Dia: 13 de agosto de 2020

O governo Bolsonaro dá prosseguimento a sua perseguição aos servidores ao editar a Instrução Normativa (IN) 65, no dia 31 de julho, que regula o teletrabalho na administração pública federal. Pelas novas normas, anunciadas para entrar em vigor em setembro, despesas com telefone, internet, energia elétrica e outras semelhantes são de responsabilidade do servidor. Além disso, o trabalhador não terá direito às horas extras ou banco de horas. Auxílio transporte e adicional noturno também deixarão de ser remunerados.

O que fará a Reitoria diante desta imposição absurda? O encaminhamento para uma solução consensuada (Administração Central e trabalhadores) foi apresentada pela conselheira técnico-administrativa e coordenadora do Sintufrj, Joana de Angelis, na sessão do Conselho Universitário de quinta-feira, 13, e bem recebida pela reitora Denise Pires. A representante da categoria propôs a criação de um grupo de trabalho (GT) no colegiado para estudar a IN 65 e propor as regulamentações necessárias para a proteção a garantia da qualidade de vida dos servidores da universidade, como também dos serviços oferecidos à população.

De acorda com Joana, a IN 65 é mais uma forma de ataque à educação pública e aos trabalhadores e trabalhadores das instituições federais de ensino superior.  “Precisamos nos posicionar em relação a isso e, por isso, sugiro que o Consuni crie um GT no qual possamos, com diálogo democrático, discutir a IN 65. Este, ao meu ver, é o melhor caminho para se pensar essas questões”, propôs a dirigente, colocando-se à disposição para integrar o GT.

A reitora agradeceu pela proposta, que considerou importante: “Estamos sendo literalmente atropelados ou invadidos por um tsunami”, disse Denise Pires, se comprometendo com a formação do GT e informando que os conselheiros que desejassem participar do grupo de trabalho já poderiam se inscrever. .

Ação conjunta

Além da IN 65, outros temas preocupam a comunidade universitária, como a inclusão digital e a bissogurança durante a pandemia, o que levou as entidades reunidas no Fórum de Mobilização e Ação Solidária (Formas) – Sintufrj, Adufrj, Attufrj, DCE Mário Prata e APG – a solicitarem a palavra no Consuni.

A diretora de Assistência Estudantil do DCE Mário Prata e conselheira no Conselho de Ensino de Graduação (CEG), Antônia Velloso, apontou que é fundamental a continuidade do diálogo com a Reitoria para que haja debates e deliberações conjuntas sobre temas de interesse da comunidade universitária, e citou como exemplo a distribuição dos chips – A ação faz parte do programa de inclusão digital da UFRJ e os estudantes esperavam que o chips fosse entregue na casa dos aos beneficiados, mas a administração central determinou que terão que ser pegos nas unidades onde o alunos estuda. “Tem que haver um debate responsável sobre as questões”, disse a estudante.

Eleonora Ziller, presidente da Adufrj, reforçou a necessidade de diálogo permanente diante da percepção de um segundo momento na pandemia, mas que haverá a necessidade de alguma atividade presencial para que o necessário seja feito para a continuidade das atividades remotas. “Lembrando sempre que estamos diante de um inimigo feroz e é preciso grande unidade”, disse a dirigente.

Na mesma linha, Noemi de Andrade, coordenadora do Sintufrj, destacou a importância do diálogo entre todos os membros da universidade com a direção institucional, quando se tem um governo contra o funcionalismo, a educação pública, a produção de conhecimento, a ciência e a pesquisa, considerados seus inimigos número um.

“Temos que buscar cada vez mais nos proteger e a proposta do Formas de diálogo permanente com a Reitoria é importante para todos. Queremos construir e trazer saídas para esta situação juntos”, concluiu.

A reitora Denise Pires fez um chamado à comunidade universitária para que siga, “conforme foi bem colocado pelas entidades”, em união e diálogo cada vez maior.

O Conselho Universitário desta semana (quinta-feira,13) foi aberto com um minuto de silêncio pelos mais de 100 mil mortos pela Covid-19 (triste marca que o país atingiu no dia 8 de agosto) e pelas famílias que sofreram as perdas. A UFRJ decretou luto oficial de três dias. Segundo a reitora Denise Pires, apesar das dezenas de vítimas, ainda está longe o fim da pandemia, e enquanto não houver vacina deve-se manter o distanciamento devido. Por fim, foi aprovada uma moção de pesar com o alerta: “Não deixaremos essas vozes, agora mudas, esquecidas”.

Casaldáliga: “Exemplo na luta contra a opressão do povo”

Outra moção aprovada nesta sessão do Consuni homenageou o bispo poeta Pedro Casaldáliga, morto no dia 8 de agosto. Ele chegou ao Brasil em 1968 e assumiu a Prelazia São Félix do Araguaia (MT) em 1971, e sempre esteve ao lado dos camponeses pobres, ribeirinhos e povos indígenas, levando mensagens corajosas às vítimas dos grileiros e aos atingidos pelas expropriações no campo.

“Foi permanentemente ameaçado de morte e de expulsão do país no período da ditadura; contudo, nada disso o demoveu de levar as mensagens da teologia da libertação aos espoliados da terra. Foi pioneiro na elaboração e difusão da causa ecossocial, baseada nos direitos humanos, na proteção da natureza e no bem-viver dos que vivem no campo”, diz o texto, que também contém um resumo da história de Pedro Casaldáliga no país e a sua opção por viver a vida simples dos pobres, “aquecendo o cotidiano com poesias que se notabilizam pela força, delicadeza e sensibilidade”.

Em decisão unânime, o Conselho Universitário (Consuni) na quinta-feira, 13, aprovou moção de repúdio à medida anunciada pelo Ministério de Educação, ao informar os limites para o Projeto de Lei Orçamentária de 2021 (PLOA 2021), de redução linear de 18,2% no orçamento discricionário das instituições federais de ensino superior. “Este corte é desastroso e representa uma ameaça ao sistema universitário federal”, diz o documento.

A reitora Denise Pires fez um apelo emocionado de ajuda às Ifes, reiterando que a situação é muito grave e pode levar a destruição de instituições como a UFRJ: “Faço um apelo a todo comunidade universitária, amigos, parentes, qualquer um que atue junto à sociedade civil, para que os cortes sejam revertidos, porque a sociedade sabe a importância dessas instituições e da continuidade deste que é um projeto de Estado, e previsto na Constituição de 1988”.

Os conselheiros manifestaram indignação diante da atitude do governo constatando: “Enquanto a UFRJ desponta no cenário nacional como protagonista em inúmeras ações de combate ao coronavírus, o governo Bolsonaro responde com cortes”. A representante da categoria no órgão e coordenadora do Sintufrj, Jopana de Angelis, afirmou: “Queremos nos juntar a todas as ações de resistência, porque vamos precisar de unidade para reverter este quadro e garantir o funcionamento da instituição”.

Ela destacou o trabalho que vem sendo realizado pela UFRJ na linha de frente da luta para vencer o coronavírus e suas consequências para a população, realizando pesquisas, testagens, produzindo insumos e garantindo assistência aos infectados. “Todo o esforço das equipes profissionais desde a chegada da pandemia ao Brasil, agora é premiado com o corte que pode comprometer não apenas os serviços essenciais em meio a crise sanitária, mas o funcionamento da universidade para o ensino, a pesquisa e os projetos de extensão”, acrescentou.

Convocatória

Além de registrar o repúdio da comunidade universitária, o documento também reivindica aos ministérios da Educação e da Economia que revejam a medida, antes do envio do PLOA 2021 para o Congresso Nacional, e conclui com uma convocatória à sociedade: “Todas as entidades representativas do setor educacional, parlamentares, corpo social da UFRJ e todos aqueles que admiram e valorizam nossa centenária universidade devem se enganjarem nesta mobilização contra o corte do orçamento das Ifes, pela defesa dos sistemas federal de ensino superior e pela educação de qualidade, pública e gratuita”.

O corte anunciado, segundo o texto da moção, vai recair sobre as verbas de custeio e de capital, reduzindo R$ 4,2 bilhões no orçamento do Ministério da Educação em 2021, dos quais R$ 1,43 bilhão nas Ifes. Serão atingidos programas de ensino, pesquisa e extensão, serviços de manutenção, limpeza e segurança, toda infraestrutura tecnológica, o complexo hospitalar, museus, bibliotecas e demais atividades acadêmicas e administrativas. “No contexto duríssimo a que estamos submetidos com a pandemia da Covid-19 e que aprofunda a vulnerabilidade socioeconômica dos nossos estudantes, o corte não poupa o PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e atinge em cheio a assistência estudantil. Trata-se da ameaça mais grave ao financiamento do sistema federal de ensino superior”, informa o documento.

Suspensão de serviços

“Da gestão do déficit passaremos à inevitável suspensão de serviços e cancelamento de contratos”, antecipou o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Eduardo Raupp, ao ler no Consuni o levantamento feito pela Reitoria, no qual a universidade alerta para as consequências do corte anunciado, “que vai mudar o paradigma da crise orçamentária no caso da UFRJ”.

O corte de 18,2% reduz o orçamento da fonte do Tesouro em R$ 58.174.385,00. Isso, associado à redução na estimativa de receitas próprias, resulta em diminuição total do orçamento discricionário em R$ 70.338.201,00, em 2021.

De um total de R$ 374 milhões disponíveis em 2020, ficariam R$ 303 milhões em 2021, em valores aproximados. Isto, explicou Raupp, equivale a mais de dois meses de funcionamento da UFRJ. É um orçamento inferior ao de 10 anos atrás.

“Na prática, precisaremos interromper serviços e as bolsas de extensão, iniciação científica, monitorias e de assistência estudantil. Teremos que cortar atividades de limpeza, de segurança e provavelmente seremos obrigados a manter áreas inteiras fechadas. Sem falar nos danos com a redução da assistência estudantil que se soma à alta taxa de desemprego que assola o país”, acrescentou o pró-reitor; Ele lembrou que tudo isso está previsto para ocorrer num contexto em que a universidade está totalmente mobilizada para combater o coronavírus, em diversas frentes, e justamente quando investe na inclusão digital dos estudantes e busca “assegurar a acolhida tecnológica, pedagógica e sanitária do seu corpo social e da comunidade que ela (a universidade) serve”.

Todas essas informações estão contidas na moção aprovada, como também a de que as atitudes empreendidas pela instituição exigem “recursos, “uma política pública consistente, bem planejada e executada, com forte mobilização social e não o contrário”.