Autor: Postado pelo Sintufrj

Confirmação do senador alagoano para o cargo é derrota de Bolsonaro e sua base aliada que tentaram até liminar na Justiça para impedir a indicação de Renan

Publicado: 27 Abril, 2021-Escrito por: Redação CUT

Os onze senadores titulares que formam a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) na pandemia do novo coronavírus, elegeram nesta terça-feira (27) Omar Aziz (PSD-AM) presidente e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) da chamada CPI da Covid.

A eleição oficializa a instalação da CPI e de acordo costurado nos últimos dias sobre quais parlamentares assumiriam o comando do colegiado. Liberado pela justiça para assumir a relatoria, Renan Calheiros (MDB-AL) foi confirmado no posto por Omar Aziz, selando uma derrota de Bolsonaro e sua base que brigou, inclusive na Justiça para impedir o senador alagoano, crítico do governo, de assumir o posto.

Atendendo a uma ação impetrada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de Bolsonaro, o juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília concedeu liminar impedindo a indicação de Renan para a relatoria da CPI. Na decisão, o juiz acolheu o argumento da deputada de que, por responder a processos no Supremo Tribunal Federal (STF), Renan Calheiros não tem imparcialidade para assumir a relatoria. Outros governistas diziam que ele não podia ser relator porque é pai do governador de Alagoas e os repasses a estados e municipios foram colocados na lista do que deve ser investigado.

Mas, o desembargador federal e Vice-Presidente no exercício da Presidência do TRF-1ª Região, Francisco de Assis Betti, derrubou a liminar minutos antes do início da sessão que instalou a CPI nesta terça.

Em seu primeiro discurso, Renan disse que a cruzada da CPI “será contra a agenda da morte.”O senador fez um longo discurso sobre como atuará na comissão. “A CPI não é uma sigla de comissão parlamentar de inquisição, é de investigação. A CPI tampouco será um cadafalso com sentenças prefixadas ou alvos selecionados. Não somos discípulos de Deltan Dallagnol nem de Sérgio Moro”, disse, se referindo ao procurador e ex-juiz do Paraná que perseguiram e condenaram Lula por conviccão, sem crimes e sem provas no caso do mtríplex do Guarujá.

“Quem fez e faz o certo não pode ser equiparado a quem errou e estes devem ser punidos emblematicamente”, completou.

“O negacionismo em relação à pandemia ainda terá que ser investigado e provado, mas o negacionismo em relação à CPI da Covid já não resta a menor dúvida. Não estaremos investigando nomes ou instituições, mas fatos e os responsáveis por eles. Evidentemente que as gestões do Ministério da Saúde podem ser investigadas a fundo”, defendeu.

Com informações do Congresso em Foco.

 

 

Epidemiologista diz que negacionismo, falta de lockdown e de planejamento dos governos farão o Brasil prolongar pandemia.  Efeito será devastador na economia e a responsabilidade é de Bolsonaro, diz Vagner

Publicado: 27/4/2021-Escrito por: Rosely Rocha/Site CUT Nacional

O lockdown, isolamento social mais restrito recomendado pelas autoridades da área da saúde para conter a disseminação do novo coronavírus, não contribui para aumentar o número de desempregados e prolongar a crise econômica no Brasil. O que aumenta as taxas de trabalhadores sem emprego e sem renda e derruba a economia é a falta de ação efetiva do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) no combate à pandemia.

Em diversos países do mundo o lockdown imposto por até três meses, aliado a vacinação em massa e controle da doença, não só combateu a pandemia como contribuiu para a expansão rápida das atividades econômicas. Nos Estados Unidos, até a população com menos de 16 anos já começa a ser vacinada. Na Nova Zelândia, na Oceania, onde a economia está crescendo, tem eventos com mais de 51 mil pessoas sem máscaras porque a pandemia está controlada.  

Esses países também vivem uma crise econômica com o fechamento do comércio e a proibição de eventos, mas a diferença é que os governos locais, além de obrigar a população a ficar em isolamento social, deram condições financeiras aos trabalhadores e empresas para que isto ocorresse.

O prefeito de Araraquara, Edinho Silva, do PT, decretou lockdown de 15 dias e também viu o número de casos e mortes por Covid-19 caírem e a economia começar a voltar ao normal.

Apesar de todas essas experiências exitosas, o presidente continua discursando contra medidas como essa, demorou mais de um ano para criar um comando nacional de combate à Covid-19, zomba das medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como uso de máscaras e recomenda medicamentos sem eficácia comprovada. Pior, ameaça até usar o Exército, numa clara afronta à Constituição, contra governadores que decretaram toques de recolher ou lockdown para conter a disseminação do vírus que já contaminou mais de 14 milhões de pessoas no país.

Bolsonaro, e não o lockdown, é o culpado da situação dos brasileiros que, um ano após a OMS decretar a pandemia, convivem diariamente com o descontrole da doença, que tem provocado falta de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), falta de medicamentos até para intubação, com hospitais amarrando pacientes às camas porque eles acordam durante o procedimento.  

A economia, claro, sofre com as idas e vindas de governadores que, pressionados pelos apoiadores de Bolsonaro, protestam contra medidas de isolamento social. O abre e fecha do comércio e serviços deixam milhões de brasileiros sem ver uma luz no fim do túnel, que traga esperança. E as experiências internacionais mostram que o lockdown funciona inclusive para aquecer a economia com a volta da vida ao normal.

Sem lockdown, até classe média, que apoia Bolsonaro, sofre. A crise chegou a até a classe média, que foi atingida negativamente com menos renda. Estudo do IDados, a partir da Pesquisa Nacional de Domicílios, diz que no fim do ano passado, oito em 10 famílias de renda média vivem com menos. A maior parte perdeu entre 10% e 50% da renda do trabalho. Para duas em 10 famílias, a pandemia levou entre 50% e 80% da renda familiar. E um em 10 domicílios a fonte de renda caiu entre 80% e 100%.

“A renda da classe média caiu por que não tem consumo. Bolsonaro paralisou a economia, já antes da pandemia, ao quebrar o sistema de proteção da Previdência Social, com a reforma, ao acabar com a política de valorização do salário mínimo do governo Lula, que fortaleceu a classe média e a classe C, estimulando o consumo. Ele nem cumpriu a sua promessa de campanha eleitoral de aumentar o do valor dado aos beneficiários do Bolsa Família”, diz o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas.

O dirigente reforça que a crise vivenciada hoje pela classe média, que abriu seu pequeno negócio por ter acreditado em palavras como “empreendedorismo” e “meritocracia”, é resultado não apenas da pandemia, mas do atual governo que não combate seus efeitos, seja imunizando a população com vacinas, seja investindo em tecnologias para que o Brasil fabricasse o seu próprio imunizante e, após essas medidas, a população pudesse ir e vir e manter seus empregos.

Para Vagner Freitas, as pessoas precisam voltar a trabalhar, mas sem recursos de um auxílio emergencial decente, sem isolamento social, sem programas de apoio aos micro e pequenos empresários, sem garantia de manutenção do emprego, a população não pode ir às ruas, a economia não gira, e os efeitos são devastadores para todas as classes sociais, exceto os mais ricos que estão cada vez mais ricos.

 “A falta de consumo destrói a classe média, aumenta a miséria nas classes D/E, e aumenta a violência. Mas entendemos que para isso é preciso que seja feito um lockdown de verdade. E, por isso que o 1º de Maio da CUT e das demais Centrais abordarão medidas que a gente sabe que são eficientes, como auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia, vacina para todos, e em defesa da democracia e do emprego, e lockdown de pelo menos 21 dias, como defendem os cientistas”, afirma Vagner.

O negacionismo da ciência é visto como tragédia pelo  epidemiologista do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Diego Xavier. Para ele, as quase 400 mil mortes por Covid-19 têm a ver com as decisões errôneas da autoridade máxima do país e de seus seguidores, incluindo alguns prefeitos e governadores.

Para ele há uma grande confusão gerada pelo argumento de que lockdown destrói a economia, como se a pandemia não tivesse nada a ver com isso.

“O lockdown é uma das alternativas para enfrentar a pandemia que o mundo todo está sofrendo. A pandemia não é um comportamento do mercado financeiro que quer prejudicar candidato X ou Y. Isto é argumento de narrativa da bolha negacionista”, diz o epidemiologista.

O vírus da Covid-19 se transmite de pessoa a pessoa. Com menos contato, menos contágio. O lockdown não é para destruir a economia, é para ser usado como fim à pandemia para reativar a economia e pôr um fim às mortes- Diego Xavier

A valorização à ciência é defendida pela CUT por que já foi demonstrado cientificamente em todo o mundo, que o uso de máscaras, de álcool gel e o lockdown, junto com recursos públicos para manter a renda dos trabalhadores, é a única forma de sair da pandemia.

“Bolsonaro não ouve a ciência, os médicos, estimula a população a descuidar da saúde. Portanto, é mentirosa a afirmação de que o presidente quer reativar a economia. Sem medidas sanitárias já preconizadas pelas autoridades de saúde, a economia não vai voltar a crescer”, afirma Vagner Freitas.

Já, segundo o epidemiologista, não há forma segura de voltar a funcionar, neste momento, alguns setores econômicos como muitos comerciantes querem. Um exemplo é o setor de eventos, os cinemas, as academias e as Igrejas.

“Nesses locais as pessoas se aglomeram, é um comportamento que só prejudica o fim da pandemia. Alguns setores econômicos deveriam ser olhados com mais seriedade pelo governo federal, com uma ajuda financeira. Mas o governo só tenta alternativas de narrativas que culpem governadores e prefeitos pelo isolamento social e a crise econômica”, diz Xavier.

Para ele, a visão de que o lockdown, uma medida sanitária, é responsável pela crise econômica é uma visão simplista do colapso econômico em que vivemos.

“Nunca houve uma dicotomia entre saúde e economia e a política acabou sobrepondo esses dois pontos. É político culpando uns aos outros, e ninguém toma as medidas necessárias em conjunto”, afirma o epidemiologista.

Xavier cita o exemplo de cidades vizinhas no Rio de Janeiro cujos prefeitos tomaram medidas diferentes, e o resultado foi negativo no combate à Covid e a população acabou por entender que isolamento social não funciona.

Ele conta que Niterói adotou um lockdown, mas a cidade vizinha, São Gonçalo, não adotou o isolamento. Com o ir e vir de pessoas, os leitos ocupados com pacientes de Covid nos hospitais da cidade em isolamento continuaram altos e o contágio também, por que a população de São Gonçalo continuou a ir para Niterói por depender dos hospitais da cidade vizinha. Sem baixar os números de contágio e mortes, os moradores de Niterói passaram a achar que a medida não resolve. O mesmo aconteceu com a capital do Rio e cidades próximas.

“Essas medidas descentralizadas, sem protocolos, planejamento e instrução apenas transferem responsabilidades. O vírus não respeita limite de política administrativa. Quando a medida é errada, por que prefeitos não conversam entre si, nada dá certo”, critica Xavier.

Outra crítica que o epidemiologista faz ao abre e fecha é que os governos locais não testam a população para a covid. Com todo mundo saindo às ruas, após um lockdown, sem saber quem está infectado, os benefícios do isolamento terminam em três, quatro dias.

“Muitos só falam retoricamente em união, mas não têm um plano conjunto e, por isso os municípios onde há leitos ficam sobrecarregados. Apenas 13% têm leitos para atender casos graves. São pouco  mais de 700 municípios num universo de mais de 5.500 em todo o país”, alerta.

 *Edição: Marize Muniz

 

Estudo da UNB mostra rejeição ao tratamento precoce e preocupação maior com Saúde (30%) do que com a Economia (3%)

Igor Carvalho. Brasil de Fato | São Paulo (SP) |27 de Abril de 2021

Defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para tratamento precoce contra a covid-19, a cloroquina foi rejeitada pelos brasileiros.

De acordo com a Pesquisa Saúde Brasil, realizada pelo Comunicação Política e Saúde Pública (CPS) da Universidade de Brasília (UnB) e pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD), apenas 3% da população afirma ter ingerido o medicamento.

Os pesquisadores perguntaram, também, sobre outros medicamentos que fazem parte do chamado “kit-Covid”, defendido por bolsonaristas.

A ivermectina foi tomada por 19% dos entrevistados; 12% afirmaram ter ingerido azitromicina; e 2% consumiram hidroxicloroquina. Ao todo, apenas 27% da população aderiu aos remédios recomendados por Bolsonaro para combater o coronavírus. Outros 73% ignoraram o tratamento preventivo.

Desde março de 2020, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou a pandemia do coronavírus, Bolsonaro tem insistido que a Saúde não pode ser a maior preocupação do governo, mas sim a economia.

A Pesquisa Saúde Brasil mostra que apenas 3% da população acha que a economia seja o principal problema do Brasil atualmente. Para 36%, é a corrupção; 30% disseram que é a saúde; 22% apontaram a política; e 4% indicaram a educação.

Em dezembro de 2020, 38% dos entrevistados afirmavam estar muito preocupados com a covid-19. Agora, são 52%. Entre os que disseram estar um pouco preocupado, houve uma queda de 22% para 17%. Os que estavam nada preocupados, caiu de 6% para 4%.

A pesquisa mostra, ainda, que 86% dos brasileiros conhecem alguém que morreu por covid-19. Desses, 17% afirmaram que perderam um membro da família para a doença; 22% disseram que um amigo próximo foi a óbito; e 63% indicaram que a morte foi de uma pessoa não tão próxima.

A Pesquisa Saúde Brasil foi realizada entre os dias 31 de março e 16 de abril, com 1.232 pessoas em todos os estados brasileiros. A margem de erro do levantamento é de 3%.

Tratamento precoce

Não há comprovação científica da eficácia do uso de cloroquina e hidroxicloroquina contra a covid-19, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e as instituições de saúde brasileiras.

A ivermectina, assim como a cloroquina e hidroxicloroquina foram adotadas, pelo próprio governo federal, como tratamento para prevenir o coronavírus — parte do chamado “kit covid”, com drogas que supostamente (e sem comprovação científica) seriam eficazes no “tratamento precoce da doença”.

Diversos especialistas já se pronunciaram acerca do uso da Ivermectina no combate e prevenção da covid-19. Médicos têm relatado casos em que o uso da substância levou pacientes à falência hepática, ou seja, o paciente precisa de um transplante de fígado para sobreviver.

Edição: Leandro Melito

 

 

 

Em dois anos, o número de pobres e extremamente pobres subiu 14,5 milhões e a classe média diminuiu em 4%. Para economista, efeitos negativos vão durar gerações se país não reiniciar políticas sociais

Publicado: 26 Abril, 2021 Escrito por: Rosely Rocha/CUT Nacional

O aumento da miséria brasileira tem dois nomes e sobrenomes: Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. O presidente da República e o ministro da Economia são responsáveis diretamente pelo aumento da pobreza e miséria da população brasileira. Este é o resultado do negacionismo de Bolsonaro, cujo governo nunca fez uma campanha decente de conscientização de proteção à Covid-19 que explicasse a importância de medidas sanitárias e do isolamento social para evitar a propagação da doença, e de não ter comprado vacinas suficientes, entre outras medidas protetivas para os brasileiros.

Se eles se importassem mais com o combate à fome, à proteção de empregos, a manutenção de direitos dos trabalhadores,  em vez de continuar fazendo o país pagar juros da dívida pública, e manter o teto de gastos públicos, muito provavelmente, o número de brasileiros vivendo na pobreza e na extrema pobreza, não teria dado um salto gigantesco, nos últimos dois anos.

O saldo negativo desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência da República, há dois anos, é de 9,1 milhões de pessoas a mais na pobreza e 5,4 milhões a mais na extrema pobreza. Ou seja, em seu governo 14,5 milhões de brasileiros foram empurrados para classes econômicas mais baixas. Hoje o país tem 61,1 milhões de pobres e de extremamente pobres. 

Diversas pesquisas (veja abaixo) mostram que a desigualdade social se tornou ainda maior desde o início da pandemia. São os pobres, de baixa escolaridade e as mulheres negras os mais atingidos tanto pela falta de emprego, pela fome, como também os que mais morrem de Covid-19, por que são essas pessoas que precisam trabalhar presencialmente, e as que, impossibilitadas de ter um emprego decente, se arriscam a ir para as ruas procurar um trabalho ou bico para se alimentar suas famílias, se expondo à doença nos transportes públicos lotados, como os de São Paulo e outras cidades populosas.

Até mesmo a classe média é afetada. De cada 10 pessoas neste estrato da população, seis perderam renda na pandemia. O número de pessoas de classe média que era de 51% da população, em 2020, cai este ano para 47% e empata agora com a classe “baixa”, com o mesmo índice de 47%.

A economista e professora do programa de mestrado em “Estado, Governo e Políticas Públicas” da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO /Brasil), Ana Luiza Matos de Oliveira, é uma das autoras, junto com as pesquisadoras Luiza Nassif-Pires, Luísa Cardoso, da pesquisa publicada pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), que mostra o aumento da pobreza e miséria no país. Para ela, é preciso dar condições financeiras para que a população permaneça em casa e a economia não sofra tanto os efeitos negativos da pandemia.

” Um auxílio emergencial decente, de R$ 600 até o fim da pandemia, daria um ganho imenso na renda dessas famílias que poderiam se manter dentro de casa, impedindo a propagação da doença que já matou quase 400 mil brasileiros”, diz Ana Luiza.

Um valor maior do que o oferecido por Bolsonaro, de apenas quatro parcelas de R$ 150, R$ 250 e R$ 375, é o que também defende a CUT, que incluiu um auxílio decente como uma das prioridades na pauta de reivindicações da classe trabalhadora neste  1º de Maio, que inclui democracia, emprego e vacina para todos.

“ O auxílio emergencial do ano passado, de R$ 600 e de R$ 1.200 para as mães chefes de família, minimizou os impactos da pandemia nos segmentos mais vulneráveis da população. A ajuda a 70 milhões de invisíveis para o governo Bolsonaro, desnudou a crise econômica brasileira”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

O dirigente da CUT ressalta ainda que o governo Bolsonaro não se importa com os trabalhadores, nem com os pequenos e micro empresários, que vem sofrendo para manter seus negócios. Para Valeir, o fato do governo não ter renovado o Programa de Manutenção de Emprego e Renda (BEm), de redução de jornada e salários, responsável pela manutenção de 10 milhões de empregos, segundo o próprio Ministério da Economia, demonstra o quanto a dupla Bolsonaro/Guedes, pouco se importa com a saúde e a vida das pessoas.

“No ano passado, o que ainda segurou um pouco o índice de desemprego foi o BEm, mas o governo vem desde janeiro ensaiando a sua renovação. A única possibilidade de isolamento social que tenha resultado efetivo é garantir empregos e reduzir a carga horária. O mesmo vale para os empresários, principalmente os pequenos que tem alto grau de empregabilidade, mas que não conseguem bancar os salários sem benefício fiscal. Mas, este governo só pensa em pagar os bancos”, critica Valeir.

Crise sanitária compromete futuro de gerações 

A economista Ana Luiza alerta que a forma como o governo vem enfrentando a pandemia, levando ao aumento da vulnerabilidade e da desigualdade social, terá um impacto imenso na trajetória da vida dessas pessoas.

“Imagine o futuro de quem hoje tem 15 anos e vai ficar dois anos sem estudar; o jovem que saiu recentemente da universidade, mas não encontra oportunidades de emprego?”, questiona, e complementa: “ sem apoio aos vulneráveis, sem investir em educação, o Brasil vai demorar muito mais tempo para se recuperar, e os impactos negativos para as futuras gerações serão imensos”, afirma Ana Luiza, que é doutora em Desenvolvimento Econômico. 

Para ela, a distribuição de computadores e acesso à internet para os estudantes pobres, que Bolsonaro vetou, daria um ganho imenso na renda dessas famílias. Em meados deste mês de abril, o presidente vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) nº 3.477/20, aprovado pela Câmara Federal, que destinada verbas para escolas públicas comprarem tablets para os alunos e ter acesso a internet. 

“Só a distribuição de tablets e o acesso à internet, ajudariam, e muito, as mulheres, especialmente as negras, as mais atingidas pela vulnerabilidade social”, afirma Ana Luiza, cujo estudo faz uma estratificação por gênero e raça.

O mais triste de tudo isso é que temos instrumentos de combate à pobreza, mas este governo está engessado pelas regras fiscais e, por interesse ideológico, de achar que a extrema pobreza vai incentivar as pessoas serem empreendedoras, não põe em prática o que sabemos fazer, que é política pública social- Ana Luiza Matos de Oliveira

Políticas Públicas nos governos do PT diminuíram a pobreza

Até 2014, a pobreza diminuiu durante anos no Brasil, graças ao avanço de políticas sociais como o Bolsa Família, os ganhos reais do salário mínimo, implantado durante o governo Lula, e a ampliação do acesso à educação.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) baseado em dados de 2001 a 2017 mostrou que, no decorrer de 15 anos, o programa Bolsa Família reduziu a pobreza em 15% e a extrema pobreza em 25%.

O atual governo sabe o quanto o auxílio emergencial de R$ 600 ajudou no combate à pobreza. Antes da pandemia, em 2019, as taxas de extrema pobreza e de pobreza eram de 6,6% e 24,8% respectivamente. Em julho de 2020 com o auge do benefício do auxílio emergencial, a taxa de extrema pobreza do país foi reduzida a 2,4% e a de pobreza a 20,3%. A estimativa é das pesquisadoras do Made-USP, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua ) e da Pnad Covid-19 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“O que dói é saber que em anos anteriores tínhamos avançado em muito nas políticas sociais. O Brasil havia saído do mapa da fome em 2014 [governo Dilma]  e este atual governo sabe o que tem de ser feito, mas nada faz”, diz Ana Luiza.

Pesquisas mostram o impacto da Covid entre os pobres e a classe média

Abaixo resumimos o que mostram as mais recentes pesquisas sobre as mortes dos mais pobres pela Covid;  a falta de oportunidades de trabalho e do uso do home office pelos pobres e de baixa escolaridade, e os impactos da pandemia na classe média brasileira.

Mortes por Covid-19 na população mais pobre

Em 2021, são consideradas pobres as pessoas que vivem com uma renda mensal per capita (por pessoa) inferior a R$ 469 por mês, ou US$ 5,50 por dia, conforme critério adotado pelo Banco Mundial. Já os extremamente pobres são aqueles que vivem com menos de R$ 162 mensais, ou US$ 1,90 por dia.

Estudos apontam que áreas pobres no país e bairros da periferia de São Paulo  morreram três vezes mais pessoas por Covid-19 do que outras regiões. Os dados são com base em 19,5 mil óbitos.

– Morreram 70% mais pessoas de Covid-19 nos locais em que mais de 10% da população tem renda per capita menor que R$ 275,00.

– Áreas com maior percentual de moradias precárias tiveram 53% mais óbitos;

– Casas com mais de três pessoas por cômodo, a taxa de mortalidade foi mais que o dobro na comparação com domicílios menos densos;

– 79,6% dos óbitos registrados na cidade do Rio de Janeiro ocorreram nas áreas mais pobres;

Fontes: Estudo “Desigualdade Social e a mortalidade pela Covid-19 na cidade de São Paulo”.  O dado sobre o Rio de Janeiro é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Desemprego afeta mais os pobres

Em 2020, na média, a taxa de ocupação no país caiu 9,5%, mas oito estados tiveram índices acima: Rio de Janeiro (14,2%); Ceará (13,8%); Pernambuco (11,7%); São Paulo (11,3%) , Bahia (11,0%) ; Sergipe (10,3%), Goiás (10,2%) e Minas Negrais (9,7%).

Entre os 50% mais pobres em São Paulo, a taxa de ocupação despencou 22%, o dobro da média do estado.

Fonte: FGV Social, a partir dos microdados da Pnad Covid, com dados do 4º trimestre de 2019 ao 4º trimestre de 2020

Classe média perde renda

O tamanho da classe média brasileira (renda familiar de R$ 2.971,37 a R$ 7.202,57) ficou no menor patamar em mais de 10 anos em relação ao total da população. 

– Em 2021, 47% de brasileiros eram de classe média. Em 2020 eram 51%, e em 2011 eram 54% da população. Já a classe baixa subiu de 38%, em 2010, para 43% em 2020, chegando aos atuais 47%.

– O número de pessoas de classe média caiu de 105 milhões, em março de 2020 para 100,1 milhões, em março de 2021 – o que representa um aumento de 4,9 milhões de brasileiros na classe baixa;

– De cada 10 brasileiros de classe média, seis afirmam ter tido perda de renda no último ano. Destes, 19% atualmente sobrevivem com metade ou menos;

– 71% dos brasileiros adultos da classe média estão com pelo menos uma conta em atraso, ou seja, mais de 54 milhões de consumidores.

Fonte: Instituto Locomotiva, com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua),  POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Trabalho em Home Office

– 28% das classes A/B (renda domiciliar superior a R$ 8.303),puderam trabalhar em casa;

– 10,3% na classe C (renda entre R$ 1.926 e R$ 8.303), mudaram para o home office;

 – apenas 7,5% das classes D/E (renda até R$ 1.926), tiveram essa opção.

Home Office por escolaridade

O grau de escolaridade beneficiou os que tiveram oportunidade de estudar.

– 34% de quem tem ensino superior puderam trabalhar em casa;

– 8% de quem tem ensino médio completo puderam trabalhar em casa;

– 6,6% de quem tem apenas o fundamental tiveram essa oportunidade.

 

Fonte: Pnad Covid-19 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) elaborados pela FGV Social

 

 

Humberto Miranda, do Instituto Menino Miguel, aponta segurança alimentar, direito à moradia e proteção como prioridades

Júlia Vasconcelos e Lucila Bezerra/Brasil de Fato | Recife (PE) | 26/4/2021 

A pandemia do novo coronavírus, que aprofundou as desigualdades sociais já existentes no país, tornou ainda maior o desafio de garantir proteção e direitos básicos para crianças e adolescentes.

Para falar sobre o impacto da pandemia entre essa população, o Brasil de Fato Pernambuco entrevistou Humberto Miranda, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e coordenador do Instituto Menino Miguel, no Recife.

O instituto foi criado em setembro de 2020 e homenageia o menino negro Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morto em junho do mesmo ano ao cair do 9º andar de um prédio de luxo no Recife onde a mãe, empregada doméstica, trabalhava. Miguel estava sob os cuidados da patroa da mãe, Sari Corte Real, primeira-dama do município de Tamandaré, na região metropolitana da capital pernambucana.

Confira os principais pontos da entrevista:

Desigualdades sociais e violações de direitos

Miranda explica que, no universo desses meninos e meninas, há diferentes formas de impacto. Se de um lado há a baixa eficiência do ensino remoto para alguns alunos, por outro há o público que não têm acesso a ele, seja por falta de computadores, aparelhos de celulares, a própria internet ou uma estrutura adequada que facilite o aprendizado.

Ele ainda enfatiza que as necessidades vão além da questão educacional, passando pela segurança alimentar, a questão da moradia, da segurança, e diversos outros direitos. “Estamos vivendo um cenário de insegurança alimentar. Isso faz a gente perceber que direitos básicos que eram garantidos passaram a não ser”, comenta. 

Como exemplo, traz a importância de se ter um olhar sensível para crianças e adolescentes que vivem em situação de rua, de acolhimento ou adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

“Eu costumo dizer que, na pandemia, estamos na mesma tempestade, com embarcações diferentes. Crianças e adolescentes que pertencem a grupos sociais mais vulneráveis vivenciam violações de forma mais intensa”, ilustra. Nesse sentido, crianças e adolescentes que vivem em comunidades periféricas e/ou fazem parte de comunidades de povos tradicionais também requerem uma atenção redobrada. 

A falta da escola 

Apesar de ressaltar a importância de que não haja a volta das aulas presenciais escolares neste momento da pandemia, sob risco de colocar em perigo a vida da comunidade escolar, Humberto reforça a importância do papel da escola na vida dessas crianças.

“A escola precisa ser entendida como proteção, como espaço de sociabilidade e de produção de conhecimento. A escola, muitas vezes, é até mesmo espaço de denúncia de violência vivida no espaço familiar ou comunitário”, enfatiza. Um exemplo é o decrescimento do número de denúncias de abuso sexual após o início da pandemia. 

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em março de 2020, o número de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Brasil aumentou 85% em relação ao mesmo período em 2019. Em abril de 2020, após o afastamento das salas de aula, os números começaram a cair.

Entidades que atuam na garantia de direitos das crianças apontam que os números não significam diminuição na violência, mas aumento da subnotificação. “A volta às aulas não é a solução. Mas do jeito que está, é preciso ter um olhar mais sensível e comprometido com a dignidade desses meninos, meninas e suas famílias”, finaliza. 

Importância da proteção através da legislação

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) conta mais de 260 artigos que regulamentam diversos temas como o direito à vida, à saúde, à educação, acesso ao lazer e proteção contra violência e o trabalho infantil. 

Humberto Miranda explica que o foco deve ser a implementação do que já está no papel e ampliar o seu alcance. “Depois de 30 anos, ele precisa também ser avaliado. E, ao mesmo tempo, o Brasil precisa investir e reforçar as conquistas já estabelecidas pelo ECA”, comenta o professor ao destacar a presença crescente de um discurso anti-estatuto.

“Muitas vezes, as pessoas questionam até a sua legitimidade, principalmente voltados para os fundamentalistas e pessoas que não acreditam, questionam os direitos humanos e ignoram o estatuto”, adiciona. Segundo ele, o Brasil vive um momento de retrocessos e políticas públicas estão sendo construídas distantes do que determina o estatuto, e isso deve ser enfrentado. 

Instituto Menino Miguel: resistência frente a uma sociedade racista 

Em setembro de 2020, foi lançado o Instituto Menino Miguel para fortalecer a luta por justiça no caso pernambucano que chocou o país e para atuar nas periferias promovendo dignidade humana.

Mesmo antes do acontecimento, o instituto estava sendo pensado para agrupar os projetos da universidade voltados para pesquisa e extensão no campo social e para ações voltadas ao cuidado com a vida e direitos humanos.

Durante o processo de construção da identidade do instituto, aconteceu o caso Miguel. A universidade decidiu homenagear a criança, que se tornou patrona do projeto e mobiliza política e afetivamente o Instituto. 

“Eu costumo dizer que Miguel morreu buscando um direito fundamental que estava no estatuto, que é o direito de encontrar a mãe. E foi brutalmente recebido pela empregadora, deixando ele naquele elevador e apertando o dispositivo para o andar de cima quando a mãe dele estava no térreo. Então existia toda uma intenção de castigar, de ferir um menino. E esse castigo se tornou um crime”, conta o professor, que aponta que no caso de Miguel diversos direitos foram negados, não só a ele, como à sua família. 

“Não há como fazer universidade hoje distante dessas questões. Miguel vive no Instituto, Miguel vive na nossa luta. E Miguel vive na nossa batalha diária pelos direitos da criança e do adolescente, para que outros Migueis não tenham o destino que o nosso pequeno Miguel teve”, finaliza.

Fonte: BdF Pernambuco