Do Brasil de Fato

Em reunião virtual ocorrida na manhã desta quinta-feira (21) com governadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um apelo para que se produza um consenso em torno da proibição de reajuste a servidores públicos durante a pandemia.

Ele anunciou que deve sancionar, ainda nesta data, a proposta de auxílio aos estados, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nas últimas semanas, mas reafirmou o interesse no veto de alguns trechos, incluindo o que prevê esse tipo de reajuste. Na contramão do que vêm manifestando os segmentos trabalhistas, o presidente fez um apelo para que o Congresso Nacional não derrube o veto.

“Bem como nesse momento difícil que o trabalhador enfrenta, alguns perderam seus empregos, outros tendo salário reduzido, os informais que foram duramente atingidos nesse momento, buscar maneiras de, ao restringirmos alguma coisa até 31 de dezembro do ano que vem, isso tem a ver com servidor público da União, Estados e municípios, nós possamos vencer essa crise”, disse Bolsonaro, reforçando o discurso que vem sendo feito pelo ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes.

Em nota publicada após a reunião, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sem fazer avaliação de mérito sobre o pedido, lamentou o apelo. “Esse assunto não é consenso entre os governadores, mas, como já dito em outras oportunidades, sou contrária à medida. Não porque não reconheça as dificuldades concretas que enfrentamos, mas porque considero uma interferência da União nos estados e municípios”, disse.

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A proposta em questão é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que instaura o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e libera um valor de até R$ 125 bilhões aos estados e municípios, além do Distrito Federal (DF). A ideia é auxiliar os entes federados nas medidas de combate à covid-19 e minimizar o impacto da queda das receitas, que se agravou em meio ao aprofundamento da crise econômica nacional. O PLP prevê não só repasse de verbas, mas também a suspensão de dívidas.

De autoria do governo Bolsonaro, o PLP fixava, inicialmente, o impedimento de reajuste para servidores, mas, durante o processo de debate da proposta no Legislativo, os parlamentares modificaram o texto, a contragosto da cúpula da gestão. A versão aprovada no Congresso lista algumas categorias profissionais que não poderão ser afetadas pela medida. Entre elas, estão profissionais de saúde, segurança pública, trabalhadores da educação, agentes socioeducativos e membros das Forças Armadas. Incomodado com a mudança, o governo atua agora para tentar reverter a modificação.

“Aprofunda a crise”

EM REUNIÃO COM GOVERNADORES, Bolsonaro contou com a participação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre – Marcos Correa / Presidência da República

A defesa de Bolsonaro pelo impedimento de aumento salarial é duramente criticada por entidades sindicais e preocupa especialmente segmentos que acumularam perdas nos últimos anos. É o que caso dos professores da rede pública do Distrito Federal, onde a categoria está caminhando para o sexto ano de congelamento nos vencimentos e também no auxílio-alimentação. Para a diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa, a medida do governo federal tende a gerar prejuízos multilaterais, alcançando outros setores.

“Isso agrava, aprofunda uma crise. E é uma coisa também não inteligente porque, se você considerar isso pra todos os servidores do DF, por exemplo, quanto também o próprio comércio do DF deixa de ter? Porque é o efeito dominó, levando em conta o alto número de servidores que tem aqui. Então, isso é levar para o sacrifício e fortalecer uma política de Estado mínimo, porque o que eles estão fazendo é atacar os servidores, que é o jeito de enxugar a máquina e servir ao mercado, porque eles estão aí pra isso”, critica a dirigente.

Isso é levar para o sacrifício e fortalecer uma política de Estado mínimo, porque o que eles estão fazendo é atacar os servidores

 

A presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales, disse que vê a defesa de Bolsonaro com indignação. Ela afirma que o veto a reajustes ofende direitos trabalhistas e desconsidera também contextos específicos. No caso da categoria, que é uma das mais diretamente relacionadas ao combate à pandemia, a dirigente ressalta que muitos profissionais estão tendo despesas extras por estarem trabalhando diretamente com pacientes infectados pela covid-19. Com o eventual congelamento dos salários, tendem a ser ainda mais prejudicados.

“Hoje nós temos trabalhadores que precisam alugar casas porque, [convivendo] com as famílias, eles sabem que podem ser instrumentos de transmissão e infecção. Então, tem que alugar casas, tem que ter uma outra vida praticamente pra poder evitar esse risco aos familiares. E muitos ainda estão adoecendo e têm que custear o próprio tratamento porque, na rede pública, eles nem estão sendo testados, não há prioridade, não há fornecimento de EPIs ”, enumera a presidenta da FNE.

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Shirley Morales destaca ainda que a categoria, assim como outros profissionais, já vinha acumulando perdas. “E eu falo de perdas reiteradas, tanto nos âmbito municipal quanto estadual e, inclusive, no federal. Isso tudo, pra nós, é uma temeridade, porque o presidente nem estabelece medidas de prevenção à saúde desses trabalhadores nem não vê forma de corrigir os danos e prejuízos que eles já vinham sofrendo há anos”, finaliza.

Edição: Rodrigo Chagas

 

Desde segunda-feira 18, a UFRJ dispôs no seu site uma plataforma para agendamento de testes para pacientes suspeitos de COVID-19. De acordo com a assessoria de comunicação da instituição, serão 240 testes diários. Os testes são para atender a comunidade universitária e profissionais de saúde da rede pública.

Todas as pessoas com sintomas e sem critérios de gravidade são atendidas. A testagem é feita no Centro de Ciências da Saúde (CCS/UFRJ) e não é permitido o acesso de acompanhantes.

Das 120 vagas diárias oferecidas, 70 são para coletas de primeira vez e 50 para recoleta. Do corpo social, o público-alvo para atendimento inclui profissionais de saúde do Complexo Hospitalar e de Saúde (CHS/UFRJ) que façam parte da força ativa de enfrentamento da pandemia.

Profissionais de outras áreas e gestores da UFRJ que estejam atuando no combate à covid-19, acadêmicos e outros voluntários das ações de enfrentamento da pandemia realizadas na UFRJ estão na lista de atendimento. Estão incluídos, ainda, alunos residentes no Alojamento e Vila Residencial.

Para se submeter à testagem, é necessário apresentar carteira ou crachá que comprove vínculo com a UFRJ e encaminhamento dos setores responsáveis nas unidades do CHS ou autorização da Coordenação Clínica do Centro de Triagem Diagnóstica (impressa ou digital).

Público externo

Das 120 vagas diárias oferecidas, 70 sã para coletas de primeira vez e 50 para recoleta. Estão aptos apenas profissionais de saúde de Hospitais Universitários, Hospitais Federais, Institutos Nacionais, Hospitais Estaduais, Hospitais Municipais, Coordenações de Emergências Regionais (CER), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centros Municipais de Saúde (CMS) e Clínicas de Família.

Para validação, é preciso apresentar carteira ou crachá que comprove vínculo de trabalho com a respectiva unidade de saúde e encaminhamento formal da unidade de saúde ou autorização da Coordenação Clínica do Centro de Triagem Diagnóstica (impressa ou digital).

Com Informações da Coordcom UFRJ

CENTRO DE TRIAGEM DIAGNÓSTICA é passagem obrigatória para todos que querem testar Covid-19 na UFRJ

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ATENÇÃO, SINTUFRJ MANTÉM ORIENTAÇÃO: NÃO PREENCHAM NENHUM FORMULÁRIO OU AUTODECLARAÇÃO!

No Consuni de 20 de maio a reitora Profa. Denise Pires reconheceu a necessidade de fazer modificações na portaria 3188, que regula o Trabalho Remoto durante a pandemia, e reafirmou que estará recebendo propostas até o dia 22/05. Foi criado um grupo de trabalho para sistematizar as propostas que serão avaliadas pela reitoria no sentido de superar os problemas apontados por técnico-administrativos e docentes na atual portaria.
As autodeclarações e formulários foram apontadas como um dos maiores problemas; se o servidor pede para ficar “afastado a disposição da direção”, caracteriza o instrumento jurídico da disponibilidade e isso traz prejuízo na remuneração dos servidores. Logo, não é aceitável que algumas unidades continuem tensionando para que esses formulários sejam preenchidos até a próxima sexta feira, 22/05, justamente o prazo final de contribuições para o aperfeiçoamento da portaria.
O Sintufrj reforça a orientação para que não sejam preenchidos nenhum formulário ou autodeclaração até que essas questões estejam superadas no texto final da portaria que regula o trabalho remoto.
De forma alguma podemos assinar um documento que não considere o isolamento social como uma contingência imposta pela pandemia e que diga que somos nós que estamos pedindo para fazer trabalho remoto!

DIRETORES DE UNIDADES E CHEFES DE DPs
MUITA ATENÇÃO: a reitora Denise Pires reiterou várias vezes que ao preencher o formulário e preencher as autodeclarações os prejuízos serão RETROATIVOS. Portanto, o Sintufrj recomenda aos diretores de Unidades e chefes de pessoal que não se precipitem e aguardem o resultado do Grupo de Trabalho formado pelo Conselho Universitário que visa buscar um caminho que evite essas perdas.
Qualquer trabalhador que se sentir pressionado deve procurar o Sintufrj!