Nesta quinta-feira, 5 de agosto, Dia Nacional da Saúde, o Fórum Nacional da Enfermagem realiza o ato Valorizar a Enfermagem é Valorizar o SUS. O objetivo é pressionar os parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial nacional da enfermagem vinculado a uma carga horária de 30 horas semanais. O PL será tema de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, às 14h30, com transmissão pela internet. O Fórum reúne as principais entidades representativas da categoria.
O ato será na Praça das Bandeiras, na Esplanada dos Ministérios, com a participação de trabalhadores e parlamentares. O Técnico de Enfermagem do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), Marcos Padilha, vai representar a enfermagem da UFRJ. O dia 5 de agosto foi escolhido para celebrar o Dia Nacional da Saúde por ser a data de nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz. A data também é um chamado amplo para a mobilização em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Técnico de Enfermagem do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), Marcos Padilha, vai representar a enfermagem da UFRJ. Veja este depoimento de Padilha para um vídeo do Sintufrj.
Bolsonaro está destruindo as conquistas do nosso povo. No dia 18 de agosto, voltamos às ruas contra a PEC 32, da (de)forma Administrativa que tira direitos e não acaba com privilégios. Pelo contrário, aumenta o número de cargos para o centrão e Bolsonaro lotearem. #18A#ForaBolsonaro
Tribunal de Contas da União determina que general e ministro da Economia expliquem gastos militares com dinheiro que deveria ser usado no combate à Covid-19, segundo reportagem do Estadão
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os ministérios da Defesa, comandado pelo general do Exército Walter Souza Braga Netto, e o da Economia, que tem a frente Paulo Guedes, expliquem os gastos militares com dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) que deveria ser usado no combate à pandemia do novo coronavírus, de acordo com reportagem de Vinicius Valfré, publicada no jornal O Estado de S.Paulo nesta quarta-feira (4).
O ministro Bruno Dantas, do TCU, quer apurar suspeitas de irregularidades na descentralização de recursos do Ministério da Saúde, em 2020, para execução de ações de saúde pelo Ministério da Defesa. Ele deu 15 dias de prazo para os ministérios explicarem os gastos militares com dinheiro que era para o combate à Covid-19, que já matou mais de 558 mil pessoas no Brasil – muitas poderiam ter sido salvas se o governo tivesse comprado vacinas rapidamente e em quantidade suficiente.
Segundo a reportagem, dos recursos extraordinários desembolsados em 2020 pela União para o combate à Covid-19, a Defesa, chefiada pelo general Braga Netto, ficou com R$ 435,5 milhões. Do dinheiro que deveria ter ido para o SUS, a pasta gastou R$ 58 mil com material odontológico, R$ 5,99 milhões com energia elétrica, água e esgoto, gás e serviços domésticos.
A reportagem diz, ainda que, há despesas com R$ 6,2 milhões na manutenção e a conservação de bens imóveis, R$ 1 milhão com uniformes, R$ 225,9 mil com material de cama, mesa e banho, e com R$ 25,5 mil em material de coudelaria ou de uso zootécnico.
Outros R$ 100 milhões, diz o jornal, foram para despesas médico-hospitalares com materiais e serviços em hospitais militares, “sem que se tenha prova de que foram gastos em benefício da população em geral, ao invés de apenas atender aos hospitais militares, os quais se recusaram a ceder leitos para tratamento de pacientes civis com covid-19”.
Os indícios de mau uso da verba vieram à tona em estudo da procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo, enviado à CPI da Covid. No relatório, a procuradora destacou ser necessário que a “CPI da Pandemia, o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apurem, mais detidamente, a motivação e a finalidade de várias despesas oriundas de recursos do Fundo Nacional de Saúde realizadas por diversos órgãos militares”.
Embaixador Argentino na Bolívia, Ariel Basteiro disse que o governo tem novas provas e que “continuam a aparecer documentos de embarque de armas” enviadas pelo ex-presidente para colaborar com o golpe contra Evo Morales
Argentina vem sendo investigada pelo envio de armamentos e munições para colaborar com o regime de Jeanine Añes / Télam
O embaixador argentino na Bolívia, Ariel Basteiro, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo encontrou novos documentos que confirmam a denúncia de contrabando de armas realizado pelo ex-presidente Maurício Macri e seus ex-ministros, para colaborar com o golpe que forçou a destituição do ex-presidente da Bolívia Evo Morales em novembro de 2019. Sob a gestão Macri, a Argentina vem sendo investigada pelo envio de armamentos ao regime de Jeanine Añes.
O material bélico teria sido posteriormente utilizado em massacres nas cidades de Sacaba e Senkata, promovidos pela então presidenta interina. Na Bolívia, o caso vem sendo tipificado como “tráfico de armas”. E, desde a descoberta do envio, “continuam a aparecer documentos de embarque de armas”, segundo o embaixador. Em entrevista à rádio argentina El Destape, reproduzida pelo site Opera Mundi, Basteiro declarou que o último registro encontrado aponta para materiais bélicos localizados em depósitos do Ministério da Defesa da Bolívia.
“Este documento recém-descoberto significa uma confirmação de que o material enviado da Argentina pelo governo Macri foi fruto de contrabando. Resta saber o que foi recebido pela Força Aérea Boliviana, que poderia muito bem ter sido utilizado em atos repressivos”, informou o embaixador.
Abertura de processos
Até o momento, as autoridades bolivianas acusaram apenas o embaixador argentino à época, Normando Álvarez García. Mas o governo segue apurando outros nomes do governo Macri e se houve contribuição de outros países para o golpe. No caso da Argentina, além de armas, o ministro de governo da Bolívia, Eduardo del Castillo, também denuncia o envio de 70 mil cartuchos de munição AT 12/70, em 2019, durante a gestão Macri.
Em 12 de julho, o caso também passou a ser investigado pela justiça argentina após a abertura de denúncia por parte do atual governo de Alberto Fernández. As autoridades do Estado acusam o ex-presidente e seus ministros de terem realizado “uma manobra enganosa e premeditada” para ocultar o envio de material bélico aos golpistas bolivianos.
O texto da ação descreve a atuação do governo de Maurício Macri como “um ato criminoso”. “Consistindo no embarque irregular de armas e munições para a Bolívia, por meio de uma adulteração nas quantidades e destinos declarados nas diferentes instâncias de controle e, em particular, perante os serviços aduaneiros”, apontam.
Os investigados
Nesta segunda (2), de acordo com o jornal Página 12, o juiz Javier López Biscayart, que comandava a investigação de contrabando, declarou-se incompetente e encaminhou o processo ao magistrado Alejandro Catania, que recebeu a primeira denúncia sobre o caso. A justiça argentina afirma já ter acumulado um volume expressivo de provas. O governo também estuda futuras ampliações da denúncia.
Ao todo, oito pessoas são réus no processo. Além de Macri, seus ministros de Segurança e Defesa, Patricia Bullrich e Oscar Aguad, respectivamente. O então embaixador Normando Álvares Garcia e o ex-chefe de Gendarmeria Nacional – a principal força de segurança do país – Geraldo José Otero também foram denunciados. Outros três integrantes desse órgão também foram apontados pela promotoria argentina. Devem responder pelo caso o ex-diretor de Logística, Rubén Carlos Yavorski, o ex-diretor de Operações Carlos Miguel Recalde e o comandante Adolfo Caliba. Ele é suspeito de coordenar a entrega das munições. Caliba também teria sido enviado à Bolívia para receber as remessas com a polícia local em 13 de novembro de 2019.
O novo juiz responsável ainda deve decidir na próxima semana, quando volta de licença, se denunciará o chefe de gabinete do governo Macri, Marcos Peña. A pasta também é acusada de ter feito parte do procedimento de envio de armas e munições para apoiar o golpe contra Evo Morales.
Representante dos servidores avalia debate sobre a PEC 32 como “esquizofrênico”, pois seus defensores não conseguiram mostrar como o projeto do governo melhora o serviço público
PEC 32 é criticada por servidores e pela oposição, que não veem nenhuma melhora no serviço púbico. Presidente da Câmara quer votação no plenário até novembro
Representantes dos servidores que participaram de mais uma audiência pública sobre a “reforma” administrativa, nesta terça-feira (2), afirmaram que o projeto do governo, não traz nenhuma melhoria ao serviço público. À comissão especial da Câmara, alguns voltaram a pedir o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, apresentada pelo Executivo em setembro do ano passado. Segundo o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a PEC deve entrar na pauta do plenário até o final deste mês.
Trata-se de um “debate completamente esquizofrênico”, disse o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques. “Ninguém até o momento conseguiu mostrar exatamente, de forma inequívoca e com base em evidência, como a PEC 32 melhora o serviço público. Em quê a mudança de vínculos melhora a prestação de serviço público? Afinal, o que nós estamos discutindo? O ministro Paulo Guedes esteve aqui nessa comissão, ele admitiu que a estabilidade é um instituto importante…”
O servidor como inimigo
Para Marques, sem a estabilidade, denúncias de corrupção, por exemplo, não viriam à tona. É um fator importante, acrescentou, “quando temos um assédio institucional sem precedente na história da República”. Algo que acontece em vários órgãos, segundo ele, citando o caso de Alexandre Saraiva, da Polícia Federal. O superintendente foi afastado após enviar ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Mas, em razão da estabilidade, manteve-se no cargo e foi transferido para Volta Redonda (RJ). “Trabalho sob demanda é o que aguarda o servidor público”, afirmou ainda o presidente da federação, apontando outro possível efeito da reforma.
Para o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Félix de Paiva, o projeto tramita no momento inadequado e de forma errada. “A base principal desse texto é a desmoralização do servidor público. Parte-se da premissa de que o servidor é o inimigo, parasita, o principal mal da economia e dos problemas sociais do Brasil. Por que não foi feito um pacto entre os poderes para fazer uma reforma ampla? Essa reforma não combate privilégio nenhum.”
Nenhum benefício
A secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa Lima, avalia que a “reforma” administrativa será “mais danosa” que a da Previdência. “Não é verdade que vai atingir apenas os novos (funcionários). Os atuais também serão fortemente atacados. Será a volta do clientelismo, do oba-oba, da ocupação de cargos por cunho político “, afirmou.
Também para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a reforma proposta não proporciona melhoria, mas muda a concepção de Estado. Que passaria, de um instrumento de proteção social, a ser uma “propriedade do governante”. “Esse é o sentido que tem o rompimento da estabilidade. Essa é a PEC da República Velha, do compadrio. Submete o Estado aos interesses privados e à lógica do governante”, acrescentou.
Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que as seguidas reformas propostas nos últimos anos vão obrigar a se acrescentar um neologismo nos dicionários: “deforma”. “Tudo isso é desmonte, não é outra coisa senão a deforma e a deformação do processo.”
Pela proposta do governo Jair Bolsonaro, a estabilidade no serviço público deverá se limitar às chamadas carreiras típicas de Estado. Mas isso dependerá de lei complementar. Os demais seriam contratados por tempo determinado ou indeterminado. Mesmo a efetivação dependerá de avaliações de desempenho. O relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
“Bolsonaro e Guedes usam de artifícios e distorção de informações para propagandear uma realidade de crescimento econômico e geração de empregos que não existe”, afirma Sérgio Nobre, presidente Nacional da CUT
O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) é negacionista no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, quando recomenda medicamentos ineficazes para combater a Covid-19 e promove aglomerações, ao contrário do que recomendam os cientistas, e é negacionista também quando lida divulga dados distorcidos sobre geração de emprego.
A afirmação é do presidente Nacional da CUT, Sérgio Nobre, que se baseia em pesquisas com metodologias confiáveis, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Contínha), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma das pesquisas mais avançadas do mundo, que segue as recomendações dos organismos de cooperação internacional, em especial a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Bolsonaro e Guedes usam de artifícios e distorção de informações para propagandear uma realidade de crescimento econômico e geração de empregos que não existe”, afirma Sérgio Nobre, se referindo ao presidente e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que divulgam com estardalhaço os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que, na verdade, não retratam a realidade total do mercado de trabalho no Brasil.
Enquanto o governo anunciou a criação de 1,5 milhão de postos no primeiro semestre, segundo os dados do Caged, o IBGE revelou que a taxa de desemprego do primeiro trimestre de 2021 foi de 14,7%, o que representa 14,8 milhões de desempregados.
Para se defender do fiasco, Guedes criticou o método utilizado pelo IBGE para fazer a Pnad-Contínua. Vive “na idade da pedra lascada” disse ele, alegando que a metodologia do Instituto está ultrapassada.
O que Guedes não disse é que a distorção está justamente nos métodos utilizados para fazer as duas pesquisas. O Caged soma as admissões e subtrai os desligamentos, ou seja, mostra dados apenas de quem foi efetivamente contratado com carteira assinada, mesmo que seja intermitente e sem direitos, e não apresenta um número real do desemprego no país.
Já a Pnad avalia, de forma mais aprofundada, a realidade do mercado de trabalho. E essa realidade não é nada boa para o ministro e o presidente que, em dois anos e meio de governo, não fizeram investimentos nem apresentaram sequer uma proposta efetiva de geração de emprego.
A pesquisa do IBGE leva em consideração o emprego e o desemprego por diferentes vertentes, explica a técnica da Subseção da CUT Nacional do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino.
“Para ter uma dimensão da realidade do mercado de trabalho, é necessário saber quantas pessoas estão trabalhando, quantas estão desempregadas, quantas procuram emprego, quantas deixaram de procurar um trabalho, quantas partiram para a informalidade, e o Caged não mostra isso. Mostra somente quem tem emprego formal, com carteira assinada, inclusive estagiários e trabalhadores com contratos intermitentes”, pontua Adriana.
Na modalidade intermitente, criada pela reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB-SP), o trabalhador ou trabalhadora fica à disposição do patrão, aguardando, sem remuneração, ser chamado para trabalhar. Enquanto não for convocado, não recebe. E, quando chamado para executar algum serviço, a renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas, que podem resultar em um salário menor do que o piso nacional de R$ 1.100. Com a reforma, esse tipo de contrato foi legalizado e entrou nos cálculos do Caged.
A Pnad-Contínua mostra a realidade porque, além de enxergar quem está no mercado de trabalho, enxerga também o grande contingente de trabalhadores que não está trabalhando e investiga os motivos, ou seja, apura se o trabalhador realmente está fora do mercado porque não consegue encontrar um trabalho minimamente digno, porque não tem mais dinheiro para procurar, ou se em uma única semana não teve condições de procurar emprego por diversos motivos – e analisa em todo o pais.
A Pnad-Contínua investiga ainda se o trabalhador está fora desse grupo porque é informal, autônomo ou faz bicos revelando, assim, a gravidade da situação da classe trabalhadora, que só piora desde o golpe de 2016, e possibilitando inúmeras análises sobre o mercado de trabalho brasileiro, como a que fez o presisdente da CUT.
“Temos 177 milhões de pessoas em idade de trabalhar. Dessas, 100 milhões estão na força de trabalho, mas só 86 milhões estão ocupadas. O que é mais chocante ainda é que apenas 30 milhões têm carteira assinada. O resto é informal ou desempregado”, ressalta Sérgio Nobre.
Força de trabalho é a soma das pessoas que estão disponíveis para trabalhar e que tentam encontrar emprego, mas não conseguem, mais as pessoas que estão trabalhando, as ocupadas. Por isso, a Pnad mostra que o número de pessoas ocupadas aumenta e a taxa de desemprego continua a mesma ou até subindo.
Metodologia reconhecida
A credibilidade da Pnad-Contínua do IBGE é atestada por vários especialistas. Ela foi implantada em todo o território nacional em 2012, com a inclusão de indicadores e metodologia que engloba todos os movimentos do mercado de trabalho. A Pnad foi elaborada após de debates internacionais com organizações que lidam com estatísticas a partir das mais atuais diretrizes de como deve ser feita uma análise de mercado de trabalho.
“Todas essas variáveis não eram acompanhadas antes e passaram a compor o quadro de análise do mercado de trabalho. A pesquisa capta todas as nuances da realidade além do ‘estar desempregado ou empregado’. E é pesquisa bastante atual, que está em consonância com padrões internacionais e com as transformações no mundo do trabalho”, afirma Adriana Marcolino.
Maquiagem
A exemplo do enfrentamento à pandemia, em que o Bolsonaro não levou em consideração a base da ciência para priorizar vacinas e propagandeou remédios ineficazes como a Hidroxiclorquina e a Ivermectina para o tratamento de pacientes com Covid-19, o que é feito para se ter números mais exatos em relação ao emprego, segue a mesma linha.
Ou seja, prefere-se dados parciais para alardear um crescimento que não condiz com a realidade. Adriana Marcolino explica que “na cabeça de Paulo Guedes, é normal haver no mercado de trabalho empregos ‘de fome’, o padrão de miséria para os trabalhadores, a informalidade e por isso, dados que mostram o cenário real são atacados”.
E o ataque, segundo ela, não fica apenas no discurso. “No governo Dilma, a pesquisa saia um mês depois de fechado o período. A última pesquisa foi divulgada no fim de julho e se refere a março. Acontece isso porque estão sucateando o IBGE que não tem condição e realizar a pesquisa em tempo hábil para acompanharmos sem atraso”, ela diz.
Trabalho precário em pauta
Ainda na linha de Guedes – de que é normal haver precarização – o novo Ministério do Trabalho e da Previdência, comandando por Onyx Lorenzoni, estuda contratar trabalhadores temporários, com direitos reduzidos, para funções em serviços públicos municipais, estaduais e federais.
Uma das discrepâncias da proposta, em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seria a jornada, menor do que o padrão de oito horas e o salário inferior ao mínimo de R$ 1.100.
De acordo com reportagem da Folha de SP, a medida ocorreria esta semana, mas a equipe de Lorenzoni ainda trabalha na elaboração da proposta.
Principais diferenças entre as pesquisas
O Dieese elaborou um quadro comparativo entre as duas pesquisas mostrando suas metodologias e justificando os motivos que fazem da Pnad-Contínua uma pesquisa mais abrangente e, portanto, que retrata melhor o quadro do mercado de trabalho no Brasil.
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED
Responsável: Ministério do Trabalho
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNADC
Responsável: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
É um registro administrativo de responsabilidade do empregador que precisa notificar ao governo (Ministério do Trabalho) as contratações e demissões ocorridas dentro do mês.
É uma pesquisa amostral realizada pelo IBGE que compreende um universo amplo de questões socioeconômicas, incluindo o mercado de trabalho. São realizadas entrevistas nos domicílios sorteados, de forma a garantir a
representatividade da diversidade da população brasileira.
Acompanha o registro mensal.
Apresenta a média móvel trimestral encerrada no mês.
Acompanha apenas os vínculos formais de emprego.
Por ser uma pesquisa mais ampla, acompanha todo o mercado de trabalho, sendo assim, há informações sobre os ocupados nas diversas modalidades (com carteira, sem carteira, conta própria etc), os desempregados e aqueles que estão fora do mercado de trabalho.
O Caged acompanhou a movimentação de 2,9 milhões de vínculos de trabalhadores e trabalhadoras que foram admitidos ou demitidos em junho de 2021 (último dado disponível).
Com a pesquisa amostral, a PNADC apresenta um painel de todos os brasileiros (as). Especificamente no mercado de trabalho, o foco é a população com 14 anos ou mais, observando sua posição na ocupação:ocupados, desocupados, fora da força de trabalho, subutilizados O Total de pessoas foi de cerca de 176,9 milhões de pessoas em março de 2021 (último dado trimestral disponível).
O Caged sofreu uma mudança metodológica em 2020.
Até 2019 os empregadores enviavam as informações diretamente pelo sistema Caged. A partir de 2020, essas informações passaram a ser coletadas pelo eSocial, com isso, agora as empresas e entes públicos das 3 esferas, MEIs, empregadores pessoa física (exceto empregadores domésticos) e entidades sem fins lucrativos devem notificar o governo das admissões e desligamentos. Além disso, a declaração dos empregos temporários passou a ser obrigatória.
A PNADC substituiu a antiga pesquisa do IBGE (PME – Pesquisa Mensal de Emprego).
Ela tem um conjunto mais amplo de indicadores, em linha com as recomendações internacionais, e consegue captar as nuances entre emprego e desemprego o que é bastante relevante para mercados de trabalho desestruturados, como é o caso brasileiro.
O Caged também traz informações detalhadas sobre sexo, raça, faixa etária, ocupação, remuneração média, etc. Importante para acompanhar o que acontece no mercado formal de trabalho e pensar as políticas públicas para aqueles com carteira de trabalho assinada.
A PNADC traz informações detalhadas sobre sexo, raça, faixa etária, ocupação, remuneração média, etc.,para todo universo de ocupados.
Importante para entender o conjunto de elementos que compõe o mercado de trabalho: emprego, desemprego, inatividade e as diversas situações que podem ocorrer entre esses três grandes grupos.
Possibilita pensar as políticas públicas de uma forma mais ampla.
Também analisa condições de vida, de acesso a serviços públicos e outros elementos, não restritos somente ao mercado de trabalho.
Dificuldades: a transição da coleta de informações do Caged para o eSocial ainda está em fase de transição. A própria Secretaria de Trabalho (antigo Ministério do Trabalho) divulgou nota técnica em que afirma que muito possivelmente está havendo subnotificação nos registros de desligamentos. Vale destacar que o eSocial é um sistema interligado com outras bases ligadas ao cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciária.
Dificuldades: na pandemia a pesquisa passa de presencial para telefônica, o que ampliou o número de entrevistas presenciais não realizadas, reduzindo a sensibilidade estatística dos dados:. Houve redução de mais de 30% do tamanho da amostra da pesquisa no 1º trimestre de 2021 em relação ao 1º trimestre de 2020.
O Técnico de Enfermagem do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), Marcos Padilha, vai representar a enfermagem da UFRJ no ato em defesa do piso salarial nacional e da jornada de 30 horas da categoria nesta quarta-feira, 5 de agosto, Dia Nacional da Saúde.
De acordo com Padilha, essas reivindicações são históricas e os enfermeiros estão articulados no Fórum Nacional da Enfermagem integrado por entidades representativas da profissão (Aben, Cofen, CNTS, CNTSS, FNE, Anaten e Eneenf).
O objetivo do ato é pressionar os parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece piso e jornada para a categoria. As ações em Brasília envolvem uma audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputado às 14h30, com transmissão ao vivo.
O retorno nesta terça-feira, 3, das atividades no Congresso Nacional serão marcadas por manifestação dos servidores públicos contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro.
A PEC 32/2020, é uma proposta de emenda à Constituição Federal que tem o objetivo de destruir o serviço público e transforma os serviços gratuitos de educação, saúde e segurança em serviços pagos.
Mobilização
Caravanas vindas de várias cidades chegarão ao Planalto Central para pressionar os parlamentares a não aprovarem a proposta que tramita em comissão especial na Câmara Federal. A data faz parte da campanha nacional de mobilização contra a PEC 32/2020 que foi aprovada em evento do funcionalismo das três esferas semana passada e que culminará com paralisação nacional marcada para dia 18 de agosto.
O governo tem pressa em aprovar esta reforma. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL), aliado de Bolsonaro, disse que a reforma deve entrar na pauta do plenário até novembro.
Neste dia 3 de agosto a comissão especial discute em mais uma audiência pública virtual o tema envolvendo carreiras típicas de Estado e regras para contratação por prazo determinado.
Como se sabe, a PEC 32 propõe que a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado, que serão definidas futuramente por uma lei complementar. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado.
A PEC propõe também que as formas de ingresso no serviço público serão os “concursos”, se as administrações federais, estaduais e municipais se dispuseram a convocá-los; e as seleções simplificadas, estas para vagas por tempo determinado. Segundo a proposta, só será efetivado no cargo quem, depois de aprovado no concurso, alcançar resultados em avaliações de desempenho e de aptidão durante período de experiência obrigatório como fase final do certame.
Primeiro a depor é reverendo Amilton que já foi filiado ao PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, e aparece nas redes sociais em fotos ao lado de Flávio Bolsonaro
Omar Aziz é presidente e Renan Calheiros, relator da CPI da Pandemia / EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que apura ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que já matou 556.886 pessoas no Brasil, volta nesta segunda-feira (2) do recesso parlamentar iniciado no dia 16 de julho, e quer concluir investigações sobre irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19.
O primeiro a depor, nesta terça-feira (3), será o reverendo Amilton Gomes de Paula, que teria sido autorizado pelo Ministério da Saúde a negociar a compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca com a empresa Davati Medical Supply. Ele deverá permanecer em silêncio parcial porque tem em mãos um habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. O depoente não precisará responder questionamentos que possam incriminá-lo. Fux negou o pedido apresentado pela defesa de Amilton de não comparecer ou se retirar da sessão.
O reverendo Amilton é ligado à Igreja Batista e dirige há duas décadas uma entidade religiosa sediada em Taguatinga, bairro periférico de Brasília. Ele é o presidente de uma ONG, a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), que recebeu autorização do Ministério da Saúde para negociar as doses de vacinas contra a Covid-19.
O reverendo intermediador, que foi filiado ao PSL durante a campanha de 2018, aparece em fotos ao lado do senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais, segundo reportagem do BdF.
O policial Luiz Paulo Dominguetti, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, foi quem denunciou ter recebido pedido de propina do então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias. A proposta, segundo ele, era de US$ 1 por dose da vacina AstraZeneca.
Reverendo Amilton Gomes de Paula/SEHAB
Covaxin
A CPI da Covid também pretende encerrar a investigação sobre as denúncias de cobrança de propina na compra da vacina indiana Covaxin, feitas pelos irmãos Miranda – o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, que denunciou ter sofrido pressões para liberar a importação da vacina, produzida pelo labotaratório indiano Bharat Biotech, e o deputado Luís Miranda (DEM-DF), que alertou Bolsonaro sobre indícios de irregularidade na negociação antes de o governo assinar o contrato.
Durante o recesso, a Bharat Biotech rompeu a parceria com a Precisa, após ter constatado adulteração em documentos. Na semana passada, o governo rompeu o contrato para a compra da Covaxin, que até agora ainda estava apenas suspenso.
Na quarta-feira (4), deve ser ouvido o sócio-administrador da Precisa Medicmentos Francisco Maximiano. A dúvida é porque a defesa de Maximiano pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o empresário seja autorizado a faltar ao depoimento na CPI. Segundo os advogados, ele viajou para a Índia. O vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que pedirá a prisão preventiva dele caso não retorne da Índia para prestar depoimento.
Na quinta-feira (5), deverá se ouvido o advogado da Precisa Túlio Silveira.
