Autor: Postado pelo Sintufrj

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Dirigentes sindicais apontam autoritarismo nas relações de trabalho e falta de diálogo do governo com as entidades sobre negociação coletiva no setor público

Matéria retirada do site da CUT.

Ao analisar queixa de centrais sindicais brasileiras e da ISP, federação global do serviço público, o Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sugere ao governo brasileiro que consulte os movimentos. Destaca também a importância do princípio do diálogo social. A reclamação dos sindicalistas refere-se a descumprimento da Convenção 151 da própria OIT, que prevê direito à organização e à negociação coletiva no setor público. Foi ratificada pelo Congresso em 2010.

Já a recomendação da OIT foi publicada em relatório do Committee on Freedom of Association – o Informe 392 do colegiado saiu em novembro. A reclamação havia sido protocolada em dezembro de 2018. Centrais e ISP apontavam ataques à organização, suspensão do pagamento de mensalidades e revogação de planos de cargos sem diálogo prévio, entre outras ações antissindicais.

Questionado, o governo, por sua vez, alegou que aguarda a aprovação de projeto de lei em tramitação no Senado, para estabelecer regras de negociação coletiva na administração pública. De sua parte, o Comitê sugeriu que, enquanto isso não acontece, o governo busque diálogo com as entidades sindicais. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o PL 711/2019 tem como relator Jaques Wagner (PT-BA).

Esforço zero

Mas Antonio Fernando Megale, advogado da ISP no Brasil, afirma que esse projeto tem praticamente o mesmo teor do PL 3.831/2015, vetado na íntegra, em 2017, pelo então presidente, Michel Temer. E observa ainda que o atual governo não esboça qualquer iniciativa para fazer tramitar o PL 711.

Ele contesta alegação do governo de que haveria necessidade de regulamentação da negociação coletiva. Segundo ele, artigos da própria Convenção 151 já estabelecem a imediata aplicação, abrindo diálogo sempre que que solicitado pelos representantes sindicais. “E sabemos que isso não vem acontecendo. Para citar um exemplo, temos a extinção, em 2019, da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS pelo presidente Jair Bolsonaro sem nenhum tipo de diálogo ou negociação”, cita o advogado.

Reforma administrativa

A secretária sub-regional da ISP no Brasil, Denise Motta Dau, disse que a entidade vai atualizar o Comitê de Liberdade Sindical sobre o “autoritarismo” nas relações de trabalho. Não há, segundo ela, qualquer tipo de diálogo social ou consulta. “O principal exemplo desse autoritarismo é a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 sobre a, em tese, ‘reforma administrativa’, que desmonta o Estado brasileiro, extermina direitos trabalhistas do setor público com fortes impactos negativos  para o acesso e qualidade dos serviços prestados à população, e que foi apresentada ao Congresso Nacional sem nenhuma negociação prévia com as entidades sindicais.”

Assinam a queixa várias entidades do setor público brasileiro filiadas à ISP – a federação reúne 700 organizações de 154 países, com 30 milhões de trabalhadores. E também CTB, CSB, CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT.

 

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Depois que Bolsonaro reduziu o auxilio emergencial pela metade, aumentou em mais de 8,6 milhões o número de brasileiros em situação de pobreza e em mais de 4 milhões os que estão na miséria, diz FGV/IBRE

Matéria retirada do site da CUT. 

Desde setembro, quando o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), reduziu pela metade o valor do auxílio emergencial -de R$ 600, como havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, após pressão da CUT e demais centrais, para R$ 300-, aumentou o número de brasileiros na linha da pobreza e em situação de miséria.

O número de pessoas vivendo em situação de pobreza aumentou em mais de 8,6 milhões entre  agosto e setembro e mais de quatro milhões de pessoas cairam para linha da miséria no mesmo periodo, revelam cálculos sobre o peso da redução do auxílio emergencial no bolso dos brasileiros feitos pelo economista Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), segundo reportagem publicada no Estadão.

O economista, que analisou dados de outubro da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19), divulgados na terça-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disse ao jornal que “o pior momento vai ser em janeiro (de 2021)”, se referindo ao fim do pagamento do benefício, que vai até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com a reportagem, pelos números pesquisados por Duque, a população vivendo na extrema pobreza saltou de 5,171 milhões, em agosto, para 9,251 milhões em setembro – um aumento de cerca de 4,080 milhões. Já o total de brasileiros vivendo na pobreza subiu 38,766 milhões para 47,395 milhões – um aumento de 8,6 milhões.

O que é extrema pobreza

As Nações Unidas consideram pobreza extrema pessoas que vivem com renda  familiar per capita (por pessoa) inferior a US$ 1,90 por dia, na conversão pelo método de Paridade de Poder de Compra – que não leva em conta a cotação da taxa de câmbio, mas o valor necessário para comprar a mesma quantidade de bens e serviços no mercado interno de cada país em comparação com o mercado nos Estados Unidos.

Já a população que vive abaixo da linha de pobreza é aquela com renda disponível de US$ 5,50 por dia.

Os dados da Pnad Covid de outubro mostraram que os 10% de brasileiros mais pobres tinham renda domiciliar per capita de apenas R$ 31,69 por mês no período, se excluído o auxílio emergencial. Ou seja, mais de 21 milhões de brasileiros tinham apenas R$ 1,05 por dia para sobreviver considerando todo o restante de renda disponível. Com a ajuda do auxílio, esse valor subiu a R$ 219,96 mensais, o equivalente a R$ 7,33 por dia, relembra a reportagem.

Sem emprego

O pesquisador do Ibre/FGV acredita que se o mercado de trabalho se recuperar mais fortemente nos próximos meses, o país pode registrar uma melhorar na desigualdade de renda, mas a situação dos miseráveis, que têm mais dificuldade de se inserir no mercado de trabalho, não deve mudar.

 

 

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O repúdio da comunidade universitária obrigou o Ministério da Educação recuar da portaria publicada na terça-feira, dia 1º, que determinava o retorno às atividades presenciais nas universidades e institutos federais de educação a partir de janeiro – decisão tomada na contramão de novas medidas de proteção contra contágios no cenário de recrudescimento da pandemia. Em entrevista à CNN, o ministro Milton Ribeiro disse que irá abrir agora consulta pública para decidir sobre a questão. Entidades representativas que atuam nas instituições federais de ensino e reitores (entre dos quais, Denise Pires, da UFRJ) invocaram a autonomia universitária para condenar a portaria do MEC. A presidente da Adufrj, Eleonora Ziller , disse que o destino da portaria tem que ser “a lata do lixo” por ser “extemporânea e irresponsável”.

A direção do Sintufrj divulgou a seguinte nota:

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A última aula do curso de extensão “O Ser e o Fazer Técnico-Administrativo em Educação nas Universidades Públicas”, do Núcleo de Bioética e Ética Aplicada (Nubea) da UFRJ, na quarta-feira, 2 de dezembro, teve como tema “A universidade pública para os trabalhadores”— à disposição dos interessados aqui.

A palestrante Ana Maria Ribeiro, técnica em assuntos educacionais do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), apresentou o Projeto Universidade para os Trabalhadores criado pelo Sintufrj há 34 anos e que serviu de base para o Projeto de Lei da Fasubra Universidade Cidadã dos Trabalhadores. 

Conquistas com lutas 

“Tudo o que conquistamos (como carreira, respeito) foi fruto da nossa luta sindical”, destacou Ana Maria, que foi dirigente do Sintufrj e participou da elaboração do projeto Universidade para os Trabalhadores. “O técnico administrativo tem que ter o papel de defesa da classe trabalhadora e da universidade, e nós temos uma história de luta e participação nos movimentos”, acrescentou, chamando a atenção para a necessidade de se pensar o futuro diante de uma conjuntura que coloca novamente os trabalhadores na resistência. “Temos que ter lado e projeto”, disse.

A técnica integra o Grupo de Trabalho Universidade dos Trabalhadores da UFRJ, que discute propostas para pensar um novo projeto de universidade para os trabalhares “num esforço para redefinir a universidade pública com uma ampla proposta de participação democrática” coadunado com o mundo atual.

Convidados

Também participaram do evento como convidados os técnico-administrativos Luiz Osório Santos, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Nina Gomes, da Universidade de Brasília (UnB), ambos contribuíram para a concretização do Projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores da Fasubra e do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação (PCCTAE).

 

 

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A portaria n° 1030 de dezembro de 2020, editada pelo MEC, é uma afronta à autonomia universitária, à Resolução do Conselho Nacional de Educação (órgão responsável pela política nacional de educação e que aprovou determinação de manutenção do ensino remoto até final de 2021), um atentado contra a saúde pública e deve ser repudiada com veemência não só pela UFRJ, mas por todo o ensino superior brasileiro.

A UFRJ possui um grupo de trabalho multidisciplinar em pleno funcionamento que acaba de alertar sobre o crescimento de casos de contaminação por covid-19 e o risco de colapso da rede hospitalar. No HUCFF, a ocupação de leitos já atingiu a capacidade maxima.

O governo federal, mais uma vez, vira as costas para a ciência e abraça uma agenda de morte, movido por interesses escusos e pela irresponsabilidade.

O Sintufrj ressalta que existem resoluções aprovadas pelo Consuni para normatizar o funcionamento da UFRJ e resguardar a integridade da comunidade acadêmica neste período excepcional, e que a Reitoria já se manifestou em defesa destas resoluções.

É hora de fazer valer as nossas decisões. Em defesa da vida e da autonomia universitária, vamos rechaçar A portaria assassina do governo Bolsonaro!

#RevogaPortariaMECJá

Direção do Sintufrj
Gestão Ressignificar

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Em nota publicada nesta terça-feira, dia 1º, o Gabinete Emergencial de Crise da UFRJ – que é presidido pela reitora da universidade – recomenda a intensificação das restrições de circulação nos campi e a manutenção das demais atividades (ensino, pesquisa e extensão) de forma remota.

O endurecimento das medidas de distanciamento social resulta da nova onda de casos de Covid-19. A nota orienta, ainda, os membros da comunidade em atividades presenciais que evitem ao máximo transporte coletivo e realização imediata de testes no caso de algum sintoma de contágio.

As recomendações foram definidas não somente em função da situação epidemiológica no estado, “mas também a partir da análise da capacidade de resposta da instituição, em termos de recursos humanos e materiais”.

A falta de recursos restringe, por exemplo, a distribuição de equipamentos de proteção individual (os EPIs) e de álcool 70% às unidades assistenciais do Complexo Hospitalar, ao Restaurante Universitário e aos estudantes residentes no Alojamento Estudantil e na Vila Residencial.

 

 

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O Instituto de Psiquiatria (Ipub) da UFRJ, referência para internação em saúde mental no município e no estado do Rio de Janeiro, terá quase a metade de sua capacidade reduzida sem os profissionais que foram contratados emergencialmente para a pandemia.

A direção já foi informada que a partir desta quarta-feira, 2 de dezembro, os 21 técnicos de enfermagem contratados nesta modalidade não estarão mais na unidade. A situação que redunda no fechamento de leitos está atingindo as unidades de saúde da UFRJ como o IPPMG e o HUCFF.

“Ficaríamos reduzidos a quase metade da nossa capacidade que é de 105 leitos no total. Teríamos que operar com até 60 leitos”, declara o diretor clínico, Leonardo Lessa. Ele explica ainda que os profissionais trabalham também em outros setores não específicos para Covid-19.

Leonardo Lessa chama atenção para a característica especial do paciente do no Ipub.
“Trata-se de clientela psiquiátrica, que não atende às exigências de isolamento e etiqueta social tal qual pacientes de outras especialidades. Até o presente momento entre funcionários e pacientes tivemos algo em torno de 80 casos confirmados”, informa Lessa.

O diretor clínico alerta que as emergências psiquiátricas estão a cada dia mais lotadas e no Ipub a redução de pessoal, aliado aos afastamentos, é um problema crônico nesta pandemia.

“O nosso efetivo está e continuará reduzido devido aos servidores em situação de risco, mas a demanda populacional para atendimento em saúde mental cresce a cada dia”, constata.

 

 

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No dia 30 de novembro, o semestre 2020.1 deveria ter iniciado como todos os períodos, caso os docentes e técnico-administrativos tivessem tido o tempo necessário para realizar suas ações pedagógicas e administrativas.

Os representantes da bancada dos técnicos, tanto no CEG quanto no CONSUNI, entenderam a necessidade de rediscutir um novo calendário acadêmico devido à suspensão das aulas desde o início da pandemia em março. No entanto, o momento atípico que vivemos não justifica açodamentos e atropelos.

O trabalho do docente e do técnico pedagógico não pode ser reduzido a meras práticas mecanicistas de preenchimento de tabelas e formulários sem análises e reflexão, em um tempo tão curto; o planejamento acadêmico do estudante torna-se simplesmente inviável se ele inicia as aulas sem saber quais disciplinas terá que cursar!

O Sintufrj reivindicou que a universidade levasse em consideração a opinião dos servidores ligados à administração acadêmica da universidade, tais como coordenações, secretarias acadêmicas e departamentos, que se posicionaram de forma contrária ao calendário que foi proposto pela PR1.

Em reunião no Consuni, o Sintufrj reforçou a necessidade de ampliação do recesso entre os semestres por conta da sobrecarga de tarefas para as secretarias acadêmicas e coordenações durante este período.

Preferindo seguir a lógica comparativa e burocrática do MEC, com seus prazos inaplicáveis, os conselhos aprovaram uma proposta que foge à realidade. O resultado é que vários cursos estão anunciando o adiamento do início do semestre, enquanto algumas disciplinas do semestre passado ainda não conseguiram fechar avaliações e notas.

É fundamental que as aulas possam começar na semana que vem sem prejuízos aos técnicos, estudantes e professores. As Secretarias dos cursos precisam finalizar seus trabalhos e é urgente garantir que os estudantes não tenham diminuição da quantidade de semanas do semestre letivo.

A realidade provou que o calendário apresentado pela PR-1 não tinha como dar certo. É necessário que aconteça uma discussão aprofundada sobre a organização e o calendário dos próximos períodos e que a posição dos TAEs e estudantes seja levada em consideração para que esses problemas não se repitam.

Sintufrj – Gestão Ressignificar

 

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Presidente diz em redes sociais que não pode fazer nada se salário mínimo está baixo. Economista da Unicamp diz que nada o impede de retomar a política de valorização do mínimo do governo Lula

Matéria retirada do site da CUT. 

Em mais um desatino mostrando que nada entende de economia, o presidente da República, Jair Bolsonaro (ex-PSL), disse num vídeo em suas redes socais que reconhece que o salário mínimo está baixo (R$ 1.045,00), mas que nada pode fazer para resolver isso.

“Muita gente reclama: ‘Ah, o salário mínimo tá baixo’. Reconheço que tá baixo. Mas a gente não tem como aumentar”, disse Bolsonaro.

O presidente não faz nada para dar aumento real para o salário mínimo porque não quer, afirma a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, rebatendo a declaração de Bolsonaro.

Segundo ela, não há nada que o impeça de encaminhar no orçamento de 2021 uma proposta de reajuste do salário mínimo, acima da inflação. Só depende de vontade política, como fez Lula, diz se referindo ao ex-presidente que implementou a Política de Valorização do Salário Mínimo, uma conquista da CUT e demais centrais, que Bolsonaro decidiu acabar, prejudicando aposentados, pensionistas e trabalhadores que ganham os mais baixos salários do país.

“A desculpa deste governo é a de sempre, de que o aumento do salário mínimo vai elevar os gastos com aposentadorias. O que ele quer na verdade é ter dinheiro para pagar o eleitoreiro programa renda cidadã e de alguma forma manter o auxílio emergencial”, diz a economista.

Impacto do salário mínimo nos rendimentos menores

Marilane critica ainda a obediência de Bolsonaro no campo econômico ao ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que quer atender somente ao rentismo, mantendo uma política de austeridade fiscal, esquecendo que esse dinheiro, injetado direto na economia retorna para o governo em forma de receita tributária.

“Qualquer elevação do salário mínimo tem um impacto muito grande sobre os rendimentos menores, e as pessoas que ganham o mínimo gastam tudo consumindo alimentos, pagando contas. Do ponto de vista econômico tem um efeito muito importante”, afirma.

A técnica do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), Adriana Marcolino também discorda do presidente Bolsonaro. Para ela, o impacto do aumento do salário mínimo é positivo porque  vai ter mais dinheiro circulando, para o consumo das famílias.

“Do ponto de vista social, principalmente neste período de crise, agravada pela pandemia , uma renda mais condizente ajuda numa alimentação mais saudável, ajuda a pagar ,inclusive, tarifas de serviços públicos”, diz Adriana.

Ao olhar para o número friamente, como gasto, e não como valor que beneficia a população e ajuda a retomar a economia, Bolsonaro demonstra ter uma visão míope e limitada do que é finança pública e desenvolvimento econômico e social

– Adriana Marcolino

Na mesma “live’, na noite da última quinta-feira (26), Bolsonaro disse que “ o governo não suporta um aumento real”, se referindo ao efeito do reajuste do mínimo sobre outros benefícios pagos pela União.

De fato, o reajuste do salário mínimo se reflete nos pagamentos da aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e os pisos salariais de diversas categorias profissionais que utilizam o salário mínimo como parâmetro para suas reivindicações em acordos coletivos de trabalho.

“O salário mínimo funciona como uma bússola de referência. Mesmo quem está na informalidade, ou por conta própria, avalia seus ganhos pelo valor do mínimo”, explica Marilane Teixeira.

Outro ponto, destaca a economista, é que 29% da força de trabalho ocupada no país (a partir de 14 anos, em idade de trabalhar, sejam formais ou informais), ganham um salário mínimo. Esse contingente é de 30 milhões de pessoas. Se somarmos o número de aposentados e pensionistas são 50 milhões de pessoas recebendo R$ 1.045. Por isso que cada real de reajuste impacta na diminuição da desigualdade salarial e social.

Bolsonaro quer dar R$ 22,00 de reajuste do salário mínimo 

O novo valor do salário mínimo foi encaminhado ao Congresso Nacional, no final de agosto deste ano. A princípio o governo estimou seu valor em R$ 1.067,00 (+ R$ 22,00). Mas, com a inflação batendo acima de 4%, a expectativa é que ele suba para R$ 1.088,00. A legislação permite ajustes no índice que deve ser analisado e votado ainda este ano pelo Congresso, bem como toda a peça orçamentária de 2021,a partir do índice da inflação.

O salário mínimo de 2021, se aplicada a política de valorização do governo Lula, seria reajustado em mais 1% tendo em vista que o PIB do ano passado foi pouco acima disso. Mesmo assim seriam R$ 10,45 a mais. Ou seja, o índice da inflação somado ao crescimento do PIB, valorizaria o salário mínimo, de 2021, em pelo menos R$ 53,45.

“Isto significa comprar mais litros de leite, mais quilos de arroz e feijão. Mas este governo só pensa em arrochar e ampliar as condições de pobreza e  estimular a concentração de renda,  porque este dinheiro está indo para o rentismo, que está no topo da cadeia”, conclui Marilane.