Autor: Postado pelo Sintufrj

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“Nós nos posicionamos contra o ponto eletrônico, porque ponto eletrônico não significa garantia de eficiência para nenhuma instituição, e muito menos para as universidades públicas. O ponto eletrônico não prova que o trabalhador vai se dedicar mais. O ponto eletrônico não tem relação direta alguma com a qualidade do serviço e a competência do trabalhador”, afirma a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRRJ (Sintur-RJ), Ivanilda Reis, em entrevista à imprensa do Sintufrj.

Na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o ponto eletrônico foi aprovado para os técnicos-administrativos pelo Conselho Universitário, após “uma falsa discussão” com o Fórum da categoria, informa a dirigente sindical. Mas o sistema, por conta da pandemia, ainda não foi implantado. Conforme se deu na Universidade Federal Fluminense (UFF), a decisão na Rural foi provocada por uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal.  

A dirigente do Sintur-RJ destaca que os técnicos-administrativos em educação são muito eficientes, e provam isso diariamente ao realizarem suas tarefas, mesmo com todas as dificuldades estruturais enfrentadas pela UFRRJ. “Fazemos a universidade funcionar com um déficit muito grande de técnicos-administrativos, por exemplo. Conseguimos estar em todos os lugares. A instituição funciona sem ponto eletrônico. Então, não é o ponto eletrônico que vai fazer com que a universidade melhore a sua qualidade. Muito pelo contrário. O ponto eletrônico vai trazer mais assédio moral do que o que enfrentamos hoje. O ponto eletrônico traz mais pressão e tira a estabilidade emocional do trabalhador”, pontua Ivanilda.   

Falsa democracia

“Foi uma falsa democracia, porque o debate sobre o ponto eletrônico ocorreu em menos de três meses. As reuniões realizadas induziam para a aprovação do ponto eletrônico. Em uma delas, o reitor chegou a dizer que se não implantássemos o nosso sistema de aferição da frequência o governo iria nos impor da sua forma. Houve um terrorismo nesse sentido, inclusive já com datas para o tema ser apresentado no Conselho Universitário. Conseguimos derrubar algumas”, conta a sindicalista. 

Segundo a coordenadora do Sintur-RJ, a ação judicial do Ministério Público ainda tramitava quando um outro juiz reafirmou a autonomia da universidade sobre o controle de ponto: “A questão da frequência na universidade é da autonomia da universidade, portanto, não obrigatoriamente precisa ser [por meio do] o ponto eletrônico”. Esse foi o argumento usado pelo meritíssimo em sua sentença, diz a dirigente. 

“O juiz reafirmou o que a gente já falava há muito tempo, e fizemos uma grande divulgação disso naquele momento em que a questão do ponto eletrônico estava quase dada [como certa] por todo mundo na universidade. Mas a categoria aceitou [o controle de frequência por ponto eletrônico proposto pela instituição] com medo de que Bolsonaro apresentasse um outro. Infelizmente os trabalhadores não resistiram às pressões o suficiente, e o Conselho Universitário, no fim de 2019, aprovou por maioria, e não esperávamos que fosse diferente, o ponto eletrônico”, lamenta Ivanilda. 

Resistência

Somente os representantes dos técnicos-administrativos no órgão superior se posicionaram contra a aprovação do ponto eletrônico. Ivanilda, em nome do Sintur, anunciou que “não somos contra o controle de frequência, somos contra o ponto eletrônico”. O sindicato tem apenas direito a voz no conselho. A dirigente argumenta que a preocupação do sindicato é que, com as novas regras que preveem a figura do gestor do ponto eletrônico, os casos de assédio moral na instituição aumentem.  

Comportamento 

A recomendação do Sintur-RJ, segundo Ivanilda, é que os servidores procurem conhecer o regimento da universidade e passem a questionar as atitudes da chefia que não estejam de acordo com o documento aprovado pelo Conselho Universitário. “Não pode haver tratamento diferenciado, as diferenças devem se tratadas com respeito e transparência. Por fim, recomendamos que sejam denunciados problemas relacionados à homologação de frequência e que o diálogo com a chefia seja tentado o máximo possível”, acrescenta a coordenadora.

Implantação − A expectativa da administração da UFRRJ é de que a implantação do ponto eletrônico se dê de forma gradual na universidade e que,  segundo a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal (Progep), se iniciará por este setor, que será a unidade-piloto do sistema de controle de frequência.

 

 

 

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Especialista em Direito do Trabalho explica que apesar da orientação do MPT sobre demissão por justa causa a trabalhadores que não se vacinarem, ainda não há legislação específica que preveja sobre esses casos

Matéria retirada do site da CUT. 

Por falta de informação ou questões ideológicas, ainda há quem afirme que vai se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19, quando chegar sua vez, mas os trabalhadores e trabalhadoras precisam ficar atentos pois podem sofrer represálias e até serem demitidos por justa causa, caso não tomem o imunizante. Essa é, pelo menos, a orientação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Representantes do MPT afirmaram que, em caso de recusa, o trabalhador pode ser demitido ‘por justo motivo’. O entendimento do MPT é de que a “mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados”.

Por outro lado, em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a obrigatoriedade de imunização é constitucional e que estados e municípios poderiam legislar sobre o tema. A decisão diz ainda que não podem ser usadas medidas invasivas como o uso da força para exigir que a pessoa se vacine.

Afinal, o que realmente pode acontecer com os trabalhadores? o que deve fazer o trabalhador caso um colega negacionista se recuse a tomar a vacina? Qual a importância da vacinação em massa para o controle da pandemia? Para responder a essas perguntas, o Portal CUT ouviu uma advogada especialista em direito do trabalho e dois infectologistas.

Luciana Barreto, sócia do escritório LBS Advogados, diz que apesar da orientação do MPT, “não há ainda uma legislação que obrigue a população a se vacinar. Nem mesmo uma legislação que determine uma multa ou punição. Há somente o entendimento do STF de que a obrigatoriedade é constitucional”.

“Se um trabalhador negacionista se recusar a tomar a vacina e for demitido por justa causa poderá recorrer à justiça para reverter a situação e garantir direitos”, afirma a adcvogada.

“O importante, de fato, neste momento, é conscientizar a população sobre a necessidade de vacinar, para salvar a preservar a própria vida e de seus colegas e parentes”, complementa Luciana.

Nesse sentido, os trabalhadores que se sentirem em risco por causa da conduta de quem decidiu não se imunizar podem solicitar providências à empresa que vão de realocação no ambiente de trabalho, home-office ou outras providências protetivas – até mesmo a demissão, mas não por justa causa.  Neste caso, o trabalhador poderá ser demitido por não atender aos requisitos exigidos pela empresa.

Luciana ressalta ainda que o mercado de trabalho é seletivo e quem não se vacinar terá dificuldades em conseguir emprego. “Será muito difícil as empresas aceitaram trabalhadores que não querem se vacinar, porque elas não querem colocar a vida de muitos trabalhadores em risco, por causa de poucos que não se vacinaram”.

Para ela, é importante, em primeiro lugar, termos a consciência de que somente cerca de 1,5% da população foi imunizada até agora, e de que não temos número suficiente de vacinas para todos. Mas em uma hipótese de a vacinação estar funcionando de ‘vento em popa’ como em outros países, com a maior parte da população tendo acesso à imunização, “ainda assim não seria possível afirmar que um trabalhador poderia ser punido com demissão por justa causa” se se recusar a tomar o imunizante.

A advogada lembra que os estados e municípios ainda não definiram como agir em relação à obrigatoriedade decida pelo STF e somente quando houver um decreto que trate do tema é que será possível avaliar as possiblidades jurídicas.

Direto à saúde coletiva

“É extremamente importante ter em mente que as vacinas têm benefício individual, mas coletivo também. Quanto mais pessoas vacinadas, menor é a circulação do vírus e teremos, inclusive, a chance de evitar formas mais graves e atender a todos que precisam se proteger e proteger familiares e colegas de trabalho”, argumenta a médica infectologista Juliana Salles, diretora do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp-SP).

Ela afirma que quem mais tem adoecido são trabalhadores, por isso é importante lutar para que haja mais vacinas, exigir mais testes para diagnósticos nos locais de trabalho e manter os afastamentos de infectados e suspeitos pelas empresas – ações que, de acordo com ela, contribuem para a redução da circulação do vírus.

Negacionismo x ciência

Àqueles que ainda duvidam da eficácia das vacinas ou acreditam nas falsas notícias de que podem haver efeitos colaterais ou danos à saúde, é importante dizer que a ciência trabalhou incansavelmente desde o começo da pandemia para ofertar uma vacina segura e eficaz para que a sociedade possa ter saúde e uma vida normal novamente.

Quem afirma é o deputado federal e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que também é médico infectologista. “Uma vacina aprovada pela Anvisa e incorporada ao SUS, não é só segura contra a covid-19, é segura para garantir uma melhor qualidade de vida para todos nós”.

Padilha ainda reforça a defesa ao SUS. “Temos vivido uma crise sem precedentes, neste momento é importante que possamos defender e acreditar na ciência e no SUS. Temos um dos maiores programas de imunização do mundo, confiável e capaz de rapidamente vacinar milhões de brasileiros quando abastecido e bem gerenciado”, ele diz.

O SUS tem feito do Brasil um modelo de vacinação para o mundo no que diz respeito a várias doenças, com a COVID lutamos para não ser diferente

– Alexandre Padilha
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Representantes da categoria dizem que se a população continuar não respeitando as medidas de proteção e o Estado não agir, os profissionais de enfermagem continuarão tendo riscos de infecção e mortes

Matéria retirada do site da CUT. 

O número de profissionais de enfermagem mortos pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, voltou a crescer em janeiro depois de cinco meses em queda. No primeiro mês de 2021 foram registradas 47 mortes de enfermeiros e enfermeiras por Covid-19 contra 9 em dezembro, um crescimento de 422%, segundo dados do Observatório da Enfermagem.

Representantes dos profissionais de enfermagem apontam a sobrecarga de trabalho, provocada pela nova onda da pandemia, como principal causa das mortes na categoria.

As festas de fim de ano, as aglomerações e o não cumprimento de diversas orientações de cuidados para evitar a proliferação da Covid-19 impactaram no aumento de casos da doença e de toda estrutura operacional na saúde e, consequentemente, na segurança dos atendimentos.

Desde o começo de janeiro houve uma evolução de novos casos e a capacidade de atendimento nas instituições de saúde e dos profissionais da área estão se esgotando, como foi o caso do Amazonas – dos 47 óbitos dos profissionais de enfermagem, 21 são de Manaus – e mais recentemente do Acre, Roraima e Rondonia.

“Temos instituições de saúde que zeraram os números de leitos, outras estão no limite operacional com mais de 90% de taxa de ocupação e isso tudo impacta na segurança do atendimento entre os profissionais de enfermagem. Sempre que acontecem estas lotações sobrecarregamos o sistema, os trabalhadores e trabalhadoras acabam se expondo mais e morrem, como vimos o que aconteceu no estado do Amazonas”, explicou o coordenador do Comitê de Gestão de Crise da Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Walkirio Almeida.

Ele contou que a equipe do Cofen foi até Manaus para fiscalizar a situação dos profissionais que atendem na região e um deles estava atendendo 29 pacientes ao mesmo tempo. O dirigente no Cofen ressaltou que se a população continuar se expondo e não respeitando as medidas de proteção, os profissionais de enfermagem continuarão tendo riscos de infecção e mortes.

“Como é que um técnico de enfermagem consegue cuidar de 29 pessoas sem estresse e sobrecarga física e emocional e ainda consegue se manter seguro para não se contaminado?”, questiona  Walkirio Almeida.

“A exaustão toma conta da categoria, que muitas vezes está virando plantões nos equipamentos de saúde, não têm tempo de trocar os equipamentos de segurança e ainda, em muitos lugares, não tem local apropriado para a refeição, o que os expõem ainda mais estes trabalhadores”, complementa o dirigente.

O mês que registrou o maior número de mortes de profissionais de enfermagem foi maio de 2020, com 104 óbitos. O número total se encontra em 553 vítimas e os casos confirmados entre a categoria se aproximam dos 48 mil.

Afastamento e corte de verbas

Além do Amazonas, outros estados aparecem com o número de mortes de profissionais de enfermagem em alta. Desde o começo da pandemia, 88 trabalhadores e trabalhadoras morreram em São Paulo, cidade que mais tem óbitos de Covid-19 e quase 7.500 profissionais contaminados pela doença.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Solange Caetano, fala que o número de afastamento de trabalhadores e trabalhadoras contaminados e a não contratação de mais profissionais também têm prejudicado os atendimentos. Segundo ela, o sindicato tem questionado os governos e denunciado ao Ministério Público (MP) as atrocidades que estão fazendo com a categoria.

“A sobrecarga de trabalho só aumenta com as baixas na categoria e com o corte de verbas do governo Doria, principalmente nas unidades da Santa Casa. Por falta de pessoas, muitos trabalhadores e trabalhadoras têm feito plantão de 24 horas sem descansar e ainda tiveram suas férias suspensas porque os equipamentos de saúde não têm efetivo suficiente para atender as demandas. A gente já fez denúncia no MP e estamos cobrando audiências com os parlamentares para colocar as pautas da enfermagem em votação para minimizar os impactos na vida da categoria”, explica Solange.

Faltam leitos e a participação do Estado

Em diversos estados e cidades o número de leitos disponíveis para tratamento da Covid-19 e de profissionais de enfermagem só diminuem, porque não tem estrutura e muitos trabalhadores estão se afastando devido a contaminação, quando não estão morrendo.  E para colaborar com a situação, o Ministério da Saúde reduziu o repasse de recursos, pela metade, para fortalecer os leitos de UTI para covid-19 em 2021.

Segundo dados apresentados pela pasta na semana passada, havia 7.717 leitos vigentes no mês passado e 3.187 em fevereiro.

“Tá faltando o papel do estado em ampliar número de leitos, unidades temporários e atendimentos e hospitais de campanha ou até mesmo clinicas destinadas a atender os casos mais leves e de menor complexidade para desconcentrar esta demanda. Do jeito que está, não tem capacidade de atender e ai começam a acontecer os leitos sem distanciamento, macas nos corredores e as improvisações o que pode levar mais profissionais a morte”, finaliza Walkírio.

 

 

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A reforma administrativa contida na PEC 32/2020 prevê, entre outras mudanças, a criação de vínculos de trabalho sem estabilidade, que poderão ser acessados sem concurso público. Se aprovada, a proposta permitirá o aumento das indicações políticas, trazendo grandes riscos. A Nota Técnica 250 apresenta um resumo das novas formas de contratação previstas na PEC e os possíveis impactos das mudanças, caso as medidas sejam aprovadas.

Confira AQUI!

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O senador participou de reunião do presidente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar sobre o reajuste no preço dos combustíveis

Matéria retirada do site da Revista Fórum. 

O presidente Jair Bolsonaro tem agora um novo “assessor” para assuntos econômicos: o ex-presidente e atual senador Fernando Collor (Pros-AL).

Durante o lançamento do portal portal Participa + Brasil nesta segunda-feira (8), no Palácio do Planalto, Bolsonaro revelou que Collor participou de uma reunião do Ministério da Economia para discutir a questão do aumento do preço dos combustíveis.

Segundo o presidente, o senador apresentou sugestões que foram “acolhidas” pelo governo.

“Hoje, estávamos reunidos com a equipe econômica do Paulo Guedes, vendo a questão do impacto desse novo reajuste do combustível, ao qual nós não temos como interferir e não pensamos em interferir na Petrobras, e apareceu o senhor Fernando Collor, ali, para tratar de um outro assunto, em um outro local, convidamos (ele) para a reunião. Ele participou de grande parte da mesma. E nos deu sugestões, sugestões bem-vindas e acolhidas por nós. E dessa forma, vamos governando”, disse Bolsonaro.

Collor, além da reunião do governo, esteve presente no evento de lançamento do portal Participa + Brasil no Planalto e posou para fotos com o residente. Ele ficou sentado, durante a cerimônia, ao lado do vice-presidente Hamilton Mourão.

“Pessoal, nesta segunda participei, no Palácio do Planalto, do lançamento do Portal Participa + Brasil. Parabenizo o presidente Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, pela iniciativa”, escreveu o senador pelo Twitter.

Aumento dos preços

Como quase todas as semanas deste ano, a Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) um reajuste no preço dos combustíveis nas refinarias, para as distribuidoras. E vai ser em dose tripla: gasolina, óleo diesel e gás de cozinha, o GLP. Os novos preços valem a partir desta terça-feira (9).

No caso da gasolina, o aumento será de 8%. Com isso, o preço médio do litro do combustível subiu R$ 0,17 e passará a ser de R$ 2,25.

Já o óleo diesel vai aumentar 6% (R$ 0,13 por litro) e passará a custar R$ 2,24.

Além dos combustíveis, os aumentos chegarão desta vez também ao GLP (gás liquefeito de petróleo), o popular gás de cozinha. O reajuste será de 5% (R$ 0,14 por kg), elevando o preço do botijão de 13 kg, mais comum nas residências, para R$ 37,79 – claro, isso para as distribuidoras.

A justificativa da Petrobras para o novo reajuste é a de sempre: alta do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional. “Os preços praticados pela Petrobras têm como referência os preços de paridade de importação e, dessa maneira, acompanham as variações do valor dos produtos no mercado internacional e da taxa de câmbio, para cima e para baixo”, disse em nota a estatal.

O comunicado faz coro ao novo mantra do presidente Jair Bolsonaro, que tem tentado se eximir de responsabilidade no caso do preço dos combustíveis, repassando-a aos estados.

 

 

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A PEC 32/20 foi enviada ao Congresso no segundo semestre do ano passado, mas diante da pandemia e das eleições acabou perdendo espaço.

Matéria retirada do site da CUT.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 destina 53,92% de todo o seu valor para os juros e amortização da dívida pública, ou seja, para o mercado financeiro. No entanto, o governo Bolsonaro continua culpando os servidores públicos federais pela crise econômica e quer aprovar a todo o custo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20, a reforma administrativa.

A PEC 32/20 foi enviada ao Congresso no segundo semestre do ano passado, mas diante da pandemia e das eleições acabou perdendo espaço. Agora, passado esse primeiro momento e com os novos presidentes da Câmara e do Senado eleitos, o governo retoma a proposta, que altera todo o papel do Estado brasileiro e ataca em cheio o funcionalismo federal.

A Condsef/Fenadsef junto à Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) e mais de 70 entidades do movimento sindical enviou uma carta aberta a deputados, senadores e autoridades do Poder Executivo questionando a legalidade e transparência da PEC 32/20 (VER AQUI O DOCUMENTO). A ideia é pressionar os parlamentares para não aprovarem a proposta.

Além dessa iniciativa é preciso que todos os servidores e a população de uma forma geral pressionem também os parlamentares. Por isso, o Sindsep-PE está divulgando em seu site a lista completa dos e-mails dos parlamentares, bem como das autoridades ligadas ao governo (VER AQUI A LISTA).

“Só com pressão poderemos reverter esse quadro e impedir que a PEC 32 seja aprovada. Toda a população será atingida por essa reforma administrativa, principalmente a parcela mais carente porque a PEC exclui a maior parte da população brasileira do acesso aos serviços públicos”, alerta o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

ILEGALIDADES DA PEC 32/20
Na carta aberta, as entidades destacam que a PEC 32/20 é uma ofensa ao princípio constitucional da publicidade porque não pode tramitar no Congresso Nacional ou ser submetida a votação sem o completo conhecimento do projeto de “profunda transformação do Estado”, sem uma ampla discussão com a sociedade. Além disso, para embasar a proposta, o governo federal utiliza dados errados e distorce informações da PLOA 2021.

Para maquiar as informações, o governo utiliza dados nominais para a série de 12 anos, como se a inflação no período fosse nula, utilizando argumentos errados para justificar a tendência de investimentos zero.

Outra estratégia é alegar que há excesso de servidores públicos. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Associação dos Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afiepa), o Brasil tem apenas 12,1% de servidores públicos em relação ao total de ocupação do país. Em países desenvolvidos como a Noruega, Dinamarca e República Tcheca, esse percentual ultrapassa os 34%.

Outra falácia diz respeito à possível redução de gastos com a PEC 32. Na verdade ela aumenta os gastos, principalmente com cargos de chefia, aqueles que têm indicação política, além de onerar ainda mais os custos com serviços públicos.

A carta aberta também rebate informações do Banco Mundial utilizadas pelo governo federal para justificar a PEC 32/20. As entidades afirmam que o banco mundial erra ao afirmar que brasil gasta mais do que pode quando, na realidade, o país produz R$ 1 trilhão de superávit primário no período analisado. O banco mundial também ignora que a crise foi fabricada pela política monetária do banco central e joga a culpa nos servidores públicos que estão submetidos ao teto de gastos desde a Emenda Constitucional 95/16.

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Minutos antes do horário marcado para abertura do posto drive-thru (em que a pessoa não precisa sair do carro) de vacinação contra a Covid-19 na Cidade Universitária (às 8h de sábado, dia 6) estava lá dona Emília Maria dos Santos, de 101 anos. Ela foi a primeira idosa a receber a vacina entre os 70 vacinados no posto do Fundão.

O público era de idosos acima de 90 anos, seguindo o calendário previsto na campanha da Secretaria Municipal de Saúde. Por iniciativa da Coordenação da Área Programática de Saúde (AP 3.1) onde o Fundão está inserido, após a vacina, um carinho: os idosos eram presenteados com flores vermelhas.

Se o dia chuvoso não desanimou a ida do público, muito menos a equipe que desde cedo preparou tudo no local, cerca de 70 pessoas, formada por estudantes de Medicina e Enfermagem, funcionários da prefeitura da UFRJ e da prefeitura do Rio.

O prefeito da Cidade Universitária, Marcos Maldonado, festejou o funcionamento eficiente dos esquemas de logística, segurança e transporte ao final deste primeiro dia de ação. 

O posto, instalado no Polo de Biotecnologia (ao lado do CCS), funcionou com seis tendas. Cada uma comportava até dois carros, o que agilizou a vacinação que se estendeu até ao meio dia.

PV e Sambódromo

A UFRJ se integrou ao esforço de vacinação da prefeitura do Rio oferecendo espaço para funcionamento de um outro posto drive-thru na Praia Vermelha. Ambos com dezenas de estudantes e docentes do Programa de Voluntários para o enfrentamento da Covid-19. Foram também integrantes desta equipe de voluntários que atenderam no posto drive-thru do Sambódromo. Todos das 8h às 12.

“Tivemos apoio dos voluntários, mais ou menos 50 pessoas, como sempre dando um show”, relatou Maldonado, explicando que no próximo sábado, dia 13, das 8h às 12h, prossegue a ação dos postos drive-thru de acordo com o calendário da SMS.

Próximo sábado, mais vacinação

Além do Fundão, Praia Vermelha e Sambódromo, houve vacinação em postos drive-thru no Centro Municipal de Saúde (CMS) Belizário Penna, em Campo Grande; CMS Manoel Guilherme da Silveira, em Bangu; no Engenhão, no Engenho de Dentro; no Parque Madureira; no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca e na Policlínica Lincoln de Freitas Filho, em Santa Cruz. Com exceção dos postos da UERJ e do Parque Olímpico, os demais funcionam somente aos sábados, de 8h às 12h. 

No sábado, dia 6, nesses postos, foram vacinados 1337 idosos, entre todas as 2605 pessoas vacinadas. No próximo sábado será a vez de idosos a partir de 85 anos (a vacinação nas clínicas da famílias e centros municipais de saúde começou hoje, segunda-feira, para os que têm 89.

Calendário de vacinação informado pela prefeitura do Rio

2ª Semana

8/02 – Pessoas a partir de 89 anos

9/02 – Pessoas de 88 anos

10/02 – Pessoas de 87 anos

11/02 – Pessoas de 86 anos

12/02 – Pessoas de 85 anos

13/02 – Pessoas a partir de 85 anos

3ª Semana

15/02 – Pessoas de 84 anos

16/02 – Pessoas de 83 anos

17/02 – Pessoas de 82 anos

18/02 – Pessoas de 81 anos

19/02 – Pessoas de 80 anos

20/02 – Pessoas a partir de 80 anos

4ª Semana

22/02 – Pessoas de 79 anos

23/02 – Pessoas de 78 anos

24/02 – Pessoas de 77 anos

25/02 – Pessoas de 76 anos

26/02 – Pessoas de 75 anos

27/02 – Pessoas a partir de 75 anos

 

 

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Desde 2019 o ponto eletrônico é uma realidade para os técnicos-administrativos da Universidade Federal Fluminense (UFF), por força de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que pôs fim ao acordo assinado entre a Reitoria e o Sintuff, no fim de 2016, após uma greve pelas 30 horas para toda a categoria. Os docentes ficaram de fora.

Segundo a coordenadora-geral do Sintuff Bernarda Gomes, “o ponto biométrico na UFF foi colocado com a justificativa de que a universidade perdera um processo judicial, no qual o juiz dizia que deveria ser colocado o ponto eletrônico, mas não especificava o modelo a ser adotado”. 

Problemas aumentaram 

A dirigente do Sintuff disse que o ponto eletrônico aumentou a burocracia na universidade. “Da forma como foi colocado, criou muito mais serviço para a chefia, porque quase tudo ela tem que autorizar. Se cheguei atrasada, minha compensação minha chefia tem que autorizar, e tenho que compensar em um período determinado, pois se eu não compensar naquele período de forma registrada, tenho desconto no meu contracheque”.

O custo do ponto eletrônico é alto, garante Bernarda. “E não atende à realidade de um campus universitário e das especificidades de trabalho numa instituição de ensino, pesquisa e extensão. Acaba papel e vive quebrando. Para o funcionário, é um problema, porque é obrigado a se deslocar para uma unidade mais próxima para bater seu ponto”.

Outra questão é o tempo gasto. “Não se leva em consideração o percurso que eu faço até chegar ao meu setor. Juridicamente, a partir do momento em que eu cheguei no campus, por exemplo, eu já estou no trabalho. Mas esse tempo de circulação que levo da entrada do campus até a minha unidade não é contabilizado. Muitas vezes esse é o atraso que acabo tendo que compensar de alguma forma. A mesma coisa é a questão da saída. Tenho que bater o ponto exatamente naquele horário, senão vou ficar devendo”, acrescenta Bernarda.

Assédio – O Sintuff, segundo Bernarda, sustenta que o ponto eletrônico é uma ferramenta de assédio moral. “Você depende da sua chefia para aceitar todo e qualquer acordo feito, não só para atender a uma necessidade pessoal, mas principalmente necessidade do setor”.

Se o funcionário, por exemplo, ficar um determinado dia depois do horário, a chefia pode até aceitar, mas, se ela não lançar isso no sistema, ele acaba perdendo essa hora. “Se a chefia não fizer isso previamente, que é o que acontece na maioria das vezes, o funcionário vai ter um saldo para descontar depois. Ele fica refém, porque depende de que a chefia honre a palavra e lhe dê essa hora, só que ela só pode te dar essa hora se tiver lançado no sistema”. 

O funcionário tem de bater o ponto e a chefia tem que justificar toda vez qualquer imprevisto ou motivo alheio à vontade do servidor, como sair mais cedo por falta de luz e sem previsão de a energia voltar. “A chefia tem que entrar no sistema e justificar o motivo de o funcionário não poder bater o ponto, que ele não fique devendo hora e ter de pagar”.

A sindicalista avisa que são muitas as pendências, que somente são constatadas no dia a dia de uso do ponto eletrônico. E todo o prejuízo recai sobre o servidor. “Antes era tudo muito mais fácil de ser resolvido (as pendências, as ocorrências fora da rotina). Temos situações peculiares, como semanas acadêmicas, semanas de matrículas, do pessoal que trabalha no setor de pagamento, e por aí vamos fazendo ajustes. Muitas vezes o servidor, para facilitar a vida dele, acaba indo bater o ponto e voltando para terminar o serviço, para não perder o prazo, para não perder a pesquisa, para não prejudicar todo o andamento do setor. E muitas vezes ele não recebe por essa hora”.

Atuação do sindicato

Bernarda disse que o atual reitor Antônio Cláudio usou as 30 horas como campanha para se eleger e depois voltou atrás. A previsão de implantação do ponto eletrônico era dezembro de 2016, mas o sindicato conseguiu, com luta e organização da categoria, adiar, para que isso só ocorresse de fato em 2019. 

“A instalação do ponto eletrônico começou no final de 2018, e assim mesmo não foi para toda a categoria de uma vez. Foi paulatinamente, em períodos e em um determinado departamento e uma determinada unidade. Antes da pandemia todos já estavam batendo ponto eletrônico biométrico. No momento estamos em trabalho remoto”, informou Bernarda. 

“Somos uma categoria que não é favorável ao ponto eletrônico, mas não temos diálogo com a Reitoria, não temos uma mesa de negociação, que é uma de nossas lutas hoje. Nós tínhamos uma mesa permanente de negociação que o atual reitor acabou e encerrou o diálogo com o sindicato. Ele simplesmente não nos ouve”, lamentou Bernarda. 

Como funciona

De acordo com Bernarda, os pontos eletrônicos da UFF são relógios digitais dispostos em várias unidades. As pessoas colocam seu dedo e têm que cumprir 40 horas semanais. No caso da UFF, somente os técnicos-administrativos em educação. Os docentes estão dispensados.

Os funcionários têm que compor 8 horas de trabalho com uma pausa de uma hora, que pode ser de quinze minutos. São dois blocos de 4 horas com quatro batidas no ponto. Entrada 1, saída 1, almoço obrigatório, entrada 2, saída 2.

Na pandemia – A dirigente disse que com a pandemia de Covid-19 os servidores da UFF passaram a constar no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) do governo federal como afastados, e não precisam bater o ponto. “Durante muito tempo tivemos todo dia de entrar lá e pedir uma justificativa. Agora, com a maioria em trabalho remoto, não se entra no sistema de ponto para justificar”, explicou. 

Proposta do Sintuff

“A categoria está toda insatisfeita, ninguém concorda com o ponto eletrônico. Nossa proposta é a revogação da portaria do reitor como do ponto eletrônico, sob a alegação de que não é o método mais adequado para uma instituição de ensino, pesquisa e extensão. Na universidade tem uma série de situações que não têm como serem aferidas através de um ponto eletrônico, que tem um programa padrão. (Não tem como aferir) se fizermos algo muito específico e/ou detalhado, como no caso de um biólogo e um técnico de enfermagem. Realidade de trabalho e cargas horárias são diferentes. Um tem trabalho externo; outro não tem”, afirmou Bernarda.

 

 

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A UFRJ, que vem se destacando em tantas frentes no combate à pandemia, integra-se agora a mais uma: a vacinação, dentro da campanha de imunização contra a Covid-19 da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro – SMS. 

A universidade está oferecendo espaço, infraestrutura e voluntários para dois postos drive-thru (sem que seja preciso sair do carro) – na Cidade Universitária, na Ilha do Fundão, e no campus da Praia Vermelha. 

Além disso, a instituição vai contribuir também com voluntários para o drive-thru do Sambódromo. 

Como vai ser 

A Prefeitura da UFRJ informa que a vacinação nos campi da universidade começa neste sábado, dia 6, das 8h às 12h, para a imunização de idosos com mais de 90 anos (é preciso apresentar apenas a identidade) que não conseguiram tomar a dose da vacina no dia da semana destinado a cada grupo etário nos centros municipais de saúde. 

Os postos na UFRJ prosseguirão em funcionamento durante toda a campanha ou enquanto houver doses. No sábado seguinte, dia 13, está prevista a vacinação de quem tem mais de 85 anos; no dia 20, a partir de 80 anos; e no dia 27, a partir de 75 anos. A SMS pretende que os idosos a partir de 60 anos estejam vacinados até o fim de março.

Outros postos

Pelo sistema de drive-thru, além da Cidade Universitária, da Praia Vermelha e do Sambódromo, a partir do dia 6 de março também haverá vacinação aos sábados, das 8h às 12h, no Parque Madureira, no Estádio do Engenhão, no Parque Olímpico e nas policlínicas Lincoln de Freitas Filho (Santa Cruz) e Guilherme Manoel da Silveira (Bangu), e também no Centro Municipal de Saúde Belizário Penna (Campo Grande). Na Uerj, o drive-thru funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

Onde na UFRJ

O prefeito da UFRJ, Marcos Maldonado, responsável por toda a logística de vacinação contra a Covid-19 na universidade, avisa que as equipes de trânsito, segurança, patrulhamento e o sistema de monitoramento de câmeras já estão a postos para a vacinação neste sábado, 6 de fevereiro. 

A Prefeitura Universitária já estava com tudo pronto desde a semana anterior, porque a estimativa era de que a vacinação começasse no dia 30 de janeiro.  

O posto na Ilha do Fundão funcionará no estacionamento do Polo de Biotecnologia (antiga BioRio), ao lado do Centro de Ciências da Saúde (CCS), das 8h às 12h. 

Na Praia Vermelha, também das 8h às 12h, o posto fica em frente ao Instituto de Neurologia, com entrada pela Rua Lauro Müller e saída pela Avenida Venceslau Brás.

Duas tendas

Serão armadas duas tendas, segundo Marcos Maldonado. A primeira para quem for de carro e a segunda para os que chegarem a pé, vindos de ônibus ou táxi. Segundo o prefeito, estão previstas 300 doses para cada posto.  

Voluntários da UFRJ

Carla Luzia França Araújo, diretora da Escola de Enfermagem Anna Nery e que coordena o Programa de Voluntariado da UFRJ no Combate à Covid-19 – que faz parte de um projeto de extensão, com a participação de centenas de alunos de diversos cursos da universidade – disse que a equipe que atuará no sábado, 6, no Fundão, na Praia Vermelha e no Sambódromo terá 50 pessoas, entre estudantes e docentes de Enfermagem e Medicina, que se dividirão nas tarefas de organização das filas, apoio, anotação e vacinação. 

“Quem coordena a ação em si é a Secretaria Municipal de Saúde. Pela UFRJ, não há uma coordenação única. Eu coordeno a parte do voluntariado. O prefeito, toda a parte de logística, segurança e tráfego”, explica a diretora da Anna Nery.  

Segundo Carla Luzia, as 300 doses da vacina previstas para cada posto, embora poucas, podem ser suficientes para o público específico, neste caso idosos acima de 90 anos que não se vacinaram no dia da semana previsto para essa faixa etária.

“É uma forma de troca com a sociedade. Somos uma instituição pública, e esse é só o começo, porque o grosso mesmo da população ainda vem”, afirma Carla Luzia, satisfeita com a oportunidade dada à UFRJ de colaborar na campanha de vacinação.

O planejamento é que os postos na universidade funcionem semanalmente até o fim da campanha, disse ela. E pode até haver ampliação do horário de atendimento, dependendo da demanda e da quantidade de vacinas. “Esse tem sido o grande gargalo. Vamos ver como vai ser essa semana. A expectativa é de que tudo dê certo”, conclui.

 

 

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Bolsonaro foi ao Congresso nesta quarta (3) para apresentar uma lista de pautas prioritárias aos novos presidentes da casa. Entre elas o porte de armas, mineração em terras indígenas e a reforma Administrativa

Matéria retirada do site da CUT. 

Enquanto o país enfrenta uma das piores crises econômicas e sociais da história, situação que exige pulso firme, competência e um olhar humanitário para o povo brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), continua fazendo vista grossa para os mais de 14 milhões de desempregados, para as vítimas fatais da Covid-19 e suas famílias e para outros milhões que continuarão sem renda nesta fase da pandemia, que tem uma nova e mais agressiva cepa do novo coronavírus.

Em meio ao caos e a tragédia, Bolsonaro vai ao Congresso e ao invés de anunciar medidas efetivas para recuperação da economia, assistência aos mais vulneráveis e preservação da saúde e da vida dos brasileiros, anuncia como ‘prioridades’ a serem pautadas na Câmara dos Deputados e no Senado neste ano sua famosa pauta dos costumes, que também podem ser denominadas ‘pautas da morte’.

Para Bolsonaro as prioridades são a flexibilização do porte de armas, a exploração de minerais em terras indígenas, a redução dos recursos para áreas como saúde, educação e assistência social e a reforma Administrativa, que pode acabar com os serviços públicos no Brasil. 

“As prioridades de Bolsonaro demonstram claramente que ele é o chefe de um governo que prioriza a morte”, diz Carmen Foro, Secretária Geral da CUT.

A estagnação da economia, o aumento do desemprego, a falta de planejamento e de ações do governo que priorizem a geração de emprego e renda andam de mãos dadas com a falta de organização e eficiência na aquisição e distribuição de vacinas – esperança do povo brasileiro para superar a pandemia do Coronavírus, analisa a dirigente.

“Sem esperança de vacina a curto prazo, sem auxílio emergencial e muito menos possibilidade de conseguir recolocação no mercado de trabalho, milhões de brasileiros enfrentam o terror de não ter o que comer nos próximos meses e Bolsonaro ainda ousa apresentar essa pauta nefasta para o Congresso. Isso é inadmissível”, reage Carmen.

Para a dirigente, as únicas pautas aceitáveis neste momento são as que priorizarem a defesa da vida e dos empregos e à volta do auxílio emergencial de R$ 600 – R$ 1.200 para mães solo – até o fim da pandemia.

“Vamos travar uma guerra no Congresso para que deputados e senadores deem prioridade a medidas emergenciais que garantam a sobrevivência de milhões de brasileiros e brasileiras que não vão ter o que comer. A volta do auxílio emergencial é prioritária. Por causa da conduta de Bolsonaro, o Brasil durante a pandemia mergulhou em um patamar de aumento da fome e os mais afetados são os mais pobres, os negros e negras e as periferias”, afirma Carmen Foro.

A secretaria Geral da CUT afirma ainda que a situação é grave para um país rico como o Brasil e que a saída é o afastamento de Bolsonaro. “O impeachment de Bolsonaro é uma questão urgente. Para nós, é uma agenda  de defesa da vida, dos empregos, da renda e de combate a miséria”, conclui.

A prioridade genocida

Em seu pronunciamento no Congresso, nesta quarta-feira (3), durante a abertura oficial dos trabalhos das duas Casas, Bolsonaro apresentou aos novos (e aliados) presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de pautas que considera prioridade para serem votadas em 2021. Veja as principais:

Porte de armas

Obsessão de Bolsonaro, o projeto, além de flexibilizar regras para compra, posse e porte de armas de fogo, prevê a ampliação do chamado excludente de ilicitude (tese sobre autorização para matar em suposta ação de legítima defesa) para militares em operações de garantia da lei e da ordem. Especialistas chamam essa proposta de ‘licença para matar’ para policiais, que poderão alegar em todos os casos a legitima defesa em ações da polícia. Principais vítimas serão os negros das periferias”, diz Rosana Fernandes, secretária ajunta de Combate ao Racismo da CUT. Ela explica que o Brasil tem a polícia que mais mata no mundo inteiro e 75% dos mortos em operações policiais são negros.

PL 191

Apresentado por Bolsonaro em fevereiro de 2020, o Projeto de Lei permite a exploração de minerais em terras indígenas. Na prática, apenas legaliza a mineração, que já é feita sem nenhum controle, de forma clandestina, com garimpeiros ameaçando, intimidando e até assassinando a população indígena.

Os impactos ao meio ambiente, diz Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT, e trabalhadora rural da Amazônia, serão catastróficos porque o projeto não estabelece nenhum critério para proteger nem o meio ambiente e nem a vida. “A exploração de determinados minérios requer muitos cuidados porque contaminam a terra e os rios e isso atinge tanto os indígenas como populações inteiras que dependem dos rios. Não tem regra nenhuma consolidada a não ser a da selvageria e da morte em nome do lucro”.

Controle de despesas públicas pela União, estados e municípios

Em geral, significa reduzir recursos para serviços públicos com saúde, educação e assistência social. Além disso, tem impacto negativo na contratação de servidores, sem reposição para aqueles cargos vacantes. “Precariza o atendimento e quem vai sofrer as consequências é a população mais pobre que depende dos serviços públicos, em especial em temos de pandemia”, diz Adriana Marcolino, Técnica do Dieese.

Privatizações – Eletrobras é o primeiro alvo

A venda da Eletrobras, uma das estatais mais lucrativas do país, também está na lista de prioridades do governo para este ano. Faz parte do Projeto de Lei (PL) 5.877 de 2019 o governo quer acelerar a privatização. A previsão de especialistas é que 99,7% da população brasileira, consumidora de energia elétrica, serão prejudicados. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que com a privatização, as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.

Além disso, aumenta o risco de apagões já que empresas privadas priorizam o lucro e não a qualidade de serviços. Caso emblemático é o da Gemini Energy, empresa estrangeira que atua no Amapá que enfrentou um estado de calamidade em novembro do ano passado quando uma subestação pegou fogo por falta de manutenção adequada.

Reforma administrativa

A proposta ameaça o serviço público e os servidores. Além de eliminar benefícios, cria outros vínculos trabalhistas e acaba com a estabilidade da grande maioria dos cargos, limitando a estabilidade somente a cargos típicos de estado como os do judiciário, por exemplo. Também dá poder ao presidente para criar, extinguir ou reorganizar órgãos, autarquias e fundações, o que segundo especialistas, pode servir para o executivo ‘aparelhar’ esses órgãos com interesses próprios.

Autonomia do Banco Central

Banco Central autônomo – principal instituição encarregada da política monetária do país – significa Banco Central subordinado aos interesses do mercado. A autonomia limita mudanças na política econômica atual caso um outro projeto de país seja escolhido nas eleições de 2022. Fausto Augusto Junior, do Dieese, explica que “de certa forma, é uma espécie de seguro para o mercado de que seus interesses estejam salvaguardados independente de qual grupo político venha a assumir o governo federal”.

PEC Emergencial

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186 de 2019, poderá retirar até R$ 55 bilhões de circulação com o corte de 25% no salário dos funcionários públicos, como propõe o governo. De acordo com pesquisadores do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar-UFMG), a medida pode provocar o desemprego de duas pessoas a cada 100 que hoje estão empregadas, aumento o índice de desemprego em quase 2%, além de uma queda de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB).

PEC 45 – impostos

A medida unifica cinco impostos federais, estaduais e municipais que deverão ser chamados de Imposto sobre bens e Serviços (IBS). Deixariam de existir a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição dos Programas de Integração Social (PIS).

Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes tenta emplacar um velho imposto: a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).

Não há uma intenção em promover uma reforma tributária progressiva em que pobres pagam menos impostos do que os maios ricos ou que passe a taxar grandes fortunas, por exemplo.

PEC 110 – mais impostos

Trata-se de outra proposta que integram a reforma tributária. Semelhante à PEC 45, a 110 amplia os tributos a serem unificados, incluindo no pacote o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis).  A PEC 110 federaliza o IBS mas com partilha de arrecadação entre União estados e municípios. Regras para destinação dos recursos viriam com lei complementar.

O governo deixou claro aos presidentes da Câmara e do Congresso, que tem pressa e quer aprovar tudo até o segundo semestre. Depois de setembro, deputados e senadores já começam a se envolver com as eleições de 2022.

Durante o pronunciamento Bolsonaro foi chamado por parlamentares de fascista e rebateu com sua já conhecida ironia. “Nos vemos em 2022”, ele disse.