoia a proposta.

Dos 1.009.771 internautas que acessaram o portal 1.004.235 aprovavam o PL da Enfermagem, até a tarde desta quinta-feira (9).

Coloca na pauta, Pacheco

A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), deve ser analisada pelo Plenário do Senado assim que o presidente do Casa, Rodrigo Pacheco, colocar na pauta.

Pacheco, assim como os donos de hospitais, gestores de entidades filantrópicas e prefeitos são contrários ao PL alegando falta de recursos para aumentar os salários e contratar mais profissionais.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) contradiz o discurso de falta de dinheiro. Segungo ela, há recursos orçamentários suficientes para cobrir os gastos com o piso salarial e a jornada.

Contarato entende que não basta chamar profissionais de enfermagem de heróis, se referindo a luta da categoria que está na linha de frente do combate ao novo coronavírus desde março do ano passado. Muitos morreram de Covid-19.

Perfil da categoria

O Brasil tem mais de dois milhões de trabalhadores no setor e a maioria atua nas Prefeituras como enfermeiros, auxiliares técnicos e parteiras. Do total, 89% são mulheres que têm dupla e tripla jornada, ou seja, mais de um emprego, além da jornada doméstica.

*Edição: Rosely Rocha

 

 

Lideranças sindicais apontam que mobilização é uma articulação do agronegócio para estimular caminhoneiros ‘´fanáticos’ a bloquearem rodovias dando visibilidade ao golpismo autoritário de Bolsonaro

Publicado: 09 Setembro, 2021 – 15h16 | Última modificação: 09 Setembro, 2021 – 15h48 | Escrito por: Andre Accarini

Sem ter declarado nenhuma reivindicação justa como reclamar dos altos preços dos combustíveis, que encarecem os fretes e inviabilizam o trabalho, grupos isolados de caminheiros estão bloqueando rodovias em vários estados. A motivação, anunciada pelos próprios manifestantes, é o apoio ao presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) e suas pautas antidemocráticas e inconstitucionais, como os ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a declaração feita no ato da terça-feira (7) em São Paulo, de que não vai mais obedecer a decisões judiciais.

Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí-RS Carlos Alberto Litti Dahmer, trata-se de uma articulação de empresários do agronegócio para estimular profissionais da categoria que ainda apoiam o presidente a protestarem em favor do governo.

“Foram dois braços que se uniram – o braço financeiro e econômico do agronegócio e o braço dos chamados patriotas que idolatram Bolsonaro, ou sejam, juntou quem tem dinheiro com quem é fanático numa tentativa de mostrar força ou tentar um golpe”, diz o caminhoneiro autônomo, que é também diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL/CUT).

Litti cita ainda dois fatos que apontam para essa articulação. Um deles é o comboio de caminhões que ocuparam a Esplanada dos Ministérios em Brasília, todos novos, com emblemas de empresas. “A média de idade de caminhões de autônomos é de 20 anos”, diz.

Outro fato é o mapa das manifestações. “Se você olhar a concentração dos bloqueios, eles acontecem em estados com produção agrícola intensa, como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul e próximo às rotas de escoamento da produção agrícola”, afirma o diretor da CNTTL.

Ele explica que a partir do entendimento desta realidade, a maior parte da categoria não aderiu, sabendo que não se trata de reivindicações das pautas reais dos caminhoneiros.

“É um locaute, claramente”, reforça o dirigente, se referindo a paralisações comandadas pelos patrões e não pelos trabalhadores.

Em nota, a CNTTL afirma que a entidade, que representa cerca de um milhão de trabalhadores do setor, não compactua com nenhuma manifestação antidemocrática, que tente macular a democracia”.

“Temos lutado, desde 2018 quando realizamos a maior greve da história do Brasil, pela seguinte agenda de lutas: a constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete; o retorno da Aposentadoria Especial aos 25 anos de serviço e o direito ao voto em trânsito, ou seja, que os caminhoneiros possam votar para cargos eletivos fora do seu domicilio”, diz trecho da nota.

O recuo

Um áudio de WhatsApp que chegou a suscitar dúvidas sobre sua veracidade, mas confirmado posteriormente pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, traz Bolsonaro fazendo um apelo aos caminhoneiros para que recuem da mobilização .

O deputado estadual Nilton tatto (PT-SP), em entrevista à repórter Marilu Cabanas, do Jornal Brasil Atual, afirmou se trata de um “jogo de cena” da parte do presidente. Ele destaca que tanto os bloqueios de caminhoneiros, assim como os atos antidemocráticos de 7 de Setembro foram ações financiadas por setores do agronegócio, que desde os primeiros dias apoia Bolsonaro e sua pauta retrógrada.

“Bolsonaro fez essa fala, mas todo mundo sabe que, por baixo, está mobilizando para paralisar”, disse o deputado.

Para Carlos Alberto Litti Dahmer, o governo deve ter analisado o grau de risco deste movimento e recuou. “Foi um tiro no pé. Chegaria a hora em que cairia a ficha dos caminheiros sobre o preço do combustível, do frete, das dificuldades da categoria e como o governo não quer perder o controle do movimento, voltou atrás”, diz.

Nas redes, vários manifestantes criticaram Bolsonaro por “abandonar o barco da ‘revolução’”. Até mesmo o procurado caminhoneiro e Youtuber Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, mandou recado ao presidente cobrando uma mensagem ‘autêntica’.

Zé Trovão disse nas redes que “perdeu a vida por defender o presidente” e exige que o próprio Bolsonaro apareça em vídeo pedindo o cancelamento dos protestos.

Reações

Associações de diversos setores da economia já se pronunciaram, alertando para riscos que o movimento representa para o abastecimento e já informaram impactos.

Entre os setores estão a indústria têxtil, a indústria plástica, a indústria farmacêutica que afirmam já ter problemas com a distribuição da produção, em especial nos estados do Sul do país, além da indústria de alimentos. O setor afirma enfrentar problemas na volta dos portos onde há o despacho de cargas para outras localidades do país e do mundo.

Representantes de fabricantes de eletrônicos e eletrodomésticos também se pronunciaram ressaltando o risco de paralisação de linhas de produção já que caminhos com insumos estão parados em bloqueios.

Edição: Marize Muniz

 

 

Nos seis primeiros meses deste ano foram 64.861 afastamentos por mais de 15 dias contra 37.045 afastamento de abril a dezembro de 2020. Fortalecer o SUS é fundamental, diz secretária da CUT

Publicado: 09 Setembro, 2021 – 08h30 | Última modificação: 09 Setembro, 2021 – 10h22 | Escrito por: Redação CUT

O afastamento de trabalhadores por mais de 15 dias em consequência da Covid-19 ou sequelas da doença aumentou 75% este ano (64.861 nos seis primeiros meses do ano) em relação ao ano passado, quando foram registrados  37.045 afastamento de abril a dezembro, segundo dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

De acordo com os dados, publicados pelo jornal Folha de S. Paulo, aumentou também a procura por reabilitação de trabalhadores com sequelas meses depois de terem se infectado com o novo coronavírus.

Metade dos pacientes continua com queixas 12 meses depois de contrair a doença, sendo as mais frequentes o cansaço e a fadiga muscular, segundo estudo publicado na revista científica The Lancet. Um em cada três também apresenta dificuldade de respirar, diz a reportagem.

Pacientes que foram intubados, sem respirar pelo nariz e sem engolir por mais tempo, têm fraqueza no músculo da deglutição e precisam de  fonoaudiologia para não engasgar e de terapeuta ocupacional para fazer as adaptações temporárias para usar os talheres, por exemplo.

Estados e municípios têm criado ambulatórios de reabilitação pós-Covid, mas a oferta no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda é inferior à demanda e há demora no início das terapias necessárias, segundo os médicos ouvidos pela repórter.

O SUS é a opção de boa parte da classe trabalhadora que teve Covid-19 e  precisará de reabilitação, portanto, é preciso que o governo federal amplie os recursos para o Sistema e que os governos estaduais e municipais invistam e fortaleçam todos os serviços públicos de saúde voltados para a recuperação e reabilitação, alerta a secretária da Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Madalena Margarida da Silva.

“Com o aumento da demanda, o SUS ficará ainda mais sobrecarrendo pois, terá também que atender as demandas reprimidas de outros adoecimentos”, acrescenta Madalena Margarida, que ressalta: “A luta por recursos tem de ser feita no Congresso Nacional, no convencimento dos parlamentares, e nas ruas porque o governo de Jair Bolsonaro não tem compromisso com a população que precisa de serviço público”.

Em plena pandemia, esse governo reduziu a previsão orçamentária para a saúde, lembra a dirigente se referindo ao Orçamento da União para 2021, que previu apenas R$ 136,3 bilhões para a àrea. Aumentou um pouco, diz, porque deputados e senadores aumentaram em cerca de R$ 10 bilhões o valor. Em 2020, o valor executado com saúde foi de R$ 160 bilhões, diz.

Opções para os trabalhadores

Enquanto a luta por mais recursos é feita, os trabalhadores têm algumas opções de atendimento. Uma delas, de acordo com a secretária, são os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que funcionam nos estados e muncípios e prestam assistência especializada aos trabalhadores acometidos por doenças e/ou agravos relacionados ao trabalho.

Hospitais universitários em todo o país também estão oferecendo tratamento para amenizar os sintomas de Covid-19, mas o investimento em todos eles, é essencial e precisamos cobrar o governo e o Parlamento para não deixar os trabalhadores sem atendimento, diz a secretária.

Estão oferecendo esse atendimento o Hospital Universitário de Brasília (HUB), que tem um programa específico para a reabilitação de pacientes com sequelas provocadas pelo novo coronavírus.

No Recife, o Hospital das Clínicas de Pernambuco oferece ao paciente uma equipe multiprofissional que vai discutir o caso e montar um plano terapêutico e de reabilitação.

Em Cajazeiras (PB), o Hospital Universitário Júlio Bandeira tem uma equipe de fisioterapia é responsável por um programa de reabilitação pulmonar que envolve técnicas de expansão do pulmão e remoção de secreção.

No Rio Grande do Sul, dois hospitais se destacam no atendimento às sequelas deixadas pelo novo coronavírus. O Hospital Universitário de Rio Grande conta com uma equipe de 22 profissionais nas especialidades de infectologia, clínica médica, reabilitação física e respiratória, psicologia, pneumologia, cardiologia, neurologia, nefrologia, pediatria e nutrição para ajudar os pacientes.

No Hospital Escola de Pelotas quem faz a avaliação clínica é um pneumologista. A partir de então, o paciente será tratado por um pneumologista e fisiatra, além do atendimento multiprofissional de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e educação física.

Folheto sobre saúde do trabalhador

A secretária da Saúde do Trabalhador da CUT Nacional disse ainda que está sendo elaborado um folheto sobre saúde do trabalhador no pós-Covid-19, que tratará de questões relacionadas ao direitos dos  trabalhdores na atenção a saúde e acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.

Com informações da Agência Brasil e da Folha de S. Paulo

 

 

 

Pressão nas bases dos deputados e em Brasília tem como objetivo denunciar que, se aprovada, a PEC 32 privatiza o serviço público e retira direitos dos servidores

Publicado: 08 Setembro, 2021.Escrito por: Redação CUT

Os servidores e as servidoras municipais, estaduais e federais farão atos entre os dias 14 e 16 deste mês contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, que está tramitando na Câmara dos Deputados. As datas dos atos coincidem com os dias em que o relatório da PEC receberá vistas da comissão especial da Câmara. Depois, em data a ser definida, deve ir ao Plenário para votação.

“Vamos às bases dos deputados e também vamos realizar um grande ato em Brasília para fazer pressão e denunciar que eles querem privatizar o serviço público”, afirma o Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo.

“Os deputados que tentarem tirar nossos direitos não terão sossego. Eles não ficar em suas zonas de conforto”, acrescenta o dirigente.

Com a velha e mentirosa desculpa de modernização do serviço público, a PEC 32 na verdade retira direitos dos servidores públicos, privatiza os serviços  prestados à população e ainda abre abre uma porta para a corrupção, vêm denunciando os servidores desde que a proposta do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) foi entregue no Congresso Nacional.

Tramitação da proposta

O relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), deu parecer favorável a proposta na sessão realizada no dia 31 de agosto.

Por se tratar de uma emenda constitucional são necessários 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos, e, depois, 49 votos no Senado, também em dois turnos de votação.

Por que a aprovação da PEC significa a  privatização do serviço público?

Porque a PEC autoriza a execução de um contrato de “cooperação” com a iniciativa privada que permite até a terceirização do serviço.

“Se o ministério da Ciência e Tecnologia for extinto, por exemplo, seu prédio e tudo o que está dentro dele podem ser vendidos e pior, sua força de trabalho pode ser terceirizada. Isto é privatizar, vender o serviço público e quem vai pagar caro é a população, que corre o risco de ficar sem saúde, educação e outros serviços essenciais”, explica Sergio Ronaldo

Retirada de direitos dos servidores

O relator da PEC disse que manteve a estabilidade dos servidores. Não é verdade, afirma o Secretário-Geral da Condsef.  Segundo ele, o texto de Arthur Maia, permite o afastamento do servidor e ainda legaliza a redução de jornada e salários.

Redução de jornada e salários

A PEC prevê que o servidor cujo órgão e /ou função forem extintos será colocado em disponibilidade com salário reduzido até ser reaproveitado em outro cargo, diz Sérgio Ronaldo.

O valor a ser pago ao servidor, enquanto ele espera uma nova vaga, será dividido pelo salário que ganhava e pelos anos de trabalho.

“Dependendo do tempo de trabalho, o servidor pode ir para  casa esperar outra vaga, ganhando menos do que o salário mínimo. Isto é ilegal e inconstitucional”, alerta o Secretário-Geral da Condsef.

Avaliação de desempenho x estabilidade

O requisito de avaliação de desempenho previsto na PEC 32 é outro ponto questionado pelo dirigente da Condsef, já que interfere na plenitude da estabilidade do servidor.

Pelo texto do relatório, para ter estabilidade o futuro servidor terá de passar por seis avaliações semestrais e não uma única vez a cada três anos como queria o governo.

Dependendo da avaliação, servidor pode ser demitido

Os novos servidores também podem ser demitidos em caso de avaliação de desempenho insuficiente, que contará, inclusive, com a opinião do usuário do serviço público.

O resultado poderá ser usado para fins de perda de cargo estável, em decorrência de resultado insatisfatório, ou se satisfatório, de promoção ou progressão na carreira, de nomeação para cargos em comissão e de designação para funções de confiança. As condições para perda do cargo ainda serão regulamentadas por lei.

“As inverdades que o relator vinha falando na imprensa não se confirmaram. O texto da PEC tira a estabilidade do servidor ao possibilitar a sua demissão”, diz

O relator ainda manteve o texto da proposta original que anula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a demissão de trabalhadores de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual, ou de ato normativo que não seja aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada.

Porta para a corrupção

Os municípios, os estados e a União podem ter mais de um milhão de cargos para livre nomeação, se a PEC nº 32 for aprovada pelo Congresso Nacional, segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado. 

Diga Não à reforma Administrativa

O site Na Pressão disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores, é fácil e rápido lutar contra a reforma.

E você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone.

Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.