Como haverá eleições este ano de deputados e de um terço dos senadores, a expectativa é de que será reduzida, no Congresso Nacional, a presença dos parlamentares, que estarão envolvidos em campanha nos seus estados, principalmente no segundo semestre.
Com jornada mais curta em razão das eleições de outubro, os parlamentares terão até julho para votar as proposições em pauta. Pode haver ainda dois esforços concentrados antes do pleito. Em agosto e em setembro, quando os congressistas votam matérias acordadas previamente. Porém, há temas importantes previstos para entrar em pauta.
Além de medidas provisórias e projetos de lei, o Congresso deve se debruçar sobre alguns vetos de Bolsonaro (PL); projetos de lei que tratam do preço dos combustíveis, da reforma tributária, da legalização dos jogos no Brasil, inclusive cassinos e bicho, além da privatização dos Correios e da Eletrobras.
E devem estar em pauta ainda Fundo Eleitoral; alianças e filiações; eleição para as presidências de comissões permanentes da Câmara; aumento dos servidores; e orçamento 2023. Ainda em fins de governo Bolsonaro, temas como Direito do Trabalho, Segurança Jurídica e Liberdade Sindical, a partir do histórico de tentativas centradas na Carteira Verde e Amarela, são prioritários.
A proposta de reforma administrativa então parece não ter espaço e pode ficar em banho-maria. Mas é bom os servidores ficarem alerta. Segundo relata Vladimir Nepomuceno, ex-diretor do Diap e diretor do Dieese, e especialista em serviço público, as principais lideranças do Centrão/Governo têm dito que fica para a próxima legislatura, mas o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), ainda não se pronunciou sobre o assunto. E tudo pode acontecer.
“Como ele tentou aprovar na marra, inclusive fazendo lambança na Comissão Especial, não é de duvidar que ele queira reabrir a discussão para tentar levar ao plenário ainda nesta legislatura, mas após as eleições. Como as eleições vão, no máximo, até 30 de outubro (se houver segundo turno para presidente da República), nada impede que seja votada após essa data. Temos que considerar duas coisas: o atual mandato dos deputados vai até 31 de janeiro de 2023; após as eleições não fará efeito qualquer pressão do ponto de vista eleitoral sobre os parlamentares. Há que ser considerado também que, terminada a legislatura, haverá nova eleição para a presidência das duas Casas Legislativas,” alerta Nepomuceno.
Câmara não tem mais tempo para votar ‘Reforma’ administrativa que desfigura o funcionalismo público no país
Faltando menos de duas semanas para o encerramento dos trabalhos no Congresso Nacional a proposta de ‘reforma’ administrativa (a PEC 32) não entrará em pauta. “Não há clima e eles não vão conseguir aprovar essa PEC por que não tem os 308 votos necessários”, disse ao Jornal do Sintufrj o deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
As expectativas em relação ao tema se voltam, agora, para 2022. Ex-diretor do Dieese e consultor sindical no parlamento, Vladimir Nepomuceno acredita que são poucas as possibilidades de a matéria ser votada antes das eleições do próximo ano, em outubro.
“O mais provável é que essa PEC não seja apresentada ao plenário da Câmara antes das eleições de 2022. Isso não quer dizer que logo após as eleições a proposta não vá a voto. Lembremos que a atual legislatura vai até 31 de janeiro de 2023”, observa Nepomuceno.
A Proposta de Emenda Constitucional encaminhada ao Congresso pelo governo desfigura as relações de trabalho na estrutura do funcionalismo público e abre caminho para a privatização ou terceirização de serviços. Com isso, os setores mais vulneráveis da população seriam os mais atingidos, além dos servidores.
A PEC 32, como ficou mais conhecida, provocou uma mobilização sem precedentes dos servidores que desde o início do segundo semestre pressionam parlamentares em Brasília e nos estados, para votar contra a proposta.
Quem votar, não volta
A campanha “quem votar, não volta” ganhou as galerias da Câmara e as ruas em Brasília e em algumas capitais, fator definitivo para que o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira, não obtivessem os 308 votos necessários para aprovação da ‘reforma’ no plenário. Isso depois da aprovação de um relatório desfavorável aos servidores na Comissão Especial.
No Rio de Janeiro, o Sintufrj foi um dos sindicatos que se engajaram na campanha produzindo matérial impresso e digital, lives e artigos denunciando o caráter da ‘reforma’.
“A principal razão do impedimento da tramitação da PEC 32 foi a inédita atuação das entidades de servidores públicos, unindo, real e efetivamente, as representações de servidores dos três Poderes e das três esferas de governo. O resultado foi um movimento organizado que soube, articulado com os partidos de oposição, postergar o andamento do projeto na Câmara com vista a aproximação máxima do calendário eleitoral de 2022, pressionando os deputados em suas bases eleitorais”, avaliou Nepomuceno.
Apesar da vitória do movimento, ele alerta para a manutenção das mobilizações contra a proposta e a busca de nova estratégia para 2022. “É necessário que as entidades pensem em outras formas de pressão contra a aprovação da PEC. Afinal, o “quem votar não volta” não caberá mais se ela entrar em pauta depois das eleições”, observa Nepomuceno.
Cut denuncia nova ameaça
O governo Bolsonaro engatilha mais um ataque à classe trabalhadora ao acenar com uma nova reforma trabalhista, apesar de o país sofrer com desemprego recorde e enfrentar crise econômica e social sem precedentes na história recente.
Dessa vez, Bolsonaro quer basear seu projeto em estudo encomendado na medida para satisfazer somente patrões e precarizar ainda mais a vida da classe trabalhadora e as relações no mundo do trabalho.
“Toda a lógica dessa proposta é voltada a dar a máxima proteção e segurança jurídica apenas às empresas e nada aos trabalhadores, legalizando a precarização do trabalho e até protegendo a fraude trabalhista”, afirma o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, para definir o relatório elaborado pelo GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), criado pelo governo (por meio da portaria 1.001, de 4 de setembro de 2019) e entregue, ao governo Bolsonaro, em 29 de novembro, para subsidiar uma nova proposta de reforma trabalhista.
28 de Outubro: Dia do Servidor Público – Um dia de luta em defesa dos serviços públicos, em defesa da população, em defesa de direitos. Temos um encontro marcado nesta quinta, às 16h, na Candelária, no ato contra a “reforma” administrativa!
Em Brasília, protesto contra reforma Administrativa está marcado para às 9h no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios. Presidente da CUT afirma que a reforma é uma tragédia para todos os brasileiros
O dia 28 de outubro é o dia em que se celebra o Dia do Servidor Público, mas a categoria não tem nada o que comemorar. Pelo contrário, a data será marcara por luta contra uma proposta de devastação tanto da carreira e da estabilidade dos servidores como do serviço público do país, mais um ataque do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à categoria e ao povo brasileiro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da chamada reforma Administrativa, está em tramitação no Congresso e servidores de todo o país estão mobilizados para que ela não seja aprovada. E isso interessa a todos os brasileiros que podem ficar sem serviços público gratuito e de qualidade.
“Essa reforma é uma tragédia não só para os servidores, mas para todos os brasileiros”, alerta o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, que participará do ato na capital federal. O dirigente ainda ressaltou a luta da categoria.
Pressão, resistência, luta e todo reconhecimento e respeito à categoria, essencial para um país mais igual e justo
– Sérgio Nobre
Dia de luta
A luta no Dia do Servidor Público começa cedo, às 9h da manhã desta quinta-feira, será realizado um ato em Brasília, no Espaço do Servidor – bloco C da Esplanada dos Ministérios. Outros atos, paralisações e protestos também serão realizados em várias cidades do país.
Mobilização da categoria
As entidades nacionais ligadas à CUT, que defendem o serviço público estão em campo para pressionar deputados a votarem contra a reforma Administrativa. Nas últimas semanas, em todas as terças, quartas e quintas-feiras, Condsef, Confetam (serviço público municipal), CNTSS (seguridade social), Proifes (ensino superior), CNTE (trabalhadores em educação), entre várias outras ocupam os aeroportos tanto de Brasília como de outras cidades que são as bases dos deputados.
Nesta semana, a pressão aumentou ainda mais já que os trabalhos no Congresso voltaram a ser presenciais.
Tramitação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado ao (des)governo Bolsonaro tenta manobrar com deputados para colocar a PEC em votação. Ciente de que não tem os 308 votos necessários, nos bastidores tenta convencer aliciar parlamentares que que votem a favor da PEC.
Mas a pressão das entidades tem feito parlamentares que votariam a favor, entenderem que o povo brasileiro vai se lembrar deles nas eleições do ano que vem como traidores do Brasil e agentes da destruição dos serviços públicos – saúde e educação, por exemplo, que são essenciais à população, em especial, aos mais pobres. É o “se votar, não volta”.
Live dos servidores
Também nesta quinta-feira, as entidades representativas dos servidores públicos e a CUT Brasil se unirão em uma live que denunciará mais uma vez os prejuízos que serão causados aos serviços públicos e aos servidores caso a PEC 32 seja aprovada, além de fazer um balanço das atividades nos estados e no Distrito Federal contra a PEC 32.
Participam:
▶Sergio Nobre – Presidente da CUT Nacional
▶Rogerio Correia – Deputado Federal (PT/MG)
▶Marcelo Freixo – Líder da Minoria na Câmara (PSB/RJ)
▶Erika Kokay – Deputada Federal (PT/DF)
▶Fausto Augusto Junior – Coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
A CUT, demais centrais e as entidades que representam os servidores e as servidoras de todas as esferas – federal, estadual e municipal – realizarão manifestações nas ruas e nas redes em todo o país, nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público.
Os atos serão em defesa do serviço público de qualidade para a população, das empresas públicas que estão na mira da privatização, como os Correios, Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica e Eletrobras, pela valorização do servidor público, e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), encaminhada pelo presidente jair Bolsonaro (ex-PLS) ao COngresso Nacional, que prevê uma reforma Administrativa, que pode acabar com o serviço público no Brasil.
Reforma Administrativa desconhece realidade de servidores públicos do Brasil
“Neste 28 de outubro não temos o que comemorar”, disse o diretor Executivo da CUT, Pedro Armengol, se referindo aos ataques do governo federal contra a categoria e contra o serviço público.
Um dos ataques é a PEC 32 que, se aprovada, pode acabar com o serviço público no Brasil, pois prevê uma profunda mudança no papel do Estado no Brasil, com a precarização do serviço público, retirada de direitos dos servidores e o início do modelo de Estado mínimo e que deixará milhares de pessoas sem acesso a serviços básicos essenciais, avalia o dirigente. Confira aqui a entrevista completa.
Confira onde vai ter ato:
Rio de Janeiro
No Rio, servidores públicos municipais, estaduais e federais vão fazer um ato na Candelária, no centro da capital, às 16
Bahia
Em Salvador, às 9h, tem ato presencial na praça da piedade, centro da capital.
Ceará
Em Fortaleza, ato começa às 9h, em frente a sede da Receita Federal
Distrito Federal
Em Brasília, além de debates conjunturais e falas políticas, a atividade contará com apresentações artísticas diversas. A transmissão será a partir das 18h pela TV Comunitária ─ Canal 12 na NET ─ e pelas páginas do Facebook das entidades que compõem o movimento.
Goiás
Em Goiânia, tem carreata às 9h, com concentração ao lado do Terminal Padre Pelágio.
Maranhão
Em São Luís, o aniversário de 30 anos do Sindsep-MA, que é no dia 1º, será celebrado neste dia 28 com uma live, das 16h às 18h, com ato político e atividade cultural (música e poesia) com filiados do próprio sindicato, que antecipa a comemoração do aniversário e, junto, faz a luta política contra a reforma Administrativa. A live será transmitida na TV Alternativa, canal 19.1 e também na página do Facebook da entidade – facebook.com/sindsep.ma
Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande, tem ato a partir das 9h na Rua 14 de Julho, esquina com a Rua Barão do Rio Branco.
Minas Gerais
Em Belo Horizonte, vai ter pedágio nos órgãos públicos para que os dirigentes sindicais e servidores públicos possam falar da importância dos serviços públicos.
Paraíba
Em João Pessoa, a mobilização acontecerá a partir das 9h no Ponto de Cem Réis
Pernambuco
Em Recife, a agenda começa com panfletagem na Estação Central do Recife, às 7h. Depois, tem um ato simbólico, às 14h30, na Avenida Guararapes.
Piauí
Em Teresina, tem Ato Público em Defesa dos Serviços e Servidores Públicos, em Defesa das Empresas Públicas e Contra a Reforma Administrativa, em Apoio a Greve dos Trabalhadores de Transporte Público.
– A concentração começa às 8h, na Praça Rio Branco, depois caminhada pelas principais ruas do centro da capital, com parada em pontos específicos.
Rio Grande do Sul
Em Porto Alegre, tem ato público, às 14h, será em frente à Prefeitura. Às 11h, s entidades que representam federais, estaduais e municipais, que participam das mobilizações contra a reforma administrativa, dão uma coletiva.
Santa Catarina
Em Florianópolis, concentração começa às 10h30, na Catedral, no centro da capital catarinense.
Em Joinville, ato começa às 17h, na Praça da Bandeira.
São Paulo
Em São Paulo, o Macrossetor do Serviço Público da CUT-SP vai realizar um ato, às 13h30, na Praça do Patriarca, no centro da capital. O uso de máscaras e os cuidados de autoproteção, como manter o distanciamento, será obrigatório entre os participantes.
Cerca de 500 servidores federais, estaduais e municipais realizam uma vigília em Brasília como protesto contra a PEC 32, a proposta de emenda à Constituição da “reforma” administrativa. Uma delegação enviada pelo Sintufrj representa os trabalhadores da UFRJ na mobilização.
Jesse Moura, coordenador do Sintufrj, está em Brasília participando das vigílias
Nesta terça-feira 26, a pressão dos servidores envolveu abordagem de parlamentares no aeroporto de Brasília numa ação de convencimento para impedir que se aprove a mudança na Constituição que vai destruir o serviço público e atingir o atendimento a milhões de pessoas.
A programação desta semana terá como ponto alto a manifestação de quinta-feira, 28 de outubro, Dia do Servidor Público. No Rio de Janeiro a concentração está marcada para às 16h, na Candelária.
Privatizar o Estado
A Proposta de Emenda Constitucional 32 foi urdida por interesses do mercado que quer privatizar áreas onde o Estado está presente, como saúde, educação, processamento de dados, Correios entre outros. O relatório favorável à proposta foi aprovado na Comissão Especial. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, aliado de Bolsonaro, não tem garantias dos 308 votos necessários para aprová-la no plenário da Câmara. Portanto, o momento é de intensificar pressão.
Ministro disse em entrevista à imprensa que reforma Administrativa precisa ser aprovada para bancar o programa Auxílio Brasil e continuar cuidando dos vulneráveis. “Discurso mentiroso”, diz dirigente da CUT
Em uma nova tentativa de emplacar a reforma Administrativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou no último domingo (24) que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 garante a fonte de recursos para bancar o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial. Em entrevista coletiva à imprensa, Guedes disse que a reforma economizaria R$ 30 bilhões nos próximos anos e assim, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) “teria os R$ 30 bilhões para continuar cuidando dos vulneráveis”.
Enquanto rebate as mentiras do ministro, os sindicalistas mantém uma agenda de mobilizações no Congresso Nacional e nas bases dos deputados. Confira agenda da mobilização no final deste texto.
“Discurso mentiroso e eleitoreiro para manipular a opinião pública – fazer a sociedade acreditar que se não houver a reforma, não haverá o Auxílio”.
Foi assim que Pedro Armengol, diretor executivo da CUT e Secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Federal (condsef) se referiu ás declarações de Guedes e reforçou a chamada para os servidores das três esferas – munIcipal, estadual e federal – continuarem a participar das mobilizações contra a PEC 32.
“É uma mentira inclusive do ponto de vista técnico. Os impactos fiscais só começariam a aparecer no ano posterior à aprovação e para o que ele quer, somente depois de três ou quatro anos”, diz o dirigente, com base em análises técnicas feitas pelo Dieese sobre o tema.
Armengol ainda reforça que a solução mais adequada tanto para programas sociais como para o Brasil, neste momento, é a revogação da Emenda do Teto dos Gastos que, explica, é uma regra imposta pelo mercado ao governo do golpista Michel Temer (MDB-SP) que penaliza a população brasileira que mais precisa de políticas públicas, que vêm sofrendo cortes de recursos desde que foi aprovada.
E seria mais uma vergonha para o país se, na pior das hipóteses, a PEC 32 for aprovada e o governo pagar o Auxílio Brasil com o que – segundo o ministro – se economizaria com a reforma. “Acabariam com o serviço público, fundamental para os mais vulneráveis para pagar o benefício. É dar com uma mão e tirar com outra”, complementa Armengol.
Na mesma entrevista Guedes ainda cita o Brasil como um dos países que mais investiram em políticas sociais durante a pandemia, o que para o dirigente da CUT e da Condsef é outra grande mentira. O ministrou afirmou que país investiu duas vezes mais que os países emergentes e 10% mais do que ‘economias avançadas’.
“Pelo contrário, na maioria das políticas públicas houve redução em relação ao que foi aprovado no orçamento do ano passado. A única em que houve um incremento foi a área da saúde, mas foi por causa da pandemia e por pressão da oposição. Se dependesse de Bolsonaro não haveria”, diz Armengol.
Defensores do teto do gastos (Emenda Constitucional 95, aprovada em 2017, que limita os gastos públicos por 20 anos) , Guedes e Bolsonaro além de não aumentaram o orçamento da União ainda manobram os recursos entre as áreas cumprir com políticas públicas. No caso da saúde, Armengol lembra que o governo remanejou recursos de áreas como educação, infraestrutura e reforma agrária. Sobre o orçamento, o dirigente diz ainda que desde 2017 o Brasil não executa o que é aprovado pelo Congresso no ano anterior.
“O orçamento de 2021, aprovado em 2020, por exemplo, prevê 54% para gastos com a dívida pública, que hoje, em outubro já chegou a um valor correspondente a 56% do orçamento. Para isso, pelo visto, não tem teto. Já para as demais áreas, há sempre contingenciamento de recursos”, explica Armengol, citando que o interesse do governo, de fato, é com o rentismo do sistema financeiro, destino do pagamento da dívida pública,
Mais mentiras
Outra forma de tentar enganar a sociedade sobre a reforma é de que ela não afetaria os servidores públicos atuais e sim os futuros. É uma forma leviana de falar sobre os prejuízos à categoria, de acordo com Armengol.
“A reforma atinge tanto os futuros quanto os atuais servidores porque congela as perspectivas de reposição salarial, de estrutura de carreira. A reforma coloca os atuais servidores concursados em processo de extinção”. Guedes chegou a citar o termo meritocracia para se referir aos futuros servidores, sinalizando que a carreira via concurso público está fadada ao fim.
Projeto de desgoverno
Além de destruir a carreira de servidores concursado, cuja responsabilidade e o compromisso é com a população e não com o governante da vez, com a reforma Administrativa, Bolsonaro e Guedes pretendem promover uma devastação no setor público, abrindo caminho para a privatização de serviços essenciais.
Pedro Armengol lembrou uma frase de 2019, dita por Bolsonaro, em um jantar com representantes da extrema direita no Estados Unidos. “Eu não vim para construir nada, estou aqui para destruir e há muita coisa para ser destruída do Brasil”, disse o presidente.
E a destruição do Brasil é algo latente nos dias de hoje, diz o dirigente. “O que vemos é aumento da concentração de renda. Os resultados do PIB, que não chegará a 5%, têm mão certa. É o capital e o sistema financeiro que enriquecem com a pobreza da maioria da população”, diz Armengol.
Agenda de mobilização contra a reforma
As entidades nacionais ligadas à CUT, que defendem o serviço público estão em campo para pressionar deputados votarem contra a reforma Administrativa. Nas últimas semanas, ‘religiosamente’ todas as terças, quarta e quintas-feiras, Condsef, Confetam (serviço público municipal), CNTSS (seguridade social), Proifes (ensino superior), CNTE (trabalhadores em educação), entre várias outras ocupam os aeroportos tanto de Brasília como de outras cidades que são as bases dos deputados.
E, nesta semana, a pressão aumenta ainda mais já que os trabalhos no Congresso voltam a ser presenciais. Nesta quarta, no Anexo 2 da Câmara haverá um ato das entidades em protesto contra a PEC 32. Na quinta-feira, dia 28 – Dia do Servidor Público, a CUT e centrais sindicais também farão um ato no Congresso Nacional, além de uma live organizada pelas entidades, a ser transmitida pelas redes sociais.
Para Pedro Armengol a PEC ainda não foi colocada em votação porque o presidente da Câmara, Deputado Artur Lira (PP-AL), não tem os 308 votos necessários para aprovação.
“Avaliamos que muitos votos estão sendo mudados. Eles não colocaram em votação porque não têm os 308 votos e isso é fruto da nossa organização. Mesmo eles ‘jogando dinheiro de emendas parlamentares aos deputados’, ainda não conseguiriam aprovar”, afirma o dirigente.
O aeroporto de Brasília ficou lotado de servidores municipais, estaduais e federais desde às 7h da manhã desta terça-feira (19). Eles lutam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da chamada reforma Administrativa, que pode acabar com o serviço público no País.
E a primeira mobilização do dia foi a recepção aos deputados federais que chegavam de seus estados, a quem os trabalhadores e trabalhadoras lembraram que quem votar contra o povo e os trabalhadores não voltará para o Congresso após as eleições de 2022. À tarde, às 14, os servidores vão de concentração no Anexo II da Câmara dos Deputados.
Confira a ação no aeroporto de Brasília
Pressão nas redes e nas ruas! Estamos mostrando aos deputados e deputadas que o Brasil é CONTRA A PEC 32! Diga não ao desmonte dos serviços públicos! No vídeo, o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) recebeu o recado. #PEC32Não #LiraEngavetaPEC32
Nesta quarta-feira (20) tem mais mobilização dos servidores das três esferas e sindicalistas da CUT e demais centrais, além de sindicatos, federaçoes e confederações que defendem a categoria.
A concentração ocorre a partir das 14h, no Anexo II da Câmara dos Deputados
PEC 32, a deforma Administrativa
Ruim para o povo, que pode perder o serviço público gratuito, e para os servidores, que podem perder direitos, a PEC 32 abre ainda a possibilidade de contratar milhares de pessoas terceirizadas que responderão a seus indicados, podendo, inclusive, normalizar o esquema das rachadinhas e aumentar a corrupção.
Indiferente a tudo isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, que é um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) no Congresso Nacional, está se esforçando para conseguir apoio dos parlamentares e até prometeu votar a PEC 32 depois do feriado de 12 de outubro. Ele precisa de 308 votos em dois turnos e sabe que vai ser difícil conseguir, mas como tem recursos de emendas parlamentares para distribuir, é preciso ficar atento aos seus passos e não parar de pressionar, dizem os sindicalistas.
O adiamento da votação da PEC é apenas uma estratégia de Lira para tentar desmobilizar a categoria, que tem obtido êxito na pressão junto aos parlamentares, avisando que “quem votar, não volta”, alerta o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Pedro Armengol, se referindo ao slogam usado pelos trabalhadores e trabalhadoras em referência as eleições do ano que vem.
Atentos às estratégias do presidente da Câmara, os servidores públicos municipais, estaduais e federais mantiveram as mobilizações contra a PEC 32 nos aeroportos, nas bases dos deputados e em Brasília, conscientizando a população sobre o perigo que a medida representa e alertando os deputados e deputadas sobre os riscos que correm de não se reelegerem porque traíram a classe trabalhadora e os direitos do povo.
“Os servidores públicos estão lutando pelos interesses de toda a população que poderá, a partir da PEC 32, ficar sem escola pública, sem o SUS, sem as políticas públicas tão essenciais ao povo brasileiro”, afirmou o secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente mundial da Internacional da Educação, Roberto Leão.
Saiba como pressionar os parlamentares contra a PEC 32
Todos podem pressionar os deputados, não importa a cidade onde estiverem. Para isso foi criado o site Na Pressão, ferramenta que disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores. É fácil e rápido lutar contra essa e outras reformas que prejudicam o povo.
E você pode mandar seu recado contra a PEC 32 de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone.
Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC 32).
Nesta terça-feira (19) e na quarta-feira (20), servidores das três esferas e sindicalistas estarão em Brasília para pressionar deputados a votar contra a PEC 32, que pode acabar com o serviço público no País
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está retardando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da chamada reforma Administrativa, porque não tem os 308 votos necessários para aprovar a medida no Plenário da Casa.
Ruim para o povo, que pode perder o serviço público gratuito, e para os servidores, que podem perder direitos, a PEC 32 abre ainda a possibilidade de contratar milhares de pessoas terceirizadas que responderão a seus indicados, podendo, inclusive, normalizar o esquema das rachadinhas e aumentar a corrupção.
Indiferente a tudo isso, Lira, que é um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) no Congresso Nacional, está se esforçando para conseguir apoio dos parlamentares e até prometeu votar a PEC 32 depois do feriado de 12 de outubro.
O adiamento da votação da PEC é apenas uma estratégia de Lira para tentar desmobilizar a categoria, que tem obtido êxito na pressão junto aos parlamentares, avisando que “quem votar, não volta”, alerta o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Pedro Armengol, se referinfo ao slogam usado pelos trabalhadores e trabalhadoras em referência as eleições do ano que vem.
Atentos às estratégias do presidente da Câmara, os servidores públicos municipais, estaduais e federais mantiveram as mobilizações contra a PEC 32 nos aeroportos, nas bases dos deputados e em Brasília, conscientizando a população sobre o perigo que a medida representa e alertando os deputados e deputadas sobre os riscos que correm de não se reelegerem porque traíram a classe trabalhadora e os direitos do povo.
E esta semana, nessa terça-feira (19) e na quarta-feira (20), profissionais da educação, da saúde e de outras áreas, além de estudantes e representantes de sindicatos municipais, estaduais e federais das categorias que formam o funcionalismo público, de federações, confederações e centras sindicais, como a CUT, estarão em Brasília para pressionar parlamentares a votarem contra a reforma.
Veja a agenda de luta:
Terça-feira (19)
07h: Concentração no aeroporto de Brasília
14h: Concentração no Anexo II – Câmara dos Deputados
Quarta-feira (20)
14h: Concentração no Anexo II – Câmara dos Deputados
“Os servidores públicos estão lutando pelos interesses de toda a população que poderá, a partir da PEC 32, ficar sem escola pública, sem o SUS, sem as políticas públicas tão essenciais ao povo brasileiro”, afirmou o secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente mundial da Internacional da Educação, Roberto Leão.
Saiba como pressionar os parlamentares contra a PEC 32
Todos podem pressionar os deputados, não importa a cidade onde estiverem.
Para isso foi criado o site Na Pressão, ferramenta que disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores. É fácil e rápido lutar contra essa e outras reformas que prejudicam o povo.
E você pode mandar seu recado contra a PEC 32 de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone.
Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.
A luta em defesa dos serviços públicos e contra a proposta de reforma administrativa de Guedes e Bolsonaro, a PEC 32/2020, segue firme em Brasília e nas capitais com pressão aos parlamentares nos aeroportos, gabinetes, assembleias legislativas, nos municípios onde moram e guerrilha virtual nas redes sociais. Nesta segunda-feira, 18, acontecerá a plenária virtual nacional cutista dos servidores municipais, estaduais e federais para intensificar as ações vitoriosas contra a PEC.
A PEC 32 foi aprovada há quase dois meses em comissão especial e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), aliado de Bolsonaro, posterga a sua inclusão na pauta para votação pelo plenário, porque pode ser derrotado no voto. Lira continua à caça de no mínimo 308 votos – está oferecendo emendas aos parlamentares no valor de R$ 20 milhões – mas sua intenção não vai à frente por conta da forte campanha contrária do funcionalismo público.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), ainda que Lira e o governo Bolsonaro “convençam” todos os deputados indecisos a votarem a favor da reforma administrativa, ficam faltando dois votos para aprová-la na Câmara, antes de remetê-la ao Senado. Segundo dados do Diap, 251 deputados são favoráveis à Reforma administrativa, 207 contra e 55 indecisos.
O placar apertado reflete a pressão dos servidores públicos, que há quatro semanas estão em vigília no Aeroporto Internacional de Brasília e no Anexo II da Câmara pressionando os indecisos e os favoráveis à PEC 32 a votarem com os trabalhadores. A palavra de ordem “Se votar, não volta!” tem ecoado nos ouvidos de deputados e senadores diariamente e a pressão tem conquistado a adesão até mesmo de deputados integrantes da base de sustentação de Bolsonaro. De olho nas eleições do próximo ano e na forte rejeição popular à Bolsonaro, eles não querem arriscar os próprios mandatos.
Desde a apresentação da PEC 32, há mais de um ano, oposição, servidores, suas entidades e centrais sindicais lutam contra esta proposta que irá destruir e privatizar os serviços públicos, exterminar direitos e carreiras e fazer dos servidores públicos espécie em extinção. De lá para cá a campanha fez estrago na base de apoio do governo Bolsonaro.
A Plenária Nacional CUTista dos Servidores das Três Esferas de Governo contra a Reforma Administrativa, acontece nesta segunda-feira, 18 de outubro, das 15 às 18h. Inscrições no link https://forms.gle/rpixucKhPjUYrmBX7
