O Brasil perdeu cinco posições no ranking global feito anualmente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU). Os números divulgados nesta terça-feira 15 são referentes a 2019 e ainda não refletem a crise provocada pela pandemia de Covid-19.
O índice mede, de forma resumida, o progresso de 189 países em três indicadores: renda, educação e saúde. Atualmente, o Brasil ocupa a 84ª posição.
Em comparação com 2014, ano de referência usado pela ONU, o País caiu duas posições, mas viu o índice passar de 0,756 para 0,765. O Brasil mantém-se na categoria “Alto Desenvolvimento Humano”.
A expectativa de vida teve um leve aumento, passando de 75,7 no ano anterior para 75,9 neste ano.
Na área de educação, o ranking considera que os brasileiros devem ficar 15,4 anos na escola. A realidade, no entanto, é outra. Na média, o tempo de estudo no País é de 8 anos — 0,2 a mais que no ano anterior.
O rendimento nacional bruto per capita, que mede o grau de desenvolvimento econômico de um país, foi de US$ 14.263 em 2019, uma melhora em relação ao número de 2018, de US$ 14.068.
Desigualdade de gênero
No Índice de Desigualdade de Gênero (IDG), que compara dados de direitos reprodutivos, empoderamento e mercado de trabalho dos homens e das mulheres, o Brasil perdeu seis posições e passou a ocupar o 95ª lugar entre os 189 países do ranking.
Mercado de trabalho: Cerca de 54,2% das mulheres acima de 15 anos estão inseridas no mercado de trabalho. Entre os homens, esse número sobe para 74,1%. As mulheres ocupam apenas 15% das cadeiras do Parlamento.
Educação: 61,6% das mulheres acima de 25 anos têm algum grau de educação secundária. O índice é menor entre os homens: 58,3%.
América do Sul
O Brasil ocupa o 6º lugar no ranking do IDH dos países da América do Sul. O Chile ocupa a primeira posição, com IDH de 0.851. Em relação aos demais países do mundo, o Chile manteve o 43º lugar. A Argentina também manteve sua posição (46º). Veja o ranking dos 10 melhores colocados:
Chile – 0.851 (43º no mundo)
Argentina – 0.845 (46º no mundo)
Uruguai – 0.817 (55º no mundo)
Peru – 0.777 (79º no mundo)
Colômbia – 0.767 (83º no mundo)
Brasil – 0.765 (84º no mundo)
Equador – 0.759 (86º no mundo)
Paraguai – 0.728 (103º no mundo)
Bolívia – 0.718 (107º no mundo)
Venezuela – 0.711 (113º no mundo)
PESSOAS CAMINHAM EM RUA COM ÁGUA DE ESGOTO DE GUARÁ, A 20 KM DE BRASÍLIA. (FOTO: EVARISTO SÁ/AFP)
“Movimentos cruzados, histórias específicas. Estudo comparativo das práticas sindicais e de greves entre metalúrgicos e canavieiros” é o título do livro ganhador do prêmio da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) como a melhor obra científica das Ciências Sociais de 2020. A primorosa edição leva a assinatura da Editora UFRJ.
A obra tem vários autores, mas foi organizado pelos professores José Sérgio Leite Lopes e Beatriz Heredia (in memorian). A diretora adjunta da editora, Fernanda Ribeiro, fala da importância da premiação:
“É um incentivo e reconhecimento da produção científica realizada na universidade e difundida por uma editora universitária pública também, no campo das ciências sociais no país. E assegura a difusão dos trabalhos de excelência acadêmica e intelectual junto à comunidade científica e ao público em geral. Num ano com tantas dificuldades em virtude da Covid-19, esse prêmio trouxe uma alegria enorme para toda a equipe”.
O prêmio, observa Fernanda, é um “reconhecimento não só dos organizadores e autores, mas de toda equipe que trabalhou para que o texto se tornasse um belíssimo livro”.
O conteúdo foi tema de debate que contou com a participação de quatro pesquisadores envolvidos no projeto que resultou na obra publicada e são eles: os sociólogos Mário Ladosky, professor da Universidade Federal de Campina Grande; Jaime Santos Jr., professor da Universidade Federal do Paraná; Marilda Menezes, professora da Universidade Federal do ABC e o historiador e professor da Universidade Federal de São Paulo, Murilo Leal.
O vídeo do debate pode ser acessado pelo endereço https://www.facebook.com/editora.ufrj/. O livro encontra-se disponível gratuitamente no site da Editora UFRJ: www.editora.ufrj.br/Download.
Projeto exitoso
O livro é o resultado do projeto de pesquisa “Movimentos cruzados, histórias específicas. Análise comparativa dos ciclos de greves iniciados pelos metalúrgicos de São Paulo e do ABC Paulista e pelos canavieiros de Pernambuco no final dos anos 1970”, aprovado pelo edital da Capes “Memórias Brasileiras: Conflitos Sociais”, de 2015.
“A obra trata de uma comparação entre práticas de lutas por direitos exercidas por trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais. Dentre vários episódios exemplares de lutas do povo brasileiro selecionados para terem um lugar importante na memória transmitida entre gerações, figuram os das greves dos metalúrgicos de São Paulo, Osasco, Guarulhos e do ABC paulista, os operários urbanos por um lado e, por outro, as greves dos canavieiros de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, no final dos anos 1970!, explica Fernanda.
Fernanda complementa informando que a escolha das categorias de grevistas visou privilegiar a comparação entre o sindicalismo de trabalhadores numa situação urbano-industrial e numa situação rural. E com isso oferecer uma ideia mais ampliada das lutas de dois setores importantes das classes trabalhadoras brasileiras desde que o direito à sindicalização foi estendido ao campo, em 1963. A comparação foi uma oportunidade de analisar recorrências e diversidades entre esses setores.
Esta semana é preciso ampliar a luta pela regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem desvio de recursos para a iniciativa privada, como propôs o texto aprovado na Câmara dos Deputados. O fundo deve ser exclusivo para a educação pública, financiando a melhoria da qualidade do ensino público e a valorização dos seus profissionais.
O alerta é da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que convoca os profissionais da educação e todos que lutam pela educação pública a utilizarem a ferramenta NA PRESSÃO para mandarem um recado aos senadores, onde o texto deve ser votado no dia 16, deixando claro que os recursos do Fundeb não são para escolas filantrópicas, evangélicas muito menos para a educação profissionalizante ligada ao Sistema S, que já tem financiamento garantido.
Acesse o NA PRESSÃO, abaixo do texto de abertura que explica o porque da campanha, você encontrará a lista de senadoras e senadores, e os meios por onde você pode mandar sua mensagem – WhasApp, Facebook, Twitter ou e-mail.
Pelo WhatsApp, quando você clicar em enviar, o senador que você escolheu para mandar seu recado receberá a seguinte mensagem:
Sr. Senador: Pedimos que não vote o substitutivo ao PL 4.372/20, possibilitando que o FUNDEB seja regulamentado pelo Executivo federal com posterior avaliação do Congresso em prazo mais dilatado e participativo. O fundo deve ser destinado SOMENTE a instituições públicas e para a valorização dos seus profissionais.
No texto de abertura da campanha pelo NA PRESSÃO, a CNTE diz:
A Câmara dos Deputados aplicou um golpe na educação pública! Com as emendas ao PL 4372/2020, do relator Felipe Rigoni, os recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – poderão ser aplicados em entidades da iniciativa privada e para pagamento de profissionais que não são da área da educação!
Caso essas emendas aprovadas na Câmara sejam referendadas pelo Senado, a educação pública vai perder recursos e continuar sem os investimentos que tanto necessita! Teremos perda de qualidade na educação, desvalorização profissional e até aumento das desigualdades.
Por isso, pedimos aos senadores que abdiquem de votar o substitutivo ao PL 4.372/20, possibilitando que o FUNDEB seja regulamentado pelo Executivo federal com posterior avaliação do Congresso em prazo mais dilatado e participativo (até 120 dias). Assim poderemos garantir que os investimentos do Fundeb de fato cheguem nas escolas públicas e valorizem seus profissionais.
A transferência de recursos do novo Fundeb para a rede particular pode retirar R$ 15,9 bilhões da educação pública, segundo reportagem da RBA. De acordo com a matéria, a estimativa é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), que divulgou os dados por meio de uma nota técnica divulgada nesta segunda-feira (14). De acordo com as entidades, caso o desvio de recursos públicos para o Sistema S (Senai e Senac), e até escolas ligadas a igrejas, seja mantido no Projeto de Lei (PL) 4.372/2020 pelo Senado, os municípios brasileiros, principalmente os mais pobres, “terão enormes perdas”.
A inclusão de instituições da rede particular pode custar R$ 6,4 bilhões para as redes públicas do Sudeste. E até R$ 4 bilhões para as escolas do Nordeste e R$ 2,5 bilhões no Sul do país. Norte e Centro-Oeste podem também perder R$ 1,8 bilhão e R$ 1,3 bilhão, respectivamente.
De acordo com a Campanha Nacional e a Fineduca, isso significa menos R$ 3,7 bilhões para as escolas públicas de São Paulo. E a retirada de R$ 1,5 bilhão da educação de Minas Gerais. Estados como Bahia e Rio Grande do Sul podem perdem cerca de R$ 1 bilhão cada. Enquanto que o setor privado, com a reserva de 10% das vagas do ensino fundamental e médio, passará a receber R$ 10,2 bilhões.
Ao atribuir para a iniciativa privada também as atividades extracurriculares oferecidas no contraturno escolar, o setor também ganhará mais R$ 4,4 bilhões. O PL também repassará mais R$ 546 milhões ao Sistema S que, hoje, já recebe ao menos R$ 21 bilhões por ano de recursos públicos. O equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB). As entidades também apontam que outros R$ 764 milhões serão enviados ao setor privado por meio do artigo 7º do texto que permitiu convênios irrestritos com creches, pré-escolas e instituições privadas que oferecem educação especial.
Em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, especialistas reforçaram que o benefício, mais que uma necessidade, é questão de justiça aos idosos e só depende vontade política para ser aprovado
A aprovação do projeto de iniciativa popular que prevê o pagamento do 14° salário para aposentados e pensionistas neste ano só depende de vontade política para ser levado à votação em plenário, reforçaram especialistas reunidos na sexta-feira (11) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O projeto de Lei (PL) 3657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), teve origem em uma proposta de iniciativa popular de autoria do advogado Sandro Gonçalves, que contou com mais de 20 mil assinaturas em todo o país.
Na audiência, Paim voltou a reforçar a necessidade do pagamento do 14º salário, lembrando que os aposentados e pensionistas não receberam nenhum benefício durante a pandemia do novo coronavírus, que atinge o país desde o início do ano provocando agravamento da economia, demissões e paralisações das atividades.
“Ao contrário de outros segmentos da sociedade, os aposentados e pensionistas não receberam nenhuma ajuda até agora”, disse o senador.
“As pessoas estão ficando desesperadas porque não conseguem emprego e não têm como se manter e então recorrem à família, recorrem aos [parentes], pensionistas do INSS”, completou.
O senador também alertou que o fim do auxílio-emergencial neste mês, que deixará milhões de brasileiros desamparados e, portanto, ainda mais dependentes da renda dos familiares aposentados.
O advogado Sandro Gonçalves, autor da proposta, também participou da audiência e afirmou que a batalha pela aprovação do projeto continua sendo travada tanto no Senado como nos bastidores do Congresso Nacional, em Brasília.
“O 14° salário é uma questão de justiça com os aposentados e pensionistas e é possível pagar ainda este ano”, disse Sandro Gonçalves. Segundo ele, a vontade política acontece em outras matérias que foram pautadas e votadas a toque de caixa, como o projeto da “Casa Verde e Amarela” (MP 996/2020), aprovado na semana passada pelo Congresso.
“Daria para pautar e votar no Senado e na Câmara até mesmo em uma noite. O Casa Verde e Amarela foi [aprovado] em tempo recorde”, afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) poderia editar uma medida provisória, determinando o pagamento, que já passaria a ter força de lei e garantiria um fim de ano mais digno ao segmento, completou o advogado.
Mas, enquanto a matéria continua sendo cozinhada em banho-maria pelo líder do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a equipe econômica do governo argumenta que não há dinheiro para bancar uma medida provisória para o 14° salário. O valor previsto para o benefício extra é de R$ 45 bilhões.
Dinheiro tem
O advogado Sandro Gonçalves rebate o argumento lembrando que o Orçamento de Guerra, aprovado pelo Congresso para que o governo possa enfrentar a pandemia do novo coronavírus, autoriza ‘emergências’ como essa.
Além disso, ele afirma que, com base em informações do senador Everton Rocha, relator do PL do 14° salário, há o PL 137 que resgata fundos do tesouro não utilizados e isso representa a liberação de R$ 170 bilhões de reais para combater a pandemia.
Outro argumento que desmonta a afirmação do governo é o de que o Tribunal de Contas da União (TCU) apurou que R$ 42 bilhões do auxílio emergencial foram pagos indevidamente a beneficiários que não estariam aptos a receber. São militares, servidores e até candidatos a cargos políticos antes das eleições.
O senador Paulo Paim ressaltou ainda os impactos do 14° salário na economia, que segue em marcha lenta e foi ainda mais agravada pela pandemia. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que 33,9% dos domicílios brasileiros tem ao menos um idoso, lembrou o senador. Nestes domicílios moravam 62,5 milhões de pessoas e a contribuição dos idosos na renda desses domicílios era de 69,8%. Grande parte dessa renda tem origem nas pensões e aposentadorias.
O Brasil tem hoje cerca de 35,7 milhões de aposentados e aproximadamente 24 milhões deles milhões deles ganham apenas um salário mínimo (R$ 1.045,00) de aposentadoria.
O diretor executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social (Anadips), Clodoaldo Nery Junior, afirmou durante a audiência que os dados mostram que a questão tem um significado muito grande para a economia, mas principalmente para a vida dos aposentados.
Ele diz que os idosos foram os primeiros a contribuir no enfrentamento à pandemia, recebendo ao 13° salário no primeiro semestre como medida do governo para aquecer a economia. E, agora, com o agravamento da crise e com parentes e dependentes desempregados, o 14° é uma questão de justiça, assim como afirmaram os outros participantes da audiência.
“Vai fazer falta esse fim de ano e vamos ter sérios problemas, principalmente nos pequenos negócios, com as despesas de fim de ano, porque não vai ter 13°”, ele reforça.
Reforma da previdência
Outro ponto citado pelo diretor da Anadips, que mostra o desprezo do governo federal pelos idosos, é a nova lei previdenciária, que se revela ainda mais maléfica neste momento de pandemia.
“Dos que faleceram pela Covid-19, 58% são homens idosos. As pensionistas vão receber só a metade a que têm direito, de acordo com a reforma da Previdência e isso vai provocar queda na renda da família”. Clodoaldo explica que as mulheres estão sendo prejudicadas tanto pela perda do companheiro como na queda da renda da família, ‘porque as contas estão lá para pagar’.
“É o retrocesso que foi aprovado por esse Congresso e por esse governo”, ele pontua.
Pesquisa do Senado
Em uma pesquisa do Instituto DataSenado, realizada no de 1° de outubro a 2 de novembro, 99% das pessoas consultadas concordam com a criação do 14º salário emergencial para segurados e dependentes da Previdência Social em razão da pandemia de coronavírus. Para todos os participantes, o pagamento de um 14º salário este ano é importante para o amparo social aos idosos durante a atual pandemia. Além disso, acreditam que o pagamento desse valor adicional contribuirá para estimular a economia. A enquete teve 32.820 participantes
Não interessa quem faça, mas tem que fazer
Ao final da audiência, o Senador Paulo Paim afirmou que encaminhará três requerimentos, um ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre; outro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outro ao próprio presidente Jair Bolsonaro.
Os pedidos serão para que os três ouçam os argumentos que demonstram a urgência da pauta e para o 14° salário seja pautado, votado e aprovado. “Se não for para este ano, que seja para o início do ano que vem, mas vamos continuar lutando com todas as nossas forças”, disse Paim.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, comemorou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) na última quinta-feira (10) que pode ter consequências graves para cerca de 400 costureiros do sertão do Rio Grande do Norte.
O TRT julgou um processo de uniformização de jurisprudência sobre a situação de trabalhadores de facções têxteis abertas no estado por meio do programa Pró-Sertão, uma parceria do governo potiguar com o sistema “S” e o Grupo Guararapes, dono das lojas Riachuelo.
Parte das facções quebrou em 2020 e ninguém se responsabilizou pelo pagamento dos trabalhadores que ficaram sem emprego.
Segundo a decisão da última quinta, o Grupo Guararapes só deve arcar com os débitos e obrigações trabalhistas dos empregados quando for verificado que a empresa exigiu exclusividade na prestação de serviços ou interferiu na produção.
O acontecimento repercutiu na imprensa local como vitória da Riachuelo e de seu proprietário, Flávio Rocha. Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o empresário afirma que o Grupo Guararapes não tem nenhuma obrigação em relação aos trabalhadores terceirizados.
O ministro Rogério Marinho, que foi deputado pelo Rio Grande do Norte em duas legislaturas, comemorou a decisão e disse que o entendimento do TRT traz “segurança jurídica” ao setor.
“A decisão reconhece a legalidade do Pró-Sertão, programa que tive a honra de idealizar e ajudar a implantar”, afirmou Marinho ao jornal Tribuna do Norte.
“É segurança jurídica convalidada pela Justiça em função dos avanços que introduzimos com a reforma trabalhista. Mais de seis mil empregos diretos e a renda de outras 50 mil pessoas que se beneficiam indiretamente serão preservados no interior do estado”, completou.
Facções quebradas
Centenas de processos que alegam vínculo trabalhista entre os costureiros e o Grupo Guararapes, incluindo uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), devem ser impactados pela nova jurisprudência do TRT.
“A Guararapes contratou de 60 a 80 facções, impôs determinadas condições que as facções não aguentaram e quebraram”, explicou Xisto Tiago de Medeiros Neto, procurador-chefe do MPT, por meio de nota.
O texto ressalta que, após a quebra das facções, todos os trabalhadores ficaram sem receber seus direitos porque as microempresas não tinham condições de pagar.
“Essas centenas de ações foram propostas pelos trabalhadores não apenas contra as microempresas de facção têxtil, mas também contra a Guararapes, que é responsabilizada se as microempresas não tiverem patrimônio”, afirma o procurador do MPT no texto enviado à reportagem.
A ação do MPT foi julgada em primeira instância pela 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN), que reconheceu a responsabilidade do Grupo Guararapes pelo pagamento nos casos em que as microempresas não têm condições de arcar com os débitos trabalhistas.
“Essa responsabilidade subsidiária vai existir sempre que ficar comprovado que a Guararapes interfere na produção da microempresa, que é o que acontece. A Guararapes é quem diz o número de empregados que ela tem que ter, o valor que vai pagar pela peça, como vai fazer a peça, qual é a máquina que a empresa tem que comprar. A Guararapes é quem diz tudo, até qual é a jornada de trabalho”, ressaltou o procurador-chefe do MPT na mesma nota, divulgada após julgamento do TRT.
O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento Regional para esclarecer o posicionamento de Marinho e obter mais informações sobre a visão do ministro sobre o tema, mas não houve retorno.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro.
De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.
Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública. “Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais”.
Atividades presenciais
A volta às aulas presenciais, segundo a decisão CNE, também homologada pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, “em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares”.
Esse processo de retorno ao presencial também deve envolver, segundo as diretrizes aprovadas, a participação das comunidades escolares e a observância de regras de gestão, de higiene e de distanciamento físico de estudantes, de funcionários e profissionais da educação, com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, além outras medidas de segurança recomendadas.
Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira (8), que o retorno às atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve começar antes, a partir do dia 1º de março. A data anterior previa esse retorno já no dia 4 de janeiro, mas a pasta decidiu prorrogar esse prazo após reclamação das universidades e dos institutos federais.
O ofício enviado pela Pró-Reitoria de Pessoal a diretores de unidades com questionamentos feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU) foi duramente criticado na sessão do Conselho Universitário (Consuni), na quinta-feira, 10, por vários conselheiros.
Em nota divulgada no dia 4 de dezembro, o Sintufrj informou que havia tomado conhecimento do ofício da CGU (de nº 11316/2020), endereçado à Reitoria em 14 de julho, e que na ocasião solicitou que fossem enviados à entidade até 7 de agosto esclarecimentos sobre a concessão do auxílio-transporte, adicional noturno e adicionais ocupacionais durante a pandemia.
De acordo com a direção sindical, causou surpresa que a PR-4 tenha encaminhado o documento às unidades agora comunicando que pediu a “prorrogação do prazo” e que as unidades teriam até o dia 11 de dezembro para responder, sem emitir qualquer orientação a respeito.
O Sintufrj reivindicou que a PR-4 explicasse por que estava transferindo às unidades aquela responsabilidade: “Embora o lançamento da frequência seja atribuição destas, desde o início da pandemia o tema foi tratado pela administração central e pelos órgãos colegiados, posto que o momento é excepcional e a UFRJ necessitava construir parâmetros gerais que orientassem os servidores”, lembrou a nota da entidade.
Alerta da entidade
As unidades foram alertadas pelo Sindicato a obedecerem aos parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 7 do Consuni (de 2 de junho de 2020, que contém as diretrizes para o desenvolvimento das atividades laborais durante o enfrentamento da pandemia) ao lançarem a frequência, acatando, no período imediatamente anterior, a orientação da administração central de efetuar o lançamento de frequência integral.
Para o Sintufrj, cabe à administração central, e não às unidades, responder ao ofício da CGU informando sobre os procedimentos adotados pela universidade e que foram aprovados pelo colegiado máximo da instituição. E a entidade orientou os departamentos de pessoal a não responderem ao ofício e que a PR-4, ao invés de repassar o documento do governo, assumisse a sua competência com a gestão.
Críticas gerais
Mas, como se viu no Consuni, não foi só o Sintufrj que criticou a PR-4 pela atitude adotada. Representantes dos técnicos-administrativos e dos docentes também manifestaram insatisfação com a tensão causada com o episódio e com o prazo exíguo determinado para responderem à CGU, e reivindicaram posição única da universidade, considerando que é uma questão institucional. “Choca a forma como a questão foi encaminhada”, criticaram os conselheiros, reiterando a vigência da Resolução nº 7/2020.
O vice-reitor Carlos Frederico Leão Rocha informou aos membros do colegiado que a Reitoria se reuniria com decanos e diretores de unidades na manhã do dia seguinte (sexta-feira, 11), e assumiu o compromisso de estar presente para “buscar encaminhamento à questão”.
“É preciso unidade de toda a comunidade universitária contra os cortes de verbas, construindo ações de pressão aos parlamentares e de esclarecimento e mobilização de toda a sociedade. Se os cortes previstos se efetivarem, comprometerão importantes pesquisas, inclusive voltadas para o combate ao coronavírus, assim como ações de extensão, qualidade do ensino e assistência estudantil”, avaliou a representante técnico-administrativa no Conselho Universitário (Consuni) e coordenadora do Sintufrj, Joana de Angelis, sobre a situação imposta à UFRJ pelo governo federal, após a aprovação pelo colegiado, na quinta-feira, 10, da proposta orçamentária para a UFRJ em 2021.
A proposta apresentada pela Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3) com base no que prevê o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (Ploa) – ainda não aprovado pelo Congresso Nacional – prevê para as despesas de custeio e investimento em 2021 a necessidade de uma verba de R$ 383.730.870,00 e um déficit de R$ 118.044.103,00. Mas o valor total do orçamento compatível com a Ploa 2021 é de R$ 310.584.674,00 – correspondendo a uma redução média do valor total do orçamento de 17%. Além disso, 49% estarão condicionados a aprovação de suplementação pelo Congresso.
“Após análise do material apresentado, constata-se que a proposta orçamentária se ateve ao cenário conhecido hoje, uma vez que a LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2021 ainda não foi aprovada. Com qualquer cenário, todavia, entendemos que o contínuo desequilíbrio das contas devido aos contingenciamentos afeta a sustentabilidade da UFRJ”, destaca o parecer da Comissão de Desenvolvimento do Consuni, cuja relatora foi a conselheira Cássia Turci, que, “mesmo reconhecendo a difícil situação atual, agravada pela pandemia relacionada ao coronavírus e que pode colocar em risco muitas ações relevantes para a UFRJ”, recomendou a aprovação.
O parecer foi aprovado por 40 votos a favor, um contrário e duas abstenções.
Orçamento pífio
Conselheiros chamaram atenção para o fato de a Ploa prever um orçamento comparável ao de 2011, e por isso “não se deveria absorver essa perda tremenda, mas dar uma resposta pública como maior universidade federal do país”.
“É muito grave e assustador o que o governo tenta nos impor para o próximo ano. Uma ameaça nunca antes vista [à sobrevivência da UFRJ]. É preciso uma manifestação firme”, frisou o conselheiro técnico-administrativo Roberto Gambine, propondo que fossem mantidos os valores de 2020.
Os representantes estudantis também reivindicaram a manutenção na proposta orçamentária dos valores de 2020 para a assistência estudantil – que em 2021 será reduzida de cerca de R$ 9 milhões –, embora esteja longe de atender às demandas do segmento. Os estudantes alertaram, no Consuni, sobre a asfixia que o governo está impondo e que faz parte do “projeto de privatização de setores da universidade, sendo importante que a gente se posicione”, afirmou a conselheira Juliana Paiva.
De acordo com vários conselheiros, a situação é grave e a sociedade precisa saber que a universidade está sucateada, com prejuízos para a assistência aos estudantes devido à escassez de recursos.
O decano do Centro de Tecnologia (CT), Walter Suemitsu, propôs a realização de ações no Congresso, enquanto o orçamento ainda não foi aprovado, e que se divulgue a gravidade da situação, de modo a alcançar a opinião pública.
O pró-reitor da PR-3, Eduardo Raupp, explicou que já antecipara, em artigo publicado em agosto, que o sistema universitário brasileiro estava em xeque com o orçamento previsto pelo Ploa, porque havia a possibilidade de supressão de serviços, extinção de programas e fechamento de atividades. “É a imposição de um redimensionamento incompatível com a importância acadêmica e social da nossa universidade”, disse à época.
Unidade
Durante o expediente, Joana de Angelis lembrou que a UFRJ tem conseguido resistir a todos os ataques e manter sua autonomia, e que não podemos perder de vista que o governo já se declarou inimigo da educação pública, da ciência e da cultura, da soberania nacional e da democracia. Por isso é preciso que os servidores – fundamentais na Educação e na Saúde salvando vidas, pesquisando, produzindo insumos – continuem à frente da batalha e construam uma unidade que fuja da retórica e possa resistir a qualquer retrocesso.
Falta de concursos e contratação de trabalhadores temporários para atendimento à população prejudica qualidade dos serviços públicos. Dirigente da CUT afirma que em 4 ou 5 anos, setor ficará ‘esvaziado’
O projeto de destruição dos serviços públicos brasileiros, que teve início após o golpe de 2016, e vem sendo reforçado pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) coloca o atendimento à população em áreas essenciais como saúde, educação, Previdência, fiscalização da qualidade dos alimentos e da água, em risco. O ministro da economia Paulo Guedes insiste em uma reforma Administrativa que agravará ainda mais o desmonte.
A proposta de Guedes praticamente extingue concursos públicos, suspensos desde o governo do golpista Michel Temer (MDB-SP), e afeta o já reduzido quadro de servidores públicos federais, prejudicando a qualidade do atendimento e provocando filas de espera em órgãos como as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e postos de atendimento como os que cuidam do pagamento do Seguro-Desemprego. Para suprir a necessidade de trabalhadores, o governo recorre às contratações de temporários, que ganham menos e têm menos direitos.
Hoje são 27.503 servidores concursados e mais de 80 mil temporários.
Em 2020, apenas 665 trabalhadores concursados foram convocados. Em 2010, foram mais de 16 mil. Somente este ano, até o mês de outubro foram contratados 22.871 trabalhadores temporários.
Pela concepção do governo, não é mais necessário que haja um estado permanente de prestação de serviços à população. A afirmação é do diretor executivo da CUT e secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol.
O dirigente diz ainda que “eles querem trazer para dentro do setor público um olhar rebaixado de exploração de trabalhadores com salários e condições precarizadas”, caso dos temporários.
A equação é lógica quando se fala em serviços precarizados, se tem trabalhador precarizado, tem serviço público precarizado também, diz Armengol, que acrescenta: Para os servidores federais que ‘sobram’, há sobrecarga de trabalho até que sejam contratados os temporários e quem vários casos, não tempo suficiente para cumprir as tarefas.
Um exemplo que traduz de forma exata o problema é a fila do INSS, que hoje tem mais de 1,5 milhão de pedidos de benefícios aguardando análise e aprovação, mesmo com a contratação de 8.320 servidores aposentados e militares inativos, que supostamente zerariam a fila.
De acordo com o diretor executivo da CUT e secretário de Finanças da Condsef, a constatação é de que o governo quer economizar, contratando por tempo limitado e menores salários.
O olhar do governo é só voltado para questões fiscais, é economizar o dinheiro dos impostos pagos pela população para garantir outros setores, como a rentabilidade do sistema financeiro
E quem paga a conta é a população. Em especial, a mais carente que sofre com a falta, a demora, e a baixa qualidade dos serviços públicos, que têm se mostrado ainda mais essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, afirma o dirigente.
Concursos públicos
Para a CUT, a Condsef e entidades que defendem o serviço público no Brasil, a retomada da realização de concursos e da contratação de trabalhadores e trabalhadoras que foram aprovados em concursos anteriores é fundamental para atender às demandas da sociedade.
Mas se depender da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, a situação será outra – de cada vez menos concursados exercendo suas carreiras. E os números mostram que o setor ficará esvaziado em poucos anos.
De acordo com Pedro Armengol, daqui a quatro ou cinco anos, cerca de 60% dos servidores federais devem se aposentar. São trabalhadores já na faixa etária dos 60 anos. Sem concursos para uma renovação o quadro ficará ainda mais reduzido. Em 2019, 32,8 mil servidores se aposentaram. A previsão para este ano é de mais 13 mil.
Para piorar, se a reforma Administrativa for aprovada, não haverá mais carreira de Estado – Trabalhadores nas áreas de educação e saúde, por exemplo, apenas contratações em demandas pontuais. Sobrarão somente os “cargos de Estado”, como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores, que são os mais altos salários do país.
Algumas situações de urgência demandam trabalhadores temporários, quando há insuficiência de servidores públicos. A pandemia do novo coronavírus é uma dessas situações.
De acordo com reportagem do Estadão, o Ministério da Saúde contratou 9.275 médicos durante o período O Ibama contratou 1.481 bombeiros brigadistas para combater incêndios na Amazônia e até o Exército recorreu aos temporários, contratando 522 trabalhadores para administração, arquitetos engenheiros, e outras profissões.
A importância do servidor público
De acordo com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) o serviço público em países mais ricos é maior do que nos países em desenvolvimento.
Estes países, com maior peso do emprego público, são reconhecidos como os que oferecem serviços mais robustos e universais, típicos de um Estado de Bem-Estar Social. A conclusão é de um estudo feito pela entidade sobre a reforma Administrativa, intitulado “O Brasil no Mundo: emprego público, escolarização, remunerações e desempenho estatal em perspectiva internacional comparada”. Os cadernos do estudo estão disponíveis para download.
De acordo com estudo do Banco Mundial, em 2017 no Brasil, o número de servidores públicos representava apenas 5,4% da população, enquanto nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) o número era quase o dobro – 9,5%.
Organizada pela CUT, centrais e movimentos sociais, a mobilização nacional teve como objetivo dialogar com a população sobre medida de Bolsonaro e Guedes que acaba com serviços e servidores públicos
Não à reforma Administrativa e em defesa do Auxílio Emergencial até o fim da pandemia do novo coronavírus foram algumas das reivindicações estampadas em faixas e cartazes nos protestos que aconteceram em diversas cidades brasileiras nesta quinta-feira (10), Dia nacional de Luta em Defesa do Serviço Público.
Organizados pela CUT, demais centrais e frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e respeitando todos os protocolos de segurança e distanciamento social para evitar a disseminação do novo coronavírus, os atos, carreatas, panfletagens, faixaços, intervenções culturais e campanhas digitais tiveram como objetivos denunciar mais ataques do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à população brasileira.
As principais denúncias feitas nas mobilizações foram a reforma, que pode acabar com os serviços e servidores públicos, e o fim do auxílio emergencial mesmo com o país todo sofrendo mais uma vez com o aumento de casos e mortes por Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
“Hoje é dia de luta para reivindicar a manutenção do auxílio emergencial neste momento da pandemia para que muitas pessoas possam ter recursos para sobreviver. E estamos aqui para dizer que a reforma administrativa só vem prejudicar os servidores públicos e a população e que as estatais são nossos patrimônios e importante para soberania. Não podemos ficar calados”, disse o Secretário-Ajunto de Comunicação da CUT, Admirson Medeiros, o Greg, no ato em Recife.
A Secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva, também estava na ponte da Boa Vista, no centro da capital pernambucana, e complementou: “Esta reforma administrativa quer acabar com estrutura de serviço público e ainda na pandemia. Não dá para este governo fazer o que quer”.
A CUT Mato Grosso do Sul lançou um vídeo neste dia 10 “querem rasgar os seus direitos” para explicar o que de fato é esta reforma administrativa.
Veja como foram os atos:
Alagoas
As entidades sindicais ligadas à CUT e demais centrais em Alagoas resolveram que não dava pra ir às ruas, devido a situação. Então centraram suas atividades através das redes sociais e uma mobilização com carros de som aconteceu na capital, Maceió.
“Hoje é o dia nacional de luta em defesa do serviço público no nosso Brasil. Defender esses serviços é defender as políticas essenciais para nossa vida. Defender o Sistema Único de Saúde é defender a maior ferramenta de combate ao Novo Coronavírus. A luta de hoje é uma luta permanente, e precisamos estar juntos para defender o Brasil”, disse a presidenta da CUT Alagoas, Rilda Alves.
Distrito Federal
No Distrito Federal, nas primeiras horas do dia, dirigentes da CUT, do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) e do Partido dos Trabalhadores (PT) fizeram um faixaço próximo a rodoviária da capital federal. Teve faixa no farol e no viaduto. O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues deu seu recado: “Nenhum passo atrás, direitos não se mexe”.
CUT DF
O protesto teve como objetivo denunciar Bolsonaro e o governador do estado, Ibaneis Rocha (MDB), que também não para de atacar os direitos dos trabalhadores. A mobilização também fez uma dura crítica à reforma administrativa e ao projeto de privatizações de empresas públicas em curso em todo o país.
Paraíba
Na Paraíba o ato aconteceu em Campina Grande, na Praça da Bandeira. Com faixas da CUT e mantendo o distanciamento social, os manifestantes dialogaram com a população sobre os prejuízos da reforma administrativa para todos e todas e ainda explicaram a importância da luta para manter o auxílio emergencial até o fim da pandemia.
CUT PB
Ceará
Na Praça do Ferreira, em Fortaleza, os manifestantes colocaram um faixa “em defesa da vida, mais serviços públicos” e o presidente da CUT Ceará, Wil Pereira disse para a população que o que Bolsonaro está fazendo é um balcão de negócios com esta reforma administrativa.
“Eles querem privatizar tudo”, denunciou o dirigente, que complementou: “Vamos lutar em todos os cantos do Ceará pela manutenção do auxílio emergencial aprovado com apoio da oposição do governo. A situação que o país vive não dá para tirar este auxílio do povo, que precisa comer”, disse Will.
CUT CE
Pernambuco
A concentração dos pernambucanos foi às 9h na Avenida Conde da Boa Vista com Rua da Soledade, no Recife. A mobilização foi contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro, em defesa dos serviços públicos e das estatais e pela manutenção do auxílio emergencial.
O ato Simbólico reuniu centrais sindicais e movimentos sociais. Apesar de muito calor, a classe trabalhadora está mobilizada contra os retrocessos e medidas do governo Bolsonaro.
“Esta reforma não é para combater privilégio é para atacar com serviço público e prejudica a sociedade e é bom lembrar que até 1988 só tinha direito a serviço de saúde quem estava empregado de carteira assinada. Eles querem acabar com os serviços públicos e nós não podemos deixar”, afirmou o presidente da CUT Pernanbuco, Paulo Rocha.
CUT PE
Santa Catarina
Para marcar o dia nacional de luta em defesa do serviço público, representantes dos movimentos sindical e social realizaram um ato simbólico em Florianópolis na manhã desta quinta.
As lideranças se reuniram em frente ao Centro Administrativo do Governo do Estado com faixas contra a Reforma Administrativa, em defesa do serviço público e pelo fim do Governo Bolsonaro.
Na mobilização, foi entregue uma carta, assinada por 57 entidades, destinada ao Governador de SC, Carlos Moisés, reforçando a importância de fortalecer os serviços públicos e cobrando medidas para conter o avanço da pandemia. Como o governador estava em agenda externa, a carta foi entregue a uma representante do governo.
CUT SC
São Paulo
A mobilização em São Paulo aconteceu no centro da cidade, em frente a prefeitura. Os manifestantes panfletaram e falaram com a população dos perigos do PLP 101/20, que endurece normas do Plano de Auxílio Fiscal aos Estados e ataca diretamente aos servidores públicos.
SP
Sergipe
Em Sergipe, o ato aconteceu em frente à Universidade Federal de Sergipe (UFS), que é uma das 18 universidades brasileiras que estão sob intervenção do Governo Bolsonaro. As reivindicações dos manifestantes são a defesa da autonomia universitária, do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa.
CUT SE
Rondônia
A partir das 10 horas os manifestantes em Rondonia fizeram faixaço em frente ao Centro Político-Administrativo do Governo de Rondônia (CPA) e depois seguiram pra a Assembleia Legislativa. Após o término da ação, as faixas foram fixadas em frente as respectivos prédios. O protesto continuou nas mídias digitais.
Rio Grande do Sul
Ato dos servidores públicos do RS contra a reforma administrativa de Bolsonaro e a PEC do teto estadual de gastos do governador Eduardo Leite no centro de Porto Alegre.
CUT RS
Mato Grosso
O ato em Defesa dos Serviços Públicos e Contra Reforma Administrativa aconteceu na Praça Alecanstro, em Cuiabá.
CUT MT
Mato Grosso do Sul
Os dirigentes sindicais da CUT e da Federação dos Trabalhadores da Educação no Mato Grosso do Sul (FETEMS) fizeram um campanha digital, nas redes sociais com objetivo de ampliar a luta contra a reforma administrativa: querem rasgar seus direitos
A Secretária-Adjunta de Formação da CUT, Sueli Veiga, que também é dirigente da FETEMS, gravou um vídeo sobre mais este ataque de Bolsonaro à classe trabalhadora.
“Estamos na defesa dos serviços e dos servidores públicos!”, finaliza a dirigente.
