Dia: 22 de junho de 2020

Depois de duas longas sessões — na quarta-feira, 17 e na sexta-feira, 19, e mais de 15 horas de debates –, o Conselho de Ensino de Graduação (CEG) da UFRJ deliberou que a universidade adotará o ensino remoto ou outras atividades pedagógicas não presenciais, como solução durante a pandemia viral.

Uma das preocupações da universidade é com os alunos em final de curso. Por essa razão, as Normas Complementares aprovadas definem que a instância acadêmica responsável pelo curso poderá oferecer disciplinas obrigatórias, de escolha restrita, de escolha livre e condicionadas e atividades de orientação de trabalho de conclusão de curso prioritariamente aos potenciais concluintes da graduação, sem prejuízo da oferta para outros estudantes.

Calendário
Depois da publicação da resolução aprovada, o CEG deverá elaborar, em 15 dias, uma proposta de calendário acadêmico referente a este período, que seguirá para a apreciação do Conselho Universitário. De acordo com a resolução do colegiado, docentes e estudantes não são obrigados a aderirem às atividades pedagógicas não presenciais.

Histórico
A resolução aprovada pelo CEG no dia 17 de junho, autoriza a UFRJ a realizar atividades pedagógicas não presenciais, mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação, enquanto persistirem as restrições para o isolamento social, e que serão estabelecidos Períodos Letivos Excepcionais (PLE).
E para assegurar a não obrigatoriedade de adesão às atividades pedagógicas não presenciais para os corpos docente e discente, o CEG autorizou, em caráter excepcional, enquanto perdurarem as medidas de isolamento social, alternativas como o trancamento de disciplinas e de matrículas e a não reprovação por frequência.

A resolução levou em conta as demandas apresentadas pelos estudantes e pelas instâncias responsáveis pelo ensino de graduação, análises do grupo de estudo (GT) do CEG e a necessidade de padronização dos procedimentos.

Limites não determinados
Na sessão do dia 19, o CEG aprovou a resolução complementar com a inclusão da expressão “sem prejuízo da oferta para outros estudantes”. Essa deliberação foi aprovada com 14 a favor, 2 contrários e três abstenções. Alguns criticaram a decisão por não se debruçar sobre a dificuldade de acesso de muitos estudantes aos meios digitais.

A estudante Antônia Veloso explicou que se absteve porque achou que houve incoerência no processo, já que a discussão do ensino remoto se deu para resolver, primeiro, a urgência dos formandos, mas houve mudança em cima da hora. “No final das contas tem uma resolução que abre para diversos entendimentos, quando deveria ter um foco, os formandos, e a garantia do acesso. A resolução não garante o acesso às atividades acadêmicas remota a todos os estudantes para que as aulas sejam iniciadas”.

“É muito complicado que este conselho não delibere sobre a não acessibilidade dos estudantes às aulas remotas”, disse o estudante Nahan Rios. “Nós sempre fomos a favor da democratização do acesso”, frisou. Para ele, a minuta vai na contramão da democratização ao deixar diversos estudantes para trás.

Para a coordenadora de Educação, Cultural e Formação Sindical do Sintufrj e representante dos técnicos-administrativos no CEG, Damires França, a proposta de ensino remoto deveria ter sido melhor discutida. “De certa forma foi uma discussão apressada, mas houve uma pressão dos estudantes, porque o pleito é legítimo e importante para os formandos. Porém, nem se chegou a discutir o que é ensino remoto e o que é educação à distância e se vai implementando uma coisa pouco refletida”, observou a dirigente.

“Nos preocupa a manutenção da qualidade no ensino remoto, como também garantir o acesso de todos os estudantes às atividades pedagógicas nestas condições. Segundo a pró-reitora de Graduação tudo isso é prioridade”, concluiu Damires.

O representante técnico-administrativo no CEG, Luiz Felipe, justificou seu voto contrário à resolução alegando que “estamos, sim, abrindo mão de estudantes que terão inúmeras dificuldades para acessar o ensino remoto”, o que para ele isso pode gerar retenção, evasão e exclusão. “Antes de pensar em se resolver a questão de forma atabalhoada, a primeira pergunta que deveria ser feita era “Como a gente chega a estes estudantes?””

Trabalho presencial
Uma das alterações aprovadas no texto da resolução do CEG foi no artigo que determinava que todos os atos acadêmicos, durante este período, deverão acontecer preferencialmente com o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Isso porque, antes, no lugar de “deverão preferencialmente” constava a expressão “poderá”, que poderia implicar na necessidade de convocação de trabalho presencial. A mudança foi uma tentativa da bancada técnico-administrativa no colegiado de resguardar a categoria, docentes e estudantes para que não se desloquem até a universidade, salvo para serviços essenciais.

Segundo Damires, “se o ensino remoto fosse somente para os formandos, a demanda não seria tão grande, mas abrindo para todos os estudantes é mais complexo e vai demandar trabalho presencial”. Ela como exemplo quem trabalha na coordenação dos cursos, caso em que será necessário lidar com informações que constam nas pastas de cada aluno. Como também no caso de emissão de diplomas ou de protocolos.

 

 

 

O planejamento do retorno gradual das atividades na UFRJ apresentado na sexta-feira 19 pelo GT Pós-pandemia prevê cinco fases com ações até 2021. A primeira fase já foi considerada concluída, entre março e abril. A fase 2 está em curso. O plano foi apresentado pelo pró-reitor Eduardo Raupp e indica diretrizes cujo desdobramentos devem ser referendados pelos colegiados superiores da universidade. Segundo o pró-reitor, o GT tem caráter consultivo, e o documento está sendo trabalho pela Administração Central como uma orientação geral sobre as fases de retorno.

Fase 1
A Fase 1 se deu entre março e abril, com as medidas emergenciais, como a formulação do plano de contingência, a continuidade do GT Coronavírus, o início do trabalho remoto, aquisição de insumos, adequação das estruturas hospitalares e testagem dos profissionais de saúde e membros da comunidade universitária.

Fase 2
A Fase 2, para os meses abril, maio e junho (atual), prevê a continuidade das atividades essenciais presenciais e do trabalho remoto, colação de grau e bancas de defesa remotas, estudos para o ensino e trabalho remoto e para acesso de estudantes e servidores à internet e a necessidade de equipamentos, com treinamento de estudantes, professores e técnicos para uso de tecnologias para ensino, pesquisa, extensão e trabalho remoto. Também será necessário identificar atividades práticas essenciais em ensino, pesquisa e extensão.

Fase 3 – Ensino remoto
Na fase 3, de julho a setembro, prevê ensino remoto na graduação e na pós-graduação e medidas de biossegurança para a atividades presenciais essenciais em disciplinas e pesquisas, adequação da infraestrutura de ensino e trabalho; prossegue o trabalho remoto em áreas não essenciais e haverá transporte ampliado e apoio à saúde mental.
Entre os requisitos institucionais para atividade remota ou presencial está a necessidade de definições dos conselhos superiores, garantia de insumos para higienização, de EPIs e readequação dos serviços de limpeza, a existência de Postos de Triagem, testagem e rastreabilidade, garantia de serviços essenciais de alimentação e transporte e acesso às plataformas de ensino.

Fase 4 – Volta gradual
De outubro a dezembro, a fase 4 prevê a ampliação do funcionamento presencial dos laboratórios e início gradual de aulas presenciais na graduação e na pós-graduação com rodízio e ensino híbrido, assim como a retomada do trabalho presencial para servidores fora dos grupos de risco.
Esta fase conta ainda com avaliação de sintomas da comunidade universitária em atividades presenciais com testagem e rastreabilidade; medidas de biossegurança, reuniões de trabalho de forma remota, transporte ampliado, apoio à saúde mental.
Requisitos epidemiológicos – Para isso, prosseguem a necessidade dos mesmo requisitos institucionais apontados na fase 3, acrescidos de requisitos epidemiológicos para atividades não essenciais como a avaliação, pelo GT Coronavírus, de fatores como a taxa de contágio, número de casos, de óbitos, taxa de ocupação de leitos (de enfermaria) e de leitos de UTI.

Fase 5 – Com vacina ou medicação
Na Fase 5, que será em 2021, o estudo aponta a necessidade de medidas de avaliação de sintomas da comunidade universitária com testagem e rastreabilidade; adoção medidas de biossegurança e campanhas de prevenção para o trabalho e aula presenciais e apoio à saúde mental.
Só que, entre os requisitos epidemiológicos para atividades presenciais não-essenciais está a existência e disponibilidade de vacina ou medicação contra a Covid-19.

Subgrupos
O GT prossegue no plano de fases com a constituição de subgrupos temáticos. O prazo inicial para publicação das medidas por tema é 3 de julho. Será enviada circular para unidades recomendando a constituição de GTs ou comitês locais, a elaboração de medidas específicas de acordo com as fases e envio ao GT.

 

 

A Câmara de Políticas Raciais da UFRJ divulgou nota indignada repudiando o último ato do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. Ele  revogou a portaria estendendo as ações afirmativas (cotas) para os cursos de pós-graduação nas universidades federais. Segundo a nota, a atitude do ex-ministro é “de clara incompreensão da realidade do povo brasileiro.” O texto ressalta que “a revogação da portaria, publicado no dia 18 de junho de 2020, demonstra o ardil intento do referido ex-ministro que, em atitude típica dos covardes, promove um último ato racista na mesma data em que é destituído do cargo que ocupara nos últimos 14 meses. Uma gestão marcada por erros de toda sorte, mediocridade intelectual e vilania institucional, cujo momento mais esperado e, portanto, mais comemorado foi o seu fim.”

O Conselho de Ensino para Graduandos da UFRJ (CEPG) foi na mesma linha e aprovou moção de repúdio ao ato de Weintraub: a iniciativa da moção foi da Associação de Pós-Graduandos (APG) da universidade. 

A portaria revogada por Weintraub, no dia 16 de junho, era de quatro anos atrás. O objetivo era estimular a inclusão de pessoas negras, indígenas e com deficiência física. “Queremos aproveitar esse momento em que esse tema ganhou proeminência para pautar a necessidade de avançarmos mais nas políticas de ações afirmativas na pós-graduação. Foi o que propomos também na moção aprovada”, disse a dirigente da APG, Kemily Toledo. 

Na moção aprovada, o conselho destaca: “O CEPG/UFRJ se compromete a avançar neste debate urgente, solidarizando-se com as mobilizações antirracistas das últimas semanas no Brasil e em outros países. Este conselho reafirma a importância da promoção de políticas de ações afirmativas no âmbito da pós-graduação, em consonância com o posicionamento já adotado em sua resolução 03 de 2018. Também considera este conselho que tais políticas são indispensáveis para o exercício da democracia e da função social das instituições públicas de ensino, cujos anseios devem caminhar sempre no sentido de aperfeiçoar seus mecanismos de inclusão social”.