- Sem nenhuma cerimônia, Ministério da Economia ameaça saquear trabalhadores do setor público massificando o teletrabalho que se multiplicou com a pandemia do novo coronavírus.
- A uberização do serviço público, teletrabalho, home office serão temas do 1º Fórum Técnico-Administrativo organizado pelo Sintufrj para início de setembro.
- Alexandre Fecher, advogado do Departamento Jurídico do sindicato, afirma que “isso (as regras) não pode ser aceito”. De acordo com Fecher, o governo não deixa “salvaguarda de condições mínimas para o trabalhador”.
Nesta sexta-feira, 31, o governo publica no Diário Oficial da União Instrução Normativa (IN) regulando o teletrabalho na Administração Pública Federal. As regras valem para o Poder Executivo Federal, Autarquias e Fundações.
Atualmente, em virtude da pandemia de Covid-19, 360 mil servidores se encontram em trabalho remoto, dos quais 270 mil são das universidades e institutos federais. O anúncio foi feito em entrevista coletiva do Ministério da Economia no início da tarde de hoje, 30.
Ao anunciar as medidas, os burocratas do ministro Paulo Guedes festejaram a economia de gastos estimadas em R$ 360 milhões na quarentena dos últimos quatro meses – despesa que foi transferida ao servidor forçado a ficar em casa por causa da pandemia e passou a trabalhar usando recursos próprios.
A Instrução Normativa entrará em vigor agora em setembro. O teletrabalho foi apresentado como “opcional ao órgão e ao servidor”, embora se saiba que constrangimento, assédio e coação tornam o “opcional” uma fantasia em muitos órgãos públicos.
Agora, muita atenção: pelas novas regras para o trabalho remoto anunciadas nesta terça-feira 30, despesas com telefone, internet, energia elétrica, e outras semelhantes são de responsabilidade do servidor.
O trabalhador não terá direito a horas extras ou banco de horas. Auxílio transporte e adicional noturno também deixarão de ser remunerados.
Quase que cinicamente, o secretário da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, ao avaliar o trabalho remoto dos servidores em quatro meses de pandemia, comemorou: “a produtividade aumentou”
Inaceitável
O advogado trabalhista do Departamento Jurídico do Sintufrj, Alexandre Fecher, em uma avaliação do conteúdo do que foi anunciado pelo Ministério da Economia, é categórico ao afirmar que a instrução normativa do teletrabalho institucionaliza a transferência de economia para o bolso dos servidores. E que não há salvaguarda de condições mínimas para o trabalhador que estará em casa executando as tarefas solicitadas.
“E evidente os custos para o trabalhador. E isso não pode ser aceito. É preciso que haja uma política de governo para assegurar as condições mínimas de trabalho e que assegure a compensação de todos os custos supostos, tais como energia elétrica e internet. É preciso também que se estabeleça uma carga horária não flexível – para o servidor não ficar à disposição integral da sua chefia”.
Além disso, Alexandre coloca que será necessário realizar e aprofundar estudos sobre a possibilidade de os trabalhadores sofrerem a Síndrome de Burnout, a Síndrome do Esgotamento Profissional. “O servidor estará sozinho, trabalhando com extrema responsabilidade, sem treinamento e regramento. O que causa muito cansaço e estresse. É possível acontecer e deve ser levado em conta.”
O teletrabalho no serviço público já havia sido previsto no governo Temer através de uma instrução normativa do Ministério do Planejamento. Mas não foi implantado pelos órgãos. Com a pandemia, o governo Bolsonaro uniu o útil ao agradável. Aproveitou o afastamento obrigatório de centenas de servidores para aprimorar o teletrabalho, torná-lo uma realidade em toda a administração pública direta do Executivo, e ainda fazer economia transferindo os custos disso aos trabalhadores.
O que vai acontecer no pós-pandemia? Vamos aceitar ter nossa privacidade violada? Continuaremos a usar nossos equipamentos e insumos, sem nenhuma compensação?
Participe do 1º Fórum Técnico-Administrativo “Uberização do Serviço Público” .
Três opções de inscrição estão disponíveis na página do Fórum no site do Sintufrj
a) Para ouvinte (servidor ativo e/ou aposentado): até 31 de agosto.
Link: https://sintufrj.org.br/cpd/forum2020/
b) Para apresentação de trabalho escrito (servidor e ou servidores sindicalizados ativos e/ou aposentados): até 24 de agosto.
Link: https://sintufrj.org.br/orientacoes-para-envio-de-trabalhos-escritos/
c) Para quem desejar enviar vídeos (servidor sindicalizado ativo e/ou aposentado): até 24 de agosto.