Autor: Postado pelo Sintufrj

Em uma série de reportagens, Estadão denuncia a criação de um orçamento secreto com cerca de R$ 3 bi em emendas que beneficiam parlamentares do Centrão que defendem o desgoverno Bolsonaro no Congresso  

Publicado: 10 Maio, 2021 – Escrito por: Redação CUT

Em troca do apoio do Centrão no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) criou, no final de 2020, um orçamento secreto com cerca de R$ 3 bilhões em emendas que beneficiam especialmente os parlamentares que apoiaram os candidatos do governo nas eleições para as presidências da Câmara (Arthur Lira, do PP de Alagoas) e do Senado (Rodrigo Pacheco, do Dem de Minas Gerais), releva reportagem exclusiva do jornalista Breno Pires, do jornal o Estado de S. Paulo.

Entre os que mais conseguiram recursos do esquema que turbinou as verbas que os parlamentares têm direito de enviar às suas bases eleitorais para ações voltadas a atender prefeituras e associações aliadas, está o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), um dos mandachuvas do Bolsolão, como o esquema denunciado está sendo chamado nas redes sociais.

Todos os anos, os parlamentares têm direito a indicar, no máximo, R$ 8 milhões, cada um, para bancar suas emendas. O valor corresponde à metade da cota total de emendas impositivas individuais que deputados e senadores têm direito a enviar. A outra metade deve ir, obrigatoriamente, para a saúde. Essa regra vale para todos os 513 deputados e 81 senadores.

Com o Bolsolão, só Alcolumbre determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas do Ministério do 

Desenvolvimento Regional. Mandou mais que o ministro Rogério Marinho. Se fosse liberar a verba pelas vias convencionais, o ex-presidente do Senado levaria 34 anos, já que cada parlamentar tem direito a direcionar apenas R$ 8 milhões ao ano, aponta a reportagem.

Alcolumbre enviou R$ 81 milhões à Codevasf, estatal sob seu controle. Os documentos ainda mostram que o senador destinou R$ 10 milhões para obras e compras fora do Amapá. As máquinas seriam destinadas a prefeituras para auxiliar nas obras em estradas nas áreas rurais e vias urbanas e também nos projetos de cooperativas da agricultura familiar no Paraná.

As reportagens revelam que o Bolsolão comprou tratores e equipamentos agrícolas por valores até 259% acima do preço de referência no mercado. Os dados do esquema, semelhante ao dos Anões do Orçamento – grupo de congressistas que, entre 1980 e 1990, fraudaram recursos do Orçamento da União -, foram encontrados em 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Esses ofícios, de acordo com o jornalista, mostram que esse esquema também atropela leis orçamentárias, já que são os ministros e não os parlamentares que deveriam definir onde aplicar os recursos.

O esquema atropelou pelo menos três itens da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e posições assumidas por Bolsonaro na campanha campanha e já no exercício do mandato diz o repórter Breno Pires: 1) a lei determina que sejam estabelecidos critérios para definição das localidades beneficiadas; 2) sejam apresentados indicadores socioeconômicos ao distribuir os recursos; e, 3) os recursos devem priorizar a continuidade de obras iniciadas.

O Bolsolão, segundo o Estadão, turbinou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal loteada pelo Centrão. O grupo vai aplicar cerca de um terço dos recursos repassados por imposição dos políticos que a controlam. O jornal lembra que a Codevasf foi criada durante a ditadura militar e tem uma história marcada por corrupção e fisiologismo. Neste ano, conseguiu um orçamento recorde de R$ 2,73 bilhões, composto principalmente por emendas, mas o governo fez cortes, diz a reportagem. 

Os mandachuvas do Bolsolão

Além de Alcolumbre, os outros mandachuvas do Bolsolão são o presidente do PP e líder da tropa de choque bolsonarista na CPI da Covid Ciro Nogueira, e a secretária de Governo de Bolsonaro, Flávia Arruda (PL-DF), ainda segundo o Estadão. Outros membros do esquema já identificados são os deputados: Lúcio Mosquini (MDB-RO), Ottaci Nascimento (SD-RR), Bosco Saraiva (SD-AM) Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Vicentinho Junior (PL-TO).           

Para a colunista Rosângela Bittar, a série de reportagens do jornalista Breno Pires sobre “verbas secretas, superfaturamento, direcionamento de valores acima da referência para aquisição de determinados itens do cancioneiro parlamentar, como tratores e retroescavadeiras”, nada mais é do que “um clássico da corrupção com recursos do Orçamento Federal”.

Por Bernardo Cotrim e Noemi Andrade

A favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, amanheceu ao som de helicópteros e tiros. A restrição explícita que vigora desde junho de 2020, quando o STF suspendeu operações policiais em favelas (salvo hipóteses absolutamente excepcionais, e com obrigação de comunicar o Ministério Público), foi aparentemente driblada pela Polícia Civil, já que a comunicação ao MPRJ aconteceu horas depois do início da ação. A Operação Exceptis, que investiga o aliciamento de crianças e adolescentes para ações criminosas, mobilizou enorme contingente policial para a favela. 

O saldo da barbárie é, até agora, de 25 mortes, configurando a mais sangrenta operação policial já realizada no estado. Entre as vítimas fatais, um policial e “vinte e quatro suspeitos”. A polícia, no entanto, não informou as identidades nem as circunstâncias em que foram mortos.

Os relatos dos moradores e as cenas que circulam pela rede falam por si: dois passageiros foram atingidos no metrô, na altura da estação de Triagem; uma gestante, com parto marcado, foi impedida de sair de casa; uma noiva perdeu o próprio casamento. Em frente a unidade básica de saúde de Manguinhos, uma fila de pessoas que aguardava a vacinação contra COVID-19 correu a procura de abrigo depois que a unidade de saúde teve a abertura inviabilizada pela operação. Famílias inteiras trancadas em casa, intoxicadas pelo gás das bombas atiradas pela polícia, enquanto um rio de sangue corria pela favela. Mortos com marcas de tiros nas costas, um salão de beleza destruído pela polícia na perseguição e execução de um suspeito; Uma pessoa já baleada deitada no chão, sem oferecer risco, foi assassinada com mais quatro tiros. No registro mais impactante, o corpo de uma vítima foi colocado sentado em uma cadeira com o dedo na boca. Barbárie. 

Na coletiva de imprensa, realizada ao final da operação, faltou explicação nas declarações do delegado Oliveira, que é subsecretário operacional da Polícia Civil, mas sobraram autoelogios e verborragia ideológica reacionária, com a complacência grotesca dos presentes.

“Não estamos comemorando, mas tiramos vários criminosos de circulação”; “a polícia sempre se fará presente para defender a sociedade de bem”; “o ativismo judicial prejudica a ação policial e fortalece o tráfico”; “a Polícia Civil não irá se furtar a garantir o direito de ir e vir da sociedade de bem” foram algumas das pérolas proferidas pelo comandante da Polícia Civil, entremeadas com críticas aos “pseudoespecialistas em segurança pública” e bravatas diversas contra “ativistas e ongs”, chegando ao cúmulo de responsabilizar estes setores pela morte do policial civil na operação. 

A coletiva foi encerrada abruptamente com um seco “o combinado não sai caro” proferido pelo delegado no momento em que acabaram as perguntas dos repórteres de programas sensacionalistas e jornalistas de outros veículos se preparavam para apresentar suas questões.

A falência da política de guerra às drogas não é novidade. Em vigor no estado há décadas, sem interrupção, não há sinal de enfraquecimento do poder do tráfico. Assusta, no entanto, a banalidade da violência: uma operação contra a cooptação de crianças e adolescentes pelo tráfico, organizada para cumprir 21 mandados de prisão, invadiu a favela com blindados e helicópteros e deixou um rastro de 25 mortos. Mandados cumpridos? Apenas 6. Mas, na opinião da Polícia Civil, a operação foi “um sucesso”, e lamenta-se apenas a morte do policial. O restante, “24 vagabundos”, são vidas descartáveis, em um conceito elástico que incorpora cada vez parcelas maiores da juventude negra e favelada nos seus limites. 

O relatório final da CPI realizada no Senado, em 2016, atesta o massacre de jovens negros em curso no Brasil. Segundo o texto, “a quantidade de jovens mortos no Brasil é um problema social que demanda a adoção de providências urgentes, profundas e multidimensionais. Além disso, também se concluiu que o Estado brasileiro precisa se debruçar mais atentamente sobre o racismo existente de maneira estrutural nas políticas públicas de modo geral. Se nada for feito, nossos jovens, sobretudo a nossa juventude negra, continuarão sendo mortos precocemente, deixando famílias desprovidas de seus filhos e o Brasil privado de toda uma geração de crianças e adolescentes”.

 De lá pra cá, o problema se agravou. A ascensão da extrema direita, com a vitória de Bolsonaro para a presidência, e de Wilson Witzel para governador do Rio de Janeiro, endossou a barbárie e promoveu, na prática, uma licença para matar: Em 2019, foram 1.814 mortos pela polícia fluminense; destes, 86% são negros. 

A alta de mortes continuou durante a pandemia, motivando a proibição de operações policiais pelo STF. Mesmo assim, em outubro de 2020, houve um aumento de 415% de mortes, obrigando o Supremo a cobrar explicações do governador em exercício (com o afastamento de Witzel) Claudio Castro.

Agora governador em definitivo, com a conclusão do impeachment de Witzel, Claudio Castro mostra seu cartão de visitas. A operação no Jacarezinho aconteceu no dia seguinte à agenda que reuniu o governador, o comandante do Gabinete de Segurança Institucional Marcelo Bertolucci e o presidente Jair Bolsonaro. O alinhamento absoluto entre governador e presidente promete novos atos de delinquência. E a ação de hoje, que registra o maior número de mortos em uma única operação no Rio de Janeiro, poderá durar pouco tempo no topo do ranking da morte.

O Rio de Janeiro vive uma crise civilizatória que, há muito, decretou o fracasso do nosso modelo de sociedade. Escolher entre a vida e a morte tornou-se um imperativo, ou o ciclo de violência continuará alimentando o tráfico, as milícias e aqueles que lucram com os corpos empilhados, ao passo em que uma parcela expressiva da população, não obstante a convivência forçada com a negação de direitos, engrossa a macabra estatística da negação da vida.

• Bernardo Cotrim é jornalista e Noemi Andrade é diretora do Sintufrj e da CUT-RJ