Autor: Postado pelo Sintufrj
Entenda as acusações contra o ministro do Meio Ambiente, alvo de operação da PF na última quarta-feira (19)
Com as manifestações on-line dos representantes das entidades representativas dos segmentos da UFRJ – Sintufrj, Adufrj, DCE Mário Prata, Associação dos Pós-Graduandos (APG) e Associação dos Trabalhadores Terceirizados (Attufrj) –, às 16h, foi encerrado o 19M, nesta quarta-feira, 19: “A UFRJ não pode fechar!”
Pela manhã, a comunidade universitária realizou mobilização na Avenida Venceslau Brás, a principal de acesso ao campus da Praia Vermelha, para chamar a atenção da população sobre o que ocorre atualmente com a mais importante universidade federal do país no governo Bolsonaro.
Em todo o país, trabalhadores e estudantes realizaram manifestações em defesa da universidade pública – “referência de conhecimento é prática da democracia”, conforme destacou o cartaz do Formas (Fórum de Mobilização e Ação Solidária que reúne as entidades da UFRJ) convocando para as atividades.
Sintufrj
“Com muita satisfação o Sintufrj participa deste movimento de resistência planejado e concretizado pelas nossas entidades diante dos ataques do governo às universidades públicas”, afirmou na live a coordenadora de Educação do Sindicato, Damires França. “É uma vergonha que a primeira e a maior universidade pública do Brasil tenha que fazer campanha para angariar dinheiro para pagar suas contas, por conta dos cortes no seu orçamento. O lema do Sintufrj é resistir e eu acredito que a nossa mobilização coletiva é necessária e deve ser constante, e nos envolve numa luta pela nossa própria existência”, disse emocionada a dirigente.
Segundo Damires, “cresce a indignação das pessoas com esse governo, seja por causa da fome, pelas mortes por covid, pela reforma administrativa planejada para pegar só peixe pequeno, deixando de fora os altos salários e dos que vão votar nela e defendê-la, como os parlamentares, juízes, promotores e os militares”.
Adufrj
“Este ato é um ensaio geral de unidade de todas as forças progressistas, das entidades e de todos que estão comprometidos em lutar na defesa da vida, das instituições e da educação pública”, sinalizou a presidenta da Adufrj, Leonora Ziller. Segundo a dirigente, o que estamos enfrentando hoje é da maior gravidade, porque não se trata de desmonte, mas de desmanche. “O que nos coloca numa situação de quase no perigo da irreversibilidade das nossas instituições e das nossas ações de construção de décadas no nosso país de ensino e pesquisa, de produção de conhecimento, cultura e arte”, ela alertou.
Diante da gravidade do momento, Ziller conclamou: “É urgente e necessário que a gente se entenda, se fortaleça, se organize para construir uma rede poderosa de solidariedade e de atuação coletiva de resposta às políticas de morte e de desagregação que enfrentamos hoje. O dia 29 de maio (Dia Nacional de Luta pela Vida e em Defesa da Educação Pública e do Fora Bolsonaro!) deve ser o ápice”.
DCE Mário Prata
“No momento em que o governo federal diz não ter dinheiro para a educação e a saúde, gasta três milhões de reais na compra de apoio no Congresso. Esse dinheiro poderia ter evitado as 500 mil mortes por covid. A gente só consegue salvar a UFRJ com esse governo fora”, apontou a dirigente do DCE da UFRJ, Natália Borges. “A UFRJ é a ponta de lança para puxar a luta e mobilizar as outras universidades em defesa da educação pública”, complementou Allessandro Ribeiro, também da direção do DCE.
APG
Dois dirigentes da associação também dividiram o tempo na live. “Desde 2013 nossas bolsas não são reajustes e foram desvinculadas das agências de fomento”, denunciou Jorge |Marçal, que vê a realidade atual como “(um) cenário derradeiro, que se apresenta como parte de um projeto de morte de um país e que tem que passar por cima dos nossos corpos e da produção de conhecimento”. Natália Trindade fez um depoimento quase pessoal: “Quando este governo negacionista escolhe a centenária e a mais antiga universidade para atacar, ele está dizendo: “não queremos vocês aí”. Sou da geração que viu o filho do pedreiro entrar na UFRJ na graduação e chegar na pós-graduação e tudo o que Bolsonaro quer é que a gente desista, mas a partir da luta coletiva se faz a diferença. (Ele) não vai derrotar todo o processo de avanço que tivemos na universidade pública. A gente não vai sair daqui e a gente quer mais! A gente quer mais bolsa, mais produção científica e cultural…”
Attufrj
“A unificação de todas as entidades contra o desmanche da UFRJ mostra a nossa força contra o peso desse governo sobre mós. O povo trabalhador está morrendo com toda a sem-vergonhice do governo com a retirada de direitos. A gente não vai esperar a covid passar para ir às ruas tomando todos os cuidados, assim como está fazendo o DCE, para não nos contaminar. Os trabalhadores terceirizados precisam da UFRJ e ela não pode fechar. Minha filha se formou na UFRJ, portanto, nossa luta é pelo Fora Bolsonaro genocida e em defesa da educação pública”, falou a representante da Attufrj, Waldinéa Nascimento.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA LIVE DESTA QUARTA, 19/05:
A Educação Pública está sob ataque do governo Bolsonaro. Os cortes orçamentários impostos à UFRJ podem inviabilizar o funcionamento de nossa universidade. Drama igual é enfrentado pela rede de unidades federais do ensino superior.
Enquanto distribui cerca de R$ 3 bilhões para comprar votos de parlamentares no Congresso, o governo reduziu a verba da UFRJ em mais de 400 milhões!
Atacar a UFRJ é tirar da população a rede de 9 hospitais-escola e unidades de saúde que salvam vidas.
O corte de verbas põe em risco as pesquisas de duas vacinas nacionais contra a covid-19.
A UFRJ possui 13 museus, 45 bibliotecas, 1450 laboratórios que atendem a 70 mil estudantes de graduação e pós-graduação – um mundo de atividades movido por milhares de servidores técnico-administrativos em educação, professores e trabalhadores terceirizados.
A EDUCAÇÃO TEM QUE RESISTIR
CONTRA OS CORTES DE VERBA
FORA BOLSONARO
CONFIRA AS FOTOS DO ATO DESTA QUARTA-FEIRA, 19, NA PRAIA VERMELHA:
“Os Impactos da Reforma Administrativa nas IFES” foi a live promovida pelo Sint-Ifesgo, com participação do especialista em serviço público e assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno, o presidente do Sint-Ifesgo, Fernando Mota, e o diretor da Adufg Sindicato, Flávio Alves.
Aspectos importantes para as mudanças propostas pela PEC 32/2020 foram destacadas por Vladmir, como o retorno do Future-se com a autorização dos contratos de gestão. O programa Future-se, lançado em 2019 e rejeitado pela esmagadora maioria das universidades federais, propunha que as instituições de ensino buscassem recursos junto à iniciativa privada.
Ele alertou que se a reforma administrativa for aprovada, ainda que com algumas alterações, ela trará na sua essência a privatização direta e indireta nos órgãos e instituições públicas, com a inclusão de organizações sociais, entidades filantrópicas, oscips e empresas, nos órgãos e instituições, criando uma força de trabalho sem estabilidade, com salários mais baixos e sem investimento em sua capacitação.
Vladimir ressaltou que a PEC institui o princípio da subsidiariedade, isto é, cria a obrigação do Estado ceder serviços públicos para serem explorados pela iniciativa privada sempre que o setor privado quiser. Isso atinge, não só os órgãos da administração pública, atinge também as universidades e os institutos federais.
“A subsidiariedade é a subalternização. O Estado fica subalterno à iniciativa privada. É só ouvirmos o que o Paulo Guedes disse sobre a educação pública, as universidades e institutos federais. Ele diz que os governos Lula e Dilma criaram institutos federais demais, abriram campus demais e universidades para não dar lucro nenhum”, observa Vladimir.
Nesta subsidiariedade o especialista diz que laboratórios de universidades e de institutos como Fiocruz e Vital Brasil, que fazem pesquisas e desenvolvem vacinas para atender as necessidades da sociedade, poderão ser utilizados pela iniciativa privada para desenvolver produtos voltados para a obtenção de lucro.
Mão de obra
Vladmir lembrou sobre o objetivo do governo Bolsonaro de formar mão de obra barata. “Lembro o acordo MEC/USAID (o MEC norte americano) feito na ditadura militar onde dizia que a função do Brasil e dos países periféricos do capitalismo não era formar cabeças pensantes questionadoras. Era formar bons executores de ordens. E o exemplo que Paulo Guedes usou foi o de que ele não quer um arquiteto que estude o ambiente e pense um projeto global. Eles querem no máximo um engenheiro civil para receber o projeto pronto e levantar a obra”.
Pesquisa
O assessor parlamentar cita a implicação da Ciência. “Entra aí a questão da ciência e da pesquisa de um modo geral. A intenção de privatizar não significa em transformar, por exemplo, o Instituto Oswaldo Cruz numa instituição privada que funcione aqui no Brasil. É acabar com a produção científica brasileira e pagar royalties, patentes e direitos aos proprietários da pesquisa na Europa, nos EUA ou na Ásia. É isso que eles querem”.
Como outro exemplo Vladimir informou que os insumos usados na saúde durante pandemia, inclusive máscaras, luvas e outros equipamentos de proteção individual que estão sendo importados, eram produzidos em quantidade suficiente aqui no Brasil. “Mas não são mais. A produção intelectual é o que estão querendo acabar principalmente”, afirma.
Contratos de gestão
Vladimir Nepomuceno sustenta que os contratos de gestão têm tudo a ver com o programa Future-se. “Tem tudo a ver com a história do Future-se, por que com os contratos novos eles vão poder contratar qualquer pessoa para qualquer atividade, ainda que tenha servidor concursado ocupante de cargo que tenha como lei atribuição naquela atividade”.
Ele dá como exemplo o cargo de professor e de médico. “Por exemplo, um cargo de professor, um cargo de médico. Existe o cargo público e as atribuições definidas em lei. Seguindo a norma atual é obrigação do Estado. Então, tem que ser aquilo ali e só pode ser feito porque a atividade fim de um órgão público não pode ser feita por ninguém da iniciativa privada. Mas pela atual regra da terceirização já pode. E com essa PEC aprovada os contratos de gestão não vão botar só organizações sociais, vão botar empresas e que buscam abertamente o lucro”.
Vladimir explica que essas empresas vão poder contratar pessoas para as atividades que hoje são exercidas por servidores efetivos. “A partir de agora o servidor poderá ser substituído por pessoa da iniciativa privada em várias áreas. É literalmente a privatização do setor público”.
“É voltar a 1920/30 onde o Estado estava na mão dos patrimonialistas. O poderoso político da região decide quem entra, quem sai, quem fica, quem é chefe ou não”, complementa.
Cargo de liderança e assessoramento
O cargo de liderança e assessoramento que está sendo criado pela PEC é um deleite político para quem está no poder. “Esse cargo pode fazer qualquer coisa. No texto da PEC diz que ele pode ter atribuições estratégicas – que são os cargos de direção – no caso das universidades entra a Reitoria; diz que vai poder exercer atribuições gerenciais, ou seja, todos os cargos de chefia em qualquer número, da mais complexa atividade a menos complexa, ou seja, posso ter uma pessoa por indicação política fazendo qualquer coisa, sendo dirigente máximo, chefe de qualquer setor e até substituir o técnico”.
Temporários
Pela PEC 32 o trabalhador temporário poderá ser contratado por demanda. “Pode-se alegar então que a demanda do órgão tem seu tempo, então não é necessário fazer concurso podendo-se colocar o temporário. E seguindo a sugestão do Banco Mundial, o prazo limite do contrato temporário passaria a ser de seis anos, depois você contrata outra pessoa. E o serviço continua a ser feito por temporários”, observa Vladmir.
“O temporário também poderá substituir o servidor público em greve, está no texto da PEC”, diz.
Vladimir relata ainda que com a PEC pode existir quatro pessoas com vínculos totalmente diferentes no mesmo lugar com as mesmas atribuições, mas o maior prejudicado será o concursado.
“Terei na ponta um servidor concursado que entrou antes da PEC 32, terei um que não tem estabilidade e pode ser mandado embora a qualquer momento que é aquele com prazo indeterminado, terei um temporário disfarçado pelo vínculo de prazo determinado, e vou ter uma pessoa com indicação política que é o cargo de liderança e assessoramento. Eu posso ter quatro pessoas com vínculos totalmente diferentes no mesmo lugar com as mesmas atribuições”.
“O mais prejudicado será aquele servidor que realmente conhece o assunto, fez o concurso, passou e está qualificado para exercer a função. Os outros três não estão. Ele carregará os três nas costas. E quem assumirá a responsabilidade de assinar um documento é o servidor concursado ou o contratado por prazo indeterminado, pois um temporário não pode assinar e nem o indicado político”.
“Mudou o governo pode trocar todo mundo, como disse Bolsonaro um tempo atrás. Manda todo mundo embora e contrato novos de acordo com a visão política do prefeito, do governador, do presidente da República. E no Brasil que é um governo de coalizão, troca o ministro ele manda todo mundo embora e contrata novo”.
Só para mostrar a dimensão do estrago Vladimir contou a história de uma prefeitura na região norte do Brasil. Na Câmara Municipal demitiram todos da gestão anterior, não havia funcionários concursados, ninguém era estável. No dia da posse dos novos vereadores ninguém sabia onde estava a chave para a abrir a Câmara Municipal.
“É daí para pior. Imagina numa instituição de pesquisa científica? Você leva a memória embora. Você não terá a continuidade do trabalho na área de educação, de saúde e principalmente pesquisa”, constata o especialista.
Além do relator, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a oitiva do general como ‘sofrível’
LEONARDO MIAZZO 19 DE MAIO DE 2021 – 18:41
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, classificou como “sofrível” o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à comissão nesta quarta-feira 19, disse que o general “mentiu muito” e anunciou a proposta de contratação de uma agência de checagem de fatos para acompanhar os trabalhos do colegiado.
“Amanhã daremos prosseguimento e ele pode, evidentemente, mudar. Mas ele fez um exercício para não responder às perguntas que foram colocadas. Quando respondia, respondia com imprecisão”, afirmou Calheiros em entrevista coletiva.
Um dos assuntos em que Pazuello foi no mínimo impreciso, de acordo com a cúpula da CPI, é a negociação do governo com a Pfizer pela compra de vacinas. Diante disso, o relator revelou que pedirá a contratação de uma agência de checagem de fatos.
“Ele [Pazuello] tentou responder a partir de dezembro: o que fez, quais foram os contatos, com quem havia conversado. A pergunta não era exatamente aquela, mas por que eles teriam deixado de receber a Pfizer durante aquele período em que a Pfizer mandou uma carta se colocando à disposição para vender aquelas 70 milhões de doses de vacinas. Ou seja, ele respondeu com imprecisão e mentiu muito, muito, tanto que pedirei amanhã que o presidente contrate, pela CPI, uma agência checadora de fatos, para que a gente tenha a negativa desses fatos online, à disposição da CPI. Esta comissão é totalmente nova, há um envolvimento enorme das redes sociais, a comissão tem uma aprovação popular enorme”, prosseguiu.
“Vou pedir e acho que o presidente submeterá à consideração da comissão, mas considero fundamental, porque hoje foi uma coisa visível”.
Vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues concordou com Calheiros e afirmou que a oitiva de Pazuello foi “sofrível” e teve “contradições flagrantes”.
O depoimento foi suspenso no fim da tarde, após Pazuello passar mal durante um intervalo, e terá sequência nesta quinta-feira 20, às 9h30.
Vacinas da Pfizer
Pazuello declarou nesta quarta que não aceitou propostas da Pfizer no ano passado porque, supostamente, os preços cobrados pelas doses seriam elevados, mas negou ter ignorado as ofertas.
O general também apontou que a quantidade de doses oferecidas pela empresa norte-americana seria insatisfatória e que questões de logística atrapalhariam o processo de distribuição. Além disso, citou uma pretensa desaprovação de órgãos de controle à assinatura de um Memorando de Entendimento, mas foi desmentido.
“Essas discussões nos consumiram em setembro e outubro. De agosto a setembro estávamos discutindo com a Pfizer ininterruptamente”, disse Pazuello. “A resposta à Pfizer é uma negociação. Eu estou falando de dezenas de reuniões e discussões. A resposta sempre foi: ‘sim, queremos comprar’, mas não posso comprar se você não flexibilizar tal medida, se não auxiliar na logística”.
“A Pfizer trouxe 10 dólares, nós estávamos negociando a 3,75, era três vezes mais cara. Então, eu coloco ao senhores: uma vacina três vezes mais cara, com todas as cláusulas que eu coloquei aqui e com quantitativos que eram, ao meu ver, muito inferiores ao que nós estávamos negociando, além das discussões logísticas de 80 graus negativos e das cláusulas sobre a logística de entrega que eram sobre nossa responsabilidades”, acrescentou Pazuello.
Questionado pelo senador Renan Calheiros sobre a demora nas negociações com a Pfizer, o militar citou uma suposta recomendação contrária de órgãos de controle, entre os quais o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União.
“Essa proposta, apesar de eu achar pouquíssima a quantidade de 8,5 milhões de doses no primeiro semestre, nós seguimos em frente: ‘Vamos assinar o memorando de entendimento’. Mandamos para os órgãos de controle, a resposta foi: ‘Não assessoramos positivamente. Não deve ser assinado’. A CGU, a AGU, todos os órgãos de controle, TCU. ‘Não deve ser assinado’. E nós assinamos, mesmo com as orientações contrárias. Determinei que fosse assinado, porque, se nós não assinássemos, a Pfizer não entraria com o registro na Anvisa”, respondeu.
Adiante na sessão, porém, Calheiros informou o recebimento de informações vindas do TCU que negavam a suposta reprovação do tribunal à assinatura do Memorando de Entendimento. Conforme o senador, a corte “nunca deu parecer contrário à compra de vacinas”. Pazuello, então, pediu desculpas e disse ter confundido o TCU com a AGU e a CGU.
À tarde, o TCU divulgou uma nota oficial rebatendo o ex-ministro. “Em relação ao depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, junto à CPI da Pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) informa que, em nenhum momento, seus ministros se posicionaram de forma contrária à contratação da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19. O Tribunal também não desaconselhou a imediata contratação em razão de eventuais cláusulas contratuais”, diz trecho do texto.
Além das mortes por asfixia, pesa sobre o general e ex-ministro o incentivo ao tratamento precoce na capital amazonense
No fatídico 14 de janeiro de 2021, nas UPAs de bairro e nos principais hospitais de Manaus, cilindros de oxigênio vazios foram entregues aos familiares dos pacientes para que tentassem enchê-los em tempo de evitar as mortes. A empresária Denise Azevedo não conseguiu. A irmã dela morreu uma hora antes da chegada do cilindro cheio.
“O médico pediu para isolar ela, porque o que eles estavam fazendo era aplicar morfina, e foi o que ele falou: ´Vou aplicar morfina para que ela morra melhor` “, relembra.
Dias antes das mortes por asfixia, um e-mail enviado pela empresa White Martins foi ignorado pelo Ministério da Saúde. A empresa solicitava apoio logístico imediato para o transporte de 350 cilindros de oxigênio gasoso à Manaus. De 8 a 14 de janeiro, das 1057 mortes registradas na capital amazonense, 46% foram em decorrência da Covid-19, segundo a Prefeitura Municipal.
“Um homicídio, um massacre. Porque o Estado sabia, os médicos sabiam que faltaria oxigênio. O Estado é completamente responsável por tudo que aconteceu. Por inúmeras vidas terem ido embora”, opina Azevedo.
A criação da CPI
A crise na capital amazonense foi o ponto de partida para a criação da CPI da Covid no Senado, que investiga a conduta do governo federal durante a pandemia. O general Eduardo Pazuello, que foi Ministro da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021, é tido como testemunha central pelos senadores.
Ainda em janeiro, um inquérito foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a conduta de Pazuello no colapso em Manaus. No mês passado, foi a vez do Ministério Público Federal ajuizar uma ação contra o general pela omissão no fornecimento de oxigênio aos pacientes.
“Aquilo é que subiu a temperatura, e disse olha: ‘Ou a gente investiga agora, ou nós vamos ter outras Manaus por aí no Brasil, que não poderão ser evitadas a tempo, porque o governo vai considerar que pode fazer o que quiser’. Então, essa foi a ponta do iceberg que leva a uma investigação de tudo que está por trás do ápice do caos representado por Manaus”, afirma o senador Jean-Paul Prates (PT-RN), líder da minoria na casa.
Entre as incertezas sobre o depoimento de Pazuello nesta quarta-feira (19), há uma convicção: o ex-ministro da Saúde chegará à CPI da Pandemia fragilizado. No dia 4 de maio, quando alegou ter mantido contato com dois assessores contaminados com Covid-19, o militar escapou do depoimento. No entanto, as duas semanas municiaram os senadores, que agora o interrogarão com mais informações fornecidas por outros agentes do governo.
Amparado por um Habeas Corpus preventivo, concedido pelo ministro Ricardo Lewandovski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o militar pode ficar em silêncio e não responder as perguntas dos senadores. No entanto, de acordo com o advogado de Pazuello, Zozer Hardmann, o ex-ministro da Saúde deve responder todas as dúvidas dos parlamentares.
Em Brasília, é público que Pazuello recebeu treinamento de assessores do Palácio do Planalto para participar da CPI da Pandemia. Os senadores da oposição, em especial o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), não escondem que o depoimento do ex-ministro da Saúde pode ser o mais comprometedor para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Preocupada, a tropa de choque do governo na CPI, lidera por Ciro Nogueira (PP-PI) e Eduardo Girão (Podemos-CE), tentou retirar Calheiros da relatoria da CPI da Pandemia. O alagoano é responsável pelas perguntas que abrem toda sessão e tem utilizado ao menos uma hora para elaborar suas questões, irritando o Palácio do Planalto.
Tratamento precoce
Além das mortes por asfixia e da recusa à oferta de vacinas pela Pfizer, pesa contra Pazuello o incentivo ao tratamento precoce. Com a presença do militar, uma comitiva do Ministério da Saúde chegou a lançar em Manaus, dias antes do colapso nos hospitais, um aplicativo que incentivava o uso dos remédios sem eficácia cientificamente comprovada.
Na época, um ofício enviado à secretaria de Saúde de Manaus, por Mayra Pinheiro, secretária de Pazuello na pasta, pressionou a gestão municipal pela utiilização dos antivirais. No documento, a chamada “Capitã Cloroquina”, que também solicitou ao STF permanecer em silêncio na CPI, definiu como inadmissível a não adoção da orientação.
“Isso não foi em um momento qualquer. Não é em um momento em que queriam tratar precocemente a doença. Foi em um momento em que faltava oxigênio, gente. Um momento em que o Ministério das Relações Exteriores negava, e em que o Ministro da Saúde dizia que o Brasil não tinha avião suficiente”, aponta Vanessa Grazziotin, ex-senadora do PCdoB, entre 2011 e 2019, pelo estado do Amazonas.
Imunidade de rebanho
Mayra Pinheiro e outras autoridades amazonenses estão intimadas pela CPI para esclarecer fatos sobre o tratamento precoce e sobre a ideia de imunidade de rebanho.
O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho (sem partido), chegou a revelar, na última semana, que a orientação foi incorporada pelo governador Wilson Lira (PSC), após pressão do Planalto. O governo estadual nega a acusação.
“É triste ver a subserviência do governador ao presidente Bolsonaro. Ele não fez, e não promoveu no momento certo o distanciamento. E aí tem sim uma parte por orientação do governo federal. O Bolsonaro mandava, o Pazuello obedecia. Pazuello mandava, o governador do Amazonas obedecia. Ele mesmo diz isso. Eles fizeram lá valer a teoria. As pessoas pegam a Covid e elas mesmo se autoimunizam e aí fica tudo bem”, argumenta Grazziotin.
Além de ter sido um campo aberto para o surgimento de uma cepa mais letal do vírus, a P1, Manaus já havia presenciado um primeiro colapso de internações e sepultamentos, entre março e abril de 2020. Para pesquisadores da Fiocruz Amazônia e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o município ainda deverá chegar à terceira onda de contaminação.
“Nós estamos falando parece que do passado, mas com a iminência de isso voltar a se repetir. Então, é para isso que a CPI volte seus olhos, e entenda que o Amazonas é um caso especial. Enquanto continuar esse secretário, esse governador, a população continuará em risco”.
Outro lado
O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério da Saúde e com o Governo do Amazonas, ainda tentou estabelecer contato com a assessoria de Eduardo Pazuello, mas não obteve respostas até o fechamento da reportagem.
Edição: Isa Chedid
A proposta da reforma administrativa que destrói o serviço público e privatiza os serviços de saúde e educação, a PEC 32/2020 do governo Bolsonaro, avança no Congresso Nacional. A expectativa é que o texto seja votado na quinta-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na segunda-feira, 17, o relator da PEC 32/2020, deputado Darci de Matos (PSD/SC), leu seu parecer pela admissibilidade, com duas emendas saneadoras. Isso significa dizer que ele considera a proposta admissível, com apenas dois dispositivos inconstitucionais. A oposição vai apresentar um voto em separado contra a constitucionalidade da proposta.
Votação na quinta, 20
A oposição conseguiu adiar a votação do parecer a favor da admissibilidade do texto ao pedir vista do relatório. Mais não sem a tentativa da fiel escudeira de Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PFL-DF), de tumultuar a sessão. Ela, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), onde tramita a PEC, censurou parlamentares, não concedeu questões de ordem e interrompeu falas.
A expectativa é de que a PEC 32 seja deliberada pela CCJC, na quinta-feira, 20/5. A minoria e o PSB informaram que vão apresentar um voto em separado contra a constitucionalidade da proposta.
A aprovação da reforma administrativa faz parte da agenda liberal dos apoiadores de Bolsonaro, vide mercado financeiro, empresários e agronegócio. A sua aprovação é uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes, e a base aliada do governo Bolsonaro no Congresso, tendo à frente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A aprovação da PEC em Plenário depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação.
Sem mudanças significativas
Nas emendas saneadoras apresentadas pelo relator Darci de Matos ele propôs que dois trechos sejam retirados do texto original. Um deles define que o presidente da República poderá criar e extinguir autarquias e fundações. O outro diz que servidores de carreiras típicas de Estado não poderão exercer qualquer outra atividade remunerada. Mas todo o escopo da proposta original que destrói o serviço público e acaba com conquistas do funcionalismo público foi mantido.
O que está por traz da reforma bolsonarista
A reforma administrativa de Bolsonaro tem como objetivo retirar mais recursos do setor público, acabar com a estabilidade dos trabalhadores e ocupar os cargos públicos com apadrinhados dos governos, dando de bandeja à iniciativa privada a exploração dos serviços de saúde e educação.
A justificativa falaciosa de Guedes é cortar “privilégios”, gerar economia e “modernizar” a máquina pública. A reforma, de cara mostra ao que veio, ela muda regras para o funcionalismo público municipal, estadual e federal, exceto para juízes, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e mais benefícios no serviço público.
Com essa reforma proposta o governo pode criar por lei ordinária cobranças de mensalidades para serviços gratuitos. Atividades gratuitas passarão a ser responsabilidades de empresas. Isso afeta diretamente os serviços de saúde e educação, leia-se a sua privatização.
A aprovação da reforma administrativa faz parte da agenda liberal dos apoiadores de Bolsonaro, vide mercado financeiro, empresários e agronegócio. A sua aprovação é uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes, e a base aliada do governo Bolsonaro no Congresso, tendo à frente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Consequências para o funcionalismo
A PEC32/20 ataca as conquistas do funcionalismo público. Entre as principais consequências da proposta para os servidores estão:
- Fim da estabilidade: o servidor ficará refém do chefe de plantão;
- Fim do concurso público: não será mais possível garantir a qualificação adequada do trabalhador do setor público;
- Extinção dos atuais planos de carreiras: um prejuízo para atuais e futuros servidores, além dos próprios aposentados.
- Alteração dos vínculos de contratação, criação de contratos temporários e mudanças nas regras do estágio probatório;
- Vale para os novos e para os atuais servidores.
Destruição do que é público
“Na direção contrária da “modernização” alardeada, a PEC nº 32 ataca o Estado brasileiro, enfraquece, desestabiliza, precariza e desvaloriza órgãos e carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de direitos, fundamentais para desenvolvimento justo, sustentável e soberano do país”, avalia a Assessoria Técnica da Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
Confira o que essa reforma administrativa propõe na realidade:
– Preserva privilégios de membros dos Poderes como magistrados, procuradores e militares, incidindo essencialmente sobre servidores públicos que não gozam de altas remunerações ou privilégios funcionais, como professores, médicos, enfermeiros etc.
– Concentra na figura do chefe do Executivo, de maneira autoritária, da prerrogativa de extinguir via decreto órgãos, autarquias e fundações, cargos e carreiras públicas fundamentais para as políticas públicas nacionais.
– Dá ampla e generalizada permissão para execução de serviços públicos por órgãos e entidades privadas, num pretenso regime de “cooperação”. Precariza o serviço público com estabelecimento de novas formas de contratação, reduzindo direitos, quebrando o Regime Jurídico Único, diferenciando servidores entre vínculos temporários, cargos com prazo indeterminado e carreiras típicas de Estado.
– Traz graves riscos de autoritarismo, discricionariedade, aparelhamento e perseguição política tanto nos processos “simplificados” de seleção de servidores temporários, quanto na investidura (sem critérios claros) somente dos servidores permanentes “mais bem avaliados” durante o chamado vínculo de experiência.
– A futura regulamentação acerca da demissão por insuficiência de desempenho, sem discussão e definição prévia de critérios claros e objetivos para avaliação, poderá afetar atuais servidores, abrindo espaço para perseguições políticas.
– Veda a concessão de benefícios que já não existem, há muitos anos, no serviço público federal, como licença-prêmio, férias superiores a 30 dias e incorporação de remuneração dos cargos em comissão.
Entidades do movimento sindical e do parlamento colocaram na rua, mídias de toda monta e nas redes sociais, campanhas contra a reforma administrativa. A pressão junto aos parlamentares do congresso nacional também é fundamental. E para isso, foi disponibilizado também ferramentas para poder pressionar nominalmente cada parlamentar.
Há a campanha “Não à reforma Administrativa” divulgada no site Na Pressão, lançada pela CUT, para pressionar parlamentares do Congresso Nacional. A campanha “Cancela a Reforma” criada pela Condsef/Fenadsef, em conjunto com suas filiadas, para ajudar a divulgar os perigos da PEC 32/20. E o abaixo-assinado da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a suspender a tramitação da PEC 32/20.
O site Na Pressão disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores, é fácil e rápido lutar contra a reforma como pede o deputado. E você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, Facebook, Twitter, E-mail. Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32. O endereço é https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa
A campanha “Cancela a Reforma” está no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube. Procure por @cancelaareforma. Siga, curta e compartilhe os materiais da campanha e a ajude a defender os serviços públicos brasileiros.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público angaria assinaturas através de abaixo-assinado para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a suspender a tramitação da PEC de desmantelamento do serviço público. Assine e compartilhe.
Pressione os deputados do Rio que estão na CCJ
Carlos Jordy (PSL) – titular
Christino Aureo (PP) – suplente
Gurgel (PSL) – suplente
Hugo Leal (PSD) – suplente
Sóstenes Cavalcante (DEM) – suplente
Aureo Ribeiro (Solidariedade) – suplente
Chico D´Angelo (PDT) – suplente
A saúde, educação e outros serviços gratuitos oferecidos pelo serviço público podem virar serviços particulares e, portanto, pagos, se governo Bolsonaro conseguir aprovar no Congresso a reforma Administrativa
Publicado: 17/5/2021-Escrito por: Rosely Rocha/Site CUT Nacional
A reforma Administrativa, ao contrário do que muitos pensam quando dizem ‘e eu com isso?’ não é um problema apenas do servidor público. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 32) for aprovada pelo Congresso Nacional do jeito que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer, quem mais vai perder é a população brasileira que será afetada diretamente no bolso ao perder direitos conquistados com muita luta.
O objetivo da reforma não é “modernização”, como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reforma Administrativa é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo.
Os argumentos do governo são mais mentiras de Bolsonaro e sua equipe para enganar o povo e retirar, sem resistência, direitos que toda a população tem à educação e saúde de qualidade, sejam das classes A, B, C ou D/E.
Se a PEC 32 for aprovada, o serviço público vai atuar na “sobra do mercado”, ou seja, só vai ser público o que a iniciativa privada não quiser porque não dá lucro. Até a segurança pública pode ser entregue a entes privados e há “risco iminente de terceirização e extinção das guardas municipais em todo o País“, alertou a diretora jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, Rejane Soldani Sobreiro, em audiência pública, segundo a Agência Câmara.
O governo Bolsonaro não quer acabar com os “marajás”, senão não aumentaria em até 69% os salários dele, do vice-presidente e de militares do primeiro escalão.
Risco para quem faz concurso
O que Bolsonaro e sua equipe querem é tirar a estabilidade do emprego para poder demitir quem fez concurso e tem garantia de investigar, multar e punir quem fizer ilegalidades e assim abrir espaço para abrigar os “apadrinhados” políticos, loteando as instituições que oferecerão cada vez mais serviços ruins. Com o desmonte, a própria população vai acabar achando que como não funcionam, não são necessários.
Sobre os perigos do fim da estabilidade dos servidores, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou uma nota técnica em que detalha os impactos da reforma Administrativa.
A reforma Administrativa é uma carta branca para Bolsonaro fazer o que bem entender, fechando autarquias, universidades, instituições, centros de pesquisas, como o Ibama, a Fiocruz, entre tantos outras, que a pandemia e as queimadas na Amazônia já demonstraram que são necessárias para proteger a nossa saúde e o meio ambiente.
O assessor jurídico do PT no Senado, Marcos Rogério de Souza, especialista em Direito Administrativo e Previdenciário, que vem acompanhando os debates sobre a reforma Administrativa, listou a pedido do Portal CUT, os itens mais prejudiciais para a população brasileira.
– permite que o governo privatize todo e qualquer serviço público
A reforma Administrativa permite privatizar todo e quaisquer serviços públicos, incluindo estatais.
Quem tem dinheiro usufrui, que não tem dinheiro fica sem atendimento- Marcos Rogério de Souza
– permite privatizar o atendimento a saúde pública, o SUS, a saúde pública
A pandemia demonstrou a importância do SUS. A reforma pode acabar com o atendimento gratuito nos hospitais e postos de saúde.
– permite cobrar por vacinas
Ao privatizar a saúde pública, o governo Bolsonaro pode impedir que todos tenham acesso à vacina gratuita, seja a gripe, a Covid-19, sarampo e outras doenças, por exemplo.
– permite cobrar mensalidades e taxas na educação
Com o fim da obrigatoriedade de ter servidor concursado em escolas, a administração das unidades de educação passa para as mãos de sistemas de ensino particulares, que podem cobrar taxas e mensalidades dos estudantes. Isto pode ocorrer do ensino fundamental ao superior, afetando todo o sistema educacional do país.
“ A reforma prevê a privatização da gestão de equipamentos que hoje são geridas por um diretor ou assistente concursado. Essa gestão será privatizada e pode haver cobrança de serviços tanto da educação como de outras áreas.
– aumento de tempo na espera da aposentadoria e benefícios do INSS
A PEC prevê a redução de jornada de trabalho e dos salários dos servidores, o que vai diminuir o número de profissionais no atendimento à população.
“Se o INSS, por exemplo, tiver 10 mil servidores que trabalham oito horas diárias, a redução de jornada e salários em 25% vai diminuir este contingente para 7.500. Se já há uma lista de 1,5 milhão de pessoas esperando pela aposentadoria, ou por um benefício, esta espera irá ser muito maior, porque não terá servidor suficiente para atender a população”, alerta Marcos.
A reforma prevê a redução drástica de servidores concursados e vai atingir todos os setores que atendem gratuitamente a população. As empresas do setor privado estão interessadas nesta reforma porque vão poder vender mais , vender o que hoje é de graça para todos- Marcos Rogério de Souza
– permite acabar com autarquias e fundações
O Ibama, a Anvisa, o IBGE, a Fiocruz e até universidades federais poderão ser extintas como uma só canetada de Jair Bolsonaro. Além da perda de milhares de empregos num momento de crise econômica e sanitária, o país ficará à mercê de estudos estrangeiros, sem verbas para pesquisas científicas, deixando os brasileiros e brasileiras cada vez mais dependentes de remédios e insumos de outros países.
O fim do IBGE, por exemplo, significa o fim de pesquisas econômicas e sociais que norteiam as políticas públicas governamentais. O país ficará cego, sem saber que rumo tomar.
Desmonte do serviço público em andamento
Esta pauta privatista já começa a ser colocada em prática com a leitura do texto do relator da reforma Administrativa , o deputado Darci de Matos (PSD-SC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que protocolou seu parecer aprovando a proposta, com a retirada de apenas dois itens propostos pelo governo federal.
A leitura do seu parecer estava marcada para esta tarde de segunda-feira (17), mas após um pedido de vistas de um integrante da CCJ, a análise da proposta foi adiada por mais duas sessões.
O que se sabe até o momento é que o relator retirou dois itens da reforma, o que proíbe o servidor público ter outro trabalho, mesmo não remunerado, como músico, por exemplo, e o que autoriza Bolsonaro a fechar autarquias e fundações. Mas isto não quer dizer que durante a votação esses itens não possam ser recolocados por aliados do governo.
Como pressionar o Congresso pelo “Não à reforma Administrativa”
O site ‘Na Pressão” oferece de forma simples e organizada a lista dos parlamentares contrários, a favor e indecisos sobre a reforma Administrativa. De maneira simples e fácil, você pode enviar e-mails, telefonar ou enviar mensagens via whatsAPP, Facebook e Twitter para o parlamentar. É só seguir o passo a passo que está na página e pressionar o parlamentar para que ele diga não à reforma Administrativa.
*Edição: Marize Muniz
